Enquanto a direção do Sindjus e a velha "oposição" partidária vinculada a pretensos partidos revolucionários de "extrema esquerda", travestida de novo movimento de oposição sindical, se empenham numa prematura campanha pré-eleitoral aqui (com roteiros infinitos pelo interior uns e mirabolantes encontros político/culinários outros), e na Fenajud (ambos empenhados em tomar o poder numa federação pelega e podre, cujas contas de sua direção foram rejeitadas no último congresso, tornando inelegíveis candidatos de ambas as chapas) a cúpula do Judiciário, firme e determinada em implantar definitivamente o sistema de gestão de pessoal no cabresto e na chibatada, coroada pela consagração do arrocho e do rebaixamento salarial, trata de aprovar, a galope, com um mínimo de modificações inócuas, o "Plano de Carreira" proposto pela atual administração, cuja essência é a "meritocracia" exclusiva e produtivista.
Conforme notícia abaixo reproduzida, a façanha foi realizada na tarde de ontem e só falta o ante-projeto ser submetido ao pleno (o que, pelo andar da carruagem, podemos supor ocorra logo) para seu envio ao Legislativo, onde, ninguém se surpreenda se for votado a toque de caixa, até em convocação extraordinária do governador Tarso Genro, sem maior debate, como ocorreu no Judiciário.
Segue a notícia:
"Comissão do COJE aprova
anteprojeto do Plano de Carreira
O Anteprojeto de Lei Complementar sobre o Plano de Carreira Único dos Servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul foi aprovado hoje (22/11) à tarde pela Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos (COJE).
Por unanimidade, os integrantes da Comissão do COJE acompanharam o voto do relator, Desembargador Ricardo Raupp Ruschel, que atuou como uma espécie de “instância revisora” da proposta entregue ao Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Leo Lima, pela Comissão do Plano de Carreira no final de maio. O relator ressaltou a preocupação com o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, a preservação do direito adquirido e o respeito aos princípios da legalidade e da transparência.
Comissão do COJE realizou última reunião do ano
(Foto: Mário Salgado)
Depois da apresentação do voto do relator, o Desembargador Voltaire de Lima Moraes, que presidiu a Comissão do Plano de Carreira, fez um breve histórico a respeito dos procedimentos que levaram à consolidação do anteprojeto. Ele destacou a realização de 79 reuniões por parte do grupo que elaborou o documento original e ponderou que o documento final foi fruto de uma construção coletiva de magistrados e servidores.
Participaram da votação da Comissão do COJE os Desembargadores Voltaire de Lima Moares (Presidente), Ricardo Raupp Ruschel, Bayard Ney de Freitas Barcellos, Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, Jorge Luiz Lopes do Canto e Bernadete Coutinho Friedrich. A Desembargadora Fabianne Breton Baisch, integrante da Comissão do COJE, não participou da votação por encontrar-se em sessão de julgamento, vindo a integrar-se posteriormente à reunião da Comissão.
A sessão foi acompanhada pelo Presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (ASJ), Paulo Olympio.
Superada a fase de apreciação pela Comissão do COJE, o anteprojeto do Plano de Carreira Único dos Servidores do Judiciário será encaminhado à apreciação do Órgão Especial e, posteriormente, à Assembléia Legislativa.
Esta foi a última reunião da Comissão do COJE em 2011. Segundo o Presidente da Comissão, Desembargador Voltaire, todos os itens que constavam na pauta de votação em condições de serem votados foram vencidos. Entre eles, estão as propostas aprovadas de instituição de um Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e as Coordenadorias de Conciliação e Mediação de 1º e 2º Graus e a proposta de alteração da Lei nº 7.356/80, no sentido de vincular a criação de comarca, vara e elevação de entrância à construção de Presídios e albergues.
EXPEDIENTE
Texto: Ana Cristina Rosa
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
imprensa@tj.rs.gov.br
Publicação em 22/11/2011 19:12
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Embora não tenhamos tido acesso ainda ao texto definitivo aprovado, sem a presença de diretores do Sindjus na sessão (o que seria o mínimo a se esperar de nossos dirigentes sindicais diante da importância e gravidade do tema para a vida de todos nós, servidordes da justiça gaúcha), pelo que se conhece da resposta enviada pela Comissão do Plano de Carreira, há mais de um mês, ao sindicato, o que podemos esperar não é um plano de carreira que incentive e dê condições humanas de trabalho à multidão de servidores adoecidos, doentes e mal-remunerados que leva o judiciário gaúcho nas costas, se arrastando, mas mantendo-o como o primeiro do país.
Mas sim um instrumento de opressão, profundamente enraizado na histeria produtivista, no favoritismo aos puxa-sacos, cuja essência se pauta pela exclusividade quase completa da "avaliação de desempenho" para qualquer elevação na carreira. Por métodos típicos da opressão patronal e do assédio moral, como a remoção de ofício e nomeação de chefias provisórias mediante função gratificada, da exclusiva confiança dos magistrados, sem concurso nem como resultado de uma evolução qualificada pela experiência e pela educação desde os cargos de menor complexidade e responsabilidade até a chefia dos cartórios.
E, sobretudo, pela imposição de uma matriz salarial que consagra a diferenciação entre os servidores de diferentes entrâncias, mantendo os futuros salários básicos na faixa salarial correspondente à entrância inicial e, ao enquadrar os atuais servidores, reduz as vantagens financeiras de futuros adicionais e triênios, que não incidirão sobre a diferença entre a remuneração atual e a resultante do enquadramento, transformada em "parcela autônoma". Mesmo com a distribuição dos servidores de acordo com seu tempo de serviço no cargo, basta fazer algumas simulações para verificar o prejuízo evidente dos enquadramentos previstos.
Em suma, se aprovado o projeto com que o Tribunal pretende atender a um clamor vintenário dos servidores, estará, na verdade, se consagrando na letra da lei o atual drama de pouco salário, poucos servidores, muito trabalho, muito estresse, uma opressão e uma cobrança desumana, permanente e contundente, e nenhum reconhecimento.
Na forma como se encontra redigido, e diante da insensibilidade inabalável da cúpula do Poder às nossas necessidades e clamores (embora tenha o requinte de afirmar que o projeto é resultado de longa construção "com a participação dos servidores", que se resumiu a ver rejeitados um por um as modificações justas e necessárias ao projeto inicial), infelizmente a única hipótese favorável para nós, que impedirá a instalação de um completo inferno em nosso quotidiano, e a transformação do judiciário gaúcho numa imensa senzala climatizada, é a sua rejeição pura e simples. Não há, diante das nefastas intenções patronais, nem do horror que caracteriza sua essência, qualquer espaço ou possibilidade para emendas e negociações. Com um sindicato fraco, dirigido por uma executiva pusilânime e descomprometida com a categoria, e uma classe patronal agressiva e inflexível, chegamos mais uma vez, como na questão do horário, ao paradoxo completo e absurdo: depois de décadas clamando por plano de carreira, agora é melhor não ter plano de carreira nenhum, para evitar o aprofundamento de um sofrimento desumano e enorme.
Por isto, companheiro, vá à Assembléia Geral do Sindjus, no dia 2 de dezembro e diga NÃO a este plano de carreira e à própria direção do Sindjus, que faria melhor, a esta altura do campeonato, se RENUNCIASSE e deixasse seus cargos vagos para quem tem vontade, dignidade e compromisso em defender os trabalhadores da justiça.
Posteriormente, voltaremos com maiores detalhes.
movimento indignação