Repressão ilegal a representantes sindicais pode estar sendo retomada na justiça gaúcha

Chegou ao nosso conhecimento, na manhã da última quinta-feira, a notícia de que o Representante Sindical do Departamento de Informática, o companheiro Sadao Makino, deverá, a partir de segunda-feira, dia 28, ser transferido para posto do departamento , localizado a vinte quilômetros de distância da sede do Tribunal na Borges de Medeiros (onde se encontra a massa dos servidores da Informática), na rua Ary Tarragô, no bairro Petrópolis. O que inviabilizará completamente o exercício de suas funções junto aos seus representados.

O ato, caso se mantenha, se reveste da maior gravidade, se constituindo num absurdo inadmissível na plena vigência jurídica do Estado de Direito. Além de ferir o direito inalienável de organização sindical dos trabalhadores do Departamento de Informática, inviabilizando, sutilmente a atuação de seu Representante, a atitude fere as normas vigentes na Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), ratificada no ano passado pelo Congresso Nacional, na qual se prevê, entre outras garantias necessárias ap exercício dos direitos sindicais dos servidores públicos, bem como a inamovibilidade dos dirigentes e representantes sindicais prevista na legislação trabalhista brasileira.

O Movimento Indignação espera sinceramente que tal ato não seja uma retomada da onda repressiva interna ocorrida durante a administração do des. Armínio (2008-2010).  Queremos crer que a gestão do atual presidente do Tribunal Justiça, o desembargador Léo Lima, que tem se caracterizado pelo respeito ao direito de manifestação e organização sindical dos trabalhadores do Poder Judiciário (embora, por questões estruturais antigas, peque no que se refere às condições salariais dos servidores e funcionais), haverá de tomar as medidas necessárias para coibi-lo, evitando uma mancha irremediável em sua gestão.

Caso a transferência se faça realidade, entretanto, estaremos diante de um precedente inadmissível, que coloca em risco o direito de se organizar e reivindicar, nos estritos limites legais e constitucionais, de todos nós servidores, constituindo-se num cerceamento inédito e inominável ao exercício das funções de sindicatos e associações de servidores e trabalhadores do Estado e do País.

E, nesta hipótese, é necessário que não somente os diretamente prejudicados (os servidores da informática que tão bem representados tem sido pela dedicação do companheiro Sadao), mas todos nós nos manifestemos junto ao Sindjus-RS para que exija sua imediata revogação, sob pena de transformar-se num sindicato de brincadeirinha, que não pode garantir nem a atuação de seus representantes eleitos, bem como perante o próprio Tribunal de Justiça, para impedir o que pode ser o início da instalação de um verdadeiro totalitarismo no Judiciário do Rio Grande do Sul.

movimento indignação

VISTA ESTA CAMISETA!

Comments

[Régis Pavani]

Sadao, além de mais antigo representante do Sindicato no prédio da Borges, é também dedicadíssimo coordenador da Comissão de Representantes daquele prédio e do 2° Grau. Pelo seu engajamento militante e preocupação com a ética no serviço público, o assédio político a que a Administração ora o submete deve ser enérgica e vivamente repudiado pelo movimento sindical, dentro e fora da categoria judiciária. Não deve e não ficará assim.
Régis Pavani - Analista de Sistemas, DRH