Leiam a notícia e entendam por que, por exemplo, o Sr. Flávio Koutzii era assessor do Des. Armínio na Presidência:

Desembargador Leo Lima conversa
com a candidata Dilma Rousseff

Na tarde dessa quarta-feira (23/6) o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Leo Lima, conversou por telefone com Dilma Roussef, candidata à Presidência da República. O contato objetivou obter  apoio  à candidatura do Desembargador Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, integrante de lista tríplice para vaga de Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ex-Ministra Chefe da Casa Civil do Governo Federal, Dilma Roussef (PT) mostrou-se receptiva à solicitação do Tribunal de Justiça e comprometeu-se a gestionar a indicação junto ao Presidente da República, que definirá o nome do próximo Ministro do STJ.

Desembargador Paulo de Tarso Vieira Sanseverino
foi o mais votado para integrar lista tríplice do STJ
(Foto: Ed Fernandes)

O Desembargador Sanseverino conta com a adesão também do candidato ao Governo do Estado do RS, Tarso Genro, que em visita ao TJRS garantiu apoio (leia a notícia: Presidente do TJ recebe visita do ex-Ministro da Justiça).

Para saber mais sobre o assunto, leia abaixo entrevista com o Desembargador Sanseverino: Desembargador Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, integrante de lista do STJ: "Gosto do que faço, a minha missão de vida é dedicar-me ao Judiciário".

Bom dia, Prezados leitores

Após um sumiço plenamente justificável em função dos novos compromissos assumidos, como advocacia, preparação de candidatura eleitoral, etc, aqui estou eu novamente, por não conseguir me calar diante da estupidez humana no confronto entre a Lei e a Moral.

Eu poderia classificar de muitas formas o que está ocorrendo no  Supremo, mas prefiro  citar alguns ditados populares, sem dúvida muito mais eficazes para demonstrar a que ponto se  chega neste País. Vamos lá:

“Pimenta nos olhos dos outros é refresco”

“Faz o que eu digo, mas não o que eu faço”

“Santo de casa não faz milagre”

“Farinha pouca, meu pirão primeiro”

Bem, agora vamos à notícia: saibam todos que o PRESIDENTE do STF, Ministro Cezar PeTuso, digo, Peluso, contratou dois parentes como comissionados. Sim, o  Presidente da Corte Maior não respeita a Súmula 13 do Tribunal que ele mesmo comanda!!!

Leiam as notícias, de preferência, sentados e com o omeprazol ao lado, porque é de enjoar mesmo! A velha técnica de justificar o injustificável ainda me dá náuseas, passado mais de um ano da minha demissão (ilegal) do TJRS.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, decidiu enviar aos colegas uma proposta de revisão da súmula vinculante que proibiu o nepotismo em toda administração Pública brasileira para evitar "absurdos" em sua interpretação. "Para evitar absurdos que a interpretação superficial ou desavisada da súmula pode ensejar, o Presidente do Supremo está encaminhando aos senhores Ministros proposta fundamentada de revisão da redação da mesma Súmula, para restringir-la aos casos verdadeiros de nepotismo, proibidos pela Constituição da República", diz nota divulgada pelo Supremo nesta quarta-feira.

Supremo diz que súmula do nepotismo não pode punir "honestos"

ANDREZA MATAIS

FELIPE SELIGMAN

DE BRASÍLIA

O porta-voz do STF, Pedro Del Picchia, disse que o presidente Cezar Peluso não afrouxou a regra do nepotismo ao contratar um casal para trabalhar no tribunal.

"Não se trata de afrouxar a regra, mas interpretá-la corretamente de modo a não prejudicar pessoas que estão fazendo o seu trabalho honestamente, cumprindo carga horária e o exercício de suas funções", disse.

Presidente do STF afrouxa regra contra nepotismo

Segundo ele, Peluso acredita que, "se for suscitado, o STF deve examinar a possibilidade de esclarecer aspectos da súmula para evitar uma interpretação radical".

O entendimento de Peluso é que "o espírito da súmula é evitar excessos e abusos que estavam de fato ocorrendo em vários órgãos do Poder Público. Não há nenhum paralelo entre os casos de favorecimento de parentes e situações de pessoas que estão prestando serviços qualificados no mesmo órgão e, por acaso, são parentes".

"Como presidente do CNJ, o presidente Cezar Peluso defenderá os mesmos princípios. Combaterá, com vigor, qualquer tipo de abuso e ilegalidade", disse Del Picchia.

"Não há favorecimento neste caso, os funcionários estão em funções completamente diferenciadas e não há nenhuma relação de subordinação funcional entre eles", afirmou Del Picchia.

O servidor José Fernando Nunes Martinez afirmou que a sua contratação e a de sua mulher foram legais. "Se fossemos trabalhar sob a ordem um do outro, não poderia", afirmou. Sua mulher, Márcia Maria Rosado, não quis se manifestar.

Editoria de arte/Folhapress

Resta-nos, portanto, presentear o Min. PeTuso com loção após-barba à base de óleo de peroba, a mesma que já é utilizada por alguns Desembargadores que empregam seus parentes aqui no TJRS. No confronto entre o seu privilégio e a aplicação da Lei,prevalece o primeiro. Meu Deus, que vergonha!!!

Quem deveria dar o exemplo, é o primeiro a trasgredir a Lei.

Lembro aos nossos leitores que o CNJ recentemente reinterpretou a Súmula 13 e mandou demitir um parente no Tribunal do Piauí, um rapaz que fez uma consulta para ver se o seu caso se enquadrava à Súmula. O Conselheiro Hélio Chaves, sabiamente, mandou demitir o rapaz e declarou que o nepotismo está configurado, abrindo um grande procedimento investigatório naquele Tribunal. Segundo o CNJ, não importa mais a existência de relação de subordinação hierárquica, bastando o parentesco para configurar o nepotismo.

A minha Reclamação, ou pedido de providências ao CNJ, felizmente está com este mesmo Relator, que, em breve, mantendo a mesma coerência que o fez determinar a demissão no Piauí, mandará demitir todos os parentes aqui do TJRS. Isso sem falar na grande investigação que virá. Aguardem!

Reafirmo que o nepotismo é da nossa conta, sim. Pensem nestes milhares de jovens que estudam para concursos e continuam vendo o Júnior entrando pela porta dos fundos. Pensem na morosidade judicial, em grande parte devida ao emprego de parentes e ao excesso de cargos em comissão (amigos do rei). Pensem na ética e na moralidade administrativa que devem pautar os atos públicos.

NEPOTISMO: EU DENUNCIO MESMO!

O Movimento Indignação, pedindo desculpas por ainda não ter iniciado a publicação da análise detalhada da proposta de Plano de Carreira do Tribunal do Rio Grande do Sul, dá uma pausa na luta política para dar a notícia de um fato dos mais corriqueiros, ocorrido com mais um dos tantos bilhões de seres humanos que povoam, povoaram ou povoarão a superfície do planeta Terra. O próprio indivíduo objeto da notícia, cremos, assim se manifestaria. Corriqueira não foi, entretanto, sua vida, nem a falta tremenda que nos fará com sua morte, pois a morte dos que tem coragem de pensar sobre as escravidões a que todos somos submetidos, especialmente aquelas que nos entram pela própria mente, e escrever sobre isto, não é incomum.Sua ausência só será amenizada em parte porque, felizmente, continuaremos na companhia de seus livros.

Morreu nesta sexta-feira o escritor da humanidade José Saramago. Era de nacionalidade portuguesa e contava com 87 anos. Faleceu em casa, em Tias, Lanzarote, nas Ilhas Canárias.

Autor de O evangelho segundo Jesus Cristo, As intermitências da morte, Ensaio sobre a cegueira, entre outros clássicos, recebeu o Prêmio Nobel em 1998.

Era militante engajado da causa comunista e viveu sua vida denunciando injustiças.

Que descanse em paz, se, na inquietude do seu sono eterno, conseguir se conter, e não continuar a nos inspirar, da dimensão do inescrutável, o inconformismo sereno e irônico com as mazelas da humanidade.

movimento
      INDIGNAÇÃO

Você que está nos lendo aí, imagine a situação: hoje é o primeiro dia da implementação do Plano de Carreira.

O  plano de carreira cujo sonho você tem acalentado há mais de vinte anos. Por que aguarda ansiosamente, sem acreditar que poderia chegar antes de se aposentar, na esperança de, finalmente, ver reconhecida sua dedicação  absurda ao serviço público e seus esforços em se qualificar.

Você foi dormir Oficial Escrevente e amanheceu Técnico Judiciário. De um dia para o outro foi enquadrado em um "padrão de vencimento", e numa letra da carreira, superior ao que recebe atualmente em no máximo 3,45%! Mas todo o "benefício" termina  exatamente aí.

Extinguiram os seus triênios e adicionais por tempo de serviço. Os que já tinha conquistado foram transformados em parcela autônoma e congelados nos seus percentuais. Os que tinha expectativas de conquistar, já eram.

Em troca lhe oferecem a possibilidade de ir "aumentando" o seu salário todo ano em 3,45%. Se tiver a sorte de receber uma "progressão"  de padrão a cada ano e uma promoção de letra a cada 5, em quinze anos terá chegado ao topo da carreira com 66% a mais do que agora. O diabo é que, com os triênios e adicionais, teria conquistado uns 80% a mais, ao se aposentar, só com a passagem do tempo

Agora, para conseguir os minguados 3,45% terá de suar muito mais do que o normal e ainda cair nas graças da chefia de plantão, porque só a aprovação numa "avaliação de desempenho" subjetiva (feita em "entrevistas") lhe garantirá avançar algum degrau. Basta que o chefe não vá com a sua cara e você ficará estacionado o resto da vida no patamar atual. Promoção por antiguidade, só se tiver a sorte de passar pelos cinco primeiros degraus de "progressão".

Faz anos que você se endivida e se sacrifica toda noite, depois de um dia de trabalho estafante, se deslocando até a universidade da cidade grande mais próxima, quando deveria estar descansando e dormindo. Com o diploma de Direito na mão, pelo menos poderia um dia prestar  concurso para Escrivão ou Oficial Ajudante, já que ainda não há um Plano de Carreira que lhe permita chegar a estes cargos por sucessivas promoções.

Só que agorá este concurso não mais existirá. A possibilidade de estes cargos virem a ser ocupados por servidores experientes e que se qualificaram para tanto, também não.

E promoção para cargo de escolaridade superior ao seu, se conseguir terminar a faculdade, nem pensar! Até porque as suas chefias, daqui por diante, serão escolhidas pelo juiz da vara num canetaço, por cargo de exclusiva confiança dele, entre os futuros ocupantes do cargo de "Analista Judiciário" e "Técnico Judiciário graduado em Direito, Economia, Contabilidade ou Administração", e podem ser alteradas a qualquer momento, conforme as intrigas dos demais "analistas e técnicos do cartório" (leia-se: o  seu nível de "puxação-de-saco") e o humor do magistrado respectivo.

Mas tem ´coisas piores: se você se queixava de trabalhar em Giruá e receber uns 23% menos¨do que em Porto Alegre ou Pelotas, saiba que agora não há mais distinção de salário por entrância. Só que você vai ser enquadrado na carreira exatamente no padrão de salário que recebia. Não vão lhe dar isonomia com a entrância final para daí estabelecer os graus de promoção. Antes você ainda poderia dar a sorte de ser sucessivamente removido para a entrância intermediária e final. Agora, pode esquecer. Ou sua e puxa o saco para avançar um degrauzinho ou vai ficar na mesma.

E se você é de Porto Alegre e esperava uma carreira inteira, com todos os seus degraus, para aumentar seu rendimento, esqueça! Casualmente o seu enquadramento lhe fará ficar no padrão básico de salário que ocupava a entrância final, e como os degraus são 5 em cada letra, já está lá pelo degrau 3 e só avança no jogo se "se comportar bem" no Big Brother da avaliação do desempenho! As suas próprias tarefas, até há pouco fixadas em lei, ficaram para serem regulamentadas pela administração do judiciário, ao arbítrio das suscetibilidades de "suas excelências" e das exigências do Banco Mundial.

E nem segurança de permanecer na tua comarca terá mais. Se antes só se removia quando fosse do seu interesse, agora a Presidência do Tribunal pode lhe remover quando e para onde bem entender. Podes muito bem ir dormir no Foro Regional da Restinga e amanhecer lotado em Cacimbinhas.

Na verdade não lhe deram um Plano de Carreira, mas criaram uma lei para espremer ainda mais do seu suor e das suas minguadas capacidades de suportar um trabalho desumano, com pilhas e mais pilhas de processos sobre a mesa, e meia dúzia de servidores pra dar conta.

Mas é a realidade. Você amanheceu no novo judiciário e o seu sindicato comemora com estrondo a conquista de uma reivindicação exigida há décadas.

Bom dia, Companheiro servidor da justiça do Estado do Rio Grande do Sul!

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Esta crônica foi escrita pelo Movimento Indignação a partir de nossa análise da proposta de ante-projeto apresentada pela Tribunal nas reuniões da Comissão encarregada do Plano de Carreira, cujo texto foi divulgado via internet pela Acedijus (com quem não possuímos qualquer ligação) na manhã de ontem. Ela dá um apanhado geral, válido para os demais cargos, da situação, em que ficará um Oficial Escrevente do interior do Estado, ou da capital, que conte, pelo menos, já os seus dezesseis anos de serviço. Mas há muitas outras mazelas no texto, que divulgaremos, de forma técnica e detalhada, nos próximos dias.

Da forma como vêm sendo conduzidas as reuniões da referida comissão, pelo que vêm sendo apontado pelas associações participantes (enquanto o Sindjus-RS se limita a publicar no seu jornal que esteve presente na primeira reunião e se vangloria de que lá apresentou "253 sugestões de alteração), a que não foi concedido o direito a voz nem voto, mas só a assistir passivamente, dificilmente haverá alterações nas barbaridades propostas. Somente a exigência forte e massiva dos trabalhadores da justiça, apesar do silêncio e da inércia cúmplice do Sindjus, poderá evitar que, ao invés de um plano para beneficiar e reconhecer o esforço e qualificação escolar e técnica dos servidores, venhamos a ter mais um instrumento de aprofundamento da opressão nas mãos do patrão judiciário.

movimento
         Indignação 

por um Sindjus Independente, Democrático e Combativo!

EXTRA! notícia de última hora: PROJETO DOS 4,76% FICOU PARA SER VOTADO SOMENTE NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA, DIA 8 DE JUNHO.

Como verificamos que o site do Sindjus-RS teve somente 163 visitas até o momento (16 h 2 min de hoje, 1.º de junho), tamanha é sua popularidade, resolvemos divulgar no rodapé desta matéria a notícia sobre o projeto de "reajuste" que tramita na Assembléia Legislativa para que um (bem) maior número de trabalhadores da justiça tenha conhecimento dela (afinal, este blog já foi acessado, até o momento, 951 vezes por 684 visitantes).

O fato é que, já decorridos longos três meses desde que foi prometido o envio da parcela mínima de reajuste para a categoria, ele continua tramitando sem perspectiva concreta de votação e aprovação.

A pedido do presidente da Assembléia Legislativa, o deputado Cherini, do PDT, a votação foi adiada novamente, sob o pretexto de ocorrer conjuntamente com os projetos de reajuste dos servidores do Legislativo e do MP.

Se nada ocorrer na próxima semana, podemos perder a esperança de botar pelo menos esta migalha no bolso, pois as convenções para as candidaturas a cargos federais e estaduais já começam a se realizar neste mês de junho e o recesso branco já esta aí.

É bom lembrar que, graças ao acordo fechado pela atual direção do Sindjus (que fez questão de aceitar a metade do percentual concedido aos juízes), a magistratura já se encontra com seu reajuste aprovado e sancionado e pago, com efeito retroativo a 2009, inclusive, há muito tempo.