Rumando ao 5º ano sem reposição salarial, sem termos até o momento iniciado uma campanha salarial decidida, com a direção do sindicato totalmente passiva - como de costume nas duas gestões que esteve à frente do sindicato - eduas chapas disputando as eleições sindicais onde a Chapa 1 da situação mantém sua velha forma patronal de conduzir o sindicato e a Chapa 2 não apontando de forma concreta como pretende arrancar do patrão a reposição das perdas salariais destes cinco anos, que ultrapassam 20%, e as perdas históricas que passam de 80%.

Em tempos de ataques violentos ao funcionalismo e ao serviço público, escolhidos como bodes expiatórios da crise do capitalismo que se alastra pelo mundo todo desde 2008, a vida dos trabalhadores do judiciário não será fácil aqui no estado. Com a legislatura atual da Assembleia Legislativa, com maioria de direita e disposta a votar o que puder contra os trabalhadores do serviço público e sofrendo pressão da grande mídia contra a concessão de qualquer reposição salarial, a famosa tática do “convencimento” dos deputados, com as suas inevitáveis peregrinações pelos corredores da AL implorando aos deputados que votem a nosso favor, infelizmente parece fadada a repetir o fracasso dos últimos anos.

A atual direção do sindicato, na Chapa 1 tenta confundir a categoria com um discurso antipedagógico e despolitizado de que a solução para as nossas lutas é um "sindicato sem partido", como se seus membros não tivessem suas ligações partidárias. Faz desse discurso o caminho para a permanência na direção do sindicato com os mesmos métodos, descumprindo deliberações de assembleias gerais e  apostando nas conversas de gabinete e submissão à direção do TJ. 

Nós precisamos de unidade na luta para garantir nossas reivindicações, mas para tanto é preciso que a próxima direção esteja disposta a mudar os métodos de atuação e principalmente ser a impulsionadora da categoria a acreditar na greve como o principal meio de arrancar do TJ a recuperação das perdas salariais. Nesse sentido a chapa 2 precisa deixar claro para os trabalhadores do judiciário quais seus compromissos e suas propostas. Não podemos reincidir nos erros do passado com direções acomodadas e burocratizadas que impedem a organização pela base e transformam o sindicato num mero balcão de negócios. Portanto é urgente uma direção disposta a organizar a categoria nos seus locais de trabalho para pressionar antes de tudo o TJ, nosso patrão, para que assuma sua responsabilidade de manter o nível salarial dos trabalhadores do judiciário, exercendo pressão decisiva sobre a AL para aprovação dos projetos. E esta pressão precisa ser feita de forma decidida, utilizando todos os meios que dispomos, inclusive o mais importante de que dispõe a classe trabalhadora, que é a deflagração da greve.

UMA REFORMA ESTATUTÁRIA É NECESSÁRIA!

O estatuto de nosso sindicato encontra-se defasado para as necessidades dos tempos atuais. Necessitamos urgente de uma reforma estatutária que aumente a democracia sindical e obrigue as direções a cumprirem as decisões das várias instâncias deliberativas. Precisamos empoderar a base para a destituição a qualquer momento dos dirigentes sindicais que não atendem aos anseios da categoria, sem a necessidade de esperar as eleições sindicais de 3 em 3 anos, além de outras modificações. Esperamos que a próxima direção viabilize esta reforma estatutária, chamando os sindicalizados a participarem ativamente deste processo. 

PELA DEMOCRACIA E UNIDADE, PROPORCIONALIDADE NA DIREÇÃO!

Em todo o mundo os trabalhadores cada vez mais se afastam dos sindicatos, sua principal organização de defesa de direitos, e buscam formas alternativas de luta. Direções burocratizadas e afastadas da base, formas ultrapassadas e pouco ousadas de luta, falta de representatividade entre o conjunto das categorias representadas, dado o número reduzido de sindicalizados em relação ao conjunto dos trabalhadores e de direções que representam o pensamento de apenas uma parte dos sindicalizados.

No momento atual, frente aos violentos ataques sofridos pelos trabalhadores, que buscam a retirada de direitos básicos como a aposentadoria e reposições salariais que pelo menos mantenham o poder de compra, mais do que nunca a unidade deve ser uma das prioridades. E esta unidade jamais será conquistada se na direção de um sindicato não estiverem representadas todas as correntes de opiniões presentes entre os trabalhadores da categoria. Frente a isto, nosso sindicato necessita de uma reforma estatutária onde esteja prevista a proporcionalidade na Direção Executiva, Conselho Geral e Conselho Fiscal, evitando que direções soberbas e todo-poderosas decidam tudo, fragilizando a luta ao representarem apenas uma parcela da categoria.

Entramos no quinto mês do ano sem que tenhamos iniciado uma campanha salarial. A atual direção do sindicato segue sua prática de seis anos, desrespeitando decisões de assembleias gerais e mantendo uma posição totalmente passiva frente ao TJ. Se depender dela, ficaremos esperando os movimentos e os prazos do patrão.

Por outro lado, as duas chapas que concorrem à próxima gestão estão no momento preocupadas somente com a disputa do aparelho sindical. A questão mais importante para os trabalhadores do judiciário, que é a questão salarial, está para ambas em segundo plano.

Não podemos ficar aguardando pacientemente nada da atual direção, tampouco pela nova direção que assumir em junho. É urgente iniciarmos nossa luta pela reposição salarial e recuperação das perdas salariais históricas. 

SEM POLÍTICA SALARIAL NÃO HÁ SAÍDA PARA NOSSO DRAMA 

A nossa penúria atual (perdas de 83,95%) é o resultado da má vontade explícita do Tribunal de Justiça, nos últimos 29 anos em fazer o mínimo de justiça admissível, recuperando integralmente a desvalorização salarial decorrente da inflação, o que jamais ocorreu neste período. 

Sendo assim, não há saída racional para resolver nosso drama financeiro, senão a adoção, via lei, de uma política salarial que estabeleça a recuperação imediata da inflação ocorrida desde abril de 2015 (período abrangido pela última reposição recebida), a concessão anual obrigatória e integral da variação do IPCA/IBGE a partir de 1º de março de 2020 e a recuperação integral do saldo das perdas históricas em médio prazo (3 parcelas semestrais, em 1º de março, 1º de setembro de 2019 e 1º de março de 2020), como aliás foi proposto pelas correntes de oposição, e unanimemente aprovado, na última Assembleia Geral. Qualquer “ajeitamento” que se queira fazer para não enfrentar, com a devida combatividade, a má vontade do TJ resultará fatalmente na continuidade da situação atual, com saldo de perdas não recuperado que, por menor que possa ser, evoluirá ao longo do tempo para os níveis atuais. 

É uma ilusão perigosa se restringir à tentativa de “avançar nas perdas históricas” (ao invés de garantir a recuperação obrigatória de sua integralidade) e apostar no Projeto de Lei de “Data-Base” apresentado pelo Tribunal em 2014, que além de se limitar a legalizar o mês de julho como data prevista para a discussão da recuperação das perdas, não somente não garante sua concessão integral e obrigatória, como limita seu percentual aos valores fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal e na previsão orçamentária do ano. O queinviabiliza a recuperação das perdas históricas e até da inflação anual. 

Da mesma forma, reivindicações como a redução da carga horária, com manutenção do salário, não se conquistarão com a “flexibilização” (expressão que dá abertura para o TJ nos obrigar a trabalhar nos horários e dias que bem entender, intensificando o trabalho exaustivo que já vivemos).

Nem pela adoção do Plano de Carreira vigente na Justiça de segundo Grau para a de primeiro, pois os salários básicos das letras do 2.º grau correspondem atualmente aos das entrâncias do 1.º Grau. Para fazê-lo, sem esta distorção, seria necessário não só elevar o básico do 1º grau para o de entrância final, como o do 2.º grau para a última letra da atual carreira, criando então uma nova a partir daí, como aliás foi aprovado pela primeira Comissão Estatuto e Plano de Carreira Único dos Servidores, com a participação e por iniciativa dos representantes do Sindjus – RS, em 1994.