Em matéria publicada no último dia 19, sobre a injusta composição das folhas de pagamento do judiciário do Rio Grande do Sul, prometemos divulgar qual seria o índice de reajuste que poderia ter sido concedido aos servidores em  abril se este fosse comum a ambas as categorias, ao invés dos 8,88% alcançados aos magistrados contra os 4,76% que recebemos.

Os valores constantes do quadro lá publicado são anteriores às referidas reposições, permitindo, num simples exercício aritmético de projeção, sobre eles se calcular qual seria o percentual comum a membros e trabalhadores do Poder, abstraídas eventuais flutuações decorrentes de situações particulares, como aposentadorias ou concessão de vantangens temporais (triênios e adicionais por tempo de serviço). Naquela época a folha dos quadros "Ativos" totalizava R$ 61.434.786,72, distribuída da seguinte forma:

• Servidores:....... 43.476.001,93
• Magistrados:..... 17.958.784,79

Acrescentando-se as "reposições" concedidas a cada categoria temos:

• Servidores:....... 43.476.001,93 + 4,76% = 45.545.459,62
• Magistrados:..... 17.958.784,79 + 8,88% = 19.553.524,88

Total:...............................................65.098.984,50

Estabelecidos estes dados, para se obter o reajuste possível caso houvesse justiça na administração da folha de pagamento, sem ter de gastar um único centavo a mais do que atualmente ocorre no judiciário estadual gaúcho, o cálculo é dos mais simplórios (e, por isto mesmo, surpreendente e revoltante). Basta dividir-se o total da folha em ambos os momentos (antes e após as concessões de acréscimos salariais), ou seja:

R$ 65.098.984,50 : R$ 61.434.786,72 = 1,0596 - fator este que traduzido para a linguagem comum significa 5,96% de acréscimo total. Ou seja, praticamente 6% de reposição que poderiam nos ter sido concedidos no início do ano, ao invés dos míseros 4,76%!

Reajustes concedidos: para uns uma calça de brim, para outros um notebook

A diferença de 1,20% pode parecer pequena, mas se levarmos em conta a média salarial das categorias antes e depois dos reajustes que realmente foram concedidos veremos que a diferenciação que a uns privilegia e a outros sacrifica, mesmo em patamares de um dígito de inflação é, para dizer o mínimo, gritante.

Enquanto para o cargo menos remunerado entre os servidores (cuja média salarial era de 2.247,34 reais) o acréscimo de 4,76% significou apenas R$ 106,97 em seu salário bruto, o mais humilde dos magistrados (salário bruto médio de 16.495,96 reais) teve um incremento de 1464,84 reais! O equivalente a praticamente um mês de salário de um auxiliar de serviço gerais recém-nomeado!

A conclusão racional a que qualquer pessoa comum, sem qualquer envolvimento com a questão, poder chegar, levando-se em conta a realidade econômica de nosso país, e, ainda mais se tiver conhecimento dos reajustes diferenciados concedidos na última década (os penúltimos sob a forma disfarçada da fixação dos subsídios de pretores, juízes e desembargadores), é de que a magistratura simplesmente não deveria receber nenhum acréscimo em suas carteiras para possibilitar, dentro dos limites orçamentários vigentes, que os funcionários, bem menos remunerados que ela, pudessem, pelo menos, recuperar parte do poder de compra perdido por seus salários nos últimos anos.

Mas a própria concessão de reajuste à magistratura em índice igual ao dos servidores ainda seria vantajosa em relação ao que efetivamente vem ocorrendo. Acrescentado-se o reajuste não concedido de 5,96% ao salário médio dos servidores (R$ 3.476,60) teríamos 207,20 reais a mais, em relação aos salários de abril, para cada peão, contra os 165,48 que resultaram da discriminação, e da aceitação passiva e colaboracionista da direção reeleita do Sindjus-RS. O prejuízo é de  R$ 41,71. O que pode não significar muito para quem recebe salários acima de dezesseis mil reais, mas para um servidor cujo básico líquido anda, no máximo, pela casa dos dois mil reais (em decorrência dos endividamentos feitos para tapar os buracos do orçamento) representa algo bem palpável, como o custo mensal de fraldas com um filho recém-nascido, por exemplo!

Reposições sonegadas aos servidores poderão chegar a mais de 10%:

Se, com a aprovação do reajuste automático dos subsídios dos magistrados (que se encontra tramitando na Assembléia Legislativo), estes vierem a ter, aí adiante, o acréscimo de mais 14,7% em seus bolsos, conforme se aventava para os ministros do STF em agosto passado, o nosso prejuízo, decorrente do maior abocanhamento da sub-classe concorrente no orçamento do Poder Judiciário, será mais fantástico ainda! Basta fazer mais uma simples continha aritmética para arrepiar os cabelos, conforme o cálculo abaixo:

Folha atual dos servidores:...R$ 45.545.459,62  + 0%    = 45.545.459,62

Folha atual dos magistrados:R$ 19.553.524,88  + 14,7% = 22.427.893,04

Total da folha c/aumento de 14,7% p/magistratura:.... 67.973.352,66.

Evidentemente que, se o orçamento da justiça estadual do extremo sul do Brasil suportar este acréscimo exclusivo para a casta privilegiada, das duas categorias que lhe prestam serviços, suportaria uma reposição em índice menor equânime para as duas, que resultaria da seguinte operação matemática:

R$ 67.973.352,66 (folha de pagamento total futura) :  R$ 65.098.91 (folha atual) = 1,0441

correspondente a um reajuste comum possível de mais 4,41%. Somando-se, conseqüentemente, a reposição não recebida no primeiro semestre de 2010 (5,96%) a este outro reajuste possivelmente sonegado em breve futuro (4,41%), poderemos chegar a um prejuízo acumulado de 10,63%(1,0596 x 1,0441).

Caso legislativo e executivo homologuem, em nome do velho compadrio de suas cúpulas dirigentes, o automatismo de aumento dos subsídios dos magistrados, poderemos, portanto, logo adiante, ter perdido a oportunidade de reajustar nossos salários em 10,63% além do valor atual, para sempre, em nome das necessidades de reposição do caviar nos pratos de suas excelências!

Enquanto isto, no Sindjus, a palavra de ordem é aguentar até janeiro com tímidas tentativas de paralisação em dias certos, que resultarão (se ocorrerem) na punição dos que tentarem implementá-las e na falência do movimento, para, quem sabe, em março, quando não nos restar mais que sentar na calçada e lamentar, realizar mais uma Assembléia Geral com indicativo de greve.

Movimento
  Indignação

A onda neoliberal, que idolatra todos os conceitos que beneficiam um punhado de exploradores do povo, como os banqueiros, começa a ter combate e já é sem tempo. As posições que o Desembargador Rui Portanova sempre defendeu nos tribunais – a limitação  dos juros, agora torna-se o principal desafio da Presidenta eleita Dilma Rousseff. Uma postura inteligente e justa da futura Comandante da República, visto que a espoliação da economia popular via taxa de juros é, sem dúvida, o maior mal enfrentado pela economia do país nas últimas décadas. E neste sentido, é da maior importância que o novo governo encontre posições igualmente progressistas e populares na Corte Suprema. A escolha do Desembargador Rui Portanova para Ministro do STF, por parte do Presidente Lula, será opção acertada, que trará competente sustentação no STF   aos desígnios  patrióticos e progressistas do governo popular nos próximos quatro anos. A iniciativa da Presidenta Dilma, de enfrentar os agiotas que vivem do trabalho alheio e dar proteção aos que realmente produzem, é ato de bravura que devemos saudar efusivamente e, com todas nossas forças, cerrar fileiras ao lado da Companheira, para o bem da economia nacional e por uma vida mais digna para o  sofrido povo brasileiro.

Reproduzimos essa alvissareira notícia, que copiamos do conceituado sítio Vermelho, editado pelos combativos Companheiros do Partido Comunista do Brasil:

Companheira Dilma Vana Rousseff,

Presidenta eleita do Brasil

Reduzir a taxa de juros é o principal desafio do novo governo

Sem muitas surpresas ou novidades, a presidente eleita, Dilma Rousseff, já definiu o primeiro escalão da equipe econômica que assume em janeiro. Guido Mantega permanece na Fazenda. A pasta do Planejamento será ocupada por Miriam Belchior. O BNDES deve continuar sob o comando de Luciano Coutinho. Meirelles será substituído por Alexandre Tombini.

Por Umberto Martins

A linha de continuidade do governo Lula, coerente com os compromissos assumidos na campanha eleitoral, é reiterada não só pela permanência de Mantega e Coutinho como ainda pelo anúncio de que será preservado o regime de metas de inflação, câmbio flutuante e “responsabilidade fiscal”.

Esperança

A troca de guarda no Banco Central é a novidade que desperta esperança de mudanças mais efetivas na política monetária do país. O banqueiro Meirelles, talvez pensando que carrega o rei na barriga, quis impor condições para ficar na instituição. “Sem autonomia não fico”, teria dito.

Dilma não gostou. Deixou vazar a informação de que não tinha convidado Meirelles a permanecer na equipe econômica e aproveitou a deixa para indicar o novo chefe do BC. Alexandre Tombini, com 46 anos, é funcionário do banco desde 1995 e goza da reputação de um profissional experiente e capacitado.

Decisão política

O x do problema não está na maior ou menor capacidade técnica e profissional de Tombini. Conforme observa o economista Amir Khair, especialista em finanças públicas, o maior desafio do novo governo é reduzir a taxa básica de juros (Selic). E isto já é uma questão eminentemente política, muito embora o pensamento neoliberal sugira o contrário.

O banqueiro Merelles, homem de confiança do mercado financeiro, manteve uma política monetária conservadora, com o Brasil praticando os juros reais mais elevados do mundo, sempre sob a velha justificativa de que é preciso combater o fantasma da inflação.

Interesses obscuros

Tal orientação é contestada e condenada com energia por muitos economistas, bem como por lideranças dos movimentos sociais, da indústria, do comércio e da maioria dos partidos políticos. Vários países com nível de desenvolvimento equiparável ao brasileiro e inflação mais elevada praticam taxas de juros bem menores.

Subjacentes ao debate acadêmico sobre juros e metas de inflação movimentam-se interesses menos abstratos, mas que influenciam bem mais as decisões sobre a Selic, que na prática são mais políticas que técnicas. Afinal, os efeitos dos juros altos não são neutros. Muitos perdem com a atual política monetária, mas há também quem ganhe (e muito).

Redistribuição perversa da renda

Por meio dos juros altos, o BC promove uma“transferência brutal de renda” do setor público para a oligarquia financeira. A constatação não foi feita por um radical de esquerda, mas pelo presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Luiz Aubert Neto.

Mais de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) são destinados, hoje, ao pagamento dos serviços da dívida pública. É mais do que a despesa do setor público consolidado (União, estados e municípios) com educação em todo o país. Trata-se de uma forma perversa de redistribuição do excedente econômico, que beneficia uma ínfima minoria (detentora de títulos públicos) e explica a anomalia de uma carga tributária relativamente alta sem a contrapartida de serviços sociais decentes.

Impacto no crescimento

São muitos os problemas decorrentes desta transferência de recursos do Estado aos rentistas. Uma vez que os orçamentos públicos são limitados e a prudência recomenda o equilíbrio entre receita e despesa, os governos são forçados a cortar gastos e investimentos em obras e serviços essenciais para assegurar o pagamento dos juros, o que se faz através da DRU (Desvinculação de Receitas da União) e do superávit primário.

Dada a relevância dos investimentos públicos para a economia nacional, a restrição proveniente do pagamento de juros impacta negativamente o crescimento do PIB. O setor privado, empresas e consumidores, também são prejudicados pelos juros escorchantes e spread de agiota, cobrados impunemente pelos bancos. Tudo isto funciona como um freio ao desenvolvimento.

Juros e câmbio

Outro grave problema que o governo Dilma vai herdar (e não por culpa do Lula) também está diretamente associado à política monetária conservadora. É a “guerra cambial”, que por aqui aporta através da queda do dólar e valorização do real, corrompendo a competitividade da indústria.

As relações entre o câmbio e a política monetária não parecem óbvias, mas o fato é que entre as principais causas da apreciação cambial destacam-se os juros altos, que atraem uma montanha de dólares do exterior para aplicação em títulos públicos remunerados pela Selic, atualmente fixada em 10,75%.

PIG

A redução da taxa básica de juros, para um patamar compatível com a média mundial, não é remédio para todos os males do Brasil, mas um passo importante para a remoção dos obstáculos ao crescimento econômico e à distribuição da renda. É um anseio nacional generalizado, que esbarra numa forte e poderosa resistência do sistema financeiro, que tem no ruidoso PIG (Partido da Imprensa Golpista) um fiel defensor.

Comentaristas da Rede Globo, como os jornalistas Carlos Alberto Sardenberg e Mirian Leitão, estão em campo para convencer a opinião pública da suposta necessidade de elevar a Selic já na próxima reunião do Banco Central, anunciando perspectivas aterradoras sobre a evolução da inflação. Martelam igualmente a tecla do ajuste fiscal, como se o país estivesse vivendo uma situação equiparável à dos países europeus abatidos pela dívida externa.

Sofismas

Os argumentos usados pelos funcionários da família Marinho são vendidos, em economês, como sentenças científicas ou verdades absolutas, incontestáveis. Servem para enganar quem não tem maior compreensão do tema, mas são apenas sofismas, nada mais.

Não cabe neste artigo tratar do modo como os porta-vozes do capital financeiro falseiam a realidade, mas não é difícil verificar que eles fazem uma conveniente abstração do peso das despesas financeiras no orçamento público, especialmente quando falam sobre o déficit público.

Déficit e juros

O déficit (nominal) nas contas governamentais (modesto, diga-se de passagem) não provém da “gastança” do governo com educação, saúde, previdência, funcionalismo ou obras, ou seja, não vem daquilo que o FMI chama de orçamento primário (o conjunto das despesas governamentais excluindo os juros), cujo saldo é positivo.

O rombo fiscal é causado exclusivamente pelo pagamento dos juros e deve ser combatido com a redução da Selic. Por isto, temos déficit nominal (o conceito inclui o balanço de todas as despesas do Estado, incluindo juros) e superávit primário, que se define como um gasto público menor do que a receita (excluindo juros).

Cinismo

Ao esquecer o peso dos juros, os neoliberais podem apontar, com cinismo, o aumento dos gastos em educação, saúde e previdência, entre outros, como os vilões do desequilíbrio fiscal (deliberadamente exagerado nos comentários de falsos especialistas e economistas a soldo do sistema financeiro), da inflação e até dos juros altos.

Daí a insistência no ajuste, que significa (aqui e lá fora: basta analisar a realidade da Grécia, Irlanda, Portugal e Espanha, entre outros exemplos) arrocho para o funcionalismo e os aposentados, redução das verbas destinadas à educação e saúde e outras sacanagens do gênero contra o povo trabalhador.

Lucros sagrados

Quanto aos lucros fabulosos extraídos sem maior esforço pela oligarquia financeira, através de uma “transferência brutal de renda”, estes são sagrados e, como diria um ex-ministro do Trabalho, “imexíveis”. Quem ousa expressar uma opinião diferente não tem espaço na Globo e é logo taxado de radical irresponsável, cujas ideias podem espantar os investidores (sobretudo estrangeiros) e provocar instabilidade nos mercados.

Interesses escusos, contrários aos da nação, circulam nesses meios travestidos de verdades técnicas e blindados pela arrogância midiática. A política monetária conservadora é, nas atuais condições, o principal obstáculo ao pleno crescimento das forças produtivas no Brasil e à consecução de um projeto nacional de desenvolvimento com distribuição de renda.

Teste

Será também o primeiro grande teste do governo Dilma. O coro reacionário a favor de uma nova rodada de alta dos juros, a pretexto de controlar os preços, já começou. Veremos como reage a presidente. A substituição do banqueiro Meirelles na direção do Banco Central foi um passo positivo e pode sinalizar mudanças na orientação monetária, apesar da reiterada profissão de fé no tripé conservador da política macroeconômica (câmbio flutuante, superávit fiscal e meta de inflação).

A presidente eleita tem consciência dos estragos provocados pelos juros altos e não esconde sua intenção de reduzir a taxa básica (Selic). Mas terá de enfrentar e vencer poderosos interesses que conspiram noite e dia para preservar a fonte de lucros gordos, seguros e fáceis que são os juros altos.
 

                                                 Movimento Indignação

NE: as imagens acima foram inseridas pela editoria deste blog                               

Confira nossa fonte:   Portal do Galo Vermelho

  Confira quem já está apoiando Rui Portanova para Ministro do STF

Exaltado pela intelectualidade da esquerda e execrado pelo conservadorismo, a ponto de quase todos seus líderes serem assassinados, apesar da anistia votada pelo Congresso, e João Cândido e outros tantos companheiros serem expulsos da Marinha e banidos do emprego formal (mesmo sendo absolvidos no processo administrativo, o Conselho de Guerra), a verdade é que o movimento dos marujos em 1910, que ficou conhecido como Revolta da Chibata, não passava de uma simples e ingênua mobilização por melhores condições de trabalho e pela extinção dos ignominiosos castigos corporais então utilizados para "punir" as faltas funcionais na Marinha Brasileira.

A única diferença é que, ao invés de fazer greve, os marinheiros se utilizaram do próprio instrumento de trabalho (os navios de guerra, que sabiam pilotar e fazer disparar perfeitamente, sem a necessidade da orientação dos privilegiados, incompetentes e arrogantes oficiais) para fazer valer o que eles mesmos denominavam de seus direitos de "cidadãos republicanos". E o método autoritário de gestão de pessoal da Marinha então era bem mais contundente que o assédio moral em voga na administração pública, especialmente o Judiciário dos Estados, pois atingia não somente a alma, mas diretamente o corpo, numa continuidade do tratamento dispensado aos antigos escravos (com o agravante de que a maioria dos que serviam a bordo da Marinha de Guerra era negra). Na manhã em que o movimento (planejado e preparado por mais de dois anos com a colaboração coletiva dos trabalhadores dos três navios revoltados) foi deflagrado, a bordo do Navio Minas Gerais um marujo havia sido "punido" com nada menos que 250 chibatadas no lombo (dez vezes o próprio número previsto no código penal militar).

De resto, sem qualquer influência político-ideológica da esquerda (comunistas e anarquistas) ou da direita da época, João Cândido e seus companheiros haviam simplesmente adquirido a coragem necessária para combater, da forma mais radical e organizada possível, a injustiça de que eram vítimas, tratados como animais, quando sua missão era arriscar a vida em prol da segurança da pátria. Os tiros disparados e a ameaça dos canhões teriam paralelo nos dias de hoje, no serviço público civil, na sabotagem do sistema de informática de  uma instituição pública qualquer, por exemplo, pelos trabalhadores especializados que trabalham neste setor.

Mesmo disparando tiros de canhão sobre o Rio de Janeiro (inclusive sobre o palácio presidencial), pretendiam tão somente que lhes fosse dispensados salários, comida e condições de trabalho dignos de gente, em nome dos próprios princípios democrático-liberais consagrados na Constituição da República. E, mesmo desafiando a hierarquia corrupta e orgulhosa dos oficiais (muitos dos quais foram executados na luta em que se deflagrou a revolta), não pretendiam se impor como poder paralelo ao Estado, nem detonar uma quartelada para tomar o poder.

O cabograma enviado ao Presidente Hermes da Fonseca, que resumia suas reivindicações, prima justamente pelo respeito à lei e à autoridade formalmente legítima do chefe da nação e é de uma ingenuidade incrível para quem, sem discussões teóricas, nem influências partidárias, tomou consciência de seu direito à dignidade e coragem de reivindicá-lo da forma mais radical possível, proporcional à opressão que sofriam. Ingenuidade esta que custou a vida da grande maioria, dizimada posteriormente pela perseguição governamental, que foi mais assanhada ainda pelo Presidente da República ser um militar e pelo ranço da alta oficialada da Marinha, que, se constituindo numa casta soberba, não admitia qualquer contestação à sua autoridade, se exercesse ela de forma ilegal e cruel ou não.

Para que os companheiros tenham idéia exata do caráter do movimento, que deve servir de exemplo para nós, tão acostumados a sofrer calados, que temos dificuldade em nos organizar coletivamente e pressionar de modo eficaz nossos patrões, é que reproduzimos abaixo o texto do manifesto com as exigências feitas pelos revoltosos:

Rio de Janeiro 22 de Novembro de 1910.

Illº Exº Sr. ---

Prezidente da Republica Brazileira.

Cumpre-nos, comunicar a V. Ex.ª como chefe da Nação Brazileira:

Nós, Marinheiros, cidadãos brazileiros, e republicanos, não podendo mais suprotar a escravidão na Marinha Brazileira, a falta de protecção que a patria nos dá, e até então não nos chegou: rompemos o negro véo que nos cobria aos olhos do patriotico e enganado povo.

Achando-se todos os navios em nosso poder, tendo aqo seu bordo prizioneiros todos os officiaes os quaes teem sido os cauzadores da Marinha Brazileira não ser grandioza, porque durante vinte annos da Republica ainda não foi bastante para tratarnos como cidadãos fardados em defesa da patria, mandamos esta honrada mensagem que V. Exª faça nós Marinheiros Brazileiros possuirmos os direitos sagrados que as Leis da Republica nos faculta, acabando com as desordens, e nos dando outros gozos que venham engrandecer a Marinheira Brazileira; bem assim como: retirar os officiaes incompetentes e indignos de servirem a Nação Brazileira, reformar o Codigo imoral e vergonhoso, que nos regem, affim de que desapareça a chibata, o bolo e oustros castigos similhantes; augmentar o nossol soldo pelos ultimos planos do Iltre. Senador, José Carlos de Carvalho, educcar os Marinheiros que não tem competencia para vestirem a orgulhosa farda, mandar por em vigor a tabella de serviço diaria que a acompanha.

Tem V. Exª o prazo de doze (12) horas para mandar-nos a resposta satisfactoria, sob pena de ver a patria aniquilada.

Bordo do Encourçado "S. Paulo", em 22 de novembro de 1910.

Nota --- não poderar ser interrompida a ida e volta do mensageiro.

Marinheiros.

É interessante lembrar que os trabalhadores do Judiciário gaúcho esperam há mais de vinte anos para ver cumpridos direitos básicos e incontestes garantidos na Constituição Federal de 1988, como o reajuste anual de seus salários conforme a inflação, a isonomia de salários para os mesmos cargos das diversas entrâncias e um plano de carreira que lhes garanta a qualificação e ascensão funcional dignas, sem que o próprio poder que servem (o Judiciário), a quem incumbe fazer cumprir a lei na nossa sociedade, cumpra o que está previsto na Lei maior da República para seus funcionários. Além, é claro, de viver sob o pior assédio moral e debaixo da sobrecarga de serviço pela falta de provimento dos cargos necessários.

Não possuímos canhões, nem pretenderíamos bombardear o Palácio da Justiça, mas está em nossas mãos um instrumento muito mais eficaz, que só necessita da nossa coragem e da consciência de que é melhor a morte que uma vida sem dignidade, nem honra: A GREVE! É verdade que os revoltosos acabaram sendo, injusta e ilegalmente, perseguidos e dizimados. Mas, desde que o gaúcho de Encruzilhada João Cândido Felisberto tomou sobre seus ombros os sofrimentos e preocupações de seus companheiros marujos e liderou a Revolta da Chibata em 1910, foi definitivamente extirpado da Marinha Nacional a reminiscência cruel e ignominiosa da escravidão que era o castigo com chibatadas e palmatória, entre outras punições absurdas e sádicas.

movimento
   INDIGNAÇÃO

Endosse a candidatura do Desembargador Rui Portanova para Ministro do STF. Dentro de poucos dias, o Presidente Lula deve fazer a escolha do substituto do Ministro Eros Grau, que se aposentou. Acesse o blog dos apoiadores e assine a carta de apoio(a forma é enviar um mail, cujo endereço consta no blog)

Desembargador Rui Portanova para Ministro do STF

Há exatamente cem anos um grupo de marujos, revoltados contra o baixo valor de seus soldos, a má qualidade da comida e os castigos corporais praticados a bordo dos navios da marinha brasileira (que incluíam o uso de 25 chibatadas no lombo), se amotinaria, assassinando os oficiais e disparando tiros de canhão sobre a então capital da república (o Rio de Janeiro), inclusive sobre o palácio do governo.

Liderados pelo marinheiro João Cândido Felisberto, que leria a mensagem que exigia o fim da chibata e a melhoria das condições de trabalho, sob a ameaça de bombardeamento da capital e dos navios que não aderissem à revolta, os marujos obteriam, após dias de enfrentamento, inclusive com navios que se mantiveram fiéis ao governo, a extinção dos castigos corporais e a anistia, votados pelo Congresso Nacional. Os valorosos e corajosos marinheiros, a maioria negros, como o próprio João Cândido, seriam, apesar da anistia oficial, entretanto, enviados para trabalhos forçados na Amazônia, fuzilados no caminho, e presos em uma cela subterrânea para morrerem sufocados por cal virgem. O líder, que sobreviveu a este último massacre, com outro companheiro, dos 18 encarcerados, naquela noite de natal de 1910, acabaria internado em um hospício, atormentado pela memória dos companheiros mortos, e, depois de receber alta, seria demitido da marinha, não sendo aceito para trabalhar nem nos navios mercantes, e passando uma vida obscura de pescador, até morrer, em 1969.

Monumento a João Cândido, o Almirante Negro

Praça XV de Novembro, Rio de Janeiro-RJ

A revolta da chibata foi uma verdadeira epopéia de trabalhadores que nos dá o exemplo de destemor e dignidade em favor de direitos de trabalhar sob condições minimamente humanas, diante de um sistema de disciplina feroz e absurdo. É bom lembrar que, hoje, um século depois de sua ocorrência, vigem ainda nos estatutos de servidores públicos do Brasil, especialmente no Judiciário estadual gaúcho, normas que guardam paralelo com aquelas combatidas pelos revoltosos, como a possibilidade de punição (com demissão, inclusive) pela publicação de críticas às autoridades públicos (direito garantido pela liberdade de expressão consagrada na Constituição Federal), ou por "insubordinação".

Há apenas dois anos, tivemos o caso da companheira Simone (demitida) e dos companheiros Bira e Valdir (suspensos por dois meses, praticamente sem salário), por denunciar neste blog as listas dos nepotes existentes no judiciário gaúcho. Assim como um infeliz processo administrativo por "insubordinação" contra os sindicalistas Sadao e Denior pelo simples fato de estarem realizando uma reunião sindical no Tribunal, para decidir sobre a adesão ou não a uma paralisação deliberada em assembléia geral da categoria. Tais métodos de "gestão de recursos humanos" vem sendo aplicados no serviço público nacional sob o pretexto da defesa da "honra" de políticos e dirigentes que, encobrindo privilégios, acaba por se revelar verdadeira vilania.

Em homenagem ao líder da Revolta da Chibata, o marinheiro negro João Cândido, publicamos abaixo a letra original da música de João Bosco e Aldir Blanc, que o celebrava, lançada na década de 1970, em plena ditadura militar fascista, que teve trechos alterados em razão da exigência da Censura, naquela época:

O Mestre Sala dos Mares

(João Bosco / Aldir Blanc)

(letra original sem censura)

Há muito tempo nas águas da Guanabara

O dragão do mar reapareceu

Na figura de um bravo marinheiro

A quem a história não esqueceu

Conhecido como o almirante negro

Tinha a dignidade de um mestre sala

E ao navegar pelo mar com seu bloco de fragatas

Foi saudado no porto pelas mocinhas francesas

Jovens polacas e por batalhões de mulatas

Rubras cascatas jorravam das costas

Dos negros pelas pontas das chibatas

Inundando o coração de toda tripulação

Que a exemplo do marinheiro gritava então

Glória aos piratas, às mulatas, às sereias

Glória à farofa, à cachaça, às baleias

Glória a todas as lutas inglórias

Que através da nossa história

Não esquecemos jamais

Salve o almirante negro

Que tem por monumento

As pedras pisadas do cais

Mas faz muito tempo.

movimento
         INDIGNAÇÃO

PS: Dê seu apoio  a um grande humanista, defensor dos negros e demais minorias, para o cargo de Ministro do STF a ser escolhido nos próximos dias pelo Presidente Lula. É o Desembargador gaúcho Rui Portanova. Acesse o blog dos apoiadores e assine a carta de apoio. A forma de assinar é enviar um e-mail para o blog de apoiadores. O endereço do mail está bem no começo da carta de apoio, em letras verdes. O texto pode ser de sua criação ou escreva apenas a seguinte frase: Apóio o Desembargador Rui Portanova para Ministro do STF.

Acesse:  Desembargador Rui Portanova para Ministro do STF

Com a presença de aproximadamente 150 colegas, realizou-se nesta tarde mais uma assembléia geral da categoria em Porto Alegre-RS.

Nada de positivo foi anunciado pela diretoria pelega do Sindjus/RS.

Diante da proposta de greve a partir da semana que vem, apresentada pelos companheiros do Movimento Indignação para reagir ao descaso com que o TJ-RS nos trata, a diretoria do Sindjus moveu-se nas artimanhas para defender que a greve só seria possível ano que vem, pois o processo devia ser “construído”. Quem estava presente na AG de início de agosto de 2008, quando a categoria estava decidida a parar, os argumentos dos cutistas eram os mesmos. É de se perguntar: o que fizeram nesses dois anos e tanto que não construiram algo edificante em defesa dos trabalhadores do judiciário gaúcho?

Quanto à defasagem salarial, decidiram pedir, apenas, 25% a partir de janeiro próximo, deixando o restante das perdas para ser incluída no plano de carreira. Ora, uma coisa nada tem a ver com a outra. E mesmo porque o tal plano nunca sai do papel.

No fim do encontro, a diretoria liderou em torno de 50 colegas numa passeata até a frente do prédio do tribunal para protestar contra o plano do TJ-RS de se auto-conceder reajuste toda vez que os Ministros do STF assim também procederem.

Esta é uma resenha, em poucas linhas, do que aconteceu na Assembléia Geral desta tarde. Mais detalhes serão divulgados pelos companheiros do Movimento Indignação que nela se fizeram presentes. Mas isso no decorrer do fim de semana.

Da redação, o Plantonista.

DEMONSTRATIVO DE REMUNERAÇÕES – MÊS 04/2010

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RS

SERVIDORES ATIVOS – REMUNERAÇÃO MENSAL

1. Demonstrativo elaborado com base em dados da folha do mês de abril de 2010, ainda não auditada.

2. Foram incluídas nos valores acima parcelas não eventuais, pertencentes à folha normal de abril de 2010, tais como:

Tipo                                                                      Vantagens                        Matrículas

Vencimento básico                                           26.245.423,04                 7958                                     

Subsídios                                                            15.749.214,51                    776                                        

Triênios/avanços                                               6.832.530,64                    6816                                     

Função gratificada                                               1.596.271,59                   1315

Gratificação adicional (15% e 25%)                3.151.513,21                    4095

Gratificações diversas                                        3.330.905,80                   3048

Periculosidade/Insalubridade/Risco de Vida  2.217.202,62                 1441

Auxílio Transporte/condução                             1.585.006,92                  1979

Outros                                                                       726.718,39

                                                                              61.434.786,72

3.Foram excluídas as parcelas eventuais e valores atrasados, tais como:

Tipo                                                                      Vantagens                  Matrículas

URV – Unidade Real de Valor                        3.048.340,18                 3503

PAE – Parcela Autônoma de Equivalência   2.551.477,23                  451                        

1/3 Férias                                                            1.421.171,11                   110

Férias/Licenças indenizadas                              102.760,26                     34

Substituições                                                     3.215.088,69                   1129

Abono de Permanência                                   1.051.390,18                      735

Outros                                                                  9.284.901,09

                                                                           20.675.098,74

4. Total da Folha de Pagamento de Ativos do Tribunal de justiça do RS

     Ref. : ABRIL/2010

O quadro acima foi publicado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul no final do primeiro semestre deste ano e permite visualizar concretamente o privilégio dado à magistratura pela política de pessoal do Tribunal de Justiça. Os números correspondem tão somente às parcelas normais dos salários no mês, não incluindo, portanto, valores referentes ao atrasado da URV (parcela indenizatória) nem do polpudo auxílio-moradia retroativo auto-concedido no início do ano. Mas mesmo assim assustam.

Na observação nº 2, por exemplo, é possível verificar sem sombra nenhuma de dúvida o abismo salarial existente entre magistrados e servidores. Enquanto apenas 776 magistrados (8,88% do total dos quadros)recebem subsídios no valor básico bruto total de 15.749.214,51 (37,51% da folha), os 91,12% restantes da força de trabalho, ou seja, 7.958 servidores consomem apenas 62,49% da folha.

Se a análise levar o total dos salários normais, incluídas as vantagens funcionais e outras (conforme o quadro publicado) a diferenciação cai um pouco, mas continua escandalosa. Os 9,91%, melhor remunerados (da faixa de R$ 15.000,00 a R$ 26.756,82), compostos na grande maioria por  magistrados e alguns altos cargos em comissão  abocanham 29,23% do total da folha contra 70,78% gastos com os 90,09% menos remunerados (faixa até R$ 15.000,00), todos eles servidores. É interessante notar que o percentual gasto com os altos salários (que representam apenas 9% do contingente de pessoal) é exatamente o mesmo consumido para pagamento da remuneração de 58,44% do total do contingente, entre servidores e magistrados (que são 65,92% dos servidores) cujos salários brutos estão na faixa de até R$ 6.000,00, e representam apenas 29,67% do gasto com folha de pagamento.

Se verificarmos a média salarial percebida por cada categoria os números se mostram ainda mais reveladores. A média salarial geral da folha (incluídos servidores e magistrados) é de R$ 6.844,34. Note-se que 65,92% dos servidores (5246 trabalhadores), que são a grande massa de pessoal do Judiciário gaúcho percebe salários abaixo dela. Isto em números brutos, pois o salário líquido, na grande maioria dos casos, cai pela metade. A média da magistratura, entretanto, está bem acima disto: R$ 20.178,41 para cada um, enquanto os servidores recebem em média R$ 5.376,70 (incluídos aí os salários da maioria dos cargos em comissão, que é bem maior que a dos concursados). A conclusão é de que cada magistrado recebe em média o equivalente ao salário de 3,75 servidores. Se a comparação for feita em relação à massa de trabalhadores que percebe até R$ 6.000,00 (dois terços dos servidores), cuja média salarial é de R$ 3.473,60 (valores brutos, cabe sempre frisar), verificamos que com o salário de um único magistrado é possível pagar 5,81 (quase 6) peões menos remunerados.

Esta realidade é resultado da diferenciação de percentuais de reajuste, sempre desfavorável à peonada, e do descumprimento descarado do art. 37, X da Constituição Federal, que determina a reposição todo ano da inflação ocorrida, na mesma data e percentual para servidores e membros dos 3 poderes. Com os números divulgados é possível verificar exatamente o que isto significa em reais e quanto poderíamos ter recebido de reajuste em 2010 se o percentual fosse igual para ambas as categorias, sem comprometer um único real a mais do que já se gasta com a folha de pagamento. Mas, para não cansar a categoria, divulgaremos o resultado deste cálculo no próximo post.

Por ora, alertamos mais uma vez que a necessidade de uma greve dos funcionários da justiça é para ontem! Enquanto magistrados se distanciam financeiramente e engolem cada vez maiores fatias do orçamento do Judiciário, em nosso detrimento, continuamos, década após década, a correr atrás da desvalorização dos salários, nunca reposta, acumulando um saldo negativo funesto em termos de poder aquisitivo, qualidade de vida e sofrimento, que é exponencialmente piorado pela completa falta de servidores para fazer frente ao volume crescente de trabalho.

A esta realidade o patrão tem respondido com a intenção de implantar o aumento automático dos salários privilegiados toda vez que seus pares em Brasília o fizerem, com um ante-projeto de plano de carreira que, ao invés de garantir a justiça mínima, como a isonomia salarial das entrâncias, retira conquistas seculares como triênios e adicionais por tempo de serviço e sucateia os cartórios com a proposta de extinção dos cargos de chefia por concurso e sua transformação em cargos de confiança. E faz ouvidos de surdo para a justiça da necessária reposição das nossas perdas salariais e da adoção do horário contínuo de sete hroas (consagrado na maioria dos tribunais do Brasil).

O que podemos esperar se não vencermos a acomodação e a eterna esperança de que um milagre aconteça e nosso patrão resolva ser benevolente? A resposta é, além de nenhum avanço em conquistas, uma onda de assédio moral e sucateamento do judiciário. Assim, só a greve, que não pode esperar mais um mês, mas deve ser deflagrada nos próximos dias, nos redimirá.

movimento
   Indignação

PS: Siga nosso exemplo e dê você também seu apoio para que nosso Desembargador Rui Portanova seja nomeado pelo Presidente Lula da Silva como novo Ministro do STF. Acesse o blog dos apoiadores e assine a carta de apoio, clicando no link abaixo:

Desembargador Rui Portanova para Ministro do STF

Reproduzimos matéria publicada no sítio G1, que dá conta da preocupação da cúpula administrativa do STF com a qualidade de vida dos servidores da Justiça. E tem razão. Na Justiça gaúcha, que está sempre em posição de vanguarda, o colapso já está instalado, e com as turbinas a pleno vapor. Seja pelo desrespeito da cúpula à Constituição Federal no tocante aos reajustes e outros direitos dos servidores - em contraste com os privilégios da magistratura e dos parentes nepotes, seja pela perseguição asqueirosa aos poucos líderes sindicais que ainda ousam levantar a VOZ, seja pelo deboche e assédio moral, entre outras abundantes motivações , os reduzidos quadros do judiciário gaúcho estão desmotivados, adoecidos, deprimidos e sem motivo edificante algum para inspirar-se na cúpula administrativa, o que seria o ideal. Segue a matéria:

O diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Alcides Diniz, rebateu nesta quinta-feira (11) a crítica do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, à proposta de reajuste de 56% aos servidores do Judiciário, que tramita no Congresso Nacional. Ele afirmou que o objetivo é evitar a evasão de profissionais para outras carreiras com melhores salários.

Na última terça-feira (9), o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou que um aumento acima de 50% seria “delirante”. Segundo Diniz, a proposta de reajuste de 56% não equipara os vencimentos do Judiciário aos de outros poderes, apenas corrige a defasagem. Em maio, o ministro disse que não haveria recursos para o reajuste neste ano.

“É natural que o ministro do Planejamento defenda o impacto disso. Na medida em que você perde valores, não atrai novos profissionais e perde qualidade. Com isso, você afeta a prestação jurisdicional. O Judiciário vai entrar em colapso”, afirmou.

O STF calcula que o impacto desse reajuste nas contas públicas seja de R$ 6,36 bilhões. O pagamento seria parcelado em quatro parcelas semestrais, com possibilidade de esse prazo ser estendido para até seis parcelas. Para equiparar aos salários de outras carreiras, a estimativa é de que essa conta poderia ultrapassar R$ 10 bilhões.

Caso seja aprovado, o aumento beneficiará 107 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas. “Não podemos absorver o impacto para equiparar porque iria inviabilizar o crescimento do Judiciário”, disse o diretor-geral do STF.

Diniz afirmou ainda que a discrepância entre a remuneração de diferentes carreiras começou a se formar no final do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, o governo não discutiu os reajustes dados em 2009 e neste ano aos servidores do Tribunal de Contas de União (TCU) (32% a 48%), Câmara dos Deputados (15%) e Senado Federal (46%).

“Hoje a política é de prestigiar carreiras. Nunca mais vamos ter um reajuste geral. O gigantismo da carreira [no Judiciário] inviabiliza, porque o governo pensa sempre em impacto”, disse o diretor-geral do STF.

Salários

Em julho, o presidente Lula assumiu o compromisso com o presidente do STF, Cezar Peluso, de retomar as negociações sobre o aumento aos servidores do Judiciário após as eleições, para ouvir a opinião do próximo governo.

Dados apresentados pelo STF mostram que o salário final de um analista judiciário (R$ 10.436,11) é o menor entre carreiras semelhantes de outros poderes, como do analista legislativo do Senado, em que a remuneração final chega a R$ 23.721.

O maior salário final entre os três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) é de consultor legislativo do Senado, que chega a R$ 27.567,64, de acordo com as informações repassadas pelo STF.

Segundo levantamento da Diretoria-Geral do STF, a evasão de servidores no Judiciário chega a 25%. No último concurso realizado para a carreira de analista judiciário, em 2008, havia 44 vagas para área administrativa. O concurso foi prorrogado e já foram convocados 158 profissionais.

O diretor-geral explicou ainda que muitos servidores, assim que assumem no Judiciário, pedem licença para fazer o curso de formação e ficam recebendo salário integral durante seis meses.

Terminada a formação, esses profissionais pedem exoneração para assumir outros cargos na administração pública. O último reajuste de salário aos servidores do Judiciário foi de cerca de 50%, em 2006, dividido em seis parcelas semestrais.

                                                                                                                  Movimento Indignação

     Fonte: G1

O Movimento Indignação, com pesar, participa a seus simpatizantes e leitores deste blog, o falecimento do  Sr. Almiro dos Passos, pai de Ubirajara Passos - o Bira (um dos editores deste blog), ocorrido hoje, às 17h30min, na cidade de Gravataí-RS

Almiro dos Passos nasceu em 19 de dezembro de 1924  em Fazenda Passos, município de Santo Antônio da Patrulha-RS.

Cumpriu missão de militar como Cabo do 3º Batalhão de Engenharia, de 1946 a 1949, em Porto Alegre;  Comerciante (1949-1954) em Fazenda Passos, migrou para Gravataí em 1954,  estabelecendo-se, em sociedade com seu tio - Ocívio de Oliveira, com fábrica de móveis e, posteriormente, com loja de móveis no centro da cidade.

Em 1960, foi contratado por Leonel Brizola como professor do ensino primário na rede estadual de ensino do Rio Grande do Sul, lecionando em várias escolas do interior de Gravataí: em Santa Tecla, Granja Esperança, Passo Grande e, por último, na Escola Rural de Caveira, que transferiu, como diretor, em 1970,  para a Vila Castela Branco,  no distrito sede do Município de Gravataí, onde  aposentou-se em 1995, aos 35 anos de serviço, já então denominada Escola Salvador Canellas Sobrinho.

Foi professor, igualmente, na rede municipal de Gravataí, nomeado por seu primo, o então prefeito Dorival de Oliveira, em 1973, na Escola Especial Cebolinha, onde lecionava a disciplina de ofício de  marcenaria.

Militante brizolista e marceneiro a vida toda, foi conselheiro do CPERS-Sindicato no núcleo de Gravataí, e morreu convicto de seus ideais, profundamente identificados com os sofrimentos do povo, e lamentando, profundamente, os caminhos do Brasil sob o governo de Lula.

Professor nos tempos em que os manuais de Filosofia ainda guardavam seu valor nas classes, chama atenção ao fervor com que "seu" Almiro -como era chamado carinhosamente, entregava-se à causa do trabalhismo . Conta-nos o Companheiro Bira que, nos tempos de menino, curioso com a saliência de um quadro na sala da casa paterna, dedicado ao Padre Reus - considerado milagreiro, descobriu que a imagem do padre tinha, na verdade, a função de encobrir outra imagem em tempos de ditadura militar,  a do grande líder Leonel de Moura Brizola.

"seu" Almiro com a neta Isadora no colo,

ladeado pelo Bira e sua esposa Janaina

(setembro de 2009)

Côncios de que Almiro dos Passos cumpriu,  generosamente, sua missão, entre nós, com seus 85 anos de vida bem vividos, o Movimento Indignação expressa seus sentimentos de solidariedade aos enlutados: Nosso Companheiro de movimento e blog Ubirajara, o Bira,  e sua filha Isadora;  Dircelene Passos Silveira e suas filhas, Juliana e Vanessa.

 Ao Companheiro e às Amigas queremos dizer que devem  orgulhar-se da vida e obra  do pai e avô,  pois a preocupação que o Companheiro Professor teve com a humanidade brasileira, até seu derradeiro momento, é algo de exemplo dignificante para todos nós.

As exéquias têm lugar na cidade de Gravataí-RS, na Av . Dorival de Oliveira, capela ao lado do n. 1.586. O sepultamento dar-se-á amanhã, 08-11, às 15h, no cemitério do Rincão da Madalena.

Descanse em paz, professor  Almiro dos Passos.

Movimento Indignação.

       Superada a etapa do segundo turno com a eleição de Dilma Rousseff Presidenta, os movimentos populares têm mais uma missão da maior grandeza pela frente, e já nestes próximos dias. Trata-se da mobilização para gestionar junto ao Presidente Lula da Silva e à Presidenta eleita para escolha de jurista comprometido com os direitos humanos para o cargo de Ministro do STF. Grande número de entidades populares já optaram pelo nome do Desembargador gaúcho Rui Portanova. Grande democrata, humanista defensor dos oprimidos e das minorias, como os afro-descendentes, sem-terras, lésbicas e homossexuais, Portanova é o candidato que, guindado ao alto posto, significará uma proteção institucional aos oprimidos, além de lutar, com sua grande capacidade, para reverter a realidade sombria da onda neoliberal que assola muitas instituições.

     Com o intuito de propiciar subsídios às Companheiras e Companheiros, reproduzimos entrevista concedida pelo   Desembargador Rui Portanova à jornalista   Graziela  Wolfart da    Revista do Instituto Humanitas Unisinos.            

“A sociedade não acredita que haja amor entre as pessoas homossexuais”

O desembargador gaúcho Rui Portanova é defensor das uniões civis entre pessoas do mesmo sexo

Por: Graziela Wolfart

“A pessoa que nasceu e vive a condição de homossexual não é indigna porque ama outra pessoa do mesmo sexo.” A opinião é do jurista e desembargador Rui Portanova. Para ele, “fica difícil entender como juristas cultos, competentes e estudiosos, sucumbem a seus preconceitos, deixando de lado valores jurídicos tão relevantes como ‘dignidade da pessoa humana’, ‘não discriminação por sexo’ e ‘princípio da igualdade’”. Ele fez essas e outras afirmações na entrevista que segue, concedida por e-mail para a IHU On-Line. Nascido em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Rui Portanova é bacharel em Direito pela PUC-RS. Nomeado Juiz de Direito em 1976, atuou nas comarcas de São Luiz Gonzaga, São Vicente do Sul, Santo Augusto, Nova Prata, Novo Hamburgo e Porto Alegre. Foi promovido a Juiz do Tribunal de Alçada em maio de 1995, e a desembargador do Tribunal de Justiça em maio de 1998. É autor de, entre outros, Motivações Ideológicas da Sentença (Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003).

IHU On-Line - O senhor acha que a união estável de pessoas do mesmo sexo deve ter o mesmo valor de uma união entre parceiros heterossexuais?

Rui Portanova - Sim. E é ótimo que a pergunta fale em “união estável”, pois este é o instituto jurídico adequado para reconhecer as uniões de pessoas do mesmo sexo que se amam e vivem uma relação de vida em razão desse amor.

IHU On-Line - Na sua opinião, como a sociedade reage diante da união civil entre pessoas do mesmo sexo? Por que essa situação é, às vezes, tão difícil de ser aceita pela sociedade?

Rui Portanova - É interessante nos darmos conta de que a reação da sociedade (contrária ou favorável) não guarda tanto uma relação com idade, credo ou instrução. No que diz respeito à idade, por exemplo, há jovens e idosos para os dois lados. O mesmo acontece com relação ao credo. Fora os oficialismos da Igreja, também entre os praticantes e ateus se encontra quem é a favor ou contra. Por fim, a instrução também não chega a ser um fator que vai identificar os prós e os contras. Para ser bem claro no que penso a respeito da dificuldade de ser aceita a união homossexual pela sociedade, antes de qualquer coisa, acredito que a sociedade não acredita que haja amor entre as pessoas homossexuais. Acham que a homossexualidade é uma opção, e não uma condição. Quando pensamos em sociedade como um todo, podemos até compreender que as pessoas tenham esse preconceito. Contudo, quando o tema é trazido para o Poder Judiciário, fica difícil entender como juristas cultos, competentes e estudiosos, sucumbem a seus preconceitos, deixando de lado valores jurídicos tão relevantes como “dignidade da pessoa humana”, “não discriminação por sexo” e “princípio da igualdade”.

IHU On-Line - Em que o senhor se baseia na hora de decidir, como desembargador, a favor de casais gays?

Rui Portanova - Eu me baseio, para começar, em um instituto jurídico que aprendemos no primeiro ano da Faculdade de Direito: a lacuna. Por este instituto, a própria lei diz que, quando não houver norma a respeito de determinado caso, o juiz não pode deixar de julgar. E, sendo obrigado a julgar, deve aplicar analogia e princípio gerais. Ora, o que temos de mais parecido à união homossexual é a união estável heterossexual. Eis a melhor aplicação analógica. Depois, no que diz respeito ao princípio, não se pode perder de vista que estamos diante de pessoas humanas que não são indignas por amarem outra pessoa do mesmo sexo. Pelo contrário, a base forte daquela relação é o amor, um valor que merece consideração positiva de quem decide.

IHU On-Line - O senhor afirma que o não reconhecimento da união estável é uma afronta à Constituição. Dentro do poder judiciário, como essa questão é vista?

Rui Portanova - O judiciário, que julga contra os homossexuais, tem dito que a Constituição fala que união estável é entre “homem e mulher”. E isso é verdade. Só que, desde sempre se sabe que qualquer lei (a Constituição, inclusive) é feita de “normas de direito” e de “normas de sobre-direito”, ou normas e princípios. Ora, as normas de sobre-direito (como é o caso do princípio da dignidade, da lacuna) é que dão o norte para a solução dos casos concretos que vêm para solução do Poder Judiciário. Assim, se não se quer reconhecer que na união homossexual temos uma verdadeira “união estável”, é plenamente possível dizer – em razão da lacuna, da igualdade e da dignidade com que todas as pessoas devem ser tratadas – que pelo menos aquela relação tem “os mesmos efeitos de uma união estável”. 

IHU On-Line - O Supremo Tribunal Federal consegue acompanhar as mudanças da sociedade brasileira?

Rui Portanova - Penso que o Supremo Tribunal Federal seja um tribunal que vive as peculiaridades e as circunstâncias de todo o ser humano, no momento que tem que fazer um julgamento. Ou seja, todo juiz (togado ou não) “coloca algo de seu no julgamento”. Eu acredito no Direito e acredito no nosso Poder Judiciário em geral. E isso não significa que eu – como todo cidadão – tenha que concordar com tudo que diz o Supremo. Digo isso em razão da pergunta a respeito de o STF “acompanhar as mudanças da sociedade”. Não acredito que todas as pessoas tenham as mesmas idéias a respeito do que muda e do que deve mudar na sociedade. Por isso, tenho dificuldade de responder tão dogmaticamente à pergunta. Seja como for, eu gostaria que a sociedade mudasse (ou já mudou) em alguns sentidos que, penso, o STF tem alguma possibilidade de acolher. E claro, o exemplo de reconhecer a união de pessoas do mesmo sexo é um caso que desafia o STF e o STJ a uma solução que respeite a dignidade da pessoa humana. Mas também tem outras questões, como a limitação dos juros, o critério de propriedade produtiva para desapropriação com o fim de reforma  agrária, e ações afirmativas – em todos os níveis, público e privado, em favor principalmente dos negros.   

IHU On-Line - E como fica a questão dos benefícios de pensão entre os casais homossexuais? Vale da mesma forma que os casais heterossexuais? Como as famílias dos homossexuais reagem nesse sentido?

Rui Portanova - As uniões homossexuais merecem os mesmos e todos os efeitos de uniões heterossexuais. É claro que as famílias resistem, mas elas também resistem quando se trata de uniões heterossexuais em situações não muito tradicionais – como, por exemplo, uniões paralelas ou dúplice – e até tradicionais – como no caso da segunda núpcias, principalmente com pessoa mais jovem que o cônjuge do primeiro casamento. Seja como for, isso é defeito de um outro instituto que, penso, a sociedade deve evoluir para extinguir, que é o direito de herança.

IHU On-Line - Que outras mudanças legais básicas precisariam ser feitas a partir da união civil homossexual? Qual a importância de discutir aqui também uma eventual conquista do direito à adoção de crianças por parte de casais homossexuais?

Rui Portanova - Não deveria haver resistência a adoção por homossexuais. A resposta que se tem em relação a tal situação dá conta de que as restrições têm origem no preconceito. Nesse ponto, uma das restrições que se tem colocado diz respeito ao fato de o filho adotado, no futuro, também ser homossexual. O preconceito fica mais claro quando mostramos que nunca podemos esquecer que todos os homossexuais que existem no mundo são filhos de casais heterossexuais.

Assine a carta de apoio ao Desembargador Rui Portanova

Confira nossa fonte:  sítio da revista do Instituto Humanitas Unisinos

Movimento IndignAÇÃO