Publicamos abaixo a parte final da Tese da corrente 

LUTA E INDIGNAÇÃO ao IV Conseju:

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES, PLANO DE LUTAS E REFORMA ESTATUTÁRIA

Pauta de reivindicações:

Deverá informar a ação sindical prioritariamente, com espírito de absoluto empenho na busca de sua concretização e sem qualquer vacilação, a seguinte pauta:

- democratização do judiciário, com participação de servidores e juízes na eleição do presidente do Tribunal de Justiça, bem como dos diretores de foro nas comarcas e luta, a nível nacional, para adoção, via reforma constitucional, da eleição direta por voto popular, com mandato certo, e extinção da vitaliciedade, para magistrados de todas as instâncias (a medida em que vagarem) a fim de estabelecer o controle e soberania popular efetivos sobre o Judiciário, cuja atual forma de recrutamento de seus membros o torna uma instância independente e a parte da sociedade, reproduzindo como verdadeira casta os próprios interesses nas respectivas decisões, além do próprio ordenamento jurídico-político ;

- revisão imediata e radical da Lei do Plano de Carreira promulgada em 2021, de modo a garantir:

a) a recuperação integral das perdas históricas, medidas pela inflação real , não expurgada (IGP-DI) até o primeiro semestre de 2025, garantindo-se as ocorridas desde abril de 2015 até o primeiro semestre de 2024 e as posteriores até o ano seguinte, e adoção de uma política salarial de recuperação anual, obrigatória e integral da inflação (IGPM), nos moldes previstos na Constituição Federal, art. 37, X, a partir de 1º de janeiro de 2024 – plenamente possíveis e e justificáveis perante o fato concreto de que os sucessivos relatórios de gestão fiscal do Tribunal apontam sobras consideráveis em relações às margens de comprometimento de alerta, prudencial e máxima;

b) implantação de data-base e dissídio anual para fixação de aumentos reais de salário, de forma a elevar o menor piso do judiciário, progressivamente, ao salário mínimo do Dieese e avançar em direitos e benefícios, previstos ou não legalmente, em negociação paritária e obrigatória com a administração do Tribunal;

c) adoção dos vencimentos básicos correspondentes à antiga entrância final para os diversos cargos;

d) reenquadramento dos servidores do último ao primeiro grau remuneratório da atual carreira, em ordem decrescente de antiguidade no cargo que ocupavam quando da promulgação da atual lei, enquadrando-se os servidores aposentados no último grau de cada carreira;

e) adoção do critério alternado de antiguidade e mérito tanto para promoções quanto para progressões, dando-se a primeira de ambos por antiguidade;

f) revisão dos critérios de avaliação do desempenho para progressão ou promoção por mérito, de modo a se excluir os itens eivados de subjetividade e que não possuam relação direta com a produtividade ou excelência técnica das atividades exercidas no cargo e sua fixação no corpo da lei, e não em regulamento expedido ao bel prazer da administração;

g) eliminação da utilização de cursos de aperfeiçoamento e diplomas de graduação de escolaridade formal na avaliação do desempenho para progressão ou promoção por mérito e substituição por gratificação específica de aperfeiçoamento e graduação a ser concedida aos que realizarem os respectivos cursos, quaisquer que sejam as especializações ou áreas de graduação formal superior;

g) transformação dos cargos de auxiliar de serviços gerais em Técnico Judiciário e oficial ajudante em analista judiciário;

h) transposição de todos os celetistas, inclusive os do Emprego Público, para os cargos efetivos de carreira de atribuições correspondentes;

i) estabelecimento de carreira promoção vertical, mediante critérios alterandos de antiguidade e mérito entre os cargos de técnico e analista das diversas áreas, bem como a extinção das funções de confiança (CCs e FGs) de chefia e criação de cargos efetivos correspondentes, recrutados em promoção vertical, por antiguidade e mérito, dentre membros dos cargos de analista das respectivas áreas;

j) o estabelecimento de horário de trabalho uniforme de 6 horas contínuas (do meio-dia às 18 h) para a Justiça de 1º e 2º graus;

k) remuneração de horas extras, adicional noturno para os servidores obrigados a cumprir turnos à noite, conforme previsão no Estatuto dos Servidores e na forma já consagrada aos trabalhadores regidos pela CLT;

l) adoção de auxílio-transporte para todos os servidores, celetistas ou estatutários, mediante pagamento de valor único fixo para todos no respectivo contracheque, atualizado anualmente pela variação do IGPM, no mínimo;

m) extensão do auxílio-refeição aos períodos de licença-prêmio e aposentadoria e atualização anual pela variação do IGPM, no mínimo;

n) adicional de periculosidade e insalubridade para oficiais de justiça, guardas de segurança e servidores da Distribuição e Contadoria (que são responsáveis pelos depósitos de armas e objetos apreendidos);

o) restrição progressiva de todos os CCs, inclusive os de chefia da Justiça de 2º grau (cujo acesso deverá se dar por servidores de carreira, pelos critérios objetivos de mérito e antiguidade) e estabelecimento de concurso para os cargos de assessoramento de desembargadores e juízes, eliminando-se, num prazo máximo de 3 anos todas as funções de cargo em comissão – típicas da “confiança”, desnecessária e prejudicial à missão especifica do Judiciário;

- Estatuto que contemple os direitos constitucionais garantidos e os constantes do Estatuto dos Servidores Civis Públicos do Estado;

- reforma do Estatuto do Servidor Público Civil do Estado (Lei 10098), de forma a adaptá-lo plenamente aos princípios trabalhistas e administrativos da Constituição Federal, eliminando os resquícios autoritários ainda presentes;

- revogação da última reforma do IPE-Saúde e da contribuição previdenciária de 14% dos aposentados para o IPERGS;

- criação de cartórios de plantão regionalizados na Grande Porto Alegre e interior do Estado, nos moldes do existente atualmente no Foro Central da capital;

- extinção das centrais de cumprimento e atendimento (ou, alternativamente, sua organização mediante o estabelecimento de metas mínimas, e métodos de trabalho condizentes com a saúde física e mental do trabalhador em prazo razoável - no mínimo um mês, sem atribuição personalizada e obrigatória -, através de gestão compartilhada entre os diversos membros de cada central) e preenchimento de todos os cargos vagos, por concurso, e imediata reestatização dos cartórios privatizados; - equipamento de trabalho adequado à saúde dos servidores, como cadeiras, telas de proteção, teclado ergométrico;

- reorganização da Central de Custas e Cálculos mediante o estabelecimento de metas mínimas, e métodos de trabalho, condizentes com a saúde física e mental do trabalhador em prazo razoável (no mínimo um mês, sem atribuição personalizada e obrigatória), através de gestão compartilhada entre os diversos membros atuantes na central;

- realização imediata de concurso para as mais de 2.000 vagas existentes no Judiciário gaúcho (cuja metade pode ser tranquilamente custeada pela extinção ao auxílio-moradia da magistratura gaúcha, com utilização dos recursos a ela destinados) e redimensionamento (constando do plano de carreira) dos quadros de servidores necessários a atender o aumento da demanda processual nos últimos 15 anos;

- fixação de um padrão salarial mínimo nacional para os trabalhadores da justiça de todo o Brasil;

Plano de Lutas

O caminho para atingir estas reivindicações, infelizmente, não é outro senão a adoção de uma postura séria pela liderança do movimento sindical, de real comprometimento democrático com as deliberações soberanas da categoria e forte investimento na sua mobilização e formação sindical, mediante a sua convocação para decidir em assembleia geral a construção de uma grande greve em 2024, em vista das reivindicações acima expostas, bem como a adoção imediata das seguintes atitudes práticas de gestão:

- o direcionamento das matérias do jornal da entidade, o Lutar é Preciso, para as necessidades e manifestações da categoria, ampliando seu espaço para envio de matérias dos leitores, voltando as matérias publicadas para a realidade concreta vivida pelas comarcas, em tom crítico evidentemente.

- a substituição das caras e inócuas campanhas publicitárias por intervenções pontuais, contundentes e esclarecedoras na mídia, e a profissionalização da Secretaria de Imprensa, que deve estar pronta para enviar resenhas, solicitar e suscitar entrevistas e matérias sobre a realidade dos servidores e do judiciário gaúcho, sempre que possível;

- a realização até o final do segundo semestre de 2023 de grande seminário de formação sindical visando explorar as dificuldades quotidianas de mobilização da categoria em seus locais de trabalho, especialmente com a imposição da meritocracia escravagista propiciada pelo esquema produtivista e autoritária das atuais progressões, a partir do nefasto Plano de Carreira implantado, que induz à competitividade obediência cega às instâncias patronais, em detrimento da solidariedade e capacidade de questionamento, inconformidade e resistência coletivas.

Reforma Estatutária:

É urgente a efetiva democratização do sindicato, de forma a garantir a estruturação, proscrastinada há décadas, por sucessivas gestões pusilânimes e autoritárias, do movimento sindical dos servidores do judiciário gaúcho de forma combativa e consciente, em que cada trabalhador se sinta profunda e entusiasticamente engajado na luta pelo resgate de sua dignidade humana, de ser sensível e pensante com direitos próprios, não submetido como mera ferramenta descartável (como se avizinha nos planos de gestão patronal para um futuro próximo) aos imperativos produtivos e meritocráticos da alta cúpula do Poder Judiciário, e possa assim, liderado por uma direção de sua efetiva confiança, empenhar-se ao de forma contundente na luta. Para tanto se faz necessário:

- a revogação da última reforma autoritária, perpetrada em outubro de 2021, realizada de forma precária e impositiva pela direção institucional do Sindjus, restabelecendo-se a forma presencial exclusiva das assembleias gerais, reuniões de representante e demais instâncias estatutárias coletivas de deliberação e discussão, e revogando-se a possibilidade da realização de eleições para o sistema diretivo do sindicato através do voto on line, fazendo-se estas, preferencialmente, através do voto impresso e, alternativamente e com as devidas garantias de idoneidade, através da utilização da urna eletrônica; bem como revogando-se a possibilidade de eleição por aclamação da direção sindical em caso de não registrar-se mais de uma chapa ao pleito;

- a implementação do orçamento participativo, elaborado em conjunto com toda categoria e em vista de seu debate, com a adoção de orçamentos regionalizados, geridos autonomamente pelas direções de macro-região;

- a redução do atual auxílio de custo aos diretores para 50% dos vencimentos de um auxiliar de serviços gerais e sua restrição àqueles que tiverem de mudar de domicílio, morando a mais de 20 km da capital do Estado;

- a garantia aos diretores eleitos do ressarcimento pelo sindicato de direitos trabalhistas comuns à categoria que perderem em razão de seu afastamento do local de trabalho para exercício do mandato, como auxílio-refeição, e o auxílio transporte para todos os diretores, independentemente de seu domicílio; - a divulgação mensal do balancete da entidade, via site, discriminando os auxílios acima previstos;

- a divulgação, no jornal, site e páginas em redes sociais da entidade, por ocasião da prestação de contas anual, de forma discriminada, de toda e qualquer contribuição, auxílio ou apoio financeiro a associação, entidade ou órgão de classe, devendo constar, necessariamente, data, valor repassado, nome e endereço da entidade beneficiada, vedado o uso da conta “despesas diversas”, em qualquer peça contábil;

- divulgação mensal dos gastos com publicidade, nos mesmos moldes do item anterior;

- a eleição proporcional, entre as chapas, dos membros do Conselho Fiscal, que passarão a ser tão somente 5 titulares, extinguindo-se as atuais suplências, que não possuem qualquer sentido prático, dado que este manifesta-se tradicionalmente, a cada prestação anual de contas;

- a atribuição à Assembleia Geral dos servidores da soberania máxima e inquestionável, superior ao próprio Congresso – e com poderes para alterar e revogar as decisões de qualquer outra instância –, eliminando- -se a dubiedade de poder atualmente existente;

- a redução do quorum para autoconvocação da Assembleia Geral para 5% dos servidores;

-a instituição do plebiscito para grandes decisões, como filiações a centrais, federações ou alteração de mensalidade, ou fusões a outras entidades sindicais, mediante deliberação da Assembléia Geral;

- a revogabilidade do mandato de diretores, membros dos conselhos, coordenadores de núcleo e representantes de local de trabalho;

- a instituição do impeachment por crime de responsabilidade aos diretores que se opuserem frontalmente aos direitos trabalhistas básicos da categoria, com a expulsão, inclusive dos filiados comuns que adotarem tal prática, tornando-se inelegíveis por dois mandatos consecutivos e não podendo reintegrar-se ao quadro social por 4 anos, respectivamente;

- a redução do mandato de diretores, membros dos conselhos, coordenadores de núcleo e representantes de local de trabalho para 2 (dois) anos, antecipando-se o final do mandato atual para o próximo ano de 2024;

- a garantia às chapa concorrentes nas eleições sindicais do envio da propaganda impressa, publicação do material de campanha no jornal da entidade, relação completa de sindicalizados (com e-mails) e etiquetas de endereçamento correspondentes, bem como auxílio de custo no valor equivalente a 5 salários de auxiliar de serviços gerais de entrância inicial para custeio da campanha, visando coibir o abuso de poder econômico decorrente do financiamento externo por chapas ligadas a grandes centrais sindicais e partidos;

- a especificação detalhada das fontes de custeio, tiragem do material e empresas de propaganda e marketing responsáveis pela campanha, na prestação de contas, em prazo de 5 dias imediatamente ao encerramento do pleito e a pena de inelegibilidade para todo e qual cargo direto de qualquer instância do sindicato em caso de rejeição da prestação de contas.

Porto Alegre, julho de 2023

Assinam esta tese pela corrente LUTA E INDIGNAÇÃO os seguintes delegados:

Ubirajara Passos

Jorge Volkart

Pedro Teófilo Lenzi

Rubinei Costa Preigschadt

com o apoio dos seguintes trabalhadores da base:

Lúcia Saldanha Caiaffo

Joel Oliveira da Costa

Lara Araújo

Régis Paulo Pavani

Felipe Ribeiro

Milton Antunes Dorneles

Inezita dos Santos Cunha

Rosa Carmo Araújo Neumann

Neusa Maria dos Santos

Gilmara Cabral Silveira

Thiago Troccoli

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 VEJA TAMBÉM: PAUTA DE REIVINDICAÇÕES,
PLANO DE LUTAS E REFORMA ESTATUTÁRIA

Reproduzimos a seguir a terceira parte da tese apresentada pela corrente LUTA E INDIGNAÇÃO para o IV Conseju:

O PODER JUDICIÁRIO COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DA DOMINAÇÃO CAPITALISTA E SUA REESTRUTURAÇÃO CONFORME AS DIRETRIZES EXPLORATÓRIAS DO BANCO MUNDIAL

Assim como o governo e o parlamento, o Judiciário é uma peça institucional fundamental na manutenção da exploração da classe dominante sobre os trabalhadores e na repressão de sua luta pela superação do sistema capitalista. Outra não é a realidade que justifica os privilégios econômicos e funcionais garantidos à magistratura, diferenciada dos trabalhadores do poder, como verdadeira casta feudal, com condições econômicas e períodos de descanso que se constituem num verdadeiro acinte frente à miséria e precariedade de vida da massa da população trabalhadora do país e dos próprios trabalhadores da instituição.

E nas últimas décadas tem recebido especial atenção do capital financeiro internacional, que necessita garantir, nas regras legais vigentes, a predominância dos seus interesses. Assim, as pretensas reformas consecutivas que vêm sendo executadas, inclusive no Brasil, na estruturação de suas atividades não atendem realmente a critérios de eficiência e atendimento célere das necessidades de prestação jurisdicional da população em geral, como alardeiam seus agentes, mas aos planos arquitetados desde a década passada no Banco Mundial.

Outro não é o espírito que informa o desmonte da estrutura cartorária tradicional, com sua substituição por verdadeiras linhas de montagem virtuais (as centrais de cumprimento multicomarcas e de atendimento – CCCs e CAP), que, implantadas já em outras unidades da federação, chegam agora ao Judiciário estadual do Rio Grande do Sul.

Seu óbvio objetivo (além do enxugamento de pessoal e barateamento dos custos da mão de obra, com recrudescimento da exploração produtivista, através da adoção de metas exaustivas e distribuição geral da massa de trabalho entre todos os servidores, independentemente da comarca em que atuam) é dar “agilidade” aos procedimentos para que se garantam os interesses do grande capital financeiro e econômico, representados pelos grandes escritórios.

A realocação dos trabalhadores do judiciário nestas centrais permitirá sua transformação em instrumentos dóceis e eficientes do produtivismo almejado, seja pelo isolamento que lhes dificultará a organização e resistência, seja pelo próprio assoberbamento de suas tarefas, submetidos a exaustivas metas e à vigilância permanente de comissões gestoras praticamente anônimas. Aliada a ela a vigência de um regulamento de evolução na carreira pela via exclusiva das progressões meritocráticas (via avaliação do desempenho das chefias imediatas), criam as condições ideais para o aproveitamento até a exaustão de seus corpos e mentes na maratona de trabalho imposta sem a necessidade de se nomear as vagas de cargos existentes ou mesmo reajustar os salários da maioria, pautando-se a administração explicitamente pelo “privilegiamento” remuneratório daqueles servidores diretamente vinculados à elaboração das decisões judiciais, relegando-se a massa dos demais, tida como mera executora de tarefas burocráticas apartadas das “nobres funções” de despachar e elaborar minutas.

Assim é fundamental a articulação de uma profunda resistência no sentido de revogar sua implantação, ou, no mínimo, de afastar o caráter exaustivo e exploratório de metas e da organização do tempo e execução do trabalho, garantindo a gestão coletiva das ditas centrais, ao invés da imposição hierarquizada e compulsória de normas e procedimentos a partir das comissões.

  VEJA TAMBÉM: O JUDICIÁRIO COMO INSTRUMENTO DE DOMINAÇÃO
E SUA REESTRUTURAÇÃO CONFORME AS DIRETRIZES DO BANCO MUNDIAL

Segue abaixo a segunda parte da tese apresentada pela corrente

 LUTA E INDIGNAÇÃO para o IV Conseju:

CONJUNTURA NACIONAL 

A eleição de Lula em 2022 representa a interrupção de um projeto claro de destruição do país promovido pelo ex-presidente Bolsonaro, um ex-milico que vive às custas de mandatos parlamentares e da política, de forma parasita, desde 1988. A derrota foi grande, entrando para a história como o único presidente a não conseguir a reeleição.

O povo brasileiro impôs nas urnas a derrota ao governo de direita dirigido por um presidente fascista, ligado às milícias, apoiado principalmente pelos bandidos do agronegócio, pela grande maioria de empresários, por grande parte de milicos golpistas e por pastores de igrejas evangélicas. O grande “feito” de seu governo foi o genocídio de mais de 600 mil brasileiros durante a pandemia, que teve como principal responsável o ex-presidente.

A nova situação surgida da vitória democrática de 2022 apresenta alguns avanços importantes, como as recentes decisões de retomada do programa Minha Casa, Minha Vida, reajustes nas bolsas acadêmicas, aumento – irrisório – no salário mínimo, adequação da faixa de isenção do imposto de renda, aumento nas bolsas de graduação e pós-graduação, reajuste dos valores da merenda escolar (defasado há cinco anos) e o novo programa da Farmácia Popular.

Essas medidas, apesar da importância que representam, principalmente por interromperem em parte o processo de destruição do país dirigido pelos governos Temer e Bolsonaro/Guedes, entretanto, não passam de mero paliativo, insuficiente para uma retomada da economia que beneficie a classe trabalhadora, mesmo nos marcos do capitalismo.

O terceiro governo Lula inicia extremamente frágil e temeroso, com uma imensa dificuldade de emplacar quaisquer medidas no parlamento - que apresenta uma grande maioria de oposição de direita, extremamente reacionária e inimiga dos trabalhadores. Bem como sendo acossado e fustigado diariamente pela grande imprensa, porta voz e propagandista do parasitismo rentista e do agronegócio. O governo está acuado, e, infelizmente, ao invés de buscar nas ruas o apoio necessário para enfrentar o parlamento e a imprensa, cada vez mais se submete às exigências das classes dominantes.

Se há algo claro é que, se este governo não romper radicalmente a cartilha neoliberal que rege a política econômica, os trabalhadores amargarão a melhora deficiente dos índices de emprego, uma maior precarização do trabalho, a continuidade do arrocho salarial e uma implacável asfixia de recursos para financiar as políticas públicas. 

Incentivos Fiscais 

A “abertura da caixa-preta dos incentivos fiscais” prometida pelo ministro da economia Haddad, ao que parece não passou de bravata momentânea. Os fatos têm demonstrando, de forma notória, ao longo da história, que os objetivos apresentados como justificativa para “incentivos” e isenções nunca foram atingidos. Na realidade, na maioria dos casos, não passaram de mentiras que visavam a somente privilegiar os empresários. Além de não mais se ouvir falar do assunto da “abertura”, contrariando o discurso, novas isenções foram dadas para a indústria automobilística, sob o pretexto da produção de um “carro popular” com reaquecimento da economia do setor, o que traria, como sempre afirmado, a melhoria dos níveis de emprego. Nada mais que o velho discurso da direita neoliberal.

Taxação dos mais ricos 

Um estudo da Oxfam – ONG internacional que atua na busca de soluções para o problema da pobreza, desigualdade e da injustiça – demonstra que um imposto anual de até 5% sobre a riqueza dos super-ricos poderia arrecadar US$ 1,7 trilhão por ano. Esse valor seria suficiente para tirar 2 bilhões de pessoas da pobreza, financiar os apelos humanitários existentes pelo mundo e entregar um plano de 10 anos para acabar com a fome no planeta. A taxação dos mais ricos avança em todo o mundo, e é promovida inclusive por governos de direita.

O Imposto sobre Grandes Fortunas está previsto no Art. 153,VII da Constituição Federal, dependendo de legislação complementar. Desde 2019 existem pelo menos cinco projetos em discussão no Senado, três deles apresentados após o início da pandemia.

O país tem hoje 284 bilionários, e é um dos únicos no mundo que não tributa lucros e dividendos. Isso faz com que os mais ricos paguem proporcionalmente menos impostos do que a maioria da população brasileira. Dados do Ministério da Economia mostram que cerca de 25,7 mil pessoas, que representam apenas 0,2% da população adulta no país, concentram uma fortuna média equivalente a R$ 52,2 milhões, ou seja, 16,6% de toda a riqueza declarada. Um grupo um pouco maior, de 324 mil pessoas (1,2% da população) tem renda média de R$ 52,8 mil e concentram 32,9% da riqueza líquida declarada.

No Brasil, 85% da população brasileira defende uma maior taxação dos mais ricos para que o Estado tenha a capacidade de financiar serviços públicos de qualidade para quem mais precisa O país, que tem hoje 284 bilionários segundo a revista Forbes, é um dos únicos no mundo que não tributa lucros e dividendos. Isso faz com que os mais ricos paguem proporcionalmente menos impostos do que a maioria da população brasileira.

Infelizmente, esta medida, que teria o apoio da maioria da população e da classe trabalhadora, não encontra respaldo no atual governo. Apesar de manifestações do candidato Lula em 2022, que prometia que esta questão seria tratada nas propostas a serem enviadas para o congresso, o tema foi abandonado no novo governo. “Nós vamos fazer uma proposta que as pessoas que ganham lucros e dividendos paguem um pouco mais, para que se possa fazer a distribuição correta neste país”, afirmou o candidato.

O Banco Central e sua autonomia 

O sistema capitalista sempre teve como objetivo deixar a economia entregue às relações do mercado, blindando-a de qualquer ingerência da política. A autonomia do BC, instrumento para este objetivo, sempre foi uma pauta dos políticos liberais brasileiros.

Em 25/02/2021 entrou em vigor a Lei Complementar 179, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), na qual o Banco Central passou a ser classificado como autarquia de natureza especial, caracterizada pela "ausência de vinculação a ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica". Até então, o BC era vinculado ao Ministério da Economia.

Esse projeto foi votado e aprovado durante a pandemia, em 2021, o que gerou protestos: grande parte do debate sobre o tema se deu de forma remota, apesar da complexidade da questão e do fato de ela não ser tão urgente

Com a justificativa de “isolar o BC das pressões políticas”, o Banco Central continua sendo o responsável por “assegurar a estabilidade de preços” e “zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego”, tudo conforme a propaganda dos “formadores de opinião” e colunistas da grande mídia a serviço dos especuladores financeiros.

Na verdade, o principal objetivo desta autonomia é assegurar que pressões políticas da sociedade não interfiram, a partir de medidas governamentais, nos interesses das classes dominantes, tendo à frente o rentismo. Portanto, uma pseudo-autonomia, já que a instituição passa a ser a executora das vontades do “mercado” (leia-se: burguesia financeira e rentistas / especuladores).

No início do governo Lula, o Banco Central já mostra a que veio, obedecendo às demandas do capital financeiro. A estratégia das altas taxas de juros leva à utilização de fundos monetários de reserva, de bancos e empresas, para a obtenção de títulos públicos de curto prazo do Banco Central, o que retira excedentes da

economia e leva à paralisa do desenvolvimento. É um excelente negócio para os ricos e especuladores financeiros em geral, e ao mesmo tempo cria dificuldades ao desenvolvimento econômico do país, o que é usado como propaganda para atacar o governo.

O ganhador do Prêmio Nobel de economia, Joseph Stiglitz, professor da Universidade de Columbia (EUA) e ex-economista-chefe do Banco Mundial (1997- 2000), afirmou em entrevista a BBC Brasil, em relação às altas taxas de juros mantidas pelo Banco Central, comandado pelo bozonarista Roberto Campos Neto, que “há um custo enorme em ter taxas de juros altas. Isso coloca o Brasil em desvantagem competitiva, estrangula as empresas brasileiras, enfraquece a economia do país”. “Então o presidente Lula está absolutamente correto em estar preocupado com essas questões”, afirmou o economista.

O que fica claro é que os trabalhadores e o povo pobre precisam é de um Banco Central que atenda as suas necessidades, e não a de parasitas e exploradores.

Neste sentido, foi apresentado no Congresso, pelo deputado Guilerme Boulos (PSOL), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/23, que desfaz a autonomia do Banco Central, inclui o pleno emprego como uma das metas da autoridade monetária e estabelece quarentena para diretores do órgão.

PELO FIM DA AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL!TODOAPOIO AOPLP19/23!

A criminalização do Movimento dos Trabalhadores sem Terra 

O MST foi criado em janeiro de 1984 como um movimento de luta pela reforma agrária e contra o modelo de reforma agrária imposto pela ditadura militar, que priorizava a colonização de terras devolutas em regiões remotas do país. Ao contrário deste modelo, o MST busca a redistribuição das terras improdutivas.

A chamada Reforma Agrária Popular é um projeto popular que articula a luta pelo direito à terra, o debate das questões ambientais, a produção de alimentos saudáveis e a defesa geral dos direitos sociais dos trabalhadores do campo.

A principal forma de atuação do movimento são as ocupações de terras improdutivas, que não estejam cumprindo sua função social, e terras griladas.

Nos assentamentos conquistados pelo MST a principal forma organizativa são as cooperativas de produtores. Em 2022, eram 160 cooperativas produzindo alimentos, principalmente arroz, feijão, milho, trigo, café, cacau, mel, mandioca, leite, carnes e hortaliças, que abastecem as cidades e suas populações.

Segundo o Instituto Riograndense do Arroz – IRGA – o MST é o maior produtor de arroz orgânico do Brasil. Em 2022, foram produzidas cerca de 15 mil toneladas de arroz orgânico, distribuído aos pontos de venda com a marca Terra Livre, a qual comercializa os vários produtos de 19 cooperativas de assentados.

O MST desde sua fundação despertou a ira dos latifundiários e da burguesia em geral, seguidos pela sempre presente grande mídia. Na defesa de terras improdutivas, geralmente ocupadas por algumas cabeças de gado, e de terras griladas, os donos destas terras lançam mão de assassinatos de lideranças do movimento.

Este ano a direita, os bandidos do agronegócio e a grande mídia, aliados à bancada ruralista e bancada da bala, iniciaram uma campanha para criminalizar o MST, através da instalação de uma CPI para "investigar ações", "a atuação do grupo e seu real propósito", bem como seus financiadores. Na verdade, mais uma das inúmeras tentativas de criminalização do movimento que acontecem desde a sua fundação.

A atual "CPI do MST" demonstra claramente a que veio, ao mesmo tempo que expõe seus defensores e executores.

A começar pelo presidente desta CPI, o famigerado deputado ex-milico e bozonarista Zucco, que é financiado pelo paranaense Sebastião Bueno Xavier, condenado por manter 23 trabalhadores em condições degradantes em Mato Grosso e listado na lista suja do trabalho escravo. Este mesmo deputado, em meio ao escândalo nacional do trabalho escravo nas vinícolas gaúchas, votou a favor da tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir o MPT e a Justiça do Trabalho no Brasil.

Seguindo pelo relator da CPI, o deputado Ricardo Sales, ex-ministro do meio ambiente do governo Bozo, fundador do Movimento Endireita Brasil, amigo das madeireiras e do garimpo ilegal, que deixou como feito de sua gestão o maior desmatamento da Amazônia em 12 anos, com quase 50% das áreas de proteção afetadas.

Os trabalhadores do campo e das cidades devem repudiar esta e qualquer tentativa de criminalizar o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra, levadas a cabo pelos bandidos do agronegócio, representados pela bancada ruralista e bancada "da bala", apoiados pela grande mídia, denunciando ao mesmo tempo os verdadeiros criminosos do campo, do garimpo e do desmatamento ilegal, principalmente na Amazônia, Pantanal e Mata Atlântica.

Tentativa de golpe – Sem Anistia! 

O ex-presidente Bozo passou toda a sua gestão disseminando informações mentirosas sobre as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral, preparando o terreno para a não-aceitação de uma provável derrota eleitoral.

O ápice deste processo foi uma reunião com embaixadores realizada em julho de 2022, evento que foi transformado em ato eleitoreiro para proferir declarações mentirosas sobre as eleições de 2022 e o sistema eleitoral brasileiro. Por esta reunião Bozo foi declarado inelegível.

Após a derrota nas urnas, protestos antidemocráticos contra o resultado das eleições ocorreram por todo o país, principalmente bloqueio de rodovias e acampamentos em frente a instalações militares, pedindo um golpe militar que impedisse a posse do novo presidente eleito.

Tentativa de invasão à sede da polícia federal, visando libertar o cacique José Acácio Tserere, preso sob a acusação de ser um dos mandantes de uma invasão à área de embarque do aeroporto de Brasília, resultaram em veículos incendiados e destruídos.

Em 24 de dezembro, véspera de natal, foi descoberto pela polícia federal um artefato explosivo colocado em um caminhão de querosene nas proximidades do aeroporto de Brasília, que só não explodiu por ter havido uma falha na montagem.

Na manhã do sábado dia 7 de janeiro, mais de 100 ônibus, vindos de várias partes do país, a maioria oferecida de graça por empresários e bandidos do agronegócio, chegaram à Brasília trazendo golpistas bozonaristas que se juntaram aos golpistas acampados em frente ao QG do exército.

No dia seguinte, escoltados pela polícia militar do Distrito Federal, fizeram uma marcha até a Praça dos Três Poderes, onde ocorreram as invasões, depredações e o vandalismo generalizado. Entre os participantes da tentativa de golpe estavam servidores públicos, políticos, militares, evangélicos, blogueiros empresários e o agronegócio.

Não só os golpistas já presos e denunciados, mas principalmente os financiadores e mentores da tentativa de golpe devem ser exemplarmente punidos! E com eles também o principal incentivador do golpe no país, o ex-presidente Bolsonaro.

Que não seja repetido com Bozo, financiadores e organizadores da tentativa de golpe os vergonhosos acordos fechados com os milicos e torturadores da ditadura militar em 1979, causa principal da fragilidade institucional que o país vive. Nunca esqueçamos que somente no Brasil os responsáveis pela ditadura militar escaparam ilesos, ao contrário de Uruguai, Argentina e Chile, onde acabaram na cadeia.

SEM ANISTIA! 

CADEIA PARA OS GOLPISTAS, ORGANIZADORES, FINANCIADORES E INCENTIVADORES DO GOLPE!

Revogação das reformas trabalhista e previdenciária 

O impeachment da presidenta Dilma Rousseff e a eleição do neofascista Jair Bolsonaro à presidência da República (facilitada pela prisão de Luís Inácio Lula da Silva, em 2018) tinham como um dos objetivos essenciais a ascensão de governos capacitados a implantar as reformas trabalhista (Michel Temer) e previdenciária (Jair Bolsonaro), que, na prática, derrogaram as últimas normas de proteção ao trabalhador vigentes e o próprio instituto da aposentadoria, tamanhas as limitações (especialmente no que diz respeito às exigências de idade mínima para sua concessão) impostas.

Muito embora não tenha se comprometido de forma explícita, sinalizando alterações pontuais, é crucial que o governo de Lula envide esforços no encaminhamento e aprovação no Congresso da revogação das ditas reformas, garantindo, assim, um mínimo de proteção e dignidade à classe trabalhadora. Para tanto, assim como para combater e impedir os retrocessos defendidos pela oposição neofacista, é fundamental que o movimento sindical e popular desperte da acomodação e tome as ruas exigindo sua concretização.

  V EJA TAMBÉM : TESE AO VII CONSEJU II
CONJUNTURA NACIONAL

Reproduzimos abaixo a primeira parte da tese apresentada pela corrente LUTA E INDIGNAÇÃO para o VII Congresso Estadual do Servidores do Judiciário (VII Conseju - RS), que ocorrerá em Porto Alegre no período de 27 a 30 de julho, que definirá, entre outras questões a pauta de reivindicações e plano de lutas até o próximo Congresso, bem a reforma estatutária pautada. Escrita e debatida pela corrente (que é composta, além do Movimento Indignação por membros do antigo Coletivo Pralutar, do movimento dos auxiliares de serviço geral e outros importantes companheiros que nos têm acompanhado na luta ao correr de décadas) a Tese, apresentada por 4 delegados eleitos da corrente, com apoio de diversos trabalhadores da base da categoria, enviada via e-mail parfa a comissão organizadora do Congresso, no final desta manhã, analisa profundamente a realidade de recrudescimento da dominação e exploração dos trabalhadores a nível mundial, com os reflexos mais funestos no Brasil, caracterizando o papel do Judiciário nacional no aprofundamento deste processo e propõe a defesa radical e inconformada da dignidade dos servidores, apontando as profundas alterações necessárias para seu resgate, bem como as alterações estruturais necessárias na entidade sindical, com as correspondentes propostas de reforma estatutária. Segue a primeira parte:

RETOMAR A DEMOCRACIA SINDICAL E A COMBATIVIDADE É URGENTE E ABSOLUTAMENTE NECESSÁRIO

CONJUNTURA INTERNACIONAL

O ano de 2023 iniciou com uma nova desaceleração global da economia, em continuação à crise iniciada em 2008 nos EUA, que nunca foi debelada, apesar da existência de curtos períodos de recuperação.

No início deste ano, o Banco Mundial reduziu as previsões de crescimento para 2023 a níveis próximos da recessão em muitos países. Ao mesmo tempo, o FMI declarou esperar que a economia mundial entre em recessão em 2023 com a desaceleração econômica dos Estados Unidos, da China e da União Europeia.

As principais economias mundiais, EUA e China, apresentam enfraquecimento da atividade econômica, refletindo não só os efeitos da pandemia, da guerra da Ucrânia, que se arrasta há mais de um ano, mas também as pressões inflacionárias ao redor do mundo e as altas taxas de juros mantidas pelos bancos centrais, tendo à frente o Federal Reserve dos EUA.

Nos EUA, uma crise no sistema bancário ocasionou em 2023 a quebra de quatro grandes bancos regionais (Silicon Valley Bank, Signature Bank, Silvergate e First Republic Bank), o que abriu às portas para uma crise internacional bancária. Sinal disto foi a quebra do segundo maior banco da Suíça e uma das 30 maiores instituições financeiras do mundo, o Credit Suisse, em março.

Nesta conjuntura, aprofundam-se as disputas intra-imperialistas pelo controle da economia mundial, dos mercados, das terras e das matérias primas, principalmente entre as duas maiores potências mundiais, EUA e China. A guerra Rússia-Ucrânia é produto desta disputa, envolvendo não apenas os dois países em conflito, mas também a Otan/Estados Unidos, que prestam apoio militar à Ucrânia, e à China, que busca minimizar as sanções comerciais à Rússia, principalmente na compra de petróleo e gás.

Ao mesmo tempo, a desigualdade social se aprofunda em todos os cantos do mundo, com reflexos na precariedade das condições de trabalho, fome, racismo, doenças, guerras e migrações forçadas pela pobreza.

A burguesia financeira mundial, que controla o planeta e que tem no rentismo - especulação financeira - sua principal atividade, exige e consegue de todos os governos, sejam de direita ou de esquerda, a salvação de seu patrimônio e status, que é obtida através de ataques aos resquícios do Estado de Bem Estar Social ainda existentes e da transferência para seus bolsos, via empréstimos e financiamentos diretos a juros insignificantes (que em grande parte dos casos não são pagos, seja através de anistias ou do simples calote), oriundos de recursos públicos, que deveriam ser investidos em educação, moradia, saúde pública, assistência social, previdência e infraestrutura que tragam benefícios à sociedade. Não bastasse isto, as isenções e benefícios tributários e as anistias de dívidas atingem diretamente o montante de recursos que deveriam estar à disposição da sociedade.

A especulação financeira – rentismo - levada a cabo pela burguesia financeira, ao contrário do que a maioria pensa, não é produto dos nossos tempos. Marx já a demonstrava ao analisar a situação da França por volta de 1848, só para ficar com um exemplo. Assim, hoje como naquele tempo, a aristocracia financeira continua ditando as leis, conduzindo a administração do Estado, dispondo sobre o conjunto dos poderes públicos organizados e controlando a opinião pública por meio da grande imprensa (na realidade, sua imprensa).

O pagamento das “dívidas públicas” para banqueiros e especuladores financeiros continua sendo o principal compromisso de todos os governos, sejam de direita ou de esquerda. Compromisso que desvia diretamente os impostos recolhidos, principalmente dos trabalhadores, para o bolso dos parasitas financeiros.

Frente às sucessivas e intermináveis crises do sistema capitalista, as classes dominantes, a fim de manter sua dominação e o cambaleante capitalismo, não têm outra opção a não ser atacar cada vez mais os trabalhadores, utilizando para isto seus valiosos agentes dentro da própria classe trabalhadora.

Reformas intermináveis nas legislações trabalhista, previdenciária, administrativa e tributária, redução da remuneração real dos trabalhadores, aumento da jornada trabalho e - principalmente nos países subdesenvolvidos - incentivo ao trabalho informal (sob a maquilagem de "empreendedorismo") são ações permanentes das classes dominantes. Ao lado disto, a destruição do meio ambiente, característica intrínseca do sistema capitalista, causa danos que se encaminham, se não forem tomadas medidas urgentes, tornar-se irreversíveis para o planeta e para a humanidade.

A classe trabalhadora resiste

Manifestações contra os governos e seus planos de atacar os trabalhadores ocorrem em todo o mundo. Só para citar brevemente dois exemplos, temos a França e o Reino Unido, países centrais do capitalismo.

Na França, onde o governo de direita de Macron promoveu uma reforma previdenciária no sentido de aumentar a idade mínima para a aposentadoria, seguindo a linha neoliberal aplicada em todos os países, os trabalhadores promovem, desde março, greves e manifestações massivas por todo o país, que chegaram a atingir cerca de 3 milhões de participantes. Apesar de aprovada através de um canetaço do presidente – após não ser rejeitada no parlamento, os protestos continuam, já que a previsão de entrada em vigor da lei é setembro deste ano.

No Reino Unido, em fevereiro, milhares de trabalhadores em greve fecharam escolas, universidades e parte da rede ferroviária, no maior dia de paralisações, em mais de uma década em protesto contra o aumento do custo de vida.

Importante lembrar que estas manifestações representam a resistência aos ataques promovidos atualmente pela burguesia internacional. A classe trabalhadora enfrenta esta burguesia e seus governos desde os primórdios do capitalismo.

Capitalismo em crise? Novidade Nenhuma

Crises no sistema capitalista, com os consequentes ataques à classe trabalhadora, ocorrem desde que este sistema ultrapassou o feudalismo, processo iniciado no século XVII na Inglaterra. Desde a primeira grande crise, ocorrida entre 1873 e 1896, chamada de "Grande Depressão”, o sistema capitalista vive de crise em crise, grandes ou pequenas. E isto não poderia ser diferente. Como nos ensina o marxismo, períodos de crise são inerentes a este sistema de exploração, no qual é incessante a busca de lucros por uma minoria que detém os meios de produção e enfrenta cada vez maiores dificuldades para manter suas taxas de lucro.

Se há algo claro, em meio às incertezas históricas e crises próprias, é que o sistema capitalista não serve aos interesses dos trabalhadores, mas fundalmente a sua exploração. E, fato inquestionável, é que este sistema, baseado na dominação da grande massa da população mundial por uma minoria parasita, exploradora do trabalho da maioria, jamais poderá ser reformado, em razão de sua essência intrínseca, no sentido de melhorar as condições de vida dos trabalhadores ou de diminuir-lhes a exploração.

São três séculos sob o sistema capitalista, sistema que não deu certo em nenhum lugar do mundo. Trabalhadores explorados, miséria e fome em todo o planeta, devastação da natureza, tudo promovido em favor de uma minoria que não chega a 1% da humanidade.

Dados inquestionáveis demonstram isto: desde 2020, o 1% mais rico do mundo abocanhou quase 2/3 de toda riqueza gerada desde 2020 – cerca de US$ 42 trilhões, seis vezes mais do que coube a 90% da população global (7 bilhões de pessoas) conseguiu no mesmo período. E, na última década, esse mesmo 1% ficou com cerca de metade de toda riqueza criada. Pela primeira vez em 30 anos, a riqueza extrema e a pobreza extrema cresceram simultaneamente.

Apesar de toda a propaganda feita a partir da história contada pelos atuais vencedores, e repetida por seus agentes dentro do movimento da classe trabalhadora, de que o marxismo é coisa do passado, esta ideologia continua sendo atualíssima, explicando e expondo como nenhuma outra teoria burguesa ou reformista, o funcionamento do capitalismo. E apontando o caminho da libertação dos trabalhadores do mundo inteiro dos grilhões do capitalismo.

O crescimento do neofascismo

A novidade das duas primeiras décadas deste século é o ressurgimento de forças ultra-reacionárias, de extrema-direita e neofascistas, produto das crises cada vez mais profundas do sistema, do incentivo aberto ou velado das classes dominantes e da desilusão da classe trabalhadora em relação aos governos de esquerda, que jamais deixaram de seguir e implantar as exigências dos capitalistas.

Ataques a organizações sociais de todos os tipos, ataques aos direitos dos trabalhadores, ataques à cultura; patriotismo, xenofobia, intolerância religiosa, machismo, homofobia, discurso anticomunista e a negação da ciência são as suas principais características.

No Brasil, este movimento está representado pelo bolsonarismo, que trouxe à tona o esgoto da sociedade brasileira, a qual,com seu ascenso, se sente à vontade para explicitar todos os seus desvios e doenças sociais, que no passado tinham de ser ocultados.