Publicamos hoje e-mail que recebemos, na última segunda-feira, do Desembargador gaúcho Rui Portanova, em agradecimento aos cidadãos e entidades que o apoiaram durante a campanha para Ministro do Supremo Tribunal Federal, infelizmente malograda (em razão dos interesses específicos do Palácio do Planalto):

" Eu também tenho um sonho:

- sendo branco, lutar ao lado do Movimento Negro para superar a supremacia branca.

- sendo homem, buscar com as mulheres afastar a dominação pelo gênero,

- sendo heterossexual, ter a companhia dos GLBT(S) na caminhada contra a homofobia.

E assim estar junto com todos os combatentes sociais contra toda a forma de opressão e desigualdade.

E o sonho se realizou.

Vi  no blog ruiportanovaparaostf  um sem número de pessoas e entidades  me acolhendo na caminhada coletiva de buscar nossos objetivos.

Não importa onde, temos luta para lutar por todas nossas vidas.

Agradeço a todas e todos que me ajudam a sonhar.

Rui Portanova.

<ruiportanova@certelnet.com.br>"

O Movimento Indignação, seus membros e simpatizantes, lisonjeados pelo agradecimento, aproveitam a oportunidade para conclamar ao porta-voz maior dos direitos humanos nos pagos sulinos e no Brasil que não desista do sonho específico de levar sua límpida, brilhante e destemida voz à Corte Judicial maior do país. E lançamos aqui, desde já, a campanha para a próxima vaga que surgir no STF:

Para que o povo tenha vez   e voz, Rui Portanova no STF!

Movimento
   Indignação

(Estamos reproduzindo matéria veiculada no sítio Espaço Vital, edição de hoje. O Diretor do STF tem a decência que em nossa província saiu de moda faz tempo. A Constituição Federal, lei maior emananda da soberania popular, determina o reajuste uma vez ao ano, na mesma data, com índice igual para todos os que prestam serviços ao poder público. A administração do Tribunal de Justiça/RS cumpre essa norma soberana somente em relação aos magistrados. O povo ao dar o ordenamento, também, por suposto, alcançou a verba para que a ordem fosse cumprida. É de se perguntar: o que é feito da verba destinada a nós, servidores? E mais uma: não é missão elementar do TJRS cumprir o ordenamento soberano da Lei Maior? Segue a matéria anunciada:)

O diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Alcides Diniz, vai enviar nos próximos dias à ministra do Planejamento, Miriam Belchior, um estudo defendendo reajuste salarial de 56%, em quatro parcelas semestrais, para 110 mil servidores da Justiça Federal e do Ministério Público Federal.

A informação é do coordenador-geral do movimento dos servidores do Judiciário, Berilo Leão Neto, depois de se reunir com o diretor do STF, acompanhado do deputado federal Roberto Policarpo Fagundes (PT-DF).

"Queremos a aprovação dos projetos de lei que poderão corrigir os salários dos servidores do Judiciário e do MPF, que estão defasados em relação a outras carreiras semelhantes, no Legislativo e no Executivo", afirmou.

O impacto no orçamento deve ficar próximos dos R$ 6,7 bilhões.

Fonte: www.espacovital.com.br

 Apelo aos poderes: respeito à decisão da Corte da OEA

Familiares de mortos e desaparecidos políticos, ex-presos e perseguidos políticos, entidades da sociedade civil, Juristas, intelectuais, artistas e defensores de direitos humanos subscrevem o manifesto que segue pelo cumprimento integral da decisão da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o caso Araguaia


CARTA AOS TRÊS PODERES DA REPÚBLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PELO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA SENTENÇA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO CASO GOMES LUND


Os cidadãos, as cidadãs e as entidades abaixo assinadas, diante da sentença condenatória do Estado Brasileiro proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”) vs. Brasil, no dia 24 de novembro de 2010, vêm manifestar à Presidente da República, ao Congresso Nacional, ao Supremo Tribunal Federal e ao Procurador-Geral da República que:

1. O Estado brasileiro não pode se eximir de cumprir nenhuma das obrigações fixadas na sentença. O País, no exercício de sua soberania, aderiu voluntariamente à Convenção Americana sobre Direitos Humanos e reconheceu como obrigatória a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Tais atos foram praticados com estrita observância da Constituição Federal e são decorrência das normas constantes dos seus artigos 4º, inciso II; 5º, §§ 2º e 3º; bem como do artigo 7º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

2. Ora, conforme disposto no art. 68 da Convenção Americana de Direitos Humanos, “os Estados-Partes na Convenção comprometem-se a cumprir a decisão da Corte em todo caso em que forem partes”. O Brasil figurou como réu no processo supramencionado, foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, e deve, portanto, cumprir integralmente essa decisão. Para deixar de cumpri-la, deverá denunciar a Convenção, protagonizando com isso o mais grave retrocesso do Continente em matéria de direitos humanos.

3. A Presidência da República, o Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional e o Ministério Público Federal têm, pois, o dever de dar cumprimento integral e imediato a essa decisão da Justiça Internacional, a fim de evitar que o Brasil se torne um Estado fora-da-lei no concerto mundial das nações.

Portanto, inaugurando um estado de vigília, EXIGIMOS O INTEGRAL E IMEDIATO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, com a investigação dos perpetradores de torturas, homicídios, desaparecimentos forçados e demais crimes contra a humanidade e a identificação e entrega dos restos mortais dos desaparecidos aos seus familiares.



Brasil, 1º de março de 2011.



Para assinar esta carta envie um e-mail para:

cumprimentoaraguaia@gmail.com

Fonte: Blog Sem Juízo

Leia também: A Corte Interamericana e o recado ao STF

 Como se já não bastasse nossa condição de quase-escravos, o CNJ(Conselho Nacional de Justiça) aumentou o expediente da Justiça em mais uma hora, no mínimo.  Será, segundo os marketeiros da hipocrisia oficial, das 09 às 18h, de segunda a sexta-feira. Embora ressalte que deve ser respeitada a jornada de trabalho dos servidores, na prática não é bem assim. Com a crônica falta de servidores na Justiça gaúcha, quem ficará no expediente nos cartórios onde só há um servidor? E mesmo nos demais cartórios, em que há no máximo 4 servidores, a formação de equipes de 2 colegas nos extremos dos turnos, irá neutralizar a produtividade, pois será possível atender apenas  balcão e telefone. E a utilidade dessa medida somente pode ser entendida dentro dos parâmetros histérico-moralistas do pior naipe. A credibilidade da Justiça está despencando em todo país, segundo recente pesquisa do IPEA. E há pressa para se encontrar um bode expiatório. Deveria questionar-se , o CNJ, por que os bancos, que dão expediente no máximo 6h ao dia, conseguem ser o setor mais rico do Brasil?

Mas, ao que parece depois de tanto tempo de reivindicações e denúncias, os interesses dos trabalhadores do judiciário não têm importância alguma à cúpula criada para cumprir a missão de controle externo do judiciário. Continuam nos negando os mais elementares direitos previstos na Constituição Federal; prossegue a farra dos cartórios privatizados e do nepotismo; e, para os que têm a ousadia de se queixar, prossegue a perseguição mesquinha extra-autos, inclusive com retenção criminosa de parte dos vencimentos, em que pese isso à palavra empenhada pelo atual Presidente do TJ-RS, Desembargador Leo Lima, de que não haveria perseguições na gestão sob seu comando.

 Segue a notícia da decisão, divulgada no sítio do próprio CNJ:

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Tribunais terão de atender público das 09 às 18h

  Publicado em Quinta, 31 Março 2011 00:00

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na sessão plenária de terça-feira (29/3) novo horário de atendimento ao público para o Poder Judiciário. Todos os tribunais e demais órgãos jurisdicionais terão de atender o público das 9h às 18h, no mínimo. O novo expediente vale para segunda a sexta-feira e precisa respeitar o limite de jornada de trabalho dos servidores. Para entrar em vigor, a resolução com a mudança de horário ainda precisa ser publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Ela atende a pedido de providências da Ordem dos Advogados do Brasil- Seção Mato Grosso do Sul. Por causa dos diferentes expedientes que alguns tribunais adotaram, quem precisava dos serviços jurídicos estava sendo prejudicado. Quem relatou o processo foi o conselheiro Walter Nunes da Silva Jr.

A decisão altera a Resolução 88, de setembro de 2009, incluindo o terceiro parágrafo no primeiro artigo.

Abaixo a íntegra da resolução:

RESOLUÇÃO Nº __, DE 29 DE MARÇO DE 2011

Acrescenta o § 3º à redação do artigo 1º da Resolução nº 88, de 08 de setembro de 2009

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, e

CONSIDERANDO que a fixação de parâmetros uniformes para o funcionamento dos órgãos do Poder Judiciário pela Resolução nº 88, de 08 de setembro de 2009, apenas quanto à jornada de trabalho de seus servidores, fez com que houvesse uma multiplicidade de horário de expediente dos órgãos jurisdicionais;

CONSIDERANDO que há vários horários de expediente adotados pelos tribunais, inclusive em relação a alguns dias da semana, o que traz prejuízos ao jurisdicionado;

CONSIDERANDO que o caráter nacional do Poder Judiciário exige a fixação de horário de funcionamento uniforme pelo menos em relação a um determinado período do dia;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica acrescentado ao artigo 1º da Resolução nº 88, de 08 de setembro de 2009, o § 3º com a seguinte redação:

§ 3º Respeitado o limite da jornada de trabalho adotada para os servidores, o expediente dos órgãos jurisdicionais para atendimento ao público deve ser de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00 horas, no mínimo.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Min. Cezar Peluso, Presidente.

Movimento  Indignação

 Fonte: Sítio do CNJ

Parece piada de "Capilé Sorriso", brincadeira de mau gosto, ou pegadinha de 1º de abril. Mas é a triste e indisfarçável verdade. Após uma semana inteira de paralisações quase unânimes dos servidores da justiça por todo o Estado do Rio Grande do Sul, o Tribunal de Justiça, do alto de sua arrogância e falta de sensibilidade, teve a capacidade de propor, em reunião com a direção do Sindjus-RS, nesta tarde, o mesmo índice de 12% parcelado, nas mesmas parcelas e nas mesmas datas, aumentando somente o valor das duas primeiras parcelas, ou seja: 5% em julho + 5% em outubro + 1,59% em janeiro de 2012. Nem um centavo a mais. Nenhuma garantia de cumprimento do art. 37,X da Constituição Federal e de adoção de uma política salarial com data-base e recuperação anual integral da inflação. E quanto à recuperação do restante das perdas históricas de mais de 54% o silêncio e absoluto e significativo.

Com uma defasagem que já acumula mais de cem mil reais perdidos e sem volta só nos últimos três anos, no caso do salário básico médio da categoria, que é o dos oficiais escreventes; com um endividamento, que beira a falência (ou já se transformou nela) e um volume de serviço absurdo, incapaz de ser enfrentado, pela falta de mais 1.800 cargos que não são providos há décadas, aos trabalhadores do judiciário gaúcho, diante da esmola oferecida por um patrão que privilegia a magistratura com penduricalhos indefensáveis (como o auxílio-moradia retroativo, ver matéria publicada ontem neste blog), não resta outro caminho senão a GREVE a partir da Assembléia Geral da categoria, amanhã, em Porto Alegre! Porque qualquer outra atitude significa abidcar da própria dignidade e admitir viver uma vida pior que a de um cão, calados, quietos e cabisbaixos!

O Movimento Indignação, tão estupefato quanto os milhares de companheiros mobilizados pelo estado afora, não tem neste momento outros argumentos ou outra mensagem que um apelo à dignidade e à consciência de cada companheiro. Porque mesmo que nos conformemos com a indignidade que estão tentando nos impor, que calemos a boca, o peito e nos auto-flagelemos, a nossa consciência jamais se calará e não nos deixará dormir tranqüilos, ao menos que nos levantemos, assumamos o compromisso de coerência, vergonha na cara e coragem que o momento nos impõem e deflagremos de imediato a greve até a conquista de um mínimo de dignidade, que dê fim ao eterno circo de correr ano a ano, enquanto a nossa desgraça se aprofunda, atrás de algumas migalhas que não cobrem nem a desvalorização salarial imposta pela inflação.

Vamos todos à Assembléia Geral amanhã, na Igreja Pompéia, e gritemos juntos, o brado que inaugurará a guerra por condições de vida dignas de gente, dignas da nossa dedicação nunca recompensada ao serviço público:

É 27% JÁ! OU A JUSTIÇA VAI PARAR!

movimento indignação

Segue abaixo a íntegra do despacho que indeferiu a liminar no mandado de segurança impetrado pelo Sindjus-RS objetivando a anulação da Ordem de Serviço 01/2012, que fixou (à revelia das normas legais vigentes) o horário contínuo de 9 horas, reduzindo em 1 hora o intervalo de almoço:

Conforme se pode verificar do texto, os principais argumentos para indeferimento da liminar são o pretenso não acolhimento do artigo do COJE sobre o assunto pela Constituição Federal (art. 96) - que dá como privato do Judiciário o poder de dispor sobre a competência e funcionamento de seus órgãos jurisdicionais e administrativos e "o crescente e avassalador volume de serviço forense", além de trazer como "jurisprudência" decisões semelhantes envolvendo a polêmica do horário em outros estados do país, num nítido esforço de justificar uma decisão arrevezada e autoritária de um patrão judiciário onipotente.

Embora o art. 96, inciso I, alíneas a e b da Constituição Federal disponha que "compete privativamente aos tribunais (...) elaborar seus regimentos internos (...) dispondo sobre a competência e o funcionamento dos respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos" e "organizar suas secretarias e serviços auxiliares", em nenhum momento impede explicitamente que isto se faça pela via de lei (que era o caso do Estado do Rio Grande do Sul até a expedição da tal Ordem de Serviço).

Ao que se saiba o art. 160 do COJE não teve expressamente declarada sua inconstitucionalidade mediante ação. E não é o único a tratar do "funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos" e dos "serviços auxiliares" naquela lei. Se eventualmente perdeu a vigência por ser anterior à norma constitucional posterior, então TODO O COJE NÃO TERIA SIDO ACOLHIDO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NÃO POSSUIRIA VALIDADE ALGUMA! Entretanto, o próprio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, recentemente enviou projeto de lei à Assembléia Legislativa alterando o Código de Organização Judiciário do Estado, que foi aprovado e promulgado pelo Governador do Estado como "Lei n.º 13.985, de 9 de janeiro de 2012".

Além do mais o art. 95,  inciso V, alínea e da CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (que é posterior à Constituição Federal e se encontra em plena vigência, não tendo tido sua constitucionalidade questionada até o momento) é taxativo ao dispor que "Ao Tribunal de Justiça (...) compete propor à Assembléia Legislativa (...) a organização e divisão judiciárias"!

Assunto em que evidentemente se enquadra o artigo 160 do COJE, que se encontra, sim, portanto, em plena vigência de acordo com a norma constitucional estadual! Consequentemente a alteração de horário, feita por simples ordem de serviço, sem a devida tramitação legislativa para alterar norma plenamente validada (e derivada, embora anterior a ela) da Constituição Estadual é, sim, completamente ilegal e absurda e a sustentação de sua pretensa legitimidade parece se revestir de pífio oportunismo para, tão somente, justificar o ato arbitrário.

Quanto ao argumento do escandaloso volume de serviço, cabe perguntar: se a carga horária dos servidores, apesar do sacrifício de seu horário de almoço, continua, em tese, a mesma (8 horas) em que resolverá trabalhar direto ao meio-dia, com uma hora a menos para alimentar-se? Acaso o trabalho que se exerce com fome, atabalhoadamente no horário do meio renderá mais, colaborando para a redução do volume de serviço? O argumento oculta, na verdade, a intenção de que, efetivamente, a maioria dos servidores não saia do cartório ou setor para almoçar durante uma hora e aumente sua carga horária para 9 horas diárias (sem aumento de sua remuneração, evidentemente). Aliás, volume excessivo de serviço se resolve nomeando novos servidores (das mais de 1800 vagas eternamente abertas que nunca são providas) e não se obrigando servidores já doentes e enlouquecidos pela sobrecarga  a aumentar ainda mais o ritmo e a intensidade do trabalho!

Digno de nota, também o argumento do art. 37 da Constituição Federal (" A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência"), que é invocado diversas vezes para manter em vigor a nefasta Ordem de Serviço. Seria interessante que o nosso patrão judiciário, se lembrasse do inciso X daquele artigo, que obriga o Poder Público a reajustar anualmente, pela integralidade da inflação, na mesma data e no mesmo índice para todos, os vencimentos de seus funcionários.

movimento indignação

Companheiro trabalhador do judiciário gaúcho que nos lê: examine o quadro abaixo, em que se faz o comparativo entre os valores do salário mínimo necessário para cumprir os mandamentos constitucionais calculado pelo Dieese e o salário básico médio da categoria (o do antigo escrevente de entrância intermediária, atual técnico judiciário A3) e medite profundamente.

Em razão do arrocho praticado  historicamente observa-se que o básico do antigo oficial escrevente de entrância intermediária (atual técnico judiciário A3) tem se mantido, desde a implantação do Plano Real, em 1994 em torno de 1 salário mínimo do Dieese (o valor necessário para que o salário mínimo cumpra os parâmetros de decência fixados na Constituição Federal de 1988), oscilando, na maior parte do tempo, para proporção um pouco menor ou maior.

O pico foi atingido em agosto de 2005, quando chegou a representar 1,647949 salários mínimos do Dieese. Em decorrência da política de arrocho praticada desde 2015 (quando representava 1,193102 salários mínimos necessários, no mês contemplado pelo último reajuste concedido por iniciativa do patrão judiciário) chegou-se, em abril de 2022 à pior proporção da história do cargo, cujo salário básico então era de tão somente 0,608713 salários mínimos do Dieese, se encontrando atualmente, após a pífia revisão de 6% concedida pelo Governo do Estado, em  em R$ 4.358,15, que representam 0,656192, ou seja, 65,61% do salário mínimo do Dieese (calculado em R$ 6.641,58 em janeiro passado).

Levando-se em consideração que o salário mínimo apurado pelo Dieese corresponde ao valor em dinheiro necessário para que uma família sobreviva com um mínimo de dignidade, inerente à condição humana (prescrito na Constituição Federal), a conclusão é de que a remuneração básica média dos servidores da justiça (representada pelo cargo que ocupa a maioria absoluta do contingente) manteve-se historicamente em níveis próximos do mínimo necessário, descendo progressivamente ao nível de efetiva pobreza em termos de poder compra desde março de 2019 e atingindo em janeiro deste ano o grau de completa precariedade, pouco superior à metade do necessário à sobrevivência com alguma decência.

Atingimos, portanto, o FUNDO DO POÇO da miséria financeira e a proposta indecente do patrão judiciário (de duas parcelas de 6%, uma junho deste ano e outra em janeiro de 2024) evitará, no máximo, que desçamos mais, isto se não ocorrer nenhuma aceleração inflacionária. Mais do que nunca não nos resta outro caminho que a GREVE, mas não por meros 18%, agregando-se ao ofertado mais uma parcela de 6% em 2025! É PRECISO QUE SE DEFLAGRE UMA GREVE PRA VALER E QUE SE EXIJA, NO MÍNIMO, 27,84%  DE UMA ÚNICA VEZ, RETROATIVOS A JANEIRO DESTE ANO, QUE PODEM SER CONCEDIDOS COM O MESMO DINHEIRO DESTINADO AOS PENDURICALHOS (AUMENTOS DE CC, FGS, GRATIFICAÇÕES SETORIAIS E O RIDÍCULO "PPR" PÚBLICO DENOMINADO GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL), QUE REPRESENTAM 9,83% DA FOLHA, E MAIS A SOBRA FISCAL DE 4,64% EM RELAÇÃO AO LIMITE MÁXIMO DA LRF.

Os tradicionais defensores do sindicalismo "com responsabilidade" (entenda-se, aqueles sindicalistas pelegos e acovardados que costumam fechar acordos indecentes ao pé de um cafezinho no prédio do Tribunal de Justiça) dirão que é incabível abrir mão de "conquistas" como a unificação da remuneração das FGs de gestor ou a (pífia) melhoria das de secretário de juiz ou gestor de foro e que se for utilizado o limite máximo da lei de responsabilidade fiscal para se conceder o ajuste, em decorrência de lei ficarão trancadas futuras alterações de carreira e nomeações de servidores (mas não eventuais reposições de perdas inflacionárias, que são excetuadas pela lei).

Mas o fato é que, diante da miserabilidade a que chegou a grande maioria dos servidores da justiça nestes dias, nada justifica que a massa da peonada judiciária tenha de se resumir a reivindicar (e eventualmente partir para o cruento enfrentamento através da greve) mais uma parcelinha (até lá totalmente desvalorizada) de 6% em 2025 para NÃO ABRIR MÃO DE AJUSTES EM FUNÇÕES DE CONFIANÇA precários e provisórios para os próprios beneficiários, que atendem justamente ao objetivo patronal de facilitar (pela óbvia repressão das chefias contempladas) a repressão sobre qualquer eventual movimento paredista.

Da mesma forma, se examinarmos as projeções de power point apresentadas na reunião do Tribunal com as "entidades de classe" em 23 de fevereiro passado, analisadas em nossas matérias anteriores,  verificaremos que o próprio patrão judiciário admite, nas condições do pacote de realinhamento da matriz salarial por ele proposto ( incluído o aumento de 18% para a magistratura) uma projeção de gastos com folha de servidores e magistrados equivalente a 5,63% no 2º quadrimestre de 2024, que já terá necessariamente ultrapassado o limite prudencial  (5,59%) e, consequentemene, deflagrado os efeitos limitadores de despesa acima referidos, frustrando necessariamente qualquer eventual realinhamento de matriz salarial adiado para a data máxima de revisão da lei do plano de carreira (dezembro de 2024, 3º quadrimestre do ano).

Não há, portanto, justificativa racional para nos limitarmos às regras fiscais legalistas vigentes ao reclamarmos o que é estritamente o nosso direito em termos de dignidade econômica, até porque ao sindicato cabe reivindicar e lutar pela dignidade de seus representados, a todo custo, cabendo ao patrão judiciário criar os meios juntamente aos demais poderes do Estado para atendê-los.

Compareça à próxima assembleia geral, marcada para segunda-feira, dia 13 de março, em frente ao prédio do Tribunal de Justiça, com primeira chamada para as 12 h 45 min, e venha conosco rejeitar o indecente pacote meritocrático ofertado pelo patrão judiciário  e EXIGIR O AJUSTE IMEDIATO (RETROATIVO A JANEIRO) DE 27,84% PARA TODOS OS TRABALHADORES DA JUSTIÇA, sob pena de DEFLAGRARMOS A MAIOR E MAIS NECESSÁRIA GREVE DA NOSSA HISTORIA !

movimento indignação

e

LEIA TAMBÉM: 

Manifesto pela isonomia salarial real
e decente para os servidores
da justiça gaúcha, CLICANDO AQUI!

A versão final do plano de carreira, entregue ontem pela comissão à  presidência do Tribunal e às entidades de classe, se restringe praticamente a adotar o arremedo envergonhado de acesso escalonado no tempo aos vencimentos da entrância final.

Se o servidor de inicial e intermediária for agraciado na AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO (o que é bem improvável, já que será avaliado por chefias de confiança de plantão) na próxima "progressão" (figura criada pelo patrão para fugir ao critério de antiguidade garantido na constituição estadual para as promoções), poderá pular uma letra e chegar aos vencimentos da entrância superior à sua!

O básico dos cargos, entretanto será o da entrância INICIAL atual (isonomia por baixo). Nele entrarão os futuros servidores, e os atuais serão enquadrados conforme a entrância em que se encontram. Os de inicial e intermediária em nítida desvantagem na própria posição na carreira em relação aos de final, que já entram no plano adiante dos demais. 

Como sequer se aventou de fazer um básico único para todos e enquadrar cada um do último nível (C17) ao primeiro (A1) segundo o critério decrescente de antiguidade, um escrevente de Porto Alegre que tiver uns 5 anos de serviço já entra na carreira vários níveis a frente de um de Santo Antônio da Patrulha com 40 anos!

Os aposentados, que não terão carreira e progressão evidentemente, jamais chegarão a ter seu básico equiparado ao de entrância final.

O resultado é que, com a extinção das chefias concursadas e a possibilidade de ser promovido pelos critérios alternados de antiguidade e mérito SOMENTE APÓS PASSAR POR SUCESSIVAS "PROGRESSÕES" DE GRAU EXCLUSIVAMENTE PELA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE UM CHEFE FG EMPENHADO EM ARRANCAR O COURO DOS SEUS SUBORDINADOS, PARA SE MANTER NA FUNÇÃO, PRATICAMENTE NÃO TEREMOS CARREIRA ALGUMA! MAS UM INSTRUMENTO LEGAL DE OPRESSÃO PARA NOS FAZER TRABALHAR MAIS E RECLAMAR MENOS.

Não podemos permitir que este projeto chegue assim ao Legislativo, onde os deputados não podem emendar para incluir a isonomia com a entrância final nos básicos e garantir o critério de antiguidade nas progressões, pois eles importam em aumento de despesas, o que é vedado aos parlamentares fazer.

Temos, portanto, de pressionar o patrão para nos garantir uma carreira efetiva e decente, reabrindo as negociações até a exaustão, como foi o caso dos servidores do Ministério Público, que somente conquistaram um PCS com um mínimo de decência após anos de negociações efetivas.

Não se trata agora de "aprovar ou rejeitar" a existência do plano de carreira proposto, mas de rechaçar a atual redação e exigir pelo menos o justo: a isonomia efetiva, pela equiparação com a entrância final e a ascensão por antiguidade e mérito tanto na promoção quanto na "progressão".

Se isto não for feito, é o caso até de articularmos audiência pública na Assembléia Legislativa e forçar o Tribunal a substituir o atual projeto por outro decente, com isonomia e antiguidade em todos os níveis.

Precisamos por fim lembrar que infelizmente o "escalonamento de acesso os vencimentos de entrância final falacioso"  (os pulos de letra nas improváveis progressões por exclusiva avaliação de desempenho) foI proposto pelas próprias entidades de classe, sem amplo debate na categoria, numa inexplicável colaboração com o espírito patronal.

Eventuais limitações financeiras impostas pela lei Mansueto poderiam ser resolvidas facilmente pela vigência de um plano decente somente em  2022, assim como a redução salarial decorrente do julgamento das ADIs pode ser evitada num projeto de lei que emende a tabela de vencimentos fixada na lei de 1989, e nas leis posteriores que criaram novos cargos, fixando os valores atuais, SEM SACRIFÍCIO DA REIVINDICAÇÃO TRINTENÁRIA DE ISONOMIA PELA EQUIPARAÇÃO À ENTRÂNCIA FINAL E  ENQUADRAMENTO DO ÚLTIMO AO PRIMEIRO NÍVEL DA CARREIRA SEGUNDO O CRITÉRIO DECRESCENTE DE ANTIGUIDADE; E DA EVOLUÇÃO EM TODOS OS NÍVEIS DA CARREIRA SEGUNDO OS CRITÉRIOS RACIONAIS, JUSTOS E CONSTITUCIONAIS, ALTERNADOS DE ANTIGUIDADE E MÉRITO.

PARA TANTO, O SINDJUS E DEMAIS ENTIDADES PRECISAM PARAR DE BALBUCIAR E LIDERAR UMA LUTA EFETIVA, EXIGINDO  A REABERTURA DAS NEGOCIAÇÕES AO INVÉS DE INVESTIR NA ACEITAÇÃO DE UM TEXTO QUE DESGRAÇARÁ A VIDA DOS SERVIDORES POR DÉCADAS E SUA APROVAÇÃO IMEDIATA NO LEGISLATIVO, SOB O PRETEXTO INGÊNUO (PARA NÃO DIZER COISA PIOR) DE QUE É UMA "CONQUISTA DE GREVE, NECESSÁRIA PARA NOS PROTEGER DOS EFEITOS DA ADIN E DE UMA REMOTA RETOMADA DO PROCESSO DE EXTINÇÃO DOS ESCREVENTES, QUE PODEMOS "MELHORAR" QUANDO DE SUA REVISÃO EM 3 ANOS! 

O Movimento Indignação recomenda àqueles servidores que têm consciência de que este não é um plano de carreira que recompense concretamente nossa dedicação absurda e cabisbaixa, por décadas, ao serviço da Justiça, no atendimento da população, sem as menores condições salariais e de trabalho, enfrentando sem medo e por 2 ou 3 funcionários faltantes a montanha de pilhas de processo; e não se deixam enrolar nas narrativas distorcidas de lideranças de classe que jogam no lixo toda a luta e resistência da categoria por duas décadas e meia para ter um Plano de Carreira digno e decente, dando-a por mera birra; que pressionem o Sindjus, via telefone - (51)3224-3730, e-mail (sindjus@sindjus.com.br), whats app, facebook e todos os meios possíveis, para exigir a reabertura das negociações, feitas a toque de caixa, em tão somente dois meses, para que - ainda que demorando algum tempo - possamos ter verdadeiramente um PLANO DE CARREIRA e NÃO UMA REFORMA ADMINISTRATIVA DISFARÇADA!

movimento indignação

Leia atentamente o quadro abaixo reproduzido (que pode também ser consultado neste link). É o último relatório de gestão fiscal divulgado (referente ao 1.º quadrimestre de 2022) e cobre o período anual de maio de 2021 a abril de 2022 (já incluídos, portanto os gastos com folha de pagamento resultantes da pífia revisão geral anual de 6% concedida pelo governo Leite), tendo sido extraído do site da Transparência Fiscal referente ao Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, onde se encontra publicado.

Nele se encontra demonstrado quanto o Poder Judiciário gastou no ano retratado com o total de sua folha de pagamento (servidores e magistrados) e o quanto poderia ter gasto de acordo com os limites definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Se confrontarmos o quanto foi gasto efetivamente com folha de pagamento e o que poderia ter sido, em cada faixa de limite, sem ultrapassá-los, saltará direto aos nossos olhos que, conforme o quadro comparativo abaixo, elaborado por nossa assessoria técnica a partir do relatório acima,  no período abrangido, o Tribunal poderia ter gasto (e, portanto concedido reposição salarial) tranquilamente 41,27% a mais com vantagens salariais para servidores e magistrados, sem exceder em um único centavo os limites legais máximos permitidos. 

Se considerarmos exclusivamente a folha dos servidores (cujo percentual na folha total foi projetado a partir de Relatório por faixas de vencimentos divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado em abril de 2010 - publicado e analisado por nós em novembro daquele ano, cujo texto pode ser conferido aqui -, verificaremos que seria possível se ter concedido 57,91% (mais do que a perda expurgada desde o reajuste anterior, medida pelo IPCA/IBGE) de reposição inflacionária sem ultrapassar o limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal! Folga fiscal esta bem superior ao cálculo de 32% da assessoria econômica do Sindjus-RS (cujos detalhes não foram divulgados), que publicou enquete na qual pretende, antes da Assembleia Geral prevista para 29 de julho próximo (às 14 h, em frente ao Tribunal da Borges), induzir a categoria à  noção equivocada de que o patrão não pode nos conceder mais do que 32% de reajustamento na revisão das tabelas remuneratórias vigentes (matriz salarial da Lei do Plano de Carreira) e deslegitimar qualquer proposta coerente e racional que pretenda reivindicar toda a margem fiscal realmente existente para a reposição, sob a desculpa de que os servidores já optaram por sua estranha e pusilânime proposta de reposição, optando por ela em seu plebiscito virtual (em que, forçosamente, o índice máximo é o calculado e defendido pela direção sindical, não havendo espaço para manifestações diferenciadas). 

Reajustes possíveis no judiciário gaúcho, cfe. Relatório de gestão fiscal do 1º quadrimestre de 2022 (maio de 2021 a abril de 2022):

1. Sobre a folha total

LIMITES	VALOR	FOLHA	DIFERENÇA	%
Máximo	3.181.464.721,23	2.251.980.367,01	929.484.354,22	41,27%
Prudencial	3.022.391.485,16		770.411.118,15	34,21%
Alerta	2.863.318.249,10		611.337.882,09	27,14%

2. Sobre a folha dos servidores (71,27%* da folha total = 1.604.986.407,57)

*: folha dos servidores em abril/2010: 63.419.987,64 + 4,76% (2010) + 12% (2011)
+ 6,29% (2012) + 7,16% (2013) + 7,48% (2014) + 8,13% + 6% = 104.410.578,84(71,27%)

+ folha dos magistrados em abril/2010: 26.241.603,94 + 26,26% +
9,14%+ 16,38% ........................................................................... = 42.084.140,68 (28,73%) 146.494.719,52 (100%)
Observação:

Muitos dirão que, além de divergente do estrambótico cálculo e proposta da direção do Sindjus (que casualmente se aproxima dos 34,21% que poderiam ser gastos com servidores e magistrados levando em conta apenas o limite prudencial), seria uma temeridade se reivindicar reposição baseada justamente no limite máximo da LRF. Se levarmos em conta, entretanto, o empobrecimento salarial ainda restante depois da revisão de 6%, que já chega a 98,37% em termos de inflação real medida pelo IGP-DI (bem longe do índice expurgado adotado pelos pelegos da direção do Sindjus-RS de 55,17% do IPCA/IBGE), bem como os recentes privilégios de gratificação por "excesso de acervo" concedidos à magistratura e o projeto de remunerar os estagiários de nível superior num total de R$ 3.124,06 (76,36¨% do vencimento básico de um Técnico Judiciário A1: R$ 4.091,91), a utilização do máximo limite fiscal possível não só é razoável como mais do que justa, especialmente numa categoria que continua a se matar trabalhando horas a fio para tentar derrubar as montanhas (agora virtuais) de processos que, ao contrário do previsto, se multiplicam cada vez mais com as facilidades de ajuizamento decorrentes da adoção do eproc, tendo como recompensa um nível inédito de empobrecimento e pífias e ilusórias "progressões" por mérito de uns 5%, que dependerão não somente de sua dedicação absurda, mas do aproveitamento em cursos e graduações formais para os quais a maioria não possui tempo nem dinheiro, e ainda assim numa competição que provavelmente não ultrapassará o mínimo de 50% dos servidores aprovados, previstos em Regulamento da Lei do PCCS.

Não há razão lógica qualquer, portanto, para que  venhamos a reclamar do patrão Judiciário outro índice de revisão da matriz que seja inferior a estes 57,91% de sobra fiscal, que permite tranquilamente não só realizar a isonomia de salários sonegada no Plano de Carreira (para a qual é o momento perfeito, já que se pretende revisar a matriz salarial), adotando como salário básico dos cargos os vencimentos equivalentes aos da antiga entrância final dos cargos transformados, como ainda ajustar os básicos dos Técnicos Judiciários (depois de elevado o A1 para o equivalente hoje ao A6) para 65% do pago aos Analistas, e ainda conceder uma reposição considerável para todos. Compareça à Assembleia Geral dia 29 e  vote com as nossas propostas.

movimento indignação

e

Uma abrupta e cortante rajada do frio minuano, o rebelde e eterno vento fronteiriço, nos atingiu ontem à noite, em meio à modorra da insossa rotina de um meio de semana. Chegou-nos desde o centro do nosso mundo sulino a notícia da morte do companheiro José Hamilton Rodrigues, o velho camarada Hamilton, incansável, entusiasmado e otimista militante dos nossos

direitos e necessidades como trabalhadores do judiciário gaúcho naquela esquina da fronteira sul-americana onde se encontram todas inconformidades e revoluções deste nosso continente, Santana do Livramento, irmã gêmea da uruguaia Rivera, em cuja calçada figuram, na foto acima (de fevereiro de 2007), os companheiros Joel Oliveira da Costa e Ubirajara Passos junto ao Hamilton e seu filho Thiago.

Hamilton foi representante sindical da comarca de Livramento durante anos a fio, candidato a membro do Conselho Geral na chapa do Movimento Indignação em 2013 e um dedicado militante da causa popular em ambos os lados da fronteira por toda a sua vida.

Mas muito mais do que um sindicalista ou revolucionário comum encarnava em cada atitude, pode se dizer respirava, a cordialidade acolhedora, terna e otimista do homem da fronteira, um exemplar vetusto em pleno século XXI dos velhos qüeras pampeanos cujo rancho era um abrigo sempre pronto a receber com um sorriso, um mate e um forte abraço qualquer gaudério extraviado que por lá passasse.

Foi com este espírito de absoluta alegria e ternura que sempre fomos acolhidos e paparicados na casa deste amigo quando, em trabalho ou campanha eleitoral sindicais, passávamos pelo Foro de Santana do Livramento. Encerrada a nossa lida política no local de trabalho no final da tarde, era imperdoável que procurássemos hotel e éramos conduzidos gentilmente ao seu rancho, onde além da carne gorda, da cerveja e do chimarrão, não podiam faltar o entusiasmo risonho e terno do anfitrião, sua esposa Jacira e seu filho Tiago, e o eterno e incansável otimismo que inspirava a nossa luta por um mundo realmente humano, onde cada peão sofrido tenha seu lugar não pelo naco que acrescenta às tarefas necessárias da sobrevivência de todos, mas pela sua própria dimensão de gente.

Dói profundamente em nosotros o seu passamento e só podemos dizer à família e aos colegas da comarca, como precário e frágil consolo, que a memória das horas felizes junto a eles, embalada no largo sorriso do camarada Hamilton, estará sempre nos inspirando até o último instante de nossas próprias vidas.

assinam:

Ubirajara Passos
Joel Oliveira da Costa
Milton Antunes Dorneles
Régis Pavani
Jorge Volkart
Denior José Machado

Confira na tabela abaixo, elaborada a partir do demonstrativo publicado na matéria anterior (clique aqui para acessá-la), quanto cada cargo e padrão de vencimentos do judiciário gaúcho deveria estar recebendo neste mês para repor as perdas históricas e quanto perdeu no total dos últimos 32 anos e 7 meses (período decorrido desde a última reposição integral da inflação recebida, em março de 1990):

SALÁRIO NECESSÁRIO PARA COBRIR AS PERDAS ATUAIS
E SALÁRIO REAL PERDIDO DE MARÇO DE 1990 A SETEMBRO DE 2022

movimento indignação

            Prezados leitores, encerro o ano de 2008 fazendo uma breve retrospectiva do que vivenciei dentro daquele Tribunal de “Justiça”. 

1 – A farsa chamada Sindjus: o sindicato pelego finalmente mostrou a verdadeira cara, posando de amigo do patrão que massacra os servidores. O que eles ganharam, ou estão ganhando para se portar dessa forma, é algo que logo virá à tona. Como me disse uma amiga certa vez, “a verdade mora no fundo de um poço”. A chuva está chegando, senhores, e o poço vai transbordar em breve.

2 – Por falar em poço transbordando, 2008 foi a hora e a vez do CEJUS finalmente ser desmascarado. Que eram pelegos e só serviam para dar descontinhos em farmácia, todos já sabiam. O que ninguém imaginava (eu, pelo menos) é que havia um forte esquema de lavagem de dinheiro e, claro, a formação da quadrilha. O CEJUS encerra o ano mostrando a sua verdadeira face.

3 – O presidente do Tribunal de Justiça nega o nepotismo e é publicamente desmentido: nem toda a imprensa é caprina, felizmente. E segue o nepotismo no Tribunal Gaúcho, que vai exonerando de forma discreta alguns dos seus nepotes. Dos mais de trinta denunciados, até agora, saíram apenas seis, e mais alguns que eu nem sabia que estavam lá. A ação popular que ajuizei no STF, AO 1531, aguarda o julgamento do agravo regimental.

4 – Demonstrado que a empresa ARSELF, do irmão do Armínio, presta serviços ao Judiciário Gaúcho há seis anos. É a gota que faltava para transbordar a ira do presidente, que não esperava que uma serventuária, uma MULHER,  tivesse tamanha arrogância.

5 – A partir daí, em nome da proteção a uma suposta honra de um Tribunal , é aberto um processo administrativo totalmente ilegal, arbitrário e imoral, com a minha suspensão e a do Bira, e culminando na minha demissão administrativa. O objetivo, claro, é a intimidação da categoria. Embora saibam que tudo será revertido, neste momento, o objetivo é tentar calar a boca dos servidores com muita truculência.

6 – O preço que será pago por tamanha aberração, todavia, é a repercussão por todo o país e mostrará, em nível nacional e internacional, que tipo de Tribunal é este, que demite servidor concursado que denuncia irregularidade.

7 – Demonstrada a clandestinidade do chamado Núcleo de Inteligência, cujo chefe, Delegado Sávio, pertencia ao antigo Dopinha, na época da ditadura militar. 

8 – O Tribunal sedizente de Justiça, além de ostentar personalidades da envergadura do Delegado Sávio, também contrata assessores do gabarito do Flávio Koutzii (CC10). É a cúpula petista infiltrada, seja na Administração do Tribunal, seja  no sindicato pelego-cutista. Isso explica muita coisa, não é verdade? Também é digna de nota a amizade Armínio – Yeda. Sentimos saudades do malcriado Marcão, por mais incrível que isso possa parecer. E o pulso firme do nazista de Cerro Largo beira o ridículo.

9 – O ataque das bichas do petista-e-desembargador Sudbrack na palestra do Dallari, me acusando de chamar a mãe do presidente Armínio de prostituta, e chamando o jornalista Vitor Vieira de jornalistazinho. Tal atitude, respaldada pelo relatório da douta comissão processante que concluiu pela minha demissão, credita ao conto Os filhos de Corina uma carapuça para o Armínio. Como iconoclasta assumida, estou andando se ele é desembargador ou o lixeiro. O curso dele é tão superior quanto o meu. Ele só vence na prepotência, mesmo. Mas vai ser julgado lá no STJ pela vergonha que me fez passar.

10 – Outra que se atacou das bichas foi uma certa leguminosa, que vestiu uma carapuça assumindo que suas licenças foram em razão de doença mental. Atestado de burrice passado por escrito. E, pior, conseguiu uma liminar genérica, coisa que eu nunca tinha visto na vida. Só não fiz uns embargos de declaração porque me deu preguiça. Mas fica o meu agravo retido aqui mesmo.

11 – Outra que se atacou foi La Scalzilli, porque eu denunciei os irmãos dela pendurados em CCs e FGs dentro do Tribunal. Veio até o blog para me ofender, me chamando de incompetente. E a irmã Neka deve ser a Chita, porque está pendurada num cipó de liminar pra se manter no cargo, junto com Gervásio e companhia. Eu voltarei querida, mas sua irmã irá embora para sempre do Tribunal!

12 – A douta comissão processante, formada por Homero Fortes, Cláudia Rozales Ribeiro e Édison de Souza, fazendo a mim imputações penais, inclusive, num processo de caráter civil e administrativo. Uma escatologia apenas compreensível em razão das FGs e cargos que eles ocupam. Compreensível, é claro, para pessoas sem caráter, da mesma linhagem deles. Lamentável. O rol de imbecilidades arroladas pelo trio é de uma estupidez e ilegalidade tão grandes, que só mesmo lendo. Não acredito que eles sejam formados em Direito...

13 – O CEJUS tentou, mas não conseguiu liminar. Afinal, se o promotor falou, por que eu não posso transcrever?

14 – Pequenas sabotagens e armações que me prepararam durante o ano: fui seguida diversas vezes, cortaram os fios da internet do meu condomínio, grampearam meu telefone, me hackearam direto e ainda por cima mandaram um tipinho daqueles que tem um cargo bem pequeninho e uma FG bem grande para dar em cima de mim. O coitado veio buscar lã e saiu tosquiado, e de quebra ainda o dedurei pra namoradinha dele. Quanto a ser hackeada, oficiei a Polícia Federal e pedi providências. Parece inclusive que eles já têm as provas do que fizeram comigo. E confesso, também, que adorei contar mentiras ao telefone para depois monitorar o efeito que elas causaram. Nunca vi um núcleo de inteligência mais burro! Parecem mesmo discípulos do Mário Fofoca. Ao que parece, eles têm muito a aprender com a Resistência...

15 – Vem aí o novo horário... sinto muito, eu tentei, mas não tenho legitimidade para interpor uma ADIN. As ações judiciais do Sindjus são mornas, tal e qual a postura deles. Gostaria apenas de lembrar que já existe um processo tramitando no Ministério Público do Trabalho contra o Armínio, em razão das minhas denúncias (vilipêndio à Lei 10.098, prática de crime contra as relações de trabalho e assédio moral). E existe também a denúncia na Assembléia Legislativa, OIT e OEA. Não vai sair barato pra turma ...

16 - Muitos colegas se exoneraram em 2008, pessoal altamente qualificado, principalmente do Departamento de Informática. O descaso, a mudança arbitrária de horário para alguns, a falta de reajuste e condições dignas de trabalho foram os principais responsáveis por isso.

               Bom, para terminar, asseguro que vou continuar a minha briga pela moralização do Poder Judiciário neste Estado e neste país. Como muitos já disseram, o medo não integra o meu vocabulário, e tudo o que eu denunciei e sei foram colocados em mãos seguras e honestas. Que os parentes, os ímprobos e os coniventes se cuidem em 2009!!!

E aqui eu me despeço por hoje.

Desejo um Feliz 2009 a todos!

Hoje cedo, entrando em nosso suntuoso Mausoléu da Injustiça, lembrei-me da célebre frase de Shakespeare, “também há vermes nos sepulcros de mármore”. A seguir, olhei para as minhas roupas puídas, vergastadas pelo tempo, compradas em liquidação de queima de estoque não sei de que ano, e achei que estava muito mal-vestida para entrar no meu ambiente de trabalho. Por instantes, tive medo de que fosse aplicada a mim a tal Ordem de Serviço que proíbe o uso de vestes inadequadas. Senti um calafrio na espinha ao imaginar mais uma sindicância sendo iniciada, agora por não possuir um guarda-roupa minimamente compatível com o meu cargo. Mas tudo bem, porque do jeito que vão as coisas, daqui a pouco o TJ será uma imensa colônia de nudismo. Os concursados serão reconhecidos pela prática coercitiva do naturismo. Ver-se-ão, tão-somente, os crachás verdes balançando (talvez haja outros penduricalhos, mas, enfim...) Ainda não fui barrada na porta, ufa, mas, felizmente, não sou a única nesta situação, pois todos que não têm aquilo roxo (o crachá) também andam fazendo o desfile da customização. Que bom que pelo menos a ditadura da moda não existe para nós. Deixêmo-la para os gabinetes, pois nossas necessidades não incluem bolsas Victor Hugo e chapinha no cabelo. Precisamos do salário para alimentar as crianças, mesmo.    

      Na foto, serventuários da Justiça dirigem-se aos locais de trabalho

            Mas, como há “instantes em que os homens são senhores do seu destino” (como estou poética hoje, já baixou o Shakespeare de novo... poeta, pobre e apaixonada...),  os meus colegas do 2º Grau realizaram uma Plenária no Teatro do IPE, de forma a restabelecer o sistema de freios e contrapesos aqui dentro. Explico: em primeiro lugar, reafirmo que, apesar da penúria salarial, continuo sendo uma ex-advogada, e, portanto, não deixarei de me exprimir juridicamente em função de assédio moral, ausência de reajuste ou outro intemperismo qualquer da egrégia ditadura administrativa. Voltando, destarte, ao sistema de freios e contrapesos, em que a discricionariedade de um poder esbarra no direito do outro, meus colegas decidiram impetrar um grande mandado de segurança contra a mudança de horário.

            Sim, todo o Judiciário quer trabalhar das 12h às 19h. E já que este horário vigora no Tribunal há vinte e dois anos, celetistas e estatutários mante-lo-ão! Nossas deliberações incluem denúncia ao Ministério Público do Trabalho, pela tentativa autoritária da Presidência de legislar através de atos administrativos, em clara afronta à Lei. Segurança neles, gente!!!  Convidamos todo o 1º Grau a se integrar nesta luta, porque queremos o fim da discriminação entre as instâncias. Vamos mobilizar todos os setores, fazendo verdadeiros “arrastões” com os colegas para dentro dos cartórios, a fim de conscientizar carneiros e congêneres.

            Vamos denunciar os cargos comissionados, os gordos vencimentos, vamos nos fazer ouvir pela imprensa, seja de uma forma ou de outra. Não queremos trabalhar 10 horas, muito menos andar nus a partir do ano que vem, enquanto que nos gabinetes o naturismo é apenas uma opção.  Na verdade, não somos nós que estamos nus... quem está nu é o rei, e deixamos um recado: não somos os bobos da corte, viu? Pode colocar o avental de molho!         

"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (...)"

            Destarte, para que entendamos exatamente o conteúdo desta norma, erigida à categoria de direito fundamental, passaremos a citar alguns exemplos práticos de sua aplicabilidade no mundo dos fatos. Comecemos então explorando um pouco o nosso ambiente de trabalho, para que dele possamos abstrair o verdadeiro conceito de igualdade.

O Tribunal dispõe de elevadores diferenciados, um para o uso de servidores, população e leprosário em geral, e outro para uso exclusivo de magistrados. Felizmente alguns juízes não se importam de tomar o elevador da plebe (há controvérsias sobre a existência de pulgas ali), mas a recíproca não é verdadeira: não são raros os casos em que servidores foram convidados a se retirar do elevador de Suas Excelências, pelas próprias, diga-se de passagem, de forma bastante rude.    

Também pelo layout dos sanitários é possível aferir uma condição de igualdade substancial: começamos pelo térreo, banheiros standard, papel higiênico esfoliante (sim, faz um peeling naquele lugar, aimopai), e via de regra freqüentado pelo populacho (leia-se servidores do crachá verde e escravos do crachá amarelo). Conforme vamos trocando de andar, todavia, os banheiros ganham outra configuração: paredes revestidas de granito, piso de mármore, sabonete líquido, enfim, chiquérrimos lavabos para uso exclusivo dos feudos, digo, dos gabinetes. É claro que não estão abertos ao público, porque só as assessoras têm a chave. No 13° andar, então, parece que adentramos em algum camarote de estrela, tamanha a quantidade de espelhos (parece que não funcionam, não é mesmo?) 

Que o nosso salário é insuficiente, até mesmo para pagar as contas no final do mês, não é nenhuma novidade. Aliás, falta muito pouco, numa inflação média que já bate em 2% ao mês, para alcançar a perda histórica de 77,95% (a maior ocorrida nos últimos 13 anos), que levou os trabalhadores da justiça gaúcha à ultima greve, em 1995. No ritmo que vamos, antes do final do ano já teremos ultrapassado este infeliz recorde, que não tem nada de olímpico.

Agora, se o companheiro aí diante da tela do computador, que parou de trabalhar por uns instantes pra nos ler, ainda pensa, tamanho o desespero e o rombo na carteira, que qualquer reposição que venha (se for) a ser oferecida pelo Tribunal já é um grande remédio, por menor que seja, para amenizar a coisa, esqueça um pouco a maldita pilha de processos que continua a crescer aí do lado (até parece mágica, cada vez que desgrudamos os olhos dela, a cretina resolve espichar vários centímetros) e continue a ler só mais um pouquinho.

O que vai demonstrado abaixo é pura matemática, sem qualquer retoque, e pode ser verificado em qualquer Contadoria Judicial do Estado. Basta usar os programas disponíveis no sistema de cálculo, utilizar como base o salário básico de um Oficial Escrevente de entrância intermediária (que é o salário médio da peonada judiciária) e atualizá-lo pelo IGPM, depois de aplicar as reposições anuais que a Constituição federal determina, de acordo com este índice, desde o início do ano em que foi concedido o último reajuste (1995).

Pois o fato escandaloso, de que não nos damos conta, por se dar ao longo do tempo, é que, se simularmos os salários básicos que o nosso caro Escrevente deveria receber de janeiro de 1995 a julho de 2008, com a concessão a cada primeiro dia do ano da inflação medida pelo IGPM no anterior (a começar pela de 2004), e atualizarmos estes valores para o presente mês, pelo mesmo índice, teríamos um total de R$ 142.920,80 que lhe deveriam ter sido pagos no somatório destes meses. O valor efetivamente pago, entretanto, atualizado pelo mesmo critério, chega no máximo a R$ 113.567,87. Uma diferença de R$ 29.352,93 que desapareceu dos nossos bolsos pela falta de pagamento dos reajustes corretos na época certa, como determina a Constituição.

Pense bem, isto significa que, só nos últimos três anos e sete meses, deixamos de receber o equivalente a um automóvel Pálio do ano, ou um ano inteiro de salário (incluído o décimo terceiro), considerado o atual valor que nos é pago!

O que quer dizer que, se o nosso sacrifício tivesse sido voluntário (e não forçado pela sanha de privilégios da magistratura), se tívessemos tirado comida da boca de nossos filhos, nos sujeitado a usar o mesmo par de sapatos até abrir buraco, gastando a sua sola até para correr as farmácias e comprar aquele anti-depressivo "genérico" no lugar mais barato, e aplicado o valor impago numa poupança que rendesse somente o IGPM, cada um de nós (considerando-se, para fins de exemplo, que recebêssemos somente o salário básico do Escrevente referido) tería hoje uma gorda poupança de trinta mil reais! Isto se levando em conta o reajustamento "anual" do salário, e não o acréscimo mensal necessário à reposição da inflação, que se fazia premente nos velhos tempos da hiper-inflação.

Mas se o companheiro aí ainda crê que o rombo não é tão escandaloso, vamos lá! Todos quando deixamos de pagar a mais banal conta de luz no vencimento, somos obrigados a arcar com aquele jurinho básico de 1% ao mês. Se levarmos em conta, portanto, que o Tribunal, nos congelando o salário durante os últimos quatro anos, deixou de honrar a obrigação inscrita no contrato de crédito chamado Constituição, nada mais justo, se, hoje, tivesse de nos indenizar os valores atrasados, que pagasse juros!

Pois bem, acrescentando ao cálculo o juro simples de 1% ao mês (este que qualquer banco ou financeira acha muito pequeno para sua colossal fome, nos aplicando aquela taxa turbinada de mais 11% a cada 30 dias no cheque especial), o valor da perda total sofrido no conjunto dos últimos 43 meses, devidamente atualizado, atinge, para o Oficial Escrevente do exemplo, nada menos que R$ 61.684,55!

E ainda há quem pense (como alguns ilustres diretores da executiva do Sindjus) que só devemos ir à greve se não houver reposição nenhuma! 

Qualquer proposta de reposição, portanto, que não contemple pelo menos os 30% exigidos dia 1º de agosto ainda este ano, o restante no próximo, e não garanta a reposição anual da inflação daqui pra frente só merece uma resposta: a greve!

Reflita profundamente e não se deixe enganar. Os números não mentem, e esta perda desastrosa é o resultado da falta de respeito a uma obrigação legal, da inexistência de uma política salarial que simplesmente cumpra o mandamento do art. 37, X da Constituição brasileira, repondo singelamente a inflação anual decorrida a cada 1.º de janeiro - o que não constitui nenhum privilégio. O seu descumprimento, sim, é um roubo escancarado e torpe.  Lembre-se que o patrão não perdoa o menor deslize, qualquer falta ao trabalho é religiosamente descontada e a pressão diária para "baixar" a pilha de processos não cessa.

Mostre estes números para o teu representante sindical, antes dele pegar o ônibus para Porto Alegre, para participar da reunião de sexta-feira, dia 29, e não o deixe esquecer que tudo isto é um deboche escancarado ao teu sacrifício  e à própria Lei Maior do país, e que

SE O ARROCHO CONTINUAR A JUSTIÇA VAI PARAR!

movimento
INDIGNAÇÃO!

O Movimento Indignação, pedindo desculpas por ainda não ter iniciado a publicação da análise detalhada da proposta de Plano de Carreira do Tribunal do Rio Grande do Sul, dá uma pausa na luta política para dar a notícia de um fato dos mais corriqueiros, ocorrido com mais um dos tantos bilhões de seres humanos que povoam, povoaram ou povoarão a superfície do planeta Terra. O próprio indivíduo objeto da notícia, cremos, assim se manifestaria. Corriqueira não foi, entretanto, sua vida, nem a falta tremenda que nos fará com sua morte, pois a morte dos que tem coragem de pensar sobre as escravidões a que todos somos submetidos, especialmente aquelas que nos entram pela própria mente, e escrever sobre isto, não é incomum.Sua ausência só será amenizada em parte porque, felizmente, continuaremos na companhia de seus livros.

Morreu nesta sexta-feira o escritor da humanidade José Saramago. Era de nacionalidade portuguesa e contava com 87 anos. Faleceu em casa, em Tias, Lanzarote, nas Ilhas Canárias.

Autor de O evangelho segundo Jesus Cristo, As intermitências da morte, Ensaio sobre a cegueira, entre outros clássicos, recebeu o Prêmio Nobel em 1998.

Era militante engajado da causa comunista e viveu sua vida denunciando injustiças.

Que descanse em paz, se, na inquietude do seu sono eterno, conseguir se conter, e não continuar a nos inspirar, da dimensão do inescrutável, o inconformismo sereno e irônico com as mazelas da humanidade.

movimento
      INDIGNAÇÃO

Depois de semanas de incerteza e revolta dos trabalhadores do judiciário gaúcho em torno do pagamento das primeiras parcelas de juros da URV, finalmente o Sindjus-RS resolveu acordar de seu sono letárgico e fazer alguma coisa (isto após o berreiro de centenas de associados indignados, que eles mencionam como "dezenas" no texto), conforme notícia abaixo reproduzida:

22/12/2010]

Sindicato busca parecer de perito para avaliar correção da URV

Diante das dezenas de ligações que o Sindicato recebeu dos servidores sobre os baixos valores pagos a título de juros da URV no contracheque de dezembro, o Sindjus/RS solicitou informações à administração do TJRS. Segundo o Tribunal os valores estão corretos e foram calculados a partir da data do pagamento administrativo, em 2004.

Diante disso, a entidade buscou contato com o perito-contador, que fez os cálculos na ação da URV do Sindicato, para um parecer sobre os valores. Isto ainda não foi possível, frente ao fato do escritório estar no período de recesso.

A direção do Sindjus/RS continua tentando contato com o perito e, assim que tiver um parecer em relação aos valores, informará à categoria.

Assessoria de Comunicação

22/12/2010 18:52:08

Pelo que se vê, nossos caros dirigentes sindicais apavoraram-se diante da possibilidade de deposição por uma massa enfurecida e resolveram mostrar "algum" serviço.

Mas, para não estragar sua lua de mel com o patrão, fizeram a coisa pela metade e de forma balbuciante e respeitosa (daquele respeito próprio dos súditos de xeique árabe).

Pelo que se depreende da redação da notícia, foram simplesmente perguntar ao Tribunal "por que pagou tão pouco para os pobres servidores" e ouviram, boquiabertos e estupefatos, sem emitir um gemido de descontentamento, que "os cálculos estão corretos e ponto final".

Aí, para não passar por pusilânimes e espanar a má fama de inertes e pelegos, foram correndo bater às portas de um escritório de perícia contábil que, casualmente, está fechado para os feriados de fim de ano.

Companheiros: vamos falar sério! O que os diretores do nosso sindicato já deviam ter feito há muito tempo, no mínimo, era questionar concretamente quais parcelas de que meses específicos estão sendo pagas e a que taxa de juros. E exigir, em nome da categoria, que o patrão divulgue publicamente, de forma clara e inequívoca, a informação. Nada mais do que isto.

Porque, a se confirmar as tantas informações que temos recebido de servidores que ligaram para o DRH e dizem ter sido informados, de forma desencontrada, de que o pagamento se refere a 4 ou 8 parcelas da URV, podemos estar diante da maior manipulação de índices salariais já vista na história da categoria, para não dizer calote (o que não podemos crer venha a ser praticado pelo Tribunal, até prova em contrário).

E, numa situação destas, procurar um perito para se assegurar da certeza dos números é muito pouco. Como é de sua natureza e obrigação, caberia ao sindicato preparar a categoria para exercer a pressão necessária sobre o patrão para que ele nos pague de uma vez o que é justo, ao invés de quitar direitos históricos (cujo ressarcimento se arrasta há anos)por valor muito inferior ao devido. Se necessário, convocar até mesmo Assembléia Geral para deflagrar a greve!

Entretanto, parece que nossos destemidos líderes, apesar de terem resolvido se movimentar, ainda o estão fazendo de forma sonolenta e apática, para não dizer coisa pior.

O Movimento Indignação reitera a necessidade urgente de um comunicado oficial e expresso do Tribunal de Justiça sobre quais parcelas está pagando de juro da URV no próximo contracheque, e sob que taxa. E coloca a disposição do Sindjus-RS sua assessoria técnico-contábil para conferir os números, já que o escritório do perito está fechado. Até porque os cálculos, conforme já demonstramos, são singelos e estão prontos. E a fórmula está ao alcance de qualquer servidor (desde que tenha em mãos seus contracheques da época), conforme matéria por nós já publicada.

Movimento

Indignação

Há já umas duas décadas que a maioria dos judiciários estaduais do Brasil adota o horário contínuo de seis horas diárias.

O Judiciário do Rio Grande do Sul, entretanto, ao invés de figurar entre a maioria nacional, é hoje, na contramão do avanço social e técnico, um daqueles em que a pesada carga horária de oito horas em dois turnos colabora para aumentar a baixíssima qualidade de vida, a desumanização do quotidiano e o adoecimento em massa dos servidores, que resulta de uma defasagem crônica de quadros funcionais para enfrentar a demanda cada vez mais crescente de serviços.

Nas cidades médias e grandes do Estado (onde o hábito de almoçar em casa, além de culturalmente extinto, é inviável), o próprio intervalo de 2 horas entre os turnos acaba por reduzir ainda mais o "tempo livre" aproveitável dos trabalhadores da justiça, se constituindo num tempo morto, que acaba, na maior parte dos casos, sendo ocupado no próprio serviço, em horas extras informais não remuneradas.

Foro de Uruguaiana

A reivindicação de turno único dos trabalhadores da justiça de 1.º grau é tão antiga quanto a sua adoção pela maior parte dos judiciários estaduais e, no intuito de torná-la mais negociável com o patrão, se centrava em 7 horas diárias contínuas, que foi o horário vigente por 22 anos na Justiça de 2.º grau, até ser fulminado pela gestão neo-liberal autoritário e truculenta que se encerrou no início deste mês. Desde então os servidores do Tribunal de Justiça, da Gráfica, e outros da Justiça de 2.º grau, mantém uma luta renhida e incansável pela restauração do mínimo de benefício que lhes proporcionava o turno único, ainda imperfeito mas mais humano que os dois turnos.

Poderíamos elencar aqui todas as mazelas em termos de qualidade de vida, de saúde mental e física e de dignidade enfrentadas pelos servidores vítimas da extinção do turno único que permaneceram no Judiciário (pois uma grande massa de trabalhadores qualificada o suficiente para procurar emprego no mercado migrou para a iniciativa privada). Com certeza a carga horária arcaica não atingiu nenhum "privilégio" de uma casta de funcionários diferenciados, mas a dignidade humana inerente a qualquer trabalhador nestes dias em que o avanço tecnológico em todos os setores da iniciativa pública ou privada não justifica mais a antiga jornada de oito horas, e em que a própria central pelega e governista (a CUT) reivindica a redução das 40 horas semanais garantidas na Constituição Federal.

Mas a verdade pura e simples é que ela traz mais prejuízos à própria qualidade dos serviços e ao atendimento ao público do que aos próprios servidores e que o turno único, de pelo menos sete horas, colaboraria, se restaurado na Justiça de 2.º grau e adotado para os servidores da Justiça de 1.º grau (as comarcas) para qualificar o seu trabalho e possibilitar um melhor atendimento às demandas da população, só não sendo de interesse daquelas administrações que não se pautam realmente por cumprir a missão essencial do poder, que é prestar justiça ao povo que o mantém com seus impostos.

Neste sentido reproduzimos manifestação do Sindicato dos companheiros do Pará, que reivindica o restabelecimento da jornada de 6 horas (extinta em determinação da resolução do CNJ que, na mesma linha do judiciário gaúcho, determinou a adoção das 8 horas em dois turnos em todo o país, abrindo exceção para o turno contínuo de 7 horas). Se na Justiça de 1.º grau os benefícios do turno único podem ser apenas imaginados, os malefícios decorrentes do aumento da jornada para dois turnos no 2.º grau da justiça gaúcha, que podem ser medidos concretamente, justificam por si a adoção universal  do turno único no Poder.

Segue abaixo o texto do sindicato do Pará:

Basílica de Nazaré - Belém-PA

“A jornada reduzida e contínua tem o mérito de fazer confluir os interesses, tanto dos trabalhadores, como da própria Administração: no caso dos servidores, pelo tempo livre de que poderão usufruir, utilizando-o para sua capacitação e crescimento profissionais, lazer, cultura, e convívio familiar. No caso da Administração, porque contará com servidores mais saudáveis (mental e fisicamente) e mais produtivos, com maior capacidade de concentração no cumprimento de suas funções e mais eficiência.

No âmbito do Superior Tribunal de Justiça - STJ e do CJF, todos os indicadores de produtividade melhoraram após a adoção da jornada de trabalho de seis horas diárias, que se revela triplamente benéfica, pois:

(I) beneficia o servidor, que tem mais qualidade de vida e mais tempo para a qualificação pessoal e o convívio com a família, reduzindo-se as doenças relacionadas ao trabalho;

(II) beneficia o usuário do serviço público, já que há acréscimo de eficiência no desempenho do servidor;

(III) beneficia o órgão público, melhorando os seus indicadores de produtividade e eficiência.

Por outro lado, repita-se, a adoção da jornada de 06 (seis) horas diárias também é meio hábil para permitir o atendimento ao público, no âmbito desse E. Tribunal.

Ora, ao se estabelecer que o atendimento ao público deverá ocorrer durante 08 (oito) horas diárias, este tratamento é melhor compatibilizado com a permanência da jornada dos servidores em 06 (seis) horas diárias do que com a modificação para uma jornada de 08 (oito) horas diárias, já que nesta última hipótese o intervalo intra-jornada é obrigatório, o que não ocorre na jornada de 6 (seis) horas diárias, que pode ser cumprida de forma ininterrupta.”

Leia o arrazoado na íntegra:

DOS MOTIVOS PARA PERMANÊNCIA DA JORNADA DE SEIS HORAS DIÁRIAS AOS SERVIDORES DO TJE/PA

MOVIMENTO

   INDIGNAÇÃO

Assim que tomamos conhecimento do resultado do julgamento de ontem, o nosso militante, Roberto Freitas Silveira, da comarca de Farroupilha, que havia representado ao CNJ pela sua realização, enviou ao Conselho Nacional de Justiça a reclamação que abaixo reproduzimos:

(Transcrição: Em 05.12.2011 o Pleno do TJRS julgou parcialmente procedente o Mandado de Injunção supra citado. A decisão dos Desembargadores foi de remeter a questão para o Poder Executivo. Reconheceram o direito dos servidores , mas passaram a responsabilidade para o Governador do Estado de construir um projeto de lei criando a data-base. O Órgão Especial declarou que o governo do Estado tem uma dívida com os trabalhadores desde a Constituição de 1988. isto é clara conivência do Poder Judiciário para com o Poder Executivo. AMBOS OMISSOS NA QUESTÃO HÁ DUAS DÉCADAS. Parece-me que tal atitude desmoraliza o Poder Judiciário, de vez que já antes, em julho do corrente ano, o Judiciário encaminhou a decisão de uma reposição de 11,59% (em três parcelas) para decisão do Poder Executivo! Esta é uma atitude "mutatis mutandis" de lavagem de mãos (Pilatos) Receio? Medo de assumir Responsabilidade? Não sei! A verdade é que estamos amargando esta situação. O Judiciário admite a dívida! Não paga! E a atira sobre os ombros do Governador do Estado, Poder Executivo)

movimento indignação

Boa noite!

Estava aguardando a chegada do dia 05 de julho para, obedecendo à determinação do TRE, informar em primeira mão aos colegas o número pelo qual estou concorrendo a Deputada Estadual: 14.555 - PTB

Quem é leitor deste blog sabe exatamente o que eu pretendo defender na Assembléia Legislativa Gaúcha. E quem me conhece sabe bem o que eu posso fazer tendo poder para tal. Posso, quero e vou continuar lutando pela valorização do servidor público e pelo fim dos privilégios feudais, podem apostar!

Como não tenho dinheiro para fazer campanha, estou precisando que me sejam cedidos muros para que eu possa pintá-los e pendurar faixas de até quatro metros quadrados. Também preciso de tinta pra isso.

Conheçam o meu site, divulguem-no, conversem com a família, com os amigos e dêem essa força, que eu juro que valerá a pena!

www.simonenejar.com.br

Um beijo e até a vitória!

Simone Janson Nejar

Você, servidor da justiça que nos lê, já deve ter tomado contato com a matéria abaixo reproduzida. Mas caso ainda não o tenha feito, leia e se estarreça!

Não companheiro, você não está tendo um pesadelo, não entrou em surto psicótico de tanto trabalho e tantas dívidas a pagar com um salário cada vez menor e mais indigno!

Há vinte e dois anos reclamamos um plano de carreira para os servidores da justiça de 1º grau (que representam 2/3 da categoria), no qual, entre outras medidas de justiça se faça a isonomia salarial das entrâncias, adotando-se como básico o vencimento da entrância final! MAS O TRIBUNAL NÃO O CONCEDE ALEGANDO QUE NÃO TEM DINHEIRO!

Há décadas persistem mais de 1800 vagas não providas no quadro de servidores, aprofundando a cada ano o sucateamento da máquina do Judiciário! MAS O TRIBUNAL NÃO AS PROVÊ ALEGANDO QUE NÃO TEM DINHEIRO!

Há mais de uma década reclamamos a simples atualização do valor unitário do auxílio-refeição para repor o valor que tinha quando de sua concessão em 1997! MAS O TRIBUNAL NÃO O FAZ ALEGANDO QUE NÃO TEM DINHEIRO!

Há vinte e três nossos salários sequer são reajustados de acordo com o valor integral da inflação, a fim de manter o mesmo poder de compra que tínhamos em março de 1990. O que significa que cada vez empobrecemos mais, chegando em a uma perda de 60,80%! E a cada ano enfrentamos uma batalha hercúlea, chegando mesmo a fazer 20 dias de greve em 2012 para obter meros 6% de reposição. MAS O TRIBUNAL NÃO O FAZ ALEGANDO QUE NÃO TEM DINHEIRO!

Muitos de nós passaram a vida se esfolando como loucos, trabalhando até nos sábados e domingos, debaixo da completa falta de condições de trabalho, e com um salário que já não permite sequer pagar as dívidas, para manter, com seu esforço absurdo e desumano o judiciário do Estado do Rio Grande do Sul como o melhor do Brasil! MAS NEM POR ISTO O TRIBUNAL SE PREOCUPA EM VALORIZAR O NOSSO TRABALHO E TORNÁ-LO "COMPETITIVO" EM RELAÇÃO A ESTADOS QUE JÁ POSSUEM TAIS DIREITOS!

Tudo isto só confirma o óbvio e nos faz entender porque o Tribunal de Justiça faz questão de manter uma sobra enorme no seu orçamento, que permitiria no início deste ano, nos conceder uma reposição salarial de até 44% sem estravazar os limites da lei de responsabilidade fiscal! Infelizmente a magistratura rio-grandense só se preocupa com os próprios benefícios e, por mais privilegiada que seja (vide o auxílio-moradia retroativo recebido),  não se sacia em engordar o próprio bolso, em detrimento absoluto dos servidores, que são os reais responsáveis pela reputação do judiciário gaúcho e padecem uma vida miserável, de dificuldade financeira e estresse enlouquecedor decorrente da falta de mais de 1800 servidores para enfrentar a demanda de trabalho.

PORQUE, PARA SE AUTO-CONCEDER UM AUMENTO REAL DE 50% PARA A GRANDE MAIORIA DOS MAGISTRADOS, O TRIBUNAL TEM SIM, MUITO DINHEIRO!

Para nós o que sobra é no máximo uma proposta de plano de carreira com chefias de confiança, avaliação do desempenho, remoção de ofício e extinção formal das entrâncias com rebaixamento do salário básico de todos abaixo dos atuais valores da entrância inicial.

Sobra a uniformização formal do horário de trabalho entre 1º e 2º grau, não com a redução da carga horária para 7 horas corridas, mas com a diminuição do intervalo de almoço para 1 hora, praticamente o extinguindo.

Sobram os reajustes ridículos de 5, 6, 7% a cada ano, depois de muita luta e uma proposta de "data-base" que, além de não garantir o pagamento automático da inflação, cria a possibilidade de dá-la por quitada mediante a continuidade da concessão de reposições parciais, nos impedindo legalmente de reclamar o que ficou pra trás!

E, sobretudo, sobra impossibilidade "orçamentária" de avançarmos em qualquer reivindicação salarial, com o violento aumento da folha de pagamento do Poder, decorrente do engordamento das carteiras da magistratura!

Chegamos definitivamente ao fim do beco sem saída! Ou mais este penduricalho é anulado, ou o Tribunal que dê um jeito de arranjar dinheiro para conceder de imediato as nossas mais justas e inquestionáveis reivindicações de mais de vinte anos!

movimento indignação

Santa Rosa, 07 de dezembro de 2006.

Excelentíssima Senhora Governadora. Paz e bem.

Quero solidarizar-me com a senhora pelos ataques que a grande imprensa lhe desferiu dias atrás. Dizem que a senhora sofreu uma derrota no Legislativo. É pura fofoca da miúda. Derrotados foram eles. O que eles queriam era a redução dos orçamentos do Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas. Alegaram que o objetivo era economizar alguns milhões para que o executivo pudesse investir mais. De certa forma eles têm razão. Só foram falsos porque não explicaram as reais intenções de enxugar num lado e investir noutro. A verdadeira motivação deles é a mesma do Banco Mundial que, faz anos, lançou a tese da reforma do Judiciário. O Banco Mundial está a serviço do império yankee, que é composto por outros tantos trustes que querem mandar no Rio Grande, como, por exemplo, a Texaco.

Esse império é comandado por um psicopata chamado Georg Bush, que já matou oitocentas mil pessoas no Iraque para poder se adonar do petróleo de lá. Ainda bem que o povo de lá entende as reais intenções desses genocidas.. O resultado disso é que, ao invés de petróleo, os soldados do maior exército do mundo estão levando calos no traseiro de tantos chutes que levam de meia-dúzia de rebeldes. Fossem os iraquianos gaúchos, estaríamos novamente diante dos verdadeiros farrapos.

Forjaram a grande panacéia chamada Pacto pelo Rio Grande. E com que glamour apresentaram essa farsa! Lembro-me de ter visto uma imponente foto, na qual seus mandarins apareceram todos sorridentes e de braços dados. Não me lembro de todas as figuras, apenas da imagem de êxtase de todos os atuais deputados estaduais. E o que pretendiam com o tão propalado Pacto pelo Rio Grande – pelo menos foi isto que foi informado a nós roceiros - era simplesmente congelar os salários dos empregados do Estado por algum tempo. Ora, para fazer isso, bastaria que programassem um computador de boa marca para que ele não alterasse as cifras dos peões pelo tempo pretendido. E toda pretensão deles estaria atendida. Ao proporem tão ofensiva proposta, igualaram a um simples computador o cargo de Governadora, elevada posição que a senhora conquistou meritória e democraticamente. E está aqui o segundo motivo de minha solidariedade.

Os reais motivos deles com o tal pacto eram dois: primeiro, os milhões tungados dos empregados do Estado, iriam investir nos próprios cofres. E para fundamentar essa assertiva, basta citar um exemplo. Seu opositor no primeiro turno, entregou de mão-beijada 300 milhões de reais ao grupo Gerdau no ano de 2005, sob o disfarce de incentivos fiscais. E é interessante observar que dita empresa obteve um lucro líquido de R$ 3,3 bilhões no mesmo ano. Segundo, esses trustes objetivam unicamente ao lucro. Lucro, como a senhora sabe, é ganho fácil sem mérito próprio. É decorrência da mais-valia, termo complicado que nós roceiros costumamos traduzir assim: “apropriação indébita do suor da peonada”. É a mesma filosofia adotada pelos chamados bandidos comuns. Estes, apontam a arma e exigem o nosso dinheiro, sem declinar a legitimação para tanto.

E assim, vista pela ótica de um roceiro, a compreensão do glamouroso Pacto Pelo Rio Grande fica simplificada. Os dois extremos sociais, acima referidos, não gostam de obstáculos no caminho para atingirem seus ganhos fáceis e sem mérito próprio. Daí que investem contra o TCE que investiga; contra o MP que denuncia; e contra o Judiciário que julga. Só não investiram contra as polícias, pois essas já estão sucateadas. Com esse desagravo, fica provado que a senhora não sofreu derrota como dizem os arautos dos extremos sociais acima citados.

Por tudo que ouvi da senhora na campanha eleitoral – que irá governar para todos os gaúchos, tenho a certeza de que, neste embate, a senhora foi francamente vitoriosa. E se me é permitido uma modesta sugestão, a vitória sobre esses segmentos de meliantes pode ser ainda maior. Faça o contrário do que eles pretendiam: aumente o orçamento dos órgãos do Estado por eles atacados para que possam melhor controlar esses pilantras: do TCE, para melhor fiscalizar: do MP, para melhor denunciar; do Judiciário, para melhor julgar. E a Polícia também tem um papel importante no combate a esse, digamos, eixo do mal. Multiplique por quatro o orçamento das polícias. Pague um salário digno a esses farrapos. As professoras também merecem uma atenção especial. São as responsáveis pela formação das futuras gerações. É um investimento de primeira grandeza. Os futuros farrapos precisam de mais luzes.O ensino da Filosofia, por exemplo, é uma boa receita para suprir as deficiências das luzes das velas acesas ao Negrinho do Pastoreio. Os dirigentes do futuro devem ser aptos a produzir bens mais refinados que meras abobrinhas. Devem ter condições de entender as reais intenções dos inimigos dos gaúchos e, a partir daí, fortalecer nossas instituições para melhor proteção. Defender nossos ideais com cultura e ciência, valendo-nos das instituições que herdamos dos farrapos, é, convenhamos, bem mais digno, civilizado e conveniente do que ficar dando chutes em traseiros alheios. E para isso, é importante multiplicar o salário das professoras também por quatro.

E não dê ouvidos àquelas que reclamam do salário do Judiciário. Com isso, querem, disfarçadamente, contribuir com o sucateamento desse órgão. Essas poucas, defendem essa tese porque são ligadas ao CPERS, que por sua vez é dirigido pelo PT, que está a serviço dos trustes. E tenho certeza disso. Não bastassem outras evidências, cheguei a essa conclusão observando o logotipo do PT, que é quase idêntico ao da Texaco. A única diferença é que o logotipo do PT tem um “P” a mais, mas isso é mera exigência legal.

E investir pesado nesses segmentos, longe de significar um rombo nas finanças públicas, é um enorme ganho. É fácil imaginar os enormes benefícios que os gaúchos terão em curto tempo. A médio e longo prazos, são maiores ainda. E o mais espetacular nisso tudo, fenômeno que a senhora conhece bem, é o investimento em salários dignos aos servidores públicos. Este é o fator principal para alavancar o progresso do Rio Grande. E o que é importante dizer para calar os hipócritas da Texaco e do PT é o seguinte: o investimento tem custo ZERO. Sim, o servidor recebe um salário digno para prestar serviços a todo povo. O dinheiro recebido, como não há sobras, é todo gasto. E, então, acontece o milagre: parte do dinheiro gasto vai para a indústria; parte, para o comércio; outro tanto para o terceiro setor; e o resto, algo em torno de 40%, volta aos cofres públicos em forma de impostos. Quer dizer: o dinheiro só dá uma voltinha.

Dinheiro ruim é esse que vai para os trustes; não volta mais. Se voltar, volta em forma de pesadelo. Desconfio que a turma dos calados – acima referidos, podem usar esse dinheiro para uma nova incursão e tomar conta do nosso Agüífero Guarani.

Assim são as coisas vistas por um roceiro, Senhora Governadora. Poderia aqui dizer de outros assuntos, como sobre a Maria-Fumaça que está parada e a plantação de abóboras que anda acelerada.

Mas já fui longe e fico por aqui.

Mui cordial e respeitosamente,

Valdir Bergmann.

         Finalmente hoje, dois dias após o previsto, o Sindjus montou a tal barraca defronte ao TJ. Do outro lado da rua, por medida de segurança, uma viatura policial espreitava os baderneiros. Já os colegas da segurança do TJ, apesar das ordens que receberam, faziam de dentro do prédio gestos afirmativos, apoiando a nossa luta, que também é deles. Afinal, todos têm família para sustentar, e ninguém mais está conseguindo conviver com o brutal arrocho, em época de subsídio à Magistratura e aumento de 143% à sra. Yeda Crusius. Tudo tem limite!

          Hoje descobri que a edição de sábado da Zero Hora, na página 40, teve duas versões: uma, para assinantes, trazia a notícia da nossa Assembléia, com as decisões pertinentes. A outra edição, que podia ser comprada nas bancas de jornais e que também circulou pelo interior do Estado, tinha uma chamada boba no espaço  da matéria. Seria curioso, não fosse o fato de que a RBS tem se mostrado subserviente à Presidência do Tribunal. A colunista Rosane de Oliveira, por exemplo, nem procura disfarçar que só publica o que lhe mandam. O que ela não sabe, ou finge não saber, é que os leitores não são imbecis, e já notaram a lamentável manobra.

          Hoje fui entrevistada pela Ulbra TV. Aproveitei a oportunidade para denunciar o número exorbitante de cargos comissionados dentro da Casa, muito superior ao número de concursados. Denunciei a criação de quinze novos cargos de Desembargador (cada qual com seus três polpudos comissionados a tiracolo), enquanto o quadro funcional sofre com o aumento brutal, não de subsídio ou de salário, mas de trabalho mesmo, pilhas e pilhas de processos, conseqüência dos 1800 cargos vagos; falei na exploração dos estagiários, que já são um terço da mão-de-obra do Tribunal; enfim, contei coisas que a sociedade precisa saber, a fim de que criaturas como a dona Rosane e companhia não distorçam os fatos. Contei quem, efetivamente, são os vagabundos...  mas, para a minha surpresa, a pusilanimidade continua em alta. A Ulbra não colocou a entrevista no ar, preferiu transmitir uns trinta segundos da fala do diretor do Sindjus, e, ainda, com o devido corte... Ainda não encontramos um jornalista “macho” pelo caminho, disposto a arrancar a máscara (ou seria o avental?) do Egrégio...  ainda não achamos uma única emissora de rádio ou de televisão que não distorça os fatos a favor da Presidência. Já tentamos ser recebidos pela Zero Hora, Correio do Povo, O Sul, e ninguém foi corajoso o suficiente para publicar a verdade. Afinal, quem não tem um processinho aguardando julgamento por aí, não é verdade? Vai encarar? Mas nós, que não somos pelegos, e lutamos pela nossa categoria, não vamos desistir!

         Mas, para não dizer que não falei de flores, vamos falar um pouco de Amor... ah, este sentimento lindo, a proximidade da primavera, a juventude, tudo colabora para um bucólico cenário nos altos da Av. Borges de Medeiros! A novidade é que a contratação de tantos estagiários acabou por transformar o terraço do 12° andar do Tribunal num “ninho de amor”... tanto estagiário, tanta estagiária, tantos hormônios, e a gurizada logo encontrou um cantinho pra transar... é isso mesmo, já dispomos de um transódromo na Casa! Já temos, inclusive, uma Ordem de Serviço, mandando rescindir o contrato do estagiário que for pego transando... calma, calma, esclareço que no terraço... nos outros andares, a portas fechadas, ainda não foi proibido, ok? Fiquem tranqüilos, senhores! Não estou aqui para acabar com os despachos de ninguém!

         Buenas, agora vou me despachar pra cama, porque amanhã a luta continua, e “não ta morto quem luta e quem peleia”! Boa noite

Atenção, trabalhador do judiciário que se afoga todo dia num mar de processos e padece, há mais de quatro anos, o confisco quotidiano do seu bolso. Você que já não sabe como vai pagar as contas no fim do mês, que está dilapidando a URV para tapar os furos do orçamento, e tem de gastar mais ainda com anti-depressivos, ansiolíticos, remédios para pressão arterial, e outras tantas medicações, para amenizar o resultado de um trabalho exercido sobre pressão permanente e sem reconhecimento. NÃO SE DEIXEI ILUDIR! ABRA BEM OS OLHOS, veja o que estão fazendo os teus dirigentes sindicais. E, DEPOIS, ABRA BEM  A BOCA PARA EXIGIR RESPEITO ÀS TUAS DECISÕES E NECESSIDADES COMO CATEGORIA!

Apesar do nosso ALERTA, feito neste blog (que, durante dois dias, recebeu apoio, repercutindo a indignação, de centenas de servidores), por ocasião da famigerada mensagem do dr. Armínio, parece que os nossos iluminados diretores do Sindjus ainda não deixaram de usar fraldas e acreditam em Coelhinho da Páscoa ou em Papai Noel!

Num momento em que deveriam estar engrossando as manifestações de inconformidade da categoria, na capital e pelo Estado a fora; em que é preciso aprofundar a disposição sem volta da grande maioria de ir à greve por uma reposição decente (67,38% já se manifestarem assim em enquete no site do sindicato), e não abrir a guarda, no primeiro recuo da intransigência patronal - saindo por aí comemorando com corneta, balão e língua de sogra - veja o que declararam, ontem, no Correio do Povo:

(a cor vermelha e o negrito nos trechos principais foram introduzidas por nós, ao reproduzir a matéria neste blog).

Não estivéssemos todos sofrendo as conseqüências, e a decepção, da malfada promessa do Marcão, no ano passado, de que enviaria reajuste até o início deste ano, e poderíamos até vacilar por um instante! Mas está mais do que evidente que o Tribunal pretende apenas nos passar mais uma vez a mansa conversa para que nos tranqülizemos e continuemos a trabalhar, calmos e cabisbaixos, sem pensar em greve, na esperança de uma minguada reposição! Que, se vier pela exclusiva vontade do TJ, com certeza, não ultrapassará os 10% e manterá o enorme buraco negro nos bolsos de cada servidor. E aí, depois de implantado o subsídio de 70% para os magistrados, vamos ter de esperar, e espernear, mais dez anos, por outra ocasião para acrescentar mais uns níqueis ao que será, então, uma remuneração famélica!

O IGPM, índice que o Tribunal adota para nossos reajustes, só no período  de janeiro de 2004 até julho de 2008 (não reposto ainda) foi de nada mais, nada menos que 38,37%! A Assembléia Geral do dia 1.º decidiu (e assim consta do documento entregue à administração) pedir a concessão imediata de, pelo menos, 30% neste ano, e o restante da perda total, de 66,74%, até o ano que vem, como a mínima proposta razoável. E, com estes números, se vê que já estamos tendo o máximo de paciência e "desapego" possível na exigência salarial! Menos que isto é simplesmente desistir da própria luta e conformar-se a um empobrecimento inédito e sem volta.

Mas os nossos caros diretores não tem pejo de afirmar, em matéria da última sexta-feira, no site da entidade que: "Assim, uma vez definido pela Administração do TJ a decisão da remessa do projeto de reajuste ao legislativo, falta apenas a definição do índice. Para os sindicalistas, isso com certeza será feito em audiência, já solicitada pelas entidades e reiterada logo após a última assembléia geral da categoria, em 01 de agosto, quando os trabalhadores foram até as sedes do TJ e MP para entregar documento com as reivindicações."

(...) "Por fim, as entidades aguardam o agendamento de audiência com o presidente do TJ para os próximos dias e desde logo, solicitam cálculos ao Dieese acerca das perdas salariais, inclusive dos quatro anos em que os salários ficaram congelados, dados que serão importantes na construção do índice do projeto de reposição salarial que o TJ remeterá ao Legislativo em breve".

Pelo amor de Deus! Mas o que é isto, companheiros? O índice necessário já foi DEFINIDO, POR NÓS, TRABALHADORES DA JUSTIÇA, EM DECISÃO SOBERANA DA ÚLTIMA ASSEMBLÉIA GERAL! Qualquer contador judicial pode verificá-lo, basta emitir um relatório do IGPM-Foro no calc.pro.

E, além do mais, cabe ao conjunto da categoria decidir sobre, no máximo, um possível parcelamento do que foi reivindicado, em Assembléia Geral e não em nenhuma audiência de membros da executiva do Sindjus, da Abojeris ou da ASJ com o dr. Armínio! Qualquer alteração de valor, que não contemple a totalidade das perdas, e o mínimo imediato de 30% , deve ser considerada alta traição! Não houve, nem haverá, qualquer autorização de Assembléia Geral dos servidores da justiça para "negociar" algo menor do que aquilo que nos foi roubado pela falta de reposição, ano após ano!

Se o dr. Armínio tem uma contra-proposta séria e discutível que apresente logo, que nós todos, a categoria, vamos discuti-la em Assembléia, sem arredar pé de um mínimo de decência.

Qualquer coisa que não traga, PELO MENOS, o garantido no art. 37,X da Constituição Federal, repondo INTEGRALMENTE a inflação ocorrida desde o último reajuste, é indecente. É UM ATENTADO AO PRÓPRIO ESTADO DE DIREITO. Deve ser desconsiderada. E a resposta é a GREVE!

Este deveria ser o pensamento dos dirigentes do Sindjus, mas, ao que tudo indica, pretendem se conformar com qualquer migalha jogada das alturas por um todo poderoso e prepotente patrão! Não se sabe se ingenuamente, ou por que espécie de acordo político extra-categoria (pois tudo é possível quando o dr. Flávio Koutzii, membro partido a que pertence a maioria dos diretores do sindicato, atualmente, é assessor da presidência do TJ), mas estão esquecendo os seus compromissos como dirigentes e desrespeitando a decisão da Assembléia, a que estão obrigados pelo Estatuto!

Não queremos, nesta hora, pregar a divisão, nem acirrar os ânimos dos companheiros contra sua própria entidade. Sabemos que o momento deve ser de máxima coesão e unidade na luta! Mas não podemos deixar de ver o que está acontecendo, denunciar e alertar. Não para desmobilizar, mas para que os companheiros cobrem de nossos representantes a coerência responsável, o respeito às nossas decisões legítimas e à nossa própria Constituição, o Estatuto do Sindicato!

Mais do que qualquer crítica, entretanto, esta nossa manifestação é no sentido de que os trabalhadores que nos lêem neste momento não esmoreçam, mas redobrem a mobilização indignada. Pois não será nos salões dourados do palácio da Justiça, mas nas ruas, na luta viva e sem tréguas, que conquistaremos o direito a uma vida de gente, e não de gado! Participe das mobilizações, das reuniões na tua comarca, e diga para o teu representante sindical, que irá discutir a continuidade da luta, no próximo dia 29, que

SE O ARROCHO CONTINUAR A JUSTIÇA VAI PARAR!

movimento
               INDIGNAÇÃO

Segundo noticiado no site do Sindjus-RS, o dr. Armínio deverá receber o sindicato em audiência, hoje às 15 h 30 min. É possível até que se confirmem alguns boatos que circulam já há algumas semanas e o Tribunal apresente uma "proposta indecente" de reajuste, em torno de 4% a 10%. E se tal fato ocorrer, ainda que a Executiva pelega do Sindjus venha a comemorá-lo como uma grande vitória da "mobilização da categoria", ou muitos companheiros, levados pela magreza endêmica de sua carteira se inclinem a aceitá-la sem discussão, abra bem os olhos e pense bem.

A Constituição Federal, no seu art. 37, X (vale repisar mais uma vez), determina que os salários dos servidores devem ser repostos todo ano, de forma a recuperar sua desvalorização, decorrente da inflação ocorrida no ano anterior. Tal determinação constitui por si só uma "política salarial" de recomposição automática que tem sido descaradamente desrespeitada nos últimos anos por nosso querido patrão e sem seu cumprimento o resultado será uma defasagem cada vez maior dos nossos salários frente ao processo inflacionário. Mas não é só isto. Cada vez que deixamos de receber o devido, segundo esta regra, lá se vai um naco de salário que nunca mais é pago, pois os reajustes em geral não retroagem, e, conseqüentemente toda uma séria de oportunidades e necessidades de vida insatisfeitas que nunca mais voltarão.

Veja abaixo quanto você já perdeu, desde a vigência do último reajuste concedido (janeiro de 2005) até agora, em razão da falta de reajuste certo na época certa (os valores estão expressos a partir do salário básico de cada faixa salarial, incluídas as gratificações fixas de 40% do padrão PJ-J), medite e não aceite qualquer migalha que o Tribunal nos atirar nos braços.

PERDA GLOBAL DEJANEIRO/2005 A AGOSTO/2008 COM O DESCUMPRIMENTO DO ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (reajuste anual dos salários necessária à reposição da inflação do período)*

*atualizada pelo IGPM/FGV a contar do vencimento de cada salário mensal, acrescida de juros moratório de 1% ao mês

Depois de examinar estes números, respire profundamente, pense por dois segundos (mais tempo não é necessário) e se conscientize de que qualquer reposição que não contemple sequer os últimos anos, concedendo 30% de reajuste já, não garanta a recuperação do restante da perda histórica (em mais de 66%) até o final do próximo ano, e não consagre na letra da lei o cumprimento da determinação constitucional a cada ano, é um infeliz remendo que só alargará ainda mais o rombo de nossos bolsos nos próximos anos. Por isso, na Assembléia Geral de sexta-feira, dia 26, faça o Tribunal saber que

É 30% JÁ OU A JUSTIÇA VAI PARAR!

movimento
INDIGNAÇÃO