Reproduzimos abaixo notícia da capa da mídia gaúcha nesta sexta-feira, em que fica clara a intenção do governo do Estado de nos levar à bancarrota, não repassando para o Tribunal os recursos necessários ao pagamento de nosso décimo-terceiro salário.

Como a grande maioria dos colegas, para minimizar sua penúria,  já adiantou, no ano passado, com o Banrisul, o 13º de 2015, a hipótese de empréstimo é cretina e absurda. Com certeza, o agiota oficial do governo do Estado não só não concederá novo empréstimo, como ainda avançará no salário de dezembro para cobrir a dívida que ficará impaga por culpa de seu acionista principal, o Estado do Rio Grande do Sul. E isto, em plenas festas de final de ano!

Diante de um cenário destes, a reação natural seria a greve imediata, baseada no princípio óbvio de "não me pagam, não trabalho". A revolta justificaria até mesmo o apedrejamento do Piratini. Mas o Sindjus-RS, infelizmente, não emitiu até o momento nem o mais tímido pio.

Segue abaixo a transcrição da matéria publicada hoje na Zero Hora:

Funcionalismo

Sartori reúne chefes de poderes e propõe empréstimo do Banrisul para pagar 13º salário

Governador abriu discussão sobre a possibilidade de os demais poderes seguirem decisão do Executivo de honrar gratificação através de empréstimo bancário

Por: Carlos Rollsing

29/10/2015 - 18h23min

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José Ivo SartoriFoto: Diego Vara / Agencia RBS

Por cerca de duas horas, entre as 15h e as 17h desta quinta-feira, o governador José Ivo Sartori recebeu os chefes do Judiciário, da Assembleia, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado para discutir a situação financeira do Rio Grande do Sul e a forma de pagamento do 13º salário dos servidores públicos.

Lideranças que estiveram na reunião confirmaram que, pela primeira vez, Sartori colocou na mesa o fato de que o Palácio Piratini não terá dinheiro para repassar aos poderes para o pagamento do 13º salário. Nesta semana, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, já havia afirmado publicamente que o governo irá propor que, da mesma forma que o Executivo, os outros poderes acertem a gratificação de final de ano — no total, são R$ 270 milhões — através de empréstimo bancário.

— Foi mencionada a questão do pagamento do 13º salário, mas não de forma detalhada. O governador ficou de marcar nova reunião para tratarmos do assunto. Por enquanto, não se evoluiu para uma conclusão ou acordo. O assunto foi apenas tangenciado — disse uma das testemunhas do encontro.

Piratini confirma pagamento integral dos salários de outubro

Também foram apresentados números atualizados da situação financeira do Estado, considerando as mudanças ocasionadas pelas medidas de contingenciamento de gastos. As projeções de 2016, quando deverá ser registrado déficit de R$ 4,6 bilhões, foram mostradas a partir da perspectiva de aumento de receita devido à aprovação do aumento de alíquotas do ICMS.

Sartori ainda discorreu sobre novas iniciativas de ajuste fiscal que o Piratini irá propor até a metade de novembro.

"Quem cuida das finanças aqui somos nós", diz presidente da Assembleia a governo Sartori

Outra liderança presente no encontro resumiu o debate da seguinte forma: "foi dito que teremos de encontrar uma alternativa conjunta para esse problema enorme. Isso sobre o conjunto da obra, não somente sobre o 13º salário".

Diante do tema delicado, apenas o desembargador Túlio Martins, presidente do Conselho de Comunicação do Tribunal de Justiça, aceitou falar abertamente sobre o conteúdo da reunião.

— Foi tratado o tema do 13º salário. O governador expôs as razões dele, mas não houve nenhuma decisão. Todas as hipóteses estão sobre a mesa, essa(empréstimo bancário para pagar o 13º salário) também está — afirmou Martins.

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Enquanto isto... no Rio de Janeiro o sindicato conquista para os servidores um 14º de R$ 2.000,00 além de outras vantagens, como auxílio-educação de 953,00 por filho. Veja a notícia abaixo:

 

Abono de Natal de R$ 2 mil no TJ

Pâmela Oliveira

 

A crise que afeta o Estado do Rio parece passar longe do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). Após três horas de reunião com o alto escalão do órgão, o Sindicato do Poder Judiciário do Estado do Rio (Sind-Justiça) saiu com uma proposta capaz de matar muito servidor de inveja — ou de raiva.

O tribunal ofereceu um reajuste de 5% aos funcionários, retroativos a setembro, contrariando o que foi negociado com representantes do Executivo, do Legislativo, do Tribunal de Contas do Estado, da Defensoria e do Ministério Público, no início do mês passado. Os líderes haviam chegado à conclusão de que, devido à penúria do estado, que admite estar se esforçando para manter os salários do funcionalismo em dia e garantir o pagamento do 13º, nenhum dos Poderes daria aumento este ano.

O pacote oferecido aos servidores da Justiça inclui aumento de 27% no valor do auxílio-transporte, que subiria de R$ 11,80 para R$ 15 por dia e um generoso abono de Natal de R$ 2 mil, que beneficiaria ativos e inativos. Além disso, o auxílio-alimentação de R$ 950 passaria a ser pago em dinheiro.

Vale lembrar que os funcionários do TJ-RJ passaram a receber, esse ano, um auxílio-educação de R$ 953 por filho. Como o limite são três herdeiros, o servidor com três dependentes passou a receber R$ 2.859 a mais por mês.

Leia mais: http://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/abono-de-natal-de-2-mil-no-tj-17720281.html#ixzz3q4475DvM.

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movimento indignação

 da direita para a esquerda os companheiros Lara, Jorge Dantas, Francioli e Inezita (a fotógrafa)

É com imenso prazer que noticiamos o evento, realizado pelos guerreiros incoercíveis da capital, que demonstraram na última greve um ânimo de luta e resistência inéditos na história do Sindjus-RS, não arredando pé da luta até o último momento, o qual ocorrerá na próxima quinta-feira, das 11 h 30 min às 13 h 30 min, na sala de convivência do Foro Central II. A exposição de fotos da companheira Inezita é o "retrato fiel" do lado real da greve, privilegiando os servidores que estiveram presentes dia-a-dia, na luta renhida, debaixo de sol e chuva, diferentemente da versão oficialesca do Sindjus-RS, preocupada em mostrar predominantemente a imagem da hierarquia sindical.

Transcrevemos abaixo o convite, que recebemos na tarde desta terça-feira, o qual é extensivo a todos os lutadores da justiça gaúcha, especialmente os companheiros da Grande Porto Alegre, que, além da proximidade, realizaram também uma greve histórica, com diversos atos públicos realizados nas comarcas, com a participação integrada dos servidores da região:

 

 

 

 

Nesta quinta (29/10/2015), faremos um café/almoço das 11:30h às 13:30h na sala de convivência do Foro Central prédio II.

A ideia é que cada pessoa traga algum prato de doce ou salgado, ou alguma bebida para que possamos aproveitar nossa sala de convivência juntos.

 

Teremos também a  Exposição de Fotos tiradas pela colega Inezita que retratam toda nossa luta durante a greve.

 

 

LOCAL: NOSSA SALA DE CONVIVÊNCIA – 7ª andar, Sala 707 4 (antiga sala do Projeto Saneamento das Varas da Fazenda) lado Guaíba/Beira Rio.

FORO CENTRAL II

DIA 29/10/15 (Quinta-feira)

HORÁRIO: 11:30h às 13:30h 

 

REPRESENTANTES SINDICAIS:

Francioli Buzzatti Oliveira - Foro Central

Jorge Correa Dantas - Foro Central

Jorge Volkart - Foro Central

Marco Aurelio Velleda - Foro Regional Tristeza

Um militante nosso acaba de interceptar a seguinte mensagem, enviada pelo diretor do Sindjus - RS, Davi Pio através do wats app, há cerca de meia hora:

"Confirmado o envio do PL de reposição dos servidores do judiciário estadual à AL, na próxima quarta-feira, dia 07. A Assessoria da Presidência do TJRS confirmou à direção do Sindjus, há poucos instantes que, na quarta-feira da próxima semana, dia 07 de outubro, fará oficialmente a entrega do PL que encaminha à Casa Legislativa do Estado, o Projeto de reposição dos servidores que propõe recomposição de 8,13% em 2015, retroativo ao mês de julho p.p. Essa era uma grande expectativa dos nossos colegas e um compromisso da Administração conosco. Pois bem. Conforme já havíamos afirmando anteriormente, agora é oficial. O envio do tão esperado PL se dará no dia sete próximo, à tarde, e a entrega será efetivada pela mesma Assessoria da administração do TJ RS em conjunto com as entidades representativas dos servidores,. Contudo, Estamos informando isso em off para apenas alguns colegas e lideranças da categoria porque que não queremos que isso vaze e caia nas bocas de setores da grande imprensa, que, recentemente, com os episódios dos parcelamentos de salários dos servidores do Poder Executivo, chegaram a defender nos seus veículos de informação que também nós, do Judiciário, deveríamos ter nossos vencimentos parcelados. Portanto, essa ótima notícia, que é absolutamente assegurada, até o início da próxima semana deve ser absorvida e comemorada por todos nós, mas mantida em circulação apenas interna, ok? Na segunda, informaremos a toda a categoria através do Sindjus Informa, de modo mais reservado, aos e-mails particulares  dos servidores. Um grande abraço a todos. Agora começará a etapa da luta na Assembleia para a aprovação do nosso tão aguardado projeto! DAVI PIO(2/10 4:03 PM) (GRIFO NOSSO)

O Movimento Indignação se regozija muito com a informação. Só não entendemos sinceramente este negócio de esconder tão ansiosamente aguardada e importante notícia da categoria, mantendo-a na igonorância justamente durante o fim de semana (quando poderia comemorar devidamente na churrascada de domingo com umas cervejas a mais), e divulgando o fato entre grupo restritíssimo de seguidores da atual direção sindical. A desculpa de vazar na grande imprensa não possui a menor lógica, visto que, quando estiver no Legislativo, esta e o governador José Ivo-viu-a-uva Sartori certamente vão cair de pau, o que demandará possivelmente uma nova greve para vermos este reajuste aprovado, sancionado e pago!

É direito dos sindicalizados tomar conhecimento de todos os passos e informações de seus representantes e procurador que exorbita do mandato ou não presta contas a tempo a seu constituinte não é digno do mandato e devia tê-lo revogado!

movimento indignação

As alterações ao projeto de Plano de Carreira apresentadas em reunião do Sindjus-RS e associações beneficentes dos servidores com a presidência do Tribunal de Justiça, na manhã de ontem, ao contrário do que afirma o sindicato em sua matéria, divulgada no final da tarde, não "atendem aos inúmeros documentos apresentados ao longo dos últimos anos", mas fazem remendos os mais toscos e capciosos possíveis, verdadeiras perfumarias, para manter a alma do projeto, consagrando a avaliação do desempenho exercida por um chefe de plantão da exclusiva confiança do juiz como o único critério (inconstitucional justamente por ser único) para a "progressão" do servidor nos 5 graus iniciais da carreira, somente após os quais ele poderá, caso tenha se esfalfado e puxado o saco suficientemente, concorrer à "promoção" para a outra letra pelos critérios constitucionais alternados de mérito e antiguidade.

A nova versão mantém a extinção dos atuais cargos de chefia e subchefia concursados, transformando-os em mera FG a ser recrutado ao bel prazer do juiz da vara, com anuência do juiza diretor do foro - cuja remuneração, diga-se de passagem, é bem inferior aos vencimentos básico e gratificação de nível superior dos Escrivães e Oficiais Ajudantes - do que resultará que os cartórios acabarão por ser administrados por "Analistas" (oficiais escreventes) detentores de escolaridade superior, empenhados em arrancar o couro de seus subordinados para manter sua parca FG, enquanto se defendem da sanha de outros analistas de mesma escolaridade que possam "puxar o seu tapete". Num cenário destes, os servidores, tenderão naturalmente, dada a situação financeira e miserável em que vivemos, que cada vez mais se aprofunda,  a disputar poder entre si, ao invés de investir sobre o patrão na exigência contundente de seus direitos como trabalhadores e seres humanos.

Também é mantida expressamente e sob o argumento mais estapafúrdio (o de que é assim entre nossos colegas federais), a remoção de ofício de uma comarca para outra, o que servirá amplamente para a administração punir e extraditar para os recantos mais longínquos do Estado aqueles servidores cujo senso de justiça se manifestar pela exigência de seus direitos como trabalhadores e se irresignarem contra as decisões e ordens injustas em seu local de trabalho. Se, mesmo com a anistia concedida pelo Tribunal de Justiça após a última greve, a juíza diretora do Foro de Santana do Livramento teve a capacidade de relotar, sem nem mesmo portaria formal, os servidores grevistas daquela comarca, recentemente, numa retaliação velada, imaginem o que poderá ocorrer quando o patrão Judiciário dispuser da remoção de ofício, capaz de desgraçar sob qualquer pretexto ou conveniência administrativa a vida de um servidor, removendo-o contra a sua vontade para uma comarca distante 600 km, por exemplo, donde tem casa própria, vida social e família constituída?

De todas as alterações, a única que realmente faz diferença, por retroagir ao status garantido no atual Estatuto dos Servidores Públicos do Estado (a Lei 10098) é o "fim da PIC (Parcela Individual Complementar), conforme voto procedido em janeiro de 2014, no COMAG, mantendo-se os direitos e vantagens previstos na Lei 10.098/94 para todos os cargos, como os avanços temporais e o adicional por tempo de serviço".

A criação de "carreirinhas" para os cargos em extinção de Escrivão, Oficial Ajudante e Oficiais de Justiça é uma atroz piada de mau gosto, que procura dar um substituto ridículo (como se tenta acalmar uma criança birrenta, que quer por quer um ex box dando um carrinho de plástico usado) para cargos que deveriam ser mantidos e integrados ao quadro geral  de carreira. Não há qualquer justificativa para o fim dos cargos de chefia por concurso senão "flexibilizar" sua função para que a administração possa implantar um sistema mais produtivista e opressor ainda, aprofundado o assédio moral e a mentalidade de dedicação franciscana ao trabalho que tem garantido ao Rio Grande do Sul o primeiro lugar em eficiência entre as justiças estaduais do Brasil há 3 anos, sem qualquer recompensa para os responsáveis por isto, os seus servidores. Já a extinção dos atuais cargos de oficial de justiça sob o pretexto de que os futuros "Analistas" especializados em suas atuais funções serão recrutados entre detentores de escolaridade de nível superior (enquanto a exigência atual para o cargo é de nível médio) é a mais falaz das justificativas. Fosse assim e os antigos Atendentes Judiciários (exigência de nível médio incompleto) jamais poderiam ter sido transformados, com a transposição direta de seus titulares, em Oficiais Escreventes (exigência de nível médio completo), como ocorreu, por lei, no ano de 1990.

A informação de que no "tempo para atingir o topo da carreira nos cargos de técnico e analista: houve redução de 40 anos para 30 anos" constitui realmente um avanço muito promissor. Antes o sujeito completaria a carreira ao morrer. Agora ao se aposentar, o que, numa carreira meramente horizontal, onde toda a promoção se dá dentro do mesmo cargo, sem acesso ao cargo de nível superior senão por concurso, é simplesmente absurdo. Nunca é demais lembrar que no Plano de Carreira gestado na comissão de 1994, onde havia participação do Sindjus - RS (representado casualmente por nosso líder, Ubirajara Passos) e da Corregedoria Geral de Justiça (representada pelo desembargador Aquino), o servidor atingiria o topo da carreira entre 18 e  25 anos.

Da mesma forma a alteração do "sistema de progressão na carreira: do atual 1/3 do quadro funcional na última versão do texto para 50% dos servidores, anualmente (artigo 10)", num sistema onde a chamada progressão se dará exclusivamente pelo critério de avaliação do desempenho, embora constitua um avanço, é mera perfumaria, já que se o sujeito não cair nas graças da chefia jamais "progredirá". Não consta das informações prestadas, aliás, mas fazia parte da última versão (a xvi) um artigo (o 10º) que condicionava as progressões e promoções aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. A questão do pagamento de dias de substituição sequer é matéria para o Plano de Carreira, devendo constar, numa técnica legislativa perfeita, no Estatuto dos Servidores da Justiça ou em lei expressa.

Deixamos para o final a alteração mais polêmica, que certamente foi feita para dividir a categoria e pavimentar a aceitação do Plano de Carreira pelos mais desavisados. Ao manter "os direitos e das prerrogativas das atuais chefias de cartório (Escrivães, Distribuidores-Contadores e Contadores" (o que cremos constitua-se na manutenção de suas atribuições de chefia, passando a nomear-se FGs Analistas para exercê-las somente após a aposentadoria dos atuais titulares), ao invés de beneficiar-se os detentores destes cargos (e seus subordinados, que continuarão sob a chefia de um profissional  concursado para tanto), o que está se fazendo é criando um remendo que possibilite ao Tribunal implantar tranquilamente o sistema de chefias de confiança produtivista e autoritário, sem maiores polêmicas, anestesiando seus efeitos imediatos, pois a fria lâmina da guilhotina acabará cedo ou tarde caindo sobre os nossos pescoços.

Diante de todo este cenário é  simplesmente revoltante e incompreensível que a direção do Sindjus-RS reaja com toda a fleuma e inércia característica, ainda mais quando se sabe que a intenção do Tribunal é aprovar este texto no próximo mês, sem maiores discussões. Em vista do comportamento conformista da executiva do sindicato, manifestado em episódios como o do adiamento do envio do reajuste ao Legislativo, é extremamente preocupante declarações do tipo "a direção sindical considera que algumas das alterações informadas atendem aos inúmeros documentos apresentados ao longo dos últimos anos, desde o substitutivo da categoria aprovado em Assembleia Geral até os recentes estudos sobre o PCS procedidos pela especialista Vera Miranda", porque pode sinalizar a aceitação pela liderança sindical da atual versão do plano sob o argumento de que "não é o ideal, mas possui avanços importantes, é o plano de carreira possível".

A única atitude responsável e coerente seria, neste momento, rechaçar por completo o Plano de Carreira oferecido, que aliás já foi REJEITADO PELOS SERVIDORES EM ASSEMBLÉIA GERAL", e exigir o efetivo cumprimento do acordado no  final da greve, com a constituição de uma comissão paritária que revise todo o plano de carreira, construindo um sistema justo, que efetivamente promova, valorize e qualifique os servidores e o serviço da justiça, primando pela humanização das relações de trabalho, a consagração dos direitos garantidos aos trabalhadores na Constituição e no Estatuto do Servidor Público e na organização de um serviço racional e qualificado, para o quê a comissão de 1994, por exemplo, levou nada menos que 6 meses.

O Movimento Indignação conclama, assim, a todos os servidores e correntes políticas sindicais que comunguem deste pensamento e rejeitam o  absurdo diploma opressor que o patrão Judiciário tenta nos impor a ferro e fogo para que constituam uma grande Frente contra o atual Plano de Carreira (que com ele é melhor plano nenhum), abrindo o espaço deste blog para todos aqueles que queiram neste sentido se manifestar.

movimento indignação

Conforme noticiado por nossos militantes em Gravataí, o presidente do Tribunal de Justiça, José Aquino Flores de Camargo, em visita àquela comarca, na última segunda-feira, 28 de setembro, além de anunciar o envio do projeto de reposição de 8,13% até a próxima semana e dar conta dos benefícios concedidos aos servidores por sua administração (como os projetos de lei, ainda em tramitação, que criam a remuneração do plantão judicial e extinguem o desconto no pagamento do auxílio-refeição) discorreu largamente sobre o ante-projeto de plano de carreira.

No que se refere ao reajuste, o presidente do Tribunal reafirmou seu empenho em fazê-lo aprovar no Legislativo, ressaltando,  que isto só não ocorrerá caso haja resistência do governador Sartori (o que, segundo Aquino, poderá ocorrer, pois, conforme avaliou textualmente, "a situação do Estado não está fácil"), caso em que procurará dobrar os argumentos contrários com a afirmação da autonomia orçamentária do judiciário, que permite conceder o reajuste, não havendo razões para o sacrifício dos servidores. Espera que o projeto seja aprovado até o final do ano.

Quanto ao auxílio-refeição, foi mencionado que passará a ser pago também nos períodos de férias e licenças. Em pesquisa ao texto do projeto de lei que versa sobre o assunto, no site da Assembléia Legislativa, não verificamos, entretanto, qualquer alteração ao art. 3º, inciso b  da Lei nº 11.021, de 30/9/1997 (que dispõe: "Não fará jus ao Auxílio-Refeição o servidor: licenciado ou afastado temporariamente do emprego, cargo ou função, a qualquer título).

Em relação ao plano de carreira, o presidente do Tribunal de Justiça, afirmou que ele é tão bom que não há dinheiro para seu envio à Assembléia Legislativa ainda em 2015, o que deverá ocorrer em 2016.

Segundo ele, a aprovação do PCS será um passo gigantesco para valorização dos servidores, que passarão a ser promovidos por seu merecimento, recompensando e reconhecendo assim o esforço de cada um.

Com a extinção dos cargos de Escrivão (que, segundo Aquino, se constitui na mera oficialização de política já adotada pela administração do Judiciário, que não realiza concurso para o cargo há dez anos), os atuais oficiais escreventes que possuam qualificação terão acesso aos cargos de chefia, cujos titulares passarão a ser escolhidos pelos juízes.

Ficará extinta também a diferenciação salarial entre as entrâncias.

Serão criadas "carreirinhas" para os futuros cargos extintos de Escrivão e Oficial de Justiça.

O atual relatório deverá ser votado no Pleno do Tribunal de Justiça até novembro.

Foi anunciada igualmente a nomeação de cerca de mais 140 oficiais escreventes ainda este ano, que, segundo o presidente do Tribunal, será das últimas levas de nomeação, pois com a implantação futura do processo eletrônico, a médio prazo, elas se tornarão desnecessárias, o que resultará no futuro, no enxugamento e qualificação da equipe de trabalho, devendo ocorrer a migração dos servidores do cartório para os gabinetes, pois o trâmite cartorário se tornará automático.

Pelo que se pode entender, portanto, as intenções da administração do Tribunal de Justiça, são de aprovar o atual texto do plano de carreira sem alterar a sua essência  - avaliação do desempenho e chefia de confiança -  que, embora apresentados como benefícios pela presidência, no nosso entender, são justamente as piores mazelas, que transformarão os cartórios num verdadeiro big brother, com um chefe de plantão empenhado em arrancar o couro de seus servidores para manter sua FG e estes se matando de trabalhar para concorrer eventualmente a alguma promoção (visto que, do último texto conhecido, consta que, para passar de uma letra a outra, o servidor deverá primeiro passar por 5 sub-graus, cujo único critério para progressão é o mérito mediante avaliação do desempenho.

Pelo texto que se conhece até o momento, o vencimento básico dos futuros cargos, embora unificado, equivalerá a valor hoje inferior ao pago para a entrância, fazendo uma isonomia por baixo, que acabará por consagrar a atual diferenciação, não atribuindo aos servidores da entrância intermediária e inicial o básico da entrância final, como deveria se fazer na implantação do futuro plano de carreira para contemplar o mandamento constitucional de salário iguais para funções ou cargos iguais - como foi realizado na primeira versão de plano de carreira, elaborada com a participação de representantes do Sindjus - RS (Ubirajara Passos e Cleuza Aquino Ferreira), em 1994 (na qual o presidente Aquino era representante da Corregedoria Geral de Justiça), infelizmente engavetada para sempre.

Nossas considerações sobre a tese futurista do processo eletrônico no judiciário gaúcho serão publicados posteriormente, em matéria própria.

movimento indignação