faixa dos servidores do foro de Farroupilha junto a Nossa Senhora do Caravaggio, no seu dia

Na comarca de Farroupilha, os servidores estão apelando para todas as formas de pressão possível, a fim de dobrar a má vontade do Tribunal de Justiça, e forçá-lo a retificar o projeto de reajuste enviado ao Legislativo de 12% para 27%! Nem mesmo Nossa Senhora do Caravaggio, padroeira da cidade, do alto de sua serenidade maternal, escapou do lobby, na madrugada do último dia 26, quando se viu surpreendida pela colocação da faixa acima.

Depois que o Tribunal rompeu as negociações, enviando o índice insuficiente, apesar de sua rejeição por Assembléia Geral da categoria, realmente, só há duas hipóteses para se conquistar a reposição de metade das perdas e a instituição de política salarial de recuperação integral anual da inflação e fixação de data-base para discussão de eventuais aumentos reais e outras questões trabalhistas: OU OS SERVIDORES DA JUSTIÇA GAÚCHA ENTRAM EM GREVE, OU SÓ UM MILAGRE PODERÁ FAZÊ-LO!

O Movimento Indignação alerta, consequentemente, que, mesmo não se dispensando o auxílio da Santa, mais do que nunca se faz necessária a antecipação da próxima Assembléia Geral da categoria para a próxima sexta-feira dia 3, a fim de deflagrar logo o movimento paredista. Prova disto é que a própria direção do Sindjus admitiu a possibilidade da antecipação paro o dia 3 ou 10, em matéria veiculada no Correio do Povo na última quinta-feira, 26. O que, em razão da postura assumida pela executiva do sindicato no processo de mobilização, embora não seja um milagre, é resultado evidente da pressão dos servidores espontaneamente organizados, e mobilizados até o fio dos cabelos, através do e-mail setorial, na "Primavera de Abril" - que, com todos os contratempos deste mês de maio, continua florescendo plenamente.

MOVIMENTO
        INDIGNAÇÃO 

Antes mesmo que publicássemos as famigeradas fotos da presença do Sindjus no Uruguai, já havia se estabelecido intenso debate entre os servidores e o Secretário de Imprensa do Sindjus nelas flagrado. Reproduzimos abaixo, com a autorização dos companheiros servidores os e-mails, em que os diretores do Sindjus tentam se explicar e, invertendo os fatos, acabam por acusar os trabalhadores de bancar os espiões ("polícia da ditadura") de seu inocente interlúdio uruguaio, numa distorção ridícula, absurda e inadmissível. Confira o texto:

"On Ter 31/05/11 16:36 , Marta Maria Huppes martahup@tj.rs.gov.br sent:

Colegas! Como é que pode isso? Expliquem."

"De: sindjus@sindjus.com.br [sindjus@sindjus.com.br]

Por Altamiro Borges

Em sua visita ao Brasil, o presidente do EUA, Barack Obama, havia programado um megaevento na Cinelândia, centro do Rio de Janeiro, palco de históricos protestos em defesa da democracia e a soberania nacional. Na última hora, o show de pirotecnia foi cancelado. Segundo a própria mídia hegemônica, a razão foi que o serviço de inteligência do império, a famigerada CIA, alertou a diplomacia ianque sobre os “protestos convocados pelas redes sociais”. Obama ficou com medo!

Este episódio, uma vitória dos internautas progressistas do Brasil, comprova a força da internet. Num meio ainda não totalmente controlado pelas corporações capitalistas é possível desencadear ações contra-hegemônicas e quebrar o “pensamento único” emburrecedor da velha mídia. Desde Seattle, quando manifestações contra a rapina imperial foram convocadas basicamente pela internet, este fenômeno chama a atenção dos atores sociais. De lá para cá, o acesso à rede só se ampliou – no mundo e no Brasil.

Uma arma poderosa

Nas recentes convulsões populares no mundo árabe, que derrubaram os ditadores da Tunísia e do Egito – sempre tratados como “amigos do Ocidente” pela mídia tradicional – a internet foi uma arma poderosa. Ela não produziu as “revoluções”, mas ajudou a detoná-las. Agora mesmo, na Líbia, há uma guerra de informações da globosfera, acompanhada da real e sangrenta guerra dos mísseis. A internet faz parte hoje da guerra, virtual e real, que se trava nas sociedades. Não dá para desconhecer esta nova realidade.

Os meios tradicionais de comunicação, hegemonizados por poucas corporações – no máximo 40, segundo recentes estudos sobre a crescente monopolização da mídia mundial –, não detêm mais o monopólio da informação. Os avanços tecnológicos abriram brechas, mesmo que temporárias, nesta frente estratégia da luta de idéias. Jornais e revistas da oligarquia estão falindo devido ao maior acesso à internet. Mesmo as redes televisão sofrem com a migração para este novo meio, principalmente da juventude.

A força da blogosfera

No Brasil, esta realidade é bem palpável. Nas eleições presidenciais de outubro passado, a chamada blogosfera progressista jogou papel de relevo na encarniçada disputa. As manipulações dos impérios midiáticos, que se transformaram em cabos eleitorais do candidato da direita, foram desmascaradas online pela internet. No auge da campanha fascistóide, de baixarias e de falsos moralismos, os blogs independentes atingiram mais de 40 milhões em audiência, segundo pesquisa recente.

O impacto foi devastador. José Serra, o candidato do Opus Dei e o preferido do império, conforme telegrama vazado pelo WikiLeaks, usou vários palanques para atacar o que ele chamou, pejorativamente, de “blogs sujos”. Já o presidente Lula, sofrendo violento cerco da ditadura midiática, produziu vídeo para estimular a produção independente dos blogueiros. Na guerra de informações, a internet foi decisiva para desmascarar a direita e para mostrar o real significado da candidatura lulista de Dilma Rousseff.

Passos na organização dos blogueiros

Neste intenso processo da luta de classes, com a centralidade a batalha eleitoral, a blogosfera progressista deu os primeiros passos para a sua organização no Brasil – de forma autônoma. Em agosto passado, mais de 330 blogueiros e twitteiros realizaram o seu primeiro encontro nacional, em São Paulo. Neste evento histórico, eles decidiram lutar pela democratização da comunicação, contra qualquer tipo de censura à internet, e por políticas públicas de incentivo à pluralidade e à diversidade informativas.

Fruto deste encontro histórico, os blogueiros progressistas quebraram a monopólio da mídia tradicional e realizaram a primeira entrevista coletiva com um presidente da República, Lula, em novembro passado. A velha mídia até tentou desqualificar o evento inédito, numa crise de “ciúme” ridícula. Na prática, ela sentiu o baque de uma mudança de paradigma que está em curso. Parafraseando o revolucionário italiano Antonio Gramsci, a coletiva com Lula evidenciou que “o velho está morrendo e o novo ainda não acabou de nascer”.

Os desafios do futuro

O segundo encontro nacional de blogueiros progressistas está agendado para junho próximo, em Brasília. Nele não haverá mais o fator galvanizador que estimulou o primeiro – a luta contra a mídia golpista, que se transformou no “partido do capital” durante o pleito presidencial. O desafio será encontrar novos pontos de unidade na enorme diversidade existente na rede. Sem verticalismo e estruturas hierarquizadas, este movimento amplo e plural tem muito a contribuir na luta pelo avanço da democracia no Brasil.

Os blogueiros progressistas, que hoje já constituem uma vasta e influente rede no país, podem amplificar a luta pela democratização dos meios de comunicação. Está na ordem do dia o debate sobre o novo marco regulatório da mídia, que garanta a verdadeira liberdade de expressão para os brasileiros – e que não se confunde com a “liberdade de empresa” dos monopólios midiáticos. Também está em curso a discussão sobre a liberdade na internet, com investidas da direita contra este direito libertário.

Além de interferir nestas batalhas estratégicas, os blogueiros precisam ampliar sua capacidade de interferir na luta de idéias contra-hegemônicas na sociedade. É preciso que “floresçam mil flores”, que surjam mais e melhores blogs independentes, garantindo maior diversidade e pluralidade informativas. É urgente também qualificar os nossos instrumentos, produzindo conteúdos jornalísticos de qualidade. Para isso, é preciso encontrar caminhos de sustentação financeira da blogosfera, que potencializem essa nova militância virtual.

Riscos de retrocesso

A internet abriu brechas para novas vozes se expressarem na sociedade. Mas ela não deve ser idealizada. Quem detém maior audiência são os portais de notícia e entretenimento dos mesmos grupos midiáticos. A publicidade, que cresce na rede (nos EUA, ela superou pela primeira vez na história os anúncios nos jornais impressos), é totalmente sugada pelos barões da mídia. Ou seja: a internet é um campo de disputa. Sem ampliar e qualificar sua produção, a blogosfera progressista será derrotada, falará para seus nichos.

Além disso, a tecnologia não é neutra. Os monopólios da comunicação, que tornam reféns vários governos, já estudam mecanismos para cercear a liberdade na rede. Barack Obama, que a cada dia se revela um falso democrata, já enviou ao Congresso dos EUA um projeto para “vigiar” a internet. No Brasil, um parlamentar do bloco neoliberal-conservador, Eduardo Azeredo (PSDB), também se apressou em copiar o império e já apresentou projeto para abortar a neutralidade na rede. Os embates neste campo tendem a crescer.

Confira nossa fonte:  Blog da Dilma

Artigo 5º, caput, da Constituição Federal

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

X - São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

Se alguém ainda tinha dúvida quanto ao caráter de retaliação dos processos administrativos movidos contra os companheiros Bira e Simone, o ocorrido na semana passada é suficiente para convencer até mesmo os mais incrédulos. Oito meses após a abertura dos processos que resultaram na demissão de Simone Nejar e na suspensão, com perda da metade dos vencimentos, por sessenta dias (ainda em fase de apelação) de Ubirajara Passos, na última quinta-feira mais um membro do Movimento Indignação, o Representante Sindical e Distribuidor-Contador da Comarca de Giruá, Valdir Bergmann, foi premiado com a citação em um processo administrativo em razão de manifestações publicadas neste blog.

No procedimento, instaurado pelo próprio Corregedor-Geral de Justiça, se pretende punir o servidor com penas que vão da censura até a demissão, sob pretextos dignos do pior moralismo e do velho ranço autoritário da ditadura militar fascista de 1964. Não por acaso, um dos dispositivos legais usado contra Valdir também é o artigo do "Estatuto dos Servidores da Justiça do Estado do RS", promulgado em pleno governo Castelo Branco, em 1966, que determina a demissão dos servidores que incorrerem em "manifestação injuriosa, caluniosa ou difamatória às autoridades públicas" (leia-se proibição de qualquer crítica aos legisladores, governantes ou magistrados deste país, já que os "crimes contra a honra" possuem uma natureza tipicamente subjetiva, dependente da sensibilidade da pretensa vítima, especialmente a injúria). Puro atentado à liberdade de expressão garantida na Constituição de 1988!

Valdir Antônio Bergmann é servidor da justiça desde 1990 (tem 19 anos de carreira no Judiciário e 29 no serviço público) e jamais fez qualquer coisa além de trabalhar honesta e honradamente e defender os seus direitos e os de sua classe, como ser humano e trabalhador. E, ao contrário de tantos políticos ou chefes de poder do Brasil, jamais teve motivos para esconder o que faz ou o que pensa, e é com sua autorização que publicamos este artigo, e a cópia da peça inicial dos autos, para que os leitores possam conferir mais este ato equivocado, para não dizer insano, da administração superior do Tribunal do Rio Grande do Sul.

Militante do Sindjus desde seu ingresso no Judiciário, Valdir fundou, ainda em 1996, com o companheiro Ubirajara Passos (seu colega na diretoria executiva do sindicato) o "Grupo 30 de Novembro", de oposição à então maioria pelega da direção sindical, que, em 2008, com a adesão formal de outros tanto combativos companheiros de luta do interior e da capital, se transformou no MOVIMENTO INDIGNAÇÃO.

Nos textos citados na portaria de instauração do processo, como os leitores podem conferir, tudo o que fez foi defender a decência e a moralidade pública, trazendo à luz do sol documentos oficiais (publicados no próprio Diário da Justiça) em que se comprova a contratação de uma empresa, em que o irmão do presidente do TJ é sócio, para prestar serviços ao Poder Judiciário. Legal ou não, cabe perguntar se ela é moral. E tal pergunta pode ser feita por qualquer cidadão brasileiro, sem o menor medo de se ver processado civil ou criminalmente. Tal contratação, aliás, se tivesse sido feita pela Governadora do Estado, por exemplo, com certeza já teria determinado o seu impeachment de uma vez!

Ninguém suponha, porém, que o caso de Valdir, como o de Bira e Simone, é uma mera retaliação isolada de autoridades que tiveram seus atos irregulares expostos a público. Não é mera casualidade o fato de os três serem representantes de comarca do Sindjus-RS e membros do Movimento Indignação. Parece que, além de abafar as inconvenientes vozes da verdade e da defesa da decência, seus algozes pretendem extinguir, pela via do expurgo dos próprios quadros do Poder Judiciário, o único grupo sindical independente, que tem a coragem de reivindicar por melhores condições de trabalho e combater publicamente as mazelas do Judiciário do Rio Grande. A seguir a cópia dos documentos que abriram o processo:

(clique nas imagens para ampliá-las)

Por Valdir Bergmann

Nicolau Maquiavel é considerado o primeiro cientista da era moderna. Viveu na renascença por volta do ano de 1.500.  Como mortal que também era, faleceu por aqueles anos.  Apesar de passado meio milênio, seguidamente surgem indícios da presença de seu espírito, notadamente no meio político.  Religiosos espíritas e umbandistas apregoam a teoria da incorporação de espíritos.  Por não ser religioso, não comento essa versão, seja por não conhecê-la bem, seja em respeito a esses devotos.  Mas a História registra a vida de um pensador que foi acolhido pelos círculos científicos como um dos seus.  Trata-se do psicanalista alemão Carl Jung.  Defendeu a tese da existência do “inconsciente coletivo”.  Seria uma dimensão, não muito bem definida, na qual os pensamentos e emoções dos humanos de todos os tempos se encontrariam.  Aqui e acolá, as pessoas individualmente teriam acesso a tais entes abstratos, e,  dependendo de alguma situação histórica mais aguda, uma coletividade inteira  poderia ser dominada por eles.

Dos “encostos”, dos quais alguns políticos teriam sido alvos, não  se tem uma noção precisa.  Mas pelo que tudo leva a crer, na última semana, o espírito florentino conseguiu percorrer todo o “psico-duto”, dando com os costados no paralelo 30, mais precisamente na Praça dos Três Poderes em Porto Alegre, e lá, com toda desenvoltura, aprontou das suas.

        A alta cúpula do Tribunal de Justiça encaminhara dois projetos-de-lei ao Legislativo.  Um previa reajuste salarial de 12,41% para as personalidades do andar de cima, Juizes e Desembargadores;  outro, de apenas 6%, para a “peonada” que trabalha no andar de baixo.

        O projeto referente aos magistrados foi retirado em solidariedade ao Poder Executivo, sob a alegação de que “não se pode tirar leite de pedras”, sem, no entanto, sequer questionar do porquê da ausência completa de vacas naquela estância nas últimas décadas. Esse gesto altruísta acabou prejudicando os peões, cujo projeto sequer foi apreciado pelo Legislativo, deixando estes a ver fantasmas, e propiciando uma formidável economia ao caixa do Tribunal.

        Discussão vai, debate vem, e um grupo de peões bisbilhoteiros metidos a matemáticos conseguiram decifrar o enigma da fórmula da solidariedade.  É que o Conselho Nacional de Justiça concedera ao Tribunal o beneplácido de reajustar, pela via administrativa, os salários dos doutores do andar de cima, contanto que o valor individual não ultrapassasse 90,25% do salário de um Ministro do STF, valor que, traduzindo em miúdos, dá uma bagatela de R$ 22.000,00.  E enquanto o fiel espírito dos Médici exibia todo seu engenho e astúcia no palácio, fazendo o bem em doses homeopáticas a um outro grupo de servidores públicos e o mal de uma vez só aos que se lamuriavam em praça pública, estes tomaram conhecimento de outras facetas da equação do “leite das pedras”.  Extra-oficialmente, correu a notícia de que o Tribunal não mais iria convocar para assunção os recentes concursados, traduzindo, assim, mais uma incógnita em numerário generoso. 

Foi, então, que a notícia  - esta oficial, de que o Tribunal iria enviar projeto à Assembléia com o intuito de retirar a estabilidade no emprego aos seus serviçais, começou a ser mais um ingrediente na equação.  Sim, o novo Presidente, mesmo antes de tomar posse no cargo, já espalhara, aos quatro ventos, a notícia de que “quem não trabalha a contento, vai para a rua”.  Por não citar nomes, passou a idéia subliminar de que toda a galera do andar de baixo era vagabunda, embora não tenha apresentado provas contundentes de que algum  rato-de-cartório tenha engavetado um processo por quatro anos para cumprir um único despacho.

E a palavra “vagabundo” tornou-se a mais nova icógnita.  Sim, põe-se no papel que trezentos vagabundos vão para o olho da rua(o papel não rejeita nada), tem-se uma economia “x”;  e se no bondoso papel é posto que seiscentos vagabundos serão demitidos, a economia será de “2x”.  A partir deste ponto, ficou mais fácil aos bisbilhoteiros metidos a matemáticos e vagabundos em potencial chegarem a uma conclusão lógica, típica dos renascentistas:  O Tribunal não pode ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.  Logo, quanto mais projetos de reajuste da “peonada” abortar;  quanto menos concursados empossar e quanto mais vagabundos em potencial demitir, mais dinheiro sobrará em caixa.

         E a equação das “pedras sem leite” ficou assim resolvida:  todas às vezes que os Ministros do STF tiverem reajuste, o Tribunal, via administrativa, poderá valer-se do generoso papel para nele decretar:  Art. 1º - está auto-concedido o reajuste às excelências do andar de cima;  Art. 2º - que se lixem os ratos-de-cartório.  Os sem-palácio, agora às cócoras em praça pública, ao sentirem um odor estranho e medieval, entreolharam-se com ares de vassalos e, sem pronunciar palavra, tiveram, em uníssono de pensamento, a mesma certeza:  O Príncipe  está nu!

e do site www.videversus.com.br de hoje, 22/10:

Perseguições à solta no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que já havia determinado a instauração de processo administrativo contra a funcionária Simone Jansen Nejar, além de lhe aplicar uma suspensão preventiva de 60 dias, porque ela acusa o nepotismo vigente na Corte, agora mandou abrir também, nesta terça-feira, um processo administrativo contra o servidor Ubirajara Passos, além de lhe aplicar igualmente a suspensão preventiva de 60 dias. Ou seja, os dois já largam sendo penalizados, embora o processo administrativo nem tenha começado a andar. Qual o crime atribuído a Ubirajara Passos? Ora, ele é acusado de ter dois blogs, e de emitir opiniões nos mesmos. Não por acaso, Simone Jansen Nejar e Ubirajara Passos sofrem processos administrativos com base na Lei nº 5.256/1966, uma lei da época da ditadura militar, que previa o crime de opinião, o que foi expressamente abolido pela Constituição de 1988. Ubirajara Passos, um escritor, é acusado de escrever material obsceno em seus blogs e depreciativos ao Tribunal de Justiça. Evidentemente, o Tribunal de Justiça confunde obsceno, ou pornográfico, com erótico. E mesmo que fosse pornografia, desde quando isso é crime? Mas, as denúncias, nos dois casos, nascem no famigerado núcleo de inteligência do Tribunal de Justiça, uma seção de arapongagem, montada quase toda ele com apenas funcionários em cargos em comissão, ou cargos de confiança. Um dos arapongas chefete desse núcleo é um dos denunciados como nepotista pela funcionária Simone Jansen Nejar. Em vez de examinar a situação desses nepotistas, cuja permanência nos quadros do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul contraria frontalmente a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, a direção da Corte prefere aceitar as denúncias fuxiquentas que ele apresenta contra servidores de carreira que apenas buscam preservar a lei. Até agora o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, desembargador Armínio José Abreu Lima da Rosa, não explicou o que a Corte está fazendo nos casos de nepotismo. Enquanto isso, a Corte se limitou a jogar uma cortina de fumaça sobre a opinião pública gaúcha, dizendo que o Órgão Especial aprovou o envio de projeto de Lei à Assembléia Legislativa para viabilizar a ocupação de diversos cargos do Tribunal por servidores efetivos, “dentro de um programa de valorização dos integrantes do quadro que ingressam por concurso público”. A proposta foi encaminhada ao Órgão Especial pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, prevendo a eliminação de 24 cargos de CCs na presidências e nas secretarias de Câmaras. Isso é jogo de cena. A opinião pública quer saber é o que será feito com os nepotistas.

Bom dia!

            Vamos aproveitar este sol primaveril, esta manhã maravilhosa, para um pequeno questionamento: por que, afinal, os nossos administradores esquecem a lição da escola, esquecem a própria Ética, esquecem qualquer coisa, quando o assunto é o emprego de parentes? Por que tanta proteção, emanada através de pareceres ridículos à luz do Direito e da Moral, quando o assunto é nepotismo? Por que o julgamento feito para o outro não vale para si mesmo? Por que a Prefeitura de Diaboperdeubotas não pode empregar parentes, e o Tribunal de Justiça pode?

            Leiam o site do jornalista Vítor Vieira - www.videversus.com.br - sobre o pedido de demissão do presidente da Procergs, primo deste, amigo daquele, protegido pelo Procurador Fulano, e vão entender o que eu digo; cotejem com a manifestação risível do Dr. Armínio, negando a existência de nepotismo no Tribunal, e me compreenderão.

            Há uns doze anos atrás, fui aluna de um Desembargador na Faculdade de Direito da PUC; ele lecionava Direito Agrário, e como era um excelente professor, ainda deu umas aulas extras de Direito Administrativo, pois a turma pediu uma força; eu ouvia, embevecida, as palavras daquele homem, que indicava o nepotismo como uma imoralidade administrativa (embora à época não houvesse proibição legal); todavia, pouco tempo depois, aquele mesmo professor passou a empregar parentes em seu gabinete. Onde ficou o discurso bonito? Onde se escondeu o meu herói?

            À época da faculdade, eu achava graça quando os colegas chegavam vestidos com a camiseta do time: secretamente, me parecia uma grande bobagem idolatrar jogadores de futebol, até porque, quando abriam a boca, eu sentia vontade de rir (lembram daquele que agradeceu à Antarctica pelas "brahminhas" que tinha mandado?)

            Não, meus heróis eram outros! Eu sentia orgulho dos desembargadores e juízes que interpretavam as Leis e construíam o Direito; tive professores tão maravilhosos, como aquele que citei acima, que poderia passar horas escutando suas palavras, extasiada com tanta sabedoria. Hoje, porém, entendo que eram heróis de faz-de-conta, assim como o Superman, que por ironia do destino acabou seus dias numa cadeira de rodas. Talvez um sutil recado, do Criador, para a Humanidade.

           Hoje eu mudei a minha concepção sobre heróis e vilões. Não vou chamar Suas Excelências de vilões agora, mas de fracos, obtusos, oportunistas, pois são capazes de ignorar qualquer princípio ético, jurídico ou filosófico para colocar seus rebentos a sugar vigorosamente o Erário. E isso prova o que uma vez me disse um professor, "a parte mais sensível do ser humano é o bolso".

           À medida que vou amadurecendo como pessoa, reconheço os verdadeiros heróis: são aqueles que têm que fazer malabarismo com o orçamento, todo santo mês, para sobreviver: herói é aquele pai que trabalha, ainda faz bico, paga impostos e compara preços no supermercado, pois sabe que o dinheiro não vai chegar para alimentar a criançada em casa. Herói pode ser o jogador de futebol, sim, que faz esse povo sofrido vibrar. Herói não é aquele que se esconde atrás da toga e da prepotência para julgar o pequeno, mas o pequeno que segue lutando pela própria sobrevivência inobstante o descaso das autoridades.

          Talvez eu tenha julgado mal os meus heróis: sei que existem magistrados que orgulham a sua classe, que vêm denunciando irregularidades (vide o caso dos cartórios privatizados, denunciado por um juiz, para o qual eu tiro o chapéu); sei que existem Procuradores excelentes, dignos de aplauso. Sei que, inobstante o silêncio sistemático de várias emissoras em publicar qualquer coisa contra o Tribunal, existe o Vítor Vieira e existe o Jornal do Comércio, imparciais. Estes sim, que lutam contra a correnteza, e que são responsáveis pelas mudanças que virão, são os meus novos heróis. Esses não são de faz-de-conta. Para vocês, o meu aplauso. Para os nepotistas, as minhas denúncias!

(Professor, aprendi direitinho a sua lição!) 

Boa noite! Em Brasília, 22h 20 min

         Aqui estou, sábado à noite, finalizando minha bela maquiagem, quando abro a Zero Hora e me deparo com mais uma edição do Festival da Mentira. Hora de alimentar o blog, afinal, o dever me chama!

           A Zero Hora traz a matéria "Pente Fino contra o Nepotismo". Então tá. Vou escrever "180 Chibatadas para quem mente". Melhor assim?

          Pode ser que o Des. Voltaire ainda não tenha tomado conhecimento da grande quantidade de nepotes escondidos dentro do Tribunal - daí as declarações à Zero. Mas eu, que sou uma diligente servidora, vou tratar de informá-lo por aqui mesmo. Vamos lá?

Ivan Carlos Campos Ribeiro, araponga since 1984, e sua companheira Adriana Barcelos da Silva

Marcelo Albarello Martins, filho do Conselheiro João Osório, do TC

Vívian Pacheco dos Santos e sua irmã Luciana Pacheco dos Santos

Aline Mileski (o mano já foi pra casa)

Denise Nunes Meneghetti, seu irmão Danilo Nunes  e seu marido Marco Antônio Reinbrecht Meneghetti

Ana Lia Vinhas Hervé e seu rebento Rodrigo Vinhas Hervé

Maria Augusta Santos dos Santos, filha da concursada Mariana Santos dos Santos

Mariana Vernieri Machado, filha da concursada Jeanne Vernieri Machado

Cynthia Fischer e seu irmão Roger Fischer

Tatiana Schmidtt de Arruda, esposa do ex-diretor-e-gato Eduardo Arruda

Maria Lúcia Maraschin Santos, irmã do Des. Jorge Maraschin Santos

Gervásio Barcellos Júnior e sua irmã Mônica Barcellos Filippini

Fernando de Jesus Rovani, irmão do juiz Francisco de Jesus Rovani

Maria Teresa "Neka" Nedel Duarte, irmã da Des. Ana Maria Nedel Scalzilli

José Carlos Kasper, marido da concursada e sua chefe Maria Tereza Andrade Nunes

Rogério Missel Vasques e esposa, assessora de desembargador

Astrid Dorinha Peiter Brito, mulher do deputado Adolfo Brito

Marilete Inês Simonis e seu marido e literalmente subordinado Inácio Simonis

Ilza Terra Burlani, irmã de juíza

Marcelo Barata de Lacerda e sua irmã Mariana Barata de Lacerda Potter

        Agora, passemos às aberrações: o concursado Michel Wagner, sobrinho da Diretora da Processual, Maria Teresa Wagner, tem uma FG itinerante: onde ele vai, a FG vai atrás. Prova de que o acessório segue o principal, não é verdade? A FG é da Processual, foi dada pela titia, e vai com ele aonde ele estiver.

        Outra FG itinerante é a da Maria do Carmo Scartazzini de Moraes, que, mesmo licenciada do TJ para trabalhar no CEJUS, ao lado do maridão-e-múmia Chico, tem consigo a FG. Incrível, não é mesmo? A velha mania de tratar o Tribunal como a casa da gente...

          A monarquia vitalícia instituída na Equipe de Segurança, com suas chefias CCs, jurássicas, que se prolongam no tempo. Muito cacique pra pouco índio, aquilo lá. Está na hora de exonerar aquela cecezada toda e dar FGs aos concursados.

        E por falar em família, o Sindjus contratou como segurança o irmão do Diretor Jurídico Gílson. É a onda do nepotismo chegando ao sindicato, também.

        Se tem mais? É claro que tem, gente. Estamos esperando as contribuições!

        Bom, agora que o Des. Voltaire foi informado, espero que ele pare de dizer que não tem nepotismo dentro do Tribunal. Vamos passar direito essa vassoura, não é? Não vá fazer como o Des. Armínio, que no mesmo dia em que negava o nepotismo, era publicamente desmentido pelo Conselheiro Mileski... bah, que chato!

          Buenas, agora, eu já posso sair.

          Recomendações às famílias citadas e ao Eng. Marco Antônio.

AMANHÃ, dia 29 de outubro, a partir das 14h, estaremos realizando um ato público defronte ao Palácio da Justiça, na Praça da Matriz, centro de Porto Alegre. Queremos protestar contra a abertura dos processos administrativos visando à demissão dos servidores concursados Simone Janson Nejar e Ubirajara Passos. O motivo, todos sabem, foram as denúncias acerca das irregularidades do Poder Judiciário, dentre elas, o nepotismo e o favorecimento de parentes. Todavia, a represália chega mascarada pelas crônicas deste blog.

VOCÊ, QUE LÊ ESTE BLOG...

e concorda que não podemos ser punidos por falar a verdade;

que defende a liberdade de expressão, pilar da Constituição Federal;

que está cansado de juridiquês para justificar o injustificável;

que acredita que um Poder Judiciário limpo se faz com servidores concursados e livres;

que está cansado do uso de dois pesos e de duas medidas na Justiça

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NÃO À DITADURA DO JUDICIÁRIO !!!

(Contundente manifestação dos trabalhadores do foro de São Gabriel que está circulando nos e-mails setoriais do Estado desde ontem no final da tarde:)

CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DO TJ

           São Gabriel, 07 de abril de 2011.



Senhor Presidente:


                Os servidores da Comarca de São Gabriel, através desta, vêm se manifestar, diante  do já conhecido, e parece, por fim, recentemente por Vossa Excelência reconhecido, estresse motivado pelo excesso de trabalho, enfrentado por nossas fileiras de servidores, levados à exaustão, não só pela desumana demanda processual, mas também pela arcaica e ineficiente  estrutura legal que, ao invés de a impulsionar e facilitar a vida dos operadores do direito, só os faz emperrar, sob a plácida e interesseira complacência das autoridades que detém as prerrogativas de reverter essa dramática conjuntura, levando a sociedade a enormes prejuízos e ao descrédito para com a instituição.
                O que, entre outras coisas, desejamos frisar é que, apesar de todas as agruras enfrentadas nos últimos anos, o elevado – ele, tão somente ele - senso de responsabilidade que norteia o espírito dos trabalhadores do Poder Judiciário Gaúcho, nos conduziu a honrosa láurea  de melhor do Brasil, por índices medidos pelo CNJ.
                Mas de que adianta tudo isso? De que adiantam os louvores genéricos? De que adiantam cintilarem anéis, reluzirem brasões e assinatura em papéis, se os heróis das batalhas diárias, cobertos de cicatrizes, os que tombam a caminho do Foro, os que deixam os filhos em casa, nas mãos de babás de competência e índole duvidosa, estão mal remunerados, infelizes, deprimidos e desmotivados, longe dos seus entes queridos, tudo por força de um  burocrata “interesse da administração”?
                Além de tudo isso, a defasagem salarial, as contas, o aluguel, a vida lá fora. Sim, porque lá fora existe vida. Ou alguém duvida? Não somos autômatos, não podemos nos submeter a um modelo de escravidão em pleno Século XXI, onde parece que, em várias frentes da sociedade, regredimos aos moldes da Idade Média, durante a qual aos plebeus e camponeses só restava trabalhar, comer, beber e procriar, enquanto as regalias se reservavam aos nobres e aos senhores.
                Ademais, não bastasse a sobrecarga de trabalho, que tira do servidor qualquer expectativa de qualidade de vida, tenso e preocupado em dar conta do que é mais urgente, enquanto o resto do trabalho vai se avolumando, ainda tem que se ver obrigado a abrir mão do lazer que antes tinha, em nome do pagamento dos empréstimos consignados que se obriga a fazer em nome de sua sobrevivência e a de seus familiares, rumo a uma aposentadoria com as finanças e a saúde  comprometidas, assim como os anos de vida que ainda lhe restarão.
                Diante dos fatos, deparamos com a premente necessidade da mudança no horário de trabalho, com a finalidade de amenizar o estresse, a preocupação e a constante pressão psicológica que já aderiram a vida dos servidores.
                A adoção da jornada de sete horas – 12 às 19 - nos ajudaria muito, porquanto se sabe, empiricamente, que a partir das 17horas e 30 minutos, que o rendimento no trabalho cai de forma drástica, sendo o período onde aparece o maior número de equívocos cometidos, tanto no cumprimento, quanto nas movimentações dos feitos.
                O Judiciário é uma instituição pública. A ele não se pode impor um modelo de administração nos moldes privados, com baixa remuneração, poucos servidores e exigência de metas intransponíveis, sem os inclementes e elevados custos humanos  diariamente verificados.
                O que desejamos aqui é solicitar a reflexão, o diálogo e, finalmente, a aprovação de um Plano de Carreira, além de um reajuste salarial, que premiem e façam absoluta justiça a eficiência e a dignidade que levaram a categoria, mesmo com os recentes percalços trágicos, a mais uma vez honrar o nome do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul.
                Por fim, uma certeza nós temos, Senhor Presidente: O Judiciário gaúcho é o melhor do Brasil. Seria melhor ainda, se os seus servidores  recebessem daqueles a quem cabe decidir os rumos da instituição, o reconhecimento e a valorização merecidos.

                Dos Servidores da Comarca de São Gabriel.

                     -*-*-*-*-*-*

Os editores do blog convidam: conheça um pouco da cultura do povo de São Gabriel -RS,  acessando  ao vídeo:  

Recebemos ontem, via e-mail o depoimento que segue, que é paradigmático e espelha, de forma pungente as dores físicas e psicológicas de um ser humano submetido à lógica cruel da administração de pessoal fria e utilitarista do judiciário gaúcho. O Tribunal de Justiça se jacta das estatísticas de melhor justiça do Brasil, mas o real mérito da façanha pertence exclusivamente aos trabalhadores do judiciário, que se sacrificam, e mantém o atendimento à população, sem condição de trabalho e salarial nenhuma. Mas a falta de tratamento humano de seus funcionários não se restringe aos métodos em geral, em que o assédio moral tem sido a tônica. É espantoso, e apavorante, que casos concretos de absoluta necessidade de tratamento diferenciado, como o aqui exposto, sejam solenemente desprezados.

Segue o texto:

"Caros colegas da Comarca de Canguçu,

 Fiquei chocada com a triste situação vivenciada por todos na tarde em que nossa colega Cláudia veio a falecer.

 Compartilho com vocês a dor, a indignação e o enorme o sofrimento psicológico, que não acabaram naquele dia, após a situação ter sido resolvida (comunicação da família, etc...). Esse dia, certamente, ficará marcado na memória de todos vocês.

 Entendo muito bem o que a Cláudia deve ter passado nesse período em que viveu sozinha, longe dos familiares, pois isso faz parte de minha vida, dia após dia, noite após noite.

 Mesmo não estando tão distante de minha família como ela estava, é difícil, devido à nossa remuneração, que mal dá para as despesas básicas, o deslocamento até meus familiares que moram em Porto Alegre e Viamão.

 Estou há 3 anos e meio aqui na Comarca (agradeço a Deus pelo meu trabalho e, como vocês disseram, dou meu "sangue" por ele), mas, muitas vezes, paro para pensar que metade ou mais dos meus rendimentos vão para o aluguel, despesas com medicamentos e terapia, sendo que em Porto Alegre, temos casa própria (eu e meu marido que ficou lá, pois não aguentou ir e vir todos os dias pela BR 116, sempre congestionada).

 Ele já sofreu um acidente no caminho para cá, na BR 116, próximo à Canoas. Estava tão cansado (pois não é fácil ter que sair daqui às 6hs da manhã, dirigir por mais de 1 hora, trabalhar o dia todo e depois, na volta, são 2 horas, no mínimo, para chegar até aqui), que acabou não percebendo que o carro da frente havia parado e acabou batendo, envolvendo 3 carros no acidente. Por sorte, ou pela mão de Deus, não sofreu lesões físicas significativas, mas ficou o medo, o abalo psicológico e, desde então, ele vem 1 vez por semana apenas.

 Sofro de um transtorno chamado "Borderline", no qual, um dos sintomas é sentir-se abandonada quando os familiares ou pessoas em quem ela confia vão embora, mesmo sabendo que irão voltar (o sofrimento é muito parecido com uma despedida definitiva). Esse problema se manifestou depois que vim morar aqui.

 Toda vez que meu marido vai embora, é como se ele não fosse mais voltar. Acabei entrando em depressão, tive há uma semana um surto, quebrei objetos dentro de casa. Fiquei uma semana afastada do trabalho.

 Tomo diariamente 3 antidepressivos (citalopram, bupropiona e amtriptilina) + um estabilizador de humor + 3 ou 4 ou 8 (dependendo do meu estado de ansiedade) comprimidos de Rivotril + Donarem para dormir + Motrin para as dores nas costas e, ainda faço terapia e acupuntura 1 vez por semana em Porto Alegre,  tudo para poder me manter aqui, trabalhando, pois preciso desse trabalho, do pouco que sobra para as demais despesas do mês (passagens para mim e meu filho até a Universidade em São Leopoldo, despesas com a faculdade, aluguel, etc....).

 Vou 2 vezes por semana para a faculdade, nas outras 3 noites fico em casa, sozinha, desesperada até meu filho voltar. Se estivesse em Porto Alegre, poderia fazer a terapia corretamente (teria que ir 2 vezes por semana), certamente iria deixar de tomar tanto remédio e não teria crises tão recorrentes, pois teria o apoio de meus familiares.

 Esses transtornos psicológicos acabaram resultando em problemas físicos que, em abril/2010, levaram-me a realizar cirurgia de coluna, tive que colocar implante, placas, 8 parafusos. Fiquei 45 noites sem dormir direito, devido ao colar cervical que precisava usar. Era duro e não tinha posição que fosse confortável para dormir, mas não podia tirá-lo, pois comprometia minha recuperação.

 Agora, descobri que estou com síndrome do impacto nos dois ombros.

 Enfim, não sabemos como será o dia de amanhã, se estaremos vivos, então, penso que devemos aproveitar nossa família, os momentos com ela e, se existe a possibilidade de estarmos mais próximos, se a vaga existe em Porto Alegre, qual o motivo de remover uma pessoa que já sofreu e vem sofrendo tanto com essa distância????

 Isso é qualidade de vida? Essa é a preocupação com a saúde dos servidores?

 Peço que, caso seja publicado no blog meu relato, não seja colocado meu nome, pois exerço função gratificada aqui e corro o risco de perdê-la.

 Solicito que seja repassado aos colegas de Canguçu meus sinceros sentimentos e desejo de melhoras psicológicas, de superação do trauma vivido, que compartilho consternada e sensibilizada com eles."

O Mandado de Injunção impetrado pelo Sindjus-RS, por pressão dos trabalhadores da justiça gaúcha, foi julgado, no final da tarde de ontem, em sessão do órgão especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul,  conforme notícia abaixo, reproduzida do site do TJ-RS:

"Reconhecida mora do Poder Executivo em
mandar Projeto de Lei sobre revisão geral anual

Ao julgar o Mandado de Injunção proposto pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do RS (SINDJUS), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça reconheceu, por unanimidade de votos, que há mora do Poder Executivo Estadual em deflagrar o processo legislativo para fins de revisão geral anual dos servidores da Justiça estadual. A entidade autora propôs o Mandado de Injunção com o objetivo de assegurar aos servidores o direito à revisão geral anual, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal combinado com o artigo 33, da Constituição Estadual.

Diz o dispositivo da Constituição Federal: A remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixadas ou alteradas por lei específica observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada a revisão geral anual, sempre na mesma data e sem a distinção de índices.  

E a Constituição Estadual: Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. § 1º - A remuneração dos servidores públicos do Estado e os subsídios dos membros de qualquer dos Poderes, do Tribunal de Contas, do Ministério Público, dos Procuradores, dos Defensores Públicos, dos detentores de mandato eletivo e dos Secretários de Estado, estabelecidos conforme o § 4º do art. 39 da Constituição Federal, somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, sendo assegurada através de lei de iniciativa do Poder Executivo a revisão geral anual da remuneração de todos os agentes públicos, civis e militares, ativos, inativos e pensionistas, sempre na mesma data e sem distinção de índices.

Para o Desembargador-relator Marco Aurélio dos Santos Caminha não há dúvida acerca da existência de omissão por parte do Poder Executivo Estadual.  Doutrinariamente, disse o magistrado, a orientação é no sentido de que com o advento da mencionada emenda, conferiu-se status constitucional à proteção da remuneração dos servidores públicos frente à perda do poder aquisitivo da moeda.

No entanto, prosseguiu, para autorizar a plena efetivação desse direito concedido aos servidores públicos é necessário desencadear o devido processo legislativo, de competência privativa, ressalte-se, do chefe do Poder Executivo.

MI 70043044148"

 Conforme já havíamos previsto em matéria anterior, a cúpula do Judiciário gaúcho transferiu, escondida atrás de formalismos jurídicos e sem maiores preocupações, a responsabilidade pelo descumprimento absurdo e escancarado dos dispositivos constitucionais que determinam a revisão (lógica, justa e inquestionável) dos salários de seus servidores (bem como de todos os servidores públicos e do Estado) para o Governo do Rio Grande do Sul, sem sequer determinar concretamente que este elabore o projeto de lei regulamentando o assunto.

Embora a Constituição não preveja em detalhes a forma pela qual se cumpre o mandado de injunção (havendo divergências doutrinárias a respeito), a verdade é que o "mínimo" que o Tribunal deveria ter decidido era pela notificação ao Executivo para que cumprisse a norma, encaminhando o projeto de lei à Assembléia Legislativa. Mas nada impediria também que, diante da omissão de décadas, simplesmente expedisse, regulamentando, em pleno julgamento, o cumprimento da política salarial de reposição anual da inflação, garantida a todos servidores e membros do poder público brasileiro, na mesma data, pelo art. 37, X da Constituição Federal.

A desculpa de que a competência constitucional para tanto, no Estado do Rio Grande do Sul é do Governador do Estado não tem a menor lógica e esbarra, mesmo, no precedente histórico da Lei Brito (que pretendia definir política salarial geral, embora consagrasse o arrocho, vinculando o pagamento da integralidade da inflação a níveis de compromento da folha de salários na arrecadação), implantada em 1995. Naquela época, independentemente da lei geral, encaminhada pelo Executivo, os demais poderes encaminharam e fizeram aprovar e sancionar projetos de lei para seus funcionários.

A decisão tomada, na verdade, segue a tradição de Pôncio Pilatos, pretendendo retirar das costas do Judiciário a vontade deliberada, destes anos todos, de não nos garantir a reposição da integralidade da inflação para poder benefeciar a magistratura com vantagens além desta.

A remessa da questão, em aberto ao Executivo, por sua vez, tão somente nos joga na vala comum do funcionalismo, deixando-a por conta justamente do poder do Estado que tradicionalmente polemiza contra todo e qualquer reajuste com um mínimo de dignidade dos demais poderes, se prodigalizando em arrochar os salários dos seus próprios trabalhadores. O QUE EQUIVALE AO INDEFERIMENTO com requintes de crueldade mental. É como se o torturador chorasse perante a vítima as consequências de sua ação e anunciasse que vai chamar o médico para impedi-la de morrer.

Ao contrário do que prega a direção do Sindjus-RS, nossa atitude neste momento NÃO PODE NEM DEVE SER a da ovelhinha ingênua e cordada que vai pedir ao encarregado do abate a sua proteção. Pressionar Tarso Genro, que, na esteira da tradição do Executivo, teve a capacidade, como o governo "neo-liberal" de Brito, de aumentar a alíquota previdenciária estadual, é de uma ingenuidade bem mais perigosa  do que a própria decisão do Judiciário.

O que nos resta é prosseguir NA LUTA POLÍTICA pela implementação do cumprimento do direito constitucional de ter revista a inflação, BEM RECUPERADAS INTEGRALMENTE AS PERDAS HISTÓRICAS DELA DECORRENTES. E o caminho para tanto AINDA É SIM A PRESSÃO SOBRE O PRÓPRIO PODER JUDICIÁRIO, QUE SÓ SE FARÁ EFETIVA COM A ORGANIZAÇÃO DA GREVE!

movimento indignação

VISTA ESTA CAMISETA

Por Valdir Bergmann

Tarso Genro está com a corda toda. Em entrevista à Folha, semana passada, pregou a redução dos salários, das pensões e das aposentadorias. E chamou o “direito adquirido” de instituição arcaica. Pois, ontem, voltou à carga: defende que ninguém pode ganhar mais que o Presidente, algo em torno de oito mil. E acenou com carteiraço: o Presidente Lula concorda!

       Esses neofariseus não conseguem se ater as falcatruas que vieram à tona no último ano. Precisam também debochar de todo mundo! Aliás, da minoria. A grande maioria tem a mentalidade deles. Por isso, capaz de se entusiasmar com a demagogia. A elite do país – que sempre é a mesma, mas agora anda mais cínica e hipócrita, faz de tudo para que o povo continue mergulhado no abismo da ignorância, tendo contribuído com esta lógica o próprio neofariseu de plantão, visto ter sido Ministro da Educação. Feito esse trabalho de base, aproveitam-se dessa massa de manobra em proveito da casta afrancesada.

       Quanto ao teto salarial, eventualmente, pode-se concordar em discutir seu valor. Embora há que se ter cuidado. Autoridades com alta capacitação, devem receber salários condizentes. Mas essa de limitar o salário ao soldo do Presidente, oito mil, disso essa personalidade ávida de mídia podia ter nos poupado. O Presidente tem regalias exclusivas. Tem guarda-costas, aerolula, todas as despesas pagas; dois palácios para morar e um, o Planalto, exclusivamente para ouvir as ordens dos estafetas do FMI. Se Tarso Genro me garantir dez por cento dessas mordomias, nem quero salário.

       Mas o inominável, Tarso disse em entrevista à Folha. Cassar o “direito adquirido”, cortar salários dos “privilegiados”; diminuir pensões e aposentadorias! Os pensionistas sequer têm paridade com os trabalhadores da ativa. A maioria deles deve estar recebendo menos de um salário mínimo líquido. E Tarso Genro acha isso um exagero. Devia ter se limitado a uma missão que, quem sabe, teria capacidade de levar a cabo: acabar com as filas do INSS, por exemplo. Se conseguisse êxito nessa empreitada, podia se dar por satisfeito. O Pró-Uni, que ele criou, saiu com a cara do PT: já virou caso de polícia.

       Essa psicopatia endêmica da elite em culpar justamente os que produzem as riquezas – os trabalhadores, pelas mazelas da República, pensou-se que não iria contagiar tão facilmente os companheiros da ética, da moral e da transparência. Ledo engano! Foram eficientes no aprendizado e já são mais realistas que o próprio rei. O tão propalado superavit primário é um dos maiores crimes de lesa-pátria já visto. Consiste em economizar ao máximo em saúde, educação, segurança e previdência para juntar o maior monte de dinheiro público possível. Então, além de fazer uma bela demagogia, entregar essa fortuna aos agiotas estrangeiros e nacionais, os ditos especuladores. Bem simples. E interessante: os corruptos – os quais todos sabem quem são, roubam o dinheiro de todas as formas e com insaciável apetite; depois o depositam em paraísos financeiros e encarregam algum técnico para especular no país que paga o maior juro do mundo. Fôssemos um país sério e descobríssemos todas as contas daquela súcia no estrangeiro, a taxa de juros despencaria no dia seguinte. E essa roubalheira, que é uma das maiores causas de nosso infortúnio, Tarso e Lula não querem enxergar ou, quiçá, não tenham capacidade para tanto.

       Mas o que mais choca e impressiona, é a capacidade de ser cínico e hipócrita de Tarso Genro. Ataca os direitos dos trabalhadores. Foi a vida toda advogado de trabalhadores, principalmente de funcionários públicos. Antes de o PT chegar aos palácios, o esquema era este: os petistas tratavam de se apossar de todos os sindicatos, e, aos que ficavam num raio de cem quilômetros de Porto Alegre, Tarso Genro prestava serviços de advogado. E com isso ficou literalmente milionário. Os trabalhadores que ele “defendeu”, não; continuam matando cachorro a grito! E, depois de ser Vice e Prefeito de Porto Alegre, sem ter sido incomodado com investigações, como foi Palocci( o Tarso tem mais sorte), bandeou-se para Brasília, com ânimo de ocupar qualquer cargo importante(ele é especialista em todas as áreas do conhecimento humano), contanto que esteja cercado de muita mídia; e cofres, por suposto. E munido de toda a empáfia típica dos peremptórios, chama os funcionários públicos, os aposentados e pensionistas de privilegiados. Isto tudo, instalado no maior latifúndio de cobertura do Moinhos de Vento.

        Depois que os escândalos do último ano levaram à lona os principais papas fascistas do PT, eis que este conseguiu sacar da manga, talvez, a última reserva moral, digo, reserva histérica(histeria no jargão psiquiátrico; fascismo no, político). Sugere-se que Tarso Genro cuide bem de sua tarefa. A preocupante degradação das relações econômicas e sociais do país, está a exigir medidas urgentes, contanto que atendam às aspirações populares. Se, aliado a essa tensão, o PT insistir com seus achaques de pregar moral de calça curta, as instituições da República podem não resistir por mais quatro anos.

Querridos parroquiános

             Eu nem ia escrever nada hoje, porque, pra variar, estou correndo. Além disso, o Bira já está chegando com muita novidade, e não serei eu a ofuscá-lo, e nem tenho como, porque ele é O CARA (depois acertamos a comissão, Bira, disfarça...)  Só que eu recebi um e-mail do CNJ e me sinto na obrigação de colocá-lo aqui, para depois dizer o porquê...

            Prezada Senhora,

           No âmbito da atuação deste Conselho, informamos que, em razão da    inexistência de previsão regimental, é vedado o recebimento de manifestações encaminhadas via e-mail. Assim, Vossa Senhoria poderá encaminhar a sua denúncia ou reclamação, em petição escrita, devidamente fundamentada e assinada, acompanhada de cópias do documento de identidade, do CPF e do comprovante ou declaração de residência do requerente, salvo impossibilidade expressamente justificada no requerimento inicial (conforme Portaria 174, de 26-9-07, publicada no DJ, seção 1, do dia 02-10-07). As petições podem ser encaminhadas pelos Correios (encomenda normal ou SEDEX) ou protocoladas diretamente no balcão da Secretaria do CNJ (protocolo), localizado na Praça dos Três Poderes, Ed. Anexo I do Supremo Tribunal Federal, 1º Andar, Brasília-DF, CEP 70.175-900. É possível, ainda, encaminhar petições e documentos via Fax, para o telefone nº 0xx61-3217.4505, valendo-se da Lei nº 9.800/99. Nesse caso, os originais da petição e documentos deverão ser encaminhados ao CNJ, em até cinco dias, para que se dê continuidade ao processo. Na oportunidade, observamos que a petição não precisa ser formalizada por advogado. Mais instruções acerca da formalização da manifestação poderão ser obtidas com a leitura do Regimento Interno do CNJ, acessível em www.cnj.jus.br. Vale ressaltar que, foi realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, um trabalho acerca do Nepotismo, por meio do Departamento de Acompanhamento das Decisões, para o efetivo cumprimento da Resolução nº 07/CNJ. Portanto, poderá verificar por meio do processo eletrônico nº 2007.20000009070.

Atenciosamente,

Ouvidoria do CNJ

         Pois bem: leiam o último parágrafo, onde eles tentam me remeter à Resolução nº 7. A malfadada Resolução foi criada apenas para justificar a permanência dos parentes no TJ, gerando vultosas indenizações por dano moral para as supostas vítimas, denunciadas no Lutar é Preciso do ano retrasado. Pois é.... R$ 35.000,00 em indenizações, por conta de uma resolução de proveta.

         Caso os amigos leitores ainda não tenham abstraído a maldade, conto eu mesma: o corporativo CNJ tenta encobrir a Súmula 13 do STF, que acabou, de uma vez por todas, com o nepotismo. Vamos lembrá-la:

"A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”

          Ora, como a Súmula é vinculante, e posterior à Resolução nº 7, isso significa que a tal resolução não serve para mais nada! Bom, para não dizer que não serve para nada, experimentem imprimi-la num papel bem macio, porque talvez ela seja de alguma utilidade...

          Só não entendo mesmo por que o CNJ me tirou pra imbecil, insistindo em proteger seus afilhadinhos gaúchos... sei que não se deve ensinar padre a rezar missa, mas, neste caso, se eu não contar ao CNJ que a Súmula 13 foi publicada, quantas pessoas mais serão enroladas com a história da Resolução? Aqui mesmo, no M.I.J (Mausoléu da Injustiça), muita gente ainda vem argüir a Resolução pra cima de mim... isso sem falar naqueles que espalham boatos que o Fulaninho "é parente mas é concursado". É claro que existem parentes concursados, sim. Eu mesma sou prima de promotores e juízes, mas entrei por concurso. Nunca pedi nada a eles, até porque tenho vergonha na cara.

          E por falar em vergonha na cara, por que a direção do Sindjus ainda não ajuizou uma ação rescisória, para devolver os 35.000 aos cofres do sindicato??? Será porque eles preferem passar a vida inteira atirando na cara da Gestão anterior, que só fez uma denúncia deliberada em Assembléia Geral? Aliás, a Gestão anterior acatava a decisão das Assembléias, coisa que Luiz Mendes e companhia não fazem, a menos que lhes seja oportuno.... eita pelegada, tchê! Andam fazendo "roteiro" pelo interior, mas é só pra tirar foto com o pessoal. Querem ficar bem na foto, mas, como eu já disse, se é pra ser figura decorativa, então vamos eleger "os mais belos do Judiciário" - pelo menos...

           Ai, que pecado! Imaginem uma figura decorativa destas no Sindjus...que tal, meninas?

                 Portanto, pessoal, não se deixem levar por boatos: na dúvida, denunciem!    http://www.stf.gov.br

           Boa noite!

           A fim de dar uma disfarçada (inútil) em toda essa palhaçada de processo administrativo, resolveram enquadrar também o companheiro Bira, por conta de uma crônica datada de 10 de agosto, no blog particular dele, em que ele diz que "estagiar no Tribunal é foda". Para quem não acompanhou, um release: o Tribunal arrotou um ofício acintoso para com os estagiários, enchendo-os de proibições, e tentando transformar as chefias em cães de caça. O motivo, segundo dizem, foi um casal de estagiários flagrado aos beijos ou algo mais no terraço do prédio. Como eu não vi, não posso falar. Enfim, um ofício ridículo, aliás, como todos emanados do Gen. Extermínio (pega aí, araponga, outro adjetivo..pega, pega...bota lá no meu processo. Mas não esquece que eu te denunciei primeiro!)

          Aí o Bira, que é debochado pra caramba, um sujeito super boa gente, de bem com a vida, resolveu escrever que estagiar no TJ "é foda". Foi enquadrado por conduta indecorosa... vê se eu posso com isso!!!

Tá bom, no terraço não pode: mas, e quanto aos Gabinetes????

Senhores!

Bira, estamos juntos nessa!!! Letras vermelho-paixão pra ti, ó erudito depravado!

                A notícia é do site do Espaço Vital do dia 21/11

Nepotismo (1) - A  exoneração do subsecretário da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Piauí,  Raimundo Barbosa de Carvalho Baptista Filho, foi determinada pelo Conselho Nacional de Justiça na sessão plenária de terça-feira (18), por sua condição de cunhado do presidente do tribunal, desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar.  Em seu voto, a relatora do processo, conselheira Andréa Pachá, enquadrou a situação como nepotismo, conforme estabelece a Resolução CNJ nº 7.

Nepotismo (2) - Para o CNJ ficou clara "a hipótese de nepotismo e a impossibilidade da permanência  no exercício da função", ao entender que há subordinação entre o servidor e o presidente do tribunal, que assinou a nomeação do cunhado no cargo comissionado um dia após sua posse como dirigente. No procedimento de controle administrativo (PCA nº 200810000022037), a relatora determinou o envio das cópias  do processo à Corregedoria Nacional de Justiça para verificação de eventual descumprimento da resolução do CNJ pelo Tribunal de Justiça do Piauí e também ao Tribunal de Contas do Estado para a análise da necessidade de apuração e restituição dos valores recebidos durante a ocupação do cargo comissionado.

              Pelo visto, era um caso só. Mas a pergunta que não quer calar é "quando os parentes serão exonerados no Tribunal Gaúcho?" Como tratar a novel "síndrome de Lula" do "não vi, não sei"???

              A listagem quase completa (sei que há mais alguns gatos pingados) está aí embaixo.

              Bom domingo!

Amanhã, dia 05 de outubro, no 12º andar do Tribunal de Justiça, na Av. Borges de Medeiros, 1565, em Porto Alegre, às 14h, haverá o julgamento do recurso do nosso companheiro do Movimento Indignação, Valdir Bergmann.

O Valdir é um cara idealista, que gosta de ver as coisas andando dentro da Lei e da Ética. O Valdir estará sendo julgado por um grupo de Desembargadores porque postou, aqui no blog, dados públicos, publicados no Diário da Justiça, sobre a contratação da empresa do irmão do Presidente Armínio, a Arself.

Para quem não sabe, a empresa Arself há oito anos presta serviços ao Judiciário Gaúcho, inobstante um dos sócios ser Marcos Antônio Abreu Lima da Rosa, irmão do Presidente Armínio da Rosa.

Além disso, o outro “crime” cometido pelo Valdir foi fazer um comentário falando sobre “autoridades de merda neste país”, sem, entretanto, nominá-las. Ressalto que ainda que tais autoridades de merda fossem nominadas, mesmo assim, caberia a elas, e tão-somente a elas, reivindicar algum tipo de medida contra o Valdir.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul não pode substituir-se às autoridades de merda deste país, a menos, é claro, que se repute a própria autoridade de merda. Entretanto, ainda assim, faltar-lhe-ia  personalidade jurídica para reinvindicar algo que só cabe à pessoa física, pois, como já dito várias vezes aqui, paredes não tem honra (só ouvidos).

Amanhã, portanto, vamos comparecer ao Pleno, no 12º andar, para ver quantas autoridades ali presentes vão condenar o Valdir. Vamos ver quantos rasgarão a Constituição Federal deste País, dentro de uma sede da Justiça. Amanhã poderemos checar, in loco, se existem autoridades de merda naquele Tribunal. Será, portanto, um julgamento histórico e escatológico, que mostrará ao país inteiro como um grupo de desembargadores gaúchos defende a constituição brasileira.  Subscribe in a reader

Não. Não é nenhum erro de digitação, nem o companheiro servidor que nos lê está tendo algum efeito colateral do estresse crônico e do cansaço do trabalho inglório. O número é exatamente este; 4,76%! Nenhum centavo a mais, nem a menos. Enquanto nossos caros magistrados embolsaram um módico aumento de até 70% com a fixação do subsídio, enquanto o Tribunal pretende gastar cerca de MEIO BILHÃO DE REAIS com a concessão de auxílios-moradia atrasados que remontam a  3.000,00 reais por mês (valor histórico) para cada juiz (que não pode, afinal, morar em um barraco), e enquanto pretende conceder uma "reposição" de 8,88% nos ínfimos subsídios da magistratura, é este o presente que o patrão judiciário nos oferece com toda sua benevolência e preocupação com nossa situação financeira e funcional!

A "proposta" (indecente, como prevíamos), é, no mínimo ridícula, para não dizer revoltante, e simplesmente espelha a capacidade de avaliação que a administração patronal tem das dificuldades por que passa um servidor durante  o mês para sustentar a família, enquanto se esfalfa, trabalhando o quádruplo ou quíntuplo da capacidade normal de um ser humano para tentar manter em dia a avalanche de processos que se acumula sobre as mesas! Ou seja, nenhuma!

Mas a insensibilidade não é casual e reflete, se confrontada com os demais números acima referidos, as reais razões que inspiram a proposta. 4,76% é o valor que lhes é permitido lançar aos nossos bolsos para não ver prejudicadas as modestas e justas reivindicações salariais dos magistrados! É a migalha além da qual o bolo orçamentário do poder estouraria os limites da lei de "responsabilidade" fiscal! Qualquer coisa além e vão ter de reduzir o auxílio-moradia dos juízes, o que seria a suprema injustiça!

Num cenário destes a única opção da categoria é rechaçar solenemente o deboche do patrão e a cretinice pelega dos diretores do Sindjus, que se prestam a fazer festa e exultar com semelhante ultraje!

Não dá para acreditar mas a direção do sindicato teve a a capacidade de afirmar o seguinte disparate: "Os projetos de reposição salarial para os trabalhadores do Judiciário e MP recuperam a inflação do último período (julho de 2009 a julho de 2010)" (a reprodução é do próprio site do Sindjus).  Resta perguntar como  é possível que um pretenso projeto de reposição (que nada repõe de tão mínimo) esteja recuperando a inflação até julho de 2010 quando nem se encerrou o mês de março ainda. Ao menos é claro que o nosso complacente patrão esteja querendo engolir a concessão futura da recuperação inflacionária de abril a julho de 2010 para nos poupar o trabalho de reclamar por ela na próxima "negociação".

Companheiro servidor: não se deixe iludir com o o otimismo circense dos pelegos petistas que dirigem o sindicato e não admita que a administração do Tribunal pratique mais este deboche inominável contra ti! Dê o recado para o seu representante de local de trabalho: 4,76% é simplesmente inadmissível e a única contraproposta cabível é a reposição total das perdas da categoria, com a concessão emergencial imediata de 20% de reajuste salarial!

Assembléia Geral já!

Não ao reajuste de 4,76%!

20% JÁ e o restante até um ano!

movimento
    INDIGNAÇÃO

Os candidatos da chapa 1(a Praseguir) parece que foram tomados pelo desespero nesta eleição. Outra não pode ser a justificativa para que uma chapa de situação (que contaria, em tese, com a vantagem de apresentar seus feitos concretos em favor da categoria) concentre toda intensidade em criticar e tentar denegrir uma chapa de oposição que não possui sequer recursos financeiros para realizar roteiros pelo interior do Estado.

Mas, estranhamente, o seu foco preferido nas diversas vistas visitas às comarcas, de quem temos notícia via telefone, tem sido o de tentar denegrir a chapa 2 - MOVIMENTO INDIGNAÇÃO, afirmando que é formada por membros cujo prática de "desrespeito" seria notória e que sua eventual vitória seria o retorno a um passado de pretenso isolamento do sindicato pelo patrão (que fechou as portas para a direção do Sindjus-RS nas gestões autoritárias e anti-sindicais dos desembargadores Marcão e Armínio).

Nos pintam como se fôssemos o próprio demônio, com chifre, rabo e tridente, e ainda tentam nos imputar suas críticas à gestão passada do sindicato (2004-2007), como a de que a entidade estaria pagando pesadas indenizações em razão de inábil publicação de listas de nepotismo no Tribunal, realizada por aquela gestão. Sobre este último fato é necessário esclarecer, muito embora não possamos falar em nome da diretoria criticada, que a publicação se deu em razão de decisão soberana e estatutária da categoria no II Conseju (Congresso Estadual dos Servidores da Justiça), votada em plenário, ironicamente, por proposta de uma atual diretora do sindicato (ligada à chapa oficial, portanto), a companheira Rosimeri Pedrassanis.

Mas, seja como for, somos uma chapa nova, com idéias novas e candidatos novos, que não possui nenhuma ligação nem responsabilidade com as atitudes das direções antecedentes do sindicato. Prova disto é que não consta em nossa nominata nenhum ex-diretor do período 2004-2007, com exceção do companheiro Jorge Dantas, cuja linha política era invariavelmente voto vencido na antiga diretoria e contra cuja atuação à frente da Secretaria de Política e Formação Sindical, especialmente no Núcleo contra a Discriminação de Gênero e Raça, foi impecável.

Aliás, se alguém representa o passado, é justamente a chapa que pretende "seguir" nos fazendo engolir reajustes injustos e díspares, bem como perdendo anos em conversas inócuas nos gabinetes do Palácio da Justiça, sem nenhum avanço em nossas condições salariais e de trabalho. É notório que a gestão empossada em 2007 é composta por um grupo de pessoas que mantém continuidade com os mesmos que dirigiram o Sindjus-RS de 1991 a 2004, como o ex-presidente João Vítor Domingues, casualmente coordenador geral da bancada do PT na Assembléia Legislativa, e ex-assessor do deputado Flávio Koutzii, parlamentar este que teve o privilégio de assessorar o desembargador Armínio na última gestão do Tribunal.

acima: Régis (secretaria geral), Simone (demitida por denunciar
o nepotismo), Mílton  (imprensa), Tina (formação sindical),
Bira (coorddenação geral) e Valdir Bergmann (finanças)

O que nos caracteriza, e faz com que o Movimento Indignação tenha vindo para ficar, desde sua fundação em agosto de 2008, é, ao contrário de TODAS as direções anteriores do sindicato, a completa independência da influência de partidos, governos e do patrão. A total ausência da intenção de aparelhar o sindicato em favor de outros compromissos que não o de representar e defender EXCLUSIVAMENTE os interesses e necessidades dos trabalhadores da justiça. E talvez seja justamente o fato de sermos uma corrente de cara nova, e diferente das velhas práticas, que assuste os candidatos da situação, e os faça perder o tom e o próprio decoro, na crítica desbravada aos seus oponentes.

Quanto às acusações de desrespeito, baderna e radicalismo é até ridículo responder. Mas o fato, público e notório, é que realmente somos radicais! Não no sentido de pregar, nem praticar o xingamento público, nem da política de apedrejamento e barricada. Temos plena consciência de que a própria greve e a paralisação, que são os grandes instrumentos de luta de qualquer trabalhador, só podem e devem ser utilizados na última das hipóteses, quando não houver mais qualquer possibilidade de negociação e que precisam, para surtir resultado e não gerar perseguições, ser construídos com uma profunda conscientização, que dura anos, da categoria.

Mas o que não admitimos e jamais faremos, se eleitos, é simplesmente desistir de negociar, abdicar de qualquer pressão, para aceitar, desanimado e cabisbaixo (ou, o que é pior, com um sorriso nos lábios) a primeira proposta injusta feita pelo Tribunal de Justiça. Tenham certeza os eleitores que nos haveremos de comportar, nas negociações com a presidência do Tribunal, com a maior polidez e educação. Seremos mesmo de uma finesse digna de madame parisiense. Mas seremos contundentes e absolutamente radicais na exigência dos direitos da categoria, do que é justo e garantido por lei ou simplesmente necessário ao atendimento de sua dignidade. Não precisaremos proferir xingamentos, nem palavrões, porque teremos a força, a confiança e a determinação da categoria que representaremos em nossa retaguarda, pois, se nos elegermos, com toda dificuldade prática que enfrentamos, será porque a maioria confia na nossa liderança e acredita na pureza e firmeza de nossos propósitos.

Mas a prática de desqualificação praticada por nossos concorrentes não é nenhuma novidade, nem entre eles, nem no partido e na central a que são ligados. Normalmente, quando não conseguem contraditar o adversário no campo da lógica e da verdade, partem para a desqualificação moral dele, a fim de que o seu discurso não seja ouvido ou seja entendido de forma distorcida.

Não se deixe iludir, nem manipular, eleitor! Se a chapa 1 nos caracteriza como uns "porra louca" é justamente por que representamos o novo, o moderno, a vontade e os desejos livres e democráticos dos trabalhadores da justiça. E por que o comportamento de seus candidatos, à frente da administração do sindicato, não tem sido dos mais exemplares e dignos para um sindicalista, o que se viu de forma contundente na última "campanha salarial", em que sequer tiveram vergonha de organizar uma reunião às pressas, e nela usar de todos os argumentos irracionais, e dos piores apelos emocionais, para forçar os representantes presentes a aceitar um reajuste pela metade (4,76% para nós contra 8,88% para a magistratura), conforme, possivelmente, já tivesse acordado em segredo com o Tribunal.

Por isto, para mudar todo este cenário de aceitação muda e colaboração com as mazelas financeiras e funcionais que vivemos, para que possamos um dia, pelo menos, recuperar toda a inflação que corrói nossos salários, trabalhar em ritmo suportável e num ambiente de respeito mútuo e incentivo, no próximo dia 12 de maio

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Conheço Simone Nejar como Colega profissional no judiciário gaúcho. Indignamo-nos juntos, ao lado de um punhado de bravos Companheiros, com a desfaçatez da cúpula do TJRS em não respeitar a Constituição Federal quanto a nossos direitos como trabalhadores. Pelo fato de a diretoria petista/cutista do nosso sindicato estar ao lado do patrão, fundamos juntos o Movimento Indignação para lutar em defesa de nossos direitos, bem como para denunciar graves irregularidades que vem sendo praticadas pela alta cúpula do TJRS em prejuízo de todos os gaúchos.

Simone nos fascinou a todos pela retidão de caráter e pela coragem ímpar ao denunciar na Suprema Corte o nepotismo virulento praticado pelos poderes gaúchos constituídos. Sofreu retaliações atrozes; perdeu o cargo sem nenhuma razão jurídica. Passou por muitas privações, como ser humano e mãe de dois filhos, unicamente por ter todos os predicados éticos dos quais seus algozes são órfãos e por não ter dobradiças na coluna frente aos arrogantes usurpadores do patrimônio público. Uma postura de dignidade cada vez mais rara entre agentes públicos.

Mas de toda essa tempestade de ignomínias de que foi vítima, Simone Nejar acena-nos com a volta do brilho do sol, uma alquimia que é a marca dos fortes e idealistas. Ao se propor nossa representante no parlamento gaúcho, oferece, a nós servidores públicos todos, a oportunidade de elegermos, ouso dizer, pela primeira vez uma autêntica defensora de nossa caus a.

Conclamo a você servidor público deste torrão de São Pedro para uma arejada reflexão sobre o significado da candidatura de Simone. E para que, doravante, não só se proponha a apoiá-la com seu voto, mas se empenhe em erquer esta bandeira como sua, como de todos nós verdadeiramente é.

Depois de tantos anos sob nuvens tenebrosas, o servidor público deve retomar os brios e se fazer respeitar como gerador de bens públicos e tutor dos princípios republicanos. Com sua sinceridade e retidão, Simone é nossa bandeira de esperança. Nossa convicção de que o sol nasceu para todos e nossa certeza de que o sol para todos vai brilhar!

Simone Janson Nejar sempre foi uma mulher de princípios. E quem por essa elevada senda se conduz, está sempre ao lado do mais elevado que os humanos mais elevados de espírito forjaram desde a aurora dos tempos. Uma personalidade, assim, briosa e tenaz, não tem o que temer. Porque princípios são entes criados nobres, que o mofo da soberba e as traças do nepotismo não conseguem corroer!

Nesta Querência Amada, Simone Nejar, Deputada! Nº 14.555

Valdir Bergmann

Santa Rosa/Giruá-RS                              

MAGISTRADO CRITICA JUDICIÁRIO

Depois de ser o titular por dois anos da CNJ (Corregedoria Nacional de Justiça), o ministro Gilson Dipp, gaúcho de Passo Fundo, não guarda boas recordações do que constatou por força de sua atividade fa fiscalização do Poder Judiciário brasileiro.

Numa entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, domingo passado, Gilson Dipp preocupou-se quando descobriu que nas inspeções realizadas em tribunais, varas e cartórios não se registravam apenas problemas pontuais, e sim irregularidades mais graves, como “concessão de liminares contra grandes empresas e instituições financeiras, determinando a liberação de altos valores em favor de falsos credores e de clientes inadimplentes”.

Segundo o ministro Dipp, o grave em tal constatação é que “como os recursos era liberados sem qualquer garantia de caução, os beneficiários das liminares punham a mão no dinheiro e sumiam”. Essas irregularidades, para o ministro, só foram constatadas porque a Corregedoria Nacional passou a fazer o que deveria ser a principal tarefa das corregedorias dos tribunais.

O ministro Gilson Dipp criticou o espírito de corpo do Judiciário que ignorou ou relevou denúncias de nepotismo, de corrupção, não investigou magistrados que recebiam favores de empresários e ainda acomodou casos de malversação e desvio de recursos públicos.

Os tribunais – disse – tem um nível de corporativismo muito além do desejado. Muitos juízes colocam suas ambições pessoais ou aspirações corporativas acima de sua função de julgador. Após as primeiras punições da Corregedoria Nacional houve forte oposição corporativa da magistratura.”

Ele garantiu, no entanto, que apesar de alguns tribunais serem compostos “por barões, duques, fidalgos, e com um rei a cada dois anos, esse mito está caindo”. Ao final da entrevista, o ministro Gilson Dipp afirmou que “em matérias de abuso, o Poder Judiciário tem os mesmos problemas dos demais órgãos da administração pública”. “A diferença – concluiu – é que, felizmente, a Corregedoria Nacional está cumprindo o papel que a Emenda Constitucional nº 45 lhe atribuiu”.

extraído do site do jornalista Rogério Mendelski, em 25 de agosto

   Terminou, faz pouco, a sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, órgão máximo que reúne os 25 Desembargadores mais antigos, para negar o recurso de Simone Nejar no processo adminisrativo que a demitiu, em represália pelo fato de ter ajuizado ação no STF denunciando o nepotismo.

    É uma triste página na história da Justiça gaúcha, em que autoridades,  que deveriam dar exemplo de brios a todo povo, viram as costas à lei e ao que é justo para ficar com seus parentes recebendo altos salários, de forma ilegal, visto que não se submeteram ao concurso público.

   Nossos companheiros neste momento estão voltando do Tribunal, onde acompanharam o julgamento, e, dentro das próximas horas,  irão relatar toda a pouca-vergonha que assistiram: os magistrados cabisbaixos, mas mesmo assim optando pelos próprios privilégios.

                           Movimento Indignação

 Por Altamiro Borges*                                                        

 Documentos vazados pelo WikiLeaks nesta terça-feira (19) comprovam, mais uma vez, que a "guerra" no Iraque foi uma grande farsa - tramada pelas potências capitalistas e amplificada pela mídia corporativa.

Eles mostram que o governo britânico, em conluio com o dos EUA, discutiu a partilha do petróleo do país invadido um ano antes da invasão. A história da existência de armas de destruição em massa foi mais uma mentira abjeta e descarada das nações imperialistas.

Partilha combinada um ano antes

Conforme notícia publicada no jornal inglês The Independent, os documentos vazados pelo WikiLeaks revelam que "os planos para exportar as reservas de petróleo do Iraque foram discutidos por ministros do governo britânio e as principais petroleiras internacionais um ano antes da Grã-Bretanha aceitar, junto com os Estados Unidos, invadir o solo iraquiano".

 O jornal lembra que a grave denúncia sobre a existência do plano prévio já havia sido feita em março de 2003. Na época, tanto Shell com a BP negaram que tivessem se reunindo às escondidas em Downing Street, sede do governo britânico, para discutir a partilha do petróleo. O primeiro-ministro na época, o capacho Tony Blair, também qualificou as denúncias de "totalmente absurdas".

Saqueadores e criminosos

Agora, porém, os documentos vazados pelo WikiLeaks confirmam a trama e desmascaram os mentirosos - que deveriam ser processados pela morte de milhares de pessoas no Iraque. Os memorandos publicados no The Independent, datados de outubro e novembro de 2002, dão detalhes sobre as reuniões.

Num deles, de cinco meses antes da invasão, Elizabeth Symons, ministra de Comércio, afirma à BP que o governo queria que as companhias energéticas britânicas recebessem parte dos enormes benefícios do petróleo e do gás do Iraque como recompensa pela ajuda militar dada por Blair aos Estados Unidos para a mudança do regime iraquiano.

*Altamiro Borges é jornalista e escritor; também é um dos dirigentes do Comitê Nacional do Partido  Comunista do Brasil - PC do B.  O Companheiro vive em São Paulo, capital.

Fonte: Blog do Miro

Se algum servidor tinha a ilusão de que o anteprojeto de Plano de Carreira acordado entre o Tribunal de Justiça e o Sindjus quando do encerramento da grande Greve de 2019, elaborado em comissão sem a participação de representantes indicados pelos trabalhadores da justiça (como ocorreu uma única vez, por ocasião da elaboração do anteprojeto de 1994), incorporaria, no mínimo, o essencial das nossas reivindicações trintenárias a respeito, extinguindo injustiças de uma vida toda (como a diferenciação salarial, inconstitucional, entre trabalhadores que ocupam o mesmo cargo e executam as mesmas tarefas, nas comarcas de diferentes entrâncias), a atual versão, trazida a público na última segunda-feira, nos dá um golpe seco e cruel de realidade. A proposta apresentada é praticamente uma cópia das versões anteriores, rejeitadas pela categoria em Assembleia Geral por seu espírito produtivista empresarial, que fazia ouvidos moucos aos nossos clamores legítimos, trazendo retrocessos diante dos quais seria melhor a inexistência de qualquer plano de carreira que aqueles então elaborados.

A própria metodologia de promoção constante do texto serve exclusivamente às exigências da mentalidade produtivista, incompatível com as precárias condições de trabalho e o volume de cargos vagos, não providos há décadas, que massacra diariamente o quotidiano dos servidores da justiça. E sequer atende aos ditames conservadores e ortodoxos de carreira, adotados no Plano de 1994. AO INVÉS DE GARANTIR A PROMOÇÃO ALTERNADA ENTRE MÉRITO E ANTIGUIDADE, EM TODOS OS GRAUS (CONFORME  DISCIPLINADO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) AS PROMOÇÕES DE UMA CLASSE (LETRA) DA CARREIRA PARA OUTRA SOMENTE OCORRERÃO PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE DEPOIS DE O SERVIDOR PASSAR POR 3 PADRÕES REMUNERATÓRIOS (SUB-NÍVEIS DAS CLASSES) CUJO ACESSO SE DARÁ EXCLUSIVAMENTE PELO MÉRITO, MEDIANTE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DA CHEFIA IMEDIATA (QUE, NA JUSTIÇA DE 1.º GRAU, COM A EXTINÇÃO DOS CARGOS DE ESCRIVÃO, PASSARÁ A SER DA EXCLUSIVA CONFIANÇA DO MAGISTRADO).  E AINDA CONDICIONADOS (TANTO "PROGRESSÕES" QUANTO PROMOÇÕES) AOS LIMITES ORÇAMENTÁRIOS E DA RESPONSABILIDADE FISCAL.

Por mais que o  texto preveja critérios objetivos para a apuração do mérito, e haja a possibilidade de recurso a uma comissão mista, com participação de servidores (cujas atribuições e critérios de atuação serão, infelizmente, esmiuçados em regulamento da própria administração, ao invés de terem seus detalhes garantidos na própria lei), é histórico o caráter subjetivo da apuração do merecimento no serviço público brasileiro, prevendo a Constituição a alternância com o critério de antiguidade justamente para garantir o reconhecimento concreto da dedicação dos funcionários públicos durante sua vida funcional.

Corre-se, inclusive, o risco de tal modalidade de promoção servir de instrumento para o trabalho exaustivo de servidores, na esperança de vir a ser promovido por avaliação de desempenho, justamente por uma chefia que, sendo de confiança (e, portanto, provisória, não possuindo a isenção própria dos escrivães concursados estáveis), tenderá a procurar extrair o máximo de trabalho possível, além do suportável muitas vezes, de seus subordinados para preservar sua FG.

DE FORMA QUE, COM TAIS LIMITAÇÕES DE CRITÉRIOS TÉCNICOS E FINANCEIROS, PODE SE AFIRMAR QUE SÓ HAVERÁ PROMOÇÕES QUANDO O PATRÃO QUISER, PARA QUEM ELE QUISER E SE QUISER. 

No que se refere aos padrões remuneratórios e ao enquadramento na carreira dos atuais servidores, a histórica, justa e constitucional reivindicação da isonomia de vencimentos básicos de mesmo cargo das entrâncias inicial e intermediária com a entrância final é ferida de morte para a eternidade, pois, conforme consta dos anexos do anteprojeto, o enquadramento dos servidores de cada cargo atual se dará na futura classe e nível remuneratório da nova carreira correspondente a cada uma das atuais entrâncias, congelado para sempre a atual injustiça, ao arrepio da Constituição Federal e da Resolução do CNJ que determina a unificação dos cargos, os quais determinam a isonomia salarial pelo princípio de igual remuneração para igual atividade. 

Para cumprir as normas referidas, o salário básico de cada cargo (carreira) deveria ser correspondente ao da entrância final ou última letras das carreiras da Justiça de 2.º Grau, estruturando-se os graus seguintes da carreira a partir daí (como constava do anteprojeto de 1994) e não da forma como proposto.

Da mesma forma não há previsão explícita, no anteprojeto, de enquadramento dos atuais servidores nos diferentes graus (padrões remuneratórios e classes) da carreira em ordem decrescente de antiguidade no cargo, do último grau para o primeiro, como proposto no anteprojeto de 1994, de modo a recompensar o trabalho exaustivo e dedicado de cada servidor nas décadas em que não existiu nenhuma carreira que lhes reconhecesse o esforço. 

Igualmente, foi mantida a carga horária de 40 horas semanais, desconhecendo a histórica reivindicação de redução da carga horária para 6 horas diárias, sem redução de salário, e não há qualquer artigo que garanta a atualização anual da nova tabela salarial, conforme a desvalorização inflacionária e a recuperação futura paulatina das perdas históricas - dispositivo este que seria o meio de garantir a atual remuneração e a futura recuperação da defasagem sem cair. na pretenso inconstitucionalidade por vício de iniciativa afirmada nas Adins, propostas pelo Governo do Estado contra leis de reajuste anteriores, julgadas pelo STF.

Não foi elaborado plano de carreira para os celetistas e não há previsão especifica no anteprojeto para equiparação dos vencimentos básicos dos aposentados ao grau da carreira correspondente. O detalhamento das atribuições dos cargos se fará via regulamento interno da administração, o que cria incertezas jurídicas a seu respeito, possibilitando o eventual exercício, legalizado, do desvio de função.

E para coroar o texto cria a figura da remoção de ofício "por motivos extraordinarios", cuja definição, entretanto, fica a cargo da subjetividade dos "interesses da administração", e pode eventualmente vir a servir como instrumento de retaliação àqueles servidores de postura "excessivamente reivindicante" e atentos a eventuais desmandos.