Mas o que há de tão alarmante em relação ao riso?” pergunta Guilherme. 

“O riso mata o temor”, responde o venerável Jorge. “E sem o temor, não pode haver fé. Pois, sem temer o demônio, não há necessidade de Deus.”

“Mas não eliminarás o riso eliminando esse livro.”

“Certamente que não. O riso continuará sendo a recreação do homem comum. Mas o que acontecerá se, graças a esse livro, homens cultos admitirem ser permissível rir de tudo? Podemos rir de Deus?”

                                                                          Humberto Eco – O Nome da Rosa

          Hoje, 8 de dezembro de 2008, nós, servidores do Judiciário Gaúcho, nada temos a comemorar: um aceno com uma esmola de 15,73% , em três suaves prestações, como proposta de reajuste a ser encaminhada à Assembléia; mudança de horário para janeiro de 2009 (exceto para os feudos, digo, gabinetes); desrespeito total para com os servidores concursados, perseguições à solta e caça às bruxas.

         Yeda e Armínio, muito amigos, agora unidos também contra os professores. Pobres professores! Terão seus dias de greve descontados, agora com o exclusivo respaldo do Poder Judiciário... Yeda com seus 143% de aumento, Judiciário com seu gordo subsídio, e os professores... meu Deus, que vergonha!

          Neste ano de 2008 saiu até curso pra jornalista dentro do Tribunal- parte de uma estratégia maior que serve à implementação da ditadura do judiciário. O curso teve um único objetivo: amordaçar os profissionais da mídia.

         Acorda, Themis! Tira essa tua venda de imparcialidade porque nós sabemos que tu estás só te fingindo de cega. E o pior cego, querida, é aquele que não quer ver. A Themis do Tribunal Gaúcho é surda, cega e muda. Em resumo, uma incapaz, uma omissa, que não faz nada para não se incomodar.

        Que Justiça é esta, que usa dois pesos e duas medidas? Por que a Magistratura recebeu de uma vez só tudo o que lhe era devido de URV, e os servidores amargam há anos o recebimento da sua como se fosse um guisadinho, uma esmola que mal dá pra fazer um supermercado? Por que Suas Excelências têm direito ao subsídio e nós não recebemos nada? Por que o direito deles está explícito na Constituição, e o nosso depende de regulamentação?

       Quer saber, gente? Pra mim, aquela medusa horrenda grudada no prédio do Palácio diz muita coisa...

        Os valores foram completamente invertidos neste país: pessoas que metem o dedo na cara dos outros e denunciam, como o Bira, o delegado Tubino e eu, acabam sendo discriminadas e marginalizadas: o denunciante de ontem vira o meliante da hora. O que devia ser feito por um simples dever de cidadania vira um fato inusitado no país dos petralhas.

         O Tribunal que argúi a Resolução 7 do CNJ e cala sobre a Súmula 13 do STF, posterior e vinculante, na verdade está dando o seguinte recado: os parentes só sairão por decisão do STF. Pois enquanto eles estão lá, usufruindo das benesses proporcionadas pelo crachá roxo, eu, que entrei pela porta da frente, estou suspensa. Meu processo é baseado num suposto crime de opinião, totalmente banido pela Constituição Federal. A suposta honra que eu estou maculando nada mais é do que um prédio de concreto. Paredes têm honra???

         Ouvidos eu sei que têm... mas honra... isso é novidade pra mim! Na Faculdade de Direito, me ensinaram que os crimes contra a honra dependem da representação do ofendido. Se eu ofendi o prédio inabitável (sem habite-se), quem vai representá-lo, afinal? Quem é o espírito do concreto? Será a famosa flor do DEAM? E, falando em concreto, será ele armado? Guardará relação com as encomendas de Viagra que continuam em alta?

         A  par de tudo isso, escândalo estourando de tudo quanto é lado, surge Armínio, o Grande Moralizador do Judiciário, fazendo com que os servidores preencham declarações de parentesco, quando ele mesmo se recusa a exonerar os parentes empregados. Como - dizem - está de olho na verba do Tribunal Militar (acaso seja extinto) para o Justiça, então chegou a hora de avisar a imprensa para que noticie que é lá no TJM que tem nepotismo... a estratégia parece ser a de tentar reverter tudo quanto é escândalo em seu próprio benefício. Fazendo do limão uma limonada, hein?

          O processo administrativo que eu sofro tem dois ou três ofícios, assinados pelo araponga-e-laranja Ivan, e de resto são as páginas deste blog impressas, numeradas e rubricadas. Fico feliz que estejam gostando de ler! Imagina se fossem novenas ou o terço do Padre Marcelo Rossi (cem vezes, repetindo “obrigado, Senhor!”)

           O processo do Bira fala em textos obscenos, porque ele larga um que outro palavrão. Acredito que se existe alguém que foi profundamente ofendido, foi ele, o Bira, pois a arapongagem foi fuçar no blog pessoal dele para dizer que o cara é obsceno. Obscenos são vocês, arapongas fajutos!

           Temos aqui no RS uma Themis bifronte, à semelhança do deus Jano: quando se mostra para a sociedade, vem com aquela história da moralização, do fim das regalias, do Tribunal transparente; todavia, quando fala com os servidores, que convivem diariamente com a sua TPM, a tal da Themis mostra realmente quem  é: hostil, truculenta, perseguidora e despótica.

           Denior e Sadao respondem a sindicâncias porque ousaram fazer uma reunião no local de trabalho, representantes sindicais eleitos que são, assim como o Bira e eu. O marionete-e-almofadinha do Diretor não gostou, melhor, disseram pra ele que não era pra gostar. Pois os guris tiveram a prepotência de passar um abaixo-assinado solicitando uma audiência com o Armínio. Quanta petulância, meninos! Pois tomem lá essa sindicância, fiquem bem quietinhos na Corregedoria, que a turma do avental vai lhes aplicar umas boas palmadas! Vocês vão ganhar uma vara de marmelo, digo, arminelo, neste Natal.

          A caça às bruxas, portanto, continua dentro do Tribunal.. mas será inútil... tal e qual o corcunda Salvatore, do filme O Nome da Rosa – lembram? – tentando apagar a fogueira assoprando-a, os ímprobos, nepotes e demais excrementos é que arderão no mármore do inferno por conta das perseguições ridículas que estão promovendo contra mim e contra os colegas. O tempo do Feudalismo, do nepotismo, do favoritismo e de outros ismos está chegando ao fim.

         Tomara que exatamente daqui a um ano eu possa escrever aqui neste blog um “viu só? Valeu a pena!” – e possa, então, comemorar o Dia da Justiça. Por enquanto, infelizmente, o Dia da Justiça é só uma pilhéria...

Boa semana a todos

Muitas pessoas vêm me dizer que na iniciativa privada o emprego de parentes também incomoda os funcionários. É verdade. Posso entender o sentimento de impotência de um trabalhador preterido pelo Jr. Posso imaginar a revolta dos funcionários do CEJUS com o cabide de emprego que aquilo lá se transformou. Só que, infelizmente, no âmbito do direito privado, a coisa toda fica no contexto da Ética. Não existe nenhuma lei proibindo o Bobi Pai de empregar o Bibo Filho, mesmo que o Bibo seja um desastre na administração da empresa. Sinto muito. O jeito é mudar de empresa...

Só que no âmbito da Administração Pública a coisa é da nossa conta, sim. Literalmente. É do bolso do cidadão-contribuinte que está saindo o salário desta parentada toda. É o POVO que está pagando este pato. É o meu dinheiro, o teu dinheiro, é o nosso dinheiro que está sustentando gente que entra pela porta dos fundos. E isso nos diz respeito, sim. E muito. Portanto, é da nossa conta esse monte de cargos em comissão dentro do Tribunal, dentro da Assembléia, dentro do Tribunal de Contas, etc.

Portanto, O POVO tem todo o direito de cobrar que só entre no serviço público aquele que preenche a condição ditada pela Constituição em seu art. 37 - a realização de concurso público, aberto a todos os interessados. Esta é a maneira mais eficaz e inteligente de colocar o povo a serviço do povo. Nepotismo, portanto, é da NOSSA conta, sim!!!

Aqui em Porto Alegre foi feita uma pesquisa pelo site Espaço Vital sobre o atendimento nas varas do Foro Central, e ficou constatado que o PIOR atendimento é justamente aquele proveniente dos cartórios privatizados. Aliás, o cartório privatizado é inconstitucional, como inclusive decidido pelo Conselho Nacional de Justiça, e ignorado pelo Tribunal Gaúcho, que ainda não estatizou as quarenta e sete serventias privatizadas (o prazo acabou em setembro...) Uma vergonha, como diria o Casoy...

Vamos iniciar uma grande campanha, em nível nacional, pelo fim de todos os cargos em comissão na Administração Pública.  Servidor de confiança é servidor de carreira!

VAMOS DIZER NÃO AOS CARGOS EM COMISSÃO!

VAMOS DIZER NÃO AO NEPOTISMO!

VAMOS DEFENDER O NOSSO COLEGA DO ASSÉDIO MORAL QUE ESTÁ CORRENDO SOLTO DENTRO DAQUELE TRIBUNAL!

           E amanhã é a vez da Santa Inquisição interrogar o companheiro Bira. O 31 de outubro já passou mas o Halloween continua no Judiciário. Por isso, vamos nos encontrar defronte ao Palácio da Justiça, na Praça da Matriz, a partir das 13h 30 min, para dar um apoio moral e de quebra ainda fazer um despacho bem feito por lá. Vamos apoiar o nosso Boca do Inferno, porque, se o Eros Grau pode, o Bira também pode!

         Bira, deixo aqui pra ti alguns trechos da obra Triângulo no Ponto, do Ministro Eros Roberto Grau:

         “Vânia tinha uma válvula de sucção no lugar do sexo e soltava sonoras flatulências vaginais pós-coito. (...) Pedia-me, enquanto nos amávamos, que inventasse estórias sobre ela mesma estar    sendo possuída por mais de um homem, concomitantemente, dois ou três ocupando todas as suas frestas... (pag. 25)
         " Sílvia se faz de besta, finge que não é com ela, mas tome beijo na boca, goza, de repente estão os dois estão em uma loja, vestidos, compram umas gravuras, o sujeito que relata o sonho encoxa Sílvia, Sílvia sente a coisa de Xavier entre seus dedos, agora é a coisa do outro, um ferro em brasa... (pag. 51)

        (Gente, fiquei envergonhada só de copiar e colar isso aqui...)

       Portanto, Bira, segue o conselho da Suplicy, meu caro...  porque o exorcismo fica por nossa conta!

Abaixo, segue a foto do tarado do Poder Judiciário!

Com a redução (extinção, na prática) do intervalo do almoço, o Tribunal de Justiça gaúcha deu a partida na temporada de caça 2012 aos seus servidores, sinalizando uma política de pessoal cujo tom não deixa dúvidas, nem deve alentar ilusões quanto aos demais itens premente da pauta reivindicatória (reajuste salarial e plano de carreira).

Ainda que as vagas declarações da administração do Tribunal, em audiência com a inerte direção do Sindjus-RS, deixem um mínimo de margem para esperanças, a pura verdade é que somente um acontecimento do porte do Apolicapse previsto para 2012 seria capaz de obrigar o patrão judiciário, sem a pressão de uma GREVE, a conceder a recuperação de parte substancial de nossas perdas e desistir do projeto de transformar o plano de carreira num instrumento de opressão produtivista e privilegiamento de apaniguados e puxa-sacos (com a não contemplação da isonomia com a entrância final para a fixação do salário básico das carreiras, chefias FG, avaliação do "desempenho" e remoção de ofício).

Depois de décadas de privilegiamento da magistratura, que divide conosco o bolo orçamentário, em detrimento dos funcionários do judiciário, não seria agora, por intercessão do "padinho ciço" ou do "padre réus", que a cúpula do Judiciário gaúcho desistiria de continuar engordando o bolso de altos magistrados, parentes e protegidos, para abrir mão de suas benesses e conceder à plebe do poder, esfarrapada, suada e extenuada o direito a migalhas que propiciem uma vida mais decente e condições de trabalho mais condizentes com a condição de gente. E gente que se esfalfa faz muito tempo para dar cabo de uma demanda de trabalho que só cresce, enquanto os cargos vagos nunca são providos e as dívidas de cada um, decorrentes da tunga incessante que a não reposição da inflação em seus salários, se acumulam cada vez mais.

Não é necessário pensar muito, até por que sentimos na mente e na pele todo dia, para se concluir que não há nenhuma boa  vontade prática dos senhores "deuses do Olimpo" para com as necessidades dos mortais que carregam o Judiciário nas costas, executando com seu suor, com muito estresse e pouco salário, as decisões emanadas de uma simples canetada nos gabinetes. E isto é tão concreto que os senhores administradores da Justiça do Rio Grande do Sul não tem o menor pejo de descumprir sua própria missão de fazer cumprir e salvarguardar a lei e a Constituição, até as últimas consequências, quando NÃO REAJUSTAM ANUALMENTE NOSSOS SALÁRIOS PELA INFLAÇÃO INTEGRAL ou ALTERAM O HORÁRIO DE TRABALHO O PREVISTO EM LEI POR MERA DECISÃO ADMINISTRATIVA!

Não nos resta, portanto, na Assembléia Geral do Sindjus, de amanhã, tomar outra decisão que a exigência absoluta e inarredável de reposição do que é nosso, recuperando totalmente as perdas salariais e retomando o intervalo de 2 horas de almoço, para depois avançar em direção ao turno único de 7 ou 6 horas contínuas. Assim como, não há outro caminho senão a manutenção da rejeição ao plano de carreira pérfido e distorcido que vem sendo trabalhado nos bastidores do Judiciário, para se construir, com a participação efetiva dos servidores, um projeto de lei digno e decente, do ZERO, isento de quaisquer das mazelas projetadas!

E o prazo razoável para seu atendimento não pode ultrapassar duas semanas, sob pena de sermos forçados a deflagrar, em Assembléia Geral previamente agendada, a GREVE POR TEMPO INDETERMINADO até a satisfação completa das reivinicações e anistia de eventuais cortes de ponto ou quaisquer atitudes de repressão ao movimento paredista.

movimento indignação

A propósito do próximo Congresso do Sindjus, cujas eleições de delegados se realizam hoje, vai aí um poema que bem poderia sintetizar uma "tese" para o evento:

Desabafo de um “Peão-Padrão” ante o domínio.

Quero viver, não permitem,
Quero morrer, me proíbem.

Sou uma máquina a serviço
Da vontade dos meus donos,
Tantos são que os desconheço

(De tantas formas me oprimem,
Não sei se são acionistas
De uma multinacional,
Se “autoridade”, eleitores,
Ou simplesmente matronas,
Donas de casa oprimidas,
Que oprimem pra aliviar
Das maneias que lhes prendem).

                                                                 Não tenho prazer nenhum.
                                                                 Só o tédio e o sobressalto
                                                                Movimentam minha vida:
                                                                  A ameaça, a cada instante,
                                                                  De desemprego ou castigo,

Da fome que bate à porta
E se dribla na cachaça.

Me esfolam vivo, me engolem,
Me cospem e me vomitam,
Me trituram nos moinhos
Que movo com os meus braços,

Me usam pra produzir
O prazer abastardado
De um punhado de malditos,

Que c’oa vida que me roubam
Entesouram propriedades,
Poderes e arrogâncias,
E satisfazem, na orgia
Do sadismo “revoltado”,
Seu vazio de mentes mortas,
Sua falta de sentido,
Sua alma oca e sem graça!

Estas “múmias” que se odeiam,
Que condenam-me a cachaça,
                                                                       Que têm horror à gandaia,
                                                                         Só gozam me torturando.

           Suas ocas vidas, podres
           Do “recalque” do poder,
            Do orgulho de esfolar
           E expor aos esfolados
       O chique dos seus “dourados”,

Precisam da minha alma,
Do meu corpo, do meu ser
Pra produzir o seu tédio

Regado em champanhe fino,
Pulverizado na coca,
Que, tresloucados, lhes dá,
Por algumas horas “brilho”
Para o oco de suas almas.

Necessitam que eu seja
Uma peça sem vontade,
Desgastada a cada dia,
Pra fabricar a moeda
Com que compram corpos frios,
“Panteras” belas e lúbricas,
Sem nenhuma emoção,
Que compartem amargura
E anseio de torturar.

Não querem que eu seja gente,
Mas não deixam-me virar
Alma penada sequer.

Sou seu brinquedo odiado,
Sou o gado que carrega
O fardo da sua tara
E, sem direito a nada,
Vive no limbo amargando
O trabalho e o cansaço
Pra que a “reina” dos patrões
Seja “fina” e “colunável”.

Gravataí, 18 de novembro de 2006

Ubirajara Passos

Por ser episódio de extrema gravidade, decidimos publicar neste blog denúncia feita pela Coordenação Nacional da Conlutas, que, também, convoca para um ato nacional. A CUT(Central ùnica de Trabalhadores), como sabemos, é majoritariamente dirigida pelo PT(Partido dos Trabalhadores) de Lula da Silva. Entendemos ser um texto para profunda reflexão, com vistas às eleições que se avizinham. Se ainda não sabemos em quem votar, pelo menos podemos nos convencer em quem não! Eis o texto:

"Dia 20 de agosto - Ato Nacional em São José dos Campos - contra o gangsterismo sindical e a criminalização das lutas e organizações dos trabalhadores !

Em mais um episódio lamentável de gangsterismo sindical patrocinado pela CUT, um trabalhador foi ferido à bala quando a assembléia em que participava foi invadida por jagunços armados.

No dia 01 de agosto a sede da CONLUTAS em São José dos Campos, no Vale do Paraíba, sofreu um atentado a tiros. Gangsteres e bandidos armados de escopetas, rojões e revolveres invadiram a sede quando os trabalhadores da Construção Civil da Revap preparavam sua assembléia para fundar uma ASSOCIAÇÃO DE AJUDA MUTUA E SOLIDARIEDADE DOS TRABALHADORES.

A sede da CONLUTAS fica em uma área pertencente ao Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região. Cerca de 30 homens armados, alguns encapuzados, desceram de um ônibus vindo de outra cidade e invadiram o local com gritos, ameaças e tiros. Houve quebra-quebra de instalações da sede, móveis, três carros do sindicato e do caminhão de som, que estavam estacionados no local. Um trabalhador foi baleado na cabeça e tiros foram disparados contra o coordenador da CONLUTAS.

Durante a invasão nada de valor foi roubado. Apenas documentos relativos à fundação da Associação foram levados. Tais como a ata e a lista de presença da assembléia. Os fatos são de extrema gravidade. Este é o maior ataque a uma organização do movimento operário desde a época da Ditadura Militar. Atos como estes relembram o fascismo italiano, onde a violência e o bandidismo eram utilizados contra os trabalhadores.

As características da ação e o interesse dos bandidos em levar do local unicamente a ata da assembléia bem como a lista de assinaturas não deixa dúvidas sobre os beneficiados por essa ação criminosa. Trata-se da CUT (Central à qual é ligado tanto o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de São José dos Campos, como a Federação Estadual à qual este sindicato é filiado). Estamos, certamente, frente a mais um ato de banditismo sindical praticado por esta Central Sindical, como o que vimos recentemente em Diadema/SP, contra trabalhadores do transporte rodoviário.

É mais um passo destes sindicalistas que viraram as costas para os direitos dos trabalhadores para defenderem o governo e os patrões. É a serviço das empreiteiras da ECOVAP e da própria Petrobrás que estes sindicalistas atuam ao tentar impedir a organização independente dos trabalhadores da Construção Civil. Da mesma forma que tentam dividir a categoria dos Metalúrgicos em São José, criando, em parceria com a própria empresa, um sindicato paralelo dos trabalhadores da Embraer. E não medem mais esforços, perderam todos os pruridos para fazer esta defesa chegando ao ponto que vimos no ataque em São José dos Campos.

É o mesmo interesse em defender as políticas econômicas do governo Lula que leva esta Central a patrocinar a convocação de uma assembléia nacional de professores das universidades federais para tentar fundar um sindicato na base do ANDES - Sindicato Nacional. Querem ajudar o governo a quebrar a resistência dos trabalhadores do serviço público contra suas políticas neoliberais. Estes episódios, por outro lado, se inscrevem nos marcos da intensificação da criminalização dos trabalhadores, suas lutas e suas organizações. O Interdito Proibitório virou moda e ameaça de forma generalizada os direitos sindicais dos trabalhadores. As demissões e perseguições contra ativistas, dirigentes e movimentos é cada vez maior e mais violenta. A tentativa do Ministério público do RS de criminalizar e ilegalizar o MST é apenas o exemplo mais sombrio com que convivemos neste momento.

A CONLUTAS e os trabalhadores terceirizados da REVAP exigem do Governo Lula, da Polícia Federal, do Governo Serra e da Policia do Estado que investiguem, identifiquem os bandidos - e seus mandantes - que atacaram a assembléia dos trabalhadores e assegurem punição exemplar para todos eles. Queremos que seja esclarecido o papel da CUT (Sindicato da Construção Civil e Federação Estadual) neste ato lamentável.

E também que seja investigada a participação das empreiteiras da ECOVAP e da Petrobrás neste episódio. O direito de livre  organização dos trabalhadores e das entidades sindicais são garantidos pela Constituição, e é um dever do Estado garanti-los.

O ataque à sede da CONLUTAS é um ataque ao conjunto das organizações independentes do movimento operário. Uma agressão a todos que repudiam o uso da violência física para dirimir diferenças políticas.

Assim estamos conclamando a todas as entidades sindicais, movimentos populares, entidades democráticas, a somarem-se nesta luta em defesa do direito a livre organização dos trabalhadores, em repúdio ao gangsterismo sindical e ao uso da violência contra os trabalhadores e suas lutas, bem como contra todas as formas de criminalização da luta e da organização dos trabalhadores.

Dia 20 de agosto próximo será realizado um ato político, de caráter nacional, em São José dos Campos, em solidariedade aos trabalhadores da região, contra o banditismo sindical, e contra toda forma de criminalização da luta e da organização dos trabalhadores. Convidamos todos os sindicatos, movimentos populares, parlamentares, personalidades e entidades democráticas a participarem.

Coordenação Nacional da Conlutas / Coordenação da Conlutas do Vale do Parayba"

N.A: As imagens, acima, não fazem parte da versão original; foram introduzidas pelo administrador deste blog.

Quando o companheiro que nos lê estiver abrindo este blog, estarão faltando apenas algumas horas para que o dr. Armínio responda à exigência da categoria, feita após a Assembléia Geral de 1.º de agosto, de reposição imediata de pelo menos 30% da perda salarial, parcelamento do restante em 2009, e cumprimento, desde já, dos reajustes anuais determinados na Constituição.

Nestes 29 dias, nem a tua indignação, expressa das mais diversas formas, nem o teu empenho em tentar manter a qualidade do atendimento à população, apesar da falta de funcionários e do bolso furado nestes anos todos, serviram para comover o todo poderoso chefe do Judiciário, cujas atitudes parecem contemplar antes os interesses restritos de um grupo de magistrados do que os da instituição que dirige ou povo a que deve servir!

Por mais que emissários, autorizados ou não, como os dirigentes da Ajuris, tenham se empenhado em demonstrar-se "interessados" no nosso drama; ainda que o dr. Armínio, tentando arrefecer a tua revolta, e evitar ter de atender aos justos gritos por reposição tenha vagamente assinalado com algumas migalhas após as eleições, a pura verdade é que, contra toda lógica e toda realidade, o Tribunal de Justiça não acenou, por um único momento, com qualquer vontade real sequer de negociar, que dirá de atender à premente necessidade de reposição da tunga monstruosa de 66,74% nos nosso bolsos!

Se o patrão ainda emitiu alguma vaga promessa de esperança, tão vaga quanto os 1.800 servidores necessários ao enfrentamento das montanhas de processos, para os quais não se faz concurso há anos, foi por saber que tu, humilde e simples servidor sem celebridade nem poderes, estás revoltado com o deboche  e a falta de reconhecimento que vem se perpetuando ano a ano.

Mas a verdade sem retoques é que, garantidos os gordos subsídios de até 70% nos bolsos da magistratura privilegiada, a que representa o dr. Armínio, a última coisa que lhes interessa (ao menos que possa melar o privilégio conquistado) é o teu salário e a tua condição de vida. Se podes com ele, e com as condições objetivas de trabalho, viver razoalmente como gente ou se tu esfalfas todo dia como gado na missão impossível de fazer andar os processos que representam a necessidade da população e tem como recompensa uma vida de cão, atormentado pelas necessidades cada vez maiores e menos satisfeitas da tua família e pelos credores batendo à porta, ao telefone ou ao próprio e-mail. Por que, com quatro anos de arrocho, nenhuma reposição, e quase 70% de perdas, esta é a situação da maioria.

Portanto, se o companheiro ainda tem algum orgulho pessoal, ou auto-estima, se ainda se considera pelo menos na condição da gente, só lhe resta uma atitude. Fazer valer o poder do teu protesto, da tua importância, já que sem os teus braços e a tua mente um simples despacho é um mero amontoado de letras no papel, e ir à GREVE pela recuperação das perdas, na forma proposta, e na data combinada, a Assembléia Geral do dia 12. Ou simplesmente te restará o remorso de ter traído a si próprio, às necessidades de teus filhos e de tua mulher ou marido, e trabalhar por mais dez ou quinze em troca de um salário, que logo não se diferenciará do grosso do miserabilizado povo brasileiro. Isto se as recompensas que o Tribunal sonha para ti, como a carga horária contínua de dez horas, a demissão de servidores por "falta de desempenho" ou a extinção dos cargos de Escrivão e Oficial Ajudante (para substituí-los por FGs de "confiança") não te alcançar antes da aposentadoria.

Não se deixe iludir, portanto, se erga da tua cadeira, vá à reunião de representantes hoje à tarde, às 13 h 30 min, no City Hotel e deixe bem claro que

É 30% JÁ OU A JUSTIÇA VAI PARAR

movimento
INDIGNAÇÃO!

Bom dia, Senhoras e Senhores, queridos colegas, amigos, simpatizantes em geral, leitores curiosos e inimigos do serviço público de qualidade

             Gostaria de agradecer profundamente pelo apoio que venho recebendo pelas minhas denúncias públicas contra o nepotismo no Tribunal de Justiça. Eu me sinto plenamente recompensada quando circulo pelos corredores e recebo enormes sorrisos dos colegas, de orelha a orelha; fico feliz quando me param para conversar, apertam a minha mão, me abraçam e dizem que eu falei o que todos pensavam. Obrigada, gente, estou muito feliz com tudo isso, apesar da "cabeça à prêmio". Eu não tenho medo de capangas me seguindo, nem de cara feia no corredor, muito menos de grampo telefônico. Graças a Deus, minha vida é absolutamente normal, sou uma pessoa vocacionada para o bem e para a consecução da Justiça. Geniosa, cabeça dura, cheia de defeitos, mas a covardia, felizmente, não está entre eles. Nada tenho a esconder, além, é claro, de alguma celulite inoportuna à beira da praia... porém, sem reajuste, sem praia, sem celulite. Viva o arrocho salarial!

              Tenho certeza de que, em breve, esse vício de pensar que se é dono da Coisa Pública, essa hierarquia feudal, despótica e ridícula vai ter um fim. E não será só no Tribunal de Justiça, nem no Ministério Público, nem na Assembléia: será em todo o país, gente! Vocês vão ver, as pessoas vão despertando, começam a denunciar, começam a ver a força que têm enquanto cidadãos, e a imoralidade administrativa chegará ao fim.

              A partir de agora, haverá uma grande mudança de paradigma dentro do Tribunal: em vez de desfilar com seus tamanquinhos barulhentos, nariz em pé, arrotando que são filhas do Des. Fulano, as patricinhas comissionadas começarão a se esconder, isso se não forem denunciadas antes. Sugiro que aproveitem então o "paitrocínio" para estudar, comprar bons livros, preparar-se para um concurso público e aí, sim, entrando pela porta da frente, mesmo que sem a bolsinha Victor Hugo, possam andar de cabeça erguida, porque a minha, senhores, só se curva diante de Deus.

Um bom dia a todos, e muito obrigada pelo apoio!

SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA

          Como tem muita gente me perguntando pelos corredores do Tribunal o que deve fazer para gozar os dois dias de licença previstos na legislação eleitoral, resolvi postar aqui a Resolução que outorga este direito àquele que trabalhou nas Eleições:

Em Bagdá, jornalista iraquiano joga sapato em Bush e o chama de cachorro...

Depois do tragicômico incidente, confesso que a idéia do jornalista não é de todo ruim... então vou deixar aqui a pergunta: em quem você arremessaria o seu sapato? Vou começar arremessando a minha plataforma de 15 cm ...

Embora, dadas as circunstâncias, do jeito que a coisa vai, daqui a pouco estaremos fabricando nossos próprios sapatos...

Ei, e que tal um tamanquinho holandês?

"O riso é a mais útil forma da crítica, porque é a mais acessível à multidão. O riso dirige-se não ao letrado e ao filósofo, mas à massa, ao imenso público anônimo." (Eça de Queiroz)

"Creio no riso e nas lágrimas como antídotos contra o ódio e o terror." (Charles Chaplin)

Abaixo os sapatos mafiosos!!!

ESCLARECIMENTO AOS LEITORES DO BLOG

         Hoje à tarde, assistindo à palestra do jurista Dalmo de Abreu Dallari, um dos nomes de maior relevo no direito constitucional pátrio, pedi a palavra e indaguei ao palestrante sobre a constitucionalidade de dispositivos de leis que tentam amordaçar o servidor público, caso da Lei 10.098, que, embora posterior à Constituição, traz o seu toque de arbitrariedade. Contei, inclusive, que o Bira e eu sofremos processos administrativos justamente por um suposto crime de opinião. É proibido pensar no Tribunal !

         Gentilmente, o Dr. Dallari reafirmou o princípio da liberdade de expressão, superior a qualquer lei que tente calar a voz do servidor público. Foi muito enfático neste ponto, e sugeriu que andemos até o STF, se necessário. Com certeza, Dr. Dallari! Não achamos nosso emprego na lata do lixo, embora sejamos tratados como tal...

         A seguir, viu-se algo inusitado: o Des. Sudbrack, tomando a palavra, disse que se eu sofro algum processo administrativo é porque eu, em conluio com um "jornalistazinho" (referindo-se ao Vitor Vieira) chamei a mãe do presidente Armínio de prostituta!!! Disse que este blog é um antro de fofocas, entre outras coisas... gente, fiquei tão pasmada que nem esbocei reação...

          Em primeiro lugar, eu não conheço, nunca vi e nem ouvi falar da mãe do Presidente. Pra ser sincera, eu nem sabia se ele tinha ainda mãe ou não. Nunca me preocupei em bisbilhotar a vida pessoal de ninguém, até porque as minhas críticas são ao Armínio-Presidente, nunca ao Armínio-cidadão. Totalmente infundada a acusação, portanto. E nem sei por que o Vitor Vieira foi citado nisso!

         Também não entendi a tentativa de aditar o meu processo administrativo com mais uma acusação inverídica. Ainda que eu tivesse xingado a vó do irmão do vizinho do primo da tia, tal fato não foi capitulado na portaria que originou o processo. O que não está no processo, não está no mundo. Lição da escola, Desembargador! Ou será que o senhor matou aquela aula???

          Mas, com certeza, o senhor foi mais esperto, afinal, é o senhor o desembargador, e eu, a servidora. Então, use toda essa sua nobreza para colocar sempre o jurídico acima do político, como bem orientou o Dr. Dallari. Não permita que essa reles servidora venha puxar as suas orelhas!

         Ah, mais uma coisa: não ofenda o Vitor, que é JORNALISTA com letras maiúsculas, porque não se curva à ditadura do Judiciário neste Estado. Respeite, se quiser ser respeitado.

Está consolidado o surgimento de uma nova classe de servidores públicos: os endividados do crédito consignado, aqueles que trabalham, exclusivamente, para sustentar os hipossuficientes bancos. Os grilhões do crédito consignado funcionam como uma bola de ferro presa à perna do servidor público.

Premidos pela ausência de reajuste salarial há anos, apontados pela opinião pública como vagabundos (que desconhece que os vagabundos são os parentes e amigos, que detém cargos comissionados para nada fazer, senão sobrecarregar os concursados), o servidor público recebe a tentadora proposta do crédito consignado.

Sem reajuste, sem atenção do Poder Público, assacado pelo sedutor apelo dos bancos, que oferecem empréstimos a perder de vista e cheio de contas atrasadas no bolsos para pagar, o pobre diabo vende sua alma ao banco. A partir daí, o que se vê, nas cenas dos próximos capítulos, é o cara correndo atrás, tentando renegociar, novando dívida, tirando um outro empréstimo num outro banco para pagar o primeiro e sobrar qualquer coisinha para ir ao supermercado, e aí já é tarde demais: o servidor virou escravo dos bancos.

E de quem é a culpa, afinal? Do servidor, que ganha pouco, não lesa ninguém, tenta viver honradamente e pagar suas contas? Ou será que a culpa é daqueles que permitem que o servidor se endivide até a raiz dos cabelos, daqueles que não cumprem a lei e não pagam sequer o que lhes é devido como salário, na forma do reajuste anual previsto no artigo 37 da Constituição? Onde deve estar um administrador público que não cumpre a lei, na sua confortável cadeira, ou no presídio?

No TJRS, até hoje o Presidente Armínio não pagou os juros que deve sobre os valores que vem pingando, de conta-gotas, na mão dos servidores, quando os mesmos valores, anos atrás, foram integralmente pagos a Suas Excelências. Dois pesos e duas medidas, como sempre: o servidor, que faz a máquina judiciária funcionar, tem menos direito que o magistrado a receber o que lhe é devido.

É por isso que eu sugiro uma Emenda ao artigo 5º da Constituição Federal. Onde diz “todos são iguais perante a Lei”, entenda-se “todos são iguais perante a Lei, ressalvadas a família Sarney e a família TJRS”

Desesperado, recebendo uns trocados de salário, sem nenhuma perspectiva de melhora em sua situação financeira, ele bate à porta do Judiciário, pedindo, pelo amor de Deus, uma liminar para conter a sanha enfurecida dos bancos sobre o seu salário. Argúi o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, a necessidade de sobrevivência familiar, mostra as contas por pagar, enfim, pede socorro.

Alguns juízes concedem a tal liminar, enquanto outros tem a coragem de denegá-la, sob o pretenso argumento de que o servidor se endividou porque quis. Simplesmente esquecem os princípios constitucionais e atiram a culpa sobre o servidor. Tais juízes deviam ser condenados à pena de tentar sobreviver um mês com o salário do servidor cuja liminar negaram. Ia ocorrer suicídio em massa, eu garanto...

Novos escravos. Trabalham para sustentar os bancos. E ainda tem que ouvir da boca dos juízes, em seus despachos, que se endividaram porque quiseram... faça-me o favor!!!

Deus abençoe os juízes independentes e os jornalistas corajosos, porque deles depende o futuro do Brasil!!!

STJ indicia magistrados e determina quebra de sigilo bancário de desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, determinou o indiciamento dos desembargadores: Mariano Alonso Travassos, presidente do Tribunal de Justiça MT; José Ferreira Leite, ex-presidente do TJ-MT; e José Tadeu Curi, também ex-presidente do TJ-MT, bem como dos juízes Antônio Horácio da Silva Neto, Marcelo Souza de Barros, Irênio Fernandes (atual juiz auxiliar da presidência do TJ-MT) e Marcos Aurélio dos Reis Ferreira (filho do desembargador José Ferreira Leite) e de outros servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

Além disso, o ministro Noronha determinou a quebra dos sigilos bancários dos indiciados para apurar a suposta prática dos crimes de formação de quadrilha, peculato e ordenação de despesas não autorizadas, porque teriam se utilizado da máquina do Tribunal de Justiça para garantir a si próprios privilégios indevidos.

O indiciamento atendeu ao parecer do Ministério Público Federal

fonte: http://prosaepolitica.com.br/ver.php?id=6459&p=s

Vivemos numa época pior que o Ato Institucional 5

Por Arnaldo Malheiros Filho

O Ato Institucional 5 foi a antilei que instaurou o antidireito no Brasil na noite negra de 13 de dezembro de 1968. Entre outras atrocidades, proibia o Habeas Corpus nos casos de crimes contra a segurança nacional e a economia popular. Só. Para qualquer outra acusação não havia restrição.

Bastava escrever na capa do processo que se tratava de um desses crimes e não vigia o direito constitucional de pedir Habeas Corpus.

Certa vez, um promotor da 6ª. Vara Criminal de São Paulo ficou indignado porque foi interrompido em audiência por um insistente vendedor de livros e deu-lhe voz de prisão — por qual crime, por querer vender livros?—, apontando o delito político de tentar impedir a realização de sessão legislativa ou judiciária para fazer agitação. Decorreram 30 dias até que o coitado fosse solto, diante da evidência de que ele não era um ativista, pois um Habeas Corpus era proibido no caso.

Depois de uma fase mais obscura, Geisel passou a falar numa "abertura", mas ela tinha que ser "lenta, gradual e segura". Ninguém queria esperar, ninguém queria abertura "lenta e gradual", mas a palavra "segura" lembrava que havia gente poderosa à direita do governo capaz de comprometer os planos liberalizantes.

Foi quando alguns juristas, como Oscar Dias Corrêa e Raymundo Faoro — a princípio hostilizados pelos mais radicais —, passaram a conceber fórmulas "gradualistas" de encerramento do ciclo autoritário. Por esse tempo, o jornal O São Paulo, da arquidiocese de dom Paulo Evaristo e sob a competente direção de Evaldo Dantas Ferreira (o repórter que achou Klaus Barbie, o carrasco de Lyon, no Paraguai), havia se tornado um veículo importante no combate ao que então se chamava "o sistema", apesar da censura que sofria. Nele, José Carlos Dias publicou um artigo que marcou época. Chamava-se "Por que não o Habeas Corpus já?". O texto mostrava que o simples direito de petição ao Judiciário não haveria de desestabilizar o "sistema" e seria um grande passo para a volta à normalidade institucional.

A idéia não vingou, mas lançou uma esperança. Depois de anos, a democracia finalmente se reinstalou. Mas o AI-5 só excluía o Habeas Corpus para os crimes contra a segurança nacional e a economia popular. No mais, continuava a mesma amplitude de sempre, pois modificá-la era tarefa que a ditadura militar não ousaria.

Recentemente, temos visto abusos do Estado que nos tempos negros do AI-5 não ocorriam: os DOI-Codi poupavam os juízes de autorizar violências. Hoje, porém, há um consenso segundo o qual qualquer arbitrariedade, se praticada com ordem judicial, é legítima; as megaoperações meramente pirotécnicas, à custa da imagem dos atingidos; a invasão de escritórios de advocacia em busca de provas contra clientes, coisa que os militares jamais fizeram. Juízes há — ainda bem que são poucos — que não disfarçam sua ojeriza ao instrumento da liberdade e baixam sua miniatura de AI-5 particular, negando sistematicamente os que lhe são pedidos.

Mas agora chegamos ao apogeu: leio na revista Veja que há quem considere o habeas corpus um "nó" para a repressão e pretende limitar seu uso "a situações muito pontuais", a fim de que ele não seja um instrumento da impunidade.

Ou seja, o ímpeto repressivo, aquilo que a juíza norte-americana Lois Forer chamou de "rage to punish" — a ânsia de punir—, atropela todas as garantias individuais conquistadas depois de duras lutas contra a ditadura.

Pior, quer ir além da ditadura. Nosso Código de Processo Penal é um monumento do Estado Novo, inspirado no fascismo italiano. Já há quem diga que os fascistas eram uns incorrigíveis liberais, que faziam leis cheias de direitos para os réus, com excesso de recursos gerando impunidade, como se pedir em juízo fosse uma praga burguesa.

O regime hoje não é militar, mas há civis -pior, há até magistrados- capazes de fazer coisas muito mais graves contra os direitos individuais.

Nem mesmo a ditadura militar, com todo o seu aparato autoritário e antijurídico, chegou a propor a "limitação" do Habeas Corpus a "situações muito pontuais", chegou a proibir aos réus o direito de recorrer.

Quem quer amputar o Habeas Corpus e proibir os recursos quer que certas violências contra o indivíduo não tenham remédio, valendo sempre a vontade do Estado, ainda que representado por um juiz. Socorro! Quero o AI-5 de volta, pois ele não chegou a tanto.

Artigo publicado originalmente na Folha de S. Paulo, nesta terça-feira (21/8).

Arnaldo Malheiros Filho é advogado criminalista e presidente do Conselho Deliberativo do Instituto de Defesa do Direito de Defesa.

fonte: http://www.conjur.com.br/2007-ago-21/vivemos_numa_epoca_pior_ato_institucional

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VEJA TAMBÉM NA EDIÇÃO DE HOJE:
Ordem de Serviço 01/2012 contraria
a  própria Constituição Federal!

Até que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul adote o expediente corrido em turno único, de 7 horas (o que, se depender exclusivamente da boa vontade e sensibilidade de sua cúpula administrativa, dificilmente ocorrerá), não podemos abrir mão do retorno ao intervalo de almoço de 2 horas!

São inúmeros os problemas e entraves enfrentados pelos servidores não somente no interior do Estado, mas na própria capital, que nos tem sido relatados a cada dia, não apenas em decorrência da maratona para  empurrar bocabaixo o almoço na reduzida hora que nos restou com a arbitrária alteração perpetrada pelo patrão Judiciário.

Funcionários do Tribunal da Borges e do Palácio da Justiça que residem em cidades da Grande Porto Alegre, por exemplo, com o início obrigatório do expediente às 9 horas, estão enfrentando, no próprio deslocamento para o trabalho, pela manhã, o estresse do trânsito justamente num dos horários de maior pico no sentido região-capital, o que os obriga a sair de casa bem antes do necessário para evitar o atraso no início da jornada.

Até que se faça justiça e seja revogada, entretanto, a Ordem de Serviço nº 1/2012, temos, todos nós servidores, de adotar uma atitude de absoluta firmeza e resistência e não abrir mão de forma alguma de cada segundo da diminuta hora do intervalo de almoço.

Ano após ano, na falta dos mais de 1800 cargos nunca providos, milhares de servidores tem se empenhado em derrubar as monumentais pilhas de processo, cujo avalanche só aumenta, com o sacrifício de sua vida pessoal e familiar, de seu conforto e de sua saúde, realizando infindas horas extras, sem convocação (e, portanto, sem remuneração), em boa parte dos casos até em fins de semana, como todos podemos constatar nos e-mails setoriais ao receber aquela precatória enviada numa madrugada de domingo, por exemplo. O resultado é a justiça gaúcha ser tida como a primeira do país em agilidade e qualidade, sem que haja qualquer reconhecimento, entretanto, aos trabalhadores, que tem se sacrificado em vão pelo atendimento das demandas da população trazidas ao Judiciário.

Ao contrário, o que se pretende com a redução do nosso horário de almoço e a adoção do horário contínuo de trabalho é justamente a intensificação deste sacrifício, que fatalmente tem ocorrido em grandes e pequenos cartórios e setores do Estado todo, forçando grande parte dos servidores, em razão da demanda no horário do meio-dia, a engolirem sua refeição no próprio cartório, em meio à pressão do balcão, e ali trabalharem gratuitamente o restante do "intervalo".

Assim é que, a pedido de diversos companheiros que nos contataram, lançamos aqui a campanha: NÃO ABRA MÃO DO SEU ALMOÇO NEM DOE SEU SANGUE SEM RETORNO!

O mínimo que podemos, E DEVEMOS, fazer, neste momento, para manter a nossa dignidade e rechaçar a institucionalização da escravidão (que outro nome não existe para hora extra impaga) a que fomos submetidos é utilizar cada instante do intervalo de uma hora fora do prédio do foro, sem abrir mão de nenhum segundo, e simplesmente "sumir" do cartório neste período.

Da mesma forma, como o reconhecimento ao sacrifício voluntário tem sido o arrocho salarial e a degradação cada vez maior das condições de trabalho, devemos, todos nós, nos empenhar em cumprir estritamente o expediente a que estamos obrigados, não permanecendo um único segundo no Foro, nos Tribunais e serviços do judiciário além dele, acabando, definitivamente, com as horas extras voluntárias que tantos companheiros tem feito para forjar "o melhor judiciário do país" e a sua miséria material e psicológicas, desde há muitos anos!

Nós, servidores, que temos doado o suor e o sangue, muito além do que possuímos, pelo Judiciário, temos de saber nos valorizar a nós mesmos, já que o patrão não o faz, e resistir a qualquer pressão para trabalhar além das 8 horas diárias, com o que, certamente, o baque será monumental, quase igual ao de uma greve, até que possamos paralisar definitivamente, em horário integral e por tempo indeterminado os nossos braços em prol do nosso direito de viver com um mínimo de dignidade humana.

movimento indignação

Na última sexta-feira, 1.º de agosto, no auditório do colégio Parobé, em Porto Alegre, a indignação dos servidores, reunidos em Assembléia Geral conjunta com seus colegas do Ministério Público, falou mais alto que a truculência ilegal e hidrófoba do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e decretou Estado de Greve até a próxima Assembléia Geral, que deverá ocorrer dia 12 de setembro.

Nem mesmo o terrorismo bufo da Direção do Tribunal e da Corregedoria foi suficiente para amedrontar a categoria, que lotou o auditório, apesar dos atos, totalmente ilegais, destes órgãos, determinando o corte do ponto dos que comparecessem além do "limite" de um servidor por cartório ou departamento.

A consciência de seus direitos como cidadãos, garantidos pelo Estatuto dos Servidores do Estado e pela Constituição, assim como a inconformidade absoluta com a falta absoluta de condições de trabalho e as perdas históricas de mais 63%, fez com que os companheiros passassem por cima da represália patronal e ainda mandassem pro espaço a pusilanimidade da pelega executiva petista que dirige o Simpe e o Sindjus.

Estado de greve e de indignação - apesar das propostas, das direções, de ações inócuas, como colocação de out-doors e campanhas com cartazes e folders (só faltaram os famigerados balões cor de rosa e olho de sogra), a covardia dos dirigentes sindicais foi fulminada pelos servidores, furiosos com o pouco caso do Tribunal e do Ministério Público, aprovando  o Estado de Greve e dando prazo a ambos os órgãos para enviar Projeto de Lei à Assembléia Legislativa, que recupere as perdas de 63,83% em pelo menos 30% neste ano (e o restante no próximo) até o dia 29 de agosto. Em caso contrário, a resposta será a greve por tempo indeterminado. A reivindicação foi entregue na sede do TJ e do MP por uma comissão representativa do conjunto dos companheiros reunidos na Assembléia, que marcharam, uma pequena multidão, em protesto pelas Avenidas Loureiro da Silva, Borges de Medeiros e Aureliano de Figueiredo Pinto.

O Estado de greve consistirá em ações de incremento da mobilização, suscitando a indignação dos companheiros que não compareceram à Assembléia, em alerta aos patrões e em fortes demonstrações  de repúdio ao privilégios usufruidos por magistrados e promotores, enquanto os servidores padecem com o bolso furado e as mesas atopetadas de processos. Para tanto, foram aprovadas, entre outras medidas:

-  operação padrão, com a diminuição das nossas atividades em 63% da produção atual,

-  colocação de um acampamento em vigília permanente em frente ao prédio do Tribunal

- e reunião de representantes no último dia do prazo concedido para avaliar a possível oferta de reajuste (bastante improvável) e preparar os próximos passos da luta até a Assembléia Geral, com indicativo de GREVE, no dia 12 do próximo mês.

A ação da oposição independente - à frente da mobilização que desaguou na na intemerata decisão da categoria esteve o Grupo 30 de Novembro, cujos membros, signatários do panfleto "AUMENTO" NÃO SÓ DE TRABALHO, estiveram-no divulgando nas escadarias do Foro Central, e no portão do Tribunal de Justiça, na Borges de Medeiros, no início de cada expediente, na véspera da Assembléia, assim como na entrada da mesma, no dia lº. Foram os companheiros Simone Nejar, Ubirajara Passos e Valdir Bergmann, membros do grupo, os primeiros trabalhadores da base a falar  e a entusiasmar a massa dos demais presentes com a proposta de Greve imediata pela perda salarial total (63,83%)!

Ubirajara Passos

Colega do 2º Grau, levanta da tua cadeira, estende a mão ao colega e vamos, todos juntos, dar um basta nesta acomodação crônica que, ano após ano, só vem nos trazendo prejuízos. É preciso mobilizar todo o Judiciário como forma de mostrar nossa indignação diante da medida arbitrária imposta pela Presidência.

Nenhuma instância ouviu os servidores, passando por cima, até mesmo, de prerrogativas constitucionais, como a obrigatoriedade de acordo coletivo no caso dos Celetistas Temos várias propostas para reverter isso. Queremos discuti-las contigo, queremos teu apoio e a tua opinião.

Se você quer lutar pelo horário consolidado há 22 anos COMPAREÇA À PLENÁRIA DO 2º GRAU! A mudança será para TODOS OS SETORES, não se iluda. A categoria dos trabalhadores do Judiciário começa a se levantar.

Foi aprovado o”Estado de greve” na Assembléia Geral do dia 1º de agosto, exigindo que o Tribunal envie projeto de reposição em 30 dias. Também foi incorporada como uma luta de todo o Judiciário: “CONTRA O AUMENTO DA JORNADA – 12 ÀS 19 H PARA TODOS”.

Nem a proibição do TJ aos servidores do 2º grau de participarem da Assembléia nos impediu de levarmos nossas propostas e fazermos parte da passeata até a frente do TJ, quando foi entregue, junto com a reivindicação salarial, um pedido de audiência com o Presidente do TJ por parte da Comissão do 2º grau, para discutir o horário.

Os trabalhadores estão indignados, unidos e, principalmente, dispostos a não aceitar mais esses ataques e lutar pelos seus direitos! Está claro que na base da conversa não haverá avanços. O TJ ignora os pedidos e a situação dos seus servidores e, o que é pior, tenta reprimir qualquer contrariedade com ameaças, abusando de seu poder de forma totalmente autoritária e ilegal.

Resoluções da Assembléia:

Foi aprovado ESTADO DE GREVE pelos servidores na Assembléia Geral do SINDJUS, construída em conjunto com os servidores do Ministério Público do Estado, representados pelo SIMPE. Estado de Greve significa que os servidores estão construindo e preparando uma greve e que, caso não sejam atendidas suas reivindicações, estarão, aí sim, deflagrando de fato uma Greve Geral dos Servidores. A principal reivindicação da categoria é a reposição TOTAL das perdas salariais, as quais ultrapassam os 63%. Ficou decidido que, já em Estado de Greve, será montado um acampamento em frente ao TJ a partir de segunda-feira (04/08), o que ficará montado até o dia 29, data fixada como prazo para obtenção de retorno da Presidência, a fim de pressionar a administração e mobilizar a categoria.

Enquanto isso acontecerão diversos atos nas comarcas do interior. Além disso, foi aprovada Operação Padrão durante esses dias, o que consiste na diminuição da quantidade de trabalhos prestados, também como forma de pressão. No dia 29 de agosto será feita uma reunião de representantes para avaliar a situação da categoria, o andamento das reivindicações, decidir o que será feito a partir daí e organizar a próxima Assembléia, que será duas semanas após essa reunião, no dia 12 de setembro. Caso não tenha havido resposta da presidência até o dia 29, a Assembléia Geral será chamada já com indicativo de GREVE,aser votada pelos servidores.

Comissão de Representantes do 2º grau:

A Plenária acontecerá na sexta, dia 08, às 9h da manhã, no Teatro do IPE e definirá os rumos da luta. Vem agora, colega, para não ter que vir todo dia, às 9h, a partir de 2009. Está na tua mão fazer a diferença. Junto aos colegas, organizem-se em seus locais de trabalho, elejam representantes e venham fazer valer o seu direito!!

PARTICIPE! PLENÁRIA DO 2º GRAU – 08 de Agosto – 9 horas Teatro do IPE – Aureliano Figueiredo Pinto, atrás do IPE

Para distração dos leitores, cansados de tanta pauleira política, resolvi publicar hoje um poema. Mas não um poema qualquer, um daqueles que compõe o meu, igualmente, inédito livro "Paixões, Asneiras e Tristezas", e que serve à reflexão sobre a nossa condição íntima de animais humanos transformados em ferramentas cumpridoras da burocracia do serviço de um poder do Estado.

O SONHO DO PEÃO

E assim, perdido pelos campos,
Ele não sabia,
No meio da vida,
O que era a vida,
Nem o que seria.

Ainda levava
Na melena rala
A memória velha
Das brisas de outonos,

Ainda sonhava
Com mulheres-onças,
Tesudas panteras,
Gatas enroscadas
Ronronando doce.

E em sonhos
Ele se perdia
Pelas madrugadas,
Ínsone teatino, troteando no céu,
Procurando estrelas
Perdidas, sem rumo,
Brilhantes pedaços de beleza e gozo.

Ele se extraviava
Na paixão da lua,
Misteriosa fêmea
Que o hipnotizava.

Ele se entregava
A estranhas auroras
Que rubras bucetas
Da cor de corais
Não igualariam
Nos gozos dos corpos
Ao orgasmo da mente,
Ao prazer do olhar!

Ele imaginava
Um mundo sem beiras,
Um tempo parado,
Uma gente sem peias,
E diziam-lhe "os sérios",
Os "bem-comportados":

Tu estás louco, homem,
Nunca houve esta coisa
De animais humanos
Soltos pelo mundo
Mandando em si mesmos.

A regra é diversa
E dela é preciso
Que obedeçamos
Todos os preceitos.

Há chefes e donos,
Barões, baronetes,
Há grão-sacerdotes,
Há os camaradas
Aconselhadores,
O velho partido
Da ciência revolucionária.

Conforme as formigas,
Viva, tchê, conforme.
Sejas, coletiva,
Ferramenta informe,
Que a ti não importam
Quem sejam teus chefes.

Tu foste parido,
Ser ínfimo e pobre,
Incapaz de ti,
Para nos servir.

Ontem fomos reis,
Senhores feudais,
Escravistas novos,
Fascistas vermelhos.

Nós fomos filósofos,
Cientistas políticos,
Fomos psicológos,
Até antropológos!

E de ti entendemos
Tudo o que nos dais:
A reverência burra,
A crença sem crítica,
O desamparo ávido
De instintos filiais
E a ambição das bestas
De maior ração
E menos relhadas
No lombo fodido!

Hoje somos, próximos,
Tua própria "consciência"
Que entra todos dias
Em tua mente vadia,
Na tela de vidro
(A tal de TV)!

E o qüera sem rumo,
Um sepé de hoje em dia,
Índio e europeu,
Não sabia mais
O que responder
Às gralhas do mundo,
Nem o que escolher
Entre tantos senhores!

Tão perdido estava
Que na noite achou-se:
Depois da erva-mate
Veio-lhe a cachaça.
Sonhou como os índios,
Tornou-se um xamã.
Entrou nos delírios
De druidas e bruxos

E à mente lhe veio
Uma incerta resposta,
Tão incerto é tudo,
Mas que o satisfez:

Velho companheiro,
De eternas jornadas,
Tu és só mais um
Que sofre teu século.

Logo a terra bruta
Levará tua carne
E mais uma vez
Tu renascerás
Na pedra, na árvore,
Homem ou animal!

Breve é tua estada
No mundo consciente,
Breve é tua vida.
Como em ti, não existe
Perpetuidade nos teus elementos!

O que hoje te forma,
Até os calos do pé,
Amanhã serão
Os olhos castanhos
Da fêmea mais linda
Ou a bosta gigante
De um elefante!

Vive a "tua" vida
E não deixes que os outros
Te imponham deveres,
Limites, recalques,
Sê tu, só tu mesmo,
Que é "única" a vez que vens ao universo!

Gravataí, 20 de abril de 2007

Ubirajara Passos

       “A humildade é o último degrau da sabedoria”. Se  a assertiva está correta, desconfio de como devamos chamar o Presidente do Tribunal, já que nem mesmo os colegas desembargadores cumprimenta - tamanha a empáfia do julgador-metido-a-legislador.  O fato é que, conversando recentemente com alguns bons juízes da Casa (porque, felizmente, ainda dispomos de excelentes profissionais, que têm manifestado seu total apoio à nossa causa), descobri que até eles estão de saco cheio dos arroubos de hostilidade da chefia. Aí repousa, portanto, a arte da unanimidade: Sua Aborrescência conseguiu desagradar a gregos e troianos...

Pois foi um destes valorosos juízes, vindo em socorro dos servidores, que trouxe a oportuna idéia de fazermos uma denúncia criminal junto ao Ministério Público do Trabalho. Sabe que nós nem tínhamos pensado nisso? O enquadramento jurídico é o art. 203 do Código Penal:

DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

Frustração de direito assegurado por lei trabalhista

Art. 203. Frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho.

Pena – detenção de 1 (um) ano a 2 (dois) anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

       E já seguindo o baile:

Constituição da República Federativa do Brasil, art. 109, VI:

Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:

VI – os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira.

Art. 8°, caput, da Constituição:

“É livre a associação profissional ou sindical ...”

       Agora, vou anexar uma imagem de uma das provas da materialidade do delito (acreditem, há muitas outras...) Aí está, fotografado, o malsinado ofício-circular defenestrado na nossa cabeça no final do expediente do dia 31 de julho, proibindo a participação na Assembléia Geral do SINDJUS.

      Agora, mais respaldo legal:

Lei Complementar 10098/94

Art. 64 - São considerados de efetivo exercício os afastamentos do serviço em virtude de:
XVI - participação de assembléias e atividades sindicais

       Mãos à obra! O melhor de tudo isso é que não haverá julgamento na casa do patrão. E sabemos que na Justiça Federal as coisas funcionam beeeem melhor... os servidores são valorizados, têm plano de carreira, trabalham satisfeitos, e os juízes concedem liminares em minutos (e não em dias...)

       Aguardem, caríssimos e caros irmãos, leitores do nosso blog, as cenas dos próximos capítulos. Na seqüência, tentativas de colocar servidores à disposição como represália, arapongas rastreando computadores e muitas outras egrégias surpresas!

       O Grupo 30 de Novembro reafirma seu compromisso com a verdade, e não cederá a pressões (sempre lembrando que “pressão” se faz no banheiro, senhores, e não sobre as nossas cabeças!)

Egrégias Falácias

(Simone Nejar)

        Imitando o Marcão ( pra ver se consegue nos dar balão)

Lá vem o Armínio da Rosa

Mas o que ele não sabe não

É que o servidor não aceita mais esta prosa

E lá vem o ditador

Com seu papo da responsabilidade

Não se iluda, servidor,

Porque é só mais uma inverdade

Na hora de lutar pelo subsídio de setenta por cento

O momento era propício

E pra nós o único aumento

Foi de trabalho e de suplício

Mobiliza o teu setor

E vamos deflagrar a greve

Conseguiremos só assim, mostrando valor

O respeito e a reposição que o homem nos deve

Você aí, leitor, que acabou de abrir seu computador para trabalhar no seu cartório, ou setor, do Judiciário Estadual gaúcho, e que teve a surpresa de receber a mensagem padrão do Presidente do Tribunal, prometendo, vagamente, o envio de um projeto de reajuste ainda em 2008, pare um pouco, respire e reflita.

Na justificativa do Projeto de Lei 187/2008, datado de 25 de julho passado, que cria novos cargos no Departamento de Informática,  pode-se ler, com todas as letras, a informação de que "O impacto para os dois exercícios subseqüentes (2009 e 2010) representa igual monta, eis que, por ora, não há previsão de remessa de Projeto objetivando o reajuste dos vencimentos dos Quadros dos serviços Auxiliares deste Tribunal de Justiça." Ou seja, a intenção do Tribunal de Justiça era de continuar a nos arrochar por mais dois anos e meio (até o fim da década), sem sequer um centavo a mais nos bolsos.

Pois graças à indignação e mobilização da categoria, à frente da qual esteve o Grupo 30 de Novembro, panfleteando ás vésperas da última assembléia-geral, o Presidente do Tribunal de Justiça vem, de forma inédita, responder à nossa reivindicação com mais uma promessa que, embora mencione a possibilidade de projeto de lei, não fixa data, nem percentual.

O que fica claro é que, até o 2.º turno das eleições municipais (novembro), nada será enviado. Repetindo a novela do ano anterior, temos aí mais uma clássica manobra da administração do judiciário tentando nos enrolar e desmobilizar a greve que se avizinha!

NÃO CAIA NESSA!

Se promessa enchesse o bolso de alguém, já estaríamos ricos. O expediente de prometer projeto de lei até o fim do ano (a promessa do Marcão em 2007)  resultou em reajuste algum até o momento. E se o Tribunal acena, agora, com alguma possibilidade, é porque tem certeza da disposição irreprimível de irmos à GREVE pela recuperação substancial de nossas perdas!

O ofício encaminhado pela comissão dos servidores do judiciário e MP, que participaram da Assembléia- Geral, durante a marcha de 1.º de agosto, exige a reposição de pelo menos 30%, em 2008, e o restante no ano que vem, nem um centavo a menos. E qualquer outro índice de reajuste menor do que isto, só empurrará mais uma vez com a barriga a nossa corrida eterna atrás da inflação!

É necessário que o Tribunal nos garanta, a médio prazo (no máximo um ano), a recuperação total do poder de compra que nos vem sendo confiscado, desde 1990, e faça constar do projeto de lei de reajuste a cláusula que consagre a reposição anual da inflação, cumprindo o art. 37 da Constituição Federal. Caso contrário, com a concessão de um reajustezinho de 10%, por exemplo, apenas remediaremos uma parte ínfima do problema, continuando a dolorosa e infinita peregrinação atrás de um dinheiro que já foi nosso, e nos foi tungado com a falta de reajuste na época certa e no valor correto.  Lembre-se que os subsídios (com aumento de 70% no salário da magistratura) já estão sancionados e garantidos há muito tempo e entrarão em vigor em março.

PROMESSA DE REAJUSTE SEM ÍNDICE É UMA DEMONSTRAÇÃO DA NOSSA FORÇA

Não se iluda. Apesar da menção da mensagem a bem comportados e "respeitosos" clamores de companheiros, que ainda acreditam na boa vontade do patrão, o dr. Armínio está falando agora em reajuste por que sentiu, de forma bem concreta, a nossa vontade de recorrer à greve e não tem a menor dúvida de que ela ocorrerá se continuar em silêncio.

Por isto, é necessário redobrar a mobilização dos companheiros, com a firme decisão de cruzar os braços, caso não nos seja garantido um reajuste "respeitável" e a recomposição anual da inflação futura. Não podemos respirar aliviados, sair a comemorar e desmobilizar o movimento, na primeira manifestação do Tribunal. Já está provado que temos força para dobrá-lo e, só com a continuidade da preparação para a greve, poderemos obter o que foi reivindicado pelo conjunto da categoria - e não por uma comarca isolada, no dia 1.º de agosto. Promessa se faz é pra Santo Antônio. Mas como não queremos casar, até porque não temos dinheiro, mas apenas um reajuste digno, não podemos nos contentar com algo vago, só para depois das eleições!

É 30% já ou a justiça vai parar!

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, fez manifestação pública nesta segunda-feira, assegurando que inexistem casos de nepotismo no Poder Judiciário Estadual, conforme mostrado por Videversus na sua edição também desta segunda-feira. Disse o desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa: “Todas as situações que pudessem envolver nepotismo foram devidamente examinadas e têm sido devidamente resguardadas por este Tribunal, por mais rigorosa que a coisa seja, por mais que derive para a demagogia barata”. Os esclarecimentos ocorreram na abertura da sessão do Órgão Especial da Corte realizado na tarde desta segunda-feira, por causa da denúncia formulada por Videversus, com base em ação popular movida no Supremo Tribunal Federal pela servidora Simone Janson Nejar (a ação ordinária número 1531, ajuizada no último dia 18). Acrescentou o desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa: “A maioria dos casos já foram examinados numa representação do Sindjus, no ano de 2006, perante o Conselho Nacional de Justiça, a qual foi indeferida liminarmente”. E disse mais: “Outras das referências são verdadeiras infâmias ou inverdades manifestas”. Mas, não ficou por aí: “Em relação ao Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, sempre tenho afirmado que ninguém tem que se pejar de integrá-lo, pois é um dos mais limpos, mais honestos, mais dignos do Brasil. Entretanto, sempre há aqueles que não se conformam com a lisura das instituições, com a grandeza dos seres humanos que as integram”. Revelou que já esperava esse tipo de “denuncismo” após a edição da Súmula nº 13 do Supremo Tribunal Federal, vedando a contratação de parentes de autoridades por afinidade até terceiro grau. Aí concluiu: “Agora, uma coisa é o rigor, uma coisa é a seriedade, outra coisa é a caça às bruxas desvairada, a demagogia barata, o cultivar o populismo fácil”. O editor de Videversus, jornalista Vitor Vieira, esclarece: não é servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, não tem parente ou sequer conhecido seu entre os funcionários da referida Corte; não é denuncista, tudo que publica tem documentos com base; não pratica “caça às bruxas desvairada”, apenas expõe às sociedades gaúcha e brasileira as mazelas de um Poder que se alega “um dos mais limpos, mais honestos, mais dignos do Brasil”. Na sua fala perante o Pleno do Tribunal de Justiça, nesta segunda-feira, o desembargador Armínio José Abreu Lima da Rosa não se referiu em nenhum momento a qualquer dos casos de nepotismo existentes no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Para que os leitores tenham plena consciência, a seguir vai novamente a lista dos nepotes da Corte gaúcha:
1) desembargador Sérgio Fernando Vasconcellos Chaves – emprega como assessoras as irmãs gêmeas Cristiane Moura Sleimon e Viviane Moura Sleimon, filhas do procurador Arnaldo Buede Sleimon (trata-se aqui de nepotismo cruzado);
2) a desembargadora Ana Maria Nedel Scalzilli tem três irmãos e um sobrinho nomeados;
a - Maria Helena Nedel é sua assessora;
b - José Oscar Nedel é assessor do desembargador Otávio Augusto Stern;
c - Ana Maria Nedel Duarte é a secretária da 8ª Câmara Cível.
d - o sobrinho Mathias Nedel Loureiro também ganhou emprego como estagiário.
3) os nepotes assessores Aline Mileski e Hélio Mileski são filhos de Hélio Saul Mileski, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
4) em contrapartida, o conselheiro Hélio Saul Mileski emprega filhos de desembargadores em seu gabinete no Tribunal de Contas; trata-se de explícito nepotismo cruzado.
5) o desembargador Dálvio Leite Dias Teixeira empregou o filho, Christian Vinícius Benedetti Teixeira.
6) Denise Nunes Meneghetti, comissionada chefe do Setor de Perícias do Departamento Médico Judiciário, é esposa do escrivão designado da Direção do Foro Central, Marco Antônio Reinbrecht Meneghetti.
7) a Oficiala de Gabinete Astrid Dorinha Peiter Brito, cedida de uma prefeitura do Interior do Estado, é mulher do deputado estadual Adolfo Brito (PP); trata-se também de evidente e notório nepotismo cruzado.
8) Ana Lia Vinhas Hervé, comissionada (CC), é mãe do comissionado (CC) Rodrigo Vinhas Hervé.
9) a servidora Mariana Santos dos Santos é mãe de Maria Augusta Santos dos Santos, secretária do juiz convocado Ney Wiedemann Neto.
10) a chefe do Setor de Estágios, Jeanne Vernieri Machado, é mãe da assessora de desembargador Mariana Vernieri Machado.
11) Cynthia Fischer e Roger Fischer são irmãos, ambos assessores e comissionados, ela na 3ª Vice-Presidência, ele no gabinete da desembargadora Elaine Macedo.
12) Gervásio Barcellos Júnior é secretário comissionado (CC) da 6ª Câmara Cível, e irmão de Mônica Barcellos Filippini, comissionada no Departamento de Engenharia, Arquitetura e Manutenção.
13) Maria Lúcia Maraschin Santos é comissionada e irmã do juiz Jorge Maraschin.
14) o comissionado Fernando de Jesus Rovani é irmão do juiz Francisco de Jesus Rovani.
15) Gustavo Mendoza Sudbrack, secretário do desembargador Umberto Guaspari Sudbrack, é o filho do próprio desembargador (se isto não é nepotismo, Videversus não sabe mais o que é nepotismo).
16) Tatiana Schmitt de Arruda, assessora da presidência do Tribunal de Justiça, é filha de juiz e mulher de outro assessor da Presidência e ex-diretor do Depto de Informática, Eduardo Henrique Pereira de Arruda.
Como o desembargador Armínio José Abreu Lima da Rosa diz não ter conhecimento de casos de nepotismo na Corte que dirige, Videversus recomenda que, ao chegar a seu gabinete, nesta terça-feira, abra o correio eletrônico do Tribunal de Justiça e procure pelos nomes dos indicados aqui. Videversus tem as cópias de todos eles. Para que o leitor de Videversus constate a veracidade do que é afirmado vai, veja a foto com a ficha do e-mail do filho de desembargador Sudbrack. Este desembargador, titular da 12ª Câmara Cível, faz parte do Pleno do Tribunal de Justiça e nada comentou sobre o fato de empregar o seu filho em seu próprio gabinete. Mas, este assunto do nepotismo no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, além da ação popular que tramita no Supremo Tribunal Federal, terá ainda outros desdobramentos. No dia 12 deste mês, a servidora Simone Janson Nejar apresentou a denúncia ao Mistério Público. Recebeu deste Mistério Público a seguinte comunicação: “Dossiê n.º 2287/2008 – Denúncia - Prezada Senhora: Em atenção à manifestação recebida na Ouvidoria do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Dossiê n.º 2287/2008, em 09/09/2008, informamos que estamos encaminhando os fatos, para conhecimento, ao Senhor Procurador-Geral de Justiça (Ofício n.º 2685/2008-OMP), com gabinete localizado na Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, n.º 80, 14º Andar, Torre Sul, Bairro Praia de Belas , Porto Alegre/RS, CEP: 90.050-190, telefone (51) 3295-1100, e-mail pgj@mp.rs.gov.br. Atenciosamente, Jussara Maria Lahude Ritter, Procuradora de Justiça, Ouvidora do Ministério Público. PR.01229.01225/2008-6”. Por conseqüência, o assunto é de amplo conhecimento do Procurador-Geral do Mistério Público, Mauro Renner. Se ele não tomar nenhuma providência, estará cometendo um crime funcional, e aí ele poderá se tornar um caso para o Conselho Nacional do Ministério Público. Também o Procurador Geral do Ministério Público Especial Junto ao Tribunal de Contas, procurador Geraldo Costa da Camino, está recebendo a mesma denúncia. Na foto, você vê a ficha de e-mail do filho do desembargador Sudbrack no Tribunal de Justiça.

Postado por vitor vieira às 9/30/2008 02:27:00 AM  (extraído do site, imagem cedida pelo autor do blog)   

           Boa noite, olha eu aqui de novo...

           Meus leitores que me desculpem, mas, depois de ser chamada de "denuncista", "demagoga" e "infame" pelo Des. Arminóquio, perdão, Armínio, agora mesmo é que eu vou noticiar tudo o que diga respeito ao Egrégio e Transparente Tribunal de Justiça. Vamos lá?

           Hoje fui à SMOV - Secretaria Municipal de Obras e Viação - aferir se realmente é verídico um boato que circula segundo o qual o prédio da Borges não tem habite-se da Prefeitura. E não é que não tem mesmo? Atenção, pessoal: trabalhamos num prédio inabitável, que não foi vistoriado, nem pelos bombeiros, nem pela Prefeitura. Talvez isso explique as rachaduras que existem por todo o prédio, além daquela viga no Pleno que rachou há pouco tempo atrás... e nem vou lembrar do episódio de 1998, quando caiu um pedação do teto lá em cima... cala-te boca! 

           É isso mesmo... vocês já pararam para pensar quantos processos já foram julgados, envolvendo questões habitacionais, habite-se, condições de salubridade, lá dentro? Inacreditável... parece que a vida imita a arte... enquanto na novela o deputado Romildo Rosa constrói prédios de areia, na vida real o prédio do Judiciário sequer foi vistoriado pelo órgão competente... a vida imita a arte, ou a arte imita a vida?

           Agora não vou mais me queixar de trabalhar no térreo... quando a casa, literalmente, cair, eu pulo pela janela! Menina vai, com jeito vai, senão um dia, a casa cai...

           E mudando de saco de cimento pra mala sem alça, parece que o MP já começou a exonerar seus parentes. Da semana passada pra cá, foram quatro embora. E, para provar que eu não sou mentirosa como me chamou o Des. Armínio, vou transcrever o ato exoneratório citado.

BOLETIM Nº 411/2008
O SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
EXONERAR
- a pedido, a contar de 08 de outubro de 2008, a servidora DENISE MALABARBA FERREIRA, matrícula 1496 0710, do cargo em comissão de Assessor Superior II, CC-10, acrescido da gratificação de representação de 35% (trinta e cinco por cento), deste Órgão (Port.2958/08).
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA,
em Porto Alegre, 08 de outubro de 2008.
JORGE ANTONIO GONÇALVES MACHADO,
Diretor-Geral.

(em tempo: Denise é irmã do Major Luís Fernando Malabarba, coordenador da assessoria de segurança institucional do MP). Só pra alfinetar, lembro que temos gente da nossa segurança, CC, com a mulher trabalhando no outro prédio...

          A pergunta que não quer calar é: quando o nosso presidente vai mandar a turma pra casa?

          Estamos controlando, Des. Armínio. Aguardamos suas providências.

          Hora de nanar, gente. Minha cabecinha é leve, durmo um sono tranqüilo, sonharei com o Anjo que me protege.

          Boa noite!

         Hoje tem marmelada?

         Tem, sim, senhor!!!

         Hoje tem goiabada?

         Tem, sim, senhor!!!

         E o palhaço, o que é?

         É  filiado ao Sindjus!

         Sim, caríssimos e caros irmãos, sois palhaços! Sabe aquela ação que o sindicato ia ajuizar, para manter o horário das 12h às 19h? Sabe aquela outra ação, para manter o limite de tolerância em 50 minutos? Sabe a questão do reajuste?

         Pois é, pode esquecer... pelo menos, vindo do Sindjus. Faz umas duas semanas aproximadamente que eu entendi que estavam enrolando de propósito para não ingressar com as tais ações. Mas depois da última reunião com os celetistas, até quem não é da área jurídica teve certeza! Acreditam os leitores que o advogado pediu listas de nomes para ingressar com a ação???

         Lá vou eu de novo, ensinar padre a rezar missa... mas agora até nem me importo, porque, perto do e-mail do CNJ, um advogado de sindicato é um mero coroinha... então, vamos lá: o sindicato não precisa dar nome aos bois para ingressar com ação, por conta de um instituto jurídico chamado substituição processual, que é a defesa de um direito alheio em nome próprio, ou seja, atividade típica de sindicato. Só que, no caso do Sindjus, ou os caras são masoquistas, ou nós é que somos palhaços mesmo... escolha a alternativa, afinal, você decide!

Os nobres colegas que atendem às demandas sindjusianas (se houver alguma, claro, pois os dirigentes não reconhecem o constitucional direito de ação) – estão protelando, procrastinando, tergiversando e postergando o ingresso das ações porque argúem a rebimboca da parafuseta jurídica: o Enunciado 310 do TST, cancelado em outubro de 2003, que dispunha que os empregados deviam ser individualizados na petição inicial, está sendo alegado para complicar o que é simples. Dispunha o falecido Enunciado, em seu inciso V, in verbis:

V - Em qualquer ação proposta pelo sindicato como substituto processual, todos os substituídos serão individualizados na petição inicial e, para o início da execução, devidamente identificados, pelo número da Carteira de Trabalho e Previdência Social ou de qualquer documento de identidade

         Portanto, Bozo, fique sabendo que o sindicato não só pode, como deve, figurar como substituto dos membros da categoria, sem necessidade nenhuma de individualizar nomes na petição. Mente, portanto, o Sindjus, criando mais um entrave como desculpa, esfarrapada, diga-se de passagem, para não ajuizar ação nenhuma. Alerta, peão!!!

         Mudando de nariz de palhaço pra bico de águia, ontem, conversando com uma colega de notável inteligência aqui no Tribunal (concursada, óbvio) surgiu a idéia de contactarmos todos os donos de cursinhos preparatórios para concursos públicos, a fim de somar forças numa grande campanha estadual pela moralização do serviço público no Judiciário. Acaso saberiam que existem 1800 vagas em aberto no Judiciário Gaúcho? Acaso não gostariam de promover uma grande campanha pela realização de concurso público, para transformar, por exemplo, os escravos, digo, estagiários, em servidores? Acaso não existem milhares de pessoas precisando de emprego, estudando para concursos?

         Então, gente! Vamos nos unir para fazer muitas manifestações públicas pela realização de concurso para prover tanta vaga no Judiciário! Se tais vagas fossem preenchidas, como seria aliviado o peso que paira sob nossas cabeças!

         Gostaram da idéia? Então, deixemos de ser palhaços aos olhos da Administração e do subserviente Sindjus, e vamos mostrar a todos que, antes de servidores, somos cidadãos! Chega de comissionados, chega de parentes, chega de transformar o Tribunal num circo de horrores!  Pela realização de concurso público, já!