Canalblog
Suivre ce blog Administration + Créer mon blog
Publicité
Movimento Indignação
Movimento Indignação
Newsletter
Movimento Indignação
15 novembre 2020

Hoje a vida está mais triste... Morreu o companheiro Jorge Dantas, grande guerreiro de nossas causas e do movimento social

Dantas_2007_page_0001Manifestação no Largo Glênio Peres, inverno de 2007: Ubirajara Passos, Luiz Mauro e JORGE DANTAS

É com uma tristeza doída e absoluta que noticiamos a morte do nosso grande e inesquecível companheiro, o camarada Jorge Dantas, que esteve presente em tantos e fundamentais momentos de nossas vidas, desde que começamos a trilhar a vereda do combate por uma vida digna, pontilhada pela curiosidade e alegria, para a peonada trabalhadora, com que comungamos o pesado fardo que mantém andando e movimenta nosso mundo, na já longínqua década de 1990.

Foi na luta sindical dos trabalhadores do Judiciário gaúcho que o conhecemos, e estreitamos nossa profunda amizade com este militante incansável, irrequieto e entusiasmado, de todas as causas populares, do Sindjus ao Movimento Negro, entidades cuja junção, em sua militância, nos anos de 2005 e 2006 lhe propiciaram o grande momento de sua vida, quando esteve à frente do movimento que resultou na titulação do primeiro quilombo urbano do Brasil, o Quilombo Silva, em Porto Alegre, com cuja população criou laços de duradoura estima e luta, no período em que lá esteve, combatendo no dia a dia por sua causa.

Dantas_2012Reunião com Jair Krischke na sede do MJDH, outubro de 2012: JORGE DANTAS, Ubirajara Passos, Jair Krischke e Valdir Bergmann

 Nascido no berço urbano da ocupação do extremo sul do Brasil, a cidade de Rio Grande, em 11 de março de 1958, foi na Grande Porto Alegre que o camarada Jorge Correa Dantas, operador de terminal celetista no Foro Central desde a década de 1980, encontrou o seu destino, batalhando na sua entidade de classe, onde foi diretor da executiva por duas ocasiões, na gestão presidida pela companheira Lúcia Saldanha Caiaffo, entre os anos de 1990 e 1991, e na gestão coordenada pela companheira Magali Bitencourt, de 2004 a 2007, quando organizou o Coletivo de Raça e Gênero do sindicato, que lhe oportunizou o engajamento in loco na luta do Quilombo Silva. Sua luta, porém, não se restringia ao sindicalismo, estando sempre presente na luta social da periferia, nas vilas populares em que morou, da Vila dos Sargentos à CoHab do Rubem Berta, em Porto Alegre, a Alvorada e a Vila Augusta, em Viamão, só para citar os diferentes bairros em cuja residência costumava refugiar-me depois de longas horas de animada conversação, que ía da revolução libertária à projeciologia, noites e madrugadas adentro. 

Foi Jorge Dantas, na primeira década do milênio, que me apresentou aos bares noturnos do Mercado Público, como o Pacífico, onde se podia então bebericar ao som das apresentações de Jorginho do Trompete, e que me mostrou, pela primeira vez, o assentamento do Bará, no cruzeiro central do mercado. Com ele, eu burro chucro metido a intelectual do povo, fui à minha única peça de teatro na vida, no caso teatro de arena, realizada nas antigas celas do Hospício São Pedro, numa tarde de sábado, faz uns quinze anos, "Hamlet Sincrético", cujo elenco era majoritariamente negro, contando com um único ator branco, de que ainda tenho comigo guardado o prospecto.

dantas_2011Intervalo do Conseju 2011, junto a Praça Osvaldo Cruz: JORGE DANTAS, Walter Tentler e Milton Dorneles

Nos agitados anos do início do século, estivemos juntos em atividades sindicais não só em Porto Alegre, mas em Santa Rosa, terra do nosso saudoso amigo e companheiro Valdir Bergmann, e em Curitiba, em Congresso da CoordenAÇÃO dos servidores da justiça estadual. E conosco esteve presente, desde o primeiro dia, nas lutas do Movimento Indignação, sendo nosso candidato em todas as ocasiões em que nos lançamos à tentativa de resgatar o Sindjus para os trabalhadores da justiça, concorrendo à direção executiva nas chapas do Movimento em 2010 e 2013 e, em 2016 na chapa Pralutar, forjada na junção do Indignação com as lideranças do Foro Central, na greve de 2015, ocasião em que ele ocupava, junto aos camaradas Jorge Volkart e Francioli Buzzati, o posto de Representante de Local de Trabalho no foro. 

Foi graças a este colorado irreverente e inquieto (junto ao qual assisti, em sua casa, no Rubem Berta, numa madrugada de 2006, a partida em que o Internacional se consagrou campeão mundial no Japão, com um inesperado gol do Gabiru), que frequentou a Faculdade de Serviço Social, mas vivia e se comportava com a mesma humildade e esperteza popular de seus camaradas da periferia, que escapei de tornar-me um sindicalista entojado e metido a intelectualoide, tingindo-me a militância política da dimensão concreta e pessoal da nossa vida de peões cuja luta tem de ir muito além dos altos ideiais abstratos de liberdade e justiça social, mas só se justifica na convivência alegre e comum do dia-a-dia, do lar ao buteco da esquina. 

Dantas_e_ISADORAMeu compadre JORGE DANTAS e sua afilhada Isadora Freitas Passos, em Gravataí, no 4.º aniversário dela,  1.º de setembro de 2012

Foi assim que, quando nasceu minha filha, Isadora Freitas Passos, em 2008, convidei-o, e a sua esposa Ieda, para apadrinhá-la na umbanda (desconhecendo, então, que a entrada nesta religião afro-brasileira não se dá por liturgia com recém-nascidos), o que, aceito pelo casal, tornou-nos, desde então compadres, "título" pelo qual passamos a tratar-nos pelo resto da vida. A última ocasião em que estivemos juntos, eu, Dantas, sua afilhada, mais minha enteada Larissa e os companheiros Jorge Volkart, Régis Pavani e Thiago Trocolli, foi numa reunião do Coletivo Pralutar, num barzinho da Cidade Baixa, na tarde de 2 de agosto do ano passado, depois de uma manifestação de protesto em frente ao Tribunal de Justiça. Já em outubro, em plena Greve de 2019, conversamos animadamente na Praça em frente ao Tribunal e ele me convidou para visitá-lo, mais uma vez, em sua casa, desta vez com a Isadora. As correrias e a doideira da pandemia de 2020, no entanto, impediram que isto acontecesse e nossos últimos contatos foram em uma rápida mensagem trocada pelo messenger em abril, quando o compadre me autorizou a incluir sua assinatura no Manifesto da Frente Gaúcha de Servidores do Judiciário pela Vida e Pró-Impeachment, e pelo whats app, em 18 de junho, quando lhe questionei como ia a saúde e ele me deu conta de que estava fazendo hemodiálise e curando úlceras; andando de muletas e suportando a dor física, que melhorava e piorava conforme os dias. Desde então não nos falamos mais e ontem ainda, não sei por que, me veio à lembrança um tantos episódios da nossa amizade.

Hoje, infelizmente, não nos resta mais do que transmitir, aqui, o nosso grande pesar aos familiares, amigos e tanto outros camaradas por cujas vidas Jorge Dantas passou, agitando com seus entusiasmo característico e adoçando, não só com os seus quindins, mas com a profunda ternura de um militante não apenas da causa socialista libertária e do movimento negro,  mas  da VIDA, os nossos pesados e rotineiros dias.

As despedidas ao camarada se darão hoje, das 15 h às 18 h, na capela 5 do Crematório Angelus, na Avenida Porto Alegre, 320, em Porto Alegre.

 

Ubirajara Passos

 

Publicité
23 février 2023

Tribunal pretende ajustar em 18% os vencimentos da magistratura, enquanto propõe somente duas parcelas de 6% para servidores

Nem bem havíamos publicado nossa última matéria, na última sexta-feira de carnaval, quando veio a público matéria na imprensa estadual dando conta de que o Tribunal de Justiça enviou ao Legislativo projeto concedendo reposição de 18%, bem como prevendo sua futura automaticidade, aos magistrados da justiça estadual, sob o pretexto do efeito cascata decorrente da promulgação de reajuste neste percentual para os magistrados federais.

O projeto explica de vez o porque o patrão judiciário está propondo ajuste da matriz salarial dos servidores em somente 12% (6% em junho próximo e 6% em janeiro de 2024), uma vez que, aprovado a reposição da magistratura, fatalmente a margem fiscal disponível dentro do limite de alerta da Responsabilidade Fiscal para ajuste dos vencimentos dos servidores cairá para 10,91%, conforme cálculo abaixo, elaborado a partir dos dados do último Relatório Quadrimestral de Gestão Fiscal divulgado (que pode ser conferido em nossa penúltima matéria.

Fica evidente, mais uma vez, que a prioridade do patrão judiciário são os vencimentos da magistratura, em detrimento da multidão de servidores empobrecidos e submetidos cada vez mais, pela falta de milhares de cargos e intensificação das metas, a partir da implantação das centrais de cumprimento cartório e de cálculos e custas, a uma rotina de trabalho exaustiva e inumana.

Basta examinar o final do quadro abaixo para se constatar que, apesar da falaciosa informação divulgada na mídia gaúcha de que os servidores estão alcançando 19,10% de ajuste em seus salários desde o ano passado (somando para alcançar este índice a revisão geral concedida pelo governador ainda em 2022, o que não fica claro nas publicações jornalísticas), desde janeiro de 2015 a categoria teve reajustes acumulados tão somente em 14,62%, enquanto os magistrados obtiveram 27,02% no mesmo período.

Seja como for, mesmo que aprovado os 18% da magistratura, haveria ainda margem para ajustar a remuneração dos trabalhadores da justiça gaúcha em pelo menos 28,51% (índice bem próximo dos 32% reivindicados pelo Sindjus-RS), sem ultrapassar o LIMITE MÁXIMO da Lei de Responsabilidade Fiscal (vide quadro abaixo).

Não há, portanto, outro caminho, diante da completa falta de prioridade do patrão judiciário para com seus trabalhadores, outro caminho senão a GREVE. TODOS À ASSEMBLEIA GERAL NO PRÓXIMO MÊS DE MARÇO!

Repercuss_o_do_reajuste_de_18_sobre_a_folha_da_magistratura_na_folga_fiscal_dispon_vel_para_os_servidores_page_0001

 

movimento indignação

13 avril 2023

CNJ AUTORIZA O PAGAMENTO DE MAIS UM PENDURICALHO À JUIZADA,ENQUANTO PADECEMOS A MISERABILIZAÇÃO DE 8 ANOS DE ARROCHO SALARIAL

Conforme a nota reproduzida nesta matéria, e ampla cobertura da imprensa porto-alegrense ontem, foi autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça o pagamento de auxílio-creche aos magistrados brasileiros, a partir de provocação da AJURIS, com retroação aos últimos 5 anos (o que é bastante questionável em razão da natureza do benefício, destinada a ressarcir despesas imediatas com a pré-escola), a pretexto, ironicamente, de isonomia com os servidores do judiciário gaúcho, que percebem o mesmo benefício desde o século passado. Caso o valor pago venha a ser o mesmo atualmente alcançado aos servidores, importará em R$ 855,00 mensais para creche de turno integral, o que totalizaria, nos 5 anos a serem indenizados, nada menos que R$ 51.300,00. Quantia esta que, paga em uma única ou poucos parcelas, possibilitaria pagar o acréscimo de mais 6% ao ajuste salarial pífio de 12% (6% + 6%) ofertado aos trabalhadores do judiciário pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul no básico de um Técnico Judiciário A3 (remuneração média da categoria) por 16 anos e 4 meses (R$ 51.300,00 divididos por R$ 261,49 - valor correspondente a 6% de R$ 4.358,15 - salário básico mencionado).

O novo benefício alcançado à magistratura não teria nada de escandaloso, aparentemente, não gozassem seus destinatários de salários líquidos de R$ 35 mil em média (alcançando o mais aquinhoado R$ 57.060,61, conforme dados da folha de pagamento publicados no site da transparência no último mês de março) e já não se encontrasse no Legislativo local projeto de lei para reajustar seus subsídios em mais 18% (já alcançado pelos magistrados federais em 2022). O que contrasta absurdamente com a renda mensal da imensa maioria da população brasileira, cujo salário mínimo oficial de fome atualmente é de tão somente R$ 1.302,00.

WhatsApp_Image_2023_04_12_at_08



Quem desconhece, aliás, esta realidade, poderia supor tratar-se de um grupo de indigentes que não tem o que comer (auxílio-refeição), não possuem dinheiro para uma simples consulta médica (auxílio-saúde), não tinham onde morar (auxílio-moradia concedido por vários anos, até sua revogação), e acumulam trabalho extra sem qualquer remuneração correspondente (gratificação de acervo), tantas são as verbas indenizatórias (penduricalhos) recebidos, além da nada desprezível remuneração.

Com este novo plus acrescentado à elite remuneratória do judiciário, que certamente será pago sem a alegação de qualquer restrição orçamentária, caem por terra, definitivamente, os argumentos com que o patrão judiciário pretende negar aos servidores, completamente empobrecidos, o mínimo de lhes conceder o ajuste de sua matriz salarial no mesmo percentual ofertado aos senhores magistrados (18%).

Não podemos, portanto, abrir mão da forte pressão sobre o Tribunal de Justiça (incrementando os apagões) para ajustar nossos salários em pelo menos 18% (sabendo-se que o dinheiro projetado para os penduricalhos oferecidos aos envolvidos na assessoria à juizada e a setores específicos, bem como a gratificação produtivista pífia - GDI - possibilitaria elevar para 22% o ajuste a todos os servidores, sem avançar um único centavo na repercussão orçamentária e fiscal), em uma única vez (sem necessidade de qualquer parcelamento, de duas vezes de 9% que seja), pois SE HÁ RECURSOS PARA MAIS ESTE PENDURICALHO À MAGISTRATURA, COM CERTEZA HÁ DINHEIRO PARA NOS CONCEDER O AJUSTE REIVINDICADO DE IMEDIATO E SEM MAIORES QUESTÕES.

 

movimento indignação

 

28 février 2023

18% da magistratura, aumento para funções de confiança e GDI abocanham recursos disponíveis para reajuste digno de 32%

Tivemos acesso aos dados da apresentação de power point realizada na reunião do Tribunal de Justiça com o Sindjus-RS e demais entidades de classe da categoria e submetemos à nossa assessoria técnica, que elaborou os cálculos abaixo.

Realizados os estudos pertinentes, salta aos olhos três grandes conclusões:


a) o ajuste linear universal de 32% reivindicado pelo sindicato inviabiliza-se na medida em que o patrão judiciário pretende utilizar os recursos fiscais disponíveis para aumentar em 18% (em 3 parcelas até 2025) os salários mais do que privilegiados da magistratura;

b) sobram efetivamente ainda 27,84% (número bastante aproximado de nosso cálculo anterior, feito a partir do último relatório de gestão quadrimestral divulgado e dos percentuais ocupados pelas folhas de servidores e magistrados na folha total - determinados a partir da projeção de reajustes recebidos por ambas categorias desde 2010, ano em que o Tribunal de Contas do Estado divulgou estudo com discriminação por faixa remuneratória das despesas com pessoal, por nós reproduzidos no blog do Movimento Indignação) que poderiam ser concedidos aos servidores, dentro dos limites da lei de responsabilidade fiscal;

c) entretanto, os recursos para tanto acabam corroídos, na proposta patronal, pelos diversos penduricalhos não incorporáveis à aposentadoria (a meritocrática gratificação de desempenho institucional, gratificações específicas para servidores de determinados setores da justiça de 2.º grau e aumentos da remuneração de FGs e CCs), cujos custos representam 9,83% da folha dos servidores, totalizando, juntamente com as parcelas de 6% + 6% de ajuste linear PARA TODOS, 22,19% de acréscimo nos gastos com a folha de pagamento dos trabalhadores da justiça.

Ou seja, SE NÃO CONSTASSEM DA PROPOSTA PATRONAL OS REFERIDOS PENDURICALHOS PARA SEGMENTOS ESPECÍFICOS (casualmente os mais bem aquinhoados) dos servidores, com o mesmo dinheiro que o patrão pretende gastar para sua implantação (fundamentada na política de produtivismo meritocrático) seria possível conceder-se não somente duas parcelas de 6%, mas 22,19% de ajuste imediato nos salários de todos os trabalhadores da justiça, dentro dos limites de comprometimento da responsabilidade fiscal admitidos pelo patrão judiciário e ainda mais 4,10% (totalizando 27,86%) se utilizado o LIMITE MÁXIMO da LRF.

É tudo uma questão de prioridades: para conceder-se os 18% aos juízes, gratificações específicas para evitar a debandada de servidores de setores específicos do 2.º grau, aumentar a remuneração de assessore CCs e fazer ajustes (necessários, mas que dificultam o ânimo dos servidores para uma eventual greve) nas FGs, estão reduzindo a possibilidade de ajuste dos salários da massa da categoria (empobrecida a tal ponto de muitos aposentados estarem sobrevivendo com meros 500 reais líquidos, afundados que estão em consignados, na tentativa de recuperar um mínimo do padrão de compra tungado pelo arrocho dos últimos 8 anos) a meros 6% + 6%.

Mais do que nunca é necessário que reivindiquemos um ajuste linear universal coerente, de no mínimo 27,86%, ao invés de nos deixarmos iludir nas pretensas vantagens particulares para determinadas funções de confiança e nos prêmios produtivistas, bem como (diante da tramitação célere da proposta patronal, que abdica da consulta aos maiores interessados, os servidores) deflagrar no mês março próximo, uma GRANDE GREVE PARA RESGATAR NOSSA DIGNIDADE.

An_lise_dos_quadros_de_repercuss_o_financeira_apresentados_pelo_TJ_RS__s_entidades_em_23_2_2023_page_0001

An_lise_dos_quadros_de_repercuss_o_financeira_apresentados_pelo_TJ_RS__s_entidades_em_23_2_2023_page_0002

 

movimento indignação

22 février 2023

Enquanto oferece tão somente duas parcelas de 6% para servidores, assessores de juiz CC devem levar até 38,65% de aumento

Conforme ASJ Informa nº 15, publicado no início desta tarde, a proposta de revisão da matriz salarial apresentada pelo patrão judiciário ontem, em votação da comissão do COJE, não apenas oferece a pífia esmola de 6% a partir de junho deste ano e 6% somente em janeiro de 2024 para o grosso da peonada judiciária, bem como alguns mimos de gratificações para determinados servidores de atividades diretamente exercidas nas dependências do Tribunal ou na Justiça de 2.º grau, mas "contempla, ainda, unificação das FG’s de Gestor I, II e III, com o mesmo novo valor para a FG de Assessor, que passa para R$ 3.245,00, sendo que o assessor, na modalidade de cargo terá seu valor alterado para R$ 7.500,00. A FG de Secretário de Juiz passa de R$ 1.469,00 para R$ 1.803,00. Além disto, o projeto cria a Gratificação por Desenvolvimento Institucional para todos os servidores ativos, devida no ano seguinte a classificação obtida no CNJ nas seguintes modalidades: Prata, 5%, Ouro 7,5% e Diamante 8%, do básico A-1, do Técnico Judiciário."

Isto explica em parte, diante da precariedade orçamentária e fiscal alegada, a diminuta proposta de ajuste salarial ofertada à maioria miserabilizada e assoberbada de trabalho (dada à crônica falta de trabalhadores para a qual não há a menor perspectiva de solução patronal), que deve ficar chupando o dedo com a esmola de 6% + 6% para que determinadas funções e cargos de confiança (notadamente aqueles mais próximos dos magistrados ou encarregado, até para manter seus postos, de incrementar, a todo custo, a produtividade de seus subordinados) recebam um tratamento remuneratório diferenciado.
Se um por lado é mais do que justa a unificação da FG dos chefes de unidade judiciária, extinguindo a injusta e injustificável disparidade de remuneração (baseada em duvidosos critérios de classificação das unidades chefiadas) na mesma comarca para o exercício da mesma atividade (a chefia), por outro, é inadmisssível que se relegue o conjunto da categoria a um ajuste salarial pífio a pretexto de contemplar um segmento restrito, pouco resolvendo, aliás para os próprios gestores dos padrões i e ii a unificação com o iii se seus vencimentos básicos sofrerem apenas os 12% parcelados de atualização.
É bom que se lembre, também que, dada a natureza meritocrática e produtivista da gestão incentivada pelo patrão judiciário, muitos gestores acabarão por enxergar no ajuste remuneratório o incentivo necessário a incrementar a exigência e a repressão sobre seus subordinados, inclusive na hipótese de deflagração da, mais do que nunca, necessária greve da categoria.
Quanto à elevação da remunerações dos assessores de confiança dos juízes (que pode chegar a até 38,65% (55,29% se somado ao ajuste geral de 12%), é simplesmente injustificável diante da esmola a que estarão sendo relegados os trabalhadores do judiciário gaúcho.
Do verdadeiro 'PPR" público de R$ 300,00 (a tal da gratificação por densenvolvimento institucional a ser paga mediante dedicação desenfreada dos trabalhadores ao aumento da "produtividade" do judiciário estadual, para garantir-lhe o prêmio do CNJ) só é possível rir diante de perdas salariais que beiram os 180% e salários básico que, na média da grande massa, representam hoje no máximo 60% do SALÁRIO MÍNIMO NECESSÁRIO calculado pelo DIEESE.
Mais do que nunca se faz necessária a deflagração, em março, de uma grande greve dos trabalhadores da justiça pela concessão de, no mínimo, 32% de ajuste geral dos salários e equiparação dos vencimentos dos técnicos a 65% do percebido pelos analistas.

REPERCUSS_O_SALARIAL_DOS_AJUSTES_NAS_TABELAS_REMUNERAT_RIAS_DAS_FGS_DE_GESTOR_DE_UNIDADE_E_CCS_DE_ASSESSOR_DE_JUIZ

movimento indignação

 

Publicité
24 octobre 2008

Momento auditivo

         media.tj.rs.gov.br/2310-22102008-184401-bandam.mp3 (copie e cole no seu navegador)

       Boa noite, pessoal, eu vou recomendar o link para que os leitores possam ouvir o que é distorcer a verdade em benefício próprio. O Diretor Geral afirma que não houve favorecimento à Arself, porque a licitação se deu por pregão eletrônico (menor preço).

      

ars1

       

        O Diretor, entretanto, não menciona a proibição do parágrafo 3º da Resolução nº 7 do CNJ, que diz:

       É vedada a manutenção, aditamento ou prorrogação de contrato de prestação de serviços com empresa que venha a contratar empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de ocupantes de cargos de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao respectivo Tribunal contratante, devendo tal condição constar expressamente dos editais de licitação. (Artigo alterado pela Resolução nº 09/2005, de 06/12/2005 - DJU 19/12/2005)

      Portanto, mesmo que fosse GRÁTIS, o irmão do presidente não poderia celebrar contrato nenhum!!!

              Em relação ao nepotismo, a coisa caiu no ridículo: agora, se a filha do Sérgio Chaves não está no gabinete do outro, não configura nepotismo cruzado? Acaso não houve um favorecimento recíproco? Duas pro TJ, uma pro MP? Vamos equilibrar a balança, o Dr. Sérgio ficou no prejuízo!

     Mais uma balela: a turma do deixa-disso está tentando remeter a questão do nepotismo às antigas resoluções do CNJ, que estão REVOGADAS no que contrariarem a Súmula 13. Portanto, o nepotismo, seja simples, seja cruzado, seja listrado, seja xadrez, foi vedado.

    XÔ, PARENTADA!

   Ah, e mais uma coisa: nunca usei linguagem de baixo calão. Baixo calão, mesmo, é abrir processo contra servidores, fundado em lei inconstitucional frente ao direito à liberdade de expressão, insculpido na Constituição Federal!!!

(e depois não querem que eu chame de Pinóquio...)

29 octobre 2008

Mitologia greco-gaúcha

Boa tarde!

Vejam, caros leitores, a estátua que jaz, pendurada, no Palácio da Justiça, tal qual um zumbi ressuscitado. De notório mau-gosto, a aberração tem o mérito de traduzir, com argúcia, o tratamento dispensado pelo Tribunal aos seus servidores: lá está ela, tal qual uma Medusa, com suas serpentes na cabeça, disposta a transformar em estátua de pedra quem ousar encará-la.

BOATSHOW_034

Mas não se preocupem,  Perseu está a caminho!

941152_2_perseus_beheading_medusa

(Peço desculpas pela imagem "pornográfica" - ou será que ela renderá outro processo?)

Por enquanto é só, pessoal !!!

1 décembre 2011

Carreira desabalada pra fugir do Judiciário

 Você que está nos lendo aí, imagine a situação: hoje é o primeiro dia da implementação do Plano de Carreira.

O  plano de carreira cujo sonho você tem acalentado há mais de vinte anos. Por que aguarda ansiosamente, sem acreditar que poderia chegar antes de se aposentar, na esperança de, finalmente, ver reconhecida sua dedicação  absurda ao serviço público e seus esforços em se qualificar.

Você foi dormir Oficial Escrevente e amanheceu Técnico Judiciário. De um dia para o outro foi enquadrado em um "padrão de vencimento", e numa letra da carreira, superior ao que recebe atualmente em no máximo 17,35%! Mas todo o "benefício" termina  exatamente aí.

 

 robo_escrevente

Os seus futuros triênios e adicionais por tempo de serviço serão calculados sobre o salário básico resultante da reclassificação, mas os que já tinha conquistado foram transformados em parcela autônoma e congelados nos seus percentuais. O resultado é que, nesta simples mágica de enquadramento (levando em conta que não haverá isonomia com a entrância final) vão-se embora uns 9,90% (mais ou menos uns R$ 415,95) a que teria direito se fossem integralmente calculados sobre o novo básico, como seria correto.

Em troca lhe oferecem a possibilidade de ir "aumentando" o seu salário todo ano em 3,45%. Se tiver a sorte de receber uma "progressão"  de padrão a cada ano e uma promoção de letra a cada 5, em quinze anos terá chegado ao topo da carreira com 52,33% a mais do que agora. O diabo é que, com os triênios e adicionais calculados corretamente (e a devida isonomia com a entrância final) teria conquistado uns 61,48 % a mais, ao se aposentar, só com a passagem do tempo.

Agora, para conseguir os minguados 3,45%, terá de suar muito mais do que o normal e ainda cair nas graças da chefia de plantão, porque só a aprovação numa "avaliação de desempenho" de objetividade duvidosa lhe garantirá avançar algum degrau. Basta que o chefe não vá com a sua cara e você ficará estacionado o resto da vida no patamar atual. Promoção por antiguidade, só se tiver a sorte de passar pelos cinco primeiros degraus de "progressão".

Faz anos que você se endivida e se sacrifica toda noite, depois de um dia de trabalho estafante, se deslocando até a universidade da cidade grande mais próxima, quando deveria estar descansando e dormindo. Com o diploma de Direito na mão, pelo menos poderia um dia prestar  concurso para Escrivão ou Oficial Ajudante, já que ainda não há um Plano de Carreira que lhe permita chegar a estes cargos por sucessivas promoções.

Só que agorá este concurso não mais existirá. A possibilidade de estes cargos virem a ser ocupados por servidores experientes e que se qualificaram para tanto, também não.

E promoção para cargo de escolaridade superior ao seu, se conseguir terminar a faculdade, nem pensar! Até porque as suas chefias, daqui por diante, serão escolhidas pelo juiz da vara num canetaço, por cargo de exclusiva confiança dele, entre os futuros ocupantes do cargo de "Analista Judiciário" e "Técnico Judiciário graduado em Direito, Economia, Contabilidade ou Administração", e podem ser alteradas a qualquer momento, conforme as intrigas dos demais "analistas e técnicos do cartório" (leia-se: o  seu nível de "puxação-de-saco") e o humor do magistrado respectivo.

 Mas tem coisas piores: se você se queixava de trabalhar em Guaíba e receber uns 11,12% menos do que em Porto Alegre ou Pelotas, saiba que agora não há mais distinção de salário por entrância. Só que você vai ser enquadrado na carreira exatamente no padrão de salário que recebia. Não vão lhe dar isonomia com a entrância final para daí estabelecer os graus de promoção. Antes você ainda poderia dar a sorte de ser sucessivamente removido para a entrância intermediária e final. Agora, pode esquecer. Ou sua e puxa o saco para avançar um degrauzinho ou vai ficar na mesma. 

E se você é de Porto Alegre e esperava uma carreira inteira, com todos os seus degraus, para aumentar seu rendimento, esqueça! Casualmente o seu enquadramento lhe fará ficar em padrão  de salário 18,84% inferior ao que teria se a carreira fosse estruturada a partir da remuneração de entrância final, e como os degraus são 5 em cada letra, já está lá pelo degrau 2 da letra C e só avança no jogo se "se comportar bem" no Big Brother da avaliação do desempenho! As suas próprias tarefas, até há pouco fixadas em lei, ficaram para serem regulamentadas pela administração do judiciário, ao arbítrio das suscetibilidades de "suas excelências" e das exigências do Banco Mundial.

E nem segurança de permanecer na tua comarca terá mais. Se antes só se removia quando fosse do seu interesse, agora a Presidência do Tribunal pode lhe remover quando e para onde bem entender. Podes muito bem ir dormir no Foro Regional da Restinga e amanhecer lotado em Cacimbinhas.

                                                                            World_Bank

 

Na verdade não lhe deram um Plano de Carreira, mas criaram uma lei para espremer ainda mais do seu suor e das suas minguadas capacidades de suportar um trabalho desumano, com pilhas e mais pilhas de processos sobre a mesa, e meia dúzia de servidores pra dar conta.

 Mas é a realidade. Você amanheceu no novo judiciário e o seu sindicato comemora com estrondo a conquista de uma reivindicação exigida há décadas. 

 Bom dia, Companheiro servidor da justiça do Estado do Rio Grande do Sul!



Esta crônica foi publicada pelo Movimento Indignação originale pioneiramente em 1º de junho de 2010, quando veio à luz a primeira versão do atual "Plano de Carreira" elaborada pelo Tribunal de Justiça. E espelha, com as devidas adaptações ao texto divulgado ontem, a situação em que se encontrariam a média dos servidores, especialmente um oficial escrevente que conte mais de 18 anos de serviço, com a implantação do nefasto instrumento de institucionalização do produtivismo histérico e do assédio moral, sob o pretexto da concessão de uma reivindicação vintenária.

Diante da nova realidade, a única hipótese possível, por absurdo que pareça, é a REJEIÇÃO pura e simples do ante-projeto apresentado e a GREVE geral dos servidores na hipótese de sua implementação, até que seja revogada e nos concedida uma carreira digna de gente.
 

movimento indignação 

24 mars 2012

MANIFESTO DE JUÍZES BRASILEIROS PELA COMISSÃO DA VERDADE

 

MANIFESTO DE JUÍZES
 
BRASILEIROS PELA
 
Ditadura
COMISSÃO DA VERDADE
 
 
 
 
 
Nós, juízas e juízes brasileiros, exigimos que o país quite a enorme dívida que possui com o seu povo e com a comunidade internacional, no que diz respeito à verdade e justiça dos fatos praticados pela ditadura militar, que teve início com o golpe de 1964.
A Comissão da Verdade, criada por lei, é mecanismo que deve contribuir para melhorar o acesso à informação e dar visibilidade às estruturas da repressão, reconstruindo o contexto histórico das graves violações humanas cometidas pela ditadura militar e promover o esclarecimento dos casos de tortura, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres.
Estamos certos, como decidido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que “as atividades e informações que, eventualmente, recolha (a Comissão de Verdade), não substituem a obrigação do Estado de estabelecer a verdade e assegurar a determinação judicial de responsabilidades“.
Manifestações que buscam cobrir as violações cometidas sob o manto da ignorância são um golpe para os direitos humanos e afrontam o patamar da dignidade humana estabelecido na Constituição Federal e normativa internacional. Todos e todas têm o direito de saber o que ocorreu em nosso país, tarefa que compete à Comissão da Verdade, a ser composta por pessoas comprometidas com a democracia, institucionalidade constitucional e direitos humanos.
Aguardamos que a Comissão da Verdade seja constituída o quanto antes, devidamente fortalecida e com condições reais para efetivação do seu mister.
 
Jorge Luiz Souto Maior – SP
João Ricardo dos Santos Costa – RS
Kenarik Boujikian Felippe – SP
Alessandro da Silva – SC
Marcelo Semer – SP
André Augusto Salvador Bezerra – SP
Gerivaldo Neiva – BA
Roberto Luiz Corcioli Filho – SP
Aluísio Moreira Bueno – SP
Carlos Frederico Braga da Silva – MG
Angela Maria Konrath – SC
Fernanda Menna Pinto Peres – SP
Adriano Gustavo Veiga Seduvim – PA
Rubens Roberto Rebello Casara – RJ
Mauro Caum Gonçalves – RS
Roberto Arriada Lorea – RS
Alexandre Morais da Rosa – SC
João Batista Damasceno – RJ
Marcos Augusto Ramos Peixoto – RJ
Lygia Maria de Godoy Batata Cavalcanti – RN
Luís Carlos Valois Coelho – AM
Dora Martins – SP
José Henrique Rodrigues Torres – SP
Andréa Maciel Pachá – RJ
Maria Coeli Nobre da Silva – PB
Ruy Brito – BA
Paulo Augusto Oliveira Irion – RS
Amini Haddad – MT
Geraldo Prado – RJ
Michel Pinheiro – CE
Alberto Alonso Muñoz – SP
Julio José Araujo Junior – RJ
Fernando Mendonça – MA
André Luiz Machado – PE
Grijalbo Fernandes Coutinho – DF
Fábio Prates da Fonseca – SP
Marlúcia de Araújo Bezerra – CE
Maria das Graças Almeida de Quental – CE
Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho – BA
Weliton M. dos Santos – MG
Célia Regina Ody Bernardes – MT
Oscar Krost – SC
Adriana Ramos de Mello – RJ
José Roberto Furquim Cabella – SP
Maria Cecília Alves Pinto – MG
Sergio Renato Domingos – SC
Mário Soares Caymmi Gomes – BA
Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza – MT
Jeferson Schneider – MT
Eduardo Vandré Oliveira Lema Garcia – RS
Lucas Vanucci Lins – MG
Douglas de Melo Martins – MA
Alberto Silva Franco – SP
Fernanda Souza P. de Lima Carvalho – SP
Cristiana de Faria Cordeiro – RJ
Umberto Guaspari Sudbrack – RS
Erico Araújo Bastos – BA
Edson Souza – BA
Amilton Bueno de Carvalho – RS
José Augusto Segundo Neto – PE
Salem Jorge Cury – SP
Rita de Cássia M. M. F. Nunes – BA
José Viana Ulisses Filho – PE
Milton Lamenha de Siqueira – TO
Maria da Graça Marques Gurgel – AL
Luiz Alberto de Vargas – RS
João Marcos Buch – SC
Ivani Martins Ferreira Giuliani – SP
Maria Cecilia Fernandes Alvares Leite – SP
Saint-Clair Lima e Silva – SP
Magda Barros Biavaschi – RS
Bernardo Nunes da Costa Neto – PE
Beatriz de Lima Pereira – SP
Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho – BA
Edvaldo José Palmeira – PE
Denival Francisco da Silva – GO
Maria Madalena Telesca – RS
Reginaldo Melhado – PR
Ana Claudia Petruccelli de Lima – PE
Albérico Viana Bezerra – PB
Carlos Eduardo Oliveira Dias – SP
Ana Paula Alvarenga Martins – SP
Theodomiro Romeiro dos Santos – PE
José Tadeu Picolo Zanoni – SP
Maria Sueli Neves Espicalquis – SP
Sandra Miguel Abou Assali Bertelli – SP
Luís Christiano Enger Aires – RS
Carmen Izabel Centena Gonzalez – RS
Rute dos Santos Rossato – RS
Reno Viana – BA
Orlando Amâncio Taveira – SP
André Luis de Moraes Pinto – RS
Norivaldo de Oliveira – SP
Eugênio Couto Terra – RS
Denise Oliveira Cezar – RS
Helder Luís Henrique Taguchi – PR
Sérgio Mazina Martins – SP
Eugênio Facchini Neto – RS
Gilberto Schäfer – RS
Rodrigo de Azevedo Bortoli – RS
André Luis de Moraes Pinto – RS
Paulo da Cunha Boal – PR
Laura Benda – SP
Joana Ribeiro Zimmer – SC
Bráulio Gabriel Gusmão – PR
Graça Carvalho de Souza – MA
Andrea Saint Pastous Nocchi – RS
Fernando de Castro Faria – SC
Dyrceu Aguiar Dias Cintra Junior – SP
Angélica de Maria Mello de Almeida – SP
Andréia Terre do Amaral – RS
Fabiana Fiori Hallal – RS
Maria Lucia Boutros Buchain Zoch Rodrigues – RS
Laura Borba Maciel Fleck – RS
Luís Fernando Camargo de Barros Vidal – RS
Régis Rodrigues Bonvicino – SP
Luis Manuel Fonseca Pires – SP
Carlos Vico Mañas – SP
Mylene Gloria Pinto Vassal – RJ

 
31 août 2008

CAI O PANO !!!

                  Sei que o momento é crítico e não é hora de desunir a categoria; sei também que  estamos todos com os nervos à flor da pele devido às pressões do patrão e repressão permanente, isso sem falar na pilha de processos, sempre à nossa espera; sei que a maioria de nós, principalmente quem tem família para sustentar, anda afogado em dívidas e empréstimos a juros escorchantes, porque, afinal de contas, e no final das contas, literalmente, é preciso comer. Mas, apesar de sabedora de tudo isso, venho a público colocar as cartas na mesa, sob pena da nossa indignação virar chacota dentro dos templos e também no blog da dona Rosane de Oliveira: vamos, portanto, arrancar a máscara do sindicato pelego!

Mascara_2_

                O Sindjus não serve à categoria; os seus dirigentes, na verdade, servem aos interesses do patrão.  Preferem usar a máscara da “política da boa vizinhança”, da mesma forma que usaram com as promessas falsas do Marcão, ano passado. Tudo o que eles queriam mesmo era a recente cartinha do Armínio, prometendo vagamente um reajuste etéreo, sem data, nem índice, nem coisa nenhuma. O que eles querem mesmo é a vagueza, a ambigüidade, o “me engana que eu gosto”. Só não sabemos se efetivamente lhes falta massa cinzenta, como diria Hercule Poirot, ou se estão usando de escancarada má-fé. Pelo que temos observado, ficamos com a segunda opção, afinal, nem o meu filho caçula acredita mais em Papai Noel...

PAPAI_NOEL

        Na sexta-feira passada, durante a reunião de representantes no City Hotel, aconteceu o inusitado, o escatológico, o inacreditável: fingindo que esqueceu das deliberações da Assembléia Geral do dia 1° de agosto, o diretor-e-cara-de-pau Luiz Mendes apenas rasgou o próprio Estatuto, colocando em votação uma nova data para a Assembléia  em que será votada a deflagração ou não da greve do Judiciário estadual. Para quem não sabe, vamos transcrever parte do Estatuto, para que os colegas compreendam a gravidade da atitude da criatura:

Título III – Dos órgãos de deliberação da categoria
Capítulo I – Disposições Gerais
Art. 52
– Constituem as instâncias de deliberação da categoria:
I – Congresso Estadual;
II – Plenária Estadual;
III – Assembléia Geral.

Seção III – Das Assembléias Gerais
Art. 62
– A Assembléia Geral é o órgão de deliberação da categoria dos trabalhadores do Judiciário do RS, soberana em suas decisões, tendo direito de voz e voto todos os trabalhadores do Judiciário gaúcho, mesmo que não filiados.

        Ora, o que fez Luiz Mendes? Resolveu, por óbvio, dar uma de Armínio, e sair atropelando a decisão da AG do dia 1° de agosto: marcar a próxima Assembléia para exatamente uma semana após o CONSEJU, isto é, uma semana após o dia 5 de setembro. Logo, pela soberana votação, deflagraríamos ou não uma greve no dia 12 de setembro. Bem, já que o Armínio legisla por atos administrativos, por que então não poderia o Luiz Mendes dar a uma simples reunião de representantes o poder de revogar uma soberana decisão tomada em Assembléia Geral?

Parece que a turma aprendeu rapidinho a lição, não é? Prova disso é que no CONSEJU haverá até palestra de Desembargador... isso sem falar na visitinha cordial da equipe da Ajuris, falando em cumplicidade... ah, não acreditam? Leiam no site!

        Pois numa votação totalmente ilegal e arbitrária, Luiz Mendes, desrespeitando o próprio Estatuto, decidiu (por um voto apenas) que a próxima Assembléia será realizada no dia 26 de setembro. Ora, para quem anda fazendo operação-padrão, suportando as ameaças da chefia e pressões da Presidência, ficar nessa situação até 26 de setembro, realmente, é para desmobilizar o que foi conseguido, a duras penas, até agora. E bem sabemos que este é o objetivo desta direção pelega. Lamentável...

chapli

        Quando, na reunião de sexta passada, eu pedi a palavra e fui lá para a frente, microfone em punho, acusar a direção de ser uma figura meramente decorativa, realmente, eu estava enganada. Confesso, agora, que nem para decoração eles servem. Pois foi o Luiz Mendes, indignado, batendo o pezinho no chão, cobrar “respeito, respeito, e respeito”. Dedo em riste, lembrava ter a Assembléia passada gravada em vídeo (que bom, vamos precisar mesmo da fita para comprovar o quão esquecidos, para não dizer mentirosos, são vocês, com suas preparadas caras-de-paisagem). Pois saiba que eu filmei, bem quietinha, toda a reunião de representantes, e vou colocar o vídeo no site do you tube, para que todos possam ver a mentira e o desrespeito para com a categoria.

Atenção, Luiz Mendes: a categoria também pede respeito, antes de tudo, para com seus próprios neurônios. Parece que a síndrome da subestimação veio lá da Presidência e se espraiou para o sindicato: de novo, pensam que somos imbecis e não estamos entendendo a manobra da desmobilização. Para isso, vale fazer cartinha para o Presidente pedindo reajuste (escrevam logo para o Papai-Noel!), vale fazer reuniãozinha com a Ajuris, vale dar declarações idiotas aos jornais, dizendo que a categoria está esperançosa com a migalha que porventura caia no nosso prato, sabe-se lá quando, e por aí segue o baile... vamos lembrar, por exemplo, que a barraca em frente ao TJ foi aprovada quase que por unanimidade na última Assembléia, e os únicos votos contrários vieram, justamente, da direção do sindicato. Curioso isso, não?

Tudo o que parecia favorável à categoria era dispersado pela direção. Votaram contra a barraca, votaram contra a colocação de painel divulgando os privilégios de Suas Subsidiências, votaram contra a greve e as únicas sugestões eram atos públicos e mateadas. Que bela maneira de reivindicar reajuste! E agora, no vindouro CONSEJU, tentarão modificar o próprio Estatuto, retirando o poder soberano da Assembléia Geral. E lá vão eles, os diretores, seguindo a mesma linha da Presidência. Daqui a pouco, como as coisas vão, estarão ostentando seus aventais de aprendizes, já que haverá até desembargadores no nosso Congresso. Fosse uma época de paz e respeito, é claro que Sua Excelência seria bem-vinda, mas, na conjuntura atual, soa como acintosa a presença de um magistrado no CONSEJU. Ou será que eu estou errada?

Em breve, colegas, vou postar aqui o link para que todos possam  ver a quem serve a direção do Sindjus. Mas a boa notícia é que não deixaremos a categoria à deriva: mais do que nunca, é preciso unir forças com os colegas. Afinal, nós não dependemos e nem legitimamos uma pseudo-direção de sindicato que fere nossos direitos e entrega nossa cabeça numa bandeja para o patrão. A categoria é muito mais do que Luiz Mendes, Válter e companhia limitada. Não dependemos deles para deflagrar a greve. Estamos tomando medidas legais contra eles, inclusive, pela prática anti-sindical e desrespeito ao próprio Estatuto.

s_joao_bapt_cabeca

Basta desta diretoria falaciosa: vamos nós mesmos convocar a Assembléia Geral e deflagrar a greve, até porque é a única forma viável de obtermos um reajuste digno. Não somos esmoleiros para aceitar qualquer centavo, nem vamos nos curvar diante da traição de quem deveria nos defender. Convoquemos a Assembléia e vamos exigir um reajuste que contemple todas as nossas perdas.

Basta de mentiras, Sindjus!

fios11_1

             

23 octobre 2008

Caderno de Literatura - Parte I

Boa tarde, queridos e queridíssimos leitores

OS DOIS FILHOS DE CORINA

      A partir de hoje, para não dizer que não falou de flores, o Movimento Indignação passará a publicar, esporadicamente, alguns contos edificantes e instrutivos, em prol do engrandecimento da sociedade gaúcha e da Pátria-Mãe brasileira. Poderíamos, eventualmente, publicar receitas de bolo, como era moda nos periódicos do centro do país nos idos de 1966, casualmente o mesmo ano em que foi editada a lei 5.256, que por acaso veio à cabeça neste momento. Entretanto, como tal assunto nos parece por demais insosso, em que pese as habilidades culinárias da companheira Simone, aí vai uma pequena notícia de uma dadivosa e abnegada senhora, conhecida por Corina pelos freqüentadores de uma obscena casa noturna escondida no submundo porto-alegrense na década de 50.

oldwhore

     Pois parece que a dona Corina, mãe abnegada, batia bolo que era uma beleza, em tudo empenhada em proporcionar a melhor educação aos rebentos, paridos em pleno exercício profissional. Zezinho, o caçula, gostava de brincar de general, enquanto Toninho preferia empilhar e montar blocos. Preocupada em agradar aos filhos acima de tudo, Corina tratou logo de arrumar-lhes um uma dupla de guaipecas, que os acompanhavam por toda a parte. A mãe trabalhava sossegada, relaxando e aproveitando, enquanto os cachorrinhos lambiam as mãos dos meninos.

Cao

      E o tempo passou, os meninos cresceram, e Dona Corina, finalmente, se aposentou. A memória de seus sofridos e duros dias, entretanto, continua viva, repristinada e consagrada nos anais da boemia chique da cidade. Toninho hoje sobrevive de bicos que o irmão Zezinho lhe consegue, desentupimentos de fossas de esgotos e limpeza de encanamentos. Já Zezinho conseguiu virar doutor, só que até hoje brinca de general.

ogro_oculos

      A dupla de guaipecas? Está velha, devagar, quase parando, mas ainda lambendo as mãos dos donos. O doutor Zezinho, porém, dá mais valor ao totó que às suas obscuras origens, e tinha verdadeiro pavor que lhe falassem a respeito da mamãe.

     Até que, um belo dia, adentrou seu escritório um velho senhor que, boquiaberto e folgazão foi lhe cumprimentando: "Tu não é o filho da Corina?" Enrubescido, o doutorzinho só faltou ir às vias de fato sobre o pobre cliente, e só não soltou-lhe o totó para mordê-lo, porque o bichinho está banguela. O velho senhor, fleumático e bonachão, entretanto, logo foi atalhando a conversa: "Escuta, meu filho - tu não tem que ter vergonha do serviço da tua mãe. Se ela fazia o que fazia era pra poder te criar e ao Toninho. E graças à sua exímia capacidade de bater bolo hoje tu é doutor!"

17cavalinho_de_pau_1_

23 octobre 2008

Suplemento culinário

Humm.. nada como uma tarde ociosa no meio da semana para saborearmos um bolo de chocolate com os amigos, não é verdade?

Então, aí vai a famosa receita do meu bolo de chocolate:

Preaquecer o forno . Colocar na batedeira 125 g de manteiga sem sal (não use margarina, o resultado nem se compara!) e bater com 2 xícaras de açúcar. Acrescer dois ovos e continuar batendo bem. A seguir, meia xícara de cacau em pó e 3/4 xícara de leite. Seguir batendo. Por fim, acrescentar duas xícaras de farinha e uma colherada de fermento em pó. Misturar bem e levar ao forno por uma meia hora (inicialmente bem quente, depois forno médio).

Cobertura: pôr no microondas meia xícara de leite, 2 colheres de manteiga, 2 colheres de açúcar e 2 colheres de cacau em pó (achocolatado também serve, mas não fica tão bom). Ligar por 4 minutos mas abrir toda hora e mexer. Despejar sobre o bolo ainda quente. Huuuuuummmm

Ai, que delícia! O Bira e eu passamos nossa tarde batendo papo, comendo bolo, tomando café... estão servidos?

BOATSHOW_813

23 octobre 2008

OBSCENIDADES MANIFESTAS

OBSCENO é encher a casa de parentes quando há 1800 cargos vagos e milhares de pessoas estudando para concurso, precisando de emprego

OBSCENO é ter dentro de um Tribunal mais de 60% de comissionados, contra menos de 40% de concursados.

OBSCENO é ignorar que existe Lei quando o assunto é o favorecimento do irmão

OBSCENO é confundir o serviço público com a casa da gente

OBSCENO é tentar retaliar e perseguir servidores cujo único pecado é ter opinião e exigir o cumprimento das leis

OBSCENO é agir como ditador quando se é Presidente de um tribunal “de justiça”

OBSCENO é deixar os servidores quatro anos sem nenhum reajuste quando o gordo subsídio para si já está assegurado

OBSCENO é assediar moralmente o servidor com base em lei obsoleta, da época da ditadura, dentro de um Tribunal de Justiça, fingindo que desconhece a Constituição

OBSCENO, por fim, é fazer pouco da inteligência do povo, achando que ninguém entendeu ainda quem é o mentiroso.

Juiz_5B1_5D

24 octobre 2008

Gazeta do Povo de hoje, 24/10

ASSÉDIO MORAL

link: http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=820953&tit=Assedio-moral

íntegra do texto:

Justiça

Trabalho

Assédio moral

Em 2008, 369 trabalhadores já foram à Superintendência Regional do Trabalho alegando terem sido vítimas dessa prática

Publicado em 24/10/2008 | Vinicius Boreki

De janeiro até setembro deste ano, a Coordenadoria do Núcleo de Igualdade e Combate à Discriminação da Superintendência Regional do Trabalho registrou 369 queixas de trabalhadores que teriam sido vítimas de assédio moral em Curitiba e Região Metropolitana. Desse total, 217 se tornaram ações na Justiça e 152 apenas pediram orientação. No ano passado, a Coordenadoria recebeu 705 queixas – 155 orientações e 550 processos.

De acordo com Regina Canto do Canto, coordenadora do Núcleo, os números menores neste ano não refletem a realidade. “Tivemos mais ou menos 60 dias parados em razão da greve dos auditores fiscais”, lembra. A Justiça do Trabalho não tem estatísticas sobre esse tipo de caso.

Tipos

Segundo o professor Dirceu Pertuzatti, da Faculdade Radial/Estácio, três são os casos mais comuns de assédio moral (ele está escrevendo um livro sobre o tema). Saiba quais são.

Assédio moral descendente

Está geralmente relacionado ao interesse de que um funcionário se demita. Os chefes ou supervisores tendem a exigir metas que não podem ser cumpridas ou a diminuição de prazos, tentando afetar o desemprenho. Segundo as pesquisas de Pertuzatti, esse é o método mais comum, ocorrendo em 80% dos casos.

Assédio moral horizontal

É o que acontece entre funcionários de uma mesma hierarquia. Geralmente ocorre pelas fofocas e intrigas realizada por determinado grupo de funcionário contra uma pessoa. Na maior parte das vezes, há conivência da chefia. Acontece em 18% dos casos.

Assédio moral ascendente

Quando um grupo de funcionários se une para desmoralizar um supervisor ou chefe. O patrão perde a influência e o comando. É o menos comum, com apenas 2% de incidência.

“Profissionalmente aniquilada”

Não é somente na iniciativa privada que ocorre o assédio moral. Também os servidores públicos podem ser vítimas da prática. É o caso alegado por Simone Janson Nejar, concursada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). Apesar do nome pomposo do cargo que ocupa – oficial superior judiciário –, atualmente Simone empacota equipamentos de informática. Segundo ela, outros servidores com o mesmo cargo e formação (Simone é formada em Direito), estão atuando com questões jurisdicionais. “Eu estou empacotando mouses e teclados. Além disso, sofro diversos tipos de proibições, como ter que pedir autorização da chefia para ir ao banheiro”, diz. Por conta desse tratamento, Simone diz que vai ingressar com uma ação contra o TJ-RS por assédio moral.

Conforme seu relato, as práticas de assédio moral se iniciaram em 2004, depois que ela se insurgiu contra decisões de sua chefia. Neste ano, ela ingressou com uma ação no Supremo alegando a existência de nepotismo no TJ-RS. Em meio aos conflitos, Simone diz ser perseguida. “Eu me sinto profissionalmente aniquilada. Tenho vontade de sair correndo todos os dias que entro no Tribunal”. O TJ-RS informou que Simone é concursada para cargo de Ensino Médio, e que a função que desempenha hoje está de acordo com o cargo.

Projeto

Em Curitiba, um projeto de lei que tratava do assédio moral no serviço público municipal, proposto pela vereadora Professora Josete (PT), foi aprovado em maio deste ano. No mês seguinte, o projeto foi vetado pelo prefeito Beto Richa (PSDB). Em agosto, a Câmara Municipal, que havia aprovado três meses antes o projeto, posicionou-se contrariamente ao mesmo e manteve o veto do Executivo. De acordo com a assessoria da vereadora Professora Josete, o projeto deve ser reapresentado no ano que vem. (VB)

Mas o que é o assédio moral? Um dos conceitos mais aceitos é o da psiquiatra francesa Marie France Hirigoyen. Em seu livro A Violência Perversa do Cotidiano, ela afirma que o assédio moral se configura em “toda e qualquer conduta abusiva, sobretudo por comportamentos, palavras, atos, gestos, escritos que possam trazer dano à personalidade, à dignidade ou à integridade física ou psíquica de uma pessoa, colocar em perigo seu emprego ou degradar o ambiente de trabalho”.

De acordo com o professor Raphael Di Lascio, da Universidade Tuiuti, os casos mais comuns de assédio moral são: ser alvo de fofoca ou intriga, deixar de receber informações pertinentes ao trabalho, ser isolado do grupo, receber metas impossíveis e ter a competência questionada.

O desembargador federal do Trabalho Dirceu Buyz Pinto Junior esclarece que o assédio moral geralmente acontece por duas diferentes razões: para conseguir um aumento de produtividade ou para forçar a demissão . “O empregador pode pretender provocar um desligamento voluntário da empresa, tomando uma série de atitudes para desprestigiar e isolar o empregado. Com isso, a tendência é que o funcionário peça demissão”, exemplifica.

De acordo com o juiz do Trabalho Luciano Augusto de Toledo Coelho, a configuração do assédio moral depende da comprovação do fato e, principalmente, da confirmação de males à saúde da pessoa. “É preciso que haja um dano à saúde da pessoa para existir uma indenização por danos morais. Ou pode se pensar no dano do direito ao emprego. Ou seja, a pessoa desenvolve um estresse ou uma depressão que dificulta a obtenção de outros empregos ou a manutenção do trabalho atual”, analisa.

Em geral, porém, as ações são ajuizadas após o trabalhador deixar a empresa. “O medo de perder o emprego o impede de fazer isso durante a vigência do contrato de trabalho. Dá para se dizer que, hoje, a Justiça do Trabalho é a justiça do desempregado”, opina Pinto Junior.

Limites

Para o professor da Faculdade Radial/Estácio Dirceu Pertuzatti, as indenizações por dano moral nem sempre fazem justiça. Segundo ele, há uma “indústria” do dano moral. “Nem tudo que ocorre na empresa é assédio moral. É preciso avaliar caso a caso”, aponta.

Na maior parte das ocorrências, existe grande dificuldade em comprovar o assédio moral. “Às vezes, ele ocorre dentro de uma sala. Ou somente por palavras. E não se consegue provar que o assédio aconteceu. Quando há e-mails, bilhetes ou a prova testemunhal é muito mais simples”, diz Pertuzatti.

É importante ressaltar que não é qualquer cobrança do chefe que vai configurar o assédio moral. “Para se configurar o assédio, é necessário que as condições sejam constantes. E não apenas casos pontuais”, afirma o juiz do Trabalho Luciano Augusto de Toledo Coelho.

assedio_moral4361

24 octobre 2008

NEPOTISMO LITERÁRIO !!!

Aos senhores da ocasião e da guerra

A vós, que me despejastes
nesta loucura sem telhas
e neste chão de desastres,
acaso devo ajoelhar-me
e bendizer as cadeias ?
E ser aquele que acata
as ordens e ser aquele,
apaziguado e cordato,
preso às aranhas e às teias.

Levando o sim em uma das mãos
e o não noutra, rastejante
aos senhores da ocasião
e da guerra. Ser no chão,
o inseto e sua caverna ?

Corrente serei
no recuo das águas.
Resina aos frutos do exílio.
Espúrio entre as bodas.
Resíduo.

Até poder elevar-me
com a força de outras asas,
para os meus próprios lugares.

A vós, que me despejastes
nesta loucura sem telhas
e neste chão de desastres,
com a resistência das penas,
aceitarei o combate.


Carlos Nejar

mutley

26 octobre 2008

Bira e Simone recebem apoio dos colegas do Rio de Janeiro

Bom dia!

Fomos informados de que o Sind Justiça do RJ, em Assembléia com 2.000 servidores, aprovou por unanimidade uma moção de apoio a mim e ao Bira, em função destes processos administrativos que abriram contra nós. Gostaríamos de publicamente agradecer aos colegas, que estão em greve, na luta por melhores salários, e com toda a razão. A defasagem salarial deles é de 30 %.

Passo, então, a transcrever a Carta que enviamos a eles:

Foi com imensa satisfação que o companheiro Ubirajara Passos  e eu  recebemos a notícia do apoio de vocês, através dos companheiros Wilson e Fassano. Aqui no Judiciário Gaúcho, somos moralmente assediados, perseguidos, retaliados e suspensos porque exercemos um direito constitucional, denunciando em nosso blog toda a sujeira que o Egrégio Tribunal  tem por hábito esconder debaixo do tapete. A mania de  tratar o Tribunal como a própria casa, favorecendo amigos e  parentes, o exagero de cargos comissionados frente à carência de pessoal efetivo, a defasagem salarial de 67% em contraponto ao gordo subsídio da Magistratura, tudo isso foi descortinado à sociedade pelo Movimento Indignação, irritando a Presidência e seu séquito de favorecidos.
Observem os  colegas que é proibido macular a imagem do Poder Judiciário neste país. Um Judiciário perfeito, correto, que nunca erra, mas que, entretanto, não tem o mínimo de vergonha na cara por deixar os seus servidores à deriva, sem reajuste, passando necessidade e muitas vezes não conseguindo pagar as contas do dia-a-dia. Eles, que têm outra faixa salarial, que têm seus privilégios e prerrogativas assegurados, não sabem o que é fazer milagre com o orçamento para poder sobreviver. Somos trabalhadores, prestamos concurso, entramos pela porta da frente sem pedir favor a ninguém. Por isso, exigimos respeito!
Agora, vêm Suas Excelências dizer que o companheiro Ubirajara Passos e eu denegrimos a imagem da Instituição; usam nosso blog particular -
http://grupo30.canalblog.com - para desrespeitar o nosso direito à liberdade de expressão, e ainda julgam-se eles os ofendidos!!! Fomos suspensos, como se tivéssemos cometido alguma falta, como se  tivéssemos subtraído algum valor do Tribunal. A única coisa que confessamos ter feito, foi trazer a público a grande farsa institucional. Tudo isso que estamos passando, nada mais é do que um recado: "vejam o que acontece a quem se insurge contra o Judiciário!"
Nós, concursados, estamos suspensos, enquanto a parentada que denunciamos via ação popular (AO 1531 no STF) continua lá, desfrutando das benesses que possui a realeza. O caráter de retaliação é flagrante, e só com uma grande mobilização, em nível nacional, conseguiremos impedir nossa exoneração.
É por isso que, neste momento, ficamos emocionados e profundamente gratos pelo apoio recebido. Cada vez mais, vamos unir forças para derrotar quem não respeita os servidores, que têm família para sustentar e direito a condições dignas de sobrevivência. Apoiamos e aplaudimos, mais que isso, ovacionamos a opção de vocês pela greve, pois bem sabemos que ela é o último recurso contra o descaso das autoridades. Aqui no Sul, infelizmente, a atual gestão do nosso sindicato não é combativa, e isso enfraquece, sobremaneira, a categoria.
Enfim, colocamo-nos totalmente à disposição dos colegas, enviando nossos melhores desejos de que vocês consigam não uma parte, mas todo o reajuste salarial  pretendido, porque vocês, já comprovamos, sabem lutar pelos seus direitos, da mesma forma que o colega Ubirajara e eu.  Somos, portanto, da mesma raça. A raça que procede do fogo, e que não irá se calar!
Que Deus os abençoe!
Com afeto e e admiração
Ubirajara Passos e Simone Janson Nejar

aperto_maos

30 octobre 2008

Sobre ontem à tarde...

     Bom dia! Para quem está curioso para saber como foi a manifestação de ontem, explico que a coisa ficou do lado de fora do Palácio mesmo, com a manifestação do povo na rua. Infelizmente, a comissão processante do Egrégio Tribunal não dispôs do necessário primor técnico para citar a indiciada. Então, não havia por que validar um ato que, sabemos, já nasceu nulo...

     Muito obrigada queridos colegas, muito obrigada Vera Guasso, pessoal da Conlutas, obrigada autoridades presentes, mas, principalmente, o meu profundo agradecimento àqueles que se levantaram de suas cadeiras no Tribunal, debaixo de repressão, e foram protestar contra a injustiça e a imoralidade. Novos tempos estão chegando, gente!

pal_cio_006

       Ah, querem saber como foi o ato do Sindjus lá na frente do Tribunal? Hahaha.. um vexame... eles já não enganam mais ninguém! E acho que não merecem nem as duas linhas que estou escrevendo... mas para não ser anti-democrática, vou colocar uma foto de um deles discursando...

ovelhassssss

        Na seqüência, teremos festa do Dia das Bruxas - Halloween - aqui no blog, simplesmente imperdível! Preparem suas fantasias, porque vamos à caça em pleno 31 de outubro. Também teremos a continuação da saga dos filhos de Corina: chega o amiguinho Marquinho para brincar, trazendo seu novo guaipeca; Dona Corina pára de bater bolo pra fazer sopa de cabeça de ervilha. Não percam!!!! 

31 octobre 2008

Gostosuras ou travessuras?

            Abracadabra!

            Hoje, eu tenho um milhão de motivos para estar feliz. Meu coração está transbordando de alegria, mas eu não vou contar por quê! Morram de curiosidade, queridos leitores!

sherlock

            E por falar em morrer, vamos cultuar hoje os mortos insepultos, os zumbis que perambulam, escondidos, pelos corredores  do M.I.J. (Mausoléu da Injustiça). À semelhança da narrativa do Veríssimo Pai no Incidente em Antares, tem gente que morreu e esqueceram de enterrar...  dentre os mortos, um casal araponga, uma senhora de nariz em pé e seu filhote, duas siamesas, a moça simpática que casou com o bonitinho-e-ordinário, o cara aquele que passa a tarde assistindo DVD, o outro que fuma e canta as estagiárias enquanto a pobre da mulher, concursada, trabalha que se mata no outro andar, enfim, chegou a hora de passar o rodo, chamar o coveiro e enterrar logo os defuntos, porque já estão cheirando mal...

zumbi

           Não vou aqui dar nome aos presuntos, até porque a lista oficial será divulgada em breve pelo Crematório. Não posso dizer que sinto muito, gente. Eu realmente sinto por mim e pelos meus colegas concursados, nós, que nunca temos vez por causa da parentada, e desta mania recalcitrante de tratar o Tribunal como a própria casa.

bruxatop02

           Mas, para não dizer que sou uma bruxa malvada, até porque me considero uma bruxa boazinha (confere, meu amor?), vou deixar aqui um feitiço para os parentes arrumarem emprego. Mas, atenção! O feitiço não funciona para cargo em comissão em órgão público, viu?

            Use um quadrado de tecido verde.
            Encha-o com louro e alfazema.
            Adicione quatro outras ervas regidas por:
            *Mercúrio - para um emprego que envolva comunicação.
            * Lua - para um emprego que envolva a cura, saúde ou trabalho de mulheres ou psicologia.
            * Júpiter - para um emprego que envolva liderança e responsabilidade ou a lei.
            *Marte - para um emprego que exija ação agressiva e positiva.
            * Sol - para um emprego ao ar livre, em agricultura, ou na natureza, ou trabalho agradável e calmo.
            * Saturno- para arquitetura, história ou qualquer outro emprego
            Adicione uma moeda de prata, para a fortuna. Amarre-o com um fio roxo.

3CA2DWMMXCA14HFESCAWCXNX6CAGJ53F1CA9KRZHNCAHWVVFFCAL1EMTRCA0MCYOPCA441J2UCA1J3NBWCAKLAUVYCAEHD7JWCAHF385ICAXCFEBUCAY5Z88MCAIB2UWKCAVG9O1KCAKQCIJJ

           Pronto! Agora sente numa poltrona confortável da SUA residência, pegue uma Caras pra ler, e fique aguardando que o feitiço faça efeito ( ... )

bruxa

           Enquanto isso, o Tribunal bem que podia abrir concurso público para prover as 1800 vagas. Vejo aquele monte de estagiário lá, trabalhando parelho com os servidores, e acho que eles deviam ter a chance de trocar o amarelo pelo verde. E nós, o verde pelo roxo. Afinal, todos querem ter aquilo roxo, né? (o crachá)

         Para conseguirmos o reajuste, não é necessário feitiço nenhum, mas, tão-somente, atitude! Entretanto, eu sugiro exorcizar o sindavestruz pelego:

          "Abracadabra, que a vara de porcos precipite-se bem longe da categoria!"

          Já temos um inimigo, não precisamos de mais um! Fora Sindjus amigo do rei! Mas não esquentem, o rei está nu e todo mundo já percebeu... portanto, chega de excremento humano no blog do Movimento Indignação. Já bastam os cocôs de cabrito por aqui. Mas como já estamos prontos para dar a descarga, tchau tchau!

Lama_20lama_20e_20mais_20lama

           Para mim, só gostosuras no dia de hoje, e olha que já comecei a dieta !

           Para os bebês Mileski e companhia, travessuras!

295

           Parece que as coisas finalmente vão para o lugar. Já era hora, né? Eu não avisei que Perseu estava a caminho???

          Magia?

          O Amor é a verdadeira magia!!!

1031957766_569178d68f

       

            Um lindo 31 de outubro para todos nós. Vou deixar dois links do Videversus de hoje, simplesmente, imperdíveis!

http://poncheverde.blogspot.com/2008/10/conselheiro-hlio-mileski-ainda-no-sabe.html#links

http://poncheverde.blogspot.com/2008/10/conselheiro-porfrio-peixoto-ainda-no.html#links

(segue a saga dos filhos de Corina na próxima edição...)

2 décembre 2011

Trabalhadores da justiça gaúcha rejeitam "plano de carreira" espúrio do Tribunal de Justiça

Apesar do esforço absurdo da direção do Sindjus, que pretendia aprovar o plano patronal sob o pretexto de pespegar-lhe os mais floridos e inócuos remendos, a indignação dos servidores presentes à Assembléia Geral do Sindjus-RS, nesta tarde, e a convicção racional e concreta do escravagismo sem volta, consagrado em lei, a que serão submetidos caso o ante-projeto venha a ser implementado, falou mais alto e REJEITOU de fio a pavio o monstrego. Voltaremos depois com mais detalhes!

Pedro_Paz
companheiro Pedro, vestindo a camiseta do Indignação,
e exigindo a rejeição do plano de carreira nefasto

Movimento Indignação

21 novembre 2008

PROCURA-SE

Partido Político para entrar com ADIN no STF (questão da mudança de horário prevista para 2009)

O Presidente do TJ/AM editou um Ato e foi, literalmente, podado pelo STF. Precisamos entrar com uma ADIN urgentemente! É primavera e precisamos podar o nosso jardim também! Os espinhos estão machucando...

Ah, esse Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça...

bamerindus

ADI 2907 / AM - AMAZONAS
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Relator(a):  Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Julgamento:  04/06/2008           Órgão Julgador:  font color=RED>- Tribunal Pleno

Publicação

DJe-162  DIVULG 28-08-2008  PUBLIC 29-08-2008
EMENT VOL-02330-01  PP-00179

Parte(s)

REQTE.(S): CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
ADV.(A/S): MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS E OUTRO(A/S)
REQDO.(A/S): PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
   AMAZONAS

Decisão

O Tribunal, por maioria, julgou procedente a ação direta,
   nos termos do voto do relator, vencidos os Senhores Ministros
   Marco Aurélio, Menezes Direito, Cármen Lúcia e Eros Grau. Em
   seguida, o Tribunal deliberou emprestar eficácia ex nunc à
   declaração de inconstitucionalidade, vencido o Senhor Ministro
   Marco Aurélio. Votou o Presidente. Ausente, justificadamente, o
   Senhor Ministro Gilmar Mendes (Presidente). Presidiu o julgamento
   o Senhor Ministro Cezar Peluso (Vice-Presidente). Plenário,
   04.06.2008.

Indexação

- VIDE EMENTA E INDEXAÇÃO PARCIAL: CABIMENTO, IMPUGNAÇÃO, PORTARIA,
MEDIANTE, ADI, CONFIGURAÇÃO, ATO NORMATIVO, CARÁTER AUTÔNOMO.
CONFIGURAÇÃO, REGIME JURÍDICO, SERVIDOR, MATÉRIA, PRERROGATIVA, CHEFE,
PODER EXECUTIVO, PROJEÇÃO, PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES.
CARACTERIZAÇÃO, RESERVA DE INICIATIVA, PROCESSO LEGISLATIVO, EXCEÇÃO,
INICIATIVA CONCORRENTE, INOBSERVÂNCIA, CONFIGURAÇÃO, VÍCIO FORMAL,
INCONSTITUCIONALIDADE. EXISTÊNCIA, DISTINÇÃO, JORNADA DE TRABALHO,
HORÁRIO DE TRABALHO, INEXISTÊNCIA, INTERFERÊNCIA, REGIME JURÍDICO,
ALTERAÇÃO, HORÁRIO DE TRABALHO.  AMPLITUDE, CONCEITO, REGIME JURÍDICO,
CARACTERIZAÇÃO, CONJUNTO, REGRA, PERTINÊNCIA, FUNCIONALISMO PÚBLICO,
SERVIDOR PÚBLICO, EXEMPLO, DIREITO, DEVER, PROIBIÇÃO, PENALIDADE,
REMUNERAÇÃO.
- FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. CARLOS BRITTO:
INCONSTITUCIONALIDADE, PORTARIA, USURPAÇÃO, FUNÇÃO, COLEGIADO.
- FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. CEZAR PELUSO: CONFIGURAÇÃO, CASO,
SERVIÇO ADMINISTRATIVO, SERVIÇO JURISDICIONAL, EXISTÊNCIA, PREVISÃO,
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. CELSO DE MELLO: IMPOSIÇÃO,
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OBSERVÂNCIA, PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE, TRATO,
MATÉRIA.
- FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA, MIN. JOAQUIM BARBOSA, MIN. ELLEN GRACIE:
EXISTÊNCIA, VIOLAÇÃO, DISPOSTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFERÊNCIA,
COMPETÊNCIA, TRIBUNAL.
- VOTO VENCIDO, MIN. MENEZES DIREITO, MIN. EROS GRAU: INOCORRÊNCIA,
INCONSTITUCIONALIDADE, POSSIBILIDADE, REGIMENTO INTERNO, TRIBUNAL, LEI
ORGÂNICA, OUTORGA, COMPETÊNCIA, PRESIDENTE, TRIBUNAL, REGULAMENTAÇÃO,
MATÉRIA, PECULIARIDADE LOCAL. INEXISTÊNCIA, EXCESSO, CASO,
POSSIBILIDADE, TRIBUNAL, EXERCÍCIO, FUNÇÃO REGIMENTAL.
- VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: DESCABIMENTO, DECLARAÇÃO DE
INCONSTITUCIONALIDADE, TRIBUNAL, ALCANCE, ATO ADMINISTRATIVO.
NECESSIDADE, EFEITO, DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, EXTENSÃO,
INÍCIO, VIGÊNCIA, NORMA.

Ementa

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. PORTARIA 954/2001 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, ATO NORMATIVO QUE DISCIPLINA O HORÁRIO DE TRABALHO DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO. VÍCIO DE NATUREZA FORMAL. OFENSA AO ART. 96, I, a e b, da CF. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE COM EFEITOS EX NUNC. I. Embora não haja ofensa ao princípio da separação dos poderes, visto que a Portaria em questão não altera a jornada de trabalho dos servidores e, portanto, não interfere com o seu regime jurídico, constata-se, na espécie, vício de natureza formal. II. Como assentou o Plenário do STF nada impede que a matéria seja regulada pelo Tribunal, no exercício da autonomia administrativa que a Carta Magna garante ao Judiciário. III. Mas a forma com que o tema foi tratado, ou seja, por portaria ao invés de resolução, monocraticamente e não por meio de decisão colegiada, vulnera o art. 96, I, a e b, da Constituição Federal. IV. Ação julgada procedente, com efeitos ex nunc.

18 octobre 2008

Separando o político do jurídico

        Ou o julgamento é jurídico, ou ele é político! Se é político, então assassinem logo a liberdade de expressão e a Democracia e legalizem a ditadura do Poder Judiciário, de uma vez por todas! Mas, por favor, não subestimem a inteligência alheia,  reputando que com seus argumentos pretensamente jurídicos vocês conseguirão solapar a ética e o bom-senso e manter calada a subserviente imprensa. Já pude comprovar que nem toda a imprensa é caprina, assim como nem todos os juízes e promotores escondem parentes. E é por isso que eu ainda acredito que haverá  Justiça neste país!

       Vamos de novo falar no nepotismo, uma ponta de iceberg, como bem lembrou o Bira no texto aí embaixo. A Ministra que negou seguimento à minha ação popular, com base na inexistência de prova de que mais da metade dos desembargadores é suspeita para julgar a ação envolvendo o emprego dos próprios parentes, o fez com base em precedente do próprio STF.  Este mesmo STF, vale lembrar, que está cheio de ações, adormecidas há anos nos gabinetes dos Senhores Ministros, aguardando julgamento, como a que se vê aí abaixo:

nedelnostf

      

        Tudo bem, se terei que listar nome por nome, parentesco por parentesco, para comprovar a suspeição e o impedimento de mais da metade dos desembargadores, vou fazê-lo, sim, ainda que tenha que amontoar pilhas de louça suja na minha cozinha e comer miojo todo o fim de semana. Estou agravando da decisão, demonstrando, cabalmente, por que os desembargadores gaúchos não podem julgar seus próprios parentes, ou, em outras  palavras, por que não se deve deixar a raposa tomando conta do galinheiro.

raposa_e_galinheiro_2

       Queremos que todos saibam que a repressão dentro do Tribunal está muito grande.  Mas, tomando como parâmetro que cara feia é sinal de fome, eu, que sou uma excelente cozinheira, não vou desistir de mostrar a todos o que acontece nos bastidores do Tribunal mais transparente do país. Um tribunal cujo prédio sequer tem habite-se da Prefeitura; um tribunal cujo presidente assina contrato com a empresa do seu irmão e ainda vem dizer que não existe nepotismo nem favorecimento. Isso dá um caldo e tanto!

Pinoquio

       Sim, eu agravarei! E vou dar toda a publicidade possível, porque tenho o apoio da imprensa que informa e não omite, que noticia e não manipula. E mesmo que a minha petição não seja nem recebida, a sociedade ficará sabendo, na prática, o que é um julgamento jurídico, e o que é um julgamento político. A minha lição de cidadania está no ar, senhores. Aprendam a conhecer a mão que julga seus processos. Bom proveito.

balanca06

 

27 octobre 2008

A PROPÓSITO ...

OS PARENTES FICAM, E OS CONCURSADOS SÃO SUSPENSOS????

O ser arapongóide que serviu de laranja continua no Tribunal, inobstante ter sido denunciado por mim antes deste processo ridículo. Aliás, a venerável mulher dele também continua. E lá estão os dois CCs, enquanto o Bira e eu estamos suspensos!

Nós, que nunca perdemos autos de um processo sequer (lembram daquele escrivão do Foro Central que entregou 966 processos a um sujeito com carrinho de supermercado? Pois é, não aconteceu NADA com ele! Nem suspenso foi! )

Nós, que nunca colocamos no bolso sequer uma caneta bic do Tribunal!

Nós, que cumprimos horário e ainda temos que ser mandados por chefes CCs (amigos do rei)

Nós, que temos dez e vinte anos de Judiciário, respectivamente.

NÓS FOMOS SUSPENSOS.

OS PARENTES CONTINUAM LÁ.

b79679d2ceefc0cd96a0cbef18dd0ab3

CONVIDAMOS TODOS QUE NÃO COMPACTUAM COM TAIS ABERRAÇÕES PARA QUE PARTICIPEM NA QUARTA-FEIRA, DIA 29, A PARTIR DAS 13H 30 MIN, DE UM GRANDE ATO PÚBLICO EM FRENTE AO PALÁCIO DA JUSTIÇA.

AMORDAÇAR O SERVIDOR PÚBLICO É DIZER NÃO À MORALIDADE ADMINISTRATIVA !

1 novembre 2008

Zorra Total

           Quem nunca foi saudado pelos corredores por aquele simpático senhor que ergue o braço direito e grita "um abraço!"?

           Entretanto, saibam os desavisados que Sua Simpatia é cunhado de A, sobrinho de B, casado com C que é concunhada de X, enfim... um verdadeiro novelo familiar!

            Pois o tal "abraço", chamá-lo-emos assim, que pertence ao mobiliário perene da Casa, é o maior carrasco de servidores concursados de que se tem notícia. É ele que aciona o mecanismo da cadeira elétrica funcional. Enquanto te envia o abraço com uma mão, te apunhala com a outra. É mestre em fazer isso, pois sente um prazer imenso em enviar servidores para departamentos que não têm nada a ver com eles. Foi assim que eu, formada em Direito, fui parar na Informática! Mas o que ele não sabe é que lá eu fui muito bem recebida pelos colegas.

            Recebendo um pedido, o chefe vai disparando:

          - E desde quando servidor me diz onde quer ser lotado?

            A questão, chefe, é que nós entramos pela porta da frente. Pena que o senhor tem a péssima mania de querer fazer o concursado de Severino.  Dizem que está de saída em fevereiro, eu quero só ver... assim como dizem há anos que a Catifunda está de saída, e nada. Aguardamos ansiosamente as respectivas aposentadorias. Está na hora de ver que existe vida além-Tribunal. Curtam a vida, sejam felizes, mas bem longe da gente, ok?

severino

            

5 mai 2010

Chapa 2 não poderá visitar a maior parte das comarcas

A Chapa 2 - MOVIMENTO INDIGNAÇÃO - por um Sindjus Independente, Democrático e Combativo - comunica aos eleitores e apoiadores que, infelizmente, já decorridos 23 dias do início da campanha eleitoral, e faltando apenas 8 dias para o pleito de 12 de maio, não poderá comparecer pessoalmente à enorme maioria das comarcas do Estado para expor seu programa, esclarecer suas posições e ouvir as reivindicações, sugestões e contrariedades dos companheiros como era de sua vontade e índole.

Por absoluta falta de recursos financeiros, nossa presença, em 90% do território gaúcho se restringirá ao material impresso enviado pelo correio e aos e-mails e matérias divulgadas neste blog através dos meios eletrônicos. A frieza do contato só será amenizada pela abordagem pessoal de nossos candidatos lotados no interior do Estado, se restringindo os principais nomes da chapa ao raio de distância que permitem suas carteiras. O que é decorrência direta da nossa posição de independência, sem concessões, de partidos, de patrões, governos e correntes sindicais organizadas acima das necessidades e anseios reais dos trabalhadores da justiça.

Ao contrário do oponente, que conta, no mínimo, com as facilidades de qualquer grupo que administra uma entidade (no que não vai nenhuma insinuação de corrupção), além do partido e da central sindical a que se vinculam, nosso único e grande patrimônio é a autenticidade de nossa ação e pensamento e nossa vontade de mudar as coisas no Sindjus-RS, para que, através de um novo sindicato, possamos, quem sabe, dobrar a má vontade do Tribunal de Justiça e forçá-lo a nos dar uma vida digna de gente.

Prova disto é a qualidade de nosso principal material de campanha: um panfleto em formato A-4 impresso em preto e branco, cujo contraste com os ricos materiais da situação não deveria nem ser mencionado para não parecer demagogia! Se nos restringimos a ele, entretanto, não é por uma questão de marketing matreiro, mas pela pura penúria em que nos encontramos, como a grande maioria dos servidores, para fazer qualquer coisa diferente daquele churrasquinho dominical no quintal da casa dos avós da piazada.

Mas, além dos fatores comuns a qualquer grupo de servidores revoltados que pretendam tomar nas próprias mãos o seu infeliz destino de peões pouco valorizados e sofridos, tivemos alguns incrementos especiais do patrão Judiciário. Líderes inconformados e sem temor como Valdir Bergmann, Bira e Mílton foram simplesmente agraciados com a falência financeira decorrente de retaliações políticas a denúncia das práticas nepotistas e autoritárias da administração antecedente do Tribunal de Justiça, com "punições" ilegais como a suspensão por sessenta dias, incluindo a perda de metade dos vencimentos, que, aliada aos tantos empréstimos consignados, resultou em salário nenhum!

Fomos, evidentemente, procurados por alguns partidos e centrais sindicais concorrentes dos que apóiam a infrutífera e auto-suficiente gestão do Sindjus. Mas o preço de seu apoio seria quase igual ou mais caro do que a simples desistência ou traição dos instintos de reivindicação pura e dignidade que nos inspiram.

E, para nos mantermos fiéis a nós mesmos e à solidariedade prática com cada servidor oprimido, mal pago e frustrado, que, apesar de tudo, dá o couro na prestação diária de serviços à comunidade, preferimos nos expor à possibilidade de ver derrotada a chapa, e o projeto de redenção de toda categoria que ela carrega consigo, do que curvar a espinha à indecência e à venda sem preço dos mais caros e autênticos desejos e sofrimentos dos servidores da justiça, enquanto seres humanos, feitos de carne, ossos e emoções, frente à uma inumana realidade de doação sem retorno e sem valorização no serviço do Poder Judiciário!

Contamos assim, nós a quem o destino deixou o penoso privilégio de representar a oposição à traição pensada e pérfida do sindicato ao seu maior fim, que é o de defender os trabalhadores do judiciário, apenas com nosso inconveniente destemor e com a consciência do companheiro servidor e eleitor, que, se quiser, poderá começar uma verdadeira revolução no próprio quotidiano, se juntando a nós nesta luta inglória por um mínimo de dignidade. Por isto, no dia 12 de maio

Movimento_Indigna__o_ADESIVO


Envie convite a seu(s) amigo(s) para visitar este blog

3 décembre 2008

QUEM PODERÁ NOS SALVAR?

          Boa noite! Depois da malfadada aprovação da proposta indecente do Extermínio, "15,73%" em três suaves penetrações, digo, prestações, para não falar putrefações (desculpem, é o avançado da hora), nem o Chapolin Colorado!!!

ChapolinHitler002

          Aliás, por falar em Chapolin, como o companheiro servidor pretende pagar o aluguel ao senhor Barriga com o mágico acréscimo que a douta e responsável direção sindical acaba de atolar na buzanfa da categoria, já totalmente atoladinha com os costumeiros supositórios (assédio moral, mudança de horário, desrespeito e repressão)?

desbarriga

          Ora, fazer cara de maconheiro chapado (rectius, dependente químico) como o seu Madruga, berrar como a assessora Chiquinha ou suplicar ao Professor Girafales para que demita os seus parentes da escola, não vai pagar o aluguel ao Barriga. Esclarecemos, outrossim, que aceitar a proposta do saco da Bruxa do 71, para que pague o que nos é devido em dois e não em três feitiços, não te permitirá sequer comprar aquele pirulito para o Quico Bochechudo, que, depois que foi trabalhar no Sindjus, ficou viciado em gazear aula e nos pirulitões de chocolate que o Luizinho anda vendendo.

quico_pirulito

         A gente sabe que foi sem querer querendo, Sindjus! Pois o Chaves, aquele cara de paisagem, deu um jeitinho de vender pra gurizada a loló da mobilização. E o resultado é que os moleques mais mal-criados e entusiasmados acabaram exatamente como um velho personagem nosso conhecido. Ficaram todos embaixo da ponte dormindo como uma cinzenta e tediosa múmia maçônica.

Im000180

         Na brincadeira de Assembléia só compareceu a turma que faz béééé e muuuuuuuu em shopping center da capitalzinha da província, desde que os outros adormecidos paguem a diária! Afinal, com escolinha de corrida planejada (coisa que o professor Girafales disse que, em linguagem pudica e respeitosa de moleque comportado, atende  por "plano de carreira"), fica tudo mais fácil e divertido! Principalmente quando a dona Florinda, desvairada, tira a roupa em pleno palco e sai gritando, aos prantos, que "é tudo falta de respeito... é preciso aceitar os 15%, melhor do que nada!"

florinda_pedrassani

         O único problema é que, passado o porre, quando a maioria ausente acordar e der por conta do estrago (que a meia-dúzia de ovelhas saltitantes aceitou com aquele sorriso de "Chucky" - lembram do boneco assassino?), será tarde demais pra reclamar, e muito menos subornar o Nhonho, que acredita eternamente na palavra do mestre querido, o tal de Girafales (cujo mentor é  Fankestein, O Maestro)

fank

         Gentalha, gentalha, gentalha! Vamos abrir bem os nossos olhos, porque o resultado do infeliz circo da última sexta-feira vai ser exatamente deixar o nosso bolso mais furado do que as contas dum tal sindicato! "Isso, isso, isso".

ft_chaves200

Escrito na noite  pela dupla rebelde Bira, o Tarado, e Simone, a Incontinente, com algum uísque e (me perdoe, mestre Sartre) muita "Náusea"!

Publicité
<< < 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 20 > >>
Publicité
Movimento Indignação
Movimento Indignação

Um blog para lutar em defesa dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul. Os autores propugnam pelos princípios republicanos; almejam uma sociedade justa

Archives
Visiteurs
Depuis la création 380 502
Pages
Suivez-moi
Publicité