"O poder corrompe alguns; a fraqueza corrompe muitos."   Eric Hoffer

" De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto" - Rui Barbosa

"Um chacal não deve fazer parte do júri que julga a queixa do pato" - Thomas Fuller

" Quando uma causa é justa, cedo ou tarde triunfa" - J. Simon

"Um saco de dinheiro pesa mais que dois sacos de justiça" - provérbio dinamarquês

"Há mãos que são beijadas quando deveriam ser cortadas" - Cristóbal de de Castillejo)

"A ovelha viu o açougueiro amolar a faca e disse-lhe: 'cuidado, meu mestre, para não ferir o teu dedo" - Mansour Challita

Só estou dando uma passadinha para contar aos leitores do nosso blog que a partir de hoje eu estou, também, assumindo uma coluna de crônicas e culinária no site Videversus. Como todos sabem, Culinária e Literatura sempre foram as minhas grandes paixões. Confiram a novidade no site, opinem, critiquem, mandem sugestões e também, como de costume, continuem me xingando. Acreditem, eu amo muito tudo isso!

Beijos no coração,

Simone

O Movimento Indignação recebeu, ontem à tarde, o e-mail que abaixo reproduzimos. Em solidariedade aos trabalhadores da GM de Gravataí - RS trazemos a público seu conteúdo, mantendo o sigilo da fonte de informação, como ela pede, de forma que as autoridades respectivas possam verificar o caso e tomar as providências cabíveis. Embora não seja um fato que envolve especificamente o judiciário ou seus servidores, é nosso dever como sindicalistas e militantes de esquerda, comprometidos com a transformação da sociedade para que todos nós, trabalhadores da iniciativa pública ou privada possamos ter uma vida digna de gente, trazer a luz esta denúncia dos irmãos trabalhadores do complexo industrial automotivo da região metropolitana de Porto Alegre. Eis o conteúdo do e-mail:

"Boa Tarde!


Venho por meio deste e-mail para fazer um aleta em relação a GM-Gravataí, pois trabalho em uma empresa tercerizada que tem contato direto com os funcionários de todo o complexo, e em andanças por lá, estive no setor médico onde verifiquei que 4 pessoas estavam com suspeita de gripe suina(influenza A), e deveriam ser afastadas do serviço segundo atestado médico.Ocorre que a empresa em questão não deixou que os funcionários supostamente contaminados ficassem em isolamento e estes continuam laborando.Com esta preocupação procurei esta via, pois uma contaminação na GM seria desastrozo , e por achar que é o meio mais apropriado para tal questionamento e por não querer expor minha família a este vírus ainda não controlado.Gostaria de sigilo pois sou assalariada também, no mais gostaria que repassassem este e-mail, mas por favor não me identifique.Obrigada"

O primeiro defensor da separação entre a Igreja e o Estado, entre os assuntos do mundo espiritual e do mundo material foi Jesus. Interpelado pelos fariseus se era lícito pagar impostos a César, respondeu: “Quæ Sunt Cæsaris Cæsari et quæ sunt Dei Deo”- “Dai a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus”

Portanto, soa-me totalmente descabido e irracional que numa sociedade democrática existam associações secretas e esotéricas que possam alterar o destino de outras pessoas senão com base na Lei. Nossa Constituição assegura a liberdade religiosa, mas não a exceção com base no que é secreto, pois o componente anímico não pode influir na decisão jurídica ou política - isso é ridículo! Então por que, em pleno ano de 2009, eu tenho que me deparar com as pessoas assinando com os famosos três pontinhos em documentos? Qual a vantagem desta identificação, que os não-maçons não tem, que estaria criando um provável privilégio? Seriam três pontinhos, ou reticências?

Eu respeito os maçons, assim como respeito os evangélicos, os judeus, os católicos, os espíritas, os rosa-cruzes e membros de todas as outras filosofias ou religiões, como queiram chamá-las. Conheço maçons maravilhosos e maçons tenebrosos, pessoas que dedicam sua vida a auxiliar o próximo e pessoas que se tornam maçons porque almejam cargos, poder e privilégios em função disso; conheço judeus perdulários e judeus sovinas; conheço bons católicos e péssimos católicos, e assim por diante, o que me leva a pensar que não é a ideologia, filosofia ou religião, mas o caráter, que vai definir e delimitar o ser humano. Conviver com a desigualdade, com a diferença,  respeitar as características de cada ser, faz parte do livre-arbítrio e do kit de educação básica de cada um.

É por isso que eu não posso aceitar os três pontinhos... estas reticências que servem, na verdade, para invocar benefícios e esquecer o jurídico em detrimento do religioso – ou filosófico, como queiram. Com isso, eu não posso conviver! Sair de uma audiência em que todos, menos eu, lançaram os tais pontinhos, é como ser excluída de um código secreto que oculta a compreensão dos chamados profanos e promove uma identificação entre irmãos maçons. E quem me garante que eu não terei um prejuízo jurídico em razão de não pertencer à mesma tribo?

Sejam maçons, umbandistas, espíritas, evangélicos, judeus ou nada disso, Senhores, a lei é para todos! Eu não posso admitir que alguém, identificando-se com outro da mesma ideologia, simplesmente passe por cima da lei e finja que o Tribunal é uma loja maçônica, invocando privilégios secretos que a lei não confere a todos. Isto chama-se aberração.

Que os assuntos maçônicos, que dizem respeito à evolução espiritual de cada um, sejam mantidos dentro da loja. Lá fora, no Tribunal, o assunto é jurídico, e ponto final. Um ponto, e não três...

Simone Janson Nejar

OAB/RS 77.033

Criação de cargos em comissão para exercício de funções técnicas é inconstitucional

São inconstitucionais os dispositivos de leis municipais que criam cargos em comissão, para o exercício de funções técnicas, burocráticas e de caráter permanente, cujo desempenho está absolutamente descomprometido com os níveis de direção, chefia e assessoramento, e por não especificarem as respectivas atribuições. Com este entendimento o Órgão Especial do TJRS declarou a inconstitucionalidade de parte do artigo 1º da Lei nº 2.423/2009, do Município de Guaíba. O Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade, destacou que a Constituição Federal estabelece como regra para a investidura em cargo ou emprego público a prévia aprovação em concurso, com exceção das nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. Acrescentou que o artigo 20 da Constituição Estadual dispõe de maneira idêntica. O magistrado enfatizou que os cargos em comissão são exceção à regra geral do concurso público, devendo ser admitidos de maneira restrita. Ressaltou que sua criação deve ocorrer nas hipóteses expressamente previstas no texto constitucional de direção, chefia e assessoramento e que tais atribuições devem estar especificadas em lei. Observou o Desembargador Difini que na Lei em questão os cargos em comissão de Assessor do Procurador-Geral e Chefe de Departamento não têm suas atribuições especificadas, o que fere o disposto no artigo 32 da Constituição Estadual. Em relação aos cargos de Diretor, Assessor Técnico, Coordenador, Coordenador de Convênios e Parcerias Público Privadas, Chefe de Departamento, Assistente Jurídico Administrativo, Assistente de Gabinete, Encarregado de Seção, Assistente de Secretaria, salientou que também são inconstitucionais, por vício material e formal, uma vez que, por tratarem de funções técnicas, burocráticas e de caráter permanente, devem ser preenchidos em caráter efetivo mediante a realização de concurso público, e que suas atribuições devem ser especificadas em lei. A ação foi proposta pelo Procurador-Geral de Justiça. O julgamento unânime ocorreu em 14/9. Proc. 70030248918

do site do TJRS

(sem comentários...)

Por ampla maioria, nesta tarde, o pleno do TJ-RS alterou o horário de atendimento vigente para o expediente contínuo das 9h às 18h, resultando em 9 horas de trabalho ininterrupto, ficando o intervalo do almoço para ser definido posteriormente pelo Conselho da Magistratura. Seja qual for a definição futura, o fato é que milhares de servidores tiveram REDUZIDO, numa canetada, o seu intervalo de almoço de 2 para apenas 1 hora.

Para valer efetivamente, entretanto, a decisão precisa ser enviada, na forma de projeto de lei, à Assembléia Legislativa, uma vez que o assunto é disciplinado em lei (Código de Organização Judiciária - COJE).

Apesar da presença massiva de servidores na galeria, nossos iluminados desembargadores conseguiram sepultar com chave de ouro (e um irônico olhar de benevolência) a luta renhida da categoria nos últimos 22 anos pela redução da carga, que traria o judiciário gaúcho para a modernidade, uma vez que é o último do Brasil a não cumprir 7 horas de trabalho diário ininterruptas.

Ao invés de obter uma conquista, portanto, fomos solenemente brindados nesta fria e cinza tarde com a redução do horário da bóia, que em muitos casos (nos cartórios que contam com um único servidor, por exemplo), praticamente nem ocorrerá.

movimento
   indignação

É com uma tristeza absolutamente estarrecida e indescritível que transmitimos nossas condolências e solidariedade às famílias, amigos, colegas e conhecidos das vítimas do absurdo e atroz incêndio ocorrido na boate Kiss, em Santa Maria, Rio Grande do Sul, na madrugada de domingo passado. Especialmente dos colegas lá mortos, o estagiário Augusto Sérgio Kraspenhauer da Silva, a telefonista Natana Pereira Canto e a Oficial Escrevente Rosane Fernandes Rehermann, todos dignos e dedicadíssimos funcionários no Foro da Comarca de Santa Maria.

Nós do Movimento Indignação não tivemos, infelizmente, a oportunidade de conhecer os dois primeiros, o que em nada diminui nossa consternação e solidariedade. E gostaríamos de deixar registrado, sobretudo, a grande perda que será para todos nós, trabalhadores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, da companheira Rosane, cuja capacidade de luta persistente e incoercível, como representante sindical dos funcionários do Foro de Santa Maria a tornou conhecida como um dos exemplos mais dignos e belos de defesa dos direitos dos trabalhadores da justiça, a ser seguido por todos nós.

O Rio Grande do Sul, o movimento sindical e a categoria dos funcionários do judiciário, ficam, com sua morte, mais pobres. E todos nós nos vemos chocados e absolutamente impotentes diante do imprevisto e da fatalidade. Nos restando, neste momento, manifestar nossa consternação e, sobretudo homenagear estes colegas, daqui por diante, depois de passada a perplexidade inicial, seguindo seu exemplo de vida e, mantendo, antes de mais nada, a cada dia, acesa a chama da luta por dias melhores, por uma vida mais digna e feliz, incerto que é, como vem atirar a face os fatos, o número de nossos dias ainda por viver.

movimento indignação

EM TEMPO: recebemos a notícia, no final desta manhã, da morte de mais um colega servidor no trágico incêndio, o jovem Oficial Escrevente Luís Eduardo Viegas Flores, do Foro de Três Passos

Nota de falecimento

Cumpro o doloroso dever de noticiar o falecimento do irmão do companheiro e amigo Valdir Bergmann, ocorrido no Rio de Janeiro. O irmão do companheiro Valdir era padre, pessoa de bem, e rezamos para que esteja em paz. O nosso apoio e carinho ao Valdir neste momento. Também somos tua família, Valdir. Conta conosco.

 Os participantes do 5° Encontro Latinoamericano pela Memória, Verdade e Justiça - ?CUMPRIR COM A VERDADE?, reunidos na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, na cidade de Porto Alegre, entre 30 de março e 1° de abril de 2012, aos 48 anos do golpe de Estado no Brasil, concordamos em declarar que nossos Países devem respeitar e aplicar o direito internacional e as resoluções dos organismos responsáveis pela sua aplicação e que também devem cumprir com a Verdade, esclarecendo as graves violações aos direitos humanos ocorridas durante as ditaduras vigentes na região, na segunda metade do século XX.

Como nos encontros celebrados durante todo o ano de 2011, em Buenos Aires, Montevidéu, Santiago do Chile e La Paz, nas datas dos aniversários de seus golpes de Estado, nos comprometemos a levar adiante, onde quer que seja, em caráter supranational das convenções e dos tratados internacionais a que nossos Estados tenham aderido, os quais devem ser incorporados às nossas constitutições, admitindo uma hierarquia equivalente na medida em que essas normas acolhem o direito das pessoas, povos e permitem a convivência entre as nossas nações.

Nos comprometemos também a confrontar toda a lei, decreto ou norma que possam reduzir, anular ou restringir a proteção aos direitos humanos, e propugnar que os Estados criem legislações nacionais para assegurar a execução e o cumprimento das sentenças penais dos organismos internacionais sem que possam ser invocados conceitos de anistia, prescrição, irretroatividade da lei penal, coisa julgada, ?ne bis in idem?, ou de qualquer excludente similar de responsabilidade que obstrua a investigação e a punição dos crimes contra a humanidade, conforme já estabele a sentença da Corte Inter-Americana de Direitos Humanos.

 
À luz das experiências recolhidas em vários de nossos países, comprometemo-nos a exigir que as Comissões da Verdade, que devem ser constituídas para o esclarecimento das violações dos direitos humanos, tenham a autonomia e o poder que a permitam realizar plenamente o seu trabalho, e que as instituições ou entidades criadas pelos nossos países para a proteção e a vigilância dos direitos humanos tenham a autonomia necessária para atuar com independência a fim de que aqueles fatos nunca mais se repitam.

Reiteramos o compromisso de exigir a abertura de todos os arquivos de Estado, particularmente aqueles dos serviços de inteligência das forças armadas (necessariamente submetidas ao poder civil), para reconstruir o pasado, e, simultáneamente, exigir a aprovação de normas de ?habeas data? que protejam as vítimas e denunciem os violadores. Neste sentido, comprometemo-nos com a luta, desde âmbito de nossas nações, para exigir de nossos representantes ?uma vontade política? que transcenda os programas de um governo e que venha a constituir uma política de Estado para a defesa dos direitos humanos.

Conhecedores de todos os horrores que sofreram milhões de latinoamericanos em centros clandestinos de tortura e de desaparição, em campos de concentração, nas cadeias e quartéis, redobramos o nosso comprometido esforço para que os agentes do estado, assim como os seus cúmplices civis, que violaram os direitos humanos sejam procesados e punidos com penas proporcionais aos seus crimes. O Estado tem a obrigação de impedir crimes de guerra, genocídeos e crimes de lesa humanidade.

Os Estados devem também reparar integralmente as vítimas das graves violações ao direito internacional humanitário, acatando e cumprindo a Resolução Internacional nº 60/147 da Organização das Nações Unidas (ONU), de 2005, quando se estabeleceu o direito à reparação integral às vítimas com medidas adequadas: restituição, indenização, reabilitação, satisfação e garantias do não repetição e da prevenção, o que também contribui para garantir que nunca mais ocorra o terrorismo de Estado.

Apresentamos nossa solidariedade aos ex-presos políticos das ditaduras na Bolívia, os quais esperam o cumprimento, por parte do Estado, da lei 2640, de reparação, dívida ainda pendente com o povo boliviano. Comprometemo-nos, também, a apoiar o esforço do Estado argentino de investigar os crimes de lesa humanidade que tiveram por vítimas todos os soldados combatentes, em 1982, nas Ilhas Malvinas (que constituem uma parte integral e indivisível do territorio argentino, cuja soberania se vê violentada pela ocupação colonialista do Reino Unido). Entendemos que tais crimes foram cometidos por seus superiores formados na Doutrina de Segurança Nacional, ministrada pela Escola das Américas para implantar a tortura, a desaparição de crianças e as violações massivas de direitos humanos de nossos povos. Tal prática afastou os Estados dos ensinamentos dos Libertadores de nossa América.

Convocamos, finalmente, ao 6° Encontro Latinoamericano pela Memória, Verdade e Justiça que se celebrará no Paraguai, em lugar e em data que serão comunicadas oportunamente. 

Reproduzimos abaixo a íntegra da última entrevista da Corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon, que teve forte repercussão no país, gerando protestos dos mais diferentes tribunais e associações de juízes, que desconhecem (ao que tudo indica) solene e propositalmente os conchavos seculares em que se articula o patriciado feudal do Brasil, composto por magistrados, políticos, altos funcionários públicos e empresários locais, desde a época da colônia, na defesa mútua de interesse de uma verdadeira casta a parte da sociedade, uma ilha de nobreza arcaica que extravasa os próprios privilégios da classe dominante no capitalismo brasileiro.

É digna de nota, além da denúncia da corrupção impune, a constatação feita pela ministra de que a justiça de 1º grau no Brasil se encontra completamente sucateada em termos de condições materiais e número de servidores.

Ministra Eliana Calmon pede assepsia contra corrupção no Judiciário

"A magistratura hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga", diz a ministra ao enviado especial a Brasília. Confira a íntegra da entrevista:

Cláudio César de Souza/ O Vale/ Rede APJ

Ao completar um ano à frente da Corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a ministra Eliana Calmon, 66 anos, já traçou as metas para o restante de sua gestão, que se encerra em setembro do ano que vem: garantir aos tribunais de justiça autonomia financeira e estruturar as corregedorias dos tribunais estaduais.
Com essas duas medidas, ela considera que sua missão estará completa e que será dado um grande passo para agilizar a Justiça, resolvendo problemas históricos de falta de estrutura, de verbas e de funcionários e prédios precários.
"Acho que o problema do Judiciário brasileiro ainda é gestão, mas já melhorou bastante. O CNJ veio para ensinar gestão ao poder Judiciário, mostrar como é que se gere e criar um padrão uniforme para todos os tribunais. Antes do CNJ, nós tínhamos 27 tribunais estaduais que eram ilhas isoladas", disse a ministra, em entrevista exclusiva concedida à APJ (Associação Paulista de Jornais)em seu gabinete em Brasília.
Fiel ao seu estilo de falar o que pensa e não se intimidar diante dos desafios, Eliana Calmon não poupou críticas ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
"Sabe que dia eu vou inspecionar São Paulo? No dia em que o sargento Garcia prender o Zorro. É um Tribunal de Justiça fechado, refratário a qualquer ação do CNJ e o presidente do Supremo Tribunal Federal é paulista."
Responsável por punir os juízes envolvidos em casos de corrupção e cobrar mais eficiência, a ministra mostrou indignação ao ser questionada sobre a pressão sofrida pelo Supremo Tribunal Federal para reduzir as competências do CNJ, proibindo-o de investigar e punir magistrados antes que as corregedorias dos tribunais de justiça dos estados façam este trabalho de apuração e julgamento.
"Acho que é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga."
Na entrevista, ela falou ainda sobre os projetos do CNJ para agilizar a Justiça e cobrou mobilização popular contra a corrupção na política.
Leia abaixo os principais trechos.

APJ - Ministra, quais são as principais ações da senhora na Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça?
Eliana Calmon - Desde que assumi em setembro do ano passado, tenho entendimento de que a Corregedoria do CNJ não é para ter apenas função disciplinar. A Corregedora também tem por função orientar, direcionar, dirigir e facilitar da magistratura. Corregedoria é também corregência. Tenho trabalhado nestas duas posições. De orientação, de desmanchar os nós que se apresentam na condução da atividade jurisdicional e, ao mesmo tempo, a questão disciplinar dos magistrados que estão, de alguma forma, com algum problema no seu comportamento como julgador. Na questão de orientar e direcionar, temos diversos programas. Cito como exemplo o programa Justiça Plena, que nasceu a partir do interesse da Secretaria de Direitos Humanos por força de processos que o Brasil estava respondendo em cortes internacionais por estar transgredindo direitos humanos aos quais tinha se comprometido em priorizar a realização. Muitos dessas transgressões, indicados pela Corte Internacional, é no sentido de que os processos judiciais não estão andando. Como exemplo, crimes cometidos por milícias ou crimes praticados na área rural, que tiveram grande repercussão social, e que não andam. A partir daí que pediram a interferência da Corregedoria do CNJ. Aí que criamos este programa Justiça Plena e começamos a monitorar alguns processos que têm interesse grande, tem relevância e importância social e alguns deles que o Brasil tem interesse absoluto de resolver.

APJ - Quais casos a senhora citaria como exemplos?
Eliana - Eu citaria como referência o processo de homicídio da deputada Ceci Cunha. Há 13 anos, a deputada Ceci Cunha se candidatou a prefeita de uma cidade do interior de Alagoas. Na véspera de tomar posse, ela foi metralhada na porta de sua casa, juntamente com outros familiares. Todo mundo sabe quem foi o mandante, os executores foram presos, o processo tem 13 anos e não anda, procrastinando indefinidamente. Nós começamos a monitorar este processo. Quando chegamos a este processo, estava no Superior Tribunal de Justiça discutindo ainda a competência. Os advogados davam nó tão grande que terminava por não solucionar e se discutia se era competência da Justiça Comum ou da Justiça Federal. Nós começamos a monitorar o processo e pedir a realização de diligências para agilizar o processo. Já conseguimos sair do STJ, já foi para o Tribunal da 5ª Região e já se resolveu que é a Justiça Federal. Já desceu para ser marcado o Júri, que possivelmente será realizado ainda este ano. Outro processo que conseguimos era o de uma milícia do Rio de Janeiro que assassinou um menino. Esse processo estava há 7 anos sendo discutindo de quem era a competência, se da Justiça Comum ou da Justiça Militar. Quando a Corregedoria do CNJ entrou, em menos de um mês decidiu-se que a competência era da Justiça Comum, o Júri foi realizado e este militar foi condenado por este processo. Temos alguns problemas de terra, sendo alguns muito sérios no interior de Goiás, onde existe uma grande concentração de pessoas situadas em uma área de terras do Estado e há uma reivindicação por parte de particulares. As pessoas que moram nesta grande concentração estão desesperadas porque tem suas casas, mas não têm os títulos. Esse processo ingressou no programa Justiça Plena a pedido da própria juíza que conduz o processo. Ela vendo a situação social gravíssima, pediu nossa interferência. Quando vimos a situação, pedimos o ingresso do Ministério da Cidade, porque já estamos preocupados com o problema de urbanização.

APJ - O foco é sempre social?
Eliana - O CNJ atua nas duas pontas, resolvendo o problema processual e, ao mesmo tempo, com alcance social. Temos outro programa, que é o Justiça em Dia. Este é para os tribunais que estejam totalmente congestionados, temos a intenção de dar uma satisfação jurisdicional. Por exemplo, estivemos no Tribunal Federal da 3ª Região [de Campinas e que engloba as cidades do interior de São Paulo], que estava absolutamente inviável. Porque os processos ingressados na Justiça até dezembro de 2006, estavam absolutamente paralisados. Ingressamos com processo de mutirão. Ontem [na última quarta-feira] fez um ano. Nesse um ano, conseguimos julgar 88.300 processos. E já estamos com o mesmo mutirão no Tribunal Federal da 1ª Região [capital e Grande São Paulo]. Em quatro meses, já julgamos 4.000 processos. Para você ter uma ideia do alcance social, julgamos uma ação de indenização em que a pessoa estava esperando há 40 anos. Quando tracei a meta de julgar 80 mil processos do Tribunal Federal da 3ª Região, deram risada e disseram que não era um mutirão, mas um mentirão. Ao longo dos meses, as pessoas foram ficando perplexas com o que estavam vendo. Colocamos gestão dentro dos gabinetes e eles conseguiram julgar mais rapidamente. Mandamos pessoas especializadas, que foram ensinar como arrumava o processo e como julgava mais rápido. Desembargadores que tinham produtividade pífia começaram a ter crescimento gradual. É como um grito de guerra. Dizemos vamos poder e aí todo mundo acompanha. Ainda na Justiça Federal, estamos com um projeto em relação aos juizados especiais na área do INSS. Descobrimos os maiores litigantes no Brasil. O maior da área pública é o INSS e o da área privada é o Banco do Brasil. Entramos em contato com o INSS, descobrimos quais são os problemas que há no Brasil todo. Estamos fazendo vídeoconferências, em que falo ao mesmo tempo com todos os encarregados dos juizados. Fizemos um diagnóstico e descobrimos que o que estava emperrando os processos era a inadimplência do INSS. O INSS não estava cumprindo sentença, não estava cumprindo acordo e não estava cumprindo repercussão geral. Ou seja, o Supremo Tribunal Federal falava para fazer assim e eles não faziam. É uma má gestão do INSS e a Justiça que aparece como inadimplente, morosa e ineficiente. Não vai mais ser assim porque eu vou para os jornais e para a imprensa denunciar o INSS e dizer quem é o moroso. Vou dizer que o INSS está fazendo caixa com o dinheiro do contribuinte e vai ficar muito ruim para o INSS.

APJ - Então, a Corregedoria do CNJ identifica os gargalos da Justiça e cria programas específicos para resolvê-los?
Eliana - Inclusive na questão até política. Passei isto tudo para o presidente do CNJ, que é o ministro Cezar Peluso. Ele deu todo o apoio e disse vamos para imprensa dizer quem é o vilão da história. A partir daí, o INSS pediu calma. Disse eu me rendo e vamos fazer parceria, vamos resolver. Para os juizados especiais federais traçamos a meta prioritária. Até dezembro, o INSS se comprometeu em cumprir todas as sentenças transitadas em julgado, todos os acordos e todas as decisões que o Supremo Tribunal Federal tomou em relevância. A meta 2 deste programa é para resolvermos no segundo semestre, que são todos os processos do Brasil que não dependem de decisões, mas sim de cálculos. Cálculos para saber quanto é o valor de cada aposentadoria. Em seis meses vamos resolver estes problemas. Traçamos metas e no cumprimento dessas metas vamos tirando o inchaço da Justiça. São pessoas, como no caso que citei do homem que esperava indenização há 40 anos, que nem tem mais esperança na Justiça. É aí que o CNJ entra. Quero destacar outro programa, que é o Pai Presente, para agilizar os processos de reconhecimento de paternidade. Temos índice de 30% que reconhece imediatamente que é o pai, manda fazer o registro e elimina a necessidade de processo judicial. De 40% a 50% os pais dizem que reconhecem os filhos se for feito o exame e mandamos fazer. Fica percentual pequeno depois da triagem, de 10% que dizem que só pagam se o juiz mandar. E aí damos sequência ao processo.

APJ - Na avaliação da senhora, quais são hoje os principais problemas do Judiciário brasileiro e como o CNJ tem atuado para ajudar a solucioná-los?
Eliana - Acho que o problema do Judiciário brasileiro ainda é gestão, mas já melhorou bastante. O CNJ veio para ensinar gestão ao poder Judiciário, como é que se gere, e criar um padrão uniforme para todos os tribunais. Antes do CNJ, nós tínhamos 27 tribunais estaduais que eram ilhas isoladas, cuja informática não se comunicava porque os sistema eram incompatíveis. Hoje, estamos marchando para estabelecer uma só forma de todos administrarem o precatório, uma só forma de todos terem o controle interno, uma só forma de ter um sistema de servidores públicos. Assim, vamos administrando esta parte, uniformizando e criando metas a serem alcançadas.

APJ - Quando a senhora fala de gestão, está falando de estrutura física, prédios, etc, ou de ineficiência dos juízes e desembargadores?
Eliana - As duas coisas. A Justiça estadual de primeiro grau está absolutamente sucateada em termos de equipamentos, de prédios e de servidores. Poucos são os tribunais que estão absolutamente organizados. Nós encontramos muito os tribunais arrumados. Eles arrumam os tribunais, arrumam os servidores para os desembargadores e os juízes que se lixem. Tenho encontrado varas onde têm um ou dois servidores. Puxam os bons servidores para os desembargadores.

APJ - Como resolver isto?
Eliana - Temos cobrado mais investimento. Não é fácil porque são muitos os problemas, mas tem dado certo. Um Estado que deu certo foi no Amazonas, onde monitoramos e conseguimos resolver muitos problemas. Liguei para o governador do Amazonas e ele passou R$ 100 milhões para o TJ resolver os problemas.

APJ - Como o CNJ identifica os problemas e onde é preciso mais investimento para agilizar a Justiça?
Eliana - Através de inspeções. Isso nós fazemos, é um trabalho constante. Nossa equipe é muito pequena e nos ressentimos disto. Temos apenas 40 pessoas, contando com os juízes e comigo. Muito pouca gente, mas o que vamos fazer? Inclusive, quando vamos para inspeção, começamos também a fazer a triagem de problemas disciplinares. Magistrados que não estão cumprindo seus deveres, processos que estão paralisados por vontade própria e que estão guardados nas prateleiras, dentro dos armários. Temos encontrado muitas coisas feias, que as corregedorias são incapazes de tomar partido, muitas vezes por corporativismo e outras vezes porque o plenário não dá guarida ao corregedor. O Órgão Especial não deixa ou não tem quórum para condenar o juiz, muitas vezes por fatos gravíssimos.

APJ- Pegando o exemplo de São Paulo, onde faltam prédios, juízes e estrutura, como a senhora faz? A senhora cobra do governador mais recursos para o Tribunal de Justiça?
Eliana - Sabe que dia eu vou inspecionar São Paulo? No dia em que o sargento Garcia prender o Zorro. É um Tribunal de Justiça fechado, refratário a qualquer ação do CNJ e o presidente do Supremo Tribunal Federal é paulista.

APJ - Como resolver isto? A senhora tem tentado?
Eliana - Tenho sensibilizado e monitorado. Ficam dizendo assim sobre mim: ela vem. De vez em quando, eu vou lá e faço uma visita de cortesia. É muito difícil. Eu só posso fazer uma inspeção em São Paulo pontual. Por exemplo, eu vou para as varas de execução penal ou para as varas de recuperação judicial, onde existem muitos problemas. Mas fazer uma inspeção geral não dá porque São Paulo é um monstro. Quando eu assumi a corregedoria no ano passado, o ministro Gilmar Mendes me disse o seguinte: se você não resolver o problema de São Paulo, você não resolve nada. Porque São Paulo representa 60% dos processos ajuizados no Brasil. Lá é hermético. Eles não informam para o CNJ os valores pagos para os desembargadores. De qualquer forma, São Paulo tem uma coisa de boa. São Paulo tem um órgão de controle dos juízes de primeiro grau muito bom, com muita estrutura. Então, não me preocupo tanto. Há corporativismo, há coisas equivocadas e tal, mas não me preocupo tanto. A minha preocupação são tribunais que estão absolutamente sem controle, inclusive na questão disciplinar. Bato muito nesta tecla. As corregedorias estaduais não são capazes de cumprir seu papel. Não têm o apoio necessário dos membros do tribunal, não têm estrutura adequada, o corregedor muitas vezes não tem quadro de pessoal nem verba própria, as corregedorias estão desestruturadas. E o que pior, as corregedorias não têm continuidade. Como não têm quadros próprios, cada corregedor que chega traz seu pessoal e está sempre começando. Então, minha luta hoje é estabelecer quadros próprios para as corregedorias, de tal forma que os servidores da corregedoria fiquem como servidores de corregedoria. E que as corregedorias tenham orçamento próprio, para o corregedor saber o que vai fazer e elaborar seus projetos. A corregedoria tem que ser um órgão dissociado dos demais.

APJ - A senhora já conversou sobre isto com a presidente Dilma?
Eliana - Com a presidente Dilma, não. Mas já conversei com os corregedores, com os presidentes dos tribunais de justiça, que não querem naturalmente. Mas vou levar este projeto para o Tribunal Pleno do CNJ para ver se conseguimos impor esta situação aos tribunais de justiça.

APJ - No sistema prisional, atualmente há três vezes mais presos do que a capacidade das penitenciárias. Como está sendo realizado o trabalho de mutirões programados pelo CNJ, em parceria com os Tribunais de Justiça, para acelerar a liberação de presos que já cumpriram pena?
Eliana - Os mutirões carcerários ficam por conta das presidências dos tribunais de justiça. Depois que eles fazem o mutirão carcerária, nós vamos lá inspecionar a parte burocrática das varas de execuções penais. Isso que compete à corregedoria. Temos encontrado as varas de execuções penais absolutamente desarrumadas, inclusive em São Paulo. Em alguns estados, a Vara de Execuções Penais é um balcão de negócios, onde são transacionados inclusive dos benefícios. Demos arrumada muito boa no Estado do Pará, onde era absolutamente execrável. Isso se faz às vezes até à revelia dos juízes. O que é arrumado e transparente, estando no computador, é mais difícil de você fraudar. O que é desarrumado e sem transparência, fica mais fácil. Então, aquela desorganização de não sei quantos mil processos, faz com que eles negociassem. A saída temporária, eles cobravam por isto. Livramento condicional, outro preço. Indulto, outro preço. Virou balcão de negócios. Chegamos lá e fizemos uma limpeza. Alguns servidores foram punidos, abriu-se processo, alguns foram exonerados, houve gente presa e servidores foragidos. E aí instalamos uma juíza escolhida à ponta de dedo e servidores capacitados, conseguindo organizar. Estamos fazendo a mesma coisa no Espírito Santo, que é um caos. Fizemos uma inspeção na Vara do Júri de Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco, onde a juíza estava ameaçada, em tudo semelhante à situação da Patrícia Acioli no Rio de Janeiro [juíza assassinada no mês passado]. Ela estava combatendo milícias, 400 processos de réus presos, 2.700 processos já instruídos e a juíza à beira de um colapso nervoso. O Tribunal de Justiça não estava dando guarida. O que Tribunal de Justiça não quer problema, ele quer solução. Todas as vezes que juiz tem problema, o tribunal dá um jeito de dizer que o problema não é existe ou está na cabeça do juiz. Isso eu tenho notado. E o juiz, coitado, vem aqui correndo pedir abrigo. Todas as vezes em que fomos investigar, o problema não era do juiz, o problema era do mau funcionamento da Justiça. Em Jaboatão dos Guararapes, a partir da nossa entrada colocamos mais três juízes para ajudar a juíza de lá, arrumamos a vara, que era um nojo. A juíza pediu um carro blindado e o tribunal disse: aonde vou conseguir um carro blindado para ela? Eu disse que a Corregedoria do CNJ iria dar. Aí pegamos o carro do traficante e demos para a juíza.

APJ - É possível acelerar a liberação de presos que já cumpriram penas?
Eliana - Isto é o trabalho do mutirão carcerário, que a presidência do tribunal que toca. Por isto que se fazem mutirões carcerários, porque se verificam que vários presos haviam cumprido a pena e ainda estavam presos.

APJ - Nas cidades brasileiras, principalmente no interior, há excesso de processos encalhados e a demora para julgamento é de mais de um ano, contribuindo para a sensação generalizada da população de que a Justiça é morosa. Que medidas o CNJ está adotando para diminuir a fila de espera?
Eliana - Apertando as corregedorias dos tribunais de justiça para que elas verificam porque há este atraso. Este trabalho que eu faço aqui, as corregedorias dos tribunais de justiça têm que fazer nas cidades do interior. Corregedores não gostam disto aí não. Eles gostam é de ganhar diárias. Ficam para cima e para baixo dizendo que estão fazendo correções, mas não vejo nada. A vida inteira sempre foi assim.

APJ - Além da carência de pessoal, a Justiça sofre com infraestrutura precária, prédios inadequados, falta de recursos e de juízes. Como o CNJ tem atuado no sentido de cobrar dos governos estaduais mais investimentos para solução destes problemas?
Eliana - Isto estamos fazendo através de algumas conscientizações. Estamos tentando ver se conseguimos uma lei para estabelecer que os tribunais fiquem com todas as custas recolhidas. Porque as custas são recolhidas e não ficam para a Justiça. Pega o caso de São Paulo. São Paulo arrecada horrores de custas e isto é arrecadado para o Estado de São Paulo. E o estado repassa 30%, 40%, que ele quer. Estamos tentando, mas tem que ser leis estaduais. Mas aí os governos conseguem que os projetos fiquem engavetados. Estamos tentando uma brecha para criar uma lei federal. No Rio de Janeiro, o Tribunal de Justiça recolhe as custas e fica com elas. É um tribunal rico, que tem tudo.

APJ - Sobre a possibilidade de ter esta lei federal, a senhora tem conversado com a presidente Dilma?
Eliana - Eu não converso com a presidente. Ela conversa com o primeiro escalão. Mas já conversei com o ministro Peluso e com o ministro da Justiça. Quero sair da minha corregedoria deixando este legado. Coloquei neste ano que falta para o meu trabalho na corregedoria projetos pontuais. Primeiro, estruturar as corregedorias dos tribunais de justiça. Segundo, estabelecer a independência econômica e financeira dos tribunais de justiça. Isso para mim é uma questão de honra. E terceiro, não vou resolver, mas quero minorar a questão dos cartórios extrajudiciais. Isso aí é osso duro de roer. Os cartórios de registros imobiliários, os tabelionatos. É um problema que surgir no governo militar.

APJ - Nas cidades do interior, há pequeno número de varas federais e de defensores públicos. Como melhorar esta situação?
Eliana - Na Defensoria Pública, há déficit mas é uma luz no fim do túnel. São Paulo foi o último estado a ter defensor público. Tinha ser o primeiro, o carro-chefe, pela estrutura que tem. Mas temos que ter um pouco de paciência, porque não dá para ter tudo. A estrutura da Defensoria Pública Federal está melhorando também.

APJ - Apesar de já ter projetos atualmente em discussão no Congresso Nacional, a modernização dos códigos Civil e Penal tem demorado para ser implementada. Por que isto acontece e quais mudanças que estão em discussão a senhora destaca como mais importantes?
Eliana - Todo código é muito demorado. Quando se faz a lei, ele já está defasado. Com a velocidade da vida, os códigos ficam envelhecidos. Acho que as codificações pegam por interesses que nem sempre são da Justiça. Acho que o processo penal brasileiro está em absoluta crise, porque tem prevalecido teses jurídicas dos grandes escritórios de advocacia.

APJ - O que pode ser modernizado?
Eliana - Primeiro, o Foro Especial. O tamanho dele é absurdo. Segundo, esta plêiade de recursos. Ninguém aguenta mais. Hoje no Brasil, você tem quatro instâncias. Até chegar à última instância, as pessoas já morreram e não aguentam mais esperar. E a corrupção dentro do poder Judiciário vem muito desta ideia. Na medida em que você demora muito na Justiça, você começa a criar os atritos e os problemas. Se for rápido, também dá ensejo a que exista menos recursos e menos corrupção. A corrupção também existe porque o processo demora tanto que neste interregno começa a haver uma série de incidentes. A Justiça é muito entupida porque um conflito na sociedade gera dez processos. Ninguém aguenta este grande número de recursos.

APJ - Há atualmente uma enorme pressão para que o STF reduza as competências do CNJ, proibindo-o de investigar e punir juízes acusados de corrupção e ineficiência antes que as corregedorias do tribunais de Justiça dos Estados façam este trabalho de apuração e julgamento. Por que há esta pressão e como a senhora se posiciona?
Eliana - Já disse e está em todos os jornais. Acho que isto é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga.

APJ - O CNJ tem enfrentado dificuldade para punir os casos de juízes e promotores acusados de corrupção? Por que?
Eliana - Já começa a ter dificuldade.

APJ - Como eliminar estas dificuldades?
Eliana - A palavra está com o Supremo Tribunal Federal.

APJ - O CNJ se dispôs a implantar nas cidades brasileiras varas específicas da Lei Maria da Penha, que está completando cinco anos. Como está este trabalho, quais cidades já foram beneficiadas e quais estão em processo de instalação?
Eliana - O CNJ está devagar nesta parte, mas na realidade temos todo incentivo. Temos que deixar que os tribunais façam este trabalho. O CNJ faz a conscientização da necessidade de serem criadas estas varas da Lei Maria da Penha.

APJ - Como a senhora analisa os casos recorrentes de corrupção na política, principalmente no governo federal?
Eliana - Estamos em uma intimidade indecente entre cadeia de poderosos e isto tudo está acontecendo em razão de um esgarçamento ético muito grande. Não existem culpados. A sociedade caminhou para este grande abismo e hoje precisa resgatar isto. Está difícil resgatar porque na sociedade capitalista o valor maior é o dinheiro. E as pessoas só entendem esta linguagem. A linguagem moral e ética é uma linguagem fraca dentro de uma sociedade de consumo. Mas chegamos a um estágio de tanto esgarçamento que ou partimos para uma posição de radicalizar uma providência contra a corrupção ou nós não vamos sobreviver como nação civilizada. Estamos pagando muitos impostos e esses impostos estão indo pelo ralo. E uma sociedade tranquila como a brasileira, uma sociedade meio anestesiada, quase que já se banalizou a corrupção. Mas a sociedade já está mostrando muita impaciência. Acredito que já estamos chegando ao fundo do poço e, quando isto acontece, temos que partir para decisões muito drásticas. O que não é bom para a democracia, mas às vezes é necessário.


A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça está concluindo um trabalho que tem como objetivo garantir mais transparência às ações dos juízes e desembargadores brasileiros.
Está previsto para ser disponibilizado até o mês que vem, no site do CNJ (www.cnj.jus.br), estatísticas mensais da produtividade dos magistrados.
"Estamos criando um sistema de verificação do volume e da produção de processos e decisões judiciais, que deve ser disponibilizado no site do CNJ até o mês que vem para garantir transparência total. As pessoas vão poder acompanhar a produtividade dos tribunais de justiça e dos juízes federais e trabalhistas", disse o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo Sílvio Marques Neto, que é assessor da Corregedoria do CNJ.
Segundo ele, o ranking de produtividade permitirá ao CNJ desenvolver novos programas e ações para resolver os gargalos da Justiça e garantir mais rapidez, eficiência e transparência no atendimento à população.
"Vamos conhecer melhor as carências e disparidades entre os estados, o que permitirá ao CNJ atuar de forma masi efetiva."
AGILIDADE. Criado em 31 de dezembro de 2004 e instalado em 14 de junho de 2005, o CNJ é um órgão do poder Judiciário com sede em Brasília e atuação em todo o território nacional.
O trabalho do CNJ compreende o planejamento e a execução de programas para modernizar e agilizar o Judiciário, ampliar o acesso da população à Justiça e garantir o respeito às liberdades públicas e execuções penais.

Em contato efetuado por membro do Movimento Indignação com fonte fidedigna, apuramos a informação de que o TJRS irá pagar parcela de juros referente à URV em folha suplementar. O pagamento foi anunciado para ser efetuado até o próximo dia 15.  O valor corresponde a pouco mais que nove vezes a cifra paga no fim do último mês de outubro. Para saber o valor que irá receber nesta folha suplementar, tome o valor recebido no último mês a título de juros da URV e multiplique por 9,17(nove inteiros e dezessete centésimos). O Movimento Indignação, no entanto, não se responsabiliza pela precisão dos valores de todos os colegas.

            Pelo    Movimento Indignação,

            O plantonista.

P.S          Também conseguimos, neste momento, a informação de que o Banrisul S.A já disponibiliza o contra-cheque da folha suplementar aos colegas que recebem seu salário por intermédio deste banco.

             Do plantão, às 15h40min

Novo post scriptum, em 14/11/2011, às 15 h 25 min: já se encontram disponíveis, igualmente, os contracheques na internet, no site do RHE. A data efetiva do pagamento é na próxima folha suplementar, o que deverá ocorrer após o feriado da proclamação da república, precisamente no próximo dia 16 de novembro, segundo fontes do setor responsável.

Esta é a frase candente que sintetiza o artigo do corajoso magistrado aposentado João Baptista Herkenhoff, Professor da Faculdade Estácio de Sá do Espírito Santo e escritor, que reproduzimos a seguir, por se constituir num documento que, vindo de um membro da magistratura (que no Brasil, e especialmente no Rio Grande do Sul, constitui uma sub-classe privilegiada no poder Judiciário), é mais uma prova isenta inconteste da clamorosa injustiça que vivemos na própria pele todo dia, além de se caracterizar por uma visão humana e respeitosa rara para com a peonada do Poder Judiciário:

Serventuários da Justiça

Um Poder Judiciário que não valoriza seus agentes, que não reconhece os serviços daqueles que, na mesma nau, fazem o barco andar, esse Poder Judiciário mostra-se absolutamente incapaz de dar a cada um o que é seu

Fala-se muito sobre a necessidade de ser a Justiça integrada por juízes competentes e honestos.

Discute-se o Ministério Público, seu relevante papel como fiador e guardião de todo o aparato judiciário.

Não se deixa de trazer à baila a indispensabilidade dos advogados. Sem estes não há Justiça.

Em meio a toda essa discussão, é raro que se veja colocada a imprescindível presença dos serventuários e funcionários da Justiça. Omissão lamentável porque a Justiça só funciona bem quando conta com bons servidores.

Machado de Assis, num apólogo antológico, criou um diálogo entre a agulha e a linha, a linha querendo depreciar a agulha porque a linha é que aparecia nas vestes dos salões, enquanto a agulha permanecia obscura no seu canto.

Como em tudo que Machado escreveu, sempre havia uma mensagem universal acima do significado textual.

A página de Machado é uma advertência a todos aqueles que, no topo das instituições, pretendem a homenagem e o reconhecimento, sem compreender que, na retaguarda de tudo que fazem, há uma agulha tecendo e abrindo caminho.

Como seria alvissareiro que magistrados, membros do Ministério Público e advogados estivessem sempre atentos ao esforço silencioso dos serventuários e funcionários da Justiça. Como deveria ser exaltado o desempenho das imprescindíveis agulhas. E quantas vezes, infelizmente, essas agulhas são esquecidas, deixadas de lado e até menosprezadas.

Se a Justiça não é justa com seus servidores, será justa com os cidadãos em geral? Se fecha os olhos diante daqueles que estão diuturnamente fazendo audiências, movimentando processos, cumprindo mandados, cerficando e dando fé, será capaz de ter ouvidos abertos para ouvir o clamor do povo que pede Justiça?

Acho que não. Um Poder Judiciário que não valoriza seus agentes, que não reconhece os serviços daqueles que, na mesma nau, fazem o barco andar, esse Poder Judiciário mostra-se absolutamente incapaz de dar a cada um o que é seu.

Esta reflexão brota de minha alma no momento em que recebo a notícia de que faleceu o Dr. Epaminondas Gomes Moreira, um Serventuário exemplar na comarca de São José do Calçado.

Epaminondas, no Cartório, foi sempre um servidor, nunca se serviu. Tratou os ricos com cortesia altiva e os pobres com evangélica doçura.

Sua postura sempre humilde escondia um gigante ético, um paradigma de ser humano, como cidadão, serventuário da Justiça, professor do Colégio de Calçado, esposo, pai.

À sua memória nossa homenagem, a sua família nosso abraço de pêsames.

João Baptista Herkenhoff

Reproduzimos abaixo manifestação a nós encaminhada por companheiro da comarca de Santa Rosa, que está circulando, igualmente, no e-mail setorial:

Colegas,

Na esteira da manifestação elaborada pelos colegas de Santa Rosa,
desde já sugiro que, todos que puderem, compareçam à assembleia
agendada para 6ª feira, na qual também me farei presente e levarei
alguns pontos para debate, reivindicação e esclarecimentos, quais
sejam:

1. Acabou nossa paciência. Não queremos mais pactuar dessa "negociata"
que o Sindicato vem praticando com o TJ. Não precisamos mais repetir
tudo o que deu errado no ano passado. Esse índice de reposição
apresentado pelo TJ soou como uma afronta, como uma humilhação, a nós
servidores, sendo evidente que se trata de mais uma manobra para logo
“surgir” outro índice um pouquinho melhor e todos nós acharmos “uma
maravilha”. E assim nos contentar com mais uma migalha parcelada;

2. A questão agora é que todos os meios diplomáticos de diálogo de
nossa parte já foram esgotados - refiro-me em relação ao Sindicato e
ao TJ - e não temos mais cartuchos para queimar. Temos apenas uma bala
de canhão como última alternativa! Ou reposição como queremos ou
greve!

3. Para que isso ocorra, teremos que manifestar nossa opinião, nosso
descontentamento com a atual situação e a forma com a qual o Sindicato
vem lidando com esse tema nos últimos anos. E para isso, TEREMOS QUE
COMPARECER EM MASSA NA PRÓXIMA ASSEMBBLEIA;

4. Não podemos mais passar meses inflando uma campanha salarial para,
no momento derradeiro, murchar como aconteceu no ano passado, devido a
algumas manobras realizadas pelo Sindicato e pelo TJ;

5. O que se percebe claramente é que o TJ sabe da nossa desorganização
e desmobilização e aproveita-se disso para lidar com a questão
salarial do seu modo. Postura essa que é ratificada pela conivência e
pelo conformismo do Sindicato.

6. Em contato com colegas, especulou-se sobre um estudo contábil no
qual se verifica a real situação financeira do TJ. Provavelmente esse
tema será aprofundado na assembleia de 6ªf. Por meio desse estudo,
verifica-se que há verba para reajustes e que o TJ tem margem para
garantir nossa reposição. Portanto, os índices até agora propostos
poderão ser largamente melhorados.

7. Provavelmente na reunião que ocorrerá amanhã entre o TJ e o
Sindicato, um novo índice  será ofertado, o qual dificilmente passará
de 7 ou 8%, parcelados. Isso fará com que a maioria dos colegas fiquem
satisfeitos e sejam contrários a eventual greve, desmobilizando toda a
categoria. O QUE EM HIPÓTESE ALGUMA PODERÁ OCORRER. Aliás, esse é o
plano do Sindicato e do TJ.

8. Em relação à questão jurídica da greve, devemos cobrar do Sindicato
uma postura definitiva em relação ao tema. Precisamos de apoio e
amparo jurídico. Queremos um PLANO de greve, com orientação jurídica
adequada, definindo as etapas e como devemos proceder. Não poderemos
mais ouvir os "poréns", tampouco posicionamentos evasivos que acabam
por amedrontar os servidores.

9. Em relação a isso, já foram julgados alguns Mandados de Injunção no
STF (670, 708, 712 - ver link abaixo), nos quais o direito de greve
foi considerado legal para os servidores públicos. E mais do que isso,
deverão ser aplicadas as regras da greve para a iniciativa privada
enquanto não houver regulamentação específica, respeitada a
peculiaridade do serviço público em questão. Ou seja, havendo a
declaração ou a decretação de eventual greve, respeitadas as condições
legais para isso, a greve será legal. E não haverá mais qualquer
pressão psicológica ou moral para nos impedir de lutar por um direito.

10. Além disso, temos reivindicações que não poderão ficar de lado
nessa proposta: aumento do vale-alimentação, data-base para
reposições, horário, jornada de trabalho, plano de cargos e salários,
provimento dos cargos vagos.

Link Notícia Mandado de Injunção:
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=165753

Portanto, colegas, a hora é agora! Vamos nos manifestar por meio do
voto nesta assembleia de 6ª feira.
Não há mais tempo para negociatas. Queremos apenas fazer valer nosso
direito de recuperar as perdas salariais acumuladas, e isso é um
direito nosso!!

Abraço a todos!

Fabricio Montagner Fornari

Por Valdir Bergmann
Vanderlei S. Horz
Zenaide Bartos

Já passa de 40% nossa perda salarial na última
década e meia, por conta da não-reposição
da inflação. Sendo o reajuste salarial mero reparo
do valor real do salário, a omissão do governo
neste particular não se justifica, mesmo porque
os impostos são automaticamente indexados
com o aumento dos preços das mercadorias. A
irredutibilidade salarial é preceito constitucional.

Por outro lado, temos pendentes nossos créditos
retroativos, devidos por processo judicial.
Outras demandas importantes também vão ficando
no meio do caminho, como é o caso do excesso
de serviço por conta da não-nomeação
de novos colegas.

Com nosso sindicato, já obtivemos vitórias
importantes desde sua fundação, destacando-se
a conquista da URV na gestão da presente
diretoria. Mas temos muito a aprender e necessitamos
avançar mais, seja em termos de consciência
política, seja na forma de organização.

O sindicato é – e deve ser - uma organização.
Neste particular, todas as organizações se assemelham.
Deve haver os princípios e diretrizes
maiores, expressos em nosso estatuto. As instâncias,
em que acontecem os debates, e o espírito
democrático que permite à maioria eleger a
diretoria, ficando a minoria incumbida de fiscalizar
e exercer o poder da crítica.

Com o sistema de organização que tem hoje,
o Sindjus não consegue desempenhar bem seu
papel de direção da categoria. Mas estamos diante
de uma oportunidade ímpar para melhorar
nossa entidade. É a reforma estatutária, aprovada
na Plenária de meados do ano findo. Prevê a
eleição dos mesmos onze membros para a Diretoria
Executiva. Mas inclui uma proposta bastante
positiva: a criação das macrorregiões. Assim, dos
onze colegas eleitos, apenas cinco ficarão na
diretoria central em Porto Alegre. Os demais
seis, permanecerão liberados nas regiões onde
eleitos, mantendo contatos permanentes com os
colegas nos locais de trabalho. O diretor do nú-cleo
regional será o candidato da chapa que mais
votos obtiver na respectiva região.

Tal instância é de fundamental importância. A
maior força que temos não está na cúpula, cabendo
a esta a coordenação geral. Nosso poder
maior está na base, na qual se encontra a maioria.
E os novos diretores dos núcleos macrorregionais
terão condições de servir como elo de
ligação, já que estarão liberados do expediente
para tanto, situação que não ocorre com os atuais
diretores de núcleos, daí seus desempenhos
comprometidos.

Inova, também, o novo estatuto,
na fiscalização da base sobre a atividade dos
diretores. Os colegas liberados para cuidar das
macrorregiões deverão prestar contas de suas
atividades e gastos mensalmente. E, a qualquer
momento, todos os membros da diretoria poderão
ter seus mandatos cassados.

A participação de todos é, pois, a força relevante
de nosso sindicato, imprescindível para fazermos
frente ao novo jeito de a Governadora
Yeda Crusius beneficiar os empresários de sempre.
E essa participação maciça já se espera
para a Assembléia-Geral do próximo mês de
março, ocasião em que a reforma do estatuto será
submetida ao referendo.

Façamos, então, nossa
parte, aprovando um estatuto mais inovador, dinâmico
e em condições de melhor organizar a
categoria. Afinal, lutar é preciso, e o Sindjus somos
todos nós!

Publicado no “lutar é Preciso” n° 99

cenário - Final de 1996. FHC se assanhava todo na perspectiva de rasgar a Constituição e garantir sua reeleição, enquanto a “Reforma Administrativa” andava a todo vapor e ceifava garantias históricas do funcionalismo público. Britto, não deixava para menos e também fazia a sua “reforminha”. No Sindjus, amparada em uma maioria fantoche, a facção petista da diretoria brincava de fazer política e se opunha, formalmente, à avalanche do “neo-liberalismo”. Vivia-se tempos de “sindicato cidadão” e pretensamente “revolucionário”. Mas internamente, no âmbito do judiciário, a onça feroz se revelava um gatinho. Até para ajuizar uma ação que garantisse o pagamento de míseros 4,64% de reajuste, previstos na Lei de “Política Salarial” que Britto criara para engessar as reivindicações do funcionalismo, a assessoria jurídica vinculada ao PT e comanda por Tarso Genro se enrolava, e o Presidente da entidade sustentava a covardia.
A manipulação - para garantir o predomínio do vaidoso “reizinho” do sindicato, uma instância “informal”, a “reunião de quarta-feira” à noite (que era freqüentada por ex-diretores lotados na capital) se encarregava de revogar eventuais propostas, aprovadas na Executiva, de “radicalizar” a luta. Até que um dia conseguimos revogá-la nela mesma, com a participação de filiados não comprometidos, e convocar, pela primeira vez, o conjunto de membros da Executiva e dos conselhos fiscal e deliberativo (cujos membros pertenciam às mais diversas comarcas do Estado) para deliberar no dia 30 de Novembro.
O “expurgo” - a disputa era acirrada e o poder de manipulação dos pelegos foi mais forte. A maioria dos raros membros que compareceram, aprovou, por proposta de uma velha pelega das “quartas-feiras”, a medida fascista. Os diretores Ubirajara Passos e Valdir Bergmann, por se oporem ao corpo-mole da maioria da Executiva, seriam “devolvidos” às comarcas, sem cassação formal de seus mandatos, num típico expurgo nazista. E a coisa se fazia da forma mais “democrática” possível. Sequer constava previamente da pauta da reunião. Armários foram chaveados, as mesas dos “expurgados” retiradas para inviabilizar seu trabalho, o diretor Sílvio Parraga, por defender os companheiros, era incluído no rol da “extradição” e, mesmo com os mandatos garantidos por liminar, o trio teve de manter-se três meses na “clandestinidade”, até renunciar, às vésperas de uma tentativa de impeachment. Neste meio tempo, impossibilitado de trabalhar formalmente (a maioria da Executiva sequer lhes dirigia a palavra), dedicou-se a denunciar as traições do restante da diretoria, que abria mão até da reivindicação da perda salarial total dos servidores.
A Origem do Grupo - a partir daí nos tornamos incansáveis na denúncia das manipulações e traições praticadas pela direção petista, que, já naquela época, antecipava, no microcosmo do sindicato, as práticas fascistas e anti-povo do governo Lula. E assinávamos um dos primeiros panfletos, irreverentemente, com o nome de “Grupo 30 de Novembro” (que, até então, não tinha denominação). A direção do Sindjus publicaria em maio de 1997, no Lutar é Preciso, uma “moção” de repúdio às nossas denúncias, advertindo o “Grupo 30 de Novembro”, que acabamos adotando como denominação.
Ironicamente, o próprio adversário nos havia batizado!O “PAU” NOSSO DE CADA DIA
Nestes anos o 30 de Novembro tem se mantido combativo e vigilante, sempre expressando a indignação do simples trabalhador da justiça com as traições e ataques a que as gestões petistas (findas em 2004) e as administrações do Tribunal tem desferido sobre a categoria. E nosso principal instrumento tem sido o panfleto, sempre custeado do próprio bolso de seus membros, que são também os redatores, sem qualquer “patrocínio” de patrões ou partidos! Confira algumas das grandes manchetes:
 Oh, Insensatez… GASTOS COM CCs PERMITIRIAM NOMEAR MAIS 2114 ESCREVENTES (setembro de 2006)
 CIA EDITA PANFLETO CANHESTRO! (abril de 2004)
 APARTHEID no Sindjus – Diretoria fascista propõe excluir não sindicalizados da retroatividade integral (setembro de 1997)
 O CALVÁRIO DOS CELETISTAS (maio de 2006)
 DIRETOR FICOU COM OS MÓVEIS! (agosto de 1999)
 OLIVETO – o carrasco dos servidores da Justiça (julho de 2000)
 SINDICATO 5 ESTRELAS! – Aventura em Copacabana custa R$ 11 mil aos cofres do Sindjus (junho de 1999)
 IMPOSTURAS SINDICAIS – culto a personalidade liquida Sindjus (junho de 1999)

A LUTA É MAIS DO QUE PALAVRAS
Sem liderança centralizada, todas nossas ações sempre foram discutidas e executadas, em clima de festa, entre os membros do grupo, cuja afinidade de pensamento e disposição de luta é a única regra. Assim, algumas denúncias bombásticas exigiram a ação concreta, além do simples panfleto!
Em junho de 1998, por exemplo, quando o vaidoso ex-Presidente do Sindjus se candidatava a deputado estadual pelo PT, tentando usar o sindicato como cavalo de batalha, lá estávamos nós, às portas do salão onde era lançada a candidatura, panfleteando população e militantes para denunciar a situação miserável de subserviência ao patrão a que foi levado o sindicato na sua gestão.
Já em junho de 1999, a direção pelega gastava o equivalente, hoje, a uns R$ 50.000,00 para comparecer a um pelego encontro da pelega FENAJUD e se hospedava num hotel 5 estrelas em Copacabana! Não só denunciamos a coisa por panfleto (ver manchete no anverso), como fizemos questão de recepcionar os “heróicos” companheiros no Aeroporto Salgado Filho, de filmadora em punho.

NOSSAS HOMENAGENS:
A contundência e sinceridade de nossos posicionamentos, a irreverência necessária a “sacudir” a categoria, e ações como as acima, nos renderam, por muito tempo, a fama de “malditos”. Mas a verdade é que o Grupo sempre foi composto de servidores comuns, cujo único desejo foi, sempre, defender o seu direito, e dos demais trabalhadores da justiça, a uma vida digna de gente, sem as precárias condições de trabalho, o arrocho salarial e o tratamento de cão vira-lata que nos dispensa o Tribunal e os governos fascistas e histéricos dos PTs e PSDBs da vida. E, sobretudo, combater a histeria dos que corroboram a opressão patronal, ajudando a desmobilizar e submeter a categoria ao vexame diário, sob o pretexto da militância “responsável”, como é o caso de petistas e velhos pelegos “tradicionais”. E é nome da liberdade e do destemor que gostaríamos de lembrar velhos companheiros que estiveram presentes na luta do 30 de Novembro, em momentos fundamentais da sua história, como Sílvio Parraga, Maria Helena Petkowicz, Marilene do Carmo Prudente, Daniel Veiga Soares, Arno Rogério Fava e Neusa Maria dos Santos.

PORQUE DEFENDEMOS A REFORMA ESTATUTÁRIA:
Ao contrário do apregoado por cutistas e grupos anônimos (surgiu, hoje, até um que, é capaz de enxergar 60 perigosos facínoras comunistas onde só havia dezenas de servidores comuns, no último fato em frente ao Tribunal e fala tanto em fascismo, que deve ser “neo-nazista”), a reforma do Estatuto do Sindjus, aprovada na Plenária de junho e que será votada na Assembléia Geral do dia 14, significa justamente a democratização profunda da entidade, sua aproximação concreta do dia-a-dia da categoria e, sobretudo, o estabelecimento de um forte controle da base sobre a ação dos diretores.
Com diretores sediados em macro-regiões, com permanente prestação de contas aos filiados dos locais de trabalho e presença permanente nas comarcas, não só poderemos avançar na construção de um sindicato de verdade, em que a mobilização da grande massa da categoria possa garantir as suas reivindicações, como será evitado o festival de gandaia, apelegueamento e escândalos das gestões anteriores a 2004, que tanto combatemos. Quem é contra a possibilidade da revogação de mandatos, por iniciativa dos filiados, por exemplo, quer tudo, menos um Sindjus cujas prioridades sejam as do trabalhadores da justiça!

Porto Alegre, 30 de novembro de 2006

GRUPO 30 DE NOVEMBRO

GASTOS COM CCs PERMITIRIAM NOMEAR MAIS 2.114 ESCREVENTES Ao contrário da canção de Tom e Vinicius, de mesmo título, a realidade não é nada estimulante. Conforme tabela divulgada no “Lutar é Preciso” da 1ª quinzena de agosto (pág. 6) a folha de pagamento dos CCs do Judiciário gaúcho atinge, mensalmente, o valor total de R$ 4.787.056,86.
Dinheiro, pra que dinheiro? Esta inocente cifra (qualquer quantia de milhões de reais é coisa banal nos orçamentos públicos), oculta, entretanto, uma perversidade inacreditável. Com ela (considerado o salário básico de um Oficial Escrevente de entrância intermediária: R$ 2.264,52) seria possível nomear (se não estivesse destinada a pagar o luxo de assessorias desnecessárias) 2.114 novos escreventes, sem gastar um centavo a mais do orçamento!
E isto quando a própria administração do TJ admite, na imprensa, faltar cerca de 1.700 servidores para atender à atual demanda de serviço.
É claro que tais vagas não se compõem somente de escreventes (há muitos cargos não providos de Escrivão, Oficial Ajudante, Oficial de Justiça, etc. neste total), mas, como o salário do “rato de cartório” está na faixa média das remunerações do Judiciário, pode-se afirmar, com toda segurança, que a grana gasta com os CCs apadrinhados permitiria nomear todos os servidores necessários e ainda sobraria dinheiro!
O fim do martírio - O que significaria o fim do drama diário de todo nós, o fim das enormes pilhas de processos se acumulando sobre as mesas, das horas extras impagas infindas a que muitos companheiros se submetem, na tentativa de dar algum atendimento digno ao público.
Estariam resolvidas as centenas de casos de servidores deprimidos, neuróticos, acometidos de Lesão por Esforço Repetitivo e outras mazelas que transformam a Justiça Estadual numa fábrica de loucos e inválidos!
Os chefetes autoritários e os apóstolos da Qualidade Total não precisariam mais se preocupar em sofisticar seus métodos de pressão, tortura psicológica e assédio moral, na busca de uma produtividade inalcançável (pois o acúmulo de serviço é resultado da falta de funcionários e não da “vagabundagem” dos servidores).
Um judiciário para o povo - E, sobretudo, a população teria o plena e rápida tramitação de suas demandas judiciais (sem os atrasos e contratempos que entulham os balcões diariamente) além de um atendimento realmente “de qualidade”, feito por funcionários bem humorados e atenciosos e não por sofridas carrancas estressadas.
Entretanto, ao que parece, a prioridade da Administração do Tribunal é outra!
A propósito: ainda que algumas atividades dos CCs possam ser necessárias, nada impede que sejam realizadas por funcionários de carreira, mediante o pagamento de FGs, cujo custo seria bem inferior!

ONDE É MESMO QUE VOCÊ VÊ ISTO TODO DIA?
 Dar tarefas sem sentido ou que jamais serão utilizadas, ou, mesmo, irão para o lixo
 Dar tarefas através de terceiros ou colocar em sua mesa sem avisar
 Controlar o tempo de idas ao banheiro
 Repetir a mesma ordem para realizar uma tarefa simples centenas de vezes até desestabilizar emocionalmente o trabalhador ou dar ordens confusas e contraditórias
 Desmoralizar publicamente, afirmando que tudo está errado ou elogiar, mas afirmar que seu trabalho é desnecessário à empresa ou instituição
 Não cumprimentar e impedir os colegas de almoçarem, cumprimentarem ou conversarem com a vítima, mesmo que a conversa esteja relacionada à tarefa. Querer saber o que estavam conversando ou ameaçar quando há colegas próximos conversando
 Exigir que faça horários fora da jornada
 Mandar executar tarefas acima ou abaixo do conhecimento do trabalhador
 Espalhar entre os colegas que o trabalhador está com problemas nervosos
 Divulgar boatos sobre sua moral
 Controlar as idas a médicos, questionar acerca do falado em outro espaço, impedir que procurem médicos fora da empresa
 Desaparecer com os atestados, exigir o Código Internacional de Doenças (CID) no atestado, como forma de controle
 Colocar um colega controlando o outro colega, disseminando a vigilância e desconfiança
 Usar frases do tipo; “Ela faz confusão com tudo… É muito encrenqueira! É histérica! É mal casada! Não dormiu bem… é falta de ferro. Vamos ver que brigou com o marido!”
As atitudes listadas acima são quotidianas para a maioria dos servidores e se repetem, ano após ano, pelo Estado a fora, tomadas por magistrados, escrivães, chefes em geral, ou até mesmo oficiais escreventes ou quaisquer colegas de mesmo cargo entre si. E por serem tão freqüentes (é difícil encontrar um funcionário que ainda não tenha passado ou pelo menos presenciado qualquer uma delas) acabamos por achá-las “normais”. Ou, no máximo, nos conformamos com o racicínio de que elas fazem do parte do sistema, de que o mundo do trabalho necessita mesmo de disciplina e, por mais aburdos que tais atos possam ser, são exercidos para o perfeito andamento do serviço.
O que a grande maioria não sabe, ou não se dá conta, é que são típicos casos de assédio moral (todos os itens da lista acima foram fielmente reproduzidos do site www.assediomoral.org) contra o qual já existe legislação específica em todo o Brasil, tendo sido recentemente aprovado projeto-de-lei a respeito pela Assembléia Legislativa gaúcha.
O absurdo é que tais atos de opressão e humilhação são tão comuns em nosso ambiente de trabalho que sequer nos damos por conta de seu caráter profundamente opressivo e inaceitável, que atinge o âmago de nossa dignidade não apenas como trabalhadores, mas como seres humanos.
E enquanto aceitarmos esta realidade passivamente, continuaremos a engrossar as filas dos deprimidos, hipertensivos, portadores de tendinite e outros cuja maior doença é o próprio trabalho.

radicalizar é preciso!

Diante das práticas “administrativas” adotados pelo Tribunal, cujo caráter repressivo e dessintonizado das necessidades de servidores e população vem sendo incrementado nos últimos anos (vide o Projeto de Quebra da Estabilidade) só nos resta dois caminhos. Ou nos conformamos com a situação de moleques de internato e o tratamento de cão viralata, ou reagimos à altura dos ataques que o patrão nos desfere.

E o primeiro passo para tanto é se conscientizar da própria opressão.

O segundo é alertar os companheiros próximos e nos organizar, com convicção e coragem como categoria! Não adianta esperar que a direção do sindicato lute, só e sem nosso respaldo, nas instâncias oficiais. É necessário que o Sindjus esteja presente nas veias de cada servidor. E, sobretudo, é necessário que nos ergamos das nossas cadeiras e tomemos as ruas e praças para gritar QUE SOMOS GENTE, de carne e osso, e com DIREITO À DIGNIDADE! 

Porto Alegre, setembro de 2006

GRUPO 30 DE NOVEMBRO

Porto Alegre, terça-feira, 23 de dezembro de 2008 - 9h12min   

Funcionária do Tribunal de Justiça registra queixa por assédio moral

Simone Janson Nejar, “demitida” na semana do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao final de um processo administrativo supersônico, apresentou-se para retornar ao trabalho nesta segunda-feira e acabou sendo objeto de uma nova atitude inédita ordenada pela direção da Corte gaúcha. No último sábado venceu o prazo de sua suspensão preventiva de 60 dias. Portanto, ela se apresentou para trabalhar nesta segunda-feira.

Tão logo assinou o ponto, foi abordada e comunicada pelo diretor do Departamento de Informática, que não a deixou trabalhar e a enviou para o Palácio de Justiça, onde deveria “pedir explicações à diretora do DRH”. Ela então se dirigiu ao Palácio de Justiça, localizado na Praça da Matriz, de frente para o Palácio Piratini. Mas, desde a portaria, passou a ser seguida por um segurança, chamado Anderson, que foi destacado para ficar ao seu lado o tempo inteiro, seguindo-a inclusive até a porta do banheiro. Esses setores ficam sob o comando de Omar Amorim, diretor geral do Tribunal de Justiça. Omar Amorim é um servidor público de carreira, auditor do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, com todas as láureas, que já alcançou todas as vantagens permitidas no serviço público, e não tinha necessidade de: a) ocupar este cargo no Tribunal de Justiça; b) prestar-se para comandar setores do Tribunal de Justiça que executam ordens semelhantes à que foi dada com relação a Simone Janson Nejar. Simone foi buscar informações sobre sua situação funcional, já que seu advogado, Luiz Francisco Correa Barbosa (juiz de Direito aposentado), não foi comunicado formalmente da decisão final do processo administrativo disciplinar. Luiz Francisco Correa Barbosa atua como advogado indicado pelo Movimento de Justiça e Direitos Humanos para a defesa de Simone Janson Nejar. Depois de formalmente comunicado da decisão da comissão de processo administrativo, ele irá recorrer. O recurso suspende a eficácia da decisão final do processo. O requerimento que Simone Janson Nejar protocolou no Palácio de Justiça diz o seguinte: “A servidora, cumprido o prazo de suspensão, tendo em vista os aspectos acima mencionados (findado o prazo da suspensão, existindo decisão passível de recurso com efeito suspensivo, falta de intimação de seu advogado) compareceu ao trabalho no dia 22 de dezembro e bateu o ponto. Ocorre que foi impedida de trabalhar e mandada a este Palácio da Justiça, onde está neste momento sendo vítima de constrangimento ilegal, pois está escoltada pelo segurança Anderson, o tempo todo, inclusive na porta do banheiro. A servidora vem pedir pronunciamento imediato e intimação de seu advogado a respeito deste requerimento, pois compareceu ao trabalho, foi impedida de trabalhar e ainda sofreu constrangimento ilegal. Aguarda pronunciamento oficial. Pede deferimento. Porto alegre, 22 de dezembro de 2008”. Sentindo-se vítima de assédio moral, Simone Janson Nejar saiu do Palácio de Justiça e dirigiu-se à Delegacia da Mulher, no Palácio de Polícia, onde registrou duas ocorrências, contra desembargadores e funcionários do Tribunal de Justiça, por constrangimento ilegal e calúnia. Todos entraram agora para o sistema da Polícia Civil. Para conhecer os textos da decisão do Processo Administrativo Disciplinar e os boletins de ocorrência registrados na Delegacia da Mulher nesta segunda-feira, acesse o blog Videversus (http://poncheverde.blogspot.com).

Comentário da autora: felizmente ainda dispomos de IMPRENSA verdadeira neste Estado! Registro, também, o meu agradecimento à equipe de reportagem da Rádio Guaíba AM 720.

Muito obrigada!

CENTRO DOS FUNCIONÁRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GAÚCHO SOFRE PROCESSO CRIMINAL POR FORMAÇÃO DE QUADRILHA E LAVAGEM DE DINHEIRO

Assistam à reportagem do RBS Notícias de hoje clicando no link abaixo:

http://mediacenter.clicrbs.com.br/templates/player.aspx?uf=1&contentID=45751&channel=45

E já aviso que vem mais bronca por aí... eu mesma registrei ocorrência contra o CEJUS por terem utilizado o meu nome no site deles e por terem lançado valores na minha conta corrente, sem a minha autorização,  contrariando uma ordem judicial liminar, posteriormente confirmada em sentença.

Na foto abaixo, os 5 minutos de fama da Diretora da Entidade que lavava dinheiro. Viram, como adianta denunciar? Dá-lhe, Marilane! (Marilane é a ex-advogada do CEJUS que denunciou o esquema) Boa menina, é assim que a gente tem que fazer.

Inspirem-se, colegas! Sirvam nossas façanhas de modelo a todo o Tribunal!

Só o Movimento Indignação dá o branco que a família SêJuca merece!

NÃO PERCAM, NA POSTAGEM DO DIA 31/2, A NOSSA RETROSPECTIVA 2008 !!!

ESTÁ TUDO JUSTO E PERFEITO?

A expressão “Justo e Perfeito” é encontrada pela primeira vez no L.: L.:, mais especificamente no Livro de Gênesis, onde é retratada a história do Dilúvio. 

O G.: A.: D.: U.:, que é Deus, “arrependendo-se de ter criado o homem”, eis que havia se esquecido de praticar o bem trilhando pelos caminhos da iniqüidade corrompendo a humanidade, resolveu destruir a terra com um Dilúvio de proporção imensurável.

No capítulo 6, versus 9, encontramos: 

“Esta é a história de Noé. Noé era um homem Justo e Perfeito no meio dos homens de sua geração. Ele andava com Deus”.

Em Gênesis, capítulo 7, versus 1-3, assim o G.: A.: D.: U.: se manifesta:

“O Senhor disse a Noé:" Entre na arca, tu e toda a tua casa, porque te reconheci JUSTO diante dos meus olhos, entre os de tua geração.”

Mas onde, quando e como surgiu para a maçonaria ?

A expressão: "justo e perfeito", segundo José Castellani, remonta às organizações medievais de canteiros (trabalhadores em cantaria, ou seja, no esquadrejamento da pedra bruta). Como os bons profissionais eram muito requisitados, havia muita rivalidade entre as corporações, valendo, nesse caso, até a sabotagem do trabalho, a qual consistia em penetrar no terreno do concorrente e fazer um leve desbastamento da pedra já cúbica, difícil de constatar pelo olho humano, porém, quando usada na construção, daria diferença, comprometendo aquele núcleo de pedreiros e maculando sua imagem.

Assim, no fim do dia de trabalho, por ordem do Máster (o proprietário, ou um seu preposto), um Warden (zelador, ou vigilante), media a horizontalidade da obra, com o nível, enquanto o outro media a perpendicularidade, com o prumo, e, se tudo estivesse em ordem, comunicavam ao Master: "tudo está justo e perfeito".

Na manhã do dia seguinte, a operação era repetida, da mesma maneira, para prevenir eventuais sabotagens durante a noite, pois da forma cúbica das pedras, dependia a estabilidade das construções.

Se tudo estivesse "Justo e Perfeito" os trabalhos eram iniciados.

A expressão “Está tudo justo e perfeito” também é utilizada como cumprimento e  reconhecimento entre os maçons, inclusive de graus dos IIr.:.

Mas será que está TUDO JUSTO E PERFEITO com a atual Maçonaria? E as queixas de IIr.: de que nada vai bem na Maçonaria de hoje, que ela anda meio que adormecida.

Está sim Tudo Justo e Perfeito, pois a Maçonaria de hoje ainda permanece como a Maçonaria de ontem. Sua filosofia é eterna assim como seus ensinamentos. O que mudou então?

Como disse nada mudou na Maçonaria, mudou sim a atitude de alguns IIr.: que não conseguem assimilar seus ensinamentos deixando de incorporá-los no seu templo interior, ou seja, não os praticam, não andam na sina das virtudes, muitas vezes vilipendiando-a, deixando de ser um maçom autêntico. São os vaidosos, anti éticos e hipócritas que vivem em nosso meio. Esses profanos de avental se esquecem de renunciar ao TER para passar a acreditar e ter atitude, no SER. Essa é a essência do que acontece na Maçonaria de hoje. Não levam consigo para o mundo profano os preceitos e ensinamentos da sublime Arte Real. Muito pelo contrário, trazem do mundo profano todas as imperfeições possíveis semeando a desarmonia na Loja, pregando a desagregação entre os IIr.: e o desequilíbrio nos nossos trabalhos.

Quando passamos pelo ritual da iniciação maçônica, renunciamos ao TER passando a SER útil aos nossos pares, órfãos e viúvas que é o grande objetivo da Maçonaria. Ninguém nos obrigou a assumir esse sério compromisso, mas quando o assumimos juramos sempre buscá-lo a fim de contribuir para o engrandecimento do nosso EU interior e contribuirmos para o bem estar da Humanidade.

Portanto, temos que colocar em prática no mundo profano a doutrina e os ensinamentos maçônicos transformando-os em uma filosofia de vida, como muito trabalho e ação.

O Grande Maçom Albert Pike, nos deixa uma lição. Assim ele discorre:

“É surpreendente ver como os homens falam das virtudes e da honra e não pautam suas vidas nem por uma nem por outra. A boca exprime o que o coração devia ter em abundância, mas quase sempre é o inverso do que o homem pratica”. 

O V.: I.: Carlos Simões Fonseca, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça Maçônico do GOB-ES, em sua peça de arquitetura “Por uma Ética Maçônica”, publicada duplamente, tanto no site do GOB-ES, quanto na Revista Maçônica “A Trolha”, discorre, com muita propriedade, sobre o comportamento do Maçom atual da seguinte forma:

“O maior desafio para um maçom, tenho repetido isto, é honrar e representar a instituição no desempenho de suas atividades como homem, profissional, cidadão e chefe de família, pois deve ser exemplo de postura ética e moral numa sociedade excessivamente individualista, consumerista, voraz, onde o TER a todo momento procura absorver o SER numa luta desigual e numa competição desenfreada, incompreensível e desumana. Uma sociedade em que valores familiares são desconsiderados, onde a honestidade, a honradez e a correção de conduta são tidos como sinônimo de atraso, de práticas ultrapassadas.

Mas sempre haverá um maçom nesse meio, o chamado “iniciado nos augustos mistérios da Sublime Ordem”, envolvido nesse turbilhão, atônito, muitas vezes impotente para reagir porque se apega exclusivamente às coisas do “mundo exterior” e não aplica as que aprendeu no “mundo interior do templo maçônico”, o que faz nascer o conflito, a quebra da ética e do decoro pessoais, numa cadeia de afetamento de condutas reprováveis como nunca se presenciou antes, contaminando a convivência dentro de nossas Lojas. Fora é uma pessoa, dentro aparenta ser outra, mas sempre conflitante na prática dos princípios éticos e morais maçônicos, o que traz como conseqüência a quebra da harmonia e da confiança no seio de uma Loja, e consequentemente espraia por toda a Ordem”.

É certo que ser justo e perfeito não é tarefa das mais fáceis, pois devemos procurar diariamente a busca pelo auto-conhecimento, Enfrentando e aceitando nossa dualidade, rejeitando as ocupações supérfluas e os pensamentos inúteis, certamente estaremos bem mais perto do “justo e perfeito”.

O filósofo Platão afirma que “o homem justo será aquele que tem uma alma harmônica, ou seja, respeita a ordem natural das coisas. A natureza “ quer” que o homem seja orientado pela razão. O homem injusto se deixa governar somente pela sua parte concupiscente e irascível”.

Os IIr.: certamente conhecem a abreviatura da frase em latim, V. : I.: T.: R.: I.: O.: L.:, que significa: “Visita Interiorem Terrae Rectificando que, Invenies Occultum Lapidem”.

Traduzindo ao pé da letra: “Visita o interior da terra e, retificando-te, encontrarás a pedra oculta”.

A profundidade de tal frase, a princípio, nos salta aos olhos, mas ela nos remete a um exame profundo do nosso Templo interior desde que iniciamos na Arte Real, pois é meditando nesse silêncio profundo que buscaremos um novo homem que, após iniciado nos augustos mistérios da Maçonaria, trabalha seu espírito para que, arrebentando os grilhões dos vícios possa adotar novos e claros padrões de moral e virtude que anteriormente estavam submersos nos escaninhos de seu coração, num aprendizado constante e incessante da prática de boas ações, com respeito às normas, os ensinamentos, princípios e ideais maçônicos.

Assim, meus IIr.: para que tudo de fato esteja JUSTO E PERFEITO, devemos deixar de lado a hipocrisia, a falta de ética e sermos maçons de verdade. Primeiro, absorvendo e incorporando os ensinamentos da Ordem. Segundo colocando-os em prática na vida profana, pois só assim poderemos concluir que tudo realmente ESTÁ E ESTARÁ JUSTO E PERFEITO.

Barra de São Francisco-ES, 25 de agosto de 2007.

Ir.: Alexandre Simões Fonseca

AP.: M.:

A.: R.: L.: S.: 14 de julho nº 1448

GOB-ES

Como sabem os distintos internautas e, em especial, os servidores do judiciário, a Companheira Simone Nejar foi demitida do judiciário gaúcho. Uma retaliação da administração do TJ-RS porque denunciou o virulento nepotismo, direto e cruzado, nos órgãos públicos gaúchos. É autora da primeira ação popular no STF, após edição da Súmula nº 13. Fez outras denúncias neste blog, como, por exemplo, os negócios da empresa do irmão do presidente do TJ com a administração desse órgão, quando essa prática antiética é terminantemente proibida pela Resolução nº 7 do CNJ. Foi um processo administrativo relâmpago e cheio de aberrações jurídicas. Mas serviu para a administração do TJ-RS pensar que se livrou de uma figura incômoda e poder manter seus nepotes intocáveis.

Enquanto tal situação não for revertida - e se ainda houver Justiça neste país, será, a Companheira está em sérios apuros. Não recebe mais ordenado no fim do mês e precisa fazer frente às suas necessidades como, v.g., sustentar seus dois filhos e a si mesma.

E não podemos contar com o apoio de nosso sindicato, o Sindjus/RS, apesar de militarmos nele como representantes de nossos colegas nos setores em que laboramos. Dirigido por um grupo lumpen, adota uma postura colaboracionista com o patrão. Aliás, como de resto todos os integrantes da corrente sindical e partido do qual são militantes: CUT/PT. No caso dos nossos dirigentes, a afinidade é ainda maior. Um dos maiores líderes políticos deles aqui no Rio Grande do Sul, ex-Deputado Flávio Koutzii, foi nomeado assessor especial do presidente do tribunal, sem concurso, e recebe salário de marajá.

Assim, em nome da solidariedade, o Movimento Indignação apela aos internautas e, em especial, aos trabalhadores da Justiça para que alcancem, cada qual, pequeno empréstimo mensal até que a situação seja normalizada. Basta um pequeno valor de R$ 1,00 – R$ 5,00 ou R$ 10,00.

Seguem as contas bancários em que podem ser depositadas as quantias do empréstimo:

Simone Janson Nejar

Banco Banrisul 

Agência 0835

Conta 39 188 797 04 

Banco Itaú

Agência 3115

Conta poupança 10268-7/500

SINDICATOS?

Ralph J. Hofmann

O meu envolvimento sentimental/pessoal no  caso de Simone Janson  Nejar levou-me a tecer considerações quanto às atitudes de certos sindicatos. Até que ponto são realmente órgãos de defesa dos que deveriam representar?  A que ponto são simples extensão dos órgãos em que trabalham seus filiados. A que ponto são meramente forma de obter poder e influência, e mesmo renda pessoal excepcional de seus dirigentes.

Não cabem aqui generalizações. Ao fazê-lo eu poderia estar cometendo injustiça a muitos abnegados batalhadores. Não conheço este cenário suficientemente.

Mas na minha vivência como executivo assisti pelo menos a um incidente quando a interferência dos sindicatos, influenciados pelos objetivos maiores do sindicalismo a nível nacional custaram vantagens aos trabalhadores envolvidos.

Em meados da década de 80 aproximavam-se as negociações coletivas normais da classe da firma em que eu trabalhava. Era, sob certos aspectos, a maior empresa do ramo na América Latina. Uma empresa legitimamente nacional, criada por brasileiros de segunda geração. O pacote de concessões, preparado por um Vice-Presidente de grande consciência social, estava pronto. Coninha diversos avanços sociais e salariais consistentes.

Eis que, semanas antes de ocorrerem as negociações, o sindicato de repente trouxe a organização nacional para a cidade e de uma hora para outra a situação ficou antagônica pela primeira vez em quase 50 anos de existência da empresa. Saímos do trabalho sexta-feira à tarde e encontramos piquetes lacrando a indústria na segunda-feira de manhã. Por muita concessão permitiram que engenheiros e alguns operários graduados entrassem para manter certos equipamentos que poderiam ser perdidos se não mantidos em funcionamento. As pessoas que se ocuparam deste mister não podiam sair e voltar. Ficaram dormindo em camas de acampamento e recebendo alimentos, roupas, etc, trazidos pela polícia.

Seguiu-se precisamente uma semana de negociações hostis e finalmente o sindicato anunciou triunfante uma vitória. Analisado o pacote foi possível constatar que  as vantagens eram menores que o pacote que a empresa pretendia propor. A empresa, naturalmente não revelara isto, pois presumia-se novos embates hostis em datas futuras. Precisava manter uma reserva técnica. Finda a greve cessou o teatrinho. O Presidente do sindicato local saiu fortalecido e retornou à sua relação normalmente afável com a diretoria. A organização nacional saiu arrotando grosso. “Paramos a empresa tal que é uma das maiores do mundo.” Os trabalhadores tiveram de pagar um emolumento ao sindicato por ter sido bem sucedido na negociação, isto decidido numa assembléia geral conclamada no afogadilho sem pauta específica em que a decisão foi tomada por aclamação.

Portanto pouco me surpreende observar sindicatos omissos. 

No caso do sindicato dos servidores do TJRS observo que ha formas perniciosas de convivência respeitosa entre o poder e os representantes dos serventuários. Aqui está um sindicato que há 5 anos não consegue um aumento para seus representados. Faz o que então? Limita-se a receber uma parcela do imposto sindical?  Sua presença não é necessária para a homologar a decisão unilateral de demitir uma funcionaria concursada?  Pelo que me é dado saber os sindicatos de indústria e comércio neste aspecto costumam ser bastante operantes na defesa de seus filiados. É algo que funciona bem neste país.

E mais, sendo esta uma representante eleita, com ata assinada no sindicato, assim protegida de demissão por alguns anos passa a ser mais chocante ainda sua inércia. Creio que até deveria estar adiantando os salários para posteriormente cobrá-los do poder que a demitiu irregularmente. 
Mas nada acontece neste sentido.  Funcionários se sentem acossados. Com a inércia do sindicato qual a disposição das pessoas de denunciar qualquer irregularidade? Serão defendidos? Piada? Qual a perspectiva de  combater a corrupção no país?  Nenhuma!  Os pequenos funcionários, sem acesso a possibilidades de se locupletar, sem um interesse na corrupção, por questão de sobrevivência, se calam.  “Não te mete a gaudério!  O homem tem força!”