Versão final do plano de carreira não garante isonomia, nem progressão por antiguidade - REABERTURA DAS NEGOCIAÇÕES JÁ!

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A versão final do plano de carreira, entregue ontem pela comissão à  presidência do Tribunal e às entidades de classe, se restringe praticamente a adotar o arremedo envergonhado de acesso escalonado no tempo aos vencimentos da entrância final.

Se o servidor de inicial e intermediária for agraciado na AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO (o que é bem improvável, já que será avaliado por chefias de confiança de plantão) na próxima "progressão" (figura criada pelo patrão para fugir ao critério de antiguidade garantido na constituição estadual para as promoções), poderá pular uma letra e chegar aos vencimentos da entrância superior à sua!

O básico dos cargos, entretanto será o da entrância INICIAL atual (isonomia por baixo). Nele entrarão os futuros servidores, e os atuais serão enquadrados conforme a entrância em que se encontram. Os de inicial e intermediária em nítida desvantagem na própria posição na carreira em relação aos de final, que já entram no plano adiante dos demais. 

Como sequer se aventou de fazer um básico único para todos e enquadrar cada um do último nível (C17) ao primeiro (A1) segundo o critério decrescente de antiguidade, um escrevente de Porto Alegre que tiver uns 5 anos de serviço já entra na carreira vários níveis a frente de um de Santo Antônio da Patrulha com 40 anos!

Os aposentados, que não terão carreira e progressão evidentemente, jamais chegarão a ter seu básico equiparado ao de entrância final.

O resultado é que, com a extinção das chefias concursadas e a possibilidade de ser promovido pelos critérios alternados de antiguidade e mérito SOMENTE APÓS PASSAR POR SUCESSIVAS "PROGRESSÕES" DE GRAU EXCLUSIVAMENTE PELA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE UM CHEFE FG EMPENHADO EM ARRANCAR O COURO DOS SEUS SUBORDINADOS, PARA SE MANTER NA FUNÇÃO, PRATICAMENTE NÃO TEREMOS CARREIRA ALGUMA! MAS UM INSTRUMENTO LEGAL DE OPRESSÃO PARA NOS FAZER TRABALHAR MAIS E RECLAMAR MENOS.

Não podemos permitir que este projeto chegue assim ao Legislativo, onde os deputados não podem emendar para incluir a isonomia com a entrância final nos básicos e garantir o critério de antiguidade nas progressões, pois eles importam em aumento de despesas, o que é vedado aos parlamentares fazer.

Temos, portanto, de pressionar o patrão para nos garantir uma carreira efetiva e decente, reabrindo as negociações até a exaustão, como foi o caso dos servidores do Ministério Público, que somente conquistaram um PCS com um mínimo de decência após anos de negociações efetivas.

Não se trata agora de "aprovar ou rejeitar" a existência do plano de carreira proposto, mas de rechaçar a atual redação e exigir pelo menos o justo: a isonomia efetiva, pela equiparação com a entrância final e a ascensão por antiguidade e mérito tanto na promoção quanto na "progressão".

Se isto não for feito, é o caso até de articularmos audiência pública na Assembléia Legislativa e forçar o Tribunal a substituir o atual projeto por outro decente, com isonomia e antiguidade em todos os níveis.

Precisamos por fim lembrar que infelizmente o "escalonamento de acesso os vencimentos de entrância final falacioso"  (os pulos de letra nas improváveis progressões por exclusiva avaliação de desempenho) foI proposto pelas próprias entidades de classe, sem amplo debate na categoria, numa inexplicável colaboração com o espírito patronal.

Eventuais limitações financeiras impostas pela lei Mansueto poderiam ser resolvidas facilmente pela vigência de um plano decente somente em  2022, assim como a redução salarial decorrente do julgamento das ADIs pode ser evitada num projeto de lei que emende a tabela de vencimentos fixada na lei de 1989, e nas leis posteriores que criaram novos cargos, fixando os valores atuais, SEM SACRIFÍCIO DA REIVINDICAÇÃO TRINTENÁRIA DE ISONOMIA PELA EQUIPARAÇÃO À ENTRÂNCIA FINAL E  ENQUADRAMENTO DO ÚLTIMO AO PRIMEIRO NÍVEL DA CARREIRA SEGUNDO O CRITÉRIO DECRESCENTE DE ANTIGUIDADE; E DA EVOLUÇÃO EM TODOS OS NÍVEIS DA CARREIRA SEGUNDO OS CRITÉRIOS RACIONAIS, JUSTOS E CONSTITUCIONAIS, ALTERNADOS DE ANTIGUIDADE E MÉRITO.

PARA TANTO, O SINDJUS E DEMAIS ENTIDADES PRECISAM PARAR DE BALBUCIAR E LIDERAR UMA LUTA EFETIVA, EXIGINDO  A REABERTURA DAS NEGOCIAÇÕES AO INVÉS DE INVESTIR NA ACEITAÇÃO DE UM TEXTO QUE DESGRAÇARÁ A VIDA DOS SERVIDORES POR DÉCADAS E SUA APROVAÇÃO IMEDIATA NO LEGISLATIVO, SOB O PRETEXTO INGÊNUO (PARA NÃO DIZER COISA PIOR) DE QUE É UMA "CONQUISTA DE GREVE, NECESSÁRIA PARA NOS PROTEGER DOS EFEITOS DA ADIN E DE UMA REMOTA RETOMADA DO PROCESSO DE EXTINÇÃO DOS ESCREVENTES, QUE PODEMOS "MELHORAR" QUANDO DE SUA REVISÃO EM 3 ANOS! 

O Movimento Indignação recomenda àqueles servidores que têm consciência de que este não é um plano de carreira que recompense concretamente nossa dedicação absurda e cabisbaixa, por décadas, ao serviço da Justiça, no atendimento da população, sem as menores condições salariais e de trabalho, enfrentando sem medo e por 2 ou 3 funcionários faltantes a montanha de pilhas de processo; e não se deixam enrolar nas narrativas distorcidas de lideranças de classe que jogam no lixo toda a luta e resistência da categoria por duas décadas e meia para ter um Plano de Carreira digno e decente, dando-a por mera birra; que pressionem o Sindjus, via telefone - (51)3224-3730, e-mail (sindjus@sindjus.com.br), whats app, facebook e todos os meios possíveis, para exigir a reabertura das negociações, feitas a toque de caixa, em tão somente dois meses, para que - ainda que demorando algum tempo - possamos ter verdadeiramente um PLANO DE CARREIRA e NÃO UMA REFORMA ADMINISTRATIVA DISFARÇADA!

movimento indignação