Rachel Duarte

O processo que pode extinguir o pagamento do auxílio-moradia a juízes gaúchos poderá ser finalmente julgado no próximo mês. Há mais de um ano em espera no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e com duas decisões da Corte favoráveis ao benefício, o julgamento do mérito da chamada Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) deverá entrar em pauta, pois o último recurso que pedia suspensão dos pagamentos aos magistrados, em caráter liminar, foi rejeitado nesta quarta-feira (03).

Em sessão do Pleno, a maioria dos conselheiros do TCE-RS rejeitou os Embargos Declaratórios apresentados pelo Ministério Público de Contas, relativos à decisão que manteve o indeferimento liminar de sustação do auxílio-moradia.

O voto do conselheiro Marco Peixoto, com contrariedade apenas do conselheiro Estilac Xavier, destacou que não existe contradição na decisão embargada pelo MPC. Salientou, ainda, que esta decisão não se refere ao mérito da matéria, pois a Corte só decidirá, de forma definitiva, acerca da regularidade ou irregularidade daqueles pagamentos nos autos dos recursos ainda não analisados.

Para o procurador-geral do MP de Contas, Geraldo Da Camino, houve contradições na decisão dos conselheiros do TCE, não ficando claro se o Estado receberá de volta os valores já pagos aos juízes, caso o julgamento do mérito defina que o pagamento é ilegal. “Como foram negados os embargos declaratórios, que são para declarar esta obscuridade e não ataca o mérito, o tramite retorna sobre o julgamento do mérito em si”, explica.

O auxílio-moradia ou Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) foi instituído no dia 3 de fevereiro de 2010 por meio de um ato administrativo do então presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), Leo Lima. Com o ato, os juízes passaram a receber uma parcela equivalente ao pagamento de auxílio-moradia a deputados federais entre 1994 e 1998, que foi incorporado ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em auditoria realizada na folha de pagamento do TJ-RS em 2010, o Tribunal de Contas constatou em detalhes como é feito o desembolso. Um magistrado que esteja pelo menos desde 1994 na Justiça estadual tem direito a R$ 115 mil de auxílio moradia, mais R$ 275 mil da correção aplicada pelo IGPM e mais R$ 430 mil dos juros, totalizando R$ 820 mil. O valor é distribuído de forma parcelada ao longo dos meses sobre um salário que já está dentre os mais altos do Estado. Com o pagamento, muitos juízes recebem, na prática, um salário muito acima do que é permitido pela Constituição, que estipula um teto de R$ 26,7 mil.

No dia 11 de abril, o pleno do TCE decidiu que não deveria suspender o pagamento até julgar o mérito das despesas, mesmo com parecer contrário do relator, Estilac Xavier. Os conselheiros Adroaldo Loureiro, Algir Lorenzon, Iradir Pietroski e Marco Peixoto votaram pela manutenção do benefício.

Matéria publicada em 04-10-2012 no sítio  sul21

CORREIO DO POVO 03/10/2012 18:59

Tribunal de Contas mantém pagamento de auxílio-moradia a juízes gaúchos

Deputados calculam que gastos da medida chegam a R$ 2 bilhões aos cofres públicos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) manteve o pagamento da parcela autônoma de equivalência, o chamado auxílio-moradia, para os magistrados gaúchos. O voto contrário foi do conselheiro Estilac Xavier, que manifestou sua posição, durante sessão do pleno nesta quarta-feira, após ter pedido vistas dos embargos declaratórios do Ministério Público de Contas (MPC) pedindo a suspensão do benefício. O relator do processo, conselheiro Marco Peixoto, prevê que o julgamento do mérito ocorra ainda neste ano, durante o mês de novembro.

O advogado da Associação dos Juízes do Estado (Ajuris) e do Tribunal de Justiça (TJ), Tael Selistre, defendeu a legalidade do pagamento e afirmou que não teme a análise do mérito. Segundo ele, apenas o percentual para correção dos recursos pode ser questionado .

O tema uniu políticos de partidos tradicionalmente rivais. O deputado federal tucano Nélson Marchezan Júnior e o deputado estadual petista Jeferson Fernandes são responsáveis por encaminhamentos, no TJ e no MPC, para suspender a medida. O governo, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), também indaga a legalidade da iniciativa.

Pelos cálculos dos parlamentares que combatem o auxílio-moradia, os recursos podem ser estendidos ao MPC e ao Conselho do TCE, o que geraria gasto de quase R$2 bilhões aos cofres públicos. Segundo o Centro de Auditores Públicos Externos do TCE, o pagamento do benefício foi identificado em uma inspeção realizada em 2010 e, desde então, o orçamento do Judiciário não foi mais fiscalizado.

Fonte: Voltaire Porto/Rádio Guaíba

Confira nossa fonte: MAZELAS DO JUDICIÁRIO

foto: Valdir Bergmann

No final da tarde da última sexta-feira, 22 de junho, presentes cerca de 700 aguerridos companheiros das mais diversas regiões do Estado, foi decretada, por unanimidade dos presentes, a greve por tempo indeterminado!

Levada à votação a proposta da diretoria executiva do Sindjus-RS (que previa, inicialmente, a greve por apenas um único dia, na quarta-feira, e por fim por 3 dias, quarta a sexta, com realização de Assembléia Geral na sexta-feira seguinte, para avaliar a possível nova "proposta" do patrão judiciário) e a proposta do Movimento Indignação (que previa a greve por tempo indeterminado, até que o Tribunal de Justiça se digne a garantir, em lei, a recuperação integral e imediata das perdas de mais de 46%, a adoção da reposição anual integral e automática da inflação daqui para a frente e o provimento de todas os mais de 1.800 cargos vagos existentes, a anulação e anistia de eventuais corte de ponto e salário e outras "punições" decorrentes da greve, bem a eleição imediata do comando de greve), foi aprovada a nossa proposta por ampla maioria.

Da mesma forma, foi derrotada proposta do Movimento Sindjus pra Lutar, que previa a realização de greve por 3 dias, com Assembléia Geral para avaliar sua continuidade, no próximo dia 29, ficando deliberado, por sugestão do Movimento Indignação e simpatizantes presentes que o Comando Central de Greve determinará a ocasião, diante dos desdobramentos da greve e das futuras negociações, em que a categoria será chamada a opinar sobre possíveis contra-propostas patronais em Assembléia Geral.

Foi constituído o Comando de Greve Central, do qual participam os companheiros Ubirajara Passos (Gravataí), Valdir Bergmann (Giruá), Mílton Dornelles (Caxias do Sul) e Maria Albertina Nolasco (Caxias do Sul), do Movimento Indignação, bem como representantes das mais diversas regiões do Rio Grande do Sul. A primeira reunião do comando deverá ocorrer na sede do Sindjus-RS, em Porto Alegre, na véspera do início da greve, na próxima terça-feira, dia 26 de junho.

Na data de hoje, sábado, foi publicado no Correio do Povo o Edital de comunicação da greve, com a antecedência de 72 horas de seu início, que se dará na próxima quarta-feira, dia 27 de junho, devendo ser mantido, na forma da lei de greve, o atendimento nos foros do Estado de tão somente as medidas de urgência, que serão realizadas pelo plantão forense e por 30% do contigente de servidores.

A avaliação do Movimento Indignação, diante da decisão firme e massiva tomada pelos companheiros presentes à Assembléia Geral, que após seu final, cercaram o prédio do Tribunal de Justiça, na Avenida Borges de Medeiros, para comunicar a decisão da greve e apresentar suas prementes reivindicações de salário e condições de trabalho dignas, que permitam uma vida de gente e o atendimento de qualidade à população é de que, após suportar por mais de vinte anos o arrocho salarial, sem jamais sequer recuperar completamente a inflação ocorrida, que é o mínimo de justiça, garantido no art. 37, X da Constituição Federal, a consciência falou mais alto do que o medo e o desânimo diante de um quotidiano de falência financeira, sobrecarga de trabalho e opressão, e levou a vanguarda da categoria a tomar as rédeas de seu destino, deflagrando uma greve de se fazer vitoriosa com a união, a força e o destemor de cada companheiro sofrido e indignado! Chegou a hora! Não tem história! É greve até a vitória!

movimento indignação

Não. O companheiro servidor da justiça gaúcha que está nos lendo não está com problemas de visão, está bem acordado, não digitamos o número errado  e, muito menos, fomos arrebatados por qualquer estado de consciência incomum, destes que costumam conduzir os que abusam da canha ou do cigarrinho do capeta para além do Planeta Marte! O índice acima apontado é este mesmo e pode ser calculado, sem qualquer erro, a partir dos próprios documentos oficiais do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul!

Para começar vamos reproduzir abaixo o último relatório de Gestão Fiscal/Demonstrativo da Despesa com Pessoal, do 1.º quadrimestre de 2012, que totaliza os valores anuais referentes ao período de maio de 2011 a abril de 2012, cuja autenticidade pode ser conferida clicando aqui:

Conforme se verifica do documento acima, o Judiciário gaúcho poderia ter gasto, nos 12 meses compreendidos entre maio de 2011 e abril de 2012, nada menos que R$ 1.330.393.724,79 (limite máximo) com a folha de pagamento de servidores e magistrados, sem comprometer um único centavo além do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O total dispendido, entretanto, foi, conforme os critérios em lei definidos (e muito bem caracterizados no próprio relatório) de apenas R$ 1.015.269.542,58. Sobrou, portanto, a módica quantia de R$ 315.124.182,21, com a qual seria possível conceder-se um reajuste de 31,01% (R$ 315.124.182,21 : R$ 1.015.269.542,58) para servidores e magistrados, sem comprometer o referido limite!

Se o cálculo for feito considerando o chamado "limite prudencial" (R$ 1.264.779.068,30) ainda assim teríamos uma diferença a menor do que o possível no valor de R$ 249.509.525,72, com a qual poderia ser dada pelo menos uma reposição de 24,58% para ambas as categorias.

Como a magistratura tem sido lautamente privilegiada nos últimos anos com todos os benefícios remuneratórios possíveis e imagináveis (desde a adoção do sistema de "subsídios", com a qual muitos viram seus vencimentos crescer em 70% de um dia para o outro até a auto-concessão de um "auxílio moradia retroativo a 15 anos", que representará  a indenização desprezível de R$ 600.000,00 para uns quantos), nada seria mais justo que o Tribunal se utilizasse das sobras existentes para remediar exclusivamente a situação financeira de seus servidores, fazendo definitivamente a justiça que lhes é devida com a simples e irrefutável reposição completa da desvalorização sofrida por seus salários desde março de 1990 (uma vez que lhes foi concedida a recuperação integral da inflação).

Conforme o relatório divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, em abril de 2010, referente à folha de pagamento do Poder Judiciário (que pode ser conferido através dos seguintes links: http://alturl.com/kydo  e http://alturl.com/4ovq), a folha de pagamento mensal da Justiça gaúcha se distribuia da seguinte forma, em abril de 2010 (data na qual ainda não haviam sido concedidas as reposições ressalvadas na observação que menciona os gastos de R$ 1.015.269.542,58 com pessoal):

 OBSERVAÇÕES: 

 1ª) considerados, conforme o número de membros (matrículas) correspondentes, para cômputo da linhaservidores a faixa remuneratória até R$ 15.000,00 na coluna ativos e R$ 18.000,00 na coluna inativos; 

2ª) na linha magistrados, de acordo com o total de magistrados em cada faixa remuneratória, constam alguns servidores ocupantes de altos cargos em comissão (114 ativos e 22 inativos), em razão do relatório referido não mencionar, em cada faixa remuneratória,especificamente a categoria de magistrado ou servidor.  Levando-se em conta os percentuais de ambas as categorias nos totais brutos devencimentos de servidores e subsídios constantes da observação 2 dos relatórios, sobre a soma de ambos, percebe-se que tal imprecisãonão repercute na análise uma vez que a distribuição proporcional da despesa de folha da tabela acima guarda coerência com a da observação 2 referida.

Fica claro, portanto, que a folha dos servidores da justiça representa cerca de 70,73% do total das despesas de pessoal do Poder Judiciário gaúcho. Ou seja,R$ 718.100.147,47 dos R$ 1.015.269.542,58 (R$ 1.015.269.542,58 x 70,73%) gastos nos 12 meses anteriores ao último relatório de gestão fiscal divulgado.

Com a quantia não utilizada, seria possível, portanto, conceder-se, hoje, um reajuste exclusivo aos servidores do judiciário de 34,75%!(R$ 249.509.525,72 : R$ 718.100.147,47), considerado o "limite prudencial" (R$ 1.264.779.068,30).

Levando-se em conta, porém, o limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal apontado no referido relatório (R$ 1.330.393.724,79), seria possível conceder-nos, a nós sofridos peões do judiciário do Rio, com a diferença não gasta (R$ 315.124.182,21), de uma única vez, e sem qualquer comprometimento além do permitido, nada mais nada menos do que a reposição da quase integralidade de nossas perdas históricas, ou seja, 43,88% (R$ 315.124.182,21 : R$ 718.100.147,47)!

Se o nosso bondoso e generoso patrão judiciário não o faz, portanto, não é porque não possa, mas simplesmente porque não o quer, porque, conforme os números divulgados, dinheiro certamente existe e pode e deve, numa instituição cuja função predominante é a prestação de serviços públicos, ser utilizado na remuneração de seus servidores!

Aonde esta grana toda esta sendo usada é coisa de que não temos a menor idéia, mas o fato é que não a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas exclusivamente a má vontade política e a completa falta de prioridade que representamos para a alta administração do Judiciário, o impeditivo para que possamos receber, ao longo dos anos, a reposição justa e digna da desvalorização causa pela inflação em nossos salários, cuja inexistência vem submetendo milhares de companheiros a uma frustração perpétua, traduzida nos piores sobressaltos pessoais e financeiros e numa vida sem qualquer conforto ou qualidade, indigna da nossa condição de gente e da dedicação absurda da expressiva maioria de nossos colegas ao chamado "melhor Judiciário do Brasil"!

Diante de uma realidade destas, do absurdo paradoxo entre a miséria vivida e o bem estar que poderíamos ter, para o qual sequer as limitações orçamentárias legais são justificativa, só nos resta, como categoria, cruzar os braços sem dó nem piedade até que um patrão insensível e pérfido ceda à força do fato concreto da única pressão eficaz possível e faça a justiça devida, tão reclamada e sonegada há mais de vinte anos!

Se não houver outro jeito, se a direção do Sindjus, companheira no seu mutismo da surdez e cegueira patonais às nossas mazelas econômico-sociais e à precariedade das condições de trabalho na justiça gaúcha, insistir em manter a Assembléia Geral que definirá a "campanha salarial", no próximo dia 15, em paralelo a uma reunião de seus diretores com a presidência do Tribunal, numa capciosa tentativa de constranger-nos a aceitar qualquer migalha de reposição, a única hipótese de reação digna e corajosa a toda esta realidade é lotarmos a frente do Prédio da Borges com multidões dispostas a ir até as últimas consequências para garantir a decência mínima necessária, que é a a reposição imediata de todas nossas perdas salariais, com a garantia concreta, expressa em lei, do cumprimento do art. 37, X da Constituição Federal daqui por diante, através da recuperação integral anual da inflação!

movimento indignação!

Gostaríamos, sinceramente de não ter de estampar a manchete acima. Se fôssemos meros militantes oportunistas da oposição à atual diretoria do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com certeza estaríamos espocando fogos de artifício com a notícia estrondosa recebida na manhã de hoje (na base do "quanto pior, melhor"), ou, no máximo, dando gargalhadas de hiena da nossa própria desgraça como categoria. Porque o noticiado é digno, infelizmente, dos piores filmes pastelões do cinema mudo e de fazer corar o Gordo e o Magro e os Três Patetas.

Mas porque o nosso interesse maior é exatamente o mesmo dos trabalhadores da justiça, porque somos antes de mais nada peões tão encalacrados e massacrados como a multidão de companheiros pelas comarcas do Estado afora, é que assistimos com absoluta estupefação o cenário, de forma desesperada e impotente, diante de uma liderança sindical que se auto-concedeu a independência... não do patrão ou de interesses estranhos, mas dos próprios sindicalizados a quem deveria representar e cujos interesses deveria defender com a mais absoluta e fiel radicalidade!

E por isto não podemos calar nem deixar de caracterizar perfeitamente a "palhaçada" que surpreendeu, como uma bomba, os mais de  6 mil trabalhadores da justiça, na manhã de antontem, após solenes e sonolentos  25 dias de silêncio (desde a última reunião do Conselho de Representantes do Sindjus-RS) e está configurada na notícia abaixo reproduzida:

[28/05/2012]

TJ chama Sindjus/RS para discutir a questão salarial

Foto: Maria Rosa Junges

Um habitante do planeta Marte, em tour casual pela Terra, suporia, lendo esta estrondosa matéria que, após semanas de aguerrida e renhida pressão dos trabalhadores, de todos os tipos, demonstrando o ânimo mais furioso e reivindicante e ameaçando cruzar os braços por tempo indeterminado, atéo atendimento das justas e urgentes reivindicações, os chefes do Poder Judiciário gaúcho, apavorados com a possibilidade de ver o caos instaurado nos seus serviços, finalmente resolveram chamar, às pressas, os líderes do Sindicato, para negociar e evitar a tão temida greve, abrindo mão dos privilégios concedidos lautamente à magistratura e determinando a recuperação imediata de substancial parte das perdas salariais, além de garantir um calendário para a reposição do restante e o reajustamento anual integral da desvalorização inflacionária daqui para diante. E que, justamente por temer uma greve demorada e forte, diante da fúria incontrolável e explícita de seus servidores, pretendem desde logo garantir um plano de carreira decente (esperado há duas décadas), assim como a nomeação das milhares de vagas faltantes, a revogação da redução do almoço e a adoção imediata da jornada de 7 horas contínuas, reclamada também há décadas. Estranharia, o nosso turista, somente, porque, se é assim, os líderes sindicais fazem questão de suplicar aos seus representados que respaldem-lhes e lhes dêem apoio, permanecendo vigilantes em frente ao Tribunal, enquanto eles são recepcionados pelo chefe do poder.

A manchete do Sindjus, portanto, seria motivo de aplausos e fogos de artifício! E é possível ler nas entrelinhas: "Olhem só: nem se exauriu o prazo dado após a última reunião de representantes, no início do mês, e sem nenhum esforço, apenas com a colocação de cartazes" -  sem graça  - "nos corredores do foro relativos à campanha salarial"  (que custam, invariavelmente uma fortuna ao sindicato) ", o Tribunal se antecipou e mandou dizer que anunciará aos destemidos, combativos e esforçados líderes dos trabalhadores da justiça o milagre da multiplicação dos salários em plena Assembléia da categoria, que terá a chance de 'debater' e aceitar o benefício in loco, ao pé do prédio do Tribunal da Borges!"

Gostaríamos muito que o mundo de fantasia, eivado de entusiasmo bufo e "ingênuo", fosse real. Mas o fato é que o que temos pela frente é, mais uma vez, o triste e trágico desfecho de uma novela conhecida e esperada, que talvez justifique o silêncio e a falta completa de participação da grande massa dos companheiros nas últimas atividades sindicais desde o início do ano (150 servidores na Assembléia Geral de março, algumas dezenas no ato em frente ao Tribunal em abril e nem um terço das comarcas na reunião do Conselho de Representantes em maio).

Se realmente a administração patronal tem toda boa vontade que parece transparecer do comunicado feito à direção do Sindjus, por que não traz a público, desde agora, qual sua contra-proposta à recuperação integral e imediata das perdas de 46%, e aos outros temas candentes da pauta de reivindicações, até para que, democrática e abertamente, possamos discuti-la e deliberar a respeito, com todo o tempo hábil possível e necessário?

O chamamento à direção sindical para uma audiência justamente no dia e horário em que esta deveria estar coordenando a Assembléia Geral da categoria dos servidores da justiça significa na verdade um deboche e o atropelamento completo dos nossos interesses e decisões. Na pior das hipóteses, poderia, às vésperas da Assembléia, apresentar o "índice" de reposição e as demais contra-propostas. Porque é simplesmente impossível e inadmissível que só o faça no momento em que, já exauridos todos os prazos concedidos pela categoria, ao menos que pretenda atender totalmente as reivindicações (o que, dadas as circunstâncias, é completamente improvável) ou simplesmente constranger-nos a aceitar, no último segundo do round, sem qualquer apelação, a migalha que pretende, novamente, como nos anos anteriores, nos impor.

 A atitude coerente da direção do Sindjus-RS, portanto, diante de tal comunicado, deveria ser de exigir uma audiência imediata, de rechaçar a tentativa de convencimento na base do bafo na nuca, denunciando uma óbvia manobra que (se não resultar na imposição de índice) pode vir a servir para postergar ainda mais a definição do reajuste, remetendo-a, faltalmente, como no ano passado, para depois do processo legislativo em julho. E não, simplesmente, aceitar calada e imóvel (e, parece, contente) a "agenda" determinada pela presidência do Tribunal de Justiça.  Ao menos, é claro, que acredite na possibilidade, sem nenhuma mobilização efetiva, e com o desânimo que temos presenciado, de nossos companheiros pela capital e interior afora, de transformar a Assembléia Geral num massivo ato de pressão, capaz de rejeitar qualquer índice indecente (e indecente é qualquer coisa que não contemple, mesmo que a médio prazo, o total das perdas e a recuperação anual integral da inflação) e partir para a greve por que clamam os nosso bolsos furados há anos! O que, levando em conta a desilusão que tomou conta da maioria, desde que viu frustrada, pela falta de comprometimento e combatividade da direção sindical, em 2011, é praticamente impossível.

Isto sem falar na "coincidente" convocação, feita pela Corregedoria, de um curso na região de Caxias do Sul, envolvendo dezenas de servidores, justamente na data da Assembléia, impedindo o seu comparecimento nela.

A ser mantida, portanto, a data da Assembléia Geral, corremos o sério risco dela servir, mais uma vez, como a pantomima necessária a atender os interesses do patrão Judiciário e de uma direção sindical que, pela atitude demonstrada, colabora visivelmente com este para acomodar os trabalhadores da justiça, traindo torpemente seus interesses.

É claro que, não havendo nível de consciência e, principalmente, da disposição radical de luta necessária, a maioria poderia optar singelamente por acatar a migalha oferecida, como tantas outras vezes, mesmo a deliberação se dando dias após a divulgação do índice e das propostas da pauta oferecidas. Mas, se esta deliberação se der de afogadilho, em meio à expectativa desamparada de uma audiência, sem tempo nenhum de reflexão (e quem sabe contando com a presença majoritária daqueles que se contentam com qualquer reajuste, porque apavorados com a possibilidade de não "recuperar" nada da desvalorização salarial neste ano), é praticamente certo que estará sepultada a urgente e necessária conquista das perdas integrais e do reajuste automático integral anual da inflação com data-base!

O cenário será de um estranho e tragicômico conto de fadas em que, subindo a montanha tribunalícia, como Moisés, os nossos intemeratos líderes sindicais, após o terremoto, os trovões e os relâmpagos, descerão, trazendo nas mãos não o maná nem as tábuas da lei. Como na fábula tradicional, a montanha em convulsão terá parido um rato! E os nossos profetas sindicais depositarão perante a multidão admirada e ansiosa uma minguada dádiva de 3% ou 6% dos deuses do Olimpo!

E completarão, neste mágico ano de 2012, a obra de traição e frustração salarial empreendida no ano passado, sem nenhum segundo sequer de paralisação, nos arrastando até o mês de junho sem qualquer reajuste e deixando o saldo da insolvência e da precariedade financeira e funcional para todos nós por mais um ano, com a consolação de uma "reposição" (que na linguagem marciana deles se denomina "conquista") mínima e incapaz sequer de arranhar o rombo enorme que avassala nossos bolsos.

Só nos resta, portanto, companheiros, a nós que ainda temos sangue nas veias, vontade e capacidade de luta, uma inconformidade incoercível, botar a boca no trombone e exigir da direção do Sindjus o adiamento da Assembléia Geral para a semana seguinte (15 de junho),  para o qual nossos caros diretores não podem invocar nem o pretexto de que ela foi deliberada soberamente pelo Conselho de Representantes, na forma do Estatuto, por que também o foi a relização de nova reunião deste Conselho na próxima sexta-feira, dia 1º, e no, entanto, a executiva do sindicato cancelou-a, por conta e risco, e contrariando a soberania estabelecida no Estatuto, sob o pretexto de que o chamado do patrão prejudicou o objetivo a que se destinava. E, se nossos brados não surtirem efeito, o único caminho será engrossar as caravanas para a capital, esvaziar completamente os cartórios, e partir, sem olhar para trás (aonde ficam as montanhas de processos atrasados que ameaçam cair sobre nós e nos sepultar) e, num último ato de coragem, apesar de todas as manobras e da expectativa de nos enrolar, deflagrar a greve até que tenhamos a garantia concreta e efetiva do fim do drama salarial que nos abate há mais de vinte anos e do estabelecimento de uma política de pessoal que nos reconhece como gente e nos dê condições dignas de trabalho, com um plano de carreira decente e concreto, a nomeação até o final do ano de todos os servidores faltantes e a adoção imediata da jornada de 7 horas contínuas. Isto só para começar, porque muito mais se faz necessário!

Abra sua caixa de e-mail e envie imediatamente a EXIGÊNCIA À DIREÇÃO DO SINDJUS-RS para que ADIE A ASSEMBLÉIA GERAL PARA 22 DE JUNHO e reconvoque o CONSELHO DE REPRESENTANTES para o dia 1º, sob pena de sua responsabilização pela evidentes consequências que se avizinham. O e-mail do Sindjus é: sindjus@sindjus.com.br.

 movimento indignação

Num lance patético para quem não está acostumado a assistir às sessões do Pleno do Tribunal de    Justiça gaúcho, os embargos declaratórios impretrados pelo Sindjus-RS para garantir a eficácia do Mandado de Injunção que visa fazer cumprir o art. 37, X da Constituição Federal (reajuste salarial anual automático, obrigatório e na integralidade da inflação para os servidores) foram julgados, nesta tarde, na velocidade de um piscar de luzes.

Sob a alegação de que os argumentos apresentados pela assessoria jurídica do Sindjus não traziam nada de novo que pudesse suscitar o deferimento dos embargos, sem qualquer voz dissonante, a totalidade dos desembargadores presentes do órgão especial resolveu manter a decisão tomada no final de 2012, que remete, sem sequer emtir determinação concreta de cumprimento, a questão da iniciativa do projeto de lei para o governador Tarso Genro.

foto: Valdir Bergmann
 

Com esta atitude a cúpula do Judiciário do Rio Grande do Sul perdeu a oportunidade de se redimir do supremo pecado de descumprir a própria Constituição por cumprimento deveria zelar como sua missão prioritária, fixando desde já, através de projeto de lei a ser enviado ao Legislativo, a data-base e política salarial de reajuste automático e integral dos salários, sem ter de se desgastar na discussão política da questão salarial.

Diante da simplicidade e desfaçatez com que o patrão Judiciário se desemcumbiu do tema, perante os estupefatos servidores presentes, não resta, definitivamente, outro caminho aos trabalhadores da justiça senão a greve por tempo indeterminado, até que lhes seja reconhecida a condição de gente e lhes seja garantido um mínimo de dignidade, que lhes permita, pelo menos, pagar suas contas em dia sem ter de se submeter a agiotagem oficial de bancos e financeiras.

                                                Movimento Indignação

Publicamos a presente matéria com autorização, e por solicitação da própria colega, que consciente da necessidade de inadiável de organizarmos a nossa luta sindical da forma mais aguerrida e radical possível, para evitar que casos como o dela se generalizem e mesmo possam resultar na própria morte de outros tantos colegas pelo Estado afora, fez questão que fosse divulgado o ocorrido com ela na data de ontem.

Nívia Regina Correa é mãe de família, Oficial Escrevente com mais de vinte anos dedicados, com o maior senso de responsabilidade possível, à população usuária da justiça, na comarca de Gravataí. A típica servidora. Incapaz de deitar a cabeça no travesseiro à noite tranqüila sabendo pendente, sob sua responsabilidade, o processo que envolve os direitos e a vida de um cidadão.

Como milhares de outros colegas trabalha dioturnamente até a exaustão para dar cabo do serviço. Cumpre uma média de 500 a 600 audiências da Vara Criminal por mês, sob a permanente pressão da crescente demanda que não permite o menor deslize. Paralelamente, já em plena meia idade, cursa a faculdade, no intuito de se qualificar para poder melhorar de vida e fazer frente, como todos nós, às necessidades que um salário insuficiente, porque cronicamente defasado, vai deixando para trás, propiciando uma qualidade de vida péssima e indigna do trabalho que exerce e da responsabilidade que ele envolve.

E, com a redução do horário de intervalo de almoço implementada em fevereiro pelo Tribunal, passou a se virar do avesso, de forma mais intensa e atabalhoada possível para alimentar-se, levar os filhos à escola e realizar as tarefas domésticas e pessoais inadiáveis, no absurdo e estreito período de 1 hora entre os turnos do expediente. Na semana passada, no afã de cumprir a maratona do almoço, chegou a bater o carro.

A sobrecarga crônica e crescente, absurda, de trabalho aliada ao estresse decorrente do novo horário de trabalho, resultou ontem no previsto. Em pleno cartório, a colega teve um Acidente Vascular Cerebral, ficando com todo um lado do corpo paralisado, e só não chegou a piores conseqüências por que foi levada por uma colega do Foro às pressas para o hospital local, sendo logo diagnosticada e atendida. Encontra-se em casa, em repouso, sob tratamento. Mas poderia ter morrido ou ficando com seqüelas imprevisíveis.

Hoje pela manhã, fez questão de nos telefonar e solicitou de própria voz que trouxéssemos a público o seu caso. O que fazemos para que a massa de nossos colegas se conscientize do massacre sem nome a que tem nos submetido uma política cada vez mais desumana e irracional na gestão do Poder Judiciário deste Estado.

A verdade é que o caso de Nívia, a que todos desejamos plena recuperação, é mais um alerta contundente e infeliz para nós todos servidores da Justiça do Rio Grande do Sul. Cada um de nós, com a precariedade absoluta de condições de vida e trabalho que vive, é um sério candidato a passar por situações como a dela, ou a mesmo perder a própria vida, como ocorrido com 3 colegas no ano passado, até que o Patrão Judiciário se digne definitivamente a olhar para o andar de baixo e a ceder alguns dos injustificáveis privilégios dos salários mais aquinhoados para que possamos sobreviver com um mínimo de dignidade.

E, por mais que estejamos desiludidos com a chuveirada fria e frustante recebida no nossa mobilização entusiasmada em 2011, se não tomarmos consciência definitivamente, e nos reerguemos numa luta sem tréguas, até a greve, só nos resultará, senão a própria morte, um quotidiano cada vez mais precário e infeliz, constituído da própria morte em vida!

Não é possível prosseguir, diante da avalanche de retiradas de direitos e ataques cada vez maiores á condição de trabalhadores, que temos sofrido nos últimos tempos, na inércia muda e amedrontada. Ou organizamos uma grande greve em favor da recuperação imediata das perdas históricas, que se perpetuam há mais de vinte anos, da garantia de recuperação da inflação futura plena a cada ano, e, sobretudo, da nomeação das mais de 1.800 vagas improvidas há décadas, da revogação imediata do "novo horário de expediente" e adoção da jornada contínua de 7 horas diárias, bem como de um plano de carreira decente e digno do nome, ou só nos restará a morte prematura, a invalidez, a vida cumulada de doenças e dissabores e, no máximo, no fim, uma aposentadoria miserável em estado caquético e debilitado.

O alerta não é tão somente verbal e metafórico. Ele bate não somente nas nossas portas como o minuano inclemente e frio das madrugadas, mas invade os nossos próprios corpos e ameça nos conduzir à cova ou à invalidez física e mental, quando menos à condição infeliz de escravos assalariados, assoberbados e nunca reconhecidos ou recompensados. E é preciso que o ouçamos, ao menos que queiramos nos conformar em nos tornamos meras coisas, como a laranja que se suga até a última gota de sumo e depois joga-se ao lixo o bagaço.

movimento indignação

Miriam Leitão, O Globo

É tão asqueroso que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolva um homem acusado de estupro de três meninas de 12 anos com o argumento que elas se “prostituíam” que tentei evitar o assunto.

Nós nos acostumamos a ver abusos assim pela Justiça de países distantes, como no Afeganistão, onde uma mulher foi presa pelo delito de ter sido estuprada. Esse ato nos igualou aos piores países para as mulheres.

Estupro é estupro senhores ministros e senhoras ministras do STJ. Isso é crime. Sexo de adultos com menores é crime. Nesse caso, há os dois componentes de uma perversidade. Quando um tribunal “superior” aceita atos tão inaceitáveis é o país como um todo que se apequena.

Há momentos em que não reconhecemos o país em que vivemos. Este é um deles.

Não reconheço nesta decisão o país que aprovou a Lei Maria da Penha criminalizando a violência dita “doméstica”.

Não reconheço aí o país em que governo e ONGs, sociedade e imprensa, se uniram num pacto não escrito contra a exploração sexual infantil. Não reconheço o país que aprovou o Estatuto da Criança e do Adolescente e o preservou contra todas as críticas. Não reconheço o país que instalou, em inúmeras cidades, delegacias da mulher, nas quais, com a ajuda de psicólogos e policiais, a vítima tem sido ajudada no doloroso processo de falar sobre a humilhação vivida.

O argumento de que elas se prostituíam, e, portanto, o réu pode ser absolvido, é preconceituoso. A prostituta mesmo adulta não pode ser forçada ao que não aceitou.

Meninas que se prostituem aos 12 anos comprovam que o país errou, a sociedade não as protegeu, as escolas não as acolheram, o Estado fracassou. É uma falha coletiva e não apenas das famílias.

Elas são vítimas por terem se prostituído, são vítimas porque foram violentadas, são vítimas porque um tribunal superior deu licença ao criminoso.

Fonte - Blog do Noblat

Com a redução (extinção, na prática) do intervalo do almoço, o Tribunal de Justiça gaúcha deu a partida na temporada de caça 2012 aos seus servidores, sinalizando uma política de pessoal cujo tom não deixa dúvidas, nem deve alentar ilusões quanto aos demais itens premente da pauta reivindicatória (reajuste salarial e plano de carreira).

Ainda que as vagas declarações da administração do Tribunal, em audiência com a inerte direção do Sindjus-RS, deixem um mínimo de margem para esperanças, a pura verdade é que somente um acontecimento do porte do Apolicapse previsto para 2012 seria capaz de obrigar o patrão judiciário, sem a pressão de uma GREVE, a conceder a recuperação de parte substancial de nossas perdas e desistir do projeto de transformar o plano de carreira num instrumento de opressão produtivista e privilegiamento de apaniguados e puxa-sacos (com a não contemplação da isonomia com a entrância final para a fixação do salário básico das carreiras, chefias FG, avaliação do "desempenho" e remoção de ofício).

Depois de décadas de privilegiamento da magistratura, que divide conosco o bolo orçamentário, em detrimento dos funcionários do judiciário, não seria agora, por intercessão do "padinho ciço" ou do "padre réus", que a cúpula do Judiciário gaúcho desistiria de continuar engordando o bolso de altos magistrados, parentes e protegidos, para abrir mão de suas benesses e conceder à plebe do poder, esfarrapada, suada e extenuada o direito a migalhas que propiciem uma vida mais decente e condições de trabalho mais condizentes com a condição de gente. E gente que se esfalfa faz muito tempo para dar cabo de uma demanda de trabalho que só cresce, enquanto os cargos vagos nunca são providos e as dívidas de cada um, decorrentes da tunga incessante que a não reposição da inflação em seus salários, se acumulam cada vez mais.

Não é necessário pensar muito, até por que sentimos na mente e na pele todo dia, para se concluir que não há nenhuma boa  vontade prática dos senhores "deuses do Olimpo" para com as necessidades dos mortais que carregam o Judiciário nas costas, executando com seu suor, com muito estresse e pouco salário, as decisões emanadas de uma simples canetada nos gabinetes. E isto é tão concreto que os senhores administradores da Justiça do Rio Grande do Sul não tem o menor pejo de descumprir sua própria missão de fazer cumprir e salvarguardar a lei e a Constituição, até as últimas consequências, quando NÃO REAJUSTAM ANUALMENTE NOSSOS SALÁRIOS PELA INFLAÇÃO INTEGRAL ou ALTERAM O HORÁRIO DE TRABALHO O PREVISTO EM LEI POR MERA DECISÃO ADMINISTRATIVA!

Não nos resta, portanto, na Assembléia Geral do Sindjus, de amanhã, tomar outra decisão que a exigência absoluta e inarredável de reposição do que é nosso, recuperando totalmente as perdas salariais e retomando o intervalo de 2 horas de almoço, para depois avançar em direção ao turno único de 7 ou 6 horas contínuas. Assim como, não há outro caminho senão a manutenção da rejeição ao plano de carreira pérfido e distorcido que vem sendo trabalhado nos bastidores do Judiciário, para se construir, com a participação efetiva dos servidores, um projeto de lei digno e decente, do ZERO, isento de quaisquer das mazelas projetadas!

E o prazo razoável para seu atendimento não pode ultrapassar duas semanas, sob pena de sermos forçados a deflagrar, em Assembléia Geral previamente agendada, a GREVE POR TEMPO INDETERMINADO até a satisfação completa das reivinicações e anistia de eventuais cortes de ponto ou quaisquer atitudes de repressão ao movimento paredista.

movimento indignação