Li teu ponto de vista no último Lutar é preciso e ficou a certeza de que tu não tenhas compreendido bem o debate que foi realizado na última reunião dos Representantes de Comarcas.

Importante sublinhar que ninguém defendeu que não tivéssemos nenhum percentual como proposta de reposição. Ao contrário, defendemos que deveríamos aceitar o mesmo índice oferecido à Magistratura, ou seja, 8,88%, com as mesmas datas de incidência. Isto foi, inclusive, matéria deliberada na última Assembleia Geral da categoria.

Importante referir que a isonomia com a Magistratura está assegurada na Constituição Federal de 1988, em seu art. 37, inciso X. Se tu estás renunciando a este direito, tudo bem, é um direito que te cabe. Mas a Diretoria do Sindjus não poderia impor a renúncia deste direito a todos os Servidores. Só uma Assembleia Geral, devidamente convocada para este fim, poderia deliberar a respeito. Se possível, faça a leitura do Estatuto do Sindjus e da CF/88, onde o colega vai acabar encontrando os dispositivos que embasam tais afirmações.

Em relação à distância entre o ideal e o possível abordado em teu texto, cumpre destacar que para a Magistratura esta distância esta cada vez menor, visto que com a implantação dos subsídios tiveram um aumento real na ordem de 70% em seus vencimentos, além da última reposição de 8,88%, parte dela retroativa ao mês de setembro de 2009.

Só para o teu conhecimento, o acréscimo no orçamento do TJ para este ano foi de quase 10%, em relação ao do ano passado, superando a marca de R$ 2 bilhões.

Em relação às portas fechadas e as agruras vividas, posso te afirmar que aparentemente as portas podem estar abertas, mas ainda não fomos convidados para saborear a melhor parte do bolo orçamentário. Acabamos chegando sempre atrasados, quando o que sobrou é muito pouco para dividir para tantos (nossa categoria).

O que queremos é respeito, dignidade, consideração, valorização e reconhecimento. Tratamento este que nem deveria ser reivindicado pela categoria, já que damos vida ao Judiciário com a nossa força de trabalho. Sem ela, o Judiciário é apenas um amontoado de estantes e mesas abarrotadas de processos.

Não somos radicais e se fôssemos, que ótimo, porque não ficamos apenas na superfície dos problemas, procuramos na profundeza de sua origem encontrar os meios e as formas de sua superação.

Entendemos que seria uma irresponsabilidade nossa não defender o tratamento isonômico entre Magistrados e Servidores, visto que está previsto na CF/88, que é a lei maior de nosso país. Agora se o TJ descumpre a CF/88 e a Direção do Sindjus não se opõe a esta violação, aí sim temos um problema grave para nos preocupar.

Entendo a tua manifestação. Ela reproduz a posição de grande parte da nossa categoria, que prefere ficar no Cartório, atrás das pilhas de processos, porque assim quase ninguém lhe vê. No final do mês o dinheiro é pouco, mas é certo; consigo pagar o cheque especial e os juros do cartão de crédito; já estou quitando um empréstimo e logo vou fazer outro; já consegui antecipar o 13ª salário; vou antecipar também à restituição do IR; e ainda recebo um pouco da URV. Não dá para reclamar.

Ainda bem que muitos de nós ainda não se contentaram com tão pouco. Ainda bem que muitos de nós ainda lutam pela recuperação das nossas perdas. Ainda bem que muitos de nós lutam para que tenhamos um Plano de Carreira digno. Ainda bem que muitos de nós lutam insistentemente por melhores condições de trabalho e de vida. Ainda bem que muitos de nós são radicais, idealistas e utópicos. Sem eles, já teríamos morrido antes mesmo de sermos enterrados.

Um abraço radical.

Cláudio Fernandes Machado

Representante do Foro Regional do Partenon no Conselho de Representantes do Sindjus, eleito.

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A categoria exige dignidade

Chega a hora da ação

Pra mostrar ao desleal patrão
Os valores da humanidade
De honradez e fraternidade
Que os servidores cultuam sem despeito
Reclamando o que é direito
A recompensa justa que merecem
E pelo labor leal carecem
Reconhecimento e respeito

O que reza a Constituição
Que se aplique por igual
Para combater o mal
Da odiosa discriminação
Garantindo dignidade e pão
A quem faz e muito já fez
Poder ao fim de cada mês
Haver-se com serenidade
Por possibilitar à autoridade
Seu mister com altivez

O que o povo na Lei tem inscrito
Que se cumpra na integralidade
Não desperdiçando a credibilidade
É o que sempre temos dito
Pois não é, assim, no grito
Que o gaúcho civilizado
Quer ser banalizado
Em sua sina por liberdade
De guerra e dor, na verdade
Já muito tem contabilizado

Dom Ortaça, permisso,sua autoria
Sem bexiga de patrão ou milico
Sem ser pelego nem pinico
Pra combater a zombaria
Que nos prega a governadoria
De que não há suficiente vintém
Por nos julgar com desdém
Faz virtude a incompetência
Guarda tudo pra sua excelência
Porque o privilégio convém

Para a bonança conquistar
Necessário agir com ciência
Refletir sobre os valores da decência
E todos unidos bem alto  bradar
Os princípios mais nobres cantar
E com denodo partir pra peleia
Exigir dignidade e justiça cheia
Que nos e´dado o que é direito
Quem trabalha merece respeito
E com os pequenos celebrar em ceia

Em formação nosso piquete
Que de longa data e com estampa
Peleia valores por este pampa
Com bravura e lealdade do ginete
A fidalguia e ciência do cadete
Travar batalha à tirania
Sob às luzes da Filosofia
Pôr os valores em dança
Por justiça equilibrar a balança
Exigindo isonomia

Com sua licença, assim nos apresentamos
Com espírito de luta e em pé de igualdade
Mas sempre com lealdade
Nossos direitos reclamamos
E  a todos proclamamos
Que exaltem a vida com emoção
Tendo por si e os seus compaixão
Pro Sindjus com acerto votar
Chapa dois, para mudar
Movimento Indignação

Autor da paya: Valdir Bergmann

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Qualquer trabalhador do judiciário com vinte anos de serviço conhece na carne o dia-a-dia desumano e indigno da capacitação técnica e dedicação da grande massa da categoria. Não é novidade a falta crônica de provimento de cargos e o excesso de serviço, de que resulta uma multidão de doentes, portadores da tendinite à depressão, de corpos e mentes extenuados pelo trabalho sem condição estrutural e física, de salário indigno e baixa auto-estima, que se sustenta pela gestão na base do assédio moral e da pressão imbecilizadora das pilhas de processo a serem derrubadas.

Tormento X privilégio

 É feio o contraste com os privilégios da magistratura. Enquanto nos cartórios as pilhas crescentes afogam a meia dúzia de trabalhadores, os gabinetes tornam-se pequenos para a multidão de CCs, estagiários e assessores de todo tipo. Enquanto nossas perdas salariais se acumulam há décadas, ultrapassando os 50%, a magistratura acumula aumento real de mais 70% e a recente concessão de um “auxílio-moradia” retroativo à década passada, de R$ 200 mil, em média, para cada magistrado

Sindicato Patronal: mas, com certeza, nem o mais antigo colega presenciou traição tão evidente como a feita pela direção do Sindjus no episódio do “reajuste” de 4,76%. Sem nenhuma vontade de negociar, sequer, índice igual ao dos magistrados, “forçou” a aceitação do percentual numa reunião de representantes, convocada de um dia para o outro, em que estavam presentes menos de um terço das comarcas, com os argumentos mais amedrontadores possíveis. Não levou o assunto para Assembléia Geral, a quem pertenceria decidi-lo, por envolver a vida de todos. E sequer divulgou o valor proposto até às 10 h da noite anterior à dita reunião, exceto a seus futuros companheiros de chapa, que já sabiam de tudo às 16h30min. 

O reajuste que nada repõe: O resultado está aí: 8,88% para os magistrados (R$ 1.500,00 para o menor remunerado) e 4,76% (menos de R$ 100,00 para um escrevente). O percentual deles aprovado e garantido, e o nosso, além de ridículo, esperando envio à Assembléia Legislativa, sem nenhuma certeza de aprovação. Não é mais possível que estas pessoas continuem a dirigir o Sindjus.

Por isto, para garantir que este tipo de coisas jamais voltem a ocorrer, e devolver o sindicato a seus sócios. Para que o Sindjus e os servidores tenham o respeito do Tribunal é que nos candidatamos.

QUEM SOMOS:

Somos um grupo de servidores das mais diversas comarcas e cargos que conhecem bem, na sua pele, as carências e exigências da categoria, experimentados há anos na luta sem tréguas por dignidade para cada trabalhador da justiça. E somente com eles temos compromisso.

Recentemente, na última gestão do Tribunal, os companheiros Bira, Valdir e Mílton sofreram perseguições por dizer a verdade, denunciar a chaga  do nepotismo e exigir o que é de direito para os servidores. Sob o pretexto de “injuriar” o Judiciário, o uso da liberdade de expressão foi punido ilegalmente com a demissão da ex-servidora Simone Nejar e a suspensão, com perda de vencimentos, por dois meses dos companheiros Valdir e Bira. Mas nem isto deteve nossa disposição de luta!

Coordenador Geral: Ubirajara Passos                          Secretaria Geral: Régis Pavani & Maria Albertina Nolasco

Finanças e Patrimônio: Valdir Bergmann & Andréia Fernandes

Política e Formação Sindical:Patrícia Recski & Jorge Dantas Imprensa e Divulgação:Mílton Dorneles & Gilberto Brod Relações de Trabalho e Assuntos Jurídicos Alexandre Hoss e Rute Cekaitis de Oliveira

Suplentes Executiva: Solange Medeiros dos Santos, José Hamilton Rodrigues, Paulo Soares de Lima, Vanderlei Horz, Cláudia Foza

Conselho Fiscal: Rogério Monteiro, Dario da Rosa Cândido, Roberto Freitas Silveira, Marcos Figueiró, Arno Fava Suplentes  Conselho Fiscal:Lucas Milbradt,Zaira Dorneles, Paulo Machado da Costa Fº,Júlio Coimbra,Cacílio Mattos

O QUE PRETENDEMOS:

O fundamental de nosso programa é resgatar o sindicato para os servidores, dando prioridade aos interesses salariais e funcionais, colocados em segundo plano em relação a compromissos partidários ou de política sindical nacional pela atual gestão.

Sabemos, entretanto, que este resgate só pode ser feito pela via da independência, da combatividade, da democracia e da participação.

Independência de partidos, governos e organizações, mantendo compromisso absoluto e prioritário com os trabalhadores da justiça, seu sofrimento, suas reivindicações e necessidades;

Combatividade porque a política de mera reivindicação, descolada de pressão concreta, não tem como surtir resultado num cenário em que os interesses econômicos da magistratura vêm se impondo às necessidades dos trabalhadores do judiciário e ao atendimento da própria população. E porque, fazendo concessões cada vez maiores, somente iremos garantir o aprofundamento das mazelas que vivemos;

Democracia porque o sindicato deve, antes de mais nada, refletir e executar a vontade da categoria, expressa pela maioria, jamais se contrapondo a ela ou manipulando-a em favor de outros interesses; e

Participação  porque sabemos que somente com engajamento massivo dos servidores em atividades fortes, capazes de pressionar o Tribunal de Justiça e fazê-lo ceder às nossas exigências (abrindo mão dos privilégios garantidos aos magistrados) poderemos conquistar uma vida digna de gente. O mero lobby dos dirigentes sindicais, por mais firme e exigente que seja (o que não é o caso dos membros da chapa 1), nunca fará nem cócegas na má vontade proposital da administração do Tribunal de Justiça para com a nossa situação e reivindicações.

O QUE É NECESSÁRIO MUDAR:

É urgente democratizar, desburocratizar, arejar e modernizar o Sindjus. Assim propomos a reforma imediata de seu estatuto, colocando seus  diretores, sob o controle dos filiados com:

-a implementação do orçamento participativo e transparente, elaborado em conjunto com toda a categoria e em vista de seu debate,

-a atribuição à Assembléia Geral dos servidores da soberania máxima e inquestionável, superior ao próprio Congresso – e com poderes para alterar e revogar as decisões de qualquer outra instância –, eliminando-se a dubiedade de poder atualmente existente;

-a revogabilidade do mandato de diretores, membros dos conselhos, coordenadores de núcleo e representantes de local de trabalho;

-a instituição do plebiscito para grandes decisões, como filiações a centrais ou alteração de mensalidade, ou fusões a outras entidades sindicais, mediante deliberação da Assembléia Geral;

-a eleição dos membros do Conselho Fiscal proporcional entre as chapas.

NOSSAS LUTAS PRIORITÁRIAS:

       Política salarial de recuperação anual da inflação (art. 37,X da Constituição Federal), com data base em 1.º de maio para revisão das perdas e discussão de aumentos reais, rumo à adoção do salário mínimo do DIEESE (cerca de R$ 2.000,00) como piso mínimo

Recuperação integral das perdas salariais, com 20% imediatos e o restante em até 2 anos;

Plano de carreira do 1º e 2º graus, com isonomia  salarial entre entrâncias e equiparação ao judiciário federal, sem avaliação do desempenho, nem extinção de cargos de escrivão e oficial ajudante

Jornada de trabalho única de 7 horas para toda categoria;

Término do estorno e reajuste do vale-alimentação;

Provimento imediato dos mais de 1.800 cargos vagos por concurso, eliminação progressiva dos CCs, e adequação dos quadros de cargo ao aumento da demanda de serviços (mais de 500% nos últimos dez anos);

Democratização do judiciário, com participação de servidores e juízes na eleição do presidente do Tribunal de Justiça;

Criação de cartórios de plantão nas grandes comarcas do interior do Estado, e nas comarcas da Grande Porto Alegre, nos moldes do Foro Central, com remuneração dos plantões nas demais comarcas.

Criação de Diretoria específica para tratar das questões dos servidores aposentados.

ACESSE, LEIA E DIVULGUE NOSSO SITE: htttp:∕∕ grupo30.canalblog.com

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Pedimos aos nossos leitores mil desculpas pela mudez das últimas semanas. Mas ela se justifica pelas peripécias  e dificuldades concretas que enfrentamos na concretização do  que era mais urgente e necessário, neste momento, para a categoria dos trabalhadores da justiça.

Contando exclusivamente com nossa inconformidade e vontade de luta, registramos, para concorrer às eleições do Sindjus-RS a chapa 2 - Movimento Indignação, cujo prazo de impugnação se extinguiu na última segunda-feira,  19 de abril, sem nenhum registro negativo.

No momento em que publicamos esta notícia nossos recursos se restringem à nossa rebeldia contra as condições absurdas de salário e de trabalho a que somos submetidos todo dia, nós, simples peões do Judiciário gaúcho, em pé de completa desigualdade com a magistratura que monopoliza para si o orçamento da Justiça, em  detrimento dos servidores e da população.

Somos um grupo que vem sentindo na carne as dificuldades e mazelas por que passa cada humilde servidor e cujo único patrimônio concreto é a vergonha na cara e a disposição de luta, mesmo com o custo financeiro e funcional que a perseguição patronal garantiu a alguns de nossos mais corajosos e incorruptíveis militantes, como Mílton Antunes Dorneles, Valdir Bergmann, Régis Pavani e Ubirajara Passos.

Temos plena consciência de que, infelizmente, o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, o Sindjus, se tornou antes um instrumento politiqueiro do partido do poder federal (o PT) e de seus apaniguados do que  numa trincheira de luta livre, consciente, combativa e sem submissões a qualquer coisa que se oponha ao bem-estar legítimo de cada trabalhador do Judiciário,pai ou mãe de família. E de que, contra toda e qualquer pretensão intelectutalóide e cheia de si que possamos ter, só nos resta o destino de expressar a oposição à desgraça que vivem nossos companheiros e colegas de trabalho, numa conjuntura em que um simples projeto de lei de reposição das perdas inflacionárias se transformou  num monstrego absurdo de 4,76% (míseros R$ 110,00 para um escrevente) contraposto a 8,88% (R$ 1.500,00 para um juiz de entrância inicial) de aumento real dos subsídios da magistratura!

Temos ouvido nos últimos anos, da administração atual do sindicato, o discurso desgastado e desmobilizante da reivindicação responsável perante o Tribunal, mas não temos visto, nas atitudes de nossos diretores atuais do sindicato, a necessária e inarredável disposição de exigência de respeito da administração do Tribunal ao sofrimento e à realidade de doação sem volta da grande maioria de seus funcionários à instituição. E, na intenção de resgastar a dignidade de cada companheiro que faz funcionar a máquina do Poder Judiciário, apesar dos 1.800  cargos vagos e do confisco inflacionário de mais de 73% dos salários, é que nos apresentamos para concorrer, de cara limpa e consciente aos sócios do Sindjus-RS com a nominata que segue:

Coordenador Geral: Ubirajara Passos (oficial escrevente de Gravataí) ;

Secretários Gerais:

Régis Paulo Pavani (analista de sistemas do Tribunal) & Maria Albertina Nolasco (auxiliar de serviços gerais de Caxias do Sul);

Diretores de Finanças e Patrimônio: Valdir Antônio Bergmann (distribuidor-contador de Giruá) & Andréia Fritsch Fernandes (Oficial Escrevente do  Foro Regional do Alto Petrópolis);

Diretores de Política e Formação Sindical:

Patrícia Recski (analista de sistemas do  Tribunal de Justiça) & Jorge Correa Dantas (operador auxiliar de terminal do Foro Central de Porto Alegre);

Diretores de Imprensa e Divulgação:

Mílton Antunes Dorneles (oficial escrevente de Farroupilha)  & Gilberto Brod Júnior (operador auxiliar de terminal do Tribunal de Justiça);

Diretores de Relações de Trabalho e Assuntos Jurídicos:

Alexandre Alex Hoss (oficial escrevente de Lajeado) & Rute Cekaitis de Oliveira (escrivã aposentada de Gravataí);

Suplentes da Diretoria Executiva: Solange Maria Medeiros dos Santos (oficial escrevente de São Luiz Gonzaga); José Hamilton dos Santos Rodrigues (oficial escrevente de Santana do Livramento); Paulo Roberto Soares de Lima (escrivão aposentado de São Sebastião do Caí); Vanderlei da Silva Horz (oficial escrevente de Santo Ângelo); Cláudia Maria Weisseheimer Foza (oficial escrevente de Santo Ângelo);

conselheiros fiscais: Rogério Luiz Monteiro (distribuidor-contador de Rio Pardo); Dario Arsênio da Rosa Cândido (oficial de justiça aposentado); Roberto Freitas Silveira (oficial escrevente de Farroupilha); Marcos Waldemir da Silva Figueiró (oficial escreventede Tramandaí) & Arno Rogério Fava (oficial escrevente do Foro Regional do Sarandi);

suplentes do conselho fiscal: Lucas Cristiano Milbradt (oficial escrevente de Palmeira das Missões); Zaira Terezinha Dorneles (serviçal celetista de Gravataí); Paulo Machado da Costa Filho (programador do Tribunal de Justiça); Júlio Francisco Monteiro Coimbra (técnico em eletrônica do Tribunal de Justiça) & Cacílio Roberto Pozzo de Matos (oficial de justiça readaptado oficial escrevente de Rio Pardo).

MOVIMENTO
    INDIGNAÇÃO

                                                                                                    Mande um link a seu(s) amigo(s)

Importante vitória obtivemos, ontem, em Brasília, quando da aprovação da PEC nº 190/07 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, entretanto, temos que ter muita atenção, porque, segundo manifestação do próprio relator da PEC, Deputado Manoel Júnior (PMDB-PB): "Esse debate abrangerá aspectos técnicos e políticos e, com certeza, envolverá os demais Poderes da União e dos Estados. No momento oportuno, à luz das disposições concernentes à autonomia e das prerrogativas dos entes federados, e considerados os aspectos financeiros e orçamentários pertinentes, deverá ser definido o exato teor da lei complementar que criará o Estatuto".

Além disso, importante referir a manifestação de outros Deputados presentes à sessão, entre eles o Deputado Major Flávio (DEM-PB), que lamentou que o parecer do relator não tivesse contemplado a reivindicação dos funcionários do Judiciário que queriam ver incluído na PEC a obrigatoriedade da isonomia entre os funcionários de todo o País. Já para o Deputado Iran Barbosa (PT-SE), o momento é de conquista, mas é preciso negociar agora o conteúdo da lei complementar que será apresentada pelo Supremo em um ano. Ele afirmou que não adianta conquistar a lei no papel e depois não conseguir colocá-la em prática: “Vamos lutar pela isonomia, vamos lutar para que as diretrizes desse Estatuto contemplem a valorização profissional: salário, condições de trabalho, formação da categoria”.

Diante deste quadro, entendemos que, acaso aprovada a PEC nº 190/07 com a sua redação original (art. 93 - A Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário), não há garantia alguma que o Estatuto, que será elaborado por iniciativa do STF, contemple o tema da equiparação/isonomia das carreiras dos Servidores da Justiça Estadual e Federal. Assim, entendemos necessário emendar a redação da proposta, agregando a seguinte expressão: art. 93 - A Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário, visando unificar as carreiras em âmbito Estadual e Federal." (grifamos nossa proposta de emenda à redação). Como o objetivo da PEC é a unificação, estaria contemplada tal proposição e agregaria especificamente que visa à unificação das carreiras dos Servidores Estaduais e Federais do Poder Judiciário. Além disso, conforme enquete realizada no site da FENAJUD, 74% dos consultados entendem ser necessário emenda de mérito na PEC nº 190/07.

Entendemos que poderemos ter grandes dificuldades em conquistar a isonomia e a equiparação com a atual redação, porque o STF poderá lançar alguma regra no Estatuto que condicione a implantação da lei complementar nos Estados, pelos Tribunais de Justiça, a disponibilidade financeira e orçamentária de cada poder. O principal objetivo da PEC nº 190/07 é conquistar a isonomia e a equiparação salarial com os Servidores da Justiça Federal e poderíamos ter essa pretensão limitada por um regramento contido no próprio Estatuto.

Temos que ampliar a discussão nacional em relação à tramitação da PEC nº 190/07 no Congresso Nacional. É o momento oportuno para unificarmos nossa luta. Está em nossas mãos alterar radicalmente esta realidade tão injusta a que estão submetidos os Servidores das Justiças Estaduais do nosso País.

Cláudio Fernandes Machado

Representante do Foro Regional do Partenon no Conselho de Representantes de Comarcas do Sindjus, eleito.

Em matéria publicada no site do sindicato, seus diretores executivos comemoraram, ontem, a aprovação do aumento de 8,88% para a magistratura, tentando fazer crer que a questão salarial dos trabalhadores da justiça está tranqüila e resolvida. No mundo de fantasia do Sindjus, o coelhinho da páscoa chegará à Assembléia Legislativa, num atraso de uns vinte e seis dias (aí pelo dia 30 de abril), com o cesto do projeto de reajuste de 4,76% nas mãos, cansado e sorridente!

Mas falemos sério: não há nada garantido além do reajuste dos subsídios do patrão! E a aceitação muda e conformada dos 4,76% nos fez perder a chance de negociar com o Tribunal  uma reposição decente e uma política salarial que recupere as perdas históricas e faça valer a revisão anual dos nossos salários (art. 37, X da Constituição Federal), repondo, no mínimo, a desvalorização inflacionária que vier a ocorrer.

Pior do que forçar a categoria a aceitar a migalha oferecida, entretanto, foi a forma como tal decisão foi conduzida. Como prevíamos, a reunião do Conselho de Representates, ocorrida na última sexta-feira, contou com menos de 1/3 das comarcas do Estado (cerca de 50 representantes), muitos dos quais sequer haviam tido tempo de discutir com sua base a proposta do patrão. Esta só foi divulgada no site sindicato às 22h42min da quinta-feira, ainda que alguns aliados da atual diretoria, como a representante da comarca de Passo Fundo, já tivessem conhecimento privilegiado dela às 17 h, logo depois da reunião da diretoria com o Tribunal. Aliás, era notória, na reunião, a presença massiva de prováveis candidatos ou apoiadores da chapa oficial nas próximas eleições da entidade.

Seja como for, a reunião que decidiu pela aceitação do índice (que representa a metade do aprovado para os juízes) foi convocada de forma totalmente espúria e a diretoria do sindicato, proposital e torpemente, só informou dos 4,76% em tempo hábil aos representantes que a apóiam, deixando o restante da categoria em total desconhecimento até quase o final da noite de quinta-feira. Isto sem falar na absoluta incompetência estatutária e na ilegitimidade política da simples convocação do Conselho de Representantes para decidir a respeito do assunto. Proposta de reajuste salarial, na perspectiva de uma negociação séria e concreta com o Tribunal, era assunto para ser discutido, por envolver a vida de cada servidor, em Assembléia Geral e não numa mera reunião.

Nós do Movimento Indignação já havíamos alertado sobre isto (e sobre a forma golpista da convocação) e propusemos, na reunião, que a decisão fosse delegada à uma Assembléia Geral, que deveria se realizar hoje. Assim como defendemos, com toda a coragem e veemência, a lógica inatacável da justiça que necessitava ser feita, com a concessão, pelo menos, de um reajuste nos mesmos patamares da magistratura (8,88%), embora mesmo este fosse insuficiente para garantir uma vida digna de gente aos servidores duplamente explorados (pelo Tribunal e pelos bancos e financeiras), encalacrados até a raiz do cabelos para manter seus orçamentos.

No entanto, não contente com todas as manobras ilegais e imorais praticadas, a direção do sindicato fez questão de argumentar com as teses mais estapafúrdias, colocando os representantes presentes em sobressalto com o fantasma de que só uma greve poderia obter índice diferente dos 4,76% e que greve significava corte do ponto, punição e demissão! Além é claro de tentar forçar a votação das propostas somente após ser definido se a categoria aceitava ou rejeitava o índice, afirmando que quem propunha índice maior (o que não implicava na rejeição absoluta do oferecido) era favorável a zero! O resultado esta aí, agora! Enquanto o juiz menos remunerado vai embolsar cerca de R$ 1.500,00 por mês (o salário de um Auxiliar de Serviços Gerais)com os 8,88%, os 4,76% renderão para um oficial escrevente uns R$ 100,00 líquidos no seu salário básico! Isto se o projeto for enviado até o final do mês pelo TJ e se for aprovado e sancionado!

O saldo mais grave e indigno de tudo, entretanto, é a traição sem nome da diretoria do Sindjus. Esperando ter como um trunfo um reajuste qualquer para brandir aos quatro ventos na próxima eleição, empurrou boca a baixo da categoria, com as manobras mais anti-democráticas e truculentas possíveis, a proposta indecente do Tribunal de Justiça, consagrando, subservientemente, a diferenciação absurda de índices de reposição entre salários altíssimos e os nossos parcos vencimentos. A única resposta viável da maioria que sequer foi chamada a decidir, que não foi ouvida e teve seus interesses lesados, seria o impeachment destes diretores! Como estão em final de mandato, porém,  o processo seria desgastante e, provavelmente, inócuo (pois eles tem, insistentemente, rasgado o Estatuto da entidade e manipulado a máquina do sindicato como bem entendem). Não nos resta, portanto, outra coisa, que nos organizarmos, nós, a maioria descontente, não ouvida, e traída, dos servidores, e derrotarmos esta gente nas próximas eleições para a direção do Sindjus, no dia 12 de maio!

Movimento
    Indignação

Neste exato momento a diretoria do Sindjus-RS se encontra reunida com a cúpula do Tribunal de Justiça, recebendo em mãos a "proposta detalhada" oferecida pelo patrão. Após 4 longos meses correndo atrás da miragem de uma emenda inconstitucional no projeto que reajusta os subsídios da magistratura, nossos intrépidos líderes terão o prazer de fazer o que de há muito já deveria ter ocorrido (e faz uma enorme diferença no bolso rasgado dos servidores): negociar diretamente com o Judiciário a reposição.

Não tenhamos, entretanto, muitas ilusões a respeito do resultado das negociações e da proposta a ser apresentada. Porque se, até ontem, o Tribunal se negava a enviar qualquer proposição, sob o pretexto da "lei  de responsabilidade fiscal", dificilmente avançará em percentual que comprometa  o responsabilíssimo pagamento de um questionável "penduricalho" retroativo de R$ 200 mil para cada magistrado, a título de "auxílio-moradia" atrasado do século passado!

Se nos for oferecido os mesmos 8,88% destinados a "repor" os parcos subsídios dos magistrados (que, em muitos casos, sofreram mais de 70% de aumento com sua fixação no ano passado), o milagre será completo e absoluto!

É bem verdade que boa parte da categoria, nesta hipótese, ergueria as mãos pros céus agradecendo ao "Todo-Poderoso". O que é resultado da pindaíba financeira generalizada que sequer a URV retroativa (cada vez mais reduzida em suas parcelas mensais) remedia mais, tanto são os empréstimos e consignações a que a maioria se vê forçada a fazer para manter o orçamento.

Mas é necessário, neste crucial momento, que tenhamos em mente que não será qualquer migalha momentânea que reverterá o processo histórico de arrocho, cada vez maior e irremediável, e que é necessário que tenhamos a coragem de fazer o enfrentamento que a categoria jamais fez desde que foi fundado o sindicato: recusar qualquer proposta que não contemple o pagamento imediato, pelo menos, de 20% de perdas e garanta a recuperação do restante das perdas históricas em duas parcelas, no prazo de no máximo um ano! Além é claro (e isto deve constar expressamente do projeto de lei) da garantia concreta do patrão de cumprir o art. 37,X da constituição federal, reajustando anualmente os nossos salários pelo índice inflação ocorrida (no mínimo) daqui pra frente!

Pode parecer radicalismo, mas a verdade é que nenhuma proposta menor do que isto é decente! É a própria falta de condições financeiras que nos permita sobreviver com um mínimo de decência que nos leva a aceitar e abocanhar com avidez a primeira oportunidade de alguns reais a mais na carteira! Mas só sairemos desta situação na medida em que forçarmos o patrão a negociar uma POLÍTICA SALARIAL concreta e séria. Que preveja não apenas a recuperação futura da inflação a cada ano, mas o fim definitivo das perdas históricas a médio prazo! Ou então continuaremos a correr, nos próximos 20 ANOS, atrás do remédio de um salário cada vez mais arrochado, e índigno de uma categoria, qualificada tecnicamente, que passa um quotidiano de estresse e adoecimento cada vez maior em razão da falta de servidores e condições humanas de trabalho, fazendo a máquina enferrujada do judiciário funcionar com o seu sacrifício exaustivo, arrastando a enorme engrenagem nas próprias costas, sofrida e cabisbaixa!

Não podemos permitir, portanto, que o oportunismo e a postura de aparente RESPONSABILIDADE de alguns dirigentes pelegos venha a nos induzir a aceitação de um índice qualquer, eternizando a nossa desgraça e perdendo a oportunidade única de estabelecer negociações sérias e concretas! Ou então estaremos SOMANDO cada vez menor qualidade de vida por nosso próprio acomodamento com a situação aburda das coisas!

AVALIAÇÃO DA PROPOSTA DEVE SER EM ASSEMBLÉIA GERAL, não em reuniões de representantes!

Assim, é preocupante a convocação do Conselho de Representantes para a tarde de amanhã, a fim de avaliar a proposta! Em primeiro lugar porque não há tempo hábil para, conhecido seu conteúdo, discuti-la com a base das comarcas hoje à tarde e deslocar-se de comarcas como Uruguaiana ou Santa Rosa para estar em Porto Alegre amanhã .

Em segundo lugar porque uma questão desta importância, que diz respeito à vida de cada um de nós, não pode ser discutida às pressas, nem por um colegiado restrito, ainda que estatutário e representativo. A decisão pertence à toda categoria, reunida em Assembléia Geral!

Exija do seu representante que vote amanhã pela convocação imediata de ASSEMBLÉIA GERAL PARA AVALIAR A PROPOSTA DE REAJUSTE DO PATRÃO!

MOVIMENTO
         INDIGNAÇÃO

O projeto 274/2009, que previa reajuste nos subsídios dos desembargadores e juízes gaúchos de 8,88%, e o projeto 277/2009, que concedia o mesmo percentual aos procuradores do Ministério público, não foram apreciados nesta tarde na Assembléia Legislativa gaúcha como estava previsto.

A bancada do PT(Partido dos Trabalhadores), secundado pelo PDT(Partido Democrático Trabalhista), negaram acordo de liderança, necessário para que os projetos fossem apreciados.

A alegação dos deputados insurgentes é de que apreciariam as pretensões dos magistrados e procuradores apenas se viessem acompanhados de projetos que contemplassem todos os servidores dos dois órgãos.

Evidentemente que os projetos visavam a uma discriminação vetada pela Constituição Federal, que determina que o reajuste dos servidores públicos deve se dar uma vez ao ano, na mesma data e em percentual idêntico.

Papel lamentável nesse processo, também, foi exercido pelo SINDJUS/RS. Ao invés de mobilizar a categoria para pressionar a cúpula do judiciário para que enviasse projeto de reajuste, fez articulações com o Deputado Miki Breier, mesmo sabedor que somente o Presidente do TJ tem legitimidade constitucional para enviar projeto que eleva despesas do órgão ao legislativo. E oportunidades não faltaram. Dia 22 de fevereiro a diretoria teve audiência com o presidente, mas nem mencionou o assunto no encontro.

Parece que a artimanha do SINDJUS foi de propósito; apenas para fazer de conta e ganhar tempo para o patrão.

O que devemos fazer agora, é pressionar a cúpula do TJ-RS para que cumpra a Constituição Federal de uma vez no que pertine ao reajuste dos trabalhadores do Órgão. Não é nada mais que sua obrigação. E não basta reajuste qualquer. Os auxiliares da Justiça gaúcha foram preteridos na implantação dos subsídios da magistratura em 70%, recebendo, em troca, parcos 15%.

O Movimento Indignação vem alertando desde a assembléia geral de novembro de 2009, com matéria publicada neste blog,sobre a tergiversação do SINDJUS/RS em realção aos direitos da categoria. Hoje a farsa foi confirmada e com o apoio dos deputados citados, principalmente os da bancada do PT, que foram os mais verborrágicos. Agora o SINDJUS/RS, pelo que vazou na Praça da Matriz esta tarde, quer convocar novamente a categoria para comparecer à Assembléia Legislativa. Perguntamos, com que sentido? O que o sindicato deve fazer, é abandonar sua postura pelega e exigir da cúpula do TJ-RS para que seja respeitada e cumprida a lei maior do Brasil.

Movimento Indignação

A diretoria do Sindjus/RS, em matéria postada no sítio do sindicato em 16-03-2010, abre a seguinte manchete: PL dos subsídios é aprovado com emenda para os servidores na CCJ. Lamentamos dizer, mas não é verdade! 

O relator do Projeto 274/2009, Deputado Francisco Áppio ,sequer se referiu à emenda nº 01 do Deputado Miki Breier , que propôs que o percentual de 8,88%, que o Presidente do TJ-RS fez constar no projeto unicamente para os magistrados, fosse também beneficiar os auxiliares da Justiça.

Além de não aprovar, rejeitou a emenda implicitamente ao fundamentar a origem legítima do PL 274/2009: “6. Feitos tais registros, reafirmo que, quanto ao aspecto formal de competência constitucional para deflagrar o devido processo legislativo, este Relator entende que situações pretéritas já identificaram com precisão o fato de que a pretensão do Tribunal de Justiça encontra guarida no art. 95,  inciso V, letra 'b', Carta Estadual, bem como no art. 96, inciso II, letra ´b´ da Constituição Federal, especificamente para a fixação dos vencimentos de seus membros, observado o disposto no art. 169 do mesmo diploma constitucional.”

Em outras palavras, o projeto enviado pelo Presidente do TJ-RS tem legitimidade constitucional, pois proposições que elevam as despesas desse órgão, cabem unicamente ao presidente. A emenda nº 01, que pretendia beneficiar os auxiliares do judiciário, sofre de vício de origem, eis que apresentada por membro de outro poder, Deputado Miki Breier. O Movimento Indignação já tinha alertado em novembro do ano passado, em matéria aqui publicada. Mas a atual diretoria pelega não resistiu à tentação. A idéia era muito simples: fazer de conta que estava lutando em defesa da categoria. Com uma tática que não tinha como dar certo, iria ganhar tempo para o patrão. Depois de tudo dar errado, acharia logo um bode-espiatório qualquer para tentar se redimir.

Que a diretoria do Sindjus/RS era nitidamente pelega, mais preocupada com o patrão do que ele próprio; que a CUT, central com que se alinha, é ferozmente neoliberal, desde a assunção de Lula da Silva à presidência; que um de seus próceres do PT gaúcho, ex-deputado Flávio Koutzii, se prestou a ser assessor especial do ultra-direitista Desembargador Armínio José Abreu Lima da Rosa , ex-presidente do TJ-RS e responsável pelas mais virulentas perseguições políticas aos servidores do órgão, todos já sabiam. O que jamais se imaginava ser possível, e provavelmente é fato inédito na história do sindicalismo brasileiro, é que o conjunto de onze diretores da executiva pudesse praticar, em uníssono, ato de uma indignidade que insulta a própria condição humana. Não adianta querer disfarçar. Nós, que somos combativos opositores a essa diretoria, confessamos: estamos envergonhados!

Pessoas como essas, sequer têm condições de continuar no serviço público. A contra-partida mais significativa que o Estado espera de nós, em troca do defasado salário, é a integridade incorruptível de sempre falar e escrever a VERDADE, para prestigiar e eternizar o instituto que dá segurança à cidadania toda: a Fé Pública.

Desta forma, corremos o risco de ver aprovado o projeto, mas rejeitada a emenda. A própria diretoria do Sindjus não garante, no site da entidade, que a maioria dos deputados seja favorável a ela.

Embora equivocada a luta pela aprovação da emenda, que pode vir a ser contestada por Adin do Tribunal, futuramente, se sancionada, é dever nosso cumprir a decisão da última Assembléia Geral da categoria e lotar as galerias do Legislativo na próxima terça-feira, dia 23, pressionando pela aprovação do percentual, que é insuficiente, mas já avança alguma coisa frente às perdas avassaladoras.

Fica aqui, entretanto, o alerta: poderemos estar servindo de massa de manobras, de inocente rebanho de ovelhas, auxiliando na aprovação do aumento do patrão, sem ver o nosso reajuste contemplado, e continuando de bolsos furados.

        Movimento Indignação

Leia na íntegra o parecer do Deputado Francisco Appio

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