Terminou, faz pouco, a sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, órgão máximo que reúne os 25 Desembargadores mais antigos, para negar o recurso de Simone Nejar no processo adminisrativo que a demitiu, em represália pelo fato de ter ajuizado ação no STF denunciando o nepotismo.

    É uma triste página na história da Justiça gaúcha, em que autoridades,  que deveriam dar exemplo de brios a todo povo, viram as costas à lei e ao que é justo para ficar com seus parentes recebendo altos salários, de forma ilegal, visto que não se submeteram ao concurso público.

   Nossos companheiros neste momento estão voltando do Tribunal, onde acompanharam o julgamento, e, dentro das próximas horas,  irão relatar toda a pouca-vergonha que assistiram: os magistrados cabisbaixos, mas mesmo assim optando pelos próprios privilégios.

                           Movimento Indignação

Após ter ingressado com Ação Popular no Supremo Tribunal Federal para denunciar o virulento nepotismo praticado no Tribunal de Justiça gaúcho e em outras repartições, Simone Janson Nejar teve aberto contra si processo administrativo pelo TJRS, órgão onde trabalhava, sendo demitida, acusada de “incontinência pública” pelo então presidente Armínio José Abreu Lima da Rosa, que, ao que parece, chegou a essa conclusão se mirando no espelho, pois, em sessão pública do Tribunal Pleno, chamou Simone Nejar de "irresponsável, infame, demagoga barata e denuncista". 

O processo até a demissão durou apenas 58 dias. O recurso foi julgado em abril/2009 pelo Conselho da Magistradura, que contava com dois integrantes que justamente abrigavam nepotes, a saber: os Desembargadores  Otávio Augusto de Freitas Barcellos(relator do processo) e Luiz Felipe Brasil Santos(Corregedor-Geral).

Quando Simone quis que o julgamento fosse revisado pelo Tribunal Pleno, conforme lhe garante a lei, o pedido foi negado. Ingressou então com Mandado de Segurança. Nele ficou decidido que Simone tem direito a ser julgada pelo Pleno, pois em seu processo tinha sido aplicada a lei errada.  E é esse o julgamento que vai ocorrer próxima segunda-feira.

O Mandado de Segurança foi decidido em novembro de 2009. Desde aquela data, Simone Nejar devia estar reintegrada ao cargo, pois, no processo que concluiu por sua demissão, faltou o essencial: o embasamento legal. Mas nada disso aconteceu. Simone Nejar, mãe de dois filhos, está demitida e sem salário desde dezembro/2008, com base em lei nenhuma, apenas vítima de uma cúpula nepotista que se sentiu contrariada pelo fato de Simone ter exercido seu direito e ajuizar ação popular no STF.

Com base nessa demissão de frágeis fundamentações, a candidatura de Simone Nejar ao cargo de Deputada Estadual também foi impugnada no último pleito.

Também segunda-feira, porém pela manhã, também serão julgados dois recursos de Simone contra decisões que a condenaram no juízo especial criminal. As  ações foram movidas por dois desembargadores, sendo um o ex-Presidente Armínio da Rosa. Sim, além de não ter resolvido o grave problema do nepotismo no tribunal, o ex-Presidente ainda se deu ao direito de se sentir injuriado.

Essa fúria de julgamentos em relação a Simone na próxima segunda-feira é um enigma. Por que tanta ânsia de julgar tudo no mesmo dia se, há dois anos, Simone está sem emprego e salário por culpa dos nepotistas? O mais plausível é a idéia de defenestrar por completo Simone Nejar, quiçá apostando no desvio de foco que as festas de fim de ano irão propor. Daí a importância da atenção dos órgãos de imprensa, únicas instituições que poderão propiciar um equilíbrio. E sempre tendo em mente que o judiciário não pertence a meia dúzia de desembargadores nepotistas; é patrimônio de todo povo gaúcho. E omitir-se em relaçao às arbitrariedades é sempre perigoso. A soberba, que não recebe pronto combate, tende a aumentar em grau e gênero. E mais dia, menos dia, poderá vitimar os que hoje se omitem.

Fica, pois, aqui, o registro e o convite: aos colegas que se mobilizem e lotem o salão do Tribunal Pleno segunda-feira próxima -  Av. Borges de Medeiros, 1565, a partir das 14h; e à imprensa para que também esteja de prontidão. Promover a justiça é obrigação de toda cidadania. E nesses casos de julgamentos nitidamente políticos, imprensa e povo mobilizados é essencial.

                                                               Movimento Indignação

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Roberto Arriada Lorea*

A iniciativa, inédita no País, tem enorme potencial a ser devidamente explorado por toda a sociedade gaúcha.

A criação da CDH-TJRS (Comissão de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) constitui-se em verdadeira pedra fundamental na edificação de uma sociedade mais justa, livre e solidária. A iniciativa, inédita no País, tem enorme potencial a ser devidamente explorado por toda a sociedade gaúcha.

 Entende-se por violência institucional qualquer forma de violação aos direitos humanos promovida por instituições oficiais, suas delegações ou empresas. No Brasil, para além de estatísticas — ainda pouco disponíveis na qualidade desejável é notório o elevado índice de violência institucional.

O recente filme Tropa de Elite 2, embora seja uma obra de ficção, demonstra com rara propriedade a urgência no enfrentamento desse tipo de violação dos direitos humanos. No mesmo sentido, é também significativo que o Fundo Brasil de Direitos Humanos, instituição que fomenta iniciativas nessa área de atuação, priorize o financiamento de projetos que visem o fim desse tipo de violação.

Tradicionalmente, à frente das ações de monitoramento, sistematização de dados e difusão de capacitação para lidar com o tema estão diversas organizações não governamentais e agências internacionais voltadas para o tema da garantia dos direitos fundamentais. Os Estados, comumente, compõem esse cenário como violadores dos direitos fundamentais, atuando direta ou indiretamente, sob as mais distintas formas de violência contra os cidadãos.

O Rio Grande do Sul, por meio do seu Poder Judiciário, propõe uma nova relação entre a sociedade civil e o Estado, a partir da instalação da CDH-TJRS. Pretende-se estabelecer um seguro canal de comunicação do cidadão com o Estado, capaz de estimular o exercício da cidadania, garantindo o enfrentamento das situações de violações aos direitos humanos, notadamente quando o agente violador integra as próprias instituições públicas.

Torna-se, assim, a outras entidades que estão voltadas para a valorização do ser humano, resgatando a dignidade dos cidadãos que estão em situação de maior vulnerabilidade.

Lançada a pedra fundamental desse novo marco nas relações entre a sociedade e o Judiciário, há muito por fazer Desde a questão estrutural até a definição de procedimentos e seleção das ferramentas que melhor atendam à demanda por cidadania.

Desde o recebimento de informações e acompanhamento de casos, passando pela irradiação de decisões do sistema interamericano de direitos humanos e alcançando a capacitação dos magistrados de todo estado, a CDH-TJRS está destinada a exercer um papel transformador da nossa cultura jurídica.

Portanto, a instalação, em si mesma, é razão suficiente para que se reconheça nos magistrados que estão à frente dessa iniciativa o destemor que caracteriza a magistratura gaúcha, pois essa aproximação institucional de outros atores sociais, atuantes na defesa dos direitos humanos, fortalece o sistema de justiça, assegurando que o Judiciário é parceiro na universalização dos direitos previstos na Constituição Cidadã.

* Diretor de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos da Ajuris. Publicado originalmente no jornal O Sul, edição de 25.10.2010.

Inserimos imagem do autor, após copiar o artigo do sítio:

Judiciário e sociedade - os juízes não pensam só em direito...

Em matéria publicada no último dia 19, sobre a injusta composição das folhas de pagamento do judiciário do Rio Grande do Sul, prometemos divulgar qual seria o índice de reajuste que poderia ter sido concedido aos servidores em  abril se este fosse comum a ambas as categorias, ao invés dos 8,88% alcançados aos magistrados contra os 4,76% que recebemos.

Os valores constantes do quadro lá publicado são anteriores às referidas reposições, permitindo, num simples exercício aritmético de projeção, sobre eles se calcular qual seria o percentual comum a membros e trabalhadores do Poder, abstraídas eventuais flutuações decorrentes de situações particulares, como aposentadorias ou concessão de vantangens temporais (triênios e adicionais por tempo de serviço). Naquela época a folha dos quadros "Ativos" totalizava R$ 61.434.786,72, distribuída da seguinte forma:

• Servidores:....... 43.476.001,93
• Magistrados:..... 17.958.784,79

Acrescentando-se as "reposições" concedidas a cada categoria temos:

• Servidores:....... 43.476.001,93 + 4,76% = 45.545.459,62
• Magistrados:..... 17.958.784,79 + 8,88% = 19.553.524,88

Total:...............................................65.098.984,50

Estabelecidos estes dados, para se obter o reajuste possível caso houvesse justiça na administração da folha de pagamento, sem ter de gastar um único centavo a mais do que atualmente ocorre no judiciário estadual gaúcho, o cálculo é dos mais simplórios (e, por isto mesmo, surpreendente e revoltante). Basta dividir-se o total da folha em ambos os momentos (antes e após as concessões de acréscimos salariais), ou seja:

R$ 65.098.984,50 : R$ 61.434.786,72 = 1,0596 - fator este que traduzido para a linguagem comum significa 5,96% de acréscimo total. Ou seja, praticamente 6% de reposição que poderiam nos ter sido concedidos no início do ano, ao invés dos míseros 4,76%!

Reajustes concedidos: para uns uma calça de brim, para outros um notebook

A diferença de 1,20% pode parecer pequena, mas se levarmos em conta a média salarial das categorias antes e depois dos reajustes que realmente foram concedidos veremos que a diferenciação que a uns privilegia e a outros sacrifica, mesmo em patamares de um dígito de inflação é, para dizer o mínimo, gritante.

Enquanto para o cargo menos remunerado entre os servidores (cuja média salarial era de 2.247,34 reais) o acréscimo de 4,76% significou apenas R$ 106,97 em seu salário bruto, o mais humilde dos magistrados (salário bruto médio de 16.495,96 reais) teve um incremento de 1464,84 reais! O equivalente a praticamente um mês de salário de um auxiliar de serviço gerais recém-nomeado!

A conclusão racional a que qualquer pessoa comum, sem qualquer envolvimento com a questão, poder chegar, levando-se em conta a realidade econômica de nosso país, e, ainda mais se tiver conhecimento dos reajustes diferenciados concedidos na última década (os penúltimos sob a forma disfarçada da fixação dos subsídios de pretores, juízes e desembargadores), é de que a magistratura simplesmente não deveria receber nenhum acréscimo em suas carteiras para possibilitar, dentro dos limites orçamentários vigentes, que os funcionários, bem menos remunerados que ela, pudessem, pelo menos, recuperar parte do poder de compra perdido por seus salários nos últimos anos.

Mas a própria concessão de reajuste à magistratura em índice igual ao dos servidores ainda seria vantajosa em relação ao que efetivamente vem ocorrendo. Acrescentado-se o reajuste não concedido de 5,96% ao salário médio dos servidores (R$ 3.476,60) teríamos 207,20 reais a mais, em relação aos salários de abril, para cada peão, contra os 165,48 que resultaram da discriminação, e da aceitação passiva e colaboracionista da direção reeleita do Sindjus-RS. O prejuízo é de  R$ 41,71. O que pode não significar muito para quem recebe salários acima de dezesseis mil reais, mas para um servidor cujo básico líquido anda, no máximo, pela casa dos dois mil reais (em decorrência dos endividamentos feitos para tapar os buracos do orçamento) representa algo bem palpável, como o custo mensal de fraldas com um filho recém-nascido, por exemplo!

Reposições sonegadas aos servidores poderão chegar a mais de 10%:

Se, com a aprovação do reajuste automático dos subsídios dos magistrados (que se encontra tramitando na Assembléia Legislativo), estes vierem a ter, aí adiante, o acréscimo de mais 14,7% em seus bolsos, conforme se aventava para os ministros do STF em agosto passado, o nosso prejuízo, decorrente do maior abocanhamento da sub-classe concorrente no orçamento do Poder Judiciário, será mais fantástico ainda! Basta fazer mais uma simples continha aritmética para arrepiar os cabelos, conforme o cálculo abaixo:

Folha atual dos servidores:...R$ 45.545.459,62  + 0%    = 45.545.459,62

Folha atual dos magistrados:R$ 19.553.524,88  + 14,7% = 22.427.893,04

Total da folha c/aumento de 14,7% p/magistratura:.... 67.973.352,66.

Evidentemente que, se o orçamento da justiça estadual do extremo sul do Brasil suportar este acréscimo exclusivo para a casta privilegiada, das duas categorias que lhe prestam serviços, suportaria uma reposição em índice menor equânime para as duas, que resultaria da seguinte operação matemática:

R$ 67.973.352,66 (folha de pagamento total futura) :  R$ 65.098.91 (folha atual) = 1,0441

correspondente a um reajuste comum possível de mais 4,41%. Somando-se, conseqüentemente, a reposição não recebida no primeiro semestre de 2010 (5,96%) a este outro reajuste possivelmente sonegado em breve futuro (4,41%), poderemos chegar a um prejuízo acumulado de 10,63%(1,0596 x 1,0441).

Caso legislativo e executivo homologuem, em nome do velho compadrio de suas cúpulas dirigentes, o automatismo de aumento dos subsídios dos magistrados, poderemos, portanto, logo adiante, ter perdido a oportunidade de reajustar nossos salários em 10,63% além do valor atual, para sempre, em nome das necessidades de reposição do caviar nos pratos de suas excelências!

Enquanto isto, no Sindjus, a palavra de ordem é aguentar até janeiro com tímidas tentativas de paralisação em dias certos, que resultarão (se ocorrerem) na punição dos que tentarem implementá-las e na falência do movimento, para, quem sabe, em março, quando não nos restar mais que sentar na calçada e lamentar, realizar mais uma Assembléia Geral com indicativo de greve.

Movimento
  Indignação

Exaltado pela intelectualidade da esquerda e execrado pelo conservadorismo, a ponto de quase todos seus líderes serem assassinados, apesar da anistia votada pelo Congresso, e João Cândido e outros tantos companheiros serem expulsos da Marinha e banidos do emprego formal (mesmo sendo absolvidos no processo administrativo, o Conselho de Guerra), a verdade é que o movimento dos marujos em 1910, que ficou conhecido como Revolta da Chibata, não passava de uma simples e ingênua mobilização por melhores condições de trabalho e pela extinção dos ignominiosos castigos corporais então utilizados para "punir" as faltas funcionais na Marinha Brasileira.

A única diferença é que, ao invés de fazer greve, os marinheiros se utilizaram do próprio instrumento de trabalho (os navios de guerra, que sabiam pilotar e fazer disparar perfeitamente, sem a necessidade da orientação dos privilegiados, incompetentes e arrogantes oficiais) para fazer valer o que eles mesmos denominavam de seus direitos de "cidadãos republicanos". E o método autoritário de gestão de pessoal da Marinha então era bem mais contundente que o assédio moral em voga na administração pública, especialmente o Judiciário dos Estados, pois atingia não somente a alma, mas diretamente o corpo, numa continuidade do tratamento dispensado aos antigos escravos (com o agravante de que a maioria dos que serviam a bordo da Marinha de Guerra era negra). Na manhã em que o movimento (planejado e preparado por mais de dois anos com a colaboração coletiva dos trabalhadores dos três navios revoltados) foi deflagrado, a bordo do Navio Minas Gerais um marujo havia sido "punido" com nada menos que 250 chibatadas no lombo (dez vezes o próprio número previsto no código penal militar).

De resto, sem qualquer influência político-ideológica da esquerda (comunistas e anarquistas) ou da direita da época, João Cândido e seus companheiros haviam simplesmente adquirido a coragem necessária para combater, da forma mais radical e organizada possível, a injustiça de que eram vítimas, tratados como animais, quando sua missão era arriscar a vida em prol da segurança da pátria. Os tiros disparados e a ameaça dos canhões teriam paralelo nos dias de hoje, no serviço público civil, na sabotagem do sistema de informática de  uma instituição pública qualquer, por exemplo, pelos trabalhadores especializados que trabalham neste setor.

Mesmo disparando tiros de canhão sobre o Rio de Janeiro (inclusive sobre o palácio presidencial), pretendiam tão somente que lhes fosse dispensados salários, comida e condições de trabalho dignos de gente, em nome dos próprios princípios democrático-liberais consagrados na Constituição da República. E, mesmo desafiando a hierarquia corrupta e orgulhosa dos oficiais (muitos dos quais foram executados na luta em que se deflagrou a revolta), não pretendiam se impor como poder paralelo ao Estado, nem detonar uma quartelada para tomar o poder.

O cabograma enviado ao Presidente Hermes da Fonseca, que resumia suas reivindicações, prima justamente pelo respeito à lei e à autoridade formalmente legítima do chefe da nação e é de uma ingenuidade incrível para quem, sem discussões teóricas, nem influências partidárias, tomou consciência de seu direito à dignidade e coragem de reivindicá-lo da forma mais radical possível, proporcional à opressão que sofriam. Ingenuidade esta que custou a vida da grande maioria, dizimada posteriormente pela perseguição governamental, que foi mais assanhada ainda pelo Presidente da República ser um militar e pelo ranço da alta oficialada da Marinha, que, se constituindo numa casta soberba, não admitia qualquer contestação à sua autoridade, se exercesse ela de forma ilegal e cruel ou não.

Para que os companheiros tenham idéia exata do caráter do movimento, que deve servir de exemplo para nós, tão acostumados a sofrer calados, que temos dificuldade em nos organizar coletivamente e pressionar de modo eficaz nossos patrões, é que reproduzimos abaixo o texto do manifesto com as exigências feitas pelos revoltosos:

Rio de Janeiro 22 de Novembro de 1910.

Illº Exº Sr. ---

Prezidente da Republica Brazileira.

Cumpre-nos, comunicar a V. Ex.ª como chefe da Nação Brazileira:

Nós, Marinheiros, cidadãos brazileiros, e republicanos, não podendo mais suprotar a escravidão na Marinha Brazileira, a falta de protecção que a patria nos dá, e até então não nos chegou: rompemos o negro véo que nos cobria aos olhos do patriotico e enganado povo.

Achando-se todos os navios em nosso poder, tendo aqo seu bordo prizioneiros todos os officiaes os quaes teem sido os cauzadores da Marinha Brazileira não ser grandioza, porque durante vinte annos da Republica ainda não foi bastante para tratarnos como cidadãos fardados em defesa da patria, mandamos esta honrada mensagem que V. Exª faça nós Marinheiros Brazileiros possuirmos os direitos sagrados que as Leis da Republica nos faculta, acabando com as desordens, e nos dando outros gozos que venham engrandecer a Marinheira Brazileira; bem assim como: retirar os officiaes incompetentes e indignos de servirem a Nação Brazileira, reformar o Codigo imoral e vergonhoso, que nos regem, affim de que desapareça a chibata, o bolo e oustros castigos similhantes; augmentar o nossol soldo pelos ultimos planos do Iltre. Senador, José Carlos de Carvalho, educcar os Marinheiros que não tem competencia para vestirem a orgulhosa farda, mandar por em vigor a tabella de serviço diaria que a acompanha.

Tem V. Exª o prazo de doze (12) horas para mandar-nos a resposta satisfactoria, sob pena de ver a patria aniquilada.

Bordo do Encourçado "S. Paulo", em 22 de novembro de 1910.

Nota --- não poderar ser interrompida a ida e volta do mensageiro.

Marinheiros.

É interessante lembrar que os trabalhadores do Judiciário gaúcho esperam há mais de vinte anos para ver cumpridos direitos básicos e incontestes garantidos na Constituição Federal de 1988, como o reajuste anual de seus salários conforme a inflação, a isonomia de salários para os mesmos cargos das diversas entrâncias e um plano de carreira que lhes garanta a qualificação e ascensão funcional dignas, sem que o próprio poder que servem (o Judiciário), a quem incumbe fazer cumprir a lei na nossa sociedade, cumpra o que está previsto na Lei maior da República para seus funcionários. Além, é claro, de viver sob o pior assédio moral e debaixo da sobrecarga de serviço pela falta de provimento dos cargos necessários.

Não possuímos canhões, nem pretenderíamos bombardear o Palácio da Justiça, mas está em nossas mãos um instrumento muito mais eficaz, que só necessita da nossa coragem e da consciência de que é melhor a morte que uma vida sem dignidade, nem honra: A GREVE! É verdade que os revoltosos acabaram sendo, injusta e ilegalmente, perseguidos e dizimados. Mas, desde que o gaúcho de Encruzilhada João Cândido Felisberto tomou sobre seus ombros os sofrimentos e preocupações de seus companheiros marujos e liderou a Revolta da Chibata em 1910, foi definitivamente extirpado da Marinha Nacional a reminiscência cruel e ignominiosa da escravidão que era o castigo com chibatadas e palmatória, entre outras punições absurdas e sádicas.

movimento
   INDIGNAÇÃO

Endosse a candidatura do Desembargador Rui Portanova para Ministro do STF. Dentro de poucos dias, o Presidente Lula deve fazer a escolha do substituto do Ministro Eros Grau, que se aposentou. Acesse o blog dos apoiadores e assine a carta de apoio(a forma é enviar um mail, cujo endereço consta no blog)

Desembargador Rui Portanova para Ministro do STF

Há exatamente cem anos um grupo de marujos, revoltados contra o baixo valor de seus soldos, a má qualidade da comida e os castigos corporais praticados a bordo dos navios da marinha brasileira (que incluíam o uso de 25 chibatadas no lombo), se amotinaria, assassinando os oficiais e disparando tiros de canhão sobre a então capital da república (o Rio de Janeiro), inclusive sobre o palácio do governo.

Liderados pelo marinheiro João Cândido Felisberto, que leria a mensagem que exigia o fim da chibata e a melhoria das condições de trabalho, sob a ameaça de bombardeamento da capital e dos navios que não aderissem à revolta, os marujos obteriam, após dias de enfrentamento, inclusive com navios que se mantiveram fiéis ao governo, a extinção dos castigos corporais e a anistia, votados pelo Congresso Nacional. Os valorosos e corajosos marinheiros, a maioria negros, como o próprio João Cândido, seriam, apesar da anistia oficial, entretanto, enviados para trabalhos forçados na Amazônia, fuzilados no caminho, e presos em uma cela subterrânea para morrerem sufocados por cal virgem. O líder, que sobreviveu a este último massacre, com outro companheiro, dos 18 encarcerados, naquela noite de natal de 1910, acabaria internado em um hospício, atormentado pela memória dos companheiros mortos, e, depois de receber alta, seria demitido da marinha, não sendo aceito para trabalhar nem nos navios mercantes, e passando uma vida obscura de pescador, até morrer, em 1969.

Monumento a João Cândido, o Almirante Negro

Praça XV de Novembro, Rio de Janeiro-RJ

A revolta da chibata foi uma verdadeira epopéia de trabalhadores que nos dá o exemplo de destemor e dignidade em favor de direitos de trabalhar sob condições minimamente humanas, diante de um sistema de disciplina feroz e absurdo. É bom lembrar que, hoje, um século depois de sua ocorrência, vigem ainda nos estatutos de servidores públicos do Brasil, especialmente no Judiciário estadual gaúcho, normas que guardam paralelo com aquelas combatidas pelos revoltosos, como a possibilidade de punição (com demissão, inclusive) pela publicação de críticas às autoridades públicos (direito garantido pela liberdade de expressão consagrada na Constituição Federal), ou por "insubordinação".

Há apenas dois anos, tivemos o caso da companheira Simone (demitida) e dos companheiros Bira e Valdir (suspensos por dois meses, praticamente sem salário), por denunciar neste blog as listas dos nepotes existentes no judiciário gaúcho. Assim como um infeliz processo administrativo por "insubordinação" contra os sindicalistas Sadao e Denior pelo simples fato de estarem realizando uma reunião sindical no Tribunal, para decidir sobre a adesão ou não a uma paralisação deliberada em assembléia geral da categoria. Tais métodos de "gestão de recursos humanos" vem sendo aplicados no serviço público nacional sob o pretexto da defesa da "honra" de políticos e dirigentes que, encobrindo privilégios, acaba por se revelar verdadeira vilania.

Em homenagem ao líder da Revolta da Chibata, o marinheiro negro João Cândido, publicamos abaixo a letra original da música de João Bosco e Aldir Blanc, que o celebrava, lançada na década de 1970, em plena ditadura militar fascista, que teve trechos alterados em razão da exigência da Censura, naquela época:

O Mestre Sala dos Mares

(João Bosco / Aldir Blanc)

(letra original sem censura)

Há muito tempo nas águas da Guanabara

O dragão do mar reapareceu

Na figura de um bravo marinheiro

A quem a história não esqueceu

Conhecido como o almirante negro

Tinha a dignidade de um mestre sala

E ao navegar pelo mar com seu bloco de fragatas

Foi saudado no porto pelas mocinhas francesas

Jovens polacas e por batalhões de mulatas

Rubras cascatas jorravam das costas

Dos negros pelas pontas das chibatas

Inundando o coração de toda tripulação

Que a exemplo do marinheiro gritava então

Glória aos piratas, às mulatas, às sereias

Glória à farofa, à cachaça, às baleias

Glória a todas as lutas inglórias

Que através da nossa história

Não esquecemos jamais

Salve o almirante negro

Que tem por monumento

As pedras pisadas do cais

Mas faz muito tempo.

movimento
         INDIGNAÇÃO

PS: Dê seu apoio  a um grande humanista, defensor dos negros e demais minorias, para o cargo de Ministro do STF a ser escolhido nos próximos dias pelo Presidente Lula. É o Desembargador gaúcho Rui Portanova. Acesse o blog dos apoiadores e assine a carta de apoio. A forma de assinar é enviar um e-mail para o blog de apoiadores. O endereço do mail está bem no começo da carta de apoio, em letras verdes. O texto pode ser de sua criação ou escreva apenas a seguinte frase: Apóio o Desembargador Rui Portanova para Ministro do STF.

Acesse:  Desembargador Rui Portanova para Ministro do STF

Reproduzimos matéria publicada no sítio G1, que dá conta da preocupação da cúpula administrativa do STF com a qualidade de vida dos servidores da Justiça. E tem razão. Na Justiça gaúcha, que está sempre em posição de vanguarda, o colapso já está instalado, e com as turbinas a pleno vapor. Seja pelo desrespeito da cúpula à Constituição Federal no tocante aos reajustes e outros direitos dos servidores - em contraste com os privilégios da magistratura e dos parentes nepotes, seja pela perseguição asqueirosa aos poucos líderes sindicais que ainda ousam levantar a VOZ, seja pelo deboche e assédio moral, entre outras abundantes motivações , os reduzidos quadros do judiciário gaúcho estão desmotivados, adoecidos, deprimidos e sem motivo edificante algum para inspirar-se na cúpula administrativa, o que seria o ideal. Segue a matéria:

O diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Alcides Diniz, rebateu nesta quinta-feira (11) a crítica do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, à proposta de reajuste de 56% aos servidores do Judiciário, que tramita no Congresso Nacional. Ele afirmou que o objetivo é evitar a evasão de profissionais para outras carreiras com melhores salários.

Na última terça-feira (9), o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou que um aumento acima de 50% seria “delirante”. Segundo Diniz, a proposta de reajuste de 56% não equipara os vencimentos do Judiciário aos de outros poderes, apenas corrige a defasagem. Em maio, o ministro disse que não haveria recursos para o reajuste neste ano.

“É natural que o ministro do Planejamento defenda o impacto disso. Na medida em que você perde valores, não atrai novos profissionais e perde qualidade. Com isso, você afeta a prestação jurisdicional. O Judiciário vai entrar em colapso”, afirmou.

O STF calcula que o impacto desse reajuste nas contas públicas seja de R$ 6,36 bilhões. O pagamento seria parcelado em quatro parcelas semestrais, com possibilidade de esse prazo ser estendido para até seis parcelas. Para equiparar aos salários de outras carreiras, a estimativa é de que essa conta poderia ultrapassar R$ 10 bilhões.

Caso seja aprovado, o aumento beneficiará 107 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas. “Não podemos absorver o impacto para equiparar porque iria inviabilizar o crescimento do Judiciário”, disse o diretor-geral do STF.

Diniz afirmou ainda que a discrepância entre a remuneração de diferentes carreiras começou a se formar no final do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, o governo não discutiu os reajustes dados em 2009 e neste ano aos servidores do Tribunal de Contas de União (TCU) (32% a 48%), Câmara dos Deputados (15%) e Senado Federal (46%).

“Hoje a política é de prestigiar carreiras. Nunca mais vamos ter um reajuste geral. O gigantismo da carreira [no Judiciário] inviabiliza, porque o governo pensa sempre em impacto”, disse o diretor-geral do STF.

Salários

Em julho, o presidente Lula assumiu o compromisso com o presidente do STF, Cezar Peluso, de retomar as negociações sobre o aumento aos servidores do Judiciário após as eleições, para ouvir a opinião do próximo governo.

Dados apresentados pelo STF mostram que o salário final de um analista judiciário (R$ 10.436,11) é o menor entre carreiras semelhantes de outros poderes, como do analista legislativo do Senado, em que a remuneração final chega a R$ 23.721.

O maior salário final entre os três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) é de consultor legislativo do Senado, que chega a R$ 27.567,64, de acordo com as informações repassadas pelo STF.

Segundo levantamento da Diretoria-Geral do STF, a evasão de servidores no Judiciário chega a 25%. No último concurso realizado para a carreira de analista judiciário, em 2008, havia 44 vagas para área administrativa. O concurso foi prorrogado e já foram convocados 158 profissionais.

O diretor-geral explicou ainda que muitos servidores, assim que assumem no Judiciário, pedem licença para fazer o curso de formação e ficam recebendo salário integral durante seis meses.

Terminada a formação, esses profissionais pedem exoneração para assumir outros cargos na administração pública. O último reajuste de salário aos servidores do Judiciário foi de cerca de 50%, em 2006, dividido em seis parcelas semestrais.

                                                                                                                  Movimento Indignação

     Fonte: G1

       Superada a etapa do segundo turno com a eleição de Dilma Rousseff Presidenta, os movimentos populares têm mais uma missão da maior grandeza pela frente, e já nestes próximos dias. Trata-se da mobilização para gestionar junto ao Presidente Lula da Silva e à Presidenta eleita para escolha de jurista comprometido com os direitos humanos para o cargo de Ministro do STF. Grande número de entidades populares já optaram pelo nome do Desembargador gaúcho Rui Portanova. Grande democrata, humanista defensor dos oprimidos e das minorias, como os afro-descendentes, sem-terras, lésbicas e homossexuais, Portanova é o candidato que, guindado ao alto posto, significará uma proteção institucional aos oprimidos, além de lutar, com sua grande capacidade, para reverter a realidade sombria da onda neoliberal que assola muitas instituições.

     Com o intuito de propiciar subsídios às Companheiras e Companheiros, reproduzimos entrevista concedida pelo   Desembargador Rui Portanova à jornalista   Graziela  Wolfart da    Revista do Instituto Humanitas Unisinos.            

“A sociedade não acredita que haja amor entre as pessoas homossexuais”

O desembargador gaúcho Rui Portanova é defensor das uniões civis entre pessoas do mesmo sexo

Por: Graziela Wolfart

“A pessoa que nasceu e vive a condição de homossexual não é indigna porque ama outra pessoa do mesmo sexo.” A opinião é do jurista e desembargador Rui Portanova. Para ele, “fica difícil entender como juristas cultos, competentes e estudiosos, sucumbem a seus preconceitos, deixando de lado valores jurídicos tão relevantes como ‘dignidade da pessoa humana’, ‘não discriminação por sexo’ e ‘princípio da igualdade’”. Ele fez essas e outras afirmações na entrevista que segue, concedida por e-mail para a IHU On-Line. Nascido em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Rui Portanova é bacharel em Direito pela PUC-RS. Nomeado Juiz de Direito em 1976, atuou nas comarcas de São Luiz Gonzaga, São Vicente do Sul, Santo Augusto, Nova Prata, Novo Hamburgo e Porto Alegre. Foi promovido a Juiz do Tribunal de Alçada em maio de 1995, e a desembargador do Tribunal de Justiça em maio de 1998. É autor de, entre outros, Motivações Ideológicas da Sentença (Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003).

IHU On-Line - O senhor acha que a união estável de pessoas do mesmo sexo deve ter o mesmo valor de uma união entre parceiros heterossexuais?

Rui Portanova - Sim. E é ótimo que a pergunta fale em “união estável”, pois este é o instituto jurídico adequado para reconhecer as uniões de pessoas do mesmo sexo que se amam e vivem uma relação de vida em razão desse amor.

IHU On-Line - Na sua opinião, como a sociedade reage diante da união civil entre pessoas do mesmo sexo? Por que essa situação é, às vezes, tão difícil de ser aceita pela sociedade?

Rui Portanova - É interessante nos darmos conta de que a reação da sociedade (contrária ou favorável) não guarda tanto uma relação com idade, credo ou instrução. No que diz respeito à idade, por exemplo, há jovens e idosos para os dois lados. O mesmo acontece com relação ao credo. Fora os oficialismos da Igreja, também entre os praticantes e ateus se encontra quem é a favor ou contra. Por fim, a instrução também não chega a ser um fator que vai identificar os prós e os contras. Para ser bem claro no que penso a respeito da dificuldade de ser aceita a união homossexual pela sociedade, antes de qualquer coisa, acredito que a sociedade não acredita que haja amor entre as pessoas homossexuais. Acham que a homossexualidade é uma opção, e não uma condição. Quando pensamos em sociedade como um todo, podemos até compreender que as pessoas tenham esse preconceito. Contudo, quando o tema é trazido para o Poder Judiciário, fica difícil entender como juristas cultos, competentes e estudiosos, sucumbem a seus preconceitos, deixando de lado valores jurídicos tão relevantes como “dignidade da pessoa humana”, “não discriminação por sexo” e “princípio da igualdade”.

IHU On-Line - Em que o senhor se baseia na hora de decidir, como desembargador, a favor de casais gays?

Rui Portanova - Eu me baseio, para começar, em um instituto jurídico que aprendemos no primeiro ano da Faculdade de Direito: a lacuna. Por este instituto, a própria lei diz que, quando não houver norma a respeito de determinado caso, o juiz não pode deixar de julgar. E, sendo obrigado a julgar, deve aplicar analogia e princípio gerais. Ora, o que temos de mais parecido à união homossexual é a união estável heterossexual. Eis a melhor aplicação analógica. Depois, no que diz respeito ao princípio, não se pode perder de vista que estamos diante de pessoas humanas que não são indignas por amarem outra pessoa do mesmo sexo. Pelo contrário, a base forte daquela relação é o amor, um valor que merece consideração positiva de quem decide.

IHU On-Line - O senhor afirma que o não reconhecimento da união estável é uma afronta à Constituição. Dentro do poder judiciário, como essa questão é vista?

Rui Portanova - O judiciário, que julga contra os homossexuais, tem dito que a Constituição fala que união estável é entre “homem e mulher”. E isso é verdade. Só que, desde sempre se sabe que qualquer lei (a Constituição, inclusive) é feita de “normas de direito” e de “normas de sobre-direito”, ou normas e princípios. Ora, as normas de sobre-direito (como é o caso do princípio da dignidade, da lacuna) é que dão o norte para a solução dos casos concretos que vêm para solução do Poder Judiciário. Assim, se não se quer reconhecer que na união homossexual temos uma verdadeira “união estável”, é plenamente possível dizer – em razão da lacuna, da igualdade e da dignidade com que todas as pessoas devem ser tratadas – que pelo menos aquela relação tem “os mesmos efeitos de uma união estável”. 

IHU On-Line - O Supremo Tribunal Federal consegue acompanhar as mudanças da sociedade brasileira?

Rui Portanova - Penso que o Supremo Tribunal Federal seja um tribunal que vive as peculiaridades e as circunstâncias de todo o ser humano, no momento que tem que fazer um julgamento. Ou seja, todo juiz (togado ou não) “coloca algo de seu no julgamento”. Eu acredito no Direito e acredito no nosso Poder Judiciário em geral. E isso não significa que eu – como todo cidadão – tenha que concordar com tudo que diz o Supremo. Digo isso em razão da pergunta a respeito de o STF “acompanhar as mudanças da sociedade”. Não acredito que todas as pessoas tenham as mesmas idéias a respeito do que muda e do que deve mudar na sociedade. Por isso, tenho dificuldade de responder tão dogmaticamente à pergunta. Seja como for, eu gostaria que a sociedade mudasse (ou já mudou) em alguns sentidos que, penso, o STF tem alguma possibilidade de acolher. E claro, o exemplo de reconhecer a união de pessoas do mesmo sexo é um caso que desafia o STF e o STJ a uma solução que respeite a dignidade da pessoa humana. Mas também tem outras questões, como a limitação dos juros, o critério de propriedade produtiva para desapropriação com o fim de reforma  agrária, e ações afirmativas – em todos os níveis, público e privado, em favor principalmente dos negros.   

IHU On-Line - E como fica a questão dos benefícios de pensão entre os casais homossexuais? Vale da mesma forma que os casais heterossexuais? Como as famílias dos homossexuais reagem nesse sentido?

Rui Portanova - As uniões homossexuais merecem os mesmos e todos os efeitos de uniões heterossexuais. É claro que as famílias resistem, mas elas também resistem quando se trata de uniões heterossexuais em situações não muito tradicionais – como, por exemplo, uniões paralelas ou dúplice – e até tradicionais – como no caso da segunda núpcias, principalmente com pessoa mais jovem que o cônjuge do primeiro casamento. Seja como for, isso é defeito de um outro instituto que, penso, a sociedade deve evoluir para extinguir, que é o direito de herança.

IHU On-Line - Que outras mudanças legais básicas precisariam ser feitas a partir da união civil homossexual? Qual a importância de discutir aqui também uma eventual conquista do direito à adoção de crianças por parte de casais homossexuais?

Rui Portanova - Não deveria haver resistência a adoção por homossexuais. A resposta que se tem em relação a tal situação dá conta de que as restrições têm origem no preconceito. Nesse ponto, uma das restrições que se tem colocado diz respeito ao fato de o filho adotado, no futuro, também ser homossexual. O preconceito fica mais claro quando mostramos que nunca podemos esquecer que todos os homossexuais que existem no mundo são filhos de casais heterossexuais.

Assine a carta de apoio ao Desembargador Rui Portanova

Confira nossa fonte:  sítio da revista do Instituto Humanitas Unisinos

Movimento IndignAÇÃO

                                        (Uma homenagem a Taiguara)                                                                          

 A censura leva, de uma forma geral inexoravelmente ao exercício da estupidez.  Cargos de censor normalmente são ocupados por mentes mesquinhas e    reizinhos de lata. O censor, um burocrata, sem criatividade, quase sempre sem  cultura e percepção, alçado a uma posição de poder sobre mentes altamente criativas e sensíveis, indivíduos de alta sensibilidade não hesita em humilhar e  espezinhar o autor, jornalista ou artista.   

Pessoalmente assisti a pelo menos dois incidentes de comportamento que varia desde a grosseria até o anti-social, e chegando à ameaça gratuita e explicita a indivíduos longe de serem agitadores ou militantes de esquerda.

A primeira situação foi a proscrição de um livro chamado “O Canhão e a Foice”. É a história de um canhão retirado sub-repticiamente da fábrica da Skoda em 1946 e levado para Israel durante os combates de 1948-49. Sem que ninguém saiba, a arma havia sido produzida nos últimos dias da ocupação alemã em Praga, por mão de obra de escravos que conseguiam sabotar o pino percussor de um em dez canhões. Este é um dos canhões sabotados, porém ninguém se dá conta disto. A cada tanto o canhão é capturado pelo outro lado, pois falha no momento vital, passando de Israel aos Sírios em 1949, sendo capturado de volta um ou dois anos depois, sendo levado de novo por um exército árabe mais adiante e sendo recapturado em 1956.  Após a última recaptura a arma está obsoleta e é sucatada. O cano do canhão vira um tubo para conduzir água de um campo para outro. Sacaram?  “O Canhão e a Foice”. Foice: agricultura.  Um censor implicou com a foice do nome, não leu o livro e o proscreveu. Foi retirado das livrarias após 1964, sob protestos do editor que não conseguiu ser ouvido.

A segunda situação se prendeu à autorização de apresentação  uma peça de teatro musical criada por alguns estudantes universitários em Porto Alegre por volta de 1967. Baseava-se na “Descoberta do Mundo Segundo Ary Toledo”, disco na época à venda em qualquer casa de discos. Os estudantes em questão, se não eram neutros tendiam a serem alinhados com o governo militar. Não houve maneira de ser liberada. Não tinha nada de cunho político, mas o sensor enxergou no texto alguma ironia velada ao regime, talvez por um ressentimento contra qualquer grupo envolvido com teatro, “coisa de esquerdistas”.

Este fim de semana, meu amigo Magu, na seção “Flashbacks do Magu”, do site Prosa & Política, em que renova a memória de artistas de décadas passadas apresenta alguns Youtubes de músicas do Taiguara.

Taiguara foi um dos mais completos músicos de sua geração. Compunha a música, escrevia os versos e cantava com rara capacidade de comunicação. Se eu fosse citar um compositor/interprete atual com o mesmo carisma me ocorreria Ivan Lins.

Nascera no Uruguai, quando o pai, bandeonista se apresentava lá e viveu quatro anos naquele país. Tinha alguns costumes uruguaios, como o de tomar chimarrão, o que faz com que muitos admiradores gaúchos jurem que ele é gaúcho. Na realidade depois dos quatro anos de idade viveu no eixo Rio de Janeiro – São Paulo.

Participou de vários festivais e programas da TV. Fez bastante sucesso nas décadas de 60 e 70. Foi autor de clássicos da MPB, como Hoje, Universo do teu corpo, Piano e viola, Amanda, Tributo a Jacob do Bandolim, Viagem, Berço de Marcela, Teu sonho não acabou.

Durante a censura teve mais de 100 canções censuradas. Acabou por se auto-exilar em 1973 e 1975. Quando voltou em 1980 seu  momento havia passado, se bem que não raro os seus maiores sucessos são lembrados em programas de rádio, pois existem  fiéis admiradores do seu talento.

Faleceu em 1996 aos 51 anos, vítima de um câncer de bexiga. Um talento derrotado pela mesquinharia, pela falta de coragem de aceitar certo nível de dissidência na sociedade.  Além do próprio Taiguara quem perdeu foi o Brasil e a MPB.

Posto isto, e considerando o que sabemos da “arte oficial” e da “imprensa chapa branca” em países como Cuba, Venezuela e nos antigos regimes da Cortina de Ferro, sem nos esquecermos dos autores, atores, jornalistas e cineastas proscritos pelo Macartismo, será que podemos confiar em comissões, normalmente compostas de nulidades,  para controlar a disseminação da informação, da cultura e da expressão artística?

Repito o que disse acima. Censores são geralmente pessoas com ciúme dos artistas, não são pessoas muito arejadas, e adoram exercer o poder particularmente porque não-raro são pessoas que normalmente não teriam qualquer cargo de projeção  Sem criatividade, ou talvez sentindo que têm criatividade não-reconhecida tornam-se algozes de outros artistas.

Abaixo incluirei uma crônica do Augusto Nunes sobre o mesmo assunto. Mostra claramente que a doutrina do “linguajar politicamente correto” por si só já é uma ameaça à liberdade de expressão.

Ralph J. Hofmann

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O que uma mente deturpada é capaz de fazer! (29/10/2010)

A jequice da era da mediocridade não deixou escapar nem o criador do Jeca Tatu

Augusto Nunes

O Brasil conseguiu ficar mais jeca, resumiu o título do post publicado em setembro de 2009 e reproduzido na seção Vale Reprise. Depois de descrever a inverossímil quermesse patriótica montada para celebrar a fantasia do pré-sal, que chegou ao clímax com a Proclamação da Segunda Independência pelo presidente Lula, o texto reitera nas três últimas linhas que os brasileiros ainda providos de lucidez continuavam a enxergar as coisas como as coisas são: “Sem parentesco com o país que o governo inventou, o Brasil real não mudou. Só conseguiu tornar-se ainda mais metido a esperto, mais grosseiro, mais caipira, mais jeca. Toda nação acaba ficando parecida com quem a governa”.

Ficou mais parecida ainda nesta semana, informa o parecer do Conselho Nacional de Educação publicado no Diário Oficial da União de quinta-feira. Segundo a entidade, o livro “Caçadas de Pedrinho”, do escritor Monteiro Lobato, é perigoso demais para cair nas mãos dos alunos de escolas públicas. Em que pecado teria incorrido o pai de personagens - Emília, Narizinho, Dona Benta, Visconde de Sabugosa, Tia Nastácia, o próprio Pedrinho - eternizados no imaginário de milhões de crianças brasileiras? Que crime teria cometido o admirável contador de histórias que inoculou em incontáveis gerações o amor à leitura?

Monteiro Lobato é racista, acaba de descobrir Nilma Lino Gomes, professora da Universidade Federal de Minas Gerais, que redigiu o documento endossado pelos demais conselheiros. No livro publicado em 1933, ela identificou vários trechos grávidos de preconceito, sobretudo os que envolvem Tia Nastácia, macacos e urubus. “Estes fazem menção revestida de estereotipia ao negro e ao universo africano”, explica a vigilante conselheira. Num deles, “Tia Nastácia é chamada de negra”. Noutro, trepa numa árvore “com a agilidade de um macaco”. Solidários com o obscurantismo dos conselheiros, os companheiros da Secretaria de Alfabetização e Diversidade do MEC já resolveram que “a obra só deve ser usada quando o professor tiver a compreensão dos processos históricos que geram o racismo no Brasil”.

Quem não compreende coisa nenhuma é o bando de ineptos alojado nas siglas que vão colocando em frangalhos o sistema de ensino. Quem precisa tratar processos históricos com menos ligeireza são os cretinos fundamentais que ousam censurar a obra de um escritor genial. Só burocratas idiotizados pelo politicamente correto tentam aprisionar nos porões criaturas que excitaram a imaginação de milhões de pequenos brasileiros.

Ironicamente, um dos filhos literários de Monteiro Lobato é o Jeca Tatu. Nasceu para ensinar que o Brasil só conheceria a civilização se erradicasse o atraso crônico, as doenças da miséria, o primitivismo cultural - a jequice, enfim. No Brasil do presidente que não lê, não sabe escrever e celebra a ignorância, o caipira minado pelo amarelão, que fala errado e se imagina esperto, virou modelo a imitar. Ser jeca está na moda, rende votos, aumenta a popularidade. Pode até garantir o emprego de conselheiro nacional de educação.

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Nossa reverência ao intelectual e defensor da liberdade de expressão  Ralph J. Hofmann,  de quem tomamos a liberdade de copiar a edificante matéria acima.

A versão original está postada no sítio  de  Adriana Vandoni,

-  PROSA e POLÍTICA, censurado na rede de computadores do TJ-RS

                                                                                                       Movimento IndignAÇÃO

    Em postagem anterior, reproduzimos manifesto de segmentos populares organizados, dirigido ao Presidente Lula da Silva, pedindo que o substituto do Ministro Eros Grau do STF, que se aposentou, seja jurista comprometido com os direitos humanos. Grande parte dessas organizações lança nome de jurista com perfil ideal segundo esse parâmetro; e o movimento cresce a cada dia que passa.

    Rui Portanova, intelectual e professor gaúcho, é Desembargador do TJ-RS desde 1998. É integrante de um seleto grupo de juristas que defende o Direito Alternativo. Tendo como exemplo magistrados italianos, os vanguardistas organizaram-se no começo da década de 90 para defender abertamente o uso alternativo do Direito. O objetivo é agir em defesa das classes sociais dominadas, contrapondo-se aos interesses dos autores do sistema jurídico vigente, as classes dominantes.

    Conhecido como intransigente defensor dos valores democráticos desde os tempos da ditadura militar, Portanova também é admirado e respeitado pelos segmentos sociais discriminados, como os afro-descendentes e grupos sociais com opção de gênero diferenciado. Humanista de uma impressionante sensibilidade pelo cidadão do povo - o discriminado, o trabalhador explorado, tem em mesmo quilate sua grande personalidade, deixando transparecer com serenidade seus elevados propósitos.

                 Porto Alegre -RS - Rui Portanova é apoiado pelo povo nas ruas

     O Movimento Indignação lança, aqui, este desafio aos movimentos, internautas e ativistas da blogosfera comprometidos com as mais caras e legítimas aspirações da grande massa de pessoas exploradas e humilhadas deste Brasil. O Desembargador Rui Portanova no STF, representa uma mudança de perfil, capaz de dar nova esperança aqueles que são privados das riquezas nacionais que produzem com tanto sacrifício. Pensamos que o grande poder que detém um Ministro da Alta Corte, guarda similaridade com o potencial da grande família de blogueiros. Basta nossa consciência e espírito de luta. Afinal, toda realidade é construída pela linguagem. Que a nossa esteja a serviço da humanização da Corte Maior, que cuida da sorte de vidas únicas de milhões de humanos, nossas irmãs e irmãos.

    E o Presidente Lula da Silva, na véspera de despedir-se do mais alto cargo, terá a grande oportunidade de praticar ato de elevado significado, que refletirá como brilho de coerência o seu próprio passado popular.

Assine a carta de apoio ao Desembargador Rui Portanova

                                                       Movimento IndignAÇÃO