Tendo eu militado em organização comunista em plena ditadura militar, estou, por estes tempos, desanimado e frustrado com a pusilanimidade dos meus ex-camaradas e companheiros. No tempo dos milicos – vade retro satanás, o embate era mais nítido e aguerrido. Hoje, não há mais manifestações em praças e ruas. O PT(Partido dos Trabalhadores)(?) virou a casaca simplesmente. Outras tantas agremiações de esquerda estão com ele, acampados, com suas bandeiras cor-de-rosa, sobre os tapetes vermelhos do neoliberal Lula da Silva, curtindo seus intermináveis pique-niques.

Mas a mãe natureza rege-se consoante a Dialética. Nós, humanos, filhos dela, igualmente. Nosso comportamento social e político não poderia ter-se saído bastardo: é filho do pai e neto da avó! Vai dali que, tendo parte dos defensores da classe trabalhadora resolvido ouvir o canto da sereia de Wall Street, ocorreu o esperado: como não existe espaço vazio no campo político, este foi invadido pela mais variada fauna de sangue-sugas do suor de quem trabalha: empresários, políticos vigaristas, saqueadores de beira de estrada(pedágios) e de linha(financeiras, telefônicas, televendas etc.), genericamente chamados de neoliberais.

Aqui no Estado do Rio Grande do Sul, os chefes dos três poderes contribuem com seu toque de qualidade. Reajustam seus próprios salários em até 143% e deixam o quadro de servidores vários anos sem reposição. E por que tudo isso? Fazer com que sobre mais dinheiro nos cofres para conceder generosos incentivos fiscais aos grandes empresários; para fazer vistas grossas à sonegação de impostos, por parte desses mesmos empresários, cujo montante chega a 17 bilhões de reais, segundo dados oficiais.

Para isso vale tudo, principalmente pisotear a Constituição Federal. O Tribunal de Justiça concedeu reajuste de 70% a sua cúpula e nada para seus servidores, que estão há quatro anos e meio com o mesmo salário nominal, com uma defasagem de 66%. E a Carta Magna não deixa dúvidas: manda conceder reajuste uma vez ao ano, na mesma data e em percentual idêntico para todos.

E assim nos pampas a ira produz suas vinhas com qualidade total, embalada pela Dialética. Paradoxalmente, os outrora temidos “comunas” nem fazem tanta falta assim. Os chefes dos três poderes, com seu séquito de empresários sangue-sugas, conseguem atropelar a tudo e a todos com sua charrete movida a matungos feudais. O ódio de classe que conseguem fomentar é bem superior àquele que produziria um caminhão lotado de agitadores vermelhos.

                                                             Por Valdir Bergmann         

Panfleto publicado hoje pelo Grupo 30 de Novembro:

“AUMENTO” NÃO SÓ

DE TRABALHO!!!

A última vez que os nossos bolsos sentiram o “peso” de alguns reais a mais foi em 2005, quando obtivemos a reposição da inflação do ano de 2003. De lá para cá, o sistemático aumento dos preços, somado à perda histórica, resultou numa desvalorização salarial de 63,85%! E o resultado da inexistência de reposição é triste de dar dó! Proporcional ao espaço vazio das carteiras (cada vez maior), a qualidade de vida para nós e nossos filhos só encolhe a cada mês, e a dignidade já desceu ao subsolo.

Mas também tivemos alguns aumentos: as pilhas de processos sobre as mesas, e a pressão para seu cumprimento, assim como o volume das contas estourando a cada fim de mês, não pararam de crescer!

O Tribunal, entretanto, acha que não são suficientes e resolveu nos dar mais uns aumentinhos: a carga horária de grande parte dos servidores da justiça de 2.º grau (como os da Informática e Corregedoria), está sendo, por exemplo, alterada das atuais 7 horas (meio-dia às 19 h) para dez! (9h às 19). E, para que os trabalhadores da justiça de 1.º grau não fiquem com ciúmes, o mesmo horário de trabalho contínuo já está sendo implantado nos serviços de Distribuição e Protocolo das maiores comarcas do interior, como Caxias do Sul, Santa Maria, , Passo Fundo, Novo Hamburgo e Pelotas, entre outras.

Já reajuste salarial ou concurso para os mais de 1.800 cargos vagos (responsáveis pelo acúmulo de serviço) só existem no país dos sonhos!

QUESTÃO DE “PIORIDADES”:
-Segundo divulgado no site do TJ esta semana, está “em estudo” a criação de mais 45 cargos de desembargador (cada qual com seus 3 assessores CC, é claro).

-Nas comarcas, os gabinetes de juízes dispõem de verdadeiros cartórios em sua estrutura: são secretários FG, assessores CC, estagiários remunerados, voluntários, cedidos pelas prefeituras, um verdadeiro exército para despachar.

-O regime de subsídios para a magistratura (que engorda, em alguns casos, o bolso de suas excelências em até 70%) deve entrar em vigor em março de 2009.

Enquanto isso, os processos abarrotam os cartórios, a população espera anos para ver resolvidas suas demandas e o nosso poder de compra diminui cada vez mais. É tudo uma simples questão de “prioridades”. E nelas não estão incluídos nem servidores, nem público usuário!

TRIBUNAL FORA DA LEI: A Constituição Federal, assim como a estadual,como todos sabemos, garante a reposição anual da inflação tanto em salários, quanto nos tais subsídios, “sempre na mesma data e sem distinção de índices.” Além de impor o princípio da irredutibilidade salarial.

Ao conceder gordos aumentos à magistratura e nos deixar mais de quatro anos sem qualquer reajuste, o Tribunal está praticando um confisco (pois a inflação não reposta implica em diminuição do poder compra) e ofende às Constituições.

Se o próprio poder encarregado de ser o guardião da Lei Maior deste país não a cumpre, é de se perguntar para que existe? A quem nós, cidadãos, poderemos recorrer, então, para garantir nossos direitos? Ao bispo?

“Todos são iguais perante a lei”. Este é um dos princípios basilares e intocáveis da democracia e da república. Mas o Tribunal, ao conceder reajuste de até 70% a seus próprios membros (e zero para os servidores), desrespeita descaradamente tal princípio. Ao que parece uns são mais iguais que os outros!

EM DEFESA DO ESTADO

DE DIREITO: exigir a reposição integral de nossas perdas não é apenas um direito nosso, enquanto trabalhadores. É um imperativo de cidadania! O Tribunal de Justiça é uma instituição de todos os gaúchos. Não podemos permitir que uma elite maçônica, aliada à escória neoliberal, tome conta dele e deboche de todos nós. A justa atualização de nossos salários é, antes de tudo, uma garantia à prestação de melhores serviços aos cidadãos, que são a razão de ser da estrutura do serviço público.

FALÁCIAS PARA BOI DORMIR:

A reposição salarial só é necessária devido à inflação. Esta é resultado da alta dos preços ditada por empresários e governos, que dela se beneficiam. Nós, trabalhadores assalariados, somos meras vítimas.

Mas, quando se trata de repor o confisco inflacionário aos salários desvalorizados, empresários e governantes usam dos mais imbecis argumentos:

Lei “Camata” - um deles é a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os gastos de pessoal de cada poder a 60% do seu orçamento. No caso do Poder Judiciário, este argumento é simplesmente hilário. Se o TJ não pode gastar mais que este limite com salários, é de se perguntar em que deve gastar os demais 40%. Seria no cultivo e comercialização de abóboras?

Os que o administram afirmam que os 40% restantes são destinados a investimentos (leia-se construção de prédios suntuosos), distorcendo,convenientemente, o significado do verbo. Se o Judiciário é um órgão de prestação de serviços, o uso de suas verbas no pagamento de um salário digno aos seus servidores, ademais de ser um imperativo constitucional, é o único e melhor investimento possível.

O que os defensores da Lei de Responsabilidade Fiscal não dizem é que, se ela fosse aplicada pra valer, teria que prevalecer também em relação aos subsídios da magistratura (que, mesmo entrando na conta dos 60%, são prioridade para o Tribunal) e aos R$ 44 milhões tungados no Detran pelos 40 ladrões de Ali Yeda Babá.

Teto não é piso – O argumento utilizado, à exaustão, pela cúpula do Tribunal para aprovar os subsídios da magistratura foi de que a Emenda 41 da Constituição Federal assim o determina.  Outra falácia. A dita emenda apenas fixa o teto máximo dos vencimentos da magistratura. Em nenhum momento dispõe que os salários de juízes e desembargadores tenham que bater no teto!

Não temos nada contra os subsídios. Magistrados devem ser bem remunerados. Mas, por favor, respeitem nossos neurônios.

JUSTIÇA DE MERCADOA iniciativa privada está metendo as patas nas instituições públicas. Exemplo disso é uma ONG financiada pelo Grupo Gerdau (empresa que recebe todos os anos mais de 300 milhões de reais dos cofres do Estado, a título de incentivos fiscais), responsável pelo “Programa Gaúcho de Gestão pela Qualidade”.

O objetivo é difundir uma ideologia que visa a transformar o Judiciário em ferramenta a serviço do lucro fácil dos magnatas. Essa proposta já foi  defendida pelo presidente do Banco Mundial em 1991, época

em que Collor

introduziu as teses neoliberais em nosso país. Juízes e Promotores serão convertidos em meros operadores de mercado; os servidores, em vassalos.

Tudo a ver - daí os ataques sistemáticos às condições de trabalho dos servidores, como o aumento da carga horária e  a adoção no ante-projeto do futuro Plano de Carreira, proposto pelo Tribunal, da “avaliação do desempenho” (destinada à demissão e ao enxugamento de quadros) e da transformação do cargo de Escrivão

em mera FG

, um cargo de confiança... dos exploradores da classe trabalhadora!

No regime republicano, os cargos públicos são providos segundo o ordenamento jurídico ditado pela soberania popular. A estabilidade dos servidores visa justamente a permitir  imparcialidade frente às pressões dos mais fortes. Entendemos que o Escrivão deve ser da confiança dos cidadãos, e não dos grandes empresários e a quem estes estão doutrinando com suas ONGs.

Vale tudo - uma patricinha do interior revogou as atribuições do  cargo de Escrivão – criado por lei ordinária – com mera portaria. Uma verdadeira aberração jurídica. Para bajular os arautos da gestão empresarial do lucro fácil, a soberba é a tônica: atropela o saber e os princípios do Estado de Direito. Esta nossa patrícia, certamente, faria melhor em procurar emprego na Marinha Mercante, pra descascar batatas no porão.

Retrospectiva do “respeito”

O Ex-Presidente do TJ, Marco Antônio Barbosa Leal (o Marcão), mesmo antes de assumir o cargo, já nos tachou de vagabundos, como todos recordam. Por ocasião da apreciação do veto da Governadora ao nosso reajuste, em 2007, nosso ínclito chefe-maior empenhou-se pessoalmente em pedir aos deputados que mantivessem o veto, consoante foi confidenciado por dois parlamentares a dirigentes do Sindjus da época.

Depois, recebeu a atual diretoria do Sindjus e prometeu que, antes de entregar o cargo maior, remeteria projeto de reajuste ao Legislativo. Pois não enviou. Mesmo assim, a cúpula costuma  invocar o velho e feudal argumento do respeito! A teoria do espelho deve explicar esse fenômeno. Aliás, por falar em espelho, o atual presidente do Tribunal, o dr. Armínio, é o próprio clone do Marcão. E a enrolação continua exatamente a mesma!

REAJUSTE DE 63,83% JÁ!

OU NOS DEVOLVEM O QUE É NOSSO OU VAMOS CRUZAR OS BRAÇOS!

A recomposição integral das perdas garante apenas a devolução da tunga sofrida por nossos salários em razão da inflação não reposta. Nem um centavo a mais. Com ela, estaremos apenas retomando o que é nosso estrito direito. E poderá nos garantir viver com um mínimo de dignidade.

Não é admissível que amarguemos, ano a ano, uma corrida infeliz contra a inflação, em que esta é sempre a vencedora. Somente sua reposição total e a adoção, por lei, de uma política salarial que garanta o previsto na Constituição, a recuperação periódica da inflação decorrida, pode reparar a injustiça que nos impõe o patrão ao se auto-aumentar exorbitantemente, enquanto congela o valor nominal de nossos salários, nos impondo uma diminuição cada vez maior de nossa capacidade aquisitiva.

E a única atitude  digna e coerente, diante dos disparates de privilégios da magistratura e da elite econômica sustentados pelo Judiciário, capaz de nos conduzir a algum resultado, é a GREVE!

TODOS À ASSEMBLÉIA GERAL DO SINDJUS! Dia 1.º de agosto, no Colégio Parobé.

Porto Alegre, julho de 2008

Ubirajara Passos              Valdir Bergmann                        Régis Pavani      

           Milton Dorneles                    Simone Nejar              Maria Albertina N. Gonçalves

LEIA OUTROS TEXTOS EM: grupo30.canalblog.com

A grande vedete da reforma administrativa do fascista de punhos de renda (o velho companheiro de Lula na pseudo-oposição recrutada nos anos 1970 pela ditadura militar) Dom Fernando Henrique Cardoso foi o estupro do art. 41 da Constituição Federal, que garantia a estabilidade no cargo aos servidores públicos após cumprido o estágio probatório de dois anos, introduzindo-lhe um item que permite demitir servidores estáveis, por falta de desempenho.

Na prática, a medida significa para os trabalhadores do serviço público o mesmo que foi a criação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (o FGTS) para os empregados de empresas privadas, no auge da ditadura militar fascista de 1964, em relação ao já precário direito de estabilidade que a CLT lhes garantia após dez anos de serviço na mesma firma. Como a opção pelo regime do FGTS excluía a possibilidade da estabilidade, a patronada toda passou a só contratar os peões que "optassem" pelo Fundo, extinguindo o instituto que garantia um mínimo de direito ao emprego e combatia a nefasta rotatividade de mão-de-obra, que torna o trabalhador refém da exploração desenfreada da classe dominante e é responsável pelo desemprego crônico que vivemos.

O que não foi dito, entretanto, quando da Reforma Administrativa de 1998, é que as normas anteriores já previam a possibilidade de afastamento, mediante processo administrativo e sentença judicial transitada em julgado,  dos servidores corruptos, descumpridores da lei ou "vagabundos" (se é possível existir tal personagem na precariedade e falta de recursos humanos e materiais que assola os serviço públicos Brasil a fora). E a possibilidade pura e simples de demissão sob o pretexto da "falta de desempenho" (conceito que é filho da exploratória ideologia da qualidade) tira toda e qualquer garantia de independência dos servidores  frente às pressões do cabo eleitoral nomeado para cargo em comissão, secretário ou chefe de executivo de plantão, bem como de seus respectivos apaniguados e aliados de grupos econômicos privados. Basta que o funcionário contrarie a vontade destes senhores, no exercício de suas funções e, sem garantia de estabilidade, está na rua. o que significa a total entrega da administração pública aos humores e interesses dos partidos e grupelhos falcatruas instalados momentaneamente no poder! Pois, como ninguém se arriscará a contrariá-los, e ter a cabeça cortada, sua vontade será defintivamente incontestável. No Poder Judiciário, que não possui função de deliberação ou execução política, mas é o guardião do cumprimento das normas legais, inclusive em relação aos governantes, a coisa se torna trágica.

A tal "perda do cargo por falta de desempenho", entretanto, ainda não se tornou realidade concreta, na medida em que precisa ser regulamentada por Lei complementar à Constituição, cujo Projeto foi encaminhado pela Presidência da República ao Congresso Nacional, ainda em 1998, e se encontrava paralisado desde 2003. Até voltar a andar a passos largos em julho deste ano, já se encontrando com parecer favorável das comissões de constituição e justiça e de administração e serviço público da Câmara dos Deputados, desde outubro.

Fato que foi superficialmente denunciado pela diretoria do Sindjus-RS, desde então, sem mencionar, porém, que - sendo projeto de autoria do Poder Executivo - o PLP 248/1998 não representa apenas a vontade de Fernando Henrique, mas do próprio Inácio!

Lula, se quisesse, poderia simplesmente ter retirado do parlamento o nefasto projeto-de-lei complementar, mas deixando-o tramitar, convenientemente permite o ataque completo à proteção legal dos trabalhadores públicos (ao mesmo tempo em que prepara a revogação das leis trabalhistas para os peões da iniciativa privada), se escondendo atrás do fantasma de Dom Fernando Henrique (que é o bode expiatório nas falas da diretoria pelega, petista e cutista do Sindjus).

Esta é umas das graves contradições do governo pseudo-socialista, e fascista, do Inácio. Ao invés de estender o direito de estabilidade aos trabalhadores em geral (o que seria o mínimo de garantia frente à arbitrariedade patronal e ao desemprego avassalador), se prepara para receber de presente dos deputados e senadores  a implantação  do regime da degola e do terror  legalizados para os trabalhadores do serviço público. Sob os aplausos de Bush, multinacionais e seus capachos brasileiros

Ubirajara Passos

Manifesto dos trabalhadores do Foro de Gravataí enviado às principais comarcas da Justiça Estadual gaúcha:

"Carta Aberta dos Trabalhadores do Foro de Gravataí aos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Os trabalhadores da justiça do Foro de Gravataí manifestam sua alarmante preocupação, e grave indignação,  com os rumos da questão salarial e, especialmente, com o desarquivamento e encaminhamento à Assembléia Legislativa do projeto de "avaliação do desempenho" (Projeto de Lei Complementar n.º 322/2007), que coloca a categoria praticamente em estágio probatório perpétuo, possibilitando a demissão por motivos de natureza completamente subjetiva, o que aliada à possibilidade de aprovação do projeto que "fixa os subsídios" da magistratura no teto permitido pela Constituição Federal e às limitações orçamentárias impostas pela governadora Yeda Crusius, cria um cenário de verdadeiro terror no judiciário. Quem poderá nos garantir, uma vez ampliados os gastos com a implementação do sistema de subsídios, que a "avaliação de desempenho" não venha a ser usada como instrumento de enxugamento da folha de salários, com o fim de ajustá-lo à nova tabela e ao novo sistema de reposição de vencimentos da magistratura?

A crônica falta de servidores, de condições objetivas (desde as acomodações até material imprescindível, como computadores) e excesso de trabalho na grande parte das comarcas, Estado a fora, vem transformando a categoria numa multidão acometida das mais sofridas doenças profissionais, da tendinite à depressão, relegando-a a uma vida muito aquém da dignidade de seres humanos e de sua dedicação, honesta e laboriosa, ao serviço público. E a proposta de submetê-la a um sistema permanente de "avaliação do desempenho" em um cenário de tal precariedade, nos parece, no mínimo uma piada de mal gosto, e nos deixa em permanente sobressalto e sem nenhuma perspectiva de futuro.

Quanto à questão salarial, o  vago compromisso patronal em enviar projeto de lei de reajuste "antes do final do ano e em índice a ser definido em estudo do Conselho de Política Salarial", na audiência realizada, no último dia 24 de julho, entre o Presidente do Poder Judiciário e a diretoria executiva do sindicato, é clara e textualmente contraditado pelo parecer do Conselho de Política Salarial, acolhido pelo Presidente do Tribunal de Justiça em data anterior à da audiência com o Sindjus (23 de julho) que opinou "pelo sobrestamento de todo e qualquer pleito relativo a reajustamento vencimental, até que seja implantado o sistema de subsídio no poder judiciário, quando voltará a ser examinada a matéria" (publicado no princípio do mês em boletim da ASJ). O que, perfeitamente entendido, espelha, sem qualquer sombra de dúvida, a postura patronal em priorizar os salários da magistratura em detrimento das perdas dos servidores, cuja recuperação mediante apresentação de projeto de lei é, implicitamente, no texto, mencionada como inconveniente e prejudicial à possibilidade política da fixação dos subsídios pela Assembléia Legislativa.

Em decorrência das limitações do orçamento do poder ( e uma vez  elevadas  e vinculadas as remunerações dos magistrados à proporção das  dos ministros do STF - passando a ser reajustadas automática e independentemente de lei discutida pelo parlamento e sancionada pelo executivo), a conseqüência óbvia da aprovação do projeto de fixação dos subsídios, pretendido pelo Tribunal,  diante do tradicional privilegiamento de suas administrações às recomposições salariais da magistratura, será não apenas o afastamento imediato da recomposição das perdas mais recentes, mas a inexistência futura de qualquer iniciativa do poder em recompor nossos salários, relegando-nos à vala comum dos servidores do Executivo e à sanha arrochante que orienta há décadas o Governo do Estado tenha representado um avanço.

A atitude da diretoria sindical, pela posição de liderança que ocupa, deveria ser, no mínimo de cobrar a definição objetiva de datas e índices para recomposição não só das perdas recentes (em razão das quais cada servidor deixa de receber anualmente o equivalente a um "décimo terceiro salário), mas das perdas históricas que, incluídos os 18,12% posteriores a  2003, alcançam a astronômica cifra, em tempos de moeda relativamente estável, de 44,28%! No entanto, o silêncio sobre a questão e a falta de repúdio à intenção de priorizar, e aprovar, o projeto dos subsídios, é gritante!

É inadmissível que acompanhemos, sem qualquer reação, as nossas perdas salariais serem atiradas, intencionalmente, ao esquecimento perpétuo, consolidando e aprofundando as condições funcionais e econômicas kafkianas com que convivemos todo dia, assim como a efetivação em lei de proposta que poderá vir a servir à demissão em massa no futuro.

Contrariamente à prática de correntes que  pretenderam, no ano passado, diante de suas inconformidades com a gestão sindical da época, apelar  separada e diretamente ao patrão, temos convicção de que o sindicato, que se compõem de todos seus militantes, é o nosso único e efetivo instrumento de luta e de que só a mobilização do conjunto dos trabalhadores da justiça poderá, diante dos interesses e da postura todo-poderosa da direção do Tribunal, impedir o absurdo que se planeja e garantir a efetiva conquista de melhores condições de vida e trabalho.

Mas repudiamos profundamente o encastelamento e a inércia da nova direção sindical, que, apesar de empossada há mais de dois meses, veio agindo, até a semana passada, apartada da categoria, sem qualquer consulta ou estímulo à base, o que só contribui para a inércia da entidade e o prejuízo de nossos interesses e reivindicações.

Gostaríamos, inclusive, de manifestar nosso pensamento através do jornal do sindicato, o Lutar é Preciso, no "Espaço Aberto", criado em 1994 e mantido tradicionalmente por todas as gestões desde então para a livre manifestação dos trabalhadores do judiciário, o que não se faz possível em vista da sua infeliz extinção e substituição por notícias locais das comarcas, elaboradas unilateralmente pela Diretoria Executiva, o que constitui num grave ataque à democracia interna da entidade e ao direito de livre manifestação de seus sindicalizados. Assim, somente nos restou a divulgação da presente "Carta Aberta".

E conclamamos, portanto, diante da gravidade do momento, aos companheiros dos demais  locais de trabalho do judiciário gaúcho que, se ainda pretendem garantir, a recuperação das perdas, a conquista das nossas mais caras reivindicações e o não aprofundamento do nosso sofrimento quotidiano como trabalhadores, se ainda têm coragem de lutar contra a verdadeira "degola" que poderá advir entre a massa da categoria, no futuro, como conseqüência dos "projetos" prioritários da administração do Tribunal, no momento, façam ouvir a voz de sua indignação, seguindo nosso exemplo.

Em realidade, ainda que a direção executiva do Sindjus-RS tenha convocado Reunião do Conselho de Representantes para o próximo dia 28, com a velocidade e fúria com que a administração do Tribunal vem agindo, no claro rumo de desmonte dos serviços do judiciário, da priorização dos interesses da magistratura e da  quebra de nossa estabilidade, colocando em risco a própria sobrevivência de companheiros com dezenas de sofridos anos de trabalho prestados ao poder, que poderá advir do mencionado projeto de lei de avaliação do desempenho, a esta altura já deveria se ter realizado Assembléia Geral da categoria e já deveríamos estar em movimento forte e ruidoso, tomando as ruas e a imprensa para impedir os absurdos que se avizinham. Se não tomarmos em nossas próprias mãos os nossos interesses, servidores que sofrem no dia-a-dia a concretude dos bolsos furados e das condições precárias de trabalho, se não arrastarmos o Sindjus-RS para a contraposição concreta e sem restrições ao brutal cenário posto, apesar da timidez das atuais lideranças eleitas, a única certeza que podemos ter é a de futuro negro e sem remédio.

Gravataí, 23 de agosto de 2007

Ubirajara Passos

Márcia Regina dos Santos Ferreira

Ieda D. Fernandes

Arlete Maria Lorenz

Noemi de Fátima W. Mendes

Nilson Gonzaga Chagas

Ézio Fábio da Silva Ribeiro

Nivia Regina Corrêa

Cléa Izabel Dorneles Silveira

Roberto André R. Fraga

Pedro Teófilo Lenzi

Flávia Teixeira Silveira

Guiliano Lehnen

Helton Rosa

Elton M. Ribeiro

Francisca Terezinha dos Santos

Zaira Terezinha Dorneles"

Ubirajara Passos

Santa Rosa, 07 de dezembro de 2006.

Excelentíssima Senhora Governadora. Paz e bem.

Quero solidarizar-me com a senhora pelos ataques que a grande imprensa lhe desferiu dias atrás. Dizem que a senhora sofreu uma derrota no Legislativo. É pura fofoca da miúda. Derrotados foram eles. O que eles queriam era a redução dos orçamentos do Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas. Alegaram que o objetivo era economizar alguns milhões para que o executivo pudesse investir mais. De certa forma eles têm razão. Só foram falsos porque não explicaram as reais intenções de enxugar num lado e investir noutro. A verdadeira motivação deles é a mesma do Banco Mundial que, faz anos, lançou a tese da reforma do Judiciário. O Banco Mundial está a serviço do império yankee, que é composto por outros tantos trustes que querem mandar no Rio Grande, como, por exemplo, a Texaco.

Esse império é comandado por um psicopata chamado Georg Bush, que já matou oitocentas mil pessoas no Iraque para poder se adonar do petróleo de lá. Ainda bem que o povo de lá entende as reais intenções desses genocidas.. O resultado disso é que, ao invés de petróleo, os soldados do maior exército do mundo estão levando calos no traseiro de tantos chutes que levam de meia-dúzia de rebeldes. Fossem os iraquianos gaúchos, estaríamos novamente diante dos verdadeiros farrapos.

Forjaram a grande panacéia chamada Pacto pelo Rio Grande. E com que glamour apresentaram essa farsa! Lembro-me de ter visto uma imponente foto, na qual seus mandarins apareceram todos sorridentes e de braços dados. Não me lembro de todas as figuras, apenas da imagem de êxtase de todos os atuais deputados estaduais. E o que pretendiam com o tão propalado Pacto pelo Rio Grande – pelo menos foi isto que foi informado a nós roceiros - era simplesmente congelar os salários dos empregados do Estado por algum tempo. Ora, para fazer isso, bastaria que programassem um computador de boa marca para que ele não alterasse as cifras dos peões pelo tempo pretendido. E toda pretensão deles estaria atendida. Ao proporem tão ofensiva proposta, igualaram a um simples computador o cargo de Governadora, elevada posição que a senhora conquistou meritória e democraticamente. E está aqui o segundo motivo de minha solidariedade.

Os reais motivos deles com o tal pacto eram dois: primeiro, os milhões tungados dos empregados do Estado, iriam investir nos próprios cofres. E para fundamentar essa assertiva, basta citar um exemplo. Seu opositor no primeiro turno, entregou de mão-beijada 300 milhões de reais ao grupo Gerdau no ano de 2005, sob o disfarce de incentivos fiscais. E é interessante observar que dita empresa obteve um lucro líquido de R$ 3,3 bilhões no mesmo ano. Segundo, esses trustes objetivam unicamente ao lucro. Lucro, como a senhora sabe, é ganho fácil sem mérito próprio. É decorrência da mais-valia, termo complicado que nós roceiros costumamos traduzir assim: “apropriação indébita do suor da peonada”. É a mesma filosofia adotada pelos chamados bandidos comuns. Estes, apontam a arma e exigem o nosso dinheiro, sem declinar a legitimação para tanto.

E assim, vista pela ótica de um roceiro, a compreensão do glamouroso Pacto Pelo Rio Grande fica simplificada. Os dois extremos sociais, acima referidos, não gostam de obstáculos no caminho para atingirem seus ganhos fáceis e sem mérito próprio. Daí que investem contra o TCE que investiga; contra o MP que denuncia; e contra o Judiciário que julga. Só não investiram contra as polícias, pois essas já estão sucateadas. Com esse desagravo, fica provado que a senhora não sofreu derrota como dizem os arautos dos extremos sociais acima citados.

Por tudo que ouvi da senhora na campanha eleitoral – que irá governar para todos os gaúchos, tenho a certeza de que, neste embate, a senhora foi francamente vitoriosa. E se me é permitido uma modesta sugestão, a vitória sobre esses segmentos de meliantes pode ser ainda maior. Faça o contrário do que eles pretendiam: aumente o orçamento dos órgãos do Estado por eles atacados para que possam melhor controlar esses pilantras: do TCE, para melhor fiscalizar: do MP, para melhor denunciar; do Judiciário, para melhor julgar. E a Polícia também tem um papel importante no combate a esse, digamos, eixo do mal. Multiplique por quatro o orçamento das polícias. Pague um salário digno a esses farrapos. As professoras também merecem uma atenção especial. São as responsáveis pela formação das futuras gerações. É um investimento de primeira grandeza. Os futuros farrapos precisam de mais luzes.O ensino da Filosofia, por exemplo, é uma boa receita para suprir as deficiências das luzes das velas acesas ao Negrinho do Pastoreio. Os dirigentes do futuro devem ser aptos a produzir bens mais refinados que meras abobrinhas. Devem ter condições de entender as reais intenções dos inimigos dos gaúchos e, a partir daí, fortalecer nossas instituições para melhor proteção. Defender nossos ideais com cultura e ciência, valendo-nos das instituições que herdamos dos farrapos, é, convenhamos, bem mais digno, civilizado e conveniente do que ficar dando chutes em traseiros alheios. E para isso, é importante multiplicar o salário das professoras também por quatro.

E não dê ouvidos àquelas que reclamam do salário do Judiciário. Com isso, querem, disfarçadamente, contribuir com o sucateamento desse órgão. Essas poucas, defendem essa tese porque são ligadas ao CPERS, que por sua vez é dirigido pelo PT, que está a serviço dos trustes. E tenho certeza disso. Não bastassem outras evidências, cheguei a essa conclusão observando o logotipo do PT, que é quase idêntico ao da Texaco. A única diferença é que o logotipo do PT tem um “P” a mais, mas isso é mera exigência legal.

E investir pesado nesses segmentos, longe de significar um rombo nas finanças públicas, é um enorme ganho. É fácil imaginar os enormes benefícios que os gaúchos terão em curto tempo. A médio e longo prazos, são maiores ainda. E o mais espetacular nisso tudo, fenômeno que a senhora conhece bem, é o investimento em salários dignos aos servidores públicos. Este é o fator principal para alavancar o progresso do Rio Grande. E o que é importante dizer para calar os hipócritas da Texaco e do PT é o seguinte: o investimento tem custo ZERO. Sim, o servidor recebe um salário digno para prestar serviços a todo povo. O dinheiro recebido, como não há sobras, é todo gasto. E, então, acontece o milagre: parte do dinheiro gasto vai para a indústria; parte, para o comércio; outro tanto para o terceiro setor; e o resto, algo em torno de 40%, volta aos cofres públicos em forma de impostos. Quer dizer: o dinheiro só dá uma voltinha.

Dinheiro ruim é esse que vai para os trustes; não volta mais. Se voltar, volta em forma de pesadelo. Desconfio que a turma dos calados – acima referidos, podem usar esse dinheiro para uma nova incursão e tomar conta do nosso Agüífero Guarani.

Assim são as coisas vistas por um roceiro, Senhora Governadora. Poderia aqui dizer de outros assuntos, como sobre a Maria-Fumaça que está parada e a plantação de abóboras que anda acelerada.

Mas já fui longe e fico por aqui.

Mui cordial e respeitosamente,

Valdir Bergmann.

Valdir Bergmann A estabilidade do servidor público é uma instituição peculiar republicana. Diferentemente do que muitos pensam, não foi criada como privilégio do trabalhador em órgãos do Estado. Ele também se beneficia, mas o objetivo de tal princípio é assegurar ao cidadão, donde emana todo poder estatal, a segurança de que seus agentes possam exercer a vontade popular inscrita na legislação com isenção, livre de governantes temporários prepotentes ou grupos econômicos mafiosos. O servidor público é agente do Estado e não empregado de governos ou facções. Essa estabilidade nunca foi absoluta. Uma vez admitido, abaixo do princípio da isonomia, por concurso público, é submetido a estágio probatório. Aprovado neste, deve desempenhar seu mister sob o manto da mais elevada ética com que deve ser regida a coisa pública. Faltoso, pode ser demitido por sentença judicial ou decisão em processo administrativo, no qual deve ter direito à ampla defesa. Com os ditames acima, a Constituinte originária de 1988 ordenou judiciosamente o serviço público. Mas, eis que, em 1998, o Congresso Nacional aprovou a Emenda nº 19, e flexibilizou a estabilidade. A aparente redundância foi inscrita no artigo 41, parágrafo 1º, inciso III: “Parágrafo 1º - O servidor público estável só perderá o cargo:” “Inciso III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei-complementar, assegurada ampla defesa.”. Ora, em primeiro lugar há de se reconhecer que a própria Emenda n° 19 é inconstitucional: seja por alterar cláusula pétrea do “direito adquirido”, seja por ter sido promulgada por parlamentares sem poder constituinte, derrocando princípio estabelecido pela Assembléia Constituinte de 1988, esta, sim, originária. Em segundo lugar – sem terem legitimidade para tanto, revogaram direito não só dos servidores públicos – como acima já dito, mas do próprio povo que assim se manifestou por intermédio de seus verdadeiros constituintes. Apesar de ilegítima a Emenda n° 19, é aparentemente redundante. Se as normas para o exercício da função pública já estavam bem definidas, e se já havia métodos processuais para afastar eventuais faltosos, então por que criaram o inciso III acima referido? A redundância é, apenas, aparente. Os parâmetros de avaliação a serem inscritos na lei-complementar, prestar-se-ão para fragilizar completamente o serviço público, abrindo caminho para a privatização da coisa pública. É o tão sonhado estado mínimo dos neoliberais. Tudo que de alguma forma puder render algum lucro, deve ficar nas mãos de um punhado de magnatas. O lucro não tem pátria. Está acima das nações, acima dos povos, dos cidadãos e o que estes têm de mais caro; a vida. Devido a esse processo ilegítimo, quiçá, não se tem notícias de iniciativas para elaboração de lei-complementar prevista no inciso III. Mas a regra comporta exceções. Aqui no Rio Grande do Sul, o Poder Judiciário já fez articulações nesse sentido. O Ministério Público foi mais longe. Remeteu projeto de lei-complementar à Assembléia Legislativa do Estado. E a suspeita acima expressa, confirmou-se: entre os critérios de avaliação de servidores estáveis encontram-se os de “urbanidade” e “presteza”.Conceitos subjetivos, contra os quais o sindicado sequer pode se defender. O todo-poderoso de plantão, julgando direitos que não lhe pertencem, pode sentenciar o que bem entender, estando sempre perfeitamente enquadrado na lógica neoliberal. E a ânsia em servir aos senhores neoliberais é tamanha, que o Ministério Público gaúcho sequer se importou em resguardar sua imagem de fiscal da lei. Objetivando cumprir o artigo 41 da Carta Magna, enviou projeto de lei-complementar à Assembléia Legislativa. A Assembléia Legislativa é órgão competente para aprovar lei-complementar à Constituição Federal? Em caso positivo, se todas as assembléias legislativas do país decidirem de forma diversa, o mínimo que se pode dizer, neste caso, que se concertou o artigo 41, mas violou-se uma das cláusulas pétreas que diz com a isonomia. E no caso de a Assembléia não ser competente para tanto, tese que eu defendo, ela se iguala a todas as outras instâncias incompetentes. E, neste caso, cabe mais uma pergunta: por que esta preferência pela Assembléia Legislativa? Podiam ter sido um pouco mais criativos e enviar o projeto, por exemplo, à Colenda Câmara de nossa simpática Tapes.

Por Valdir Bergmann e Ubirajara Passos Como já é do conhecimento da categoria, o Tribunal de Justiça pretende enviar projeto de lei complementar à Assembléia Legislativa, objetivando à quebra da estabilidade. O pretexto é a demissão de servidores faltosos, notadamente por desídia. Pura falácia! O Tribunal já dispõe de legislação e formas processuais para tanto e, com alguma freqüência, delas faz uso. Qual, então, o objetivo real? É quebrar a estabilidade para poder demitir com base em critérios subjetivos, como, por exemplo, “presteza” e “urbanidade”. O atual servidor, selecionado por critérios de competência, idoneidade e que se submeteu a estágio probatório, simplesmente não terá mais garantias, ficando à mercê dos humores subjetivos de seus chefes. Uma vez livre dos que considera indesejáveis e alegando falta de pessoal, nada impede que seja aprovado projeto autorizando o Tribunal a contratar emergencialmente, a terceirizar, praticar o nepotismo e assim por diante. Nada de novo nesse processo. Depois da assunção do Presidente Collor de Mello, os donos do capital - nacional e forâneo, esforçam-se em moldar toda estrutura pública aos seus interesses. Os neoliberais não têm pátria, e os princípios republicanos não lhes agradam. Todas as instâncias e patrimônio públicos devem servir aos seus objetivos exploratórios, ao seu desiderato maior: o lucro. E pelo visto, não irão faltar incautos para “morder a isca”. O Poder Judiciário, após a Constituição de 1988, nunca foi a “menina dos olhos” dos grandes capitalistas. É neste poder que grande parcela da população pobre ainda consegue guarida em defesa de seus direitos mais elementares. Como exemplo, pode-se citar o direito à previdência pelos idosos, a defesa do consumidor, o Juizado Especial Cível, etc. E o escopo é acabar com tudo isso. Após quebrar a estabilidade dos servidores, os neoliberais - ávidos por lucro como são, não irão se dar por satisfeitos. Começarão a questionar, também, a estabilidade dos Juízes de Direito e Promotores de Justiça. Estes, que avaliam os direitos dos cidadãos – a quem servem - com espírito republicano e esteirados na ciência jurídica, não mais servirão. Serão substituídos por operadores do mercado! Espera-se que haja uma profunda reflexão sobre o significado dessa nova bandeira neoliberal que está sendo defraldada. Nossa condição de agentes públicos e diferenciada capacidade intelectual, não nos dão o direito de, tardiamente, posar de ingênuos e soluçar: eu não sabia… (artigo publicado no jornal “Lutar é Preciso” nº 91, do SINDJUSRS

 

Por Valdir Bergmann

Tarso Genro está com a corda toda. Em entrevista à Folha, semana passada, pregou a redução dos salários, das pensões e das aposentadorias. E chamou o “direito adquirido” de instituição arcaica. Pois, ontem, voltou à carga: defende que ninguém pode ganhar mais que o Presidente, algo em torno de oito mil. E acenou com carteiraço: o Presidente Lula concorda!

       Esses neofariseus não conseguem se ater as falcatruas que vieram à tona no último ano. Precisam também debochar de todo mundo! Aliás, da minoria. A grande maioria tem a mentalidade deles. Por isso, capaz de se entusiasmar com a demagogia. A elite do país – que sempre é a mesma, mas agora anda mais cínica e hipócrita, faz de tudo para que o povo continue mergulhado no abismo da ignorância, tendo contribuído com esta lógica o próprio neofariseu de plantão, visto ter sido Ministro da Educação. Feito esse trabalho de base, aproveitam-se dessa massa de manobra em proveito da casta afrancesada.

       Quanto ao teto salarial, eventualmente, pode-se concordar em discutir seu valor. Embora há que se ter cuidado. Autoridades com alta capacitação, devem receber salários condizentes. Mas essa de limitar o salário ao soldo do Presidente, oito mil, disso essa personalidade ávida de mídia podia ter nos poupado. O Presidente tem regalias exclusivas. Tem guarda-costas, aerolula, todas as despesas pagas; dois palácios para morar e um, o Planalto, exclusivamente para ouvir as ordens dos estafetas do FMI. Se Tarso Genro me garantir dez por cento dessas mordomias, nem quero salário.

       Mas o inominável, Tarso disse em entrevista à Folha. Cassar o “direito adquirido”, cortar salários dos “privilegiados”; diminuir pensões e aposentadorias! Os pensionistas sequer têm paridade com os trabalhadores da ativa. A maioria deles deve estar recebendo menos de um salário mínimo líquido. E Tarso Genro acha isso um exagero. Devia ter se limitado a uma missão que, quem sabe, teria capacidade de levar a cabo: acabar com as filas do INSS, por exemplo. Se conseguisse êxito nessa empreitada, podia se dar por satisfeito. O Pró-Uni, que ele criou, saiu com a cara do PT: já virou caso de polícia.

       Essa psicopatia endêmica da elite em culpar justamente os que produzem as riquezas – os trabalhadores, pelas mazelas da República, pensou-se que não iria contagiar tão facilmente os companheiros da ética, da moral e da transparência. Ledo engano! Foram eficientes no aprendizado e já são mais realistas que o próprio rei. O tão propalado superavit primário é um dos maiores crimes de lesa-pátria já visto. Consiste em economizar ao máximo em saúde, educação, segurança e previdência para juntar o maior monte de dinheiro público possível. Então, além de fazer uma bela demagogia, entregar essa fortuna aos agiotas estrangeiros e nacionais, os ditos especuladores. Bem simples. E interessante: os corruptos – os quais todos sabem quem são, roubam o dinheiro de todas as formas e com insaciável apetite; depois o depositam em paraísos financeiros e encarregam algum técnico para especular no país que paga o maior juro do mundo. Fôssemos um país sério e descobríssemos todas as contas daquela súcia no estrangeiro, a taxa de juros despencaria no dia seguinte. E essa roubalheira, que é uma das maiores causas de nosso infortúnio, Tarso e Lula não querem enxergar ou, quiçá, não tenham capacidade para tanto.

       Mas o que mais choca e impressiona, é a capacidade de ser cínico e hipócrita de Tarso Genro. Ataca os direitos dos trabalhadores. Foi a vida toda advogado de trabalhadores, principalmente de funcionários públicos. Antes de o PT chegar aos palácios, o esquema era este: os petistas tratavam de se apossar de todos os sindicatos, e, aos que ficavam num raio de cem quilômetros de Porto Alegre, Tarso Genro prestava serviços de advogado. E com isso ficou literalmente milionário. Os trabalhadores que ele “defendeu”, não; continuam matando cachorro a grito! E, depois de ser Vice e Prefeito de Porto Alegre, sem ter sido incomodado com investigações, como foi Palocci( o Tarso tem mais sorte), bandeou-se para Brasília, com ânimo de ocupar qualquer cargo importante(ele é especialista em todas as áreas do conhecimento humano), contanto que esteja cercado de muita mídia; e cofres, por suposto. E munido de toda a empáfia típica dos peremptórios, chama os funcionários públicos, os aposentados e pensionistas de privilegiados. Isto tudo, instalado no maior latifúndio de cobertura do Moinhos de Vento.

        Depois que os escândalos do último ano levaram à lona os principais papas fascistas do PT, eis que este conseguiu sacar da manga, talvez, a última reserva moral, digo, reserva histérica(histeria no jargão psiquiátrico; fascismo no, político). Sugere-se que Tarso Genro cuide bem de sua tarefa. A preocupante degradação das relações econômicas e sociais do país, está a exigir medidas urgentes, contanto que atendam às aspirações populares. Se, aliado a essa tensão, o PT insistir com seus achaques de pregar moral de calça curta, as instituições da República podem não resistir por mais quatro anos.

Por Valdir Bergmann


Um veredicto desumano paira sobre as cabeças dos trabalhadores celetistas do Tribunal de Justiça. Mesmo tendo dez ou, até, quinze anos de Casa, estão ameaçados de perder seu ganha-pão a qualquer momento. A sentença foi pronunciada pelo Tribunal de Contas do Estado, alegando questões de constitucionalidade. E a tese encontrou logo toda a simpatia do Tribunal de Justiça, visto falar em economizar o sacrossanto dinheiro público.

O dinheiro público, em situações assim, é sempre levado muito a sério. Afinal, trata-se do salário de trabalhadores. São os trabalhadores os únicos a produzir as riquezas da nação com seu trabalho. E, à elite quatrocentona, parece justo penalizar os produtores da riqueza pela pouco existência dela, mesmo que, em sendo demitidos, deixem de produzir riquezas. É uma questão de exercer o poder. Só sugar o suor nem sempre é o suficiente. Ciclicamente, os donos do poder sentem necessidades de um sarcasmo maior: deixar uma parcela de trabalhadores em estado de tormento. Sim, fazer sofrer também é um exercício de poder.

Mas o único dinheiro público que merece ser levado a sério é aquele pago aos trabalhadores por seu trabalho. O Estado, dizem seus principais proprietários, está falido. Nunca explicam o porquê. Isso simplesmente não interessa; ninguém tem nada a ver com isso. O economista Joelmir Beting disse, com todas as letras, que 30% do dinheiro público se perde com a corrupção. Mas isso é um problema do Beting.
O órgão encarregado de fiscalizar o dinheiro público é o mesmo que agora manda demitir trabalhadores. Em décadas, não se tem notícia de que, alguma vez, as contas do Governador, dos Presidentes da Assembléia e Tribunal de Justiça tenham sido desaprovadas. E é natural que assim seja. Afinal, o Presidente do TCE é indicado pelos Deputados, nomeado pelo Governador e, eventualmente, julgado pelo Tribunal de Justiça. E como todos conquistaram a auréola quatrocentona, têm uma dignidade a preservar. Não ficaria bem se em Paris, por exemplo, além de noticiarem a ação deletéria dos graxains, falassem a besteira de que “lobo come lobo” na Província de São Pedro.

Esse cálice deve ser afastado dos companheiros e companheiras celetistas. Mesmo que tenha sido gerado pelo último bocejo importante de “seu” Vargas, em vários anos, e por mais que tenha sido testemunhado por flamante Procurador Especial do Ministério Público.

 

Por Valdir Bergmann

Nicolau Maquiavel é considerado o primeiro cientista da era moderna. Viveu na renascença por volta do ano de 1.500.  Como mortal que também era, faleceu por aqueles anos.  Apesar de passado meio milênio, seguidamente surgem indícios da presença de seu espírito, notadamente no meio político.  Religiosos espíritas e umbandistas apregoam a teoria da incorporação de espíritos.  Por não ser religioso, não comento essa versão, seja por não conhecê-la bem, seja em respeito a esses devotos.  Mas a História registra a vida de um pensador que foi acolhido pelos círculos científicos como um dos seus.  Trata-se do psicanalista alemão Carl Jung.  Defendeu a tese da existência do “inconsciente coletivo”.  Seria uma dimensão, não muito bem definida, na qual os pensamentos e emoções dos humanos de todos os tempos se encontrariam.  Aqui e acolá, as pessoas individualmente teriam acesso a tais entes abstratos, e,  dependendo de alguma situação histórica mais aguda, uma coletividade inteira  poderia ser dominada por eles.

Dos “encostos”, dos quais alguns políticos teriam sido alvos, não  se tem uma noção precisa.  Mas pelo que tudo leva a crer, na última semana, o espírito florentino conseguiu percorrer todo o “psico-duto”, dando com os costados no paralelo 30, mais precisamente na Praça dos Três Poderes em Porto Alegre, e lá, com toda desenvoltura, aprontou das suas.

        A alta cúpula do Tribunal de Justiça encaminhara dois projetos-de-lei ao Legislativo.  Um previa reajuste salarial de 12,41% para as personalidades do andar de cima, Juizes e Desembargadores;  outro, de apenas 6%, para a “peonada” que trabalha no andar de baixo.

        O projeto referente aos magistrados foi retirado em solidariedade ao Poder Executivo, sob a alegação de que “não se pode tirar leite de pedras”, sem, no entanto, sequer questionar do porquê da ausência completa de vacas naquela estância nas últimas décadas. Esse gesto altruísta acabou prejudicando os peões, cujo projeto sequer foi apreciado pelo Legislativo, deixando estes a ver fantasmas, e propiciando uma formidável economia ao caixa do Tribunal.

        Discussão vai, debate vem, e um grupo de peões bisbilhoteiros metidos a matemáticos conseguiram decifrar o enigma da fórmula da solidariedade.  É que o Conselho Nacional de Justiça concedera ao Tribunal o beneplácido de reajustar, pela via administrativa, os salários dos doutores do andar de cima, contanto que o valor individual não ultrapassasse 90,25% do salário de um Ministro do STF, valor que, traduzindo em miúdos, dá uma bagatela de R$ 22.000,00.  E enquanto o fiel espírito dos Médici exibia todo seu engenho e astúcia no palácio, fazendo o bem em doses homeopáticas a um outro grupo de servidores públicos e o mal de uma vez só aos que se lamuriavam em praça pública, estes tomaram conhecimento de outras facetas da equação do “leite das pedras”.  Extra-oficialmente, correu a notícia de que o Tribunal não mais iria convocar para assunção os recentes concursados, traduzindo, assim, mais uma incógnita em numerário generoso. 

 

Foi, então, que a notícia  - esta oficial, de que o Tribunal iria enviar projeto à Assembléia com o intuito de retirar a estabilidade no emprego aos seus serviçais, começou a ser mais um ingrediente na equação.  Sim, o novo Presidente, mesmo antes de tomar posse no cargo, já espalhara, aos quatro ventos, a notícia de que “quem não trabalha a contento, vai para a rua”.  Por não citar nomes, passou a idéia subliminar de que toda a galera do andar de baixo era vagabunda, embora não tenha apresentado provas contundentes de que algum  rato-de-cartório tenha engavetado um processo por quatro anos para cumprir um único despacho.

E a palavra “vagabundo” tornou-se a mais nova icógnita.  Sim, põe-se no papel que trezentos vagabundos vão para o olho da rua(o papel não rejeita nada), tem-se uma economia “x”;  e se no bondoso papel é posto que seiscentos vagabundos serão demitidos, a economia será de “2x”.  A partir deste ponto, ficou mais fácil aos bisbilhoteiros metidos a matemáticos e vagabundos em potencial chegarem a uma conclusão lógica, típica dos renascentistas:  O Tribunal não pode ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.  Logo, quanto mais projetos de reajuste da “peonada” abortar;  quanto menos concursados empossar e quanto mais vagabundos em potencial demitir, mais dinheiro sobrará em caixa.

         E a equação das “pedras sem leite” ficou assim resolvida:  todas às vezes que os Ministros do STF tiverem reajuste, o Tribunal, via administrativa, poderá valer-se do generoso papel para nele decretar:  Art. 1º - está auto-concedido o reajuste às excelências do andar de cima;  Art. 2º - que se lixem os ratos-de-cartório.  Os sem-palácio, agora às cócoras em praça pública, ao sentirem um odor estranho e medieval, entreolharam-se com ares de vassalos e, sem pronunciar palavra, tiveram, em uníssono de pensamento, a mesma certeza:  O Príncipe  está nu!