Tantas faz o jegue impávido,
recuo a recuo, responsável,
que, jurisprudente,
vai afundando o Sindjus!

O patrão, maravilhado,
inebriado exclama:
Que linda plumagem,
obediente!
Mas porque escondes, à terra, a cabeça,
Também te nego o nome, de hoje em diante,
simplesmente,
hei de chamar-te SIND-AVESTRUZ!

Régis Pavani

“Certa manhã, ao despertar de sonhos intranqüilos, Gregor Samsa encontrou-se em sua cama metamorfoseado num inseto monstruoso”.

Kafka nunca será demodé, com certeza, pois sempre haverá criaturas virando insetos neste mundinho boca-braba... E insetos, salvo melhor juízo, devem ser esmagados. Então, que venha logo o misericordioso chinelo e acabe logo com isso!!! Tamanha revolta diz respeito ao que presenciei na semana passada, quando da realização da Assembléia Geral do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, ao qual pertenço. 

Pois no dia 1◦ de agosto eu vi homens, mulheres e insetos no auditório do Colégio Parobé, aqui em Porto Alegre. Na véspera, a Presidência do Tribunal de Justiça, com uma arrogância que até há pouco tempo não lhe era peculiar, editou um ofício-circular completamente ilegal, proibindo a ida à Assembléia – melhor dizendo, determinando que apenas uma criatura por departamento poderia ir. Seria risível, não tivesse a ordem emanado de um sedizente Tribunal de “Justiça”. Uma ordem completamente ilegal, contrária à Constituição e ao Estatuto dos Servidores. A mesma Constituição que antes serviu para reafirmar e guerrear pelo gordo subsídio para a Magistratura, foi escancaradamente rasgada quando se proibiu o servidor de exercer seu sagrado direito sindical. Melhor, quando se tentou proibir, diga-se de passagem. A falácia, felizmente, não atingiu a todos.

Valorosos colegas, cientes da afronta à Lei Maior, ignoraram a ordem absurda e foram à Assembléia. Afinal, ninguém é obrigado a aceitar uma ordem manifestamente contrária à Lei, segundo o Código Penal (se ainda não foi rasgado, é claro, porque já vimos que “está valendo tudo”, como diria Tim Maia). Outros colegas, que infelizmente já foram reduzidos à condição análoga de escravos (leia-se servidores do Departamento Processual, onde a ditadura perdura há décadas), acabaram cumprindo a malfadada ordem e lá ficaram, tal qual carneiros aguardando a hora do abate. A pergunta que não quer calar é “carneiros ou insetos, afinal?” Melhor seria escrever sobre “nós, os boizinhos, vistos por eles, os açougueiros”.

No dia anterior, no apagar das luzes do horário de expediente, quando saiu o escatológico ofício, o clima de revolta foi geral. Como estávamos conscientizando os colegas há dias para a necessidade da presença de todos, como forma de deliberar por uma radical mudança de postura perante a prepotência dos deuses do Olimpo, o proletariado ali presente ficou muitíssimo irritado. Então, ocorreu-me a idéia de impetrar um mandado de segurança coletivo no plantão do Foro Central, que obviamente seria subscrito pelo nosso sindicato, para que, em sede de liminar, todos quantos desejassem pudessem ir à Assembléia.

Telefonei imediatamente para o Sindjus, pedi que passassem para assinar a petição, já confeccionada por mim, que já estávamos de saída para o plantão do Foro Central, quando me disseram que não assinariam nada para não “criar jurisprudência contra o sindicato”... bom, quase nem acreditei no que estava ouvindo! Então um sindicato, cujos dirigentes foram eleitos para defender a categoria, tem medo de enfrentar o patrão? Mas que merda de sindicato é este, então? Se não servem para defender a categoria, servem, mesmo, para quê? Para tomar chimarrão na praça, esperando que a Presidência de bom grado nos alcance a reposição salarial que concedeu a si própria???

Indignado, furioso, um grupo de colegas impetrou o mandado de segurança, em nome próprio, no plantão. E na madrugada, veio uma decisão, no mínimo estranha, referindo que quem deveria impetrar era o sindicato, e não Fulano, Beltrano e Sicrano. Mandou emendar a petição inicial, não reconhecendo legitimidade para que individualmente se pedisse um salvo-conduto para ir à Assembléia. Só o que me ocorreu foi “cruz credo, mais um avental no caminho” - e o tempo correndo, correndo. Quando um dos impetrantes tentou obter cópia do despacho,  a fim de emendar a tal petição, nem sequer pôde ver os autos do processo, sob uma desculpa esfarrapada, que juridicamente se caracterizaria como cerceamento de defesa. Só isso...

Pois, na hora da Assembléia, lá estavam os valorosos colegas, homens e mulheres de verdade, dispostos a lutar por seus direitos, enquanto no palco, munidos da já tradicional cara de paisagem que os acompanha, propondo seus tradicionais atos públicos e mateadas, tentando empurrar com a barriga, estavam os insetos da direção do sindicato – novamente tentando justificar o injustificável... em vão, graças a Deus!

Dedico este texto a todos os colegas que, inobstante a ilegal tentativa de deter a categoria, foram até o Colégio Parobé e mostraram que não são insetos. Para eles, o meu aplauso; para a direção do Sindjus, o Detefon.

Simone Nejar

Panfleto publicado hoje pelo Grupo 30 de Novembro:

“AUMENTO” NÃO SÓ

DE TRABALHO!!!

A última vez que os nossos bolsos sentiram o “peso” de alguns reais a mais foi em 2005, quando obtivemos a reposição da inflação do ano de 2003. De lá para cá, o sistemático aumento dos preços, somado à perda histórica, resultou numa desvalorização salarial de 63,85%! E o resultado da inexistência de reposição é triste de dar dó! Proporcional ao espaço vazio das carteiras (cada vez maior), a qualidade de vida para nós e nossos filhos só encolhe a cada mês, e a dignidade já desceu ao subsolo.

Mas também tivemos alguns aumentos: as pilhas de processos sobre as mesas, e a pressão para seu cumprimento, assim como o volume das contas estourando a cada fim de mês, não pararam de crescer!

O Tribunal, entretanto, acha que não são suficientes e resolveu nos dar mais uns aumentinhos: a carga horária de grande parte dos servidores da justiça de 2.º grau (como os da Informática e Corregedoria), está sendo, por exemplo, alterada das atuais 7 horas (meio-dia às 19 h) para dez! (9h às 19). E, para que os trabalhadores da justiça de 1.º grau não fiquem com ciúmes, o mesmo horário de trabalho contínuo já está sendo implantado nos serviços de Distribuição e Protocolo das maiores comarcas do interior, como Caxias do Sul, Santa Maria, , Passo Fundo, Novo Hamburgo e Pelotas, entre outras.

Já reajuste salarial ou concurso para os mais de 1.800 cargos vagos (responsáveis pelo acúmulo de serviço) só existem no país dos sonhos!

QUESTÃO DE “PIORIDADES”:
-Segundo divulgado no site do TJ esta semana, está “em estudo” a criação de mais 45 cargos de desembargador (cada qual com seus 3 assessores CC, é claro).

-Nas comarcas, os gabinetes de juízes dispõem de verdadeiros cartórios em sua estrutura: são secretários FG, assessores CC, estagiários remunerados, voluntários, cedidos pelas prefeituras, um verdadeiro exército para despachar.

-O regime de subsídios para a magistratura (que engorda, em alguns casos, o bolso de suas excelências em até 70%) deve entrar em vigor em março de 2009.

Enquanto isso, os processos abarrotam os cartórios, a população espera anos para ver resolvidas suas demandas e o nosso poder de compra diminui cada vez mais. É tudo uma simples questão de “prioridades”. E nelas não estão incluídos nem servidores, nem público usuário!

TRIBUNAL FORA DA LEI: A Constituição Federal, assim como a estadual,como todos sabemos, garante a reposição anual da inflação tanto em salários, quanto nos tais subsídios, “sempre na mesma data e sem distinção de índices.” Além de impor o princípio da irredutibilidade salarial.

Ao conceder gordos aumentos à magistratura e nos deixar mais de quatro anos sem qualquer reajuste, o Tribunal está praticando um confisco (pois a inflação não reposta implica em diminuição do poder compra) e ofende às Constituições.

Se o próprio poder encarregado de ser o guardião da Lei Maior deste país não a cumpre, é de se perguntar para que existe? A quem nós, cidadãos, poderemos recorrer, então, para garantir nossos direitos? Ao bispo?

“Todos são iguais perante a lei”. Este é um dos princípios basilares e intocáveis da democracia e da república. Mas o Tribunal, ao conceder reajuste de até 70% a seus próprios membros (e zero para os servidores), desrespeita descaradamente tal princípio. Ao que parece uns são mais iguais que os outros!

EM DEFESA DO ESTADO

FALÁCIAS PARA BOI DORMIR:

A reposição salarial só é necessária devido à inflação. Esta é resultado da alta dos preços ditada por empresários e governos, que dela se beneficiam. Nós, trabalhadores assalariados, somos meras vítimas.

Mas, quando se trata de repor o confisco inflacionário aos salários desvalorizados, empresários e governantes usam dos mais imbecis argumentos:

Lei “Camata” - um deles é a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os gastos de pessoal de cada poder a 60% do seu orçamento. No caso do Poder Judiciário, este argumento é simplesmente hilário. Se o TJ não pode gastar mais que este limite com salários, é de se perguntar em que deve gastar os demais 40%. Seria no cultivo e comercialização de abóboras?

Os que o administram afirmam que os 40% restantes são destinados a investimentos (leia-se construção de prédios suntuosos), distorcendo,convenientemente, o significado do verbo. Se o Judiciário é um órgão de prestação de serviços, o uso de suas verbas no pagamento de um salário digno aos seus servidores, ademais de ser um imperativo constitucional, é o único e melhor investimento possível.

O que os defensores da Lei de Responsabilidade Fiscal não dizem é que, se ela fosse aplicada pra valer, teria que prevalecer também em relação aos subsídios da magistratura (que, mesmo entrando na conta dos 60%, são prioridade para o Tribunal) e aos R$ 44 milhões tungados no Detran pelos 40 ladrões de Ali Yeda Babá.

Teto não é piso – O argumento utilizado, à exaustão, pela cúpula do Tribunal para aprovar os subsídios da magistratura foi de que a Emenda 41 da Constituição Federal assim o determina.  Outra falácia. A dita emenda apenas fixa o teto máximo dos vencimentos da magistratura. Em nenhum momento dispõe que os salários de juízes e desembargadores tenham que bater no teto!

Não temos nada contra os subsídios. Magistrados devem ser bem remunerados. Mas, por favor, respeitem nossos neurônios.

JUSTIÇA DE MERCADOA iniciativa privada está metendo as patas nas instituições públicas. Exemplo disso é uma ONG financiada pelo Grupo Gerdau (empresa que recebe todos os anos mais de 300 milhões de reais dos cofres do Estado, a título de incentivos fiscais), responsável pelo “Programa Gaúcho de Gestão pela Qualidade”.

O objetivo é difundir uma ideologia que visa a transformar o Judiciário em ferramenta a serviço do lucro fácil dos magnatas. Essa proposta já foi  defendida pelo presidente do Banco Mundial em 1991, época

em que Collor

Tudo a ver - daí os ataques sistemáticos às condições de trabalho dos servidores, como o aumento da carga horária e  a adoção no ante-projeto do futuro Plano de Carreira, proposto pelo Tribunal, da “avaliação do desempenho” (destinada à demissão e ao enxugamento de quadros) e da transformação do cargo de Escrivão

em mera FG

No regime republicano, os cargos públicos são providos segundo o ordenamento jurídico ditado pela soberania popular. A estabilidade dos servidores visa justamente a permitir  imparcialidade frente às pressões dos mais fortes. Entendemos que o Escrivão deve ser da confiança dos cidadãos, e não dos grandes empresários e a quem estes estão doutrinando com suas ONGs.

Vale tudo - uma patricinha do interior revogou as atribuições do  cargo de Escrivão – criado por lei ordinária – com mera portaria. Uma verdadeira aberração jurídica. Para bajular os arautos da gestão empresarial do lucro fácil, a soberba é a tônica: atropela o saber e os princípios do Estado de Direito. Esta nossa patrícia, certamente, faria melhor em procurar emprego na Marinha Mercante, pra descascar batatas no porão.

Retrospectiva do “respeito”

O Ex-Presidente do TJ, Marco Antônio Barbosa Leal (o Marcão), mesmo antes de assumir o cargo, já nos tachou de vagabundos, como todos recordam. Por ocasião da apreciação do veto da Governadora ao nosso reajuste, em 2007, nosso ínclito chefe-maior empenhou-se pessoalmente em pedir aos deputados que mantivessem o veto, consoante foi confidenciado por dois parlamentares a dirigentes do Sindjus da época.

Depois, recebeu a atual diretoria do Sindjus e prometeu que, antes de entregar o cargo maior, remeteria projeto de reajuste ao Legislativo. Pois não enviou. Mesmo assim, a cúpula costuma  invocar o velho e feudal argumento do respeito! A teoria do espelho deve explicar esse fenômeno. Aliás, por falar em espelho, o atual presidente do Tribunal, o dr. Armínio, é o próprio clone do Marcão. E a enrolação continua exatamente a mesma!

REAJUSTE DE 63,83% JÁ!

OU NOS DEVOLVEM O QUE É NOSSO OU VAMOS CRUZAR OS BRAÇOS!

A recomposição integral das perdas garante apenas a devolução da tunga sofrida por nossos salários em razão da inflação não reposta. Nem um centavo a mais. Com ela, estaremos apenas retomando o que é nosso estrito direito. E poderá nos garantir viver com um mínimo de dignidade.

Não é admissível que amarguemos, ano a ano, uma corrida infeliz contra a inflação, em que esta é sempre a vencedora. Somente sua reposição total e a adoção, por lei, de uma política salarial que garanta o previsto na Constituição, a recuperação periódica da inflação decorrida, pode reparar a injustiça que nos impõe o patrão ao se auto-aumentar exorbitantemente, enquanto congela o valor nominal de nossos salários, nos impondo uma diminuição cada vez maior de nossa capacidade aquisitiva.

E a única atitude  digna e coerente, diante dos disparates de privilégios da magistratura e da elite econômica sustentados pelo Judiciário, capaz de nos conduzir a algum resultado, é a GREVE!

TODOS À ASSEMBLÉIA GERAL DO SINDJUS! Dia 1.º de agosto, no Colégio Parobé.

Ubirajara Passos              Valdir Bergmann                        Régis Pavani      

           Milton Dorneles                    Simone Nejar              Maria Albertina N. Gonçalves

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A grande vedete da reforma administrativa do fascista de punhos de renda (o velho companheiro de Lula na pseudo-oposição recrutada nos anos 1970 pela ditadura militar) Dom Fernando Henrique Cardoso foi o estupro do art. 41 da Constituição Federal, que garantia a estabilidade no cargo aos servidores públicos após cumprido o estágio probatório de dois anos, introduzindo-lhe um item que permite demitir servidores estáveis, por falta de desempenho.

Na prática, a medida significa para os trabalhadores do serviço público o mesmo que foi a criação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (o FGTS) para os empregados de empresas privadas, no auge da ditadura militar fascista de 1964, em relação ao já precário direito de estabilidade que a CLT lhes garantia após dez anos de serviço na mesma firma. Como a opção pelo regime do FGTS excluía a possibilidade da estabilidade, a patronada toda passou a só contratar os peões que "optassem" pelo Fundo, extinguindo o instituto que garantia um mínimo de direito ao emprego e combatia a nefasta rotatividade de mão-de-obra, que torna o trabalhador refém da exploração desenfreada da classe dominante e é responsável pelo desemprego crônico que vivemos.

O que não foi dito, entretanto, quando da Reforma Administrativa de 1998, é que as normas anteriores já previam a possibilidade de afastamento, mediante processo administrativo e sentença judicial transitada em julgado,  dos servidores corruptos, descumpridores da lei ou "vagabundos" (se é possível existir tal personagem na precariedade e falta de recursos humanos e materiais que assola os serviço públicos Brasil a fora). E a possibilidade pura e simples de demissão sob o pretexto da "falta de desempenho" (conceito que é filho da exploratória ideologia da qualidade) tira toda e qualquer garantia de independência dos servidores  frente às pressões do cabo eleitoral nomeado para cargo em comissão, secretário ou chefe de executivo de plantão, bem como de seus respectivos apaniguados e aliados de grupos econômicos privados. Basta que o funcionário contrarie a vontade destes senhores, no exercício de suas funções e, sem garantia de estabilidade, está na rua. o que significa a total entrega da administração pública aos humores e interesses dos partidos e grupelhos falcatruas instalados momentaneamente no poder! Pois, como ninguém se arriscará a contrariá-los, e ter a cabeça cortada, sua vontade será defintivamente incontestável. No Poder Judiciário, que não possui função de deliberação ou execução política, mas é o guardião do cumprimento das normas legais, inclusive em relação aos governantes, a coisa se torna trágica.

A tal "perda do cargo por falta de desempenho", entretanto, ainda não se tornou realidade concreta, na medida em que precisa ser regulamentada por Lei complementar à Constituição, cujo Projeto foi encaminhado pela Presidência da República ao Congresso Nacional, ainda em 1998, e se encontrava paralisado desde 2003. Até voltar a andar a passos largos em julho deste ano, já se encontrando com parecer favorável das comissões de constituição e justiça e de administração e serviço público da Câmara dos Deputados, desde outubro.

Fato que foi superficialmente denunciado pela diretoria do Sindjus-RS, desde então, sem mencionar, porém, que - sendo projeto de autoria do Poder Executivo - o PLP 248/1998 não representa apenas a vontade de Fernando Henrique, mas do próprio Inácio!

Lula, se quisesse, poderia simplesmente ter retirado do parlamento o nefasto projeto-de-lei complementar, mas deixando-o tramitar, convenientemente permite o ataque completo à proteção legal dos trabalhadores públicos (ao mesmo tempo em que prepara a revogação das leis trabalhistas para os peões da iniciativa privada), se escondendo atrás do fantasma de Dom Fernando Henrique (que é o bode expiatório nas falas da diretoria pelega, petista e cutista do Sindjus).

Esta é umas das graves contradições do governo pseudo-socialista, e fascista, do Inácio. Ao invés de estender o direito de estabilidade aos trabalhadores em geral (o que seria o mínimo de garantia frente à arbitrariedade patronal e ao desemprego avassalador), se prepara para receber de presente dos deputados e senadores  a implantação  do regime da degola e do terror  legalizados para os trabalhadores do serviço público. Sob os aplausos de Bush, multinacionais e seus capachos brasileiros

Ubirajara Passos

Manifesto dos trabalhadores do Foro de Gravataí enviado às principais comarcas da Justiça Estadual gaúcha:

"Carta Aberta dos Trabalhadores do Foro de Gravataí aos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Os trabalhadores da justiça do Foro de Gravataí manifestam sua alarmante preocupação, e grave indignação,  com os rumos da questão salarial e, especialmente, com o desarquivamento e encaminhamento à Assembléia Legislativa do projeto de "avaliação do desempenho" (Projeto de Lei Complementar n.º 322/2007), que coloca a categoria praticamente em estágio probatório perpétuo, possibilitando a demissão por motivos de natureza completamente subjetiva, o que aliada à possibilidade de aprovação do projeto que "fixa os subsídios" da magistratura no teto permitido pela Constituição Federal e às limitações orçamentárias impostas pela governadora Yeda Crusius, cria um cenário de verdadeiro terror no judiciário. Quem poderá nos garantir, uma vez ampliados os gastos com a implementação do sistema de subsídios, que a "avaliação de desempenho" não venha a ser usada como instrumento de enxugamento da folha de salários, com o fim de ajustá-lo à nova tabela e ao novo sistema de reposição de vencimentos da magistratura?

A crônica falta de servidores, de condições objetivas (desde as acomodações até material imprescindível, como computadores) e excesso de trabalho na grande parte das comarcas, Estado a fora, vem transformando a categoria numa multidão acometida das mais sofridas doenças profissionais, da tendinite à depressão, relegando-a a uma vida muito aquém da dignidade de seres humanos e de sua dedicação, honesta e laboriosa, ao serviço público. E a proposta de submetê-la a um sistema permanente de "avaliação do desempenho" em um cenário de tal precariedade, nos parece, no mínimo uma piada de mal gosto, e nos deixa em permanente sobressalto e sem nenhuma perspectiva de futuro.

Quanto à questão salarial, o  vago compromisso patronal em enviar projeto de lei de reajuste "antes do final do ano e em índice a ser definido em estudo do Conselho de Política Salarial", na audiência realizada, no último dia 24 de julho, entre o Presidente do Poder Judiciário e a diretoria executiva do sindicato, é clara e textualmente contraditado pelo parecer do Conselho de Política Salarial, acolhido pelo Presidente do Tribunal de Justiça em data anterior à da audiência com o Sindjus (23 de julho) que opinou "pelo sobrestamento de todo e qualquer pleito relativo a reajustamento vencimental, até que seja implantado o sistema de subsídio no poder judiciário, quando voltará a ser examinada a matéria" (publicado no princípio do mês em boletim da ASJ). O que, perfeitamente entendido, espelha, sem qualquer sombra de dúvida, a postura patronal em priorizar os salários da magistratura em detrimento das perdas dos servidores, cuja recuperação mediante apresentação de projeto de lei é, implicitamente, no texto, mencionada como inconveniente e prejudicial à possibilidade política da fixação dos subsídios pela Assembléia Legislativa.

Em decorrência das limitações do orçamento do poder ( e uma vez  elevadas  e vinculadas as remunerações dos magistrados à proporção das  dos ministros do STF - passando a ser reajustadas automática e independentemente de lei discutida pelo parlamento e sancionada pelo executivo), a conseqüência óbvia da aprovação do projeto de fixação dos subsídios, pretendido pelo Tribunal,  diante do tradicional privilegiamento de suas administrações às recomposições salariais da magistratura, será não apenas o afastamento imediato da recomposição das perdas mais recentes, mas a inexistência futura de qualquer iniciativa do poder em recompor nossos salários, relegando-nos à vala comum dos servidores do Executivo e à sanha arrochante que orienta há décadas o Governo do Estado tenha representado um avanço.

A atitude da diretoria sindical, pela posição de liderança que ocupa, deveria ser, no mínimo de cobrar a definição objetiva de datas e índices para recomposição não só das perdas recentes (em razão das quais cada servidor deixa de receber anualmente o equivalente a um "décimo terceiro salário), mas das perdas históricas que, incluídos os 18,12% posteriores a  2003, alcançam a astronômica cifra, em tempos de moeda relativamente estável, de 44,28%! No entanto, o silêncio sobre a questão e a falta de repúdio à intenção de priorizar, e aprovar, o projeto dos subsídios, é gritante!

É inadmissível que acompanhemos, sem qualquer reação, as nossas perdas salariais serem atiradas, intencionalmente, ao esquecimento perpétuo, consolidando e aprofundando as condições funcionais e econômicas kafkianas com que convivemos todo dia, assim como a efetivação em lei de proposta que poderá vir a servir à demissão em massa no futuro.

Contrariamente à prática de correntes que  pretenderam, no ano passado, diante de suas inconformidades com a gestão sindical da época, apelar  separada e diretamente ao patrão, temos convicção de que o sindicato, que se compõem de todos seus militantes, é o nosso único e efetivo instrumento de luta e de que só a mobilização do conjunto dos trabalhadores da justiça poderá, diante dos interesses e da postura todo-poderosa da direção do Tribunal, impedir o absurdo que se planeja e garantir a efetiva conquista de melhores condições de vida e trabalho.

Mas repudiamos profundamente o encastelamento e a inércia da nova direção sindical, que, apesar de empossada há mais de dois meses, veio agindo, até a semana passada, apartada da categoria, sem qualquer consulta ou estímulo à base, o que só contribui para a inércia da entidade e o prejuízo de nossos interesses e reivindicações.

Gostaríamos, inclusive, de manifestar nosso pensamento através do jornal do sindicato, o Lutar é Preciso, no "Espaço Aberto", criado em 1994 e mantido tradicionalmente por todas as gestões desde então para a livre manifestação dos trabalhadores do judiciário, o que não se faz possível em vista da sua infeliz extinção e substituição por notícias locais das comarcas, elaboradas unilateralmente pela Diretoria Executiva, o que constitui num grave ataque à democracia interna da entidade e ao direito de livre manifestação de seus sindicalizados. Assim, somente nos restou a divulgação da presente "Carta Aberta".

E conclamamos, portanto, diante da gravidade do momento, aos companheiros dos demais  locais de trabalho do judiciário gaúcho que, se ainda pretendem garantir, a recuperação das perdas, a conquista das nossas mais caras reivindicações e o não aprofundamento do nosso sofrimento quotidiano como trabalhadores, se ainda têm coragem de lutar contra a verdadeira "degola" que poderá advir entre a massa da categoria, no futuro, como conseqüência dos "projetos" prioritários da administração do Tribunal, no momento, façam ouvir a voz de sua indignação, seguindo nosso exemplo.

Em realidade, ainda que a direção executiva do Sindjus-RS tenha convocado Reunião do Conselho de Representantes para o próximo dia 28, com a velocidade e fúria com que a administração do Tribunal vem agindo, no claro rumo de desmonte dos serviços do judiciário, da priorização dos interesses da magistratura e da  quebra de nossa estabilidade, colocando em risco a própria sobrevivência de companheiros com dezenas de sofridos anos de trabalho prestados ao poder, que poderá advir do mencionado projeto de lei de avaliação do desempenho, a esta altura já deveria se ter realizado Assembléia Geral da categoria e já deveríamos estar em movimento forte e ruidoso, tomando as ruas e a imprensa para impedir os absurdos que se avizinham. Se não tomarmos em nossas próprias mãos os nossos interesses, servidores que sofrem no dia-a-dia a concretude dos bolsos furados e das condições precárias de trabalho, se não arrastarmos o Sindjus-RS para a contraposição concreta e sem restrições ao brutal cenário posto, apesar da timidez das atuais lideranças eleitas, a única certeza que podemos ter é a de futuro negro e sem remédio.

Gravataí, 23 de agosto de 2007

Ubirajara Passos

Márcia Regina dos Santos Ferreira

Ieda D. Fernandes

Arlete Maria Lorenz

Noemi de Fátima W. Mendes

Nilson Gonzaga Chagas

Ézio Fábio da Silva Ribeiro

Nivia Regina Corrêa

Cléa Izabel Dorneles Silveira

Roberto André R. Fraga

Pedro Teófilo Lenzi

Flávia Teixeira Silveira

Guiliano Lehnen

Helton Rosa

Elton M. Ribeiro

Francisca Terezinha dos Santos

Zaira Terezinha Dorneles"

Ubirajara Passos

nformativo que enviei hoje às comarcas do Núcleo Regional da Grande Porto Alegre do Sindjus-RS, do qual sou coordenador até dezembro:

“O SINDJUS SOMOS TODOS NÓS
Informativo do Núcleo Regional de Canoas
N.º 4 - 22 de agosto de 2007

Coordenador do Núcleo: UBIRAJARA PASSOS

TRIBUNAL ENVIA À ASSEMBLÉIA PROJETO DE QUEBRA DA ESTABILIDADE
Para coroar com chave de ouro o final de sua gestão, o Presidente do Tribunal de Justiça enviou à Assembléia Legislativa o Projeto de Lei Complementar n.º 322/2007, de “avaliação de desempenho”, elaborado no ano passado e agora, silenciosamente sacado das gavetas. Com algumas maquiagens que em nada o modificam (como substituir a expressão “superior hierárquico” por chefia imediata, no artigo que trata de quem será o responsável inicial pela “avaliação do desempenho”), o projeto, sob o pretexto de criar meios de se descartar servidores “preguiçosos”, possibilita a demissão de funcionários estáveis pela simples avaliação “negativa” de seu “desempenho”, em anos dois consecutivos ou três alternados, através de avaliação de requisitos os mais subjetivos e abstratos possíveis.
Constam, entre os requisitos previstos para a “avaliação”, absurdos que beiram ao rídiculo, como:
- produtividade no trabalho;
(sem condições?)
- iniciativa;
(a questão é fazer o necessário ou se apresentar para “resolver todos os problemas”?)
- presteza;
(o que significa isto? Um servidor atender três urgências ao mesmo tempo?)
- aproveitamento em programas de capacitação;
(alguém conhece, atualmente, algum “programa de capacitação” sério e efetivo?)
-administração do tempo;
(como vai se avaliar? vai-se cronometar o tempo da montagem de um PEC, por exemplo, que pode, pela complexidade, levar um dia inteiro?)
- uso adequado dos equipamentos de serviço;
(será que alguém usa “tesoura” ao invés de borracha?)

Porta aberta para a demissão - A medida pretende regulamentar o art. 41 da Constituição Federal, deformado em 1998, na Reforma Administrativa por Fernando Henrique - o que é um absurdo: a Constituição Estadual não incorporou a “avaliação de desempenho” ao seu texto, mantendo o antigo instituto da estabilidade, e o legislador estadual não tem atribuições para regulamentar norma da Carta Magna Federal. E nos joga, na prática, em um “estágio probatório perpétuo” (piorado, porque muitos dos itens do projeto não sequer exigidos hoje para a confirmação do servidor), e abre as portas para demitir, sem a necessidade de sentença judicial ou o cometimento de falha grave (como corrupção passiva), o servidor que estiver sendo “inconveniente”. Ou porque milita no movimento sindical e exige seus direitos, ou porque não tem “produtividade”, ou simplesmente não é do agrado de chefias autoritárias e rançosas.
E nada nos garante que não venha a ser usada como instrumento de “enxugamento da folha de pagamento”, na eventualidade de ter de se ajeitar o orçamento do Judiciário para implantação do sistema de subsídios da magistratura, que, conforme parecer divulgado no informativo anterior, é a prioridade financeira do momento.

Avaliação de desempenho onde falta material e servidores? Mas o mais grave é falar “demissão por insuficiência de desempenho” e “ineficiência”, em um poder onde faltam mais de 1.800 servidores (número admitido pela Presidência do Tribunal e que é apenas a defasagem de cargos criados, inferior portanto ao necessário para enfrentar o astronômico aumento de 200% da demanda processual dos últimos dez anos) e onde o excesso de trabalho e a falta de condições objetivas de trabalho, além da pressão de advogados, partes e dos próprios gabinetes (abarrotados de assessores e estagiários), coloca a grande maioria dos trabalhadores em situação de doença decorrente do trabalho, da tendinite à depressão.
O TJ deveria adotar sim um plano de avaliação, mas para promoção, com adoção de um plano de carreira (inexistente até hoje na justiça de 1.º grau) justo e humano, mas não para demitir, num serviço público que padece da falta crônica de quadros.

A estabilidade é uma garantia do serviço público e não do servidor - E a população não terá mais sequer a garantia do atendimento idôneo e dedicado de servidores públicos. Quem garantirá, sem estabilidade, o cumprimento estrito das normas legais e do bem público, se o servidor que não ceder à pressão de um advogado muito amigo da chefia, por exemplo, não terá mais qualquer garantia de sua continuidade no trabalho?

Quebra de estabilidade e reforma previdenciária - E o que dizer de nosso futuro com as atuais normas de aposentadoria (que Lula pretende precarizar mais ainda, em nova reforma previdenciária, elevando para 65 anos a idade mínima, ainda que o trabalhador esteja há cinqüenta anos se esfalfando)? Com “avaliação de desempenho” e produtividade, ninguém mais se aposentará no judiciário! Antes de chegarmos à total gagazice, já teremos sido trocados por funcionários mais jovens e ágeis, sem direito a nenhuma compensação além de um pontapé na bunda!

Agir é preciso - Temos de nos mobilizar com todas as forças, botar o berro na rua e na imprensa, e tomar as atitudes mais drásticas possíveis para impedir a barbaridade, pois caso o projeto seja aprovado no parlamento, estará aberta a porta da rua não apenas para os trabalhadores do judiciário, mas para todo o funcionalismo estadual, da brigada e magistério aos técnicos científicos. E Yeda poderá, finalmente, num passe de mágica, fazer seu choque de gestão e resolver a “crise das finanças do Estado”.
O primeiro passo é garantir a presença na reunião do “conselho de representantes”, convocada pela Diretoria Excutiva do Sindjus para o próximo dia 28, terça-feira, às 13 h 30 min, na sede do sindicato, em Porto Alegre. Nossa presença é imprescindível para garantir que a decisão coletiva atenda aos interesses da categoria e não às estratégias de alguns iluminados.”

Ubirajara Passos

Na semana passada, enquanto os trabalhadores da justiça gaúcha recebiam o jornal do Sindjus-RS (impregnado da euforia bufa e tragicômica da diretoria executiva com a audiência em que foram recebidos, e enrolados, pelo Presidente do Tribunal), circulava o boletim da pelega, e portanto insuspeita quanto à autenticidade, ASJ, que reproduzia parecer do Conselho de Política Salarial, acolhido pelo Marcão, um dia antes da audiência com o sindicato (23 de julho), que simplesmente manda para o espaço as perspectivas presentes e futuras de recuperação das perdas salariais (que já ultrapassam os 44%).

O burocrático, prolixo e infeliz documento, após argumentar que "entende-se deva restar sobrestado o exame da matéria, bem como quaisquer outras relativas a matéria vencimental, até que seja solucionada a questão da fixação do subsídio para o Poder Judiciário", e que "a fixação dos subsídios é imposição constitucional (...) e vem sendo postergada neste Estado (e em breve só nele, eis que no Estado de São Paulo se encaminha solução consensual entre os Poderes)", conclui que "antes que seja solucionada esta questão relativa ao próprio cumprimento de texto constitucional e ao respeito ao caráter nacional da magistratura (sic), descabe enviar outros projetos sobre matéria remuneratória, ainda que justos os pleitos nele contidos (sic)", opinando "pelo sobrestamento de todo e qualquer pleito relativo a reajustamento vencimental até que seja implantado o sistema de subsídio no poder judiciário, quando voltará a ser examinada a matéria".

Fica clara, explícita e inquestionável, portanto, a intenção patronal de não enviar qualquer projeto de reajuste para os servidores a fim de evitar que estes envolvam em polêmica, no legislativo, a aprovação do projeto que vincula os salários da magistratura aos dos ministros do STF (aumentando em alguns casos em até 60% os valores atuais) e, conseqüentemente, tira do controle do Estado os futuros reajustes de desembargadores e juízes que, por passarem a ser expressos em percentual da remuneração da magistratura do Supremo Tribunal Federal, ocorrerão automaticamente, toda vez que esta se auto-aumentar!

Se conhecendo, como é tradição, a postura do Tribunal em privilegiar os bolsos da magistratura, em detrimento da peonada, e as limitações orçamentárias (que a governadora Yeda Crusius pretende apertar mais ainda), o resultado óbvio será a recusa futura da concessão não apenas de reposição das perdas dos últimos três anos (18,12%), bem como da recuperação do restante da perda salarial histórica da peonada do Judiciário, que - no máximo - passará a receber a minguada esmola (no ano passado a "reposição" foi de 1%) que o Poder Executivo concede anualmente aos seus servidores!

Enquanto isto, na sede do Sindjus, mesmo diante da divulgação da informação, os bem-aventurados membros da diretoria executiva sacodem a pança e quase perdem o fôlego de tanto rir (da cara de otário da base que os elegeu, é claro), pois agora o PT e a CUT têm à sua disposição a rica arrecadação mensal da entidade (meros R$ 80.000,00), inclusive para encomendar caras e inóquas pesquisas de opinião dos servidores (conforme a última notícia publicada no site da entidade) sob o pretexto de que "Pra fazer o que você quer, precisamos saber o que você pensa" (sobre a desgraça salarial que ameaça cair sobre a base, os nossos comportados e pelegos puxa-sacos do patrão não dão um pio, até em agradecimento à ajuda do Tribunal na sua eleição - a recusa em receber a combativa diretoria anterior em palácio foi fundamental)!

Desconhecimento, aliás, muito estranho para dirigentes eleitos a apenas dois meses, com propostas específicas (ainda que vagas e demagógicas).

Se querem saber das necessidades da categoria, já que a a amnésia do poder (doença grave e incurável que atinge sindicalistas pelegos guindados ao grau de dirigentes), pelo visto, os fez esquecer rapidamente da tortura financeira e do excesso de trabalho e falta de funcionários que os atormentavam quando ainda estavam nos cartórios (e não gozavam de gordos "auxílios de custo" pagos pelo sindicato), até o último dia dos namorados (12 de junho), é só voltar a trabalhar!

A última pesquisa deste estilo realizada na entidade, aliás, rendeu bons honorários para uma empresa formada por "companheiros" petistas (na gestão do pelego João Vítor, em 1995) e não resultou em nada, a não ser num calhamaço de papel esquecido nos arquivos da sede.

Para os leitores que não estão a par do escandoloso projeto de reclassificação e vinculação de salários de magistrados estaduais aos do Supremo Tribunal Federal fica o alerta de que, conforme o próprio parecer mencionado, este foi encaminhado sob o, falso, pretexto de cumprimento do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal, que apenas dispõe que " a remuneração e o subsídios" (vencimentos dos membros dos três poderes) "dos cargos, funções e empregos públicos" (...) não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (...) aplicando-se como limite (...) o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário (...)".

Ou seja, a Constituição determina que nenhum funcionário, juiz ou desembargador pode receber mais do que o equivalente a 90,25% dos salários dos ministros do STF (o que já é cumprido, pois nenhum salário no judiciário gaúcho ultrapassa este teto e, se fosse o caso de fazer cumprir a regra, teriam de ser "reduzidos" e não aumentados eventuais salários excedentes). Mas não obriga, nem determina que tais salários correspondam ao teto fixado (os 90,25%).

Ubirajara Passos

Para quem foi pego de surpresa com as bravatas do petista Raul Pont na última segunda-feira, colocando-se como o herói do combate ao reajuste automático dos deputados estaduais gaúchos (decorrente da sacanagem federal) de 21,22%, hoje à tarde no plenário, tudo voltou ao seu lugar!

A “miserável” reposição salarial foi aprovada pela unanimidade das bancadas da Assembléia Legislativa.Exatamente a mesma turma que negou aos trabalhadores do Judiciário a “absurda” recomposição de 6,09%, com a qual o Estado “faliaria”!

Mas que ninguém se “apoquente” (como diria um destes pernósticos parlamentares acostumados à diária masturbação verbal e que há uns quinze anos não bota o pé numa favela), pois hoje os tempos são outros… Em março a “radical” direção do Sindjus-RS não tinha representantes no legislativo! Agora a bem comportada e ajuizada executiva empossa no dia dos namorados já tem quem lute “pra somar” na Assembléia: seus amigos de partido, os deputados petistas. É claro que continuamos chupando o dedo ( correndo o risco de acabar sem língua, de tanto uso) e amargando até mesmo as perdas de mais de 40%, sem ver nenhum tostão desde 2004!

Porém, não se cometa a heresia de dizer que os amigos da nova situação sindical (que continua mais muda que padre em confessionário) não são capazes de aprovar um reajuste! Está aí o Raul Pont, que esperneia, vacila, mas não nega fogo: a partir deste mês leva, em cada bolso das fofas calças, mais meio salário, correspondete a um mês inteiro de trabalho, de um funcionário de nível médio da Justiça Estadual! Quanto aos servidores, logo ,logo terão mais um “aumento”… de serviço, tendinite, depressão… até que o Tribunal de Justiça descubra que ainda vigora na legislação brasileira uma coisa chamadada “concurso”!

Ubirajara Passos

Conforme notícia divulgada na manhã da última sexta-feira pela Globo.com, os deputados da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul deverão aprovar, nesta semana, um reajuste de 21,22% no próprio salário, o que renderá para cada ilustre legislador a bagatela de cerca de mais R$ 2.100,00 no próprio bolso (valor superior ao salário básico líquido que recebe um Oficial Escrevente de entrância intermediária, cujo salário é o médio dos servidores da justiça). Com a medida, que segundo a notícia constitui consenso entre as bancadas do parlamento gaúcho (incluída a do PT, o mesmo partido que dirige o Sindjus-RS, portanto), os pobres parlamentares terão seus salários aumentados de cerca de R$ 9.500,00 para R$ 11.600,00. O mais escandoloso, porém, é que estes são os mesmos senhores que mantiveram, por ampla maioria (só as bancadas PT, PSB e PC do B votaram contra, na época) o veto de Yeda Crusius ao mísero reajuste de 6,09% (referente à metade da inflação de 2004!) dos servidores da justiça, sob o argumento da crise financeira e de que a reposição salarial rebentaria os cofres do Estado. E agora queriam dar, conforme a notícia, um aumentinho de 28,5% para a governadora (que, enrubescida a coitadinha, recusou o mimo). O caso apenas confirma o que estamos carecas de saber há décadas: a peonada tem mais é que remendar os bolsos furados, porque os caras-de-pau que detém o poder de aumentar o próprio salário não podem comer uns quilinhos a menos de caviar! A inflação, no Rio Grande do Sul, é seletiva: quanto maior o salário e mais privilegiado o cargo, maior ela é! Afinal o preço do vinho importado costuma aumentar mais do que o feijão! Enquanto isto, o Sindjus-RS, SOB NOVA (e destemida) DIREÇÃO, não dá um pio a respeito. O que não é muito estranho, já que seus amigos (os deputados petistas que lhes prestigiaram a posse) vão receber também o aumentinho! O mais curioso, porém, é que são estes mesmos diretores “mudos” da entidade, que, quando eram oposição, às vésperas da última eleição, tentando desinformar e manipular a consciência da categoria (enquanto a diretoria da época se esfalfava, eu inclusive, mobilizando os servidores interior a fora) disparavam gracinhas como: “Notícia de hoje sobre a nossa reposição salarial. A governadora segue trabalhando para nos deixar mais um ano sem reajuste. O Sindjus nada fala a a respeito, parece não estar interessado no assunto.“ Ou: “Temos que ficar atentos ao noticiário e estar no Legislativo no dia da votação do veto, porque esperar pela iniciativa do Sindjus, corremos o risco de não ficar sabendo do dia da sessão. Saudações. Valdir (Coletivo Consciência e Luta)” {e-mail enviado em 16/2/2007, às 09:15 min para toda a categoria}. E agora, SINDJUS?

Ubirajara Passos

Se boa parte dos associados do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul rechaçou a diretoria que encerrou o mandato na tarde anteontem, sob o pretexto de que esta aparelhara o sindicato em prol do PSTU, e desconheceu a ligação, documentalmente comprovada, com a pelega e governista “Central Única dos Trabalhadores (a CUT), o ato de posse da nova diretoria, ocorrido no dia dos namorados, se constituiu na primeira decepção dos iludidos apaixonados que a elegeram.

Bem ao contrário de suas suposições, o sindicato (em cuja direção estavam representadas as mais diversas correntes políticas, inclusive os anarquistas, sem predomínio de nenhuma delas) agora tem partido e é o fascista e anti-trabalhador PT! A prova disto foi a presença dos parlamentares e políticos mais proeminentes do partido no ato, como os deputados estaduais Raul Pont e Elvino Bonh Gass, a vereadora Sofia Cavedon, representantes dos deputados federais Henrique Fontana e Tarcísio Zimerman e do senador Paulo Paim, além do presidente metropolitano do referido partido, Francisco Vicente e da própria CUT e sindicatos por ela atualmente aparelhados, como o Simpe e CEPERS-Sindicato, o que caracterizou a posse como uma verdadeira festa petista e cutista.

E comprova o envolvimento do próprio governo Lula nas últimas eleições a fim de garantir o apoio do que era um dos raros sindicatos combativos do Rio Grande do Sul e do Brasil às futuras reformas previdenciária (que envolve a elevação da idade mínima para aposentadoria para 65 anos), trabalhista (revogação do 13º salário e do direito a férias, entre outras) e sindical (possibilidade de fundação de sindicatos de cúpula, a partir das centrais, extinção da unicidade sindical - só um sindicato em cada categoria de cada região - e revogação, na prática, do direito à greve, com a exigência absurda do comparecimento de 60% da categoria na Assembléia Geral que a deflagre).

Muito significativa, aliás foi a presença da entidade patronal, a Ajuris, e de representante do próprio patrão, o Tribunal de Justiça, o que comprova definivamente o caráter pelego e subserviente que deverá tomar o sindicato nos próximos três anos.

Aos iludidos tomados de surpresa pela notícia, fica o meu convite, como ex-candidato da derrotada chapa 1 - Sindicato é pra Lutar - agora (a única) de oposição, a nos acompanharem no rechaçamento da transformação do Sindjus em uma entidade de joelhos frente ao governo Lula e ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. E àqueles para os quais a massiva presença petista na posse ainda não convenceu-os do novo caráter de aparelho partidário do sindicato, fica o alerta: esperem as reformas serem encaminhadas e confiram a reação (inexistente e colaboracionista) que a nova diretoria do Sindjus tomará.

Ubirajara Passos