Ao que parece a atual gestão do Tribunal de Justiça gaúcho vem se notabilizando na arte de "atender às reivindicações" dos trabalhadores do poder, conforme prometido por seu supremo mandatário, ao tomar posse. Só que na base do deboche e do retrocesso!

Depois do reajuste salarial diferenciado e pífio e da minuta de ante-projeto de plano de carreira que retira triênios, adicionais,transforma cargos providos por concurso em "função de confiança" e cria a remoção "de ofício" dos servidores, entre outros retrocessos, agora é a vez da questão do horário!

Depois de 2 anos de luta dos companheiros servidores da justiça de 2. grau para voltarem ao antigo horário, e de mais de vinte anos de reivindicação dos da justiça de 1.º grau (comarcas), ambos pela carga horária contínua de 7 horas (meio dia às 19 h), o patrão vem trazer à baila sugestão, já arquivada há cerca de cinco anos, a mais ridícula e deslavada possível: EXPEDIENTE DAS 9H ÀS 18 H, com 1 HORA DE ALMOÇO!

O atual expediente do 2º grau já vai das 9h às 19 h (respeitada a carga horária diária de oito horas) e o da justiça de 1.º grau é das 8n h 30 min às 11 h 30 min e das 13 h 30 min às 18 h 30 min.

Na prática, o que vai estar sendo alterado, portanto, é apenas a supressão de uma hora (meia hora no início e no final do expediente do 1.º grau), mantida, entretanto, a carga diária de oito horas! O expediente irá começar mais tarde e terminar mais cedo. Só que continuaríamos a trabalhar exatamente as mesmas horas por dia.

A "vantagem" será a redução do horário de almoço em uma hora, tornando a rotina diária da peonada mais atabalhoada e extressante ainda. Pois é inegável que nas comarcas pequenas (e até nas médias, com a pindaíba financeira vigente) muitos servidores vão almoçar em suas residências, e, nas médias e grandes, as duas horas de almoço são utilizadas para pagar contas, realizar compras no comércio e atendimento de outros compromissos que não são possíveis no horário normal de trabalho.

No fundo o que o Tribunal pretende é, às custas do sacrifício do horário do almoço (que deverá ser ingerido na velocidade de um maratonista), "maquiar" o horário de expediente para não ter de reduzir a carga horária e adotar o turno contínuo de sete horas (que, para haver coerência ergonômica e legislativo com as situações semelhantes da iniciativa pública e privada deveria ser de 6), muito mais produtivo e benéfico à saúde dos trabalhadores.

A esperança patronal com a "proposta" é de que os servidores, porventura mais incautos, cansados de reivindicar por décadas, se contentem com uma simples e, aparentemente inócua, alteração de horário, para não mudar efetivamente, além de prejudicar ainda mais sua rotina.

Neste momento é preciso, portanto, que abramos bem os olhos, não nos deixemos levar no canto de sereia patronal e, muito menos, nos entusiasmar com a idéia de propor alternativas mirabolantes de novos horários só para ter a sensação de ter atendida a reivindicação formal feita e ter a sensação ilusória de estar trabalhando mais confortavelmente, como alguns grupos tem tomado a iniciativa de veicular.

A única hipótese que realmente nos beneficia, que reduz expediente e carga horária e possibilita um período de horas capaz de propiciar não só o atendimento dos compromissos diários, mas a possibilidade de qualificação técnica e escolar, sem absurdos sacrifícios, tanto no caso do 1.º quanto do 2.º grau da justiça estadual é o expediente em turno único contínuo de, no máximo, 7 horas diárias! Qualquer outro ajeitamento é simples simulacro que em nada beneficiará a saúde e o bem estar a que tem direito todos os sacrificados trabalhadores da justiça, quando não os prejudicará ainda mais, como a atual proposta, já rejeitada uma vez pelo próprio pleno do TJ.

Faça, portanto, o seu representante de local trabalho defender na próxima reunião no Sindjus, dia 23 de julho, às 13 h 30 min, no auditório do sindicato dos bancários, no centro de Porto Alegre, a única proposta coerente e incondicional: sete horas sem parar já! Para alcançá-la é preciso que estejamos dispostos até a cruzar os braços, pois a pressão necessária a dobrar o preconceito e o ranço que lhe faz ouvidos moucos há mais de vinte anos, e agora pretende "atendê-la" de forma matreira, não é a de qualquer mera solicitação tímida e cheia de dedos por e-mail ou abaixo-assinado.

movimento
   INDIGNAÇÃO

Boa noite, prezados leitores

Ao que parece, a contratação do casal pelo Presidente do STF teve uma péssima repercussão - para o próprio Min. Peluso. Acompanhem a notícia:

Após polêmica sobre nepotismo, Peluso exonera funcionária do STF

Servidora é casada com um funcionário do Supremo.
Decisão foi publicada no Diário Oficial na terça-feira (6).

Débora Santos Do G1, em Brasília

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, exonerou a funcionária Márcia Maria Rosado do cargo de coordenadora de recursos do tribunal, a pedido da servidora. A demissão foi publicada na terça-feira (6) no Diário Oficial.

A decisão é mais uma consequência da reportagem do jornal "Folha de S.Paulo", publicada na terça-feira (22), que afirmava que o presidente do STF teria “afrouxado” a regra sobre nepotismo ao nomear a servidora e seu marido José Fernando Nunes Martinez para cargos de confiança no Supremo. A decisão, segundo a reportagem, teria tido como base no entendimento de que é legal a contratação de parentes em um mesmo órgão desde que não haja subordinação entre eles.

Na quarta-feira (23), Peluso encaminhou aos ministros da corte uma proposta de revisão da redação da súmula que trata do nepotismo. “Para evitar absurdos que a interpretação superficial ou desavisada da súmula pode ensejar, o presidente do STF está encaminhando aos senhores ministros proposta fundamentada de revisão da mesma súmula, para restringi-la a casos verdadeiros de nepotismo, proibidos pela Constituição”, informou em nota divulgada na ocasião.

Segundo o jornal, a postura teria contrariado ao menos duas decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que considera nepotismo a nomeação de parentes mesmo sem subordinação hierárquica. Na nota, o presidente do Supremo informa ainda que o teor da proposta de mudança será divulgado depois da apreciação dos ministros.

A súmula, que agora pretende ser modificada por Peluso, foi editada em agosto de 2008, durante a gestão de Gilmar Mendes. No texto, o STF proibia a contratação de parentes até terceiro grau nos três poderes para cargos comissionados. A redação da súmula definiu ainda que a nomeação para cargos comissionados de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, viola a Constituição Federal.

fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2010/07/apos-polemica-com-nepotismo-peluso-exonera-coordenadora-do-stf.html

É PRECISO FICAR DE OLHO !!!

Leiam a notícia e entendam por que, por exemplo, o Sr. Flávio Koutzii era assessor do Des. Armínio na Presidência:

Desembargador Leo Lima conversa
com a candidata Dilma Rousseff

Na tarde dessa quarta-feira (23/6) o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Leo Lima, conversou por telefone com Dilma Roussef, candidata à Presidência da República. O contato objetivou obter  apoio  à candidatura do Desembargador Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, integrante de lista tríplice para vaga de Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ex-Ministra Chefe da Casa Civil do Governo Federal, Dilma Roussef (PT) mostrou-se receptiva à solicitação do Tribunal de Justiça e comprometeu-se a gestionar a indicação junto ao Presidente da República, que definirá o nome do próximo Ministro do STJ.

Desembargador Paulo de Tarso Vieira Sanseverino
foi o mais votado para integrar lista tríplice do STJ
(Foto: Ed Fernandes)

O Desembargador Sanseverino conta com a adesão também do candidato ao Governo do Estado do RS, Tarso Genro, que em visita ao TJRS garantiu apoio (leia a notícia: Presidente do TJ recebe visita do ex-Ministro da Justiça).

Para saber mais sobre o assunto, leia abaixo entrevista com o Desembargador Sanseverino: Desembargador Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, integrante de lista do STJ: "Gosto do que faço, a minha missão de vida é dedicar-me ao Judiciário".

Bom dia, Prezados leitores

Após um sumiço plenamente justificável em função dos novos compromissos assumidos, como advocacia, preparação de candidatura eleitoral, etc, aqui estou eu novamente, por não conseguir me calar diante da estupidez humana no confronto entre a Lei e a Moral.

Eu poderia classificar de muitas formas o que está ocorrendo no  Supremo, mas prefiro  citar alguns ditados populares, sem dúvida muito mais eficazes para demonstrar a que ponto se  chega neste País. Vamos lá:

“Pimenta nos olhos dos outros é refresco”

“Faz o que eu digo, mas não o que eu faço”

“Santo de casa não faz milagre”

“Farinha pouca, meu pirão primeiro”

Bem, agora vamos à notícia: saibam todos que o PRESIDENTE do STF, Ministro Cezar PeTuso, digo, Peluso, contratou dois parentes como comissionados. Sim, o  Presidente da Corte Maior não respeita a Súmula 13 do Tribunal que ele mesmo comanda!!!

Leiam as notícias, de preferência, sentados e com o omeprazol ao lado, porque é de enjoar mesmo! A velha técnica de justificar o injustificável ainda me dá náuseas, passado mais de um ano da minha demissão (ilegal) do TJRS.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, decidiu enviar aos colegas uma proposta de revisão da súmula vinculante que proibiu o nepotismo em toda administração Pública brasileira para evitar "absurdos" em sua interpretação. "Para evitar absurdos que a interpretação superficial ou desavisada da súmula pode ensejar, o Presidente do Supremo está encaminhando aos senhores Ministros proposta fundamentada de revisão da redação da mesma Súmula, para restringir-la aos casos verdadeiros de nepotismo, proibidos pela Constituição da República", diz nota divulgada pelo Supremo nesta quarta-feira.

Supremo diz que súmula do nepotismo não pode punir "honestos"

ANDREZA MATAIS

FELIPE SELIGMAN

DE BRASÍLIA

O porta-voz do STF, Pedro Del Picchia, disse que o presidente Cezar Peluso não afrouxou a regra do nepotismo ao contratar um casal para trabalhar no tribunal.

"Não se trata de afrouxar a regra, mas interpretá-la corretamente de modo a não prejudicar pessoas que estão fazendo o seu trabalho honestamente, cumprindo carga horária e o exercício de suas funções", disse.

Presidente do STF afrouxa regra contra nepotismo

Segundo ele, Peluso acredita que, "se for suscitado, o STF deve examinar a possibilidade de esclarecer aspectos da súmula para evitar uma interpretação radical".

O entendimento de Peluso é que "o espírito da súmula é evitar excessos e abusos que estavam de fato ocorrendo em vários órgãos do Poder Público. Não há nenhum paralelo entre os casos de favorecimento de parentes e situações de pessoas que estão prestando serviços qualificados no mesmo órgão e, por acaso, são parentes".

"Como presidente do CNJ, o presidente Cezar Peluso defenderá os mesmos princípios. Combaterá, com vigor, qualquer tipo de abuso e ilegalidade", disse Del Picchia.

"Não há favorecimento neste caso, os funcionários estão em funções completamente diferenciadas e não há nenhuma relação de subordinação funcional entre eles", afirmou Del Picchia.

O servidor José Fernando Nunes Martinez afirmou que a sua contratação e a de sua mulher foram legais. "Se fossemos trabalhar sob a ordem um do outro, não poderia", afirmou. Sua mulher, Márcia Maria Rosado, não quis se manifestar.

Editoria de arte/Folhapress

Resta-nos, portanto, presentear o Min. PeTuso com loção após-barba à base de óleo de peroba, a mesma que já é utilizada por alguns Desembargadores que empregam seus parentes aqui no TJRS. No confronto entre o seu privilégio e a aplicação da Lei,prevalece o primeiro. Meu Deus, que vergonha!!!

Quem deveria dar o exemplo, é o primeiro a trasgredir a Lei.

Lembro aos nossos leitores que o CNJ recentemente reinterpretou a Súmula 13 e mandou demitir um parente no Tribunal do Piauí, um rapaz que fez uma consulta para ver se o seu caso se enquadrava à Súmula. O Conselheiro Hélio Chaves, sabiamente, mandou demitir o rapaz e declarou que o nepotismo está configurado, abrindo um grande procedimento investigatório naquele Tribunal. Segundo o CNJ, não importa mais a existência de relação de subordinação hierárquica, bastando o parentesco para configurar o nepotismo.

A minha Reclamação, ou pedido de providências ao CNJ, felizmente está com este mesmo Relator, que, em breve, mantendo a mesma coerência que o fez determinar a demissão no Piauí, mandará demitir todos os parentes aqui do TJRS. Isso sem falar na grande investigação que virá. Aguardem!

Reafirmo que o nepotismo é da nossa conta, sim. Pensem nestes milhares de jovens que estudam para concursos e continuam vendo o Júnior entrando pela porta dos fundos. Pensem na morosidade judicial, em grande parte devida ao emprego de parentes e ao excesso de cargos em comissão (amigos do rei). Pensem na ética e na moralidade administrativa que devem pautar os atos públicos.

NEPOTISMO: EU DENUNCIO MESMO!

Você que está nos lendo aí, imagine a situação: hoje é o primeiro dia da implementação do Plano de Carreira.

O  plano de carreira cujo sonho você tem acalentado há mais de vinte anos. Por que aguarda ansiosamente, sem acreditar que poderia chegar antes de se aposentar, na esperança de, finalmente, ver reconhecida sua dedicação  absurda ao serviço público e seus esforços em se qualificar.

Você foi dormir Oficial Escrevente e amanheceu Técnico Judiciário. De um dia para o outro foi enquadrado em um "padrão de vencimento", e numa letra da carreira, superior ao que recebe atualmente em no máximo 3,45%! Mas todo o "benefício" termina  exatamente aí.

Extinguiram os seus triênios e adicionais por tempo de serviço. Os que já tinha conquistado foram transformados em parcela autônoma e congelados nos seus percentuais. Os que tinha expectativas de conquistar, já eram.

Em troca lhe oferecem a possibilidade de ir "aumentando" o seu salário todo ano em 3,45%. Se tiver a sorte de receber uma "progressão"  de padrão a cada ano e uma promoção de letra a cada 5, em quinze anos terá chegado ao topo da carreira com 66% a mais do que agora. O diabo é que, com os triênios e adicionais, teria conquistado uns 80% a mais, ao se aposentar, só com a passagem do tempo

Agora, para conseguir os minguados 3,45% terá de suar muito mais do que o normal e ainda cair nas graças da chefia de plantão, porque só a aprovação numa "avaliação de desempenho" subjetiva (feita em "entrevistas") lhe garantirá avançar algum degrau. Basta que o chefe não vá com a sua cara e você ficará estacionado o resto da vida no patamar atual. Promoção por antiguidade, só se tiver a sorte de passar pelos cinco primeiros degraus de "progressão".

Faz anos que você se endivida e se sacrifica toda noite, depois de um dia de trabalho estafante, se deslocando até a universidade da cidade grande mais próxima, quando deveria estar descansando e dormindo. Com o diploma de Direito na mão, pelo menos poderia um dia prestar  concurso para Escrivão ou Oficial Ajudante, já que ainda não há um Plano de Carreira que lhe permita chegar a estes cargos por sucessivas promoções.

Só que agorá este concurso não mais existirá. A possibilidade de estes cargos virem a ser ocupados por servidores experientes e que se qualificaram para tanto, também não.

E promoção para cargo de escolaridade superior ao seu, se conseguir terminar a faculdade, nem pensar! Até porque as suas chefias, daqui por diante, serão escolhidas pelo juiz da vara num canetaço, por cargo de exclusiva confiança dele, entre os futuros ocupantes do cargo de "Analista Judiciário" e "Técnico Judiciário graduado em Direito, Economia, Contabilidade ou Administração", e podem ser alteradas a qualquer momento, conforme as intrigas dos demais "analistas e técnicos do cartório" (leia-se: o  seu nível de "puxação-de-saco") e o humor do magistrado respectivo.

Mas tem ´coisas piores: se você se queixava de trabalhar em Giruá e receber uns 23% menos¨do que em Porto Alegre ou Pelotas, saiba que agora não há mais distinção de salário por entrância. Só que você vai ser enquadrado na carreira exatamente no padrão de salário que recebia. Não vão lhe dar isonomia com a entrância final para daí estabelecer os graus de promoção. Antes você ainda poderia dar a sorte de ser sucessivamente removido para a entrância intermediária e final. Agora, pode esquecer. Ou sua e puxa o saco para avançar um degrauzinho ou vai ficar na mesma.

E se você é de Porto Alegre e esperava uma carreira inteira, com todos os seus degraus, para aumentar seu rendimento, esqueça! Casualmente o seu enquadramento lhe fará ficar no padrão básico de salário que ocupava a entrância final, e como os degraus são 5 em cada letra, já está lá pelo degrau 3 e só avança no jogo se "se comportar bem" no Big Brother da avaliação do desempenho! As suas próprias tarefas, até há pouco fixadas em lei, ficaram para serem regulamentadas pela administração do judiciário, ao arbítrio das suscetibilidades de "suas excelências" e das exigências do Banco Mundial.

E nem segurança de permanecer na tua comarca terá mais. Se antes só se removia quando fosse do seu interesse, agora a Presidência do Tribunal pode lhe remover quando e para onde bem entender. Podes muito bem ir dormir no Foro Regional da Restinga e amanhecer lotado em Cacimbinhas.

Na verdade não lhe deram um Plano de Carreira, mas criaram uma lei para espremer ainda mais do seu suor e das suas minguadas capacidades de suportar um trabalho desumano, com pilhas e mais pilhas de processos sobre a mesa, e meia dúzia de servidores pra dar conta.

Mas é a realidade. Você amanheceu no novo judiciário e o seu sindicato comemora com estrondo a conquista de uma reivindicação exigida há décadas.

Bom dia, Companheiro servidor da justiça do Estado do Rio Grande do Sul!

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Esta crônica foi escrita pelo Movimento Indignação a partir de nossa análise da proposta de ante-projeto apresentada pela Tribunal nas reuniões da Comissão encarregada do Plano de Carreira, cujo texto foi divulgado via internet pela Acedijus (com quem não possuímos qualquer ligação) na manhã de ontem. Ela dá um apanhado geral, válido para os demais cargos, da situação, em que ficará um Oficial Escrevente do interior do Estado, ou da capital, que conte, pelo menos, já os seus dezesseis anos de serviço. Mas há muitas outras mazelas no texto, que divulgaremos, de forma técnica e detalhada, nos próximos dias.

Da forma como vêm sendo conduzidas as reuniões da referida comissão, pelo que vêm sendo apontado pelas associações participantes (enquanto o Sindjus-RS se limita a publicar no seu jornal que esteve presente na primeira reunião e se vangloria de que lá apresentou "253 sugestões de alteração), a que não foi concedido o direito a voz nem voto, mas só a assistir passivamente, dificilmente haverá alterações nas barbaridades propostas. Somente a exigência forte e massiva dos trabalhadores da justiça, apesar do silêncio e da inércia cúmplice do Sindjus, poderá evitar que, ao invés de um plano para beneficiar e reconhecer o esforço e qualificação escolar e técnica dos servidores, venhamos a ter mais um instrumento de aprofundamento da opressão nas mãos do patrão judiciário.

movimento
         Indignação 

por um Sindjus Independente, Democrático e Combativo!

EXTRA! notícia de última hora: PROJETO DOS 4,76% FICOU PARA SER VOTADO SOMENTE NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA, DIA 8 DE JUNHO.

Como verificamos que o site do Sindjus-RS teve somente 163 visitas até o momento (16 h 2 min de hoje, 1.º de junho), tamanha é sua popularidade, resolvemos divulgar no rodapé desta matéria a notícia sobre o projeto de "reajuste" que tramita na Assembléia Legislativa para que um (bem) maior número de trabalhadores da justiça tenha conhecimento dela (afinal, este blog já foi acessado, até o momento, 951 vezes por 684 visitantes).

O fato é que, já decorridos longos três meses desde que foi prometido o envio da parcela mínima de reajuste para a categoria, ele continua tramitando sem perspectiva concreta de votação e aprovação.

A pedido do presidente da Assembléia Legislativa, o deputado Cherini, do PDT, a votação foi adiada novamente, sob o pretexto de ocorrer conjuntamente com os projetos de reajuste dos servidores do Legislativo e do MP.

Se nada ocorrer na próxima semana, podemos perder a esperança de botar pelo menos esta migalha no bolso, pois as convenções para as candidaturas a cargos federais e estaduais já começam a se realizar neste mês de junho e o recesso branco já esta aí.

É bom lembrar que, graças ao acordo fechado pela atual direção do Sindjus (que fez questão de aceitar a metade do percentual concedido aos juízes), a magistratura já se encontra com seu reajuste aprovado e sancionado e pago, com efeito retroativo a 2009, inclusive, há muito tempo.

Não se trata absolutamente de piadinha de primeiro de abril atrasada, nem delírio paranóico.

Conforme Informativo divulgado pela ASJ (Associação dos Servidores da Justiça), no início desta semana, o texto  do ante-projeto de plano de carreira inclui a extinção dos cargos de Escrivão e Oficial Ajudante, cujas funções serão transferidas para cargos de confiança do juiz mediante função gratificada (FG) cujos ocupantes serão recrutados entre os futuros "Analistas Judiciários" (servidores com nível superior de escolaridade).

Está de volta, portanto, a idéia de acabar com as chefias concursadas, transformando os cartórios em verdadeiras casas do Big Brother, onde os peões com escolaridade superior se esfaquearão e se delatarão permanentemente em busca da FG, e aquele que a alcançar terá de cumprir, e fazer se abater sobre seus subordinados, tudo quanto o humor subjetivo do magistrado determinar, sem mais independência nenhuma no cumprimento de suas funções.

A informação foi dada em exposição do técnico Sílvio Hendges, na quarta reunião da comissão de estudos, realizada em 19 de maio passado.

Retrocesso enrustido

Aconteceu, portanto, o que já prevíamos, embora não houvéssemos divulgado na época, mais preocupados que estávamos com a questão salarial. Embora a retirada do Projeto de Lei 120/2009 sinalizasse, aparentemente, a renúncia do Tribunal à linha dura de gestão de pessoal, a nomeação, logo após ocorrida, do 2.º Vice-Presidente do Tribunal (remanescente da ala autoritária derrotada nas últimas eleições internas do poder) para relator do Plano de Carreira significava justamente o contrário. E aí está a pantomima.

Os diretores pelegos do Sindjus-RS comemoraram com estrondo a retirada da extinção dos cargos de chefia concursados e agora, na elaboração do futuro plano de carreira, o patrão a retoma, além de outros retrocessos visíveis, e dos que ainda não foram revelados, mas é bem possível que também ressurjam, como a adoção da avaliação do desempenho (estágio probatório perpétuo) com o fim de demitir os servidores que a administração bem entender.

Rebaixamento salarial

Conforme a publicação mencionada, encontram-se ainda incluídas, no bojo do texto-base que está sendo discutido pela comissão, propostas de nítido rebaixamento salarial, como:

a) limitação do número de avanços trienais que cada servidor pode receber a 8 (o que faria com que 11 anos antes de se aposentar, lá pelo 24º ano de serviço estes cessem);

b) a extinção das atuais gratificações de nível superior (40%) para Escrivães, Distribuidores e Contadores - que, na verdade já compõem o seu salário básico, tendo sido adotados, quando da promulgação da lei que definiu a atual matriz salarial, em 1989, tão somente para evitar o possível efeito cascata em relação a cargos equivalentes de outros poderes, e impedir que o projeto de então fosse vetado.

É importante frisar que a comissão de elaboração da versão do plano de carreira elaborada em 1994, na qual o companheiro Bira representava o Sindjus-RS, incorporava, na proposta daquela época, a gratificação à remuneração básica, pela razão exposta, ao invés de retirá-la.

Participação dos servidores pra "chinês" ver:

Quanto a tão badalada participação do Sindjus-RS e demais entidades na elaboração do Plano de Carreira, a informação é estarrecedora, e demonstra que na verdade estas foram chamadas tão somente para assistir e, pela própria presença, corroborar o projeto do Tribunal, sem qualquer intervenção efetiva dos representantes dos trabalhadores da justiça em sua elaboração.

Ao contrário da comissão de 1994, quando o representante do Sindjus-RS não só tinha direito a opinar e votar, como foi relator do próprio ante-projeto e conseguiu, com sua argumentação, convencer os demais membros da comissão designados pelo próprio patrão a adotar a isonomia dos salários básicos com os da entrância final para daí estruturar os demais degraus da carreira.

Vale a pena, para conferir a farsa da participação, também amplamente comemorada pela direção pelega do Sind-Avestruz-RS, reproduzir o próprio texto veiculado no ASJ Informa Nº 39: "A participação da ASJ e demais entidades (grifo nosso), nesta fase, está muito limitada. Não foi deferida a inclusão como membro, com direito a voz e voto, e não foi liberado, ainda o texto-base que está em discussão entre os membros da Comissão."

Ou seja,ao contrário de 1994, o plano de carreira não está sendo elaborado a partir dos estudos e debates dos membros da comissão, mas já iniciou com um texto prévio elaborado pelo Tribunal e as entidades representativas sequer o conhecem. Estão lá simplesmente como testemunhas do método autoritário e impositivo do patrão.

Aonde está a verdade? O gato comeu ou o Sindjus-RS escondeu?

A ASJ, caracterizada tradicionalmente como "pelega" e pró-patrão, pelos próprios militantes cutistas que dirigem atualmente o Sindjus, ainda tem a dignidade de se contrapor aos retrocessos acima mencionados, conforme relata em seu informativo, e de informar a verdade aos trabalhadores do Judiciário.

E o Sindjus-RS o que tem feito? Depois de comemorar abobalhadamente o início dos trabalhados de qualquer jeito de uma comissão para "elaborar"  um projeto de plano de carreira qualquer, noticiou que havia sido convidada a participar dela e designado um representante. Quem é ele ninguém sabe e até o momento não prestou contas do que anda por lá fazendo.

E, o que é pior, o sindicato, simplesmente está quieto e calado a respeito do que vem ocorrendo na comissão de notáveis, não dando um pio sequer sobre as barbaridades que estão sendo enfiadas de contrabando no tão desejado e esperado Plano de Carreira que, se for enviado ao legislativo na forma como as coisas vem ocorrendo, será pior do que a sua própria inexistência.

Renúncia já!

Só nos resta perguntar, a esta altura, se a mudez da direção do sindicato e seu representante na comissão é merá indolência e pouco caso para com a categoria e o deboche pérfido das propostas e a forma como vem sendo conduzida a elaboração do projeto. Ou reflete, efetivamente, uma postura de pura e subserviente colaboração com a política de retirada de direitos orquestrada pelo patrão, continuando a simbiose já verificada na gestão Armínio, em que o protetor do ex-Presidente do Sindjus, e guru dos atuais diretores, o ex-deputado Flávio Koutzii era assessor da presidência do TJ.

Com todo este escândalo escondido debaixo do tapete da direção sindical, mais uma traição se caracteriza, agora, infelizmente, já ocorrido o pleito, e reeleita, pela inércia dos servidores descontentes, a executiva pelega do Sindjus.

Só nos resta, a nós simples servidores não ouvidos e desconsiderados, botar a boca no trombone e pedir o impeachment destes dirigentes! Ou simplesmente, como eles, ficar quieto e mudo e se convencer de que o nosso sindicato se transformou irremediavelmente numa filial dos gabinetes da alta administração do Judiciário gaúcho.

Na verdade, se nossos intemeratos sindicalistas tiverem vergonha na cara, é melhor que renunciem, não tomem posse e convoquem, desde já, nova eleição na entidade, sem golpes publicitários anti-éticos e difamações de opositores.

P.S.: antes que os diretores do Sindjus possam distorcer a realidade, esclarecemos que não temos qualquer ligação com a direção da ASJ, nem procuração para defendê-la ou elogiá-la. Utilizamos aqui as informações e parte do texto de seu informativo em razão de ser a única fonte de que dispomos para conhecer o que se passa na Comissão do Plano de Carreira e divulgar as perigosas propostas que lá tramitam.

movimento
             INDIGNAÇÃO

A Constituição Federal garante a isonomia dos salários entre os servidores das diferentes entrâncias, consagrando em seu texto o princípio de que deverão ser pagos salários iguais para iguais funções.

O Tribunal de Justiça, entretanto, descumpre, sem a menor vergonha, este princípio, mantendo, até hoje (22 anos depois de promulgada a "Constituição Cidadã") a diferenciação de salários nos mesmos cargos, dependendo da entrância da comarca em que trabalham. Pouco importa se um Oficial Escrevente ou Serviçal celetista de Giruá faz o mesmo serviço que o de um de Gravataí ou Porto Alegre, porque a injustiça salarial faz com que os do interior recebam até 23% menos do que na capital, conforme a última lei que definiu a escala de salários, que data de setembro de 1989.

Ir além das ações judiciais: 

Nestes anos todos, a única vez que o Sindjus foi além das simples ações judiciais a respeito da matéria (julgadas improcedentes, de forma absurda, pelo próprio patrão), foi por ocasião da elaboração do ante-projeto de lei de plano de carreira, engavetado, em 1994, quando nosso candidato a coordenador-geral era o representante,eleito em Assembléia Geral,  do sindicato na comissão que o elaborou. E, graças à sua atuação, foi possível colocar a isonomia naquela ante-projeto, garantido como básico de cada cargo, antes de iniciar a carreira, o salário de PortoAlegre. Infelizmente, devido à má vontade, do Tribunal, o ante-projeto foi engavetado.

Hoje que o Sindjus é chamado, mais uma vez, para compor comissão que elaborará o Plano de Carreira tão esperado e nunca implantado, é preciso que garantamos a isonomia no texto da futura lei.

O Tamanho do rombo: 

Afinal, além das perdas salariais comuns a todos os servidores, os trabalhadores da Justiça de 1.º grau ainda padecem desta discriminação, cujos números são estarrecedores. Confira abaixo o que cada padrão de vencimentos perdeu, levando em conta o salário básico atual, sem juros nem correção, nem as vantagens temporais de cada um (triênios e adicionais) nos últimos 21 anos pelo não cumprimento da Constituição:

Se considerarmos o salário necessário à recuperação integral das perdas, o cenário se mostra mais desastroso ainda:

O que foi perdido, nunca mais volta: 

Uma das PROPOSTA da Chapa 2, que tem concorrer Direção do Sindjus No dia 12 maio, e o Orçamento do TJ exigindo disputar o Mesmo EAo Magistrados Tratamento oferecido, visto OS mesmos tiveram que, a partir de volta Subsídios da implantação, UM Aumento nd Ordem em 70% o vencimentos SEUS Acréscimo parte da ÚLTIMA reposição 8,88% além retroativa foi setembro de 2009, Além da Concessao DO AUXÍLIO parte da para-Moradia Magistratura, tendão em vista a época da SUA incidêncIA.

Analisamos, a partir das Informações na Internet disponibilizada o Tratamento Pela Administração da Justiça oferecido Federal da 4 ª Região EAo Servidor SEUS.

ESTÁ UM Disponível comparativo entre o salario medio de volta Magistrados e Servidor:

Magistrados:

Subsídio de volta Titulares: R $ 22,285.15;

Subsídio de volta Substitutos: R $ 21,010.41.

Servidor:

Analista (nível superior): R $ 12,710.88;

Técnico (nível médio): R $ 8,149.03;

Auxiliar: R $ 7,349.96;

Diretor de Secretaria (equivalente ao Escrivão): R $ 17,099.08;

Oficial de Justiça / Avaliador: R $ 14,193.35.

Outra Informação revelada um Ser importante que em uma Trata É da Diferença entre o Maior EO salario menor dos Magistrados da Justiça e Servidor Federal, Atividades, Sendo hum Magistrado Percebe que nenhum Máximo R $ 25,725.00 e não Mínimo R $ 20,953.17; e hum Servidor Percebe No máximo R $ 25,725.00 e não Mínimo R $ 4,052.96.

Tais Dados São o Suficiente é demonstrar Tratamento Pela Que É dispensado Administração da Justiça Federal EAo Servidor SEUS.

Voltando OS salarios dos Olhos de volta à Realidade Servidor da Justiça Estadual que não estao Disponíveis Portal da Transparência sempre, verificamos Como salario medio (considerados OS DADOS da entrância intermediária):

Escrivão: R $ 6,473.84;

Escrevente: R $ 2,569.89;

Auxiliar: R $ 1,314.95;

Oficial de Justiça: R $ 5,798.44.

É Fácil constatar que estao Os Nossos salarios Muito Abaixo dos salarios Pagos EAo Servidor que exercem Funções NA MESMA ter Justiça Federal, razão Pela verificamos qua quadros enormes dos Nossos Evasão Para a Justiça Federal, na atualidade.

Outro aspecto relevante apresentar E tem nenhum tocante tem Evolução do numero de Processos Distribuídos Ultimos 10 anos nosso nd Justiça Estadual. Segundo dados do Relatório Anual de 2008, distribuídos em 1.999 Processos Foram 1.090.455, em 2008 Foram Sendo como Processos Distribuídos 2.716.967, ou seja, para dez anos o nosso Ultimos triplicaram Processos ossos, Muito Embora, constatar Fácil Seja que o numero de Servidor Sempre faça em Crescimento Este percentuale acompanhou Não 300%.

Alias, Quando defendemos o provimento dos cargas de Vagos, ainda com o base no Quadro de Fizemos dez anos Atrás de Servidor. Quando, em Verdade, Precisamos implementar, Imediata forma, cargas Além do provimento dos Vagos, a Criação de Novos cargas, invencível atEnd n pediu que enfrentamos Trabalho Diariamente.

Oh, o que é clo, em Razão disso, e Uma categoria adoecida Pela sobrecarga de trabalho, agravada, em Muito, Pelo Fato de convivermos com uma Diretamente toda forma Conflito social expressada litigiosidade contraditório Pela DAS. Importante destacar, também, o NÚMERO Servidor de e Estagiários atuando no Sempre na atualidade: Ativos Servidor 7904 e 2163 Somos remunerados Estagiários ou seja, para 27,4% do total preenchidos Quadro estao Por Servidor Estagiários, ocorrendo Verdadeira "Prestação da estagiarização" dos Serviços sabiamente. Estes Dados constante no aludido Portal da Transparência sempre.

Outro aspecto relevante da inexistência É o Plano de Carreira Para os Servidor da Justiça Estadual 1 º Grau. Esperamos que Administração do TJ UM Apresenta Plano de Carreira e que Valoriza o Servidor que Seja motivador Qualificação Profissional do SUA, PORQUE UM Queremos prestar Serviço Público qualificado de Cidadania e, principalmente, PORQUE Acreditamos Tanto que tem uma Justiça Federal Estadual Quanto estao um Serviço Nossa Senhora da Sociedade.

Cláudio Machado Fernandes

Foro Regional do Representante do Presidência do Conselho de Representantes no Partenon de Comarcas, eleito.

                                                      MAGISTRADOS

Situação NaturezaValor Medio

Titulares Subsídio R $ 22,285.15

Substitutos R $ 21,010.41 Subsídio

Aposentados Provento R $ 22,346.18

Pensionistas Pensão R $ 22,055.97

Servidor - Media remuneratória

Situação Natureza Valor medio

Analista (Lei n º 11.416/06, arts. 2 º e 8 º). Remuneração R $ 12,710.88

Técnico (Lei n º 11.416/06, arts. 2 º e 8 º). Remuneração de R $ 8,149.03

Auxiliar (Lei n º 11.416/06, arts. 2 º e 8 º). Remuneração de R $ 7,349.96

Diretor de SecretariaRemuneração R $ 17,099.08

Oficial de Justiça Avaliador Federal

(Analista)                                                         Remuneração R $ 14,193.35

Aposentados ProventoR $ 15,500.73

Pensionistas Pensão R $ 9,587.84

Servidor - Maior e menor Remuneração SJPR

em Atividades Magistrado Maior RemuneraçãoR $ 25,725.00

em Atividades Magistrado Menor Remuneração R $ 20,953.17

Atividades em Servidor Maior RemuneraçãoR $ 25,725.00

Atividades em Servidor Menor Remuneração R $ 4,052.96

Servidor aposentado Maior Remuneração ProventoR $ 25,725.00

Servidor aposentado Menor Remuneração Provento R $ 2,267.40

Observações:

a) Bases de Dados:

- Os valores foram obtidos Acima da Folha a partir de um Janeiro/2010 Normal, calculados media aritmética simples dos Valores Pela AO MÊS atinentes subsídio, Remuneração, Pensão Provento fazer e em referência;

- Subsídio de volta Magistrados Lei n. º 11.143, de 26/07/2005 e Lei n. º 12.041, de 2009/08/10;

- Remuneração de volta Servidor: Lei n. º 11.416, de 15/12/2006, 6 ª parcela leis, e das demais concessórias Vantagens pecuniárias apresentou NAS Folha de Pagamento (ADICIONAIS, Gratificações, etc fnic's)..

b) Contribuição previdenciária:

- Sobre o valor do Subsídio de Magistrado (Lei n. º 11.143, de 2005/07/26), 11% tem Desconto de Contribuição Previdenciária Título Lei n. º 10.887/2004, art. 4 º

- Sobre a Remuneração Servidor de volta, uma parcela excluída a retribuição referida Exclusiva Pelo Exercício de Função comissionada em comissao ou carga, 11% tem Desconto de Contribuição Previdenciária Título Em termos da nossa Lei n. º 10.887/2004, art. 4 º

- Há Incidencia da Contribuição Previdenciária Sobre Proventos e Penso, consistente preceitua o art. 5 º da Lei n. º 10.887/2004, 11% com Incidencia Sobre a parcela que exceder o limite estabelecido Máximo Para os Benefícios do regime geral de Previdência Social (STF, ADIN n. º 3.105 de limite e 3128) ou a dessecação Sobre o dobro OS n º casos de Doença incapacitante (CF/88, art. 40, § 21, com redação dada pela CE n. º 47/2005), consistente em lei Definido.

c) Imposto DE RENDA NA FONTE (IRRF):

- Já os verbos em geral remuneratórias SOFREMAS Incidencia de IRRF, disciplina constante do Decreto n º coerente 3.000, 26 de Março de 1999, arts. 620 seguintes, com Aplicação da tabela constante da Lei n. º Lei n. º 11.482, de 31/05/2007.

d) DA COMPOSIÇÃO DOS Remuneração Servidor:

- Cargo O Servidor É Composto Pelo volta Vencimento acrescido da Gratificação de Atividades Judiciária; tem Remuneração e Vencimento Pelo compostáveis, acrescido de Gratificação Judiciária e demais Atividades Vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei (Lei n. º 11.416, de 15/12/2006, arts. seguintes 11);

- Constituem Vantagens pecuniárias: Adicional por Tempo Serviço, fnic / Quintos, Vantagem Pecuniária Individual, ou Função Comissionada Cargo em COMISSÃO, Gratificação Especial de Localidad, Adicional de Insalubridade, Adicional de Periculosidade, Gratificação de Atividades Externa (EAG) Gratificação de Atividades de Segurança (GAS), Adicional de Qualificação, Abono de Permanência e Outros;

- Ter e gratificações GAE GAS (reforma de retribuição Oficial de Justiça EA Segurança Officer), instituídas Pela Lei n º 11.416/06, com parcelas de São inacumuláveis Em função comissionada COMISSÃO e cargueiro (arts. 16, § 2 º e 17 § 2 º da referida Lei) o Adicional de Qualificação inacumulável e Com. Função Integral (FC / YC).

Dados Atualizados em 18/01/2010, Seção de Pagamento Por de pessoal_NGF ..

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A notícia não possui nada de "extraordinário", ainda que tenha ocorrido justamente na última sessão ordinária antes das eleições para a direção do Sindjus-RS

Efusivamente comemorada pelos diretores do sindicato, esta verdadeira "crônica de uma farsa anunciada", se tornou realidade com a aprovação, nesta tarde, pelo Pleno do Tribunal, do ante-projeto de lei cuja promessa de envio ao Legislativo se expirou na última sexta-feira.

A "farsa" se dá por conta do oferecimento de um pretenso reajuste que passa a quilômetros de distância da corrosão provocada pela inflação na carteira da categoria. A prometida "reposição salarial" de 4,76% (R$ 126,00 do básico bruto de um escrevente de entrância intermediária), que somente entrará em vigência em julho de 2010, caso venha a ser aprovada e sancionada, mal arranha a perda salarial acumulada de 47%, deixando para trás, se estivesse valendo hoje, 40,32% de perdas que se acumulam há mais de vinte anos (março de 1990), sem que jamais tenhamos conseguido recuperar a desvalorização resultante da inflação.

Pauperização necessária: é bom lembrar que, a cada reposição insuficiente, o poder de compra dos trabalhadores vai se reduzindo, resultando, concretamente, no empobrecimento frente à elevação dos preços nunca alcançada. Não é por acaso que a grande maioria dos servidores da justiça gaúcha se encontra atolada até o pescoço em empréstimos consignados, dívidas com cartão de crédito e cheque especial, mesmo com o pagamento dos atrasados da URV.

Traduzindo em números os percentuais, a verdade é que o nosso Oficial Escrevente deveria estar recebendo, hoje, R$ 3.891,08 ao invés de R$ 2.646,99 de salário básico. Uma diferença de R$ 1.244,09, que há muito tempo deveria estar no seu bolso e impressiona pelo que poderia ser feito com ela, caso tivesse sido paga como determina o art. 37,X, da Constituição Federal. Se esta singela norma fosse cumprida pelo próprio poder a quem compete fazer cumprir a lei (o Poder Judiciário), desde que foi promulgada, simplesmente não teríamos, hoje, este valor a menor nos salários médios da maioria dos servidores, que daria para comprar um notebook por mês! Com o fantástico reajuste não será possível, entretanto, sequer adquirir um rádio alimentado na tomada elétrica.

Diferenciação injusta: paralelamente a "reposição" dos salários dos magistrados, já sancionada, transformada em lei, e com vigência retroativa a setembro de 2009 (5%) e fevereiro (3,88%)deste ano, representa um acréscimo real (além da inflação, e um enriquecimento, aumento do poder de compra) de R$ 1.593,25 (maior do que o salário de um mês inteiro de um auxiliar de serviços gerais) no subsídio básico de um juiz de entrância intermediária! O que demonstra a enorme diferenciação de tratamento entre ambas as categorias.

É interessante observar, também, que o orçamento estadual é reajustado bem acima da inflação, em quase todos os anos. O reajuste do subsídio de 8,88%, além de retroativo a 2009, segue o índice do aumento de autorização de despesas da Justiça, 9.8%. Ou seja, o subsídio da magistratura cresce junto com o orçamento. Para o servidores, o índice é o padrão. Quem fica com a diferença orçamentária? A magistratura, para receber retroativos a 1994 de auxílio-moradia.

Quanta agilidade: o mais extraordinário, entretanto, é a pressa inédita do Tribunal de Justiça em votar a proposição. Fato nunca visto, o Pleno do Judiciário do Rio Grande do Sul, fez questão de levá-la a apreciação justamente na última sessão antes da data marcada para as eleições do sindicato dos servidores (a próxima sessão ordinária se realizará somente no dia 17 e a eleição é dia 12 de maio). Talvez para evitar que a maioria da categoria, indignada com o índice imposto, venha a se insurgir contra a atitude autoritária (em relação aos seus filiados)e subserviente (para com o patrão) da direção do Sindjus, e forçá-la a desistir do concordância espúria. Ou, quem sabe, esta mesma maioria, por absoluta e lúcida revolta, venha a derrotar a chapa oficial nas eleições do sindicato, elegendo a oposição.

Afinal, o reajuste ridículo e diferenciado (para menos)não é apenas resultado da política de priorização da administração do TJ aos salários e condições de trabalho dos magistrados, mas também da completa falta de lealdade e combatividade da atual direção do Sindjus-RS para com seus representados (os servidores). Pois, além de levar a decisão sobre a aceitação do índice para uma reunião de representantes convocada de um dia para o outro, só faltou chorar convulsivamente, nela, para convencer os representantes de local de trabalho a votar favoravelmente à proposta discriminatória do patrão.

Aposte na mudança e se livre do que lhe prejudica: não se deixe enrolar servidor: se o Tribunal votou os 4,76% a toque de caixa e com o estrondo de tambor é porque esta a par da tua inconformidade. Tome uma atitude de coragem e, para não seguir engolindo boca abaixo, sem possibilidade de reação, este tipo de manobra, nem sendo traído por uma corrente política que vem de longínquo passado administrando a entidade (os atuais diretores do Sindjus, os membros da chapa 1 são parte de um grupo que se encontra no poder desde 1991, somente estando ausentes, pelo voto da maioria indignada, no período de 2004 a 2007), VOTE NO DIA 12 DE MAIO: CHAPA  2 - MOVIMENTO INDIGNAÇÃO (por um Sindjus independente, democrático e combativo) PRA MUDAR DE VEZ toda esta realidade tragicômica!

movimento
         INDIGNAÇÃO

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A categoria exige dignidade

Chega a hora da ação

Pra mostrar ao desleal patrão
Os valores da humanidade
De honradez e fraternidade
Que os servidores cultuam sem despeito
Reclamando o que é direito
A recompensa justa que merecem
E pelo labor leal carecem
Reconhecimento e respeito

O que reza a Constituição
Que se aplique por igual
Para combater o mal
Da odiosa discriminação
Garantindo dignidade e pão
A quem faz e muito já fez
Poder ao fim de cada mês
Haver-se com serenidade
Por possibilitar à autoridade
Seu mister com altivez

O que o povo na Lei tem inscrito
Que se cumpra na integralidade
Não desperdiçando a credibilidade
É o que sempre temos dito
Pois não é, assim, no grito
Que o gaúcho civilizado
Quer ser banalizado
Em sua sina por liberdade
De guerra e dor, na verdade
Já muito tem contabilizado

Dom Ortaça, permisso,sua autoria
Sem bexiga de patrão ou milico
Sem ser pelego nem pinico
Pra combater a zombaria
Que nos prega a governadoria
De que não há suficiente vintém
Por nos julgar com desdém
Faz virtude a incompetência
Guarda tudo pra sua excelência
Porque o privilégio convém

Para a bonança conquistar
Necessário agir com ciência
Refletir sobre os valores da decência
E todos unidos bem alto  bradar
Os princípios mais nobres cantar
E com denodo partir pra peleia
Exigir dignidade e justiça cheia
Que nos e´dado o que é direito
Quem trabalha merece respeito
E com os pequenos celebrar em ceia

Em formação nosso piquete
Que de longa data e com estampa
Peleia valores por este pampa
Com bravura e lealdade do ginete
A fidalguia e ciência do cadete
Travar batalha à tirania
Sob às luzes da Filosofia
Pôr os valores em dança
Por justiça equilibrar a balança
Exigindo isonomia

Com sua licença, assim nos apresentamos
Com espírito de luta e em pé de igualdade
Mas sempre com lealdade
Nossos direitos reclamamos
E  a todos proclamamos
Que exaltem a vida com emoção
Tendo por si e os seus compaixão
Pro Sindjus com acerto votar
Chapa dois, para mudar
Movimento Indignação

Autor da paya: Valdir Bergmann

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