Há exatamente cem anos um grupo de marujos, revoltados contra o baixo valor de seus soldos, a má qualidade da comida e os castigos corporais praticados a bordo dos navios da marinha brasileira (que incluíam o uso de 25 chibatadas no lombo), se amotinaria, assassinando os oficiais e disparando tiros de canhão sobre a então capital da república (o Rio de Janeiro), inclusive sobre o palácio do governo.

Liderados pelo marinheiro João Cândido Felisberto, que leria a mensagem que exigia o fim da chibata e a melhoria das condições de trabalho, sob a ameaça de bombardeamento da capital e dos navios que não aderissem à revolta, os marujos obteriam, após dias de enfrentamento, inclusive com navios que se mantiveram fiéis ao governo, a extinção dos castigos corporais e a anistia, votados pelo Congresso Nacional. Os valorosos e corajosos marinheiros, a maioria negros, como o próprio João Cândido, seriam, apesar da anistia oficial, entretanto, enviados para trabalhos forçados na Amazônia, fuzilados no caminho, e presos em uma cela subterrânea para morrerem sufocados por cal virgem. O líder, que sobreviveu a este último massacre, com outro companheiro, dos 18 encarcerados, naquela noite de natal de 1910, acabaria internado em um hospício, atormentado pela memória dos companheiros mortos, e, depois de receber alta, seria demitido da marinha, não sendo aceito para trabalhar nem nos navios mercantes, e passando uma vida obscura de pescador, até morrer, em 1969.

Monumento a João Cândido, o Almirante Negro

Praça XV de Novembro, Rio de Janeiro-RJ

A revolta da chibata foi uma verdadeira epopéia de trabalhadores que nos dá o exemplo de destemor e dignidade em favor de direitos de trabalhar sob condições minimamente humanas, diante de um sistema de disciplina feroz e absurdo. É bom lembrar que, hoje, um século depois de sua ocorrência, vigem ainda nos estatutos de servidores públicos do Brasil, especialmente no Judiciário estadual gaúcho, normas que guardam paralelo com aquelas combatidas pelos revoltosos, como a possibilidade de punição (com demissão, inclusive) pela publicação de críticas às autoridades públicos (direito garantido pela liberdade de expressão consagrada na Constituição Federal), ou por "insubordinação".

Há apenas dois anos, tivemos o caso da companheira Simone (demitida) e dos companheiros Bira e Valdir (suspensos por dois meses, praticamente sem salário), por denunciar neste blog as listas dos nepotes existentes no judiciário gaúcho. Assim como um infeliz processo administrativo por "insubordinação" contra os sindicalistas Sadao e Denior pelo simples fato de estarem realizando uma reunião sindical no Tribunal, para decidir sobre a adesão ou não a uma paralisação deliberada em assembléia geral da categoria. Tais métodos de "gestão de recursos humanos" vem sendo aplicados no serviço público nacional sob o pretexto da defesa da "honra" de políticos e dirigentes que, encobrindo privilégios, acaba por se revelar verdadeira vilania.

Em homenagem ao líder da Revolta da Chibata, o marinheiro negro João Cândido, publicamos abaixo a letra original da música de João Bosco e Aldir Blanc, que o celebrava, lançada na década de 1970, em plena ditadura militar fascista, que teve trechos alterados em razão da exigência da Censura, naquela época:

O Mestre Sala dos Mares

(João Bosco / Aldir Blanc)

(letra original sem censura)

Há muito tempo nas águas da Guanabara

O dragão do mar reapareceu

Na figura de um bravo marinheiro

A quem a história não esqueceu

Conhecido como o almirante negro

Tinha a dignidade de um mestre sala

E ao navegar pelo mar com seu bloco de fragatas

Foi saudado no porto pelas mocinhas francesas

Jovens polacas e por batalhões de mulatas

Rubras cascatas jorravam das costas

Dos negros pelas pontas das chibatas

Inundando o coração de toda tripulação

Que a exemplo do marinheiro gritava então

Glória aos piratas, às mulatas, às sereias

Glória à farofa, à cachaça, às baleias

Glória a todas as lutas inglórias

Que através da nossa história

Não esquecemos jamais

Salve o almirante negro

Que tem por monumento

As pedras pisadas do cais

Mas faz muito tempo.

movimento
         INDIGNAÇÃO

PS: Dê seu apoio  a um grande humanista, defensor dos negros e demais minorias, para o cargo de Ministro do STF a ser escolhido nos próximos dias pelo Presidente Lula. É o Desembargador gaúcho Rui Portanova. Acesse o blog dos apoiadores e assine a carta de apoio. A forma de assinar é enviar um e-mail para o blog de apoiadores. O endereço do mail está bem no começo da carta de apoio, em letras verdes. O texto pode ser de sua criação ou escreva apenas a seguinte frase: Apóio o Desembargador Rui Portanova para Ministro do STF.

Acesse:  Desembargador Rui Portanova para Ministro do STF

Com a presença de aproximadamente 150 colegas, realizou-se nesta tarde mais uma assembléia geral da categoria em Porto Alegre-RS.

Nada de positivo foi anunciado pela diretoria pelega do Sindjus/RS.

Diante da proposta de greve a partir da semana que vem, apresentada pelos companheiros do Movimento Indignação para reagir ao descaso com que o TJ-RS nos trata, a diretoria do Sindjus moveu-se nas artimanhas para defender que a greve só seria possível ano que vem, pois o processo devia ser “construído”. Quem estava presente na AG de início de agosto de 2008, quando a categoria estava decidida a parar, os argumentos dos cutistas eram os mesmos. É de se perguntar: o que fizeram nesses dois anos e tanto que não construiram algo edificante em defesa dos trabalhadores do judiciário gaúcho?

Quanto à defasagem salarial, decidiram pedir, apenas, 25% a partir de janeiro próximo, deixando o restante das perdas para ser incluída no plano de carreira. Ora, uma coisa nada tem a ver com a outra. E mesmo porque o tal plano nunca sai do papel.

No fim do encontro, a diretoria liderou em torno de 50 colegas numa passeata até a frente do prédio do tribunal para protestar contra o plano do TJ-RS de se auto-conceder reajuste toda vez que os Ministros do STF assim também procederem.

Esta é uma resenha, em poucas linhas, do que aconteceu na Assembléia Geral desta tarde. Mais detalhes serão divulgados pelos companheiros do Movimento Indignação que nela se fizeram presentes. Mas isso no decorrer do fim de semana.

Da redação, o Plantonista.

DEMONSTRATIVO DE REMUNERAÇÕES – MÊS 04/2010

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RS

SERVIDORES ATIVOS – REMUNERAÇÃO MENSAL

1. Demonstrativo elaborado com base em dados da folha do mês de abril de 2010, ainda não auditada.

2. Foram incluídas nos valores acima parcelas não eventuais, pertencentes à folha normal de abril de 2010, tais como:

Tipo                                                                      Vantagens                        Matrículas

Vencimento básico                                           26.245.423,04                 7958                                     

Subsídios                                                            15.749.214,51                    776                                        

Triênios/avanços                                               6.832.530,64                    6816                                     

Função gratificada                                               1.596.271,59                   1315

Gratificação adicional (15% e 25%)                3.151.513,21                    4095

Gratificações diversas                                        3.330.905,80                   3048

Periculosidade/Insalubridade/Risco de Vida  2.217.202,62                 1441

Auxílio Transporte/condução                             1.585.006,92                  1979

Outros                                                                       726.718,39

                                                                              61.434.786,72

3.Foram excluídas as parcelas eventuais e valores atrasados, tais como:

Tipo                                                                      Vantagens                  Matrículas

URV – Unidade Real de Valor                        3.048.340,18                 3503

PAE – Parcela Autônoma de Equivalência   2.551.477,23                  451                        

1/3 Férias                                                            1.421.171,11                   110

Férias/Licenças indenizadas                              102.760,26                     34

Substituições                                                     3.215.088,69                   1129

Abono de Permanência                                   1.051.390,18                      735

Outros                                                                  9.284.901,09

                                                                           20.675.098,74

4. Total da Folha de Pagamento de Ativos do Tribunal de justiça do RS

     Ref. : ABRIL/2010

O quadro acima foi publicado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul no final do primeiro semestre deste ano e permite visualizar concretamente o privilégio dado à magistratura pela política de pessoal do Tribunal de Justiça. Os números correspondem tão somente às parcelas normais dos salários no mês, não incluindo, portanto, valores referentes ao atrasado da URV (parcela indenizatória) nem do polpudo auxílio-moradia retroativo auto-concedido no início do ano. Mas mesmo assim assustam.

Na observação nº 2, por exemplo, é possível verificar sem sombra nenhuma de dúvida o abismo salarial existente entre magistrados e servidores. Enquanto apenas 776 magistrados (8,88% do total dos quadros)recebem subsídios no valor básico bruto total de 15.749.214,51 (37,51% da folha), os 91,12% restantes da força de trabalho, ou seja, 7.958 servidores consomem apenas 62,49% da folha.

Se a análise levar o total dos salários normais, incluídas as vantagens funcionais e outras (conforme o quadro publicado) a diferenciação cai um pouco, mas continua escandalosa. Os 9,91%, melhor remunerados (da faixa de R$ 15.000,00 a R$ 26.756,82), compostos na grande maioria por  magistrados e alguns altos cargos em comissão  abocanham 29,23% do total da folha contra 70,78% gastos com os 90,09% menos remunerados (faixa até R$ 15.000,00), todos eles servidores. É interessante notar que o percentual gasto com os altos salários (que representam apenas 9% do contingente de pessoal) é exatamente o mesmo consumido para pagamento da remuneração de 58,44% do total do contingente, entre servidores e magistrados (que são 65,92% dos servidores) cujos salários brutos estão na faixa de até R$ 6.000,00, e representam apenas 29,67% do gasto com folha de pagamento.

Se verificarmos a média salarial percebida por cada categoria os números se mostram ainda mais reveladores. A média salarial geral da folha (incluídos servidores e magistrados) é de R$ 6.844,34. Note-se que 65,92% dos servidores (5246 trabalhadores), que são a grande massa de pessoal do Judiciário gaúcho percebe salários abaixo dela. Isto em números brutos, pois o salário líquido, na grande maioria dos casos, cai pela metade. A média da magistratura, entretanto, está bem acima disto: R$ 20.178,41 para cada um, enquanto os servidores recebem em média R$ 5.376,70 (incluídos aí os salários da maioria dos cargos em comissão, que é bem maior que a dos concursados). A conclusão é de que cada magistrado recebe em média o equivalente ao salário de 3,75 servidores. Se a comparação for feita em relação à massa de trabalhadores que percebe até R$ 6.000,00 (dois terços dos servidores), cuja média salarial é de R$ 3.473,60 (valores brutos, cabe sempre frisar), verificamos que com o salário de um único magistrado é possível pagar 5,81 (quase 6) peões menos remunerados.

Esta realidade é resultado da diferenciação de percentuais de reajuste, sempre desfavorável à peonada, e do descumprimento descarado do art. 37, X da Constituição Federal, que determina a reposição todo ano da inflação ocorrida, na mesma data e percentual para servidores e membros dos 3 poderes. Com os números divulgados é possível verificar exatamente o que isto significa em reais e quanto poderíamos ter recebido de reajuste em 2010 se o percentual fosse igual para ambas as categorias, sem comprometer um único real a mais do que já se gasta com a folha de pagamento. Mas, para não cansar a categoria, divulgaremos o resultado deste cálculo no próximo post.

Por ora, alertamos mais uma vez que a necessidade de uma greve dos funcionários da justiça é para ontem! Enquanto magistrados se distanciam financeiramente e engolem cada vez maiores fatias do orçamento do Judiciário, em nosso detrimento, continuamos, década após década, a correr atrás da desvalorização dos salários, nunca reposta, acumulando um saldo negativo funesto em termos de poder aquisitivo, qualidade de vida e sofrimento, que é exponencialmente piorado pela completa falta de servidores para fazer frente ao volume crescente de trabalho.

A esta realidade o patrão tem respondido com a intenção de implantar o aumento automático dos salários privilegiados toda vez que seus pares em Brasília o fizerem, com um ante-projeto de plano de carreira que, ao invés de garantir a justiça mínima, como a isonomia salarial das entrâncias, retira conquistas seculares como triênios e adicionais por tempo de serviço e sucateia os cartórios com a proposta de extinção dos cargos de chefia por concurso e sua transformação em cargos de confiança. E faz ouvidos de surdo para a justiça da necessária reposição das nossas perdas salariais e da adoção do horário contínuo de sete hroas (consagrado na maioria dos tribunais do Brasil).

O que podemos esperar se não vencermos a acomodação e a eterna esperança de que um milagre aconteça e nosso patrão resolva ser benevolente? A resposta é, além de nenhum avanço em conquistas, uma onda de assédio moral e sucateamento do judiciário. Assim, só a greve, que não pode esperar mais um mês, mas deve ser deflagrada nos próximos dias, nos redimirá.

movimento
   Indignação

PS: Siga nosso exemplo e dê você também seu apoio para que nosso Desembargador Rui Portanova seja nomeado pelo Presidente Lula da Silva como novo Ministro do STF. Acesse o blog dos apoiadores e assine a carta de apoio, clicando no link abaixo:

Desembargador Rui Portanova para Ministro do STF

Reproduzimos matéria publicada no sítio G1, que dá conta da preocupação da cúpula administrativa do STF com a qualidade de vida dos servidores da Justiça. E tem razão. Na Justiça gaúcha, que está sempre em posição de vanguarda, o colapso já está instalado, e com as turbinas a pleno vapor. Seja pelo desrespeito da cúpula à Constituição Federal no tocante aos reajustes e outros direitos dos servidores - em contraste com os privilégios da magistratura e dos parentes nepotes, seja pela perseguição asqueirosa aos poucos líderes sindicais que ainda ousam levantar a VOZ, seja pelo deboche e assédio moral, entre outras abundantes motivações , os reduzidos quadros do judiciário gaúcho estão desmotivados, adoecidos, deprimidos e sem motivo edificante algum para inspirar-se na cúpula administrativa, o que seria o ideal. Segue a matéria:

O diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Alcides Diniz, rebateu nesta quinta-feira (11) a crítica do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, à proposta de reajuste de 56% aos servidores do Judiciário, que tramita no Congresso Nacional. Ele afirmou que o objetivo é evitar a evasão de profissionais para outras carreiras com melhores salários.

Na última terça-feira (9), o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou que um aumento acima de 50% seria “delirante”. Segundo Diniz, a proposta de reajuste de 56% não equipara os vencimentos do Judiciário aos de outros poderes, apenas corrige a defasagem. Em maio, o ministro disse que não haveria recursos para o reajuste neste ano.

“É natural que o ministro do Planejamento defenda o impacto disso. Na medida em que você perde valores, não atrai novos profissionais e perde qualidade. Com isso, você afeta a prestação jurisdicional. O Judiciário vai entrar em colapso”, afirmou.

O STF calcula que o impacto desse reajuste nas contas públicas seja de R$ 6,36 bilhões. O pagamento seria parcelado em quatro parcelas semestrais, com possibilidade de esse prazo ser estendido para até seis parcelas. Para equiparar aos salários de outras carreiras, a estimativa é de que essa conta poderia ultrapassar R$ 10 bilhões.

Caso seja aprovado, o aumento beneficiará 107 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas. “Não podemos absorver o impacto para equiparar porque iria inviabilizar o crescimento do Judiciário”, disse o diretor-geral do STF.

Diniz afirmou ainda que a discrepância entre a remuneração de diferentes carreiras começou a se formar no final do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, o governo não discutiu os reajustes dados em 2009 e neste ano aos servidores do Tribunal de Contas de União (TCU) (32% a 48%), Câmara dos Deputados (15%) e Senado Federal (46%).

“Hoje a política é de prestigiar carreiras. Nunca mais vamos ter um reajuste geral. O gigantismo da carreira [no Judiciário] inviabiliza, porque o governo pensa sempre em impacto”, disse o diretor-geral do STF.

Salários

Em julho, o presidente Lula assumiu o compromisso com o presidente do STF, Cezar Peluso, de retomar as negociações sobre o aumento aos servidores do Judiciário após as eleições, para ouvir a opinião do próximo governo.

Dados apresentados pelo STF mostram que o salário final de um analista judiciário (R$ 10.436,11) é o menor entre carreiras semelhantes de outros poderes, como do analista legislativo do Senado, em que a remuneração final chega a R$ 23.721.

O maior salário final entre os três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) é de consultor legislativo do Senado, que chega a R$ 27.567,64, de acordo com as informações repassadas pelo STF.

Segundo levantamento da Diretoria-Geral do STF, a evasão de servidores no Judiciário chega a 25%. No último concurso realizado para a carreira de analista judiciário, em 2008, havia 44 vagas para área administrativa. O concurso foi prorrogado e já foram convocados 158 profissionais.

O diretor-geral explicou ainda que muitos servidores, assim que assumem no Judiciário, pedem licença para fazer o curso de formação e ficam recebendo salário integral durante seis meses.

Terminada a formação, esses profissionais pedem exoneração para assumir outros cargos na administração pública. O último reajuste de salário aos servidores do Judiciário foi de cerca de 50%, em 2006, dividido em seis parcelas semestrais.

                                                                                                                  Movimento Indignação

     Fonte: G1

Companheiro servidor da justiça que nos lê:

Você que está sentado aí, perdido entre as pilhas invencíveis de processos e a preocupação em como pagar suas contas no final do mês (afinal, com quase 50% de perdas o salário nem aterrissa na carteira, apenas taxia e levanta vôo novamente), já deve estar sabendo, tamanha foi a polêmica, da última façanha perpetrada pelo Pleno do Tribunal de Justiça há exatamente uma semana. Mas talvez não se tenha dado conta de todas as implicações do ante-projeto aprovado que prevê a reposição automática, sem necessidade de projeto de lei, dos subsídios da magistratura, toda vez que os ministros do STF se auto-concederem polpudos aumentos.

Não há a menor dúvida de que a proposta se constitui num privilégio que, muito mais do que preservar o poder de compra corroído pela alta dos preços, garante aumentos reais para salários para lá de altos, além de tirar do controle do Estado (do povo do Rio Grande do Sul, que os paga) a definição do quanto será gasto com seus subsídios. E, uma vez que o bolo orçamentário que os paga é o mesmo de onde saem os nossos salários, se for aprovada a medida, estará garantido uma fatia cada vez maior para os magistrados, e, conseqüentemente, o arrocho cada vez maior sobre os nossos bolsos.

Assembléia-Geral da categoria - agosto/2008 -Colégio Parobé- Porto Alegre-RS

Mas a questão vai muito além do avanço do privilégio escancarado, que deve evidentemente ser combatido para evitar a continuidade da nossa penúria. Afinal, já há muito tempo, mesmo com a necessidade de envio de projeto de lei, os percentuais concedidos a juízes e desembargadores são bem maiores do que o oferecido à peonada. Este ano ainda, com a triste colaboração da direção sindical reeleita, tivemos o prazer de engolir miseráveis 4,76% contra 8,98% retroativos da magistratura.

O problema é que o Tribunal de Justiça, apesar da reivindicação de mais de vinte anos, nunca se dignou a adotar uma Política Salarial que, pelo menos cumprisse a lei, nos concedendo concretamente o que a Constituição Federal de 1988 já nos garantiu há muito tempo, no seu art. 37, inciso X: a reposição anual da inflação para todos, juízes ou servidores. E que deveria estar, esta sim, sendo realizada de forma automática.

Não é preciso exagerar na gritaria, nem fazer viagens intermináveis pelo interior do Estado (como é costume da atual executiva do Sindjus) para se constatar o que qualquer um de nós, servidores, vivencia durante uma tarde de trabalho em seu cartório, ou no dia do pagamento no final do mês. E a dura realidade de falta de condições de trabalho (que também é resultado da falta de pessoal) e de perdas salariais que se acumulam, em avalanche, há décadas é simplesmente o resultado do descumprimento de algo básico, e inadmissível para o Poder Judiciário, que é o próprio mandamento constitucional. Que contratasta terrivelmente com os aumentos reais concedidos aos magistrados, assim como com os gabinetes abarrotados de auxiliares de todo tipo: secretários, assessores, estagiários. etc.

Assim, mais do que lutar pela rejeição no Legislativo do automatismo do aumento dos subsídios, o que precisamos é pressionar, definitivamente, o patrão Judiciário para que cumpra o seu dever, cumpra a lei e envie ao parlamento estadual Projeto de Lei que nos garanta a reposição determinada na Constituição Federal, bem como a recuperação imediata das perdas históricas decorrentes do seu descumprimento e a adoção de data base em que possa efetivamente negociar salários, e demais itens da pauta de reivindicações, de modo a que o salário do servidor menos remunerado possa atingir, em no máximo alguns anos, o salário mínimo calculado pelo DIEESE como o necessário para cumprir aquele determinado, também na Constituição.

Qualquer outra proposta, que não exija pelo menos esta Política Salarial, perpetuará e aprofundará a nossa precariedade financeira por mais outros vinte e tantos anos! Assim como o simples envio de um Projeto de Plano de Carreira, que não mantenha direitos seculares como triênios, adicionais, remoção apenas a pedido do servidor, etc., e não avance em conquistas efetivas, não só não nos beneficiará em nada, como ainda servirá de instrumento de aprofundamento da política de assédio moral, arrocho salarial e falta de prioridade que o Judiciário gaúcho tem mantido tradicionalmente em relação aos trabalhadores da Justiça.

Para arrancar estas reivindicações é evidente que, diante de uma magistratura prepotente e toda poderosa, que faz questão de monopolizar a maioria dos recursos do orçamento do poder para seus interesses, somente poderemos criar a mínima possibilidade que seja cruzando os nossos braços, e nos negando a cumprir nosso dever de trabalhar até que o patrão cumpra o dever legal de nos pagar uma remuneração digna. Mas para isto é preciso que o Sindjus cumpra o seu dever de defender e mobilizar os trabalhadores da justiça. Que os seus diretores desçam de seu pedestal olímpico e passem a cumprir as deliberações tomadas pela categoria através de seus representantes.

Na última reunião do Conselho de Representantes, por exemplo, foi definido que a entidade daria sessenta dias para o Tribunal enviar projeto de lei que contemplasse a reivindicação de mais de vinte de anos de horário contínuo de sete horas para todos os servidores. A reunião foi em 22 de julho. O mês de setembro se encerrou e outubro já vai indo para o final. Mas a direção do sindicato, sob o pretexto de estar "ouvindo os servidores" em intermináveis roteiros pelo Estado (quando bastaria que um diretor permanecesse uma manhã que fosse trabalhando em qualquer cartório para diagnosticar nossa penúria financeira e psicológica e o nível de indignação da categoria), simplesmente não moveu um dado para convocar a Assembléia Geral com Indicativo de GREVE, deliberada na mesma reunião, para a semana seguinte ao fim do referido prazo.

Assim, companheiro servidor, exija que o representante da tua comarca ou local de trabalho, vote na reunião de amanhã, em Porto Alegre, pela exigência da adoção imediata de uma política salarial de recomposição das perdas históricas e garantia de reposição anual das futuras, e que a direção do Sindjus cumpra, como é seu dever, o que for deliberado, sob pena de destituição por traição escancarada e torpe aos nossos interesses.

Movimento

IndignAÇÃO

Publicamos a seguir contribuição ao debate sobre a questão do horário dos trabalhadores da justiça gaúcha, que nos foi enviada pelo companheiro Marco Aurélio Velleda:

LUTAR POR MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA?

Marco A. Velleda

Boa tarde a todos os colegas do Judiciário:

Gostaria de contribuir neste debate sobre o horário, que já está riquíssimo na esfera online.

No meu ponto de vista, no entanto, não deveríamos nortear o debate a partir de uma visão individualista, o qual, apesar de válida, se ocupa, apenas, com as necessidades pontuais de cada servidor. Pensamos, isto sim, que a discussão do horário deva considerar, deva estar alinhada com uma pauta maior, qual seja, a da valorização da prestação jurisdicional, e enfrentar, sem sombra de dúvidas, o seu maior paradoxo: o acúmulo de processos e a insuficiência de servidores.

O debate que devemos estabelecer, com quem quer que esteja realmente preocupado com esta pauta, é este: o número de processos não mais condiz com a realidade do judiciário gaúcho.E isto porque, em pleno século XXI, o Judiciário teima em manter a mesma estrutura funcional (quantidade de servidores) de 1966, época em que vivíamos, apenas para lembrar, em plena ditadura,onde os conflitos pouco chega vão ao poder.

Parece que estamos bancarizando o Judiciário: diminuindo os postos de trabalho, mecanizando o atendimento ao cliente e, com isso, minimizando custos. Neste andar, logo estaremos diante de atendimentos virtuais do tipo: “ligue 1 para ajuizar ação, 2 para juntar petições, 3 para agravar, 4 para contestar, 5 para obter sentença” e coisas do gênero.

Ocorre que, como é sabido, máquinas não prescindem de operadores e, quando isto é ignorado, os resultados tendem a ser cruéis, injustos. A mera mudança de horário não resolverá esta questão, que há muitos anos vem “adoecendo” os trabalhadores do Judiciário, e fazendo com que muitos deles optem pela aposentadoria precoce, na busca por uma vida mais digna.

E, agora, vemos a Administração, ao invés de estabelecer um diálogo com trabalhadores e jurisdicionados - realmente empenhado em construir uma solução para o paradoxo acima denunciado -, apoiar-se em duas estratégias que, na prática, funcionarão como verdadeira chicane: primeiro, aparentemente equilibrar a relação entre quantidade de feitos e serventuários, enchendo os cartórios com um número elevadíssimo de estagiários e, segundo, além de continuar postergando a a necessidade de abertura para novos concurso, diminuindo uma hora de almoço. Assim que a Administração pretende mostrar à Sociedade que está preocupada com esta questão.

Por isso é que devemos manter o debate do horário sob o prisma do confronto entre qualidade da prestação jurisdicional versus número de servidores.

Podemos ver, pelos próprios dados do Tribunal e do CNJ, que o judiciário gaúcho tem, proporcionalmente, mais processos distribuídos do que São Paulo. Então, por esta ótica é que temos que fazer um debate, aonde, sim, poderemos discutir a questão do Turno de trabalho. Mas uma outra questão também se impõe neste debate online: até que ponto os servidores do Judiciário estão dispostos a lutar por melhores condições de vida?

Faço tal questionamento por termos escutado, de muitos colegas, que este horário já está definido, que foi o escolhido pelos Juízes e Desembargadores. – Buenas, se for assim mesmo, estes pessimistas estão com a razão?

Mas acreditamos na vontade e na disposição desta categoria de lutar por melhores condições de vida.

Aí, sim, podemos falar que esta proposta do TJ – uma simples redução de uma hora de almoço - é um retrocesso à qualidade da prestação jurisdicional. Argumentos temos de sobra para contrapô-la. Existem pesquisas que mostram que os trabalhadores, na sua segunda jornada de trabalho, não mais produzem o mesmo que aqueles que cumprem uma jornada contínua. Este é um dos motivos pelo qual a própria resolução do CNJ também estabelece uma jornada de 7 horas.

Não temos que definir qual o melhor horário para nossa categoria. O TJ já o demonstrou, e usou da nossa fragilidade quando nos atemos a somente a esta questão. Reduzindo nossa participação ao mínimo proposto, questões de real interesse como a jornada de trabalho única, o acúmulo de processos, o grande número de servidores doentes que se mantêm trabalhando, os bolsões de estagiários nas varas das fazendas, o enorme número de aposentadorias, os cargos de confiança e as intermináveis reclamações de processos sem andamentos, passarão despercebidas.

Enquanto isso, ficaremos centrando nossas energias somente no debate de qual seria o melhor horário.             

Então, proponos começarmos, sim, a debater quais saídas temos para que este debate siga além dos limites propostos pela Administração, e quais as ferramentas de luta que pretendemos usar para não deixar que nossos colegas, fatalistas  de plantão, fiquem falando que este horário já esta definido.

Então, convocamos todos os interessados, para a tarefa de realmente construir uma melhor prestação jurisdicional, que terá de passar, sem dúvida alguma, também pela melhoria da qualidade de vida dos servidores da justiça.

Assina - Marco Aurelio Velleda – 10ª Vara da Fazenda Publica / Regional da Tristeza.

E-mail -marcovelleda@tj.rs.gov.br   

Você que está nos lendo aí, imagine a situação: hoje é o primeiro dia da implementação do Plano de Carreira.

O  plano de carreira cujo sonho você tem acalentado há mais de vinte anos. Por que aguarda ansiosamente, sem acreditar que poderia chegar antes de se aposentar, na esperança de, finalmente, ver reconhecida sua dedicação  absurda ao serviço público e seus esforços em se qualificar.

Você foi dormir Oficial Escrevente e amanheceu Técnico Judiciário. De um dia para o outro foi enquadrado em um "padrão de vencimento", e numa letra da carreira, superior ao que recebe atualmente em no máximo 3,45%! Mas todo o "benefício" termina  exatamente aí.

Extinguiram os seus triênios e adicionais por tempo de serviço. Os que já tinha conquistado foram transformados em parcela autônoma e congelados nos seus percentuais. Os que tinha expectativas de conquistar, já eram.

Em troca lhe oferecem a possibilidade de ir "aumentando" o seu salário todo ano em 3,45%. Se tiver a sorte de receber uma "progressão"  de padrão a cada ano e uma promoção de letra a cada 5, em quinze anos terá chegado ao topo da carreira com 66% a mais do que agora. O diabo é que, com os triênios e adicionais, teria conquistado uns 80% a mais, ao se aposentar, só com a passagem do tempo

Agora, para conseguir os minguados 3,45% terá de suar muito mais do que o normal e ainda cair nas graças da chefia de plantão, porque só a aprovação numa "avaliação de desempenho" subjetiva (feita em "entrevistas") lhe garantirá avançar algum degrau. Basta que o chefe não vá com a sua cara e você ficará estacionado o resto da vida no patamar atual. Promoção por antiguidade, só se tiver a sorte de passar pelos cinco primeiros degraus de "progressão".

Faz anos que você se endivida e se sacrifica toda noite, depois de um dia de trabalho estafante, se deslocando até a universidade da cidade grande mais próxima, quando deveria estar descansando e dormindo. Com o diploma de Direito na mão, pelo menos poderia um dia prestar  concurso para Escrivão ou Oficial Ajudante, já que ainda não há um Plano de Carreira que lhe permita chegar a estes cargos por sucessivas promoções.

Só que agorá este concurso não mais existirá. A possibilidade de estes cargos virem a ser ocupados por servidores experientes e que se qualificaram para tanto, também não.

E promoção para cargo de escolaridade superior ao seu, se conseguir terminar a faculdade, nem pensar! Até porque as suas chefias, daqui por diante, serão escolhidas pelo juiz da vara num canetaço, por cargo de exclusiva confiança dele, entre os futuros ocupantes do cargo de "Analista Judiciário" e "Técnico Judiciário graduado em Direito, Economia, Contabilidade ou Administração", e podem ser alteradas a qualquer momento, conforme as intrigas dos demais "analistas e técnicos do cartório" (leia-se: o  seu nível de "puxação-de-saco") e o humor do magistrado respectivo.

Mas tem ´coisas piores: se você se queixava de trabalhar em Giruá e receber uns 23% menos¨do que em Porto Alegre ou Pelotas, saiba que agora não há mais distinção de salário por entrância. Só que você vai ser enquadrado na carreira exatamente no padrão de salário que recebia. Não vão lhe dar isonomia com a entrância final para daí estabelecer os graus de promoção. Antes você ainda poderia dar a sorte de ser sucessivamente removido para a entrância intermediária e final. Agora, pode esquecer. Ou sua e puxa o saco para avançar um degrauzinho ou vai ficar na mesma.

E se você é de Porto Alegre e esperava uma carreira inteira, com todos os seus degraus, para aumentar seu rendimento, esqueça! Casualmente o seu enquadramento lhe fará ficar no padrão básico de salário que ocupava a entrância final, e como os degraus são 5 em cada letra, já está lá pelo degrau 3 e só avança no jogo se "se comportar bem" no Big Brother da avaliação do desempenho! As suas próprias tarefas, até há pouco fixadas em lei, ficaram para serem regulamentadas pela administração do judiciário, ao arbítrio das suscetibilidades de "suas excelências" e das exigências do Banco Mundial.

E nem segurança de permanecer na tua comarca terá mais. Se antes só se removia quando fosse do seu interesse, agora a Presidência do Tribunal pode lhe remover quando e para onde bem entender. Podes muito bem ir dormir no Foro Regional da Restinga e amanhecer lotado em Cacimbinhas.

Na verdade não lhe deram um Plano de Carreira, mas criaram uma lei para espremer ainda mais do seu suor e das suas minguadas capacidades de suportar um trabalho desumano, com pilhas e mais pilhas de processos sobre a mesa, e meia dúzia de servidores pra dar conta.

Mas é a realidade. Você amanheceu no novo judiciário e o seu sindicato comemora com estrondo a conquista de uma reivindicação exigida há décadas.

Bom dia, Companheiro servidor da justiça do Estado do Rio Grande do Sul!

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Esta crônica foi escrita pelo Movimento Indignação a partir de nossa análise da proposta de ante-projeto apresentada pela Tribunal nas reuniões da Comissão encarregada do Plano de Carreira, cujo texto foi divulgado via internet pela Acedijus (com quem não possuímos qualquer ligação) na manhã de ontem. Ela dá um apanhado geral, válido para os demais cargos, da situação, em que ficará um Oficial Escrevente do interior do Estado, ou da capital, que conte, pelo menos, já os seus dezesseis anos de serviço. Mas há muitas outras mazelas no texto, que divulgaremos, de forma técnica e detalhada, nos próximos dias.

Da forma como vêm sendo conduzidas as reuniões da referida comissão, pelo que vêm sendo apontado pelas associações participantes (enquanto o Sindjus-RS se limita a publicar no seu jornal que esteve presente na primeira reunião e se vangloria de que lá apresentou "253 sugestões de alteração), a que não foi concedido o direito a voz nem voto, mas só a assistir passivamente, dificilmente haverá alterações nas barbaridades propostas. Somente a exigência forte e massiva dos trabalhadores da justiça, apesar do silêncio e da inércia cúmplice do Sindjus, poderá evitar que, ao invés de um plano para beneficiar e reconhecer o esforço e qualificação escolar e técnica dos servidores, venhamos a ter mais um instrumento de aprofundamento da opressão nas mãos do patrão judiciário.

movimento
         Indignação 

por um Sindjus Independente, Democrático e Combativo!

EXTRA! notícia de última hora: PROJETO DOS 4,76% FICOU PARA SER VOTADO SOMENTE NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA, DIA 8 DE JUNHO.

Como verificamos que o site do Sindjus-RS teve somente 163 visitas até o momento (16 h 2 min de hoje, 1.º de junho), tamanha é sua popularidade, resolvemos divulgar no rodapé desta matéria a notícia sobre o projeto de "reajuste" que tramita na Assembléia Legislativa para que um (bem) maior número de trabalhadores da justiça tenha conhecimento dela (afinal, este blog já foi acessado, até o momento, 951 vezes por 684 visitantes).

O fato é que, já decorridos longos três meses desde que foi prometido o envio da parcela mínima de reajuste para a categoria, ele continua tramitando sem perspectiva concreta de votação e aprovação.

A pedido do presidente da Assembléia Legislativa, o deputado Cherini, do PDT, a votação foi adiada novamente, sob o pretexto de ocorrer conjuntamente com os projetos de reajuste dos servidores do Legislativo e do MP.

Se nada ocorrer na próxima semana, podemos perder a esperança de botar pelo menos esta migalha no bolso, pois as convenções para as candidaturas a cargos federais e estaduais já começam a se realizar neste mês de junho e o recesso branco já esta aí.

É bom lembrar que, graças ao acordo fechado pela atual direção do Sindjus (que fez questão de aceitar a metade do percentual concedido aos juízes), a magistratura já se encontra com seu reajuste aprovado e sancionado e pago, com efeito retroativo a 2009, inclusive, há muito tempo.

Não se trata absolutamente de piadinha de primeiro de abril atrasada, nem delírio paranóico.

Conforme Informativo divulgado pela ASJ (Associação dos Servidores da Justiça), no início desta semana, o texto  do ante-projeto de plano de carreira inclui a extinção dos cargos de Escrivão e Oficial Ajudante, cujas funções serão transferidas para cargos de confiança do juiz mediante função gratificada (FG) cujos ocupantes serão recrutados entre os futuros "Analistas Judiciários" (servidores com nível superior de escolaridade).

Está de volta, portanto, a idéia de acabar com as chefias concursadas, transformando os cartórios em verdadeiras casas do Big Brother, onde os peões com escolaridade superior se esfaquearão e se delatarão permanentemente em busca da FG, e aquele que a alcançar terá de cumprir, e fazer se abater sobre seus subordinados, tudo quanto o humor subjetivo do magistrado determinar, sem mais independência nenhuma no cumprimento de suas funções.

A informação foi dada em exposição do técnico Sílvio Hendges, na quarta reunião da comissão de estudos, realizada em 19 de maio passado.

Retrocesso enrustido

Aconteceu, portanto, o que já prevíamos, embora não houvéssemos divulgado na época, mais preocupados que estávamos com a questão salarial. Embora a retirada do Projeto de Lei 120/2009 sinalizasse, aparentemente, a renúncia do Tribunal à linha dura de gestão de pessoal, a nomeação, logo após ocorrida, do 2.º Vice-Presidente do Tribunal (remanescente da ala autoritária derrotada nas últimas eleições internas do poder) para relator do Plano de Carreira significava justamente o contrário. E aí está a pantomima.

Os diretores pelegos do Sindjus-RS comemoraram com estrondo a retirada da extinção dos cargos de chefia concursados e agora, na elaboração do futuro plano de carreira, o patrão a retoma, além de outros retrocessos visíveis, e dos que ainda não foram revelados, mas é bem possível que também ressurjam, como a adoção da avaliação do desempenho (estágio probatório perpétuo) com o fim de demitir os servidores que a administração bem entender.

Rebaixamento salarial

Conforme a publicação mencionada, encontram-se ainda incluídas, no bojo do texto-base que está sendo discutido pela comissão, propostas de nítido rebaixamento salarial, como:

a) limitação do número de avanços trienais que cada servidor pode receber a 8 (o que faria com que 11 anos antes de se aposentar, lá pelo 24º ano de serviço estes cessem);

b) a extinção das atuais gratificações de nível superior (40%) para Escrivães, Distribuidores e Contadores - que, na verdade já compõem o seu salário básico, tendo sido adotados, quando da promulgação da lei que definiu a atual matriz salarial, em 1989, tão somente para evitar o possível efeito cascata em relação a cargos equivalentes de outros poderes, e impedir que o projeto de então fosse vetado.

É importante frisar que a comissão de elaboração da versão do plano de carreira elaborada em 1994, na qual o companheiro Bira representava o Sindjus-RS, incorporava, na proposta daquela época, a gratificação à remuneração básica, pela razão exposta, ao invés de retirá-la.

Participação dos servidores pra "chinês" ver:

Quanto a tão badalada participação do Sindjus-RS e demais entidades na elaboração do Plano de Carreira, a informação é estarrecedora, e demonstra que na verdade estas foram chamadas tão somente para assistir e, pela própria presença, corroborar o projeto do Tribunal, sem qualquer intervenção efetiva dos representantes dos trabalhadores da justiça em sua elaboração.

Ao contrário da comissão de 1994, quando o representante do Sindjus-RS não só tinha direito a opinar e votar, como foi relator do próprio ante-projeto e conseguiu, com sua argumentação, convencer os demais membros da comissão designados pelo próprio patrão a adotar a isonomia dos salários básicos com os da entrância final para daí estruturar os demais degraus da carreira.

Vale a pena, para conferir a farsa da participação, também amplamente comemorada pela direção pelega do Sind-Avestruz-RS, reproduzir o próprio texto veiculado no ASJ Informa Nº 39: "A participação da ASJ e demais entidades (grifo nosso), nesta fase, está muito limitada. Não foi deferida a inclusão como membro, com direito a voz e voto, e não foi liberado, ainda o texto-base que está em discussão entre os membros da Comissão."

Ou seja,ao contrário de 1994, o plano de carreira não está sendo elaborado a partir dos estudos e debates dos membros da comissão, mas já iniciou com um texto prévio elaborado pelo Tribunal e as entidades representativas sequer o conhecem. Estão lá simplesmente como testemunhas do método autoritário e impositivo do patrão.

Aonde está a verdade? O gato comeu ou o Sindjus-RS escondeu?

A ASJ, caracterizada tradicionalmente como "pelega" e pró-patrão, pelos próprios militantes cutistas que dirigem atualmente o Sindjus, ainda tem a dignidade de se contrapor aos retrocessos acima mencionados, conforme relata em seu informativo, e de informar a verdade aos trabalhadores do Judiciário.

E o Sindjus-RS o que tem feito? Depois de comemorar abobalhadamente o início dos trabalhados de qualquer jeito de uma comissão para "elaborar"  um projeto de plano de carreira qualquer, noticiou que havia sido convidada a participar dela e designado um representante. Quem é ele ninguém sabe e até o momento não prestou contas do que anda por lá fazendo.

E, o que é pior, o sindicato, simplesmente está quieto e calado a respeito do que vem ocorrendo na comissão de notáveis, não dando um pio sequer sobre as barbaridades que estão sendo enfiadas de contrabando no tão desejado e esperado Plano de Carreira que, se for enviado ao legislativo na forma como as coisas vem ocorrendo, será pior do que a sua própria inexistência.

Renúncia já!

Só nos resta perguntar, a esta altura, se a mudez da direção do sindicato e seu representante na comissão é merá indolência e pouco caso para com a categoria e o deboche pérfido das propostas e a forma como vem sendo conduzida a elaboração do projeto. Ou reflete, efetivamente, uma postura de pura e subserviente colaboração com a política de retirada de direitos orquestrada pelo patrão, continuando a simbiose já verificada na gestão Armínio, em que o protetor do ex-Presidente do Sindjus, e guru dos atuais diretores, o ex-deputado Flávio Koutzii era assessor da presidência do TJ.

Com todo este escândalo escondido debaixo do tapete da direção sindical, mais uma traição se caracteriza, agora, infelizmente, já ocorrido o pleito, e reeleita, pela inércia dos servidores descontentes, a executiva pelega do Sindjus.

Só nos resta, a nós simples servidores não ouvidos e desconsiderados, botar a boca no trombone e pedir o impeachment destes dirigentes! Ou simplesmente, como eles, ficar quieto e mudo e se convencer de que o nosso sindicato se transformou irremediavelmente numa filial dos gabinetes da alta administração do Judiciário gaúcho.

Na verdade, se nossos intemeratos sindicalistas tiverem vergonha na cara, é melhor que renunciem, não tomem posse e convoquem, desde já, nova eleição na entidade, sem golpes publicitários anti-éticos e difamações de opositores.

P.S.: antes que os diretores do Sindjus possam distorcer a realidade, esclarecemos que não temos qualquer ligação com a direção da ASJ, nem procuração para defendê-la ou elogiá-la. Utilizamos aqui as informações e parte do texto de seu informativo em razão de ser a única fonte de que dispomos para conhecer o que se passa na Comissão do Plano de Carreira e divulgar as perigosas propostas que lá tramitam.

movimento
             INDIGNAÇÃO

Encerrada a apuração da vastíssima maioria das urnas, nas eleições para a direção do Sindjus-RS, obtivemos um total de 605 votos, que representam 22,45% dos votos válidos, vencendo as eleições em 34 locais de trabalho, contra 2.090 votos obtidos pela chapa vitoriosa(77,55% dos votos válidos, vencedora em 125 locais).

1.474 eleitores, entretanto, simplesmente preferiram não votar, resultando numa abstenção de 34,94%. Somados ao votos obtidos pela chapa de oposição combativa e independente, verifica-se que 2.079 sindicalizados (49,28%)demonstraram descontentamento com a atual direção cutista e pró-patrão do Sindjus, seja votando na oposição, seja deixando de exercer o direito do voto.

As adversidades:

Embora derrotada, a chapa 2 - Movimento Indignação - por um sindjus independente, democrático e combativo, teve um ótimo desempenho diante das adversidades encontradas no processo eleitoral. Contando apenas com os parcos recursos de nossas carteiras, não pudemos visitar a absoluta maioria dos locais de trabalho, resumindo-se nossa campanha ao material impresso, aos artigos veiculados neste blog e às correntes de e-mail e manifestos, publicados através da internet para cada servidor sindicalizado.

É a primeira vez que uma campanha eleitoral no Sindjus se realiza quase que exclusivamente pela mídia eletrônica, obtendo um retorno razoável, em razão da falta de tradição deste veículo e do excesso de trabalho dos servidores, que impede a maioria de abrir diariamente sua caixa de e-mail funcional.

O jogo sujo da chapa oponente:

Outro fator que contribuiu para que não conseguíssemos capitalizar os votos da maioria descontente (que preferiu se abster), apesar da racionalidade e pureza de nossos propósitos e programa, foi a difamação perpetrada por candidatos da chapa oficial, que veicularam poemas satíricos publicados por nosso candidato a coordenador-geral, em seu blog pessoal,distorcendo o signficado de seu conteúdo com insinuações moralistas, e caracterizando-os como sendo de autoria de vários membros da chapa, numa nítida tentativa de confundir politicamente o eleitorado e induzir a rejeição dos sindicalizados de formação cultural mais tradicional.

Poderíamos ter adotado a mesma tática, divulgando dados bem mais constrangedores, visto que políticos e não de natureza subjetiva, sobre seus candidatos, mas preferimos manter o nível ético e político da campanha, em respeito aos interesses dos sofridos trabalhadores do judiciário e, infelizmente, fomos vencidos pelo preconceito.

Aliado a estes fatores, temos de considerar a evidente vantagem da atual direção sindical, que contou com os recursos do próprio sindicato, com o apoio da CUT e dos diretores do SIMPE.

A vitória política:

Ainda assim, nos locais de trabalho onde a difamação moralista não logrou impressionar as mentes, conseguimos várias vitórias e expressiva votação, que corresponde ao somatório das duas chapas de situação (as lideradas por Magali Bitencourt e Giovani Ferraz) nas eleições de 2007.

O Movimento Indignação surgiu em agosto de 2008 composto por apenas 5 companheiros, dos quais uma é hoje a servidora demitida Simone Nejar.Um pequeno grupo de destemidos servidores que saíram em defesa da dignidade própria e da categoria toda, ante a traição infame da atual diretoria cutista do Sindjus, que não teve coragem nem vontade de enfrentar o voraz desrespeito do patrão aos nossos direitos, ditados pelo povo todo na Carta política de 1988. Destaque merece a valorosa Companheira Simone Nejar, que, para nossa honra, declarou que jamais abandonará nosso movimento por dignidade, apesar das perseguições injustas que sofreu.

Passada a eleição, representamos hoje uma fatia de mais de 1/5 dos servidores sindicalizados, consolidando-se como um movimento de massas que passa a contar com o apoio explícito de companheiras e companheiros estado a fora na luta por salários e condições de trabalho dignos de gente, sinalizando que ao lado do povo gaúcho não há motivos para o pessimismo e a resignação. A tocha dos elevados brios continua acesa.

da esquerda para a direita: atrás -Régis Pavani,Jorge Volkart (Foro Central),
Mílton Dorneles - na frente: Valdir Bergmann, Ubirajara Passos,
Magali Bitencourt (Foro Central) e Jorge  Correa Dantas

Assim é que agradecemos a cada componente da chapa, a cada apoiador e honrado eleitor, que nos deram seu empenho e confiança, se mantendo firmes aos ideais de luta pelos direitos da categoria, e convidamos para que se irmanem conosco, mantendo contanto contínuo, a fim de nos organizarmos e fazermos valer as necessidades e interesses dos servidores da Justiça, frente ao apelegueamento e aparelhamento do Sindjus, que, infelizmente, foi confirmado como direção sindical nas urnas.

Contando com a participação e o apoio de cada companheiro poderemos, por meio do Movimento Indignação, impor nas assembléias gerais, reuniões de representante de local de trabalho e demais instâncias, a supremacia dos mais caros anseios e necessidades da massa dos trabalhadores do judiciário, contra a traição e a manipulação de uma direção vinculada ao patrão e a interesses políticos que nada tem a ver com a categoria.

Confira abaixo os resultados divulgados até o momento:

Abstenções: 1.474 ( 34,94% dos eleitores aptos).

Observação: a divulgação dos resultados da Comissão Eleitoral não significa a concordância de nossa chapa. Sobre a lisura ou falta dela no pleito, já postamos matérias, e outras tantas ainda serão postadas.

Por determinação da Juíza Federal do Trabalho Dra. Luciana Kruse, as cinco urnas  eletrônicas utilizadas pelo SINDJUS-RS, no processo eleitoral em andamento, foram interditadas, mediante ordens expressas ao  Presidente do TRE-RS para que sejam mantidas intactas até segunda ordem. O decreto judicial foi cumprido nesta manhã.

O pedido de intervenção foi  ajuizado pela chapa 2 - Movimento Indignação(independentes), através de sua Advogada, Simone Nejar, diante dos fortes indícios  de fraude eletrônica.

A suspeita inicial se deu no momento em  que foi  informado do resultado apurado pela Comissão Eleitoral –toda constituída por simpatizantes da Chapa 1 – Pra Seguir(CUT-PT).  Justamente no local em que havia unanimidade de ampla vitória da chapa oposicionista(palácio e tribunal), as duas urnas ali instaladas deram nossa chapa como derrotada.

Após o estado de perplexidade dos candidatos, e a revolta de vários eleitores presentes, foi iniciado processo  acurado de análise do estranho fenômeno, que durou 24 horas. Com a colaboração de vários analistas de sistemas, chegou-se à conclusão unânime de que, se não houve fraude, ao menos havia a possibilidade técnica para tanto. Vários dados apontaram nessa direção, como a duplicação da lista de eleitores e a instalação de duas urnas, lado a lado, tanto no prédio do TJ como no Foro Central, coisa desnecessária e nunca adotada antes.

O processo de escrutínio iniciou-se às 11h de hoje, com a entrega de 140 urnas de lona pelo correio, sendo que ainda restam aproximadamente 40 urnas que estão chegando do interior do Estado.

Apesar da apuração de apenas cinco urnas de um total de 190, o presidente da Comissão Eleitoral, Valdir Boeira, de forma totalmente irresponsável e antiética, anunciou a vitória da Chapa 1  (CUT – PT) à imprensa,  o que rapidamente foi publicado pelo Correio do Povo – edição de ontem, que sequer se deu ao trabalho de entrevistar integrantes da Chapa 2, reproduzindo, na íntegra, a manifestação tendenciosa de Boeira.

Apesar disso, o Movimento Indignação, através de sua Advogada, contatou a jornalista Jurema, responsável pela redação do Correio do Povo, solicitando fosse publicado um  esclarecimento, nos seguintes termos:

“NOTA DE ESCLARECIMENTO

O MOVIMENTO INDIGNAÇÃO, Chapa 2, através de sua Advogada, Simone Janson Nejar, OABRS 77.033, tendo em vista a matéria publicada na data de 13 de maio neste Jornal, vem esclarecer o que segue:

1 - A Chapa 1, Pra Seguir, pretensamente vitoriosa na Capital, fez 72,42% de apenas 357 votos válidos apurados ontem. O total de eleitores aptos a votar nestas urnas era de 1.127. Houve uma grande abstenção, portanto, de 770 eleitores (68%), que é muito superior à votação das duas chapas concorrentes.

2 - Se, eventualmente, a apuração parcial das urnas de Porto Alegre fosse parâmetro para o total do Estado, o resultado final seria a nulidade absoluta da eleição, por falta de quorum, já que a grande vitoriosa, até o momento, foi a abstenção.

3 - Ressalte-se que ainda restam 113 votos a serem apurados  em Porto Alegre, além de todos os do interior do Estado, em que se espera não haja abstenção majoritária.

4 - Segundo pesquisas do Movimento Indignação, a tendência majoritária de votos é para a Chapa 2, devido ao descrédito generalizado com a fraca ou nula atuação da Chapa1

5 - Os 357 votos válidos apurados representam somente 12% do total, pois no interior do Estado há 3.093 eleitores, e espera-se que pelo menos 70% destes tenham comparecido.

Solicito, portanto, uma nova matéria com estes dados.

Atenciosamente,

Simone Janson Nejar

    Advogada

OAB/RS 77.033”

A resposta, no entanto, foi um solene silêncio na edição de hoje do citado jornal. Lamentamos a postura do Correio do Povo, a qual não condiz com as origens populares e democráticas do mais antigo jornal em circulação nos pampas.

Deploramos que fatos como os acima expostos aconteçam dentro de sindicato integrado por servidores da Justiça.  Mas estamos atentos, e dentro de nossas possibilidades, sempre faremos tudo para que os votos das Companheiras e Companheiros sejam tratados com a reverência que merecem, e, movidos por inspirações democráticas e  republicanas, reafirmamos nossa crença na JUSTIÇA.

Movimento Indignação

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