Recurso de Simone Nejar será julgado pelo Pleno do TJRS

Após ter ingressado com Ação Popular no Supremo Tribunal Federal para denunciar o virulento nepotismo praticado no Tribunal de Justiça gaúcho e em outras repartições, Simone Janson Nejar teve aberto contra si processo administrativo pelo TJRS, órgão onde trabalhava, sendo demitida, acusada de “incontinência pública” pelo então presidente Armínio José Abreu Lima da Rosa, que, ao que parece, chegou a essa conclusão se mirando no espelho, pois, em sessão pública do Tribunal Pleno, chamou Simone Nejar de "irresponsável, infame, demagoga barata e denuncista". 

O processo até a demissão durou apenas 58 dias. O recurso foi julgado em abril/2009 pelo Conselho da Magistradura, que contava com dois integrantes que justamente abrigavam nepotes, a saber: os Desembargadores  Otávio Augusto de Freitas Barcellos(relator do processo) e Luiz Felipe Brasil Santos(Corregedor-Geral).

Quando Simone quis que o julgamento fosse revisado pelo Tribunal Pleno, conforme lhe garante a lei, o pedido foi negado. Ingressou então com Mandado de Segurança. Nele ficou decidido que Simone tem direito a ser julgada pelo Pleno, pois em seu processo tinha sido aplicada a lei errada.  E é esse o julgamento que vai ocorrer próxima segunda-feira.

O Mandado de Segurança foi decidido em novembro de 2009. Desde aquela data, Simone Nejar devia estar reintegrada ao cargo, pois, no processo que concluiu por sua demissão, faltou o essencial: o embasamento legal. Mas nada disso aconteceu. Simone Nejar, mãe de dois filhos, está demitida e sem salário desde dezembro/2008, com base em lei nenhuma, apenas vítima de uma cúpula nepotista que se sentiu contrariada pelo fato de Simone ter exercido seu direito e ajuizar ação popular no STF.

Com base nessa demissão de frágeis fundamentações, a candidatura de Simone Nejar ao cargo de Deputada Estadual também foi impugnada no último pleito.

Uma preliminar do julgamento de Simone dar-se-á hoje às 14 horas, pelo Segundo Grupo do TJRS, cuja sessão realizar-se-á no Tribunal em Porto Alegre, na Av. Borges de Medeiros, 1565, 6º andar. Será julgado o Mandado de Segurança impetrado por outro integrante do Movimento Indignação, Valdir Bergmann, para anular decisão do Conselho da Magistratura. Foi processado administrativamente por ter publicado neste blog súmulas de contratos firmados pelo TJRS com a empresa ARSELF, a qual tem como um dos diretores o irmão do ex-Presidente do TJ  Armínio José Abreu Lima da Rosa, o engenheiro Marcos Antônio Abreu Lima da Rosa.  As ditas súmulas já tinham sido divulgadas pelo próprio TJ, de forma oficial, no Diário da Justiça. Bergmann foi condenado a 60 dias de suspensão e perda da metade do salário por ter divulgado o que já era do conhecimento do público, por obra do próprio TJ.

E o processo assim se desenrolou: o próprio Corregedor-Geral da época, Luiz Felipe Brasil Santos, fez a acusação; designou um juiz para instruir o processo; apresentado o relatório, não gostou dele e lavrou ele próprio outro relatório, mesmo sem ter interrogado o acusado, nem ter ouvido o depoimento de sua testemunha. Na hora do veredito, o Corregedor acusador também participou do julgamento e condenou; interposto recurso ao Pleno, lá estava  o polivante Corregedor acusador na primeira fila para condenar mais uma vez; por fim, o último ato necessário: a divulgação no Diário da Justiça aplicando a pena ao sentenciado. E o ato foi publicado com a assinatura de ninguém menos que a do então presidente, Armínio José Abreu Lima da Rosa, que durante todo o processo foi mencionado como sendo a pretensa vítima. Portanto, o processo não fez justiça; foi uma abjeta vindita maçônica.

Também segunda-feira, porém pela manhã, também serão julgados dois recursos de Simone contra decisões que a condenaram no juízo especial criminal. As  ações foram movidas por dois desembargadores, sendo um o ex-Presidente Armínio da Rosa. Sim, além de não ter resolvido o grave problema do nepotismo no tribunal, o ex-Presidente ainda se deu ao direito de se sentir injuriado.

Essa fúria de julgamentos em relação a Simone na próxima segunda-feira é um enigma. Por que tanta ânsia de julgar tudo no mesmo dia se, há dois anos, Simone está sem emprego e salário por culpa dos nepotistas? O mais plausível é a idéia de defenestrar por completo Simone Nejar, quiçá apostando no desvio de foco que as festas de fim de ano irão propor. Daí a importância da atenção dos órgãos de imprensa, únicas instituições que poderão propiciar um equilíbrio. E sempre tendo em mente que o judiciário não pertence a meia dúzia de desembargadores nepotistas; é patrimônio de todo povo gaúcho. E omitir-se em relaçao às arbitrariedades é sempre perigoso. A soberba, que não recebe pronto combate, tende a aumentar em grau e gênero. E mais dia, menos dia, poderá vitimar os que hoje se omitem.

Fica, pois, aqui, o registro e o convite: aos colegas que se mobilizem e lotem o salão do Tribunal Pleno segunda-feira próxima -  Av. Borges de Medeiros, 1565, a partir das 14h; e à imprensa para que também esteja de prontidão. Promover a justiça é obrigação de toda cidadania. E nesses casos de julgamentos nitidamente políticos, imprensa e povo mobilizados é essencial.

                                                               Movimento Indignação

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CABE RESSALTAR QUE O JULGAMENTO DO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS QUE SIMONE NEJAR FEZ AO CNJ EM RELAÇÃO AO NEPOTISMO NO TJRS SERÁ JULGADO NO DIA SEGUINTE, 14 DE DEZEMBRO, ÀS 9H, EM BRASÍLIA, PELO MIN. HÉLIO CHAVES. VAMOS VER SE TAL CONCENTRAÇÃO DE DATAS É APENAS MERA COINCIDÊNCIA, OU SE EXISTE REALMENTE ARMAÇÃO PARA DEFENESTRAR A SERVIDORA QUE FALAVA DEMAIS...