Bem, já que eu fui suspensa para responder a processo administrativo, vou ter que ocupar o meu tempo livre de alguma forma. Eu, que nunca perdi 895 processos (nem um, sequer, eu perdi!), eu, que nunca lesei o Erário, eu, que nunca trouxe uma caneta bic pra casa, eu tenho que ser suspensa! Acho que serei obrigada a escrever mais e mais, afinal, não me deixam empacotar teclados junto com aquela gurizada que eu adoro, os estagiários. Meninos, beijo pra vocês! Qualquer dia a tia Simone leva outro daqueles bolos de chocolate, tá?

            E como tudo tem o seu lado bom, já que o araponga CC se deu ao trabalho de recolher tanta coisa aqui no blog, é sinal de que ele está gostando da leitura. Aliás, leitura é algo que lhe falta, especialmente da Constituição Federal. Ele ia aprender que os crimes de opinião morreram junto com a famigerada ditadura, mas, se considerarmos que os métodos do TJ são feudais, até que não é tão terrível argüir uma lei de 1966, não é verdade?

             OK, nem todo mundo é doutor. Mas ele bem que poderia trocar a puxa-saquice por um pouco mais de leitura. Continue lendo, filho. Daqui a alguns anos talvez você entenda por que eu não consigo compactuar com imoralidades do tipo emprego de parentes, como o seu e o da patroa no TJ.

            Gostaria de esclarecer que o processo ao qual estou respondendo tem um ou dois ofícios, uma portaria, e o resto são as crônicas daqui, impressas, numeradas e rubricadas. Achei o máximo! Só que é impossível não rir... espero que o colega que rubrique e numere esteja gostando dos textos. Pelo menos, eu me esforço. Deve ser o DNA imortal...risos

           Por último, para quem disse que a minha ação popular foi arquivada, está aí a resposta: agravo regimental protocolado. Não, ela não foi arquivada! Aguardem os desdobramentos...

           A fim de dar uma disfarçada (inútil) em toda essa palhaçada de processo administrativo, resolveram enquadrar também o companheiro Bira, por conta de uma crônica datada de 10 de agosto, no blog particular dele, em que ele diz que "estagiar no Tribunal é foda". Para quem não acompanhou, um release: o Tribunal arrotou um ofício acintoso para com os estagiários, enchendo-os de proibições, e tentando transformar as chefias em cães de caça. O motivo, segundo dizem, foi um casal de estagiários flagrado aos beijos ou algo mais no terraço do prédio. Como eu não vi, não posso falar. Enfim, um ofício ridículo, aliás, como todos emanados do Gen. Extermínio (pega aí, araponga, outro adjetivo..pega, pega...bota lá no meu processo. Mas não esquece que eu te denunciei primeiro!)

          Aí o Bira, que é debochado pra caramba, um sujeito super boa gente, de bem com a vida, resolveu escrever que estagiar no TJ "é foda". Foi enquadrado por conduta indecorosa... vê se eu posso com isso!!!

Tá bom, no terraço não pode: mas, e quanto aos Gabinetes????

Senhores!

Bira, estamos juntos nessa!!! Letras vermelho-paixão pra ti, ó erudito depravado!

Em um ato que lembra os tempos sombrios do AI-5, a cúpula do Trbunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul abriu inquérito administrativo contra a Companheira Simone Nejar por “Incontinência Pública”. Entre as penas arroladas, em tese, na portaria de instauração, o inquisitor judiciário arrola a de demissão. A acusação refere-se às críticas divulgadas no blog do Movimento Indignação(http://grupo30.canalblog.com) do qual é militante.

As crônicas de Simone são um protesto contra o nepotismo praticado no Tribunal e outros órgãos públicos gaúchos; contra o assédio moral do qual é vítima; contra a falta de respeito do TJ-RS à Constituição Federal, deixando seus servidores longos quatro anos sem reajuste salarial, ao mesmo tempo que reajustou o salário de Juízes e Desembargadores em 70%; contra o autoritarismo do Tribunal em “legislar”, em causa própria, para negar direitos trabalhistas, desrespeitando as instituições republicanas; contra o fato de a empresa, dirigida pelo irmão do Presidente do TJ, manter contratos milionários com o tribunal, atos em desacordo com a Súmula nº 13 do STF e Resolução nº 7 do CNJ(Conselho Nacional de Justiça), entre outros ordenamentos legais pátrios.

Como se não bastasse a arbitrariedade por si só, os fatos evocados para a abertura do inquérito não são os atos da Companheira mais odiados pela casta militarista do Tribunal de Justiça. Simone Nejar foi a primeira cidadã a ingressar com Ação Popular no STF pedindo a exoneração dos parentes de Desembargadores, Juízes, Promotores de Justiça, Deputados e Conselheiros do Tribunal de Contas. Todos vergonhosamente beneficiados com cargos bem remunerados sem submeterem-se ao crivo isonômico e democrático do concurso público.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul teria sido sensato se guardasse o adjetivo de “incontinência” para avaliar suas próprias condutas. Com efeito, em manifestação pública a seus pares em sessão do Pleno, que repercutiu em inúmeros meios de comunicação, o Desembargador Armínio José Abreu Lima da Rosa referiu-se desrespeitosamente à funcionária concursada Simone Nejar. Tachou-a de irresponsável, infame, demagoga barata e denuncista. E tudo isso porque Simone exerceu seu direito à cidadania, ajuizando Ação Popular contra o nepotismo na Alta Corte.

A julgar que a administração do TJ-RS está interessada em cumprir seu mister, tem tarefas inadiáveis pela frente. Não pode se dar ao desplante de processar servidora concursada por “crime de opinião”; tampouco censurar blogs na rede de computadores da instituição,nos quais funcionários exercem seu direito inalienável à opinião. Urge demitir os parentes que não prestaram concurso público; rever os contratos da administração com terceiros; reajustar os salários dos servidores uma vez ao ano, como reza a Carta Magna, não dispensando tratamentos diferenciados a subalternos e juízes; cessar com a prática odiosa do assédio moral; suprir as 1.800 vagas de servidores; deixar de sucatear as Varas da Fazenda Pública, desleixo responsável, em parte, pela sonegação aos cofres gaúchos de 25 bilhões de reais na última década.

Simone Janson Nejar é servidora concursada do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Conquistou o cargo submetendo-se ao ritual isonômico e democrático do concurso público. Provou sua capacidade e idoneidade, exibindo diploma de bacharel em Direito e ficha criminal negativa. É cidadã de bem e goza do respeito entre seus pares, notadamente por não ser cúmplice de imoralidades com seu silêncio. A valorosa Companheira merece ter respeitados todos os direitos que o povo brasileiro mandou inserir na Carta Política de 1988, entre os quais destacamos:

“Constituição da República Federativa do Brasil

Artigo 5º, inciso IV: é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”

Rio Grande do Sul, primavera de 2008.

INDIGNAÇÃO!

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ri

        Ou o julgamento é jurídico, ou ele é político! Se é político, então assassinem logo a liberdade de expressão e a Democracia e legalizem a ditadura do Poder Judiciário, de uma vez por todas! Mas, por favor, não subestimem a inteligência alheia,  reputando que com seus argumentos pretensamente jurídicos vocês conseguirão solapar a ética e o bom-senso e manter calada a subserviente imprensa. Já pude comprovar que nem toda a imprensa é caprina, assim como nem todos os juízes e promotores escondem parentes. E é por isso que eu ainda acredito que haverá  Justiça neste país!

       Vamos de novo falar no nepotismo, uma ponta de iceberg, como bem lembrou o Bira no texto aí embaixo. A Ministra que negou seguimento à minha ação popular, com base na inexistência de prova de que mais da metade dos desembargadores é suspeita para julgar a ação envolvendo o emprego dos próprios parentes, o fez com base em precedente do próprio STF.  Este mesmo STF, vale lembrar, que está cheio de ações, adormecidas há anos nos gabinetes dos Senhores Ministros, aguardando julgamento, como a que se vê aí abaixo:

        Tudo bem, se terei que listar nome por nome, parentesco por parentesco, para comprovar a suspeição e o impedimento de mais da metade dos desembargadores, vou fazê-lo, sim, ainda que tenha que amontoar pilhas de louça suja na minha cozinha e comer miojo todo o fim de semana. Estou agravando da decisão, demonstrando, cabalmente, por que os desembargadores gaúchos não podem julgar seus próprios parentes, ou, em outras  palavras, por que não se deve deixar a raposa tomando conta do galinheiro.

       Queremos que todos saibam que a repressão dentro do Tribunal está muito grande.  Mas, tomando como parâmetro que cara feia é sinal de fome, eu, que sou uma excelente cozinheira, não vou desistir de mostrar a todos o que acontece nos bastidores do Tribunal mais transparente do país. Um tribunal cujo prédio sequer tem habite-se da Prefeitura; um tribunal cujo presidente assina contrato com a empresa do seu irmão e ainda vem dizer que não existe nepotismo nem favorecimento. Isso dá um caldo e tanto!

       Sim, eu agravarei! E vou dar toda a publicidade possível, porque tenho o apoio da imprensa que informa e não omite, que noticia e não manipula. E mesmo que a minha petição não seja nem recebida, a sociedade ficará sabendo, na prática, o que é um julgamento jurídico, e o que é um julgamento político. A minha lição de cidadania está no ar, senhores. Aprendam a conhecer a mão que julga seus processos. Bom proveito.

Estão nas mangas dos senhores ministros
Nas capas dos senhores magistrados
Nas golas dos senhores deputados
Nos fundilhos dos senhores vereadores
Nas perucas dos senhores senadores
Senhores, senhores
Minha senhora
Senhores, senhores

Filha da puta
Bandido
Corrupto
Ladrão

Sorrindo para a câmera sem saber que estamos vendo
Chorando que dá pena quando sabem que estão em cena
Sorrindo para a câmera sem saber que são filmados
O sol um dia ainda vai nascer quadrado

Estão nas mangas dos senhores ministros
Nas capas dos senhores magistrados
Nas golas dos senhores deputados
Nos fundilhos dos senhores vereadores
Nas perucas dos senhores senadores
Senhores, senhores

Filha da puta
Bandido
Corrupto
Ladrão

Isso não prova nada!
Sob a pressão da opinião pública
É que não haveremos de tomar uma decisão!
Vamos esperar que tudo caia no esquecimento e aí então...
Faça-se a justiça!
Vamos arrumar vossas acomodações, Excelência

Sorrindo para a câmera sem saber que estamos vendo
Chorando que dá pena quando sabem que estão em cena
Sorrindo para a câmera sem saber que são filmados
O sol um dia ainda vai nascer quadrado

Filha da puta
Bandido
Corrupto
Ladrão

O emprego, descarado e imoral, de parentes de magistrados em cargos em comissão com polpudas remunerações (e minguadíssimo trabalho), ou mesmo a escandalosa contratação de empresas dirigidas pela "família judiciária" para prestar serviços ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul não são mera casualidade, nem a face exclusiva da apropriação das finanças, benesses e do poder decisório do Estado por verdadeiras castas privilegiadas. Mas tão-somente o aspecto mais visível de todo um esquema articulado com as classes dominantes locais, nacionais e os próprio imperialismo econômico internacional. E servem a interesses muitos mais excusos e profundos do que o simples privilégio e comodidade de seus beneficiário imediatos.

Embora só nas últimas semanas o nosso empenho investigativo venha revelando, a cada dia, cada vez mais detalhes cabeludos e espantosos de toda ilustre maracatuia oficial escondida sob os tênues véus do autoritarismo truculento e militarista da administração do Poder, já conhecíamos o suficiente, por ocasião da elaboração da tese do movimento IndignAÇÃO apresentada no III Conseju (5-7/9/2008), para escrever o trecho referente ao tema, que reproduzo abaixo:

"Como os trabalhadores do país e do mundo, sofremos as conseqüências de opressões bem típicas do capitalismo, que se aprofundam e sofisticam, nas últimas décadas, com o avanço de um modelo cada vez mais exploratório e autoritário, de tonalidade tipicamente feudal e fascista.

Nossa vida como “peões” do Judiciário é perpassada, quotidianamente, por carências e violentações típicas de qualquer chão de fábrica, desde a corrida eterna pela recuperação do poder aquisitivo remuneratório (que jamais é contemplada na integralidade da desvalorização inflacionária, e se aprofunda pela falta, sequer, de cumprimento de uma política de reposição garantida nas próprias normas constitucionais) ao exercício de uma atividade alienante e desumana, em que o assédio moral é a forma mais desmoralizadora e preferida da gestão de pessoal do Poder.

A dominação interna e a conjuntura de retrocesso político e social autoritário: mas, se comungamos, com a massa operária, o sofrimento decorrente da submissão à opressão da classe dominante mundial e seus gerentões nacionais, isto não significa que ele resulte exclusivamente da servidão ao patrão global. No próprio jogo da instituição estatal em que trabalhamos, temos a existência de duas subclasses bem distintas: o patriciado auxiliar da burguesia, representado pela magistratura, e os servidores proletarizados, que disputam o mesmo bolo orçamentário na definição de seus salários e na nomeação de pessoal necessário aos serviços do Poder.

Assim, não é casual que soframos uma pesada perda salarial de 66,74%, enquanto juízes e desembargadores já têm garantido, para o próximo ano, um gordo aumento “real” de vencimentos, que chega a até 70% em termos nominais. Nem que os gabinetes de magistrados contem com o assessoramento de verdadeiros cartórios, enquanto, padecemos violentamente com a sobrecarga de trabalho resultante da falta de nomeação de mais de 1800 servidores.

A magistratura constitui, dentro do poder judiciário, uma verdadeira nobreza feudal privilegiada, que detém o poder de manipular os recursos materiais e financeiros disponíveis para sua exclusiva comodidade, em detrimento de trabalhadores do poder e do atendimento efetivo à população. E o seu domínio, sustentado no terrorismo administrativo e na cultura de subserviência e zeloso “respeito” à hierarquia verticalizada, é o primeiro fator determinante das nossas desgraças.

Tal fato não é, entretanto, exclusividade do Poder Judiciário, nem do patriciado que dirige os três poderes do Estado do Rio Grande do Sul. Mas é a característica de uma verdadeira nobreza provinciana que exerce o poder regional, desde os primórdios de nossa formação colonial, e que envolve desde os mais diversos níveis e escaninhos do aparato público – como chefes policiais, militares, parlamentares, dirigentes do poder executivo e empresários e profissionais de alta classe média – num verdadeiro conglomerado de castas (bem restritas e identificadas a determinadas famílias “de bem”, no caso da Justiça), num esquema de favor e mútua proteção indevassável, que ultrapassa a própria dominação capitalista comum e reverte em seu favor todos os recursos do erário e do poder público, se sobrepondo ao conjunto da sociedade gaúcha.

E é o segmento mais reacionário e voraz desta “aristocracia” que se assanha velozmente, e de forma mais eficaz, no desmonte total das últimas características sociais e democráticas do serviço público, para servir às necessidades de expansão do capital internacional e à própria sanha.

Não é casual, nem eventual, mas a infeliz combinação do atual momento e da distorção histórica das nossas instituições locais, o avanço sobre os servidores para retirar direitos mínimos (além dos que jamais foram garantidos), visando à transformação do judiciário em verdadeiros feudos privativos dos privilegiados enquistados nele.

É a esta lógica que servem proposições nitidamente antidemocráticas, fascistas e próximas à barbárie, como o projeto que restringe a liberação de dirigentes sindicais e classistas a um por entidade (a extinção na prática do Sindjus e das associações de servidores), o plano de carreira que embute a extinção dos cargos de chefia concursados (escrivães e oficiais-ajudantes) e sua substituição por funções gratificadas, totalmente submissas aos juízes, sem qualquer estabilidade na função, nem a independência necessária decorrente da nomeação por concurso; assim como a adoção da avaliação do “desempenho” para demitir servidores estáveis e permitir o enxugamento de quadros, de forma a garantir maior fatia do quinhão orçamentário para os privilegiados membros da “nobreza” interna."

Se  o leitor achou o texto muito acadêmico e abstrato, nos aguarde, que ele é apenas a introdução  do que será esmiuçado mais adiante. Por enquanto divirtam-se com as últimas do caso Arself, o bloiqueio do domínio canalblog mnão apenas na rede do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, mas em toda internet do Brasil, ocorrido entre o final da noite passada e esta manhã, e o poema recreativo que vai ao ar no sábado.

Ubirajara Passos

TRIBUNAL DE JUSTIÇA BLOQUEIA ACESSO AO BLOG DO GRUPO INDIGNAÇÃO

A partir de hoje, saibam todos que o Tribunal bloqueou o acesso dos usuários a este blog, após o Grupo Indignação ter denunciado o parentesco do Des. Armínio com o dono da empresa Arself.

O Grupo Indignação esclarece aos leitores que providências estão sendo tomadas, principalmente porque já está na hora desta hipocrisia da proibição do acesso à internet cair por terra.

Internet, todo mundo usa! Só que alguns são penalizados por isso, justamente aqueles que não subservientes e/ou coniventes com as irregularidades administrativas.

Muito pior do que usar a internet é favorecer a família em franco prejuízo ao Erário!

Aguardem!

           Em sua página na internet, o mui valoroso sindicato traz um texto bastante explicativo sobre o porquê de sua postura contra o ajuizamento de ações contra o Tribunal. Logo chegam as desculpas esfarrapadas, no sentido de que “conhecendo a estrutura e o comportamento do judiciário como nós conhecemos como profissionais que operam diariamente com processos, não podemos achar que o tratamento e a interpretação dedicada as nossas questões são idênticas às de um processo comum” (sic)

            Mais uma vez, ou o sindicato aposta na ingenuidade dos leitores, ou aposta na própria incompetência, e eu vou dizer exatamente por que devemos, sim, ajuizar ações contra o Tribunal, como forma de obrigar a Administração a alcançar os nossos direitos. Ora, o processo é público, e pode – e deve! – ser acompanhado por toda a sociedade, até como forma de fiscalização. Se houver desmandos, ilegalidades, abusos, através da imprensa, da internet e da comunicação em geral, a sociedade também fica sabendo, e este sim, é um perfeito mecanismo de controle das decisões judiciais, que não devem ficar restritas aos gabinetes, até como forma de proteção aos eventualmente prejudicados.

            Em suma, ninguém vai ficar quietinho aturando os arroubos ditatoriais de Sua Excelência, o Exterminador de Servidores Concursados. Ajuiza-se a ação, sim, e, pelo princípio da Publicidade, tudo o que for feito, despachado, concluso e sentenciado, haverá de ser repassado para a mídia, a fim de que a população tenha total conhecimento do que acontece nos bastidores do Poder Judiciário. Isso sem falar na gama recursal prevista no Código de Processo Civil, bem como o acesso às instâncias superiores, às quais o Judiciário Gaúcho deve obediência. Eu não vou aqui dar aula de juridiquês, porque prefiro deixar a maçônica verborragia para os burocratas que têm que justificar o injustificável perante a sociedade.

            Na verdade, o que existe é um jogo entre os amigos Sindjus e Armínio. Soa como piada quando o sindicato bailarino (à espera do baile) diz que “estamos no auge de uma campanha salarial, com mobilizações que crescem a cada dia e que já proporcionou significativos avanços”. Sim, senhores, vale lembrar alguns destes significativos “avanços”, protagonizados pelo Sindjus:

- Negaram-se a impetrar mandado de segurança coletivo para que todos pudessem ir à Assembléia do dia 1º de agosto, inobstante o malfadado ofício ilegal;

- Desmarcaram uma segunda assembléia, marcada anteriormente pela base, soberana,em uma simples reunião de representantes

- Convidaram para palestrar no congresso dos servidores um juiz, naquele momento de crise, como afronta à categoria

- Convocaram o Conseju apenas para tentar modificar o Estatuto, retirando da categoria o poder soberano de tomar decisões em Assembléia Geral (não conseguiram, hahaha)

- Recusaram-se a ajuizar ação rescisória, a fim de ressarcir os cofres do sindicato das vultosas indenizações por dano moral levadas pelos parentes

- Aliaram-se ao bonitão-e-pelego diretor do Simpe, que conseguiu desmobilizar totalmente a última Assembléia, a fim de que não fosse deflagrada a greve.

            Portanto, caros leitores, acho patética a manifestação do sindicato avestruz-e-pelego, sempre subserviente à vontade do Extermínio e ainda por cima mantendo o silêncio quando deveria estar, inclusive, pagando matérias nos jornais, a fim de informar a população sobre o desrespeito às leis que vem ocorrendo dentro do Judiciário.

            Apenas para finalizar, gostaria de me dirigir à pessoa que escreveu que  “mandado de injunção serve para obrigar o Legislativo editar leis previstas na Constituição Federal” – e, à semelhança de um certo Tribunal de outro Estado, eu gostaria de sugerir que essa pessoa se matriculasse com urgência em algum bom curso de atualização em Processo Civil, porque a nova orientação dos Tribunais Superiores sobre a injunção é concretista, isto é, no caso concreto, para aqueles que ingressaram com a ação, o Tribunal cria a lei e manda aplicá-la, imediatamente, em benefício do autor da ação. No nosso caso, reajuste na hora, havendo ou não a edição da tal lei faltante.

            Novamente, Simone ensinando padre a rezar missa, mas, enfim...

            Tenham um bom dia, e lembrem-se!

             BOCA NO TROMBONE!!!