Boa tarde, queridos e queridíssimos leitores

OS DOIS FILHOS DE CORINA

      A partir de hoje, para não dizer que não falou de flores, o Movimento Indignação passará a publicar, esporadicamente, alguns contos edificantes e instrutivos, em prol do engrandecimento da sociedade gaúcha e da Pátria-Mãe brasileira. Poderíamos, eventualmente, publicar receitas de bolo, como era moda nos periódicos do centro do país nos idos de 1966, casualmente o mesmo ano em que foi editada a lei 5.256, que por acaso veio à cabeça neste momento. Entretanto, como tal assunto nos parece por demais insosso, em que pese as habilidades culinárias da companheira Simone, aí vai uma pequena notícia de uma dadivosa e abnegada senhora, conhecida por Corina pelos freqüentadores de uma obscena casa noturna escondida no submundo porto-alegrense na década de 50.

     Pois parece que a dona Corina, mãe abnegada, batia bolo que era uma beleza, em tudo empenhada em proporcionar a melhor educação aos rebentos, paridos em pleno exercício profissional. Zezinho, o caçula, gostava de brincar de general, enquanto Toninho preferia empilhar e montar blocos. Preocupada em agradar aos filhos acima de tudo, Corina tratou logo de arrumar-lhes um uma dupla de guaipecas, que os acompanhavam por toda a parte. A mãe trabalhava sossegada, relaxando e aproveitando, enquanto os cachorrinhos lambiam as mãos dos meninos.

      E o tempo passou, os meninos cresceram, e Dona Corina, finalmente, se aposentou. A memória de seus sofridos e duros dias, entretanto, continua viva, repristinada e consagrada nos anais da boemia chique da cidade. Toninho hoje sobrevive de bicos que o irmão Zezinho lhe consegue, desentupimentos de fossas de esgotos e limpeza de encanamentos. Já Zezinho conseguiu virar doutor, só que até hoje brinca de general.

      A dupla de guaipecas? Está velha, devagar, quase parando, mas ainda lambendo as mãos dos donos. O doutor Zezinho, porém, dá mais valor ao totó que às suas obscuras origens, e tinha verdadeiro pavor que lhe falassem a respeito da mamãe.

     Até que, um belo dia, adentrou seu escritório um velho senhor que, boquiaberto e folgazão foi lhe cumprimentando: "Tu não é o filho da Corina?" Enrubescido, o doutorzinho só faltou ir às vias de fato sobre o pobre cliente, e só não soltou-lhe o totó para mordê-lo, porque o bichinho está banguela. O velho senhor, fleumático e bonachão, entretanto, logo foi atalhando a conversa: "Escuta, meu filho - tu não tem que ter vergonha do serviço da tua mãe. Se ela fazia o que fazia era pra poder te criar e ao Toninho. E graças à sua exímia capacidade de bater bolo hoje tu é doutor!"

A propósito do próximo Congresso do Sindjus, cujas eleições de delegados se realizam hoje, vai aí um poema que bem poderia sintetizar uma "tese" para o evento:

Desabafo de um “Peão-Padrão” ante o domínio.

Quero viver, não permitem,
Quero morrer, me proíbem.

Sou uma máquina a serviço
Da vontade dos meus donos,
Tantos são que os desconheço

(De tantas formas me oprimem,
Não sei se são acionistas
De uma multinacional,
Se “autoridade”, eleitores,
Ou simplesmente matronas,
Donas de casa oprimidas,
Que oprimem pra aliviar
Das maneias que lhes prendem).

                                                                 Não tenho prazer nenhum.
                                                                 Só o tédio e o sobressalto
                                                                Movimentam minha vida:
                                                                  A ameaça, a cada instante,
                                                                  De desemprego ou castigo,

Da fome que bate à porta
E se dribla na cachaça.

Me esfolam vivo, me engolem,
Me cospem e me vomitam,
Me trituram nos moinhos
Que movo com os meus braços,

Me usam pra produzir
O prazer abastardado
De um punhado de malditos,

Que c’oa vida que me roubam
Entesouram propriedades,
Poderes e arrogâncias,
E satisfazem, na orgia
Do sadismo “revoltado”,
Seu vazio de mentes mortas,
Sua falta de sentido,
Sua alma oca e sem graça!

Estas “múmias” que se odeiam,
Que condenam-me a cachaça,
                                                                       Que têm horror à gandaia,
                                                                         Só gozam me torturando.

           Suas ocas vidas, podres
           Do “recalque” do poder,
            Do orgulho de esfolar
           E expor aos esfolados
       O chique dos seus “dourados”,

Precisam da minha alma,
Do meu corpo, do meu ser
Pra produzir o seu tédio

Regado em champanhe fino,
Pulverizado na coca,
Que, tresloucados, lhes dá,
Por algumas horas “brilho”
Para o oco de suas almas.

Necessitam que eu seja
Uma peça sem vontade,
Desgastada a cada dia,
Pra fabricar a moeda
Com que compram corpos frios,
“Panteras” belas e lúbricas,
Sem nenhuma emoção,
Que compartem amargura
E anseio de torturar.

Não querem que eu seja gente,
Mas não deixam-me virar
Alma penada sequer.

Sou seu brinquedo odiado,
Sou o gado que carrega
O fardo da sua tara
E, sem direito a nada,
Vive no limbo amargando
O trabalho e o cansaço
Pra que a “reina” dos patrões
Seja “fina” e “colunável”.

Gravataí, 18 de novembro de 2006

Ubirajara Passos

       “A humildade é o último degrau da sabedoria”. Se  a assertiva está correta, desconfio de como devamos chamar o Presidente do Tribunal, já que nem mesmo os colegas desembargadores cumprimenta - tamanha a empáfia do julgador-metido-a-legislador.  O fato é que, conversando recentemente com alguns bons juízes da Casa (porque, felizmente, ainda dispomos de excelentes profissionais, que têm manifestado seu total apoio à nossa causa), descobri que até eles estão de saco cheio dos arroubos de hostilidade da chefia. Aí repousa, portanto, a arte da unanimidade: Sua Aborrescência conseguiu desagradar a gregos e troianos...

Pois foi um destes valorosos juízes, vindo em socorro dos servidores, que trouxe a oportuna idéia de fazermos uma denúncia criminal junto ao Ministério Público do Trabalho. Sabe que nós nem tínhamos pensado nisso? O enquadramento jurídico é o art. 203 do Código Penal:

DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

Frustração de direito assegurado por lei trabalhista

Art. 203. Frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho.

Pena – detenção de 1 (um) ano a 2 (dois) anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

       E já seguindo o baile:

Constituição da República Federativa do Brasil, art. 109, VI:

Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:

VI – os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira.

Art. 8°, caput, da Constituição:

“É livre a associação profissional ou sindical ...”

       Agora, vou anexar uma imagem de uma das provas da materialidade do delito (acreditem, há muitas outras...) Aí está, fotografado, o malsinado ofício-circular defenestrado na nossa cabeça no final do expediente do dia 31 de julho, proibindo a participação na Assembléia Geral do SINDJUS.

      Agora, mais respaldo legal:

Lei Complementar 10098/94

Art. 64 - São considerados de efetivo exercício os afastamentos do serviço em virtude de:
XVI - participação de assembléias e atividades sindicais

       Mãos à obra! O melhor de tudo isso é que não haverá julgamento na casa do patrão. E sabemos que na Justiça Federal as coisas funcionam beeeem melhor... os servidores são valorizados, têm plano de carreira, trabalham satisfeitos, e os juízes concedem liminares em minutos (e não em dias...)

       Aguardem, caríssimos e caros irmãos, leitores do nosso blog, as cenas dos próximos capítulos. Na seqüência, tentativas de colocar servidores à disposição como represália, arapongas rastreando computadores e muitas outras egrégias surpresas!

       O Grupo 30 de Novembro reafirma seu compromisso com a verdade, e não cederá a pressões (sempre lembrando que “pressão” se faz no banheiro, senhores, e não sobre as nossas cabeças!)

Egrégias Falácias

(Simone Nejar)

        Imitando o Marcão ( pra ver se consegue nos dar balão)

Lá vem o Armínio da Rosa

Mas o que ele não sabe não

É que o servidor não aceita mais esta prosa

E lá vem o ditador

Com seu papo da responsabilidade

Não se iluda, servidor,

Porque é só mais uma inverdade

Na hora de lutar pelo subsídio de setenta por cento

O momento era propício

E pra nós o único aumento

Foi de trabalho e de suplício

Mobiliza o teu setor

E vamos deflagrar a greve

Conseguiremos só assim, mostrando valor

O respeito e a reposição que o homem nos deve

Você aí, leitor, que acabou de abrir seu computador para trabalhar no seu cartório, ou setor, do Judiciário Estadual gaúcho, e que teve a surpresa de receber a mensagem padrão do Presidente do Tribunal, prometendo, vagamente, o envio de um projeto de reajuste ainda em 2008, pare um pouco, respire e reflita.

Na justificativa do Projeto de Lei 187/2008, datado de 25 de julho passado, que cria novos cargos no Departamento de Informática,  pode-se ler, com todas as letras, a informação de que "O impacto para os dois exercícios subseqüentes (2009 e 2010) representa igual monta, eis que, por ora, não há previsão de remessa de Projeto objetivando o reajuste dos vencimentos dos Quadros dos serviços Auxiliares deste Tribunal de Justiça." Ou seja, a intenção do Tribunal de Justiça era de continuar a nos arrochar por mais dois anos e meio (até o fim da década), sem sequer um centavo a mais nos bolsos.

Pois graças à indignação e mobilização da categoria, à frente da qual esteve o Grupo 30 de Novembro, panfleteando ás vésperas da última assembléia-geral, o Presidente do Tribunal de Justiça vem, de forma inédita, responder à nossa reivindicação com mais uma promessa que, embora mencione a possibilidade de projeto de lei, não fixa data, nem percentual.

O que fica claro é que, até o 2.º turno das eleições municipais (novembro), nada será enviado. Repetindo a novela do ano anterior, temos aí mais uma clássica manobra da administração do judiciário tentando nos enrolar e desmobilizar a greve que se avizinha!

NÃO CAIA NESSA!

Se promessa enchesse o bolso de alguém, já estaríamos ricos. O expediente de prometer projeto de lei até o fim do ano (a promessa do Marcão em 2007)  resultou em reajuste algum até o momento. E se o Tribunal acena, agora, com alguma possibilidade, é porque tem certeza da disposição irreprimível de irmos à GREVE pela recuperação substancial de nossas perdas!

O ofício encaminhado pela comissão dos servidores do judiciário e MP, que participaram da Assembléia- Geral, durante a marcha de 1.º de agosto, exige a reposição de pelo menos 30%, em 2008, e o restante no ano que vem, nem um centavo a menos. E qualquer outro índice de reajuste menor do que isto, só empurrará mais uma vez com a barriga a nossa corrida eterna atrás da inflação!

É necessário que o Tribunal nos garanta, a médio prazo (no máximo um ano), a recuperação total do poder de compra que nos vem sendo confiscado, desde 1990, e faça constar do projeto de lei de reajuste a cláusula que consagre a reposição anual da inflação, cumprindo o art. 37 da Constituição Federal. Caso contrário, com a concessão de um reajustezinho de 10%, por exemplo, apenas remediaremos uma parte ínfima do problema, continuando a dolorosa e infinita peregrinação atrás de um dinheiro que já foi nosso, e nos foi tungado com a falta de reajuste na época certa e no valor correto.  Lembre-se que os subsídios (com aumento de 70% no salário da magistratura) já estão sancionados e garantidos há muito tempo e entrarão em vigor em março.

PROMESSA DE REAJUSTE SEM ÍNDICE É UMA DEMONSTRAÇÃO DA NOSSA FORÇA

Não se iluda. Apesar da menção da mensagem a bem comportados e "respeitosos" clamores de companheiros, que ainda acreditam na boa vontade do patrão, o dr. Armínio está falando agora em reajuste por que sentiu, de forma bem concreta, a nossa vontade de recorrer à greve e não tem a menor dúvida de que ela ocorrerá se continuar em silêncio.

Por isto, é necessário redobrar a mobilização dos companheiros, com a firme decisão de cruzar os braços, caso não nos seja garantido um reajuste "respeitável" e a recomposição anual da inflação futura. Não podemos respirar aliviados, sair a comemorar e desmobilizar o movimento, na primeira manifestação do Tribunal. Já está provado que temos força para dobrá-lo e, só com a continuidade da preparação para a greve, poderemos obter o que foi reivindicado pelo conjunto da categoria - e não por uma comarca isolada, no dia 1.º de agosto. Promessa se faz é pra Santo Antônio. Mas como não queremos casar, até porque não temos dinheiro, mas apenas um reajuste digno, não podemos nos contentar com algo vago, só para depois das eleições!

É 30% já ou a justiça vai parar!

Para distração dos leitores, cansados de tanta pauleira política, resolvi publicar hoje um poema. Mas não um poema qualquer, um daqueles que compõe o meu, igualmente, inédito livro "Paixões, Asneiras e Tristezas", e que serve à reflexão sobre a nossa condição íntima de animais humanos transformados em ferramentas cumpridoras da burocracia do serviço de um poder do Estado.

O SONHO DO PEÃO

E assim, perdido pelos campos,
Ele não sabia,
No meio da vida,
O que era a vida,
Nem o que seria.

Ainda levava
Na melena rala
A memória velha
Das brisas de outonos,

Ainda sonhava
Com mulheres-onças,
Tesudas panteras,
Gatas enroscadas
Ronronando doce.

E em sonhos
Ele se perdia
Pelas madrugadas,
Ínsone teatino, troteando no céu,
Procurando estrelas
Perdidas, sem rumo,
Brilhantes pedaços de beleza e gozo.

Ele se extraviava
Na paixão da lua,
Misteriosa fêmea
Que o hipnotizava.

Ele se entregava
A estranhas auroras
Que rubras bucetas
Da cor de corais
Não igualariam
Nos gozos dos corpos
Ao orgasmo da mente,
Ao prazer do olhar!

Ele imaginava
Um mundo sem beiras,
Um tempo parado,
Uma gente sem peias,
E diziam-lhe "os sérios",
Os "bem-comportados":

Tu estás louco, homem,
Nunca houve esta coisa
De animais humanos
Soltos pelo mundo
Mandando em si mesmos.

A regra é diversa
E dela é preciso
Que obedeçamos
Todos os preceitos.

Há chefes e donos,
Barões, baronetes,
Há grão-sacerdotes,
Há os camaradas
Aconselhadores,
O velho partido
Da ciência revolucionária.

Conforme as formigas,
Viva, tchê, conforme.
Sejas, coletiva,
Ferramenta informe,
Que a ti não importam
Quem sejam teus chefes.

Tu foste parido,
Ser ínfimo e pobre,
Incapaz de ti,
Para nos servir.

Ontem fomos reis,
Senhores feudais,
Escravistas novos,
Fascistas vermelhos.

Nós fomos filósofos,
Cientistas políticos,
Fomos psicológos,
Até antropológos!

E de ti entendemos
Tudo o que nos dais:
A reverência burra,
A crença sem crítica,
O desamparo ávido
De instintos filiais
E a ambição das bestas
De maior ração
E menos relhadas
No lombo fodido!

Hoje somos, próximos,
Tua própria "consciência"
Que entra todos dias
Em tua mente vadia,
Na tela de vidro
(A tal de TV)!

E o qüera sem rumo,
Um sepé de hoje em dia,
Índio e europeu,
Não sabia mais
O que responder
Às gralhas do mundo,
Nem o que escolher
Entre tantos senhores!

Tão perdido estava
Que na noite achou-se:
Depois da erva-mate
Veio-lhe a cachaça.
Sonhou como os índios,
Tornou-se um xamã.
Entrou nos delírios
De druidas e bruxos

E à mente lhe veio
Uma incerta resposta,
Tão incerto é tudo,
Mas que o satisfez:

Velho companheiro,
De eternas jornadas,
Tu és só mais um
Que sofre teu século.

Logo a terra bruta
Levará tua carne
E mais uma vez
Tu renascerás
Na pedra, na árvore,
Homem ou animal!

Breve é tua estada
No mundo consciente,
Breve é tua vida.
Como em ti, não existe
Perpetuidade nos teus elementos!

O que hoje te forma,
Até os calos do pé,
Amanhã serão
Os olhos castanhos
Da fêmea mais linda
Ou a bosta gigante
De um elefante!

Vive a "tua" vida
E não deixes que os outros
Te imponham deveres,
Limites, recalques,
Sê tu, só tu mesmo,
Que é "única" a vez que vens ao universo!

Gravataí, 20 de abril de 2007

Ubirajara Passos

Colega do 2º Grau, levanta da tua cadeira, estende a mão ao colega e vamos, todos juntos, dar um basta nesta acomodação crônica que, ano após ano, só vem nos trazendo prejuízos. É preciso mobilizar todo o Judiciário como forma de mostrar nossa indignação diante da medida arbitrária imposta pela Presidência.

Nenhuma instância ouviu os servidores, passando por cima, até mesmo, de prerrogativas constitucionais, como a obrigatoriedade de acordo coletivo no caso dos Celetistas Temos várias propostas para reverter isso. Queremos discuti-las contigo, queremos teu apoio e a tua opinião.

Se você quer lutar pelo horário consolidado há 22 anos COMPAREÇA À PLENÁRIA DO 2º GRAU! A mudança será para TODOS OS SETORES, não se iluda. A categoria dos trabalhadores do Judiciário começa a se levantar.

Foi aprovado o”Estado de greve” na Assembléia Geral do dia 1º de agosto, exigindo que o Tribunal envie projeto de reposição em 30 dias. Também foi incorporada como uma luta de todo o Judiciário: “CONTRA O AUMENTO DA JORNADA – 12 ÀS 19 H PARA TODOS”.

Nem a proibição do TJ aos servidores do 2º grau de participarem da Assembléia nos impediu de levarmos nossas propostas e fazermos parte da passeata até a frente do TJ, quando foi entregue, junto com a reivindicação salarial, um pedido de audiência com o Presidente do TJ por parte da Comissão do 2º grau, para discutir o horário.

Os trabalhadores estão indignados, unidos e, principalmente, dispostos a não aceitar mais esses ataques e lutar pelos seus direitos! Está claro que na base da conversa não haverá avanços. O TJ ignora os pedidos e a situação dos seus servidores e, o que é pior, tenta reprimir qualquer contrariedade com ameaças, abusando de seu poder de forma totalmente autoritária e ilegal.

Resoluções da Assembléia:

Foi aprovado ESTADO DE GREVE pelos servidores na Assembléia Geral do SINDJUS, construída em conjunto com os servidores do Ministério Público do Estado, representados pelo SIMPE. Estado de Greve significa que os servidores estão construindo e preparando uma greve e que, caso não sejam atendidas suas reivindicações, estarão, aí sim, deflagrando de fato uma Greve Geral dos Servidores. A principal reivindicação da categoria é a reposição TOTAL das perdas salariais, as quais ultrapassam os 63%. Ficou decidido que, já em Estado de Greve, será montado um acampamento em frente ao TJ a partir de segunda-feira (04/08), o que ficará montado até o dia 29, data fixada como prazo para obtenção de retorno da Presidência, a fim de pressionar a administração e mobilizar a categoria.

Enquanto isso acontecerão diversos atos nas comarcas do interior. Além disso, foi aprovada Operação Padrão durante esses dias, o que consiste na diminuição da quantidade de trabalhos prestados, também como forma de pressão. No dia 29 de agosto será feita uma reunião de representantes para avaliar a situação da categoria, o andamento das reivindicações, decidir o que será feito a partir daí e organizar a próxima Assembléia, que será duas semanas após essa reunião, no dia 12 de setembro. Caso não tenha havido resposta da presidência até o dia 29, a Assembléia Geral será chamada já com indicativo de GREVE,aser votada pelos servidores.

Comissão de Representantes do 2º grau:

A Plenária acontecerá na sexta, dia 08, às 9h da manhã, no Teatro do IPE e definirá os rumos da luta. Vem agora, colega, para não ter que vir todo dia, às 9h, a partir de 2009. Está na tua mão fazer a diferença. Junto aos colegas, organizem-se em seus locais de trabalho, elejam representantes e venham fazer valer o seu direito!!

PARTICIPE! PLENÁRIA DO 2º GRAU – 08 de Agosto – 9 horas Teatro do IPE – Aureliano Figueiredo Pinto, atrás do IPE

Na última sexta-feira, 1.º de agosto, no auditório do colégio Parobé, em Porto Alegre, a indignação dos servidores, reunidos em Assembléia Geral conjunta com seus colegas do Ministério Público, falou mais alto que a truculência ilegal e hidrófoba do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e decretou Estado de Greve até a próxima Assembléia Geral, que deverá ocorrer dia 12 de setembro.

Nem mesmo o terrorismo bufo da Direção do Tribunal e da Corregedoria foi suficiente para amedrontar a categoria, que lotou o auditório, apesar dos atos, totalmente ilegais, destes órgãos, determinando o corte do ponto dos que comparecessem além do "limite" de um servidor por cartório ou departamento.

A consciência de seus direitos como cidadãos, garantidos pelo Estatuto dos Servidores do Estado e pela Constituição, assim como a inconformidade absoluta com a falta absoluta de condições de trabalho e as perdas históricas de mais 63%, fez com que os companheiros passassem por cima da represália patronal e ainda mandassem pro espaço a pusilanimidade da pelega executiva petista que dirige o Simpe e o Sindjus.

Estado de greve e de indignação - apesar das propostas, das direções, de ações inócuas, como colocação de out-doors e campanhas com cartazes e folders (só faltaram os famigerados balões cor de rosa e olho de sogra), a covardia dos dirigentes sindicais foi fulminada pelos servidores, furiosos com o pouco caso do Tribunal e do Ministério Público, aprovando  o Estado de Greve e dando prazo a ambos os órgãos para enviar Projeto de Lei à Assembléia Legislativa, que recupere as perdas de 63,83% em pelo menos 30% neste ano (e o restante no próximo) até o dia 29 de agosto. Em caso contrário, a resposta será a greve por tempo indeterminado. A reivindicação foi entregue na sede do TJ e do MP por uma comissão representativa do conjunto dos companheiros reunidos na Assembléia, que marcharam, uma pequena multidão, em protesto pelas Avenidas Loureiro da Silva, Borges de Medeiros e Aureliano de Figueiredo Pinto.

O Estado de greve consistirá em ações de incremento da mobilização, suscitando a indignação dos companheiros que não compareceram à Assembléia, em alerta aos patrões e em fortes demonstrações  de repúdio ao privilégios usufruidos por magistrados e promotores, enquanto os servidores padecem com o bolso furado e as mesas atopetadas de processos. Para tanto, foram aprovadas, entre outras medidas:

-  operação padrão, com a diminuição das nossas atividades em 63% da produção atual,

-  colocação de um acampamento em vigília permanente em frente ao prédio do Tribunal

- e reunião de representantes no último dia do prazo concedido para avaliar a possível oferta de reajuste (bastante improvável) e preparar os próximos passos da luta até a Assembléia Geral, com indicativo de GREVE, no dia 12 do próximo mês.

A ação da oposição independente - à frente da mobilização que desaguou na na intemerata decisão da categoria esteve o Grupo 30 de Novembro, cujos membros, signatários do panfleto "AUMENTO" NÃO SÓ DE TRABALHO, estiveram-no divulgando nas escadarias do Foro Central, e no portão do Tribunal de Justiça, na Borges de Medeiros, no início de cada expediente, na véspera da Assembléia, assim como na entrada da mesma, no dia lº. Foram os companheiros Simone Nejar, Ubirajara Passos e Valdir Bergmann, membros do grupo, os primeiros trabalhadores da base a falar  e a entusiasmar a massa dos demais presentes com a proposta de Greve imediata pela perda salarial total (63,83%)!

Ubirajara Passos

“Certa manhã, ao despertar de sonhos intranqüilos, Gregor Samsa encontrou-se em sua cama metamorfoseado num inseto monstruoso”.

Kafka nunca será demodé, com certeza, pois sempre haverá criaturas virando insetos neste mundinho boca-braba... E insetos, salvo melhor juízo, devem ser esmagados. Então, que venha logo o misericordioso chinelo e acabe logo com isso!!! Tamanha revolta diz respeito ao que presenciei na semana passada, quando da realização da Assembléia Geral do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, ao qual pertenço. 

Pois no dia 1◦ de agosto eu vi homens, mulheres e insetos no auditório do Colégio Parobé, aqui em Porto Alegre. Na véspera, a Presidência do Tribunal de Justiça, com uma arrogância que até há pouco tempo não lhe era peculiar, editou um ofício-circular completamente ilegal, proibindo a ida à Assembléia – melhor dizendo, determinando que apenas uma criatura por departamento poderia ir. Seria risível, não tivesse a ordem emanado de um sedizente Tribunal de “Justiça”. Uma ordem completamente ilegal, contrária à Constituição e ao Estatuto dos Servidores. A mesma Constituição que antes serviu para reafirmar e guerrear pelo gordo subsídio para a Magistratura, foi escancaradamente rasgada quando se proibiu o servidor de exercer seu sagrado direito sindical. Melhor, quando se tentou proibir, diga-se de passagem. A falácia, felizmente, não atingiu a todos.

Valorosos colegas, cientes da afronta à Lei Maior, ignoraram a ordem absurda e foram à Assembléia. Afinal, ninguém é obrigado a aceitar uma ordem manifestamente contrária à Lei, segundo o Código Penal (se ainda não foi rasgado, é claro, porque já vimos que “está valendo tudo”, como diria Tim Maia). Outros colegas, que infelizmente já foram reduzidos à condição análoga de escravos (leia-se servidores do Departamento Processual, onde a ditadura perdura há décadas), acabaram cumprindo a malfadada ordem e lá ficaram, tal qual carneiros aguardando a hora do abate. A pergunta que não quer calar é “carneiros ou insetos, afinal?” Melhor seria escrever sobre “nós, os boizinhos, vistos por eles, os açougueiros”.

No dia anterior, no apagar das luzes do horário de expediente, quando saiu o escatológico ofício, o clima de revolta foi geral. Como estávamos conscientizando os colegas há dias para a necessidade da presença de todos, como forma de deliberar por uma radical mudança de postura perante a prepotência dos deuses do Olimpo, o proletariado ali presente ficou muitíssimo irritado. Então, ocorreu-me a idéia de impetrar um mandado de segurança coletivo no plantão do Foro Central, que obviamente seria subscrito pelo nosso sindicato, para que, em sede de liminar, todos quantos desejassem pudessem ir à Assembléia.

Telefonei imediatamente para o Sindjus, pedi que passassem para assinar a petição, já confeccionada por mim, que já estávamos de saída para o plantão do Foro Central, quando me disseram que não assinariam nada para não “criar jurisprudência contra o sindicato”... bom, quase nem acreditei no que estava ouvindo! Então um sindicato, cujos dirigentes foram eleitos para defender a categoria, tem medo de enfrentar o patrão? Mas que merda de sindicato é este, então? Se não servem para defender a categoria, servem, mesmo, para quê? Para tomar chimarrão na praça, esperando que a Presidência de bom grado nos alcance a reposição salarial que concedeu a si própria???

Indignado, furioso, um grupo de colegas impetrou o mandado de segurança, em nome próprio, no plantão. E na madrugada, veio uma decisão, no mínimo estranha, referindo que quem deveria impetrar era o sindicato, e não Fulano, Beltrano e Sicrano. Mandou emendar a petição inicial, não reconhecendo legitimidade para que individualmente se pedisse um salvo-conduto para ir à Assembléia. Só o que me ocorreu foi “cruz credo, mais um avental no caminho” - e o tempo correndo, correndo. Quando um dos impetrantes tentou obter cópia do despacho,  a fim de emendar a tal petição, nem sequer pôde ver os autos do processo, sob uma desculpa esfarrapada, que juridicamente se caracterizaria como cerceamento de defesa. Só isso...

Pois, na hora da Assembléia, lá estavam os valorosos colegas, homens e mulheres de verdade, dispostos a lutar por seus direitos, enquanto no palco, munidos da já tradicional cara de paisagem que os acompanha, propondo seus tradicionais atos públicos e mateadas, tentando empurrar com a barriga, estavam os insetos da direção do sindicato – novamente tentando justificar o injustificável... em vão, graças a Deus!

Dedico este texto a todos os colegas que, inobstante a ilegal tentativa de deter a categoria, foram até o Colégio Parobé e mostraram que não são insetos. Para eles, o meu aplauso; para a direção do Sindjus, o Detefon.

Simone Nejar

Panfleto publicado hoje pelo Grupo 30 de Novembro:

“AUMENTO” NÃO SÓ

DE TRABALHO!!!

A última vez que os nossos bolsos sentiram o “peso” de alguns reais a mais foi em 2005, quando obtivemos a reposição da inflação do ano de 2003. De lá para cá, o sistemático aumento dos preços, somado à perda histórica, resultou numa desvalorização salarial de 63,85%! E o resultado da inexistência de reposição é triste de dar dó! Proporcional ao espaço vazio das carteiras (cada vez maior), a qualidade de vida para nós e nossos filhos só encolhe a cada mês, e a dignidade já desceu ao subsolo.

Mas também tivemos alguns aumentos: as pilhas de processos sobre as mesas, e a pressão para seu cumprimento, assim como o volume das contas estourando a cada fim de mês, não pararam de crescer!

O Tribunal, entretanto, acha que não são suficientes e resolveu nos dar mais uns aumentinhos: a carga horária de grande parte dos servidores da justiça de 2.º grau (como os da Informática e Corregedoria), está sendo, por exemplo, alterada das atuais 7 horas (meio-dia às 19 h) para dez! (9h às 19). E, para que os trabalhadores da justiça de 1.º grau não fiquem com ciúmes, o mesmo horário de trabalho contínuo já está sendo implantado nos serviços de Distribuição e Protocolo das maiores comarcas do interior, como Caxias do Sul, Santa Maria, , Passo Fundo, Novo Hamburgo e Pelotas, entre outras.

Já reajuste salarial ou concurso para os mais de 1.800 cargos vagos (responsáveis pelo acúmulo de serviço) só existem no país dos sonhos!

QUESTÃO DE “PIORIDADES”:
-Segundo divulgado no site do TJ esta semana, está “em estudo” a criação de mais 45 cargos de desembargador (cada qual com seus 3 assessores CC, é claro).

-Nas comarcas, os gabinetes de juízes dispõem de verdadeiros cartórios em sua estrutura: são secretários FG, assessores CC, estagiários remunerados, voluntários, cedidos pelas prefeituras, um verdadeiro exército para despachar.

-O regime de subsídios para a magistratura (que engorda, em alguns casos, o bolso de suas excelências em até 70%) deve entrar em vigor em março de 2009.

Enquanto isso, os processos abarrotam os cartórios, a população espera anos para ver resolvidas suas demandas e o nosso poder de compra diminui cada vez mais. É tudo uma simples questão de “prioridades”. E nelas não estão incluídos nem servidores, nem público usuário!

TRIBUNAL FORA DA LEI: A Constituição Federal, assim como a estadual,como todos sabemos, garante a reposição anual da inflação tanto em salários, quanto nos tais subsídios, “sempre na mesma data e sem distinção de índices.” Além de impor o princípio da irredutibilidade salarial.

Ao conceder gordos aumentos à magistratura e nos deixar mais de quatro anos sem qualquer reajuste, o Tribunal está praticando um confisco (pois a inflação não reposta implica em diminuição do poder compra) e ofende às Constituições.

Se o próprio poder encarregado de ser o guardião da Lei Maior deste país não a cumpre, é de se perguntar para que existe? A quem nós, cidadãos, poderemos recorrer, então, para garantir nossos direitos? Ao bispo?

“Todos são iguais perante a lei”. Este é um dos princípios basilares e intocáveis da democracia e da república. Mas o Tribunal, ao conceder reajuste de até 70% a seus próprios membros (e zero para os servidores), desrespeita descaradamente tal princípio. Ao que parece uns são mais iguais que os outros!

EM DEFESA DO ESTADO

FALÁCIAS PARA BOI DORMIR:

A reposição salarial só é necessária devido à inflação. Esta é resultado da alta dos preços ditada por empresários e governos, que dela se beneficiam. Nós, trabalhadores assalariados, somos meras vítimas.

Mas, quando se trata de repor o confisco inflacionário aos salários desvalorizados, empresários e governantes usam dos mais imbecis argumentos:

Lei “Camata” - um deles é a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os gastos de pessoal de cada poder a 60% do seu orçamento. No caso do Poder Judiciário, este argumento é simplesmente hilário. Se o TJ não pode gastar mais que este limite com salários, é de se perguntar em que deve gastar os demais 40%. Seria no cultivo e comercialização de abóboras?

Os que o administram afirmam que os 40% restantes são destinados a investimentos (leia-se construção de prédios suntuosos), distorcendo,convenientemente, o significado do verbo. Se o Judiciário é um órgão de prestação de serviços, o uso de suas verbas no pagamento de um salário digno aos seus servidores, ademais de ser um imperativo constitucional, é o único e melhor investimento possível.

O que os defensores da Lei de Responsabilidade Fiscal não dizem é que, se ela fosse aplicada pra valer, teria que prevalecer também em relação aos subsídios da magistratura (que, mesmo entrando na conta dos 60%, são prioridade para o Tribunal) e aos R$ 44 milhões tungados no Detran pelos 40 ladrões de Ali Yeda Babá.

Teto não é piso – O argumento utilizado, à exaustão, pela cúpula do Tribunal para aprovar os subsídios da magistratura foi de que a Emenda 41 da Constituição Federal assim o determina.  Outra falácia. A dita emenda apenas fixa o teto máximo dos vencimentos da magistratura. Em nenhum momento dispõe que os salários de juízes e desembargadores tenham que bater no teto!

Não temos nada contra os subsídios. Magistrados devem ser bem remunerados. Mas, por favor, respeitem nossos neurônios.

JUSTIÇA DE MERCADOA iniciativa privada está metendo as patas nas instituições públicas. Exemplo disso é uma ONG financiada pelo Grupo Gerdau (empresa que recebe todos os anos mais de 300 milhões de reais dos cofres do Estado, a título de incentivos fiscais), responsável pelo “Programa Gaúcho de Gestão pela Qualidade”.

O objetivo é difundir uma ideologia que visa a transformar o Judiciário em ferramenta a serviço do lucro fácil dos magnatas. Essa proposta já foi  defendida pelo presidente do Banco Mundial em 1991, época

em que Collor

Tudo a ver - daí os ataques sistemáticos às condições de trabalho dos servidores, como o aumento da carga horária e  a adoção no ante-projeto do futuro Plano de Carreira, proposto pelo Tribunal, da “avaliação do desempenho” (destinada à demissão e ao enxugamento de quadros) e da transformação do cargo de Escrivão

em mera FG

No regime republicano, os cargos públicos são providos segundo o ordenamento jurídico ditado pela soberania popular. A estabilidade dos servidores visa justamente a permitir  imparcialidade frente às pressões dos mais fortes. Entendemos que o Escrivão deve ser da confiança dos cidadãos, e não dos grandes empresários e a quem estes estão doutrinando com suas ONGs.

Vale tudo - uma patricinha do interior revogou as atribuições do  cargo de Escrivão – criado por lei ordinária – com mera portaria. Uma verdadeira aberração jurídica. Para bajular os arautos da gestão empresarial do lucro fácil, a soberba é a tônica: atropela o saber e os princípios do Estado de Direito. Esta nossa patrícia, certamente, faria melhor em procurar emprego na Marinha Mercante, pra descascar batatas no porão.

Retrospectiva do “respeito”

O Ex-Presidente do TJ, Marco Antônio Barbosa Leal (o Marcão), mesmo antes de assumir o cargo, já nos tachou de vagabundos, como todos recordam. Por ocasião da apreciação do veto da Governadora ao nosso reajuste, em 2007, nosso ínclito chefe-maior empenhou-se pessoalmente em pedir aos deputados que mantivessem o veto, consoante foi confidenciado por dois parlamentares a dirigentes do Sindjus da época.

Depois, recebeu a atual diretoria do Sindjus e prometeu que, antes de entregar o cargo maior, remeteria projeto de reajuste ao Legislativo. Pois não enviou. Mesmo assim, a cúpula costuma  invocar o velho e feudal argumento do respeito! A teoria do espelho deve explicar esse fenômeno. Aliás, por falar em espelho, o atual presidente do Tribunal, o dr. Armínio, é o próprio clone do Marcão. E a enrolação continua exatamente a mesma!

REAJUSTE DE 63,83% JÁ!

OU NOS DEVOLVEM O QUE É NOSSO OU VAMOS CRUZAR OS BRAÇOS!

A recomposição integral das perdas garante apenas a devolução da tunga sofrida por nossos salários em razão da inflação não reposta. Nem um centavo a mais. Com ela, estaremos apenas retomando o que é nosso estrito direito. E poderá nos garantir viver com um mínimo de dignidade.

Não é admissível que amarguemos, ano a ano, uma corrida infeliz contra a inflação, em que esta é sempre a vencedora. Somente sua reposição total e a adoção, por lei, de uma política salarial que garanta o previsto na Constituição, a recuperação periódica da inflação decorrida, pode reparar a injustiça que nos impõe o patrão ao se auto-aumentar exorbitantemente, enquanto congela o valor nominal de nossos salários, nos impondo uma diminuição cada vez maior de nossa capacidade aquisitiva.

E a única atitude  digna e coerente, diante dos disparates de privilégios da magistratura e da elite econômica sustentados pelo Judiciário, capaz de nos conduzir a algum resultado, é a GREVE!

TODOS À ASSEMBLÉIA GERAL DO SINDJUS! Dia 1.º de agosto, no Colégio Parobé.

Ubirajara Passos              Valdir Bergmann                        Régis Pavani      

           Milton Dorneles                    Simone Nejar              Maria Albertina N. Gonçalves

LEIA OUTROS TEXTOS EM: grupo30.canalblog.com

Na semana passada, enquanto os trabalhadores da justiça gaúcha recebiam o jornal do Sindjus-RS (impregnado da euforia bufa e tragicômica da diretoria executiva com a audiência em que foram recebidos, e enrolados, pelo Presidente do Tribunal), circulava o boletim da pelega, e portanto insuspeita quanto à autenticidade, ASJ, que reproduzia parecer do Conselho de Política Salarial, acolhido pelo Marcão, um dia antes da audiência com o sindicato (23 de julho), que simplesmente manda para o espaço as perspectivas presentes e futuras de recuperação das perdas salariais (que já ultrapassam os 44%).

O burocrático, prolixo e infeliz documento, após argumentar que "entende-se deva restar sobrestado o exame da matéria, bem como quaisquer outras relativas a matéria vencimental, até que seja solucionada a questão da fixação do subsídio para o Poder Judiciário", e que "a fixação dos subsídios é imposição constitucional (...) e vem sendo postergada neste Estado (e em breve só nele, eis que no Estado de São Paulo se encaminha solução consensual entre os Poderes)", conclui que "antes que seja solucionada esta questão relativa ao próprio cumprimento de texto constitucional e ao respeito ao caráter nacional da magistratura (sic), descabe enviar outros projetos sobre matéria remuneratória, ainda que justos os pleitos nele contidos (sic)", opinando "pelo sobrestamento de todo e qualquer pleito relativo a reajustamento vencimental até que seja implantado o sistema de subsídio no poder judiciário, quando voltará a ser examinada a matéria".

Fica clara, explícita e inquestionável, portanto, a intenção patronal de não enviar qualquer projeto de reajuste para os servidores a fim de evitar que estes envolvam em polêmica, no legislativo, a aprovação do projeto que vincula os salários da magistratura aos dos ministros do STF (aumentando em alguns casos em até 60% os valores atuais) e, conseqüentemente, tira do controle do Estado os futuros reajustes de desembargadores e juízes que, por passarem a ser expressos em percentual da remuneração da magistratura do Supremo Tribunal Federal, ocorrerão automaticamente, toda vez que esta se auto-aumentar!

Se conhecendo, como é tradição, a postura do Tribunal em privilegiar os bolsos da magistratura, em detrimento da peonada, e as limitações orçamentárias (que a governadora Yeda Crusius pretende apertar mais ainda), o resultado óbvio será a recusa futura da concessão não apenas de reposição das perdas dos últimos três anos (18,12%), bem como da recuperação do restante da perda salarial histórica da peonada do Judiciário, que - no máximo - passará a receber a minguada esmola (no ano passado a "reposição" foi de 1%) que o Poder Executivo concede anualmente aos seus servidores!

Enquanto isto, na sede do Sindjus, mesmo diante da divulgação da informação, os bem-aventurados membros da diretoria executiva sacodem a pança e quase perdem o fôlego de tanto rir (da cara de otário da base que os elegeu, é claro), pois agora o PT e a CUT têm à sua disposição a rica arrecadação mensal da entidade (meros R$ 80.000,00), inclusive para encomendar caras e inóquas pesquisas de opinião dos servidores (conforme a última notícia publicada no site da entidade) sob o pretexto de que "Pra fazer o que você quer, precisamos saber o que você pensa" (sobre a desgraça salarial que ameaça cair sobre a base, os nossos comportados e pelegos puxa-sacos do patrão não dão um pio, até em agradecimento à ajuda do Tribunal na sua eleição - a recusa em receber a combativa diretoria anterior em palácio foi fundamental)!

Desconhecimento, aliás, muito estranho para dirigentes eleitos a apenas dois meses, com propostas específicas (ainda que vagas e demagógicas).

Se querem saber das necessidades da categoria, já que a a amnésia do poder (doença grave e incurável que atinge sindicalistas pelegos guindados ao grau de dirigentes), pelo visto, os fez esquecer rapidamente da tortura financeira e do excesso de trabalho e falta de funcionários que os atormentavam quando ainda estavam nos cartórios (e não gozavam de gordos "auxílios de custo" pagos pelo sindicato), até o último dia dos namorados (12 de junho), é só voltar a trabalhar!

A última pesquisa deste estilo realizada na entidade, aliás, rendeu bons honorários para uma empresa formada por "companheiros" petistas (na gestão do pelego João Vítor, em 1995) e não resultou em nada, a não ser num calhamaço de papel esquecido nos arquivos da sede.

Para os leitores que não estão a par do escandoloso projeto de reclassificação e vinculação de salários de magistrados estaduais aos do Supremo Tribunal Federal fica o alerta de que, conforme o próprio parecer mencionado, este foi encaminhado sob o, falso, pretexto de cumprimento do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal, que apenas dispõe que " a remuneração e o subsídios" (vencimentos dos membros dos três poderes) "dos cargos, funções e empregos públicos" (...) não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (...) aplicando-se como limite (...) o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário (...)".

Ou seja, a Constituição determina que nenhum funcionário, juiz ou desembargador pode receber mais do que o equivalente a 90,25% dos salários dos ministros do STF (o que já é cumprido, pois nenhum salário no judiciário gaúcho ultrapassa este teto e, se fosse o caso de fazer cumprir a regra, teriam de ser "reduzidos" e não aumentados eventuais salários excedentes). Mas não obriga, nem determina que tais salários correspondam ao teto fixado (os 90,25%).

Ubirajara Passos