Antes mesmo que publicássemos as famigeradas fotos da presença do Sindjus no Uruguai, já havia se estabelecido intenso debate entre os servidores e o Secretário de Imprensa do Sindjus nelas flagrado. Reproduzimos abaixo, com a autorização dos companheiros servidores os e-mails, em que os diretores do Sindjus tentam se explicar e, invertendo os fatos, acabam por acusar os trabalhadores de bancar os espiões ("polícia da ditadura") de seu inocente interlúdio uruguaio, numa distorção ridícula, absurda e inadmissível. Confira o texto:

"On Ter 31/05/11 16:36 , Marta Maria Huppes martahup@tj.rs.gov.br sent:

Colegas! Como é que pode isso? Expliquem."

"De: sindjus@sindjus.com.br [sindjus@sindjus.com.br]

Conforme noticiado no site do Sindjus-RS, na noite passada, a direção do sindicato, diante da forte pressão das comarcas espontaneamente mobilizadas, finalmente cedeu aos apelos e, assumindo a postura que lhe cabe como liderança institucional neste processo, antecipou para a próxima quarta-feira, dia 8, a Assembléia Geral com indicativo de greve!

Está portanto, mais do que provado que, quando nos unimos como uma só voz em torno de um objetivo, podemos dobrar até mesmo a pouca vontade e a inércia de nossos dirigentes e fazer andar fortemente a máquina da mobilização!

Este é o momento para lambermos as feridas das dissensões das últimas semanas, nos erguermos novamente, com toda a contundência, em favor da nossa dignidade, e deflagrarmos, na próxima Assembléia Geral, a greve até que o Tribunal resolva, também, ceder à força da realidade de que deixamos de ser gado manso e sem brios, e nos devolva definitivamente o que é de nosso direito e nos foi tungado pelo processo inflacionário, retificando o projeto de lei enviado ao parlamento, para conceder imediatamente os 27%, fixar a data-base com recuperação anual integral da inflação e negociação do restante das perdas históricas!

É 27% JÁ OU A JUSTIÇA VAI PARAR!

MOVIMENTO INDIGNAÇÃO

Se o leitor é filiado ao Sindjus-RS, ou simplesmente trabalhador da justiça gaúcha, observe, com toda atenção e calma esta foto. Ela foi tirada em Rivera, na República Oriental do Uruguai, às 15 h 20 min da última sexta-feira, 27 de maio, com um celular Nokia, por uma servidora que casualmente se encontrava na cidade fronteiriça. Nela é possível ver o flanante carro do sindicato, com seu inconfundível logo, estacionado em frente à calçada de um free shoping. Para ele se encaminha, descontraído e lépido, um diretor executivo da entidade, cuja idiossincrática indumentária não deixa dúvidas quanto à identidade. Trata-se do secretário de imprensa, que aproveita o intervalo do meio da tarde de uma véspera de fim de semana para fazer umas comprinhas...

Neste exato momento, 6000 servidores da justiça do Rio Grande do Sul se esfalfam num trabalho ingrato, mal remunerado e não reconhecido, envoltos numa angústia agoniante em relação aos rumos que terá sua reivindicação de recuperação imediata das perdas salariais (27%) cuja desvalorização inflacionária não é integralmente reposta há mais de vinte anos. Incientes do que se passa no país vizinho (em que provavelmente as lideranças sindicais buscam a solidariedade internacional da categoria co-irmã ou, quem sabe, um marketeiro competente o suficiente para elaborar a campanha de mídia salarial, já que parece não haver nenhum à altura no território nacional), têm suas preocupações voltadas para a capital do Estado, Porto Alegre, onde, casualmente chega à sede do Sindjus um ofício oriundo do Tribunal de Justiça, dando conta de sua decisão definitiva em não conceder o índice reivindicado, e em impor a triste esmola de 12% parcelado. Se tivessem idéia da cena acima retratada, no mínimo, estranhariam o contraste entre ela e o seu cansativo e infeliz momento.

Não somos moralistas, muito pelo contrário. Defendemos mesmo o direito absoluto do ser humano, especialmente dos traballhadores ao prazer, ao invés de uma austeridade sofrida, coisificante e injustificável. Mas não conseguimos compreender (como os companheiros que fizeram a foto, estupefatos diante da cena) como justamente a liderança do sindicato encarregado de conduzir a nossa inglória luta por melhores dias, perante um patrão insensível e opressivo, consiga, em plena vendaval das idas e vindas de nossa mobilização e das atitudes do Tribunal de Justiça, se dar ao luxo desta inocente descontração.

Já tínhamos, inclusive, conhecimento destas fotos antes mesmo de elas circularem (como vem ocorrendo desde terça-feira) nos e-mails dos servidores pelo Estado afora (a partir de terceira pessoa, que, além de dois de nossos dois membros, recebeu o e-mail original), e pretendíamos trazer o assunto à baila em outro momento, para não propiciar pretexto à desmobilização daqueles companheiros  para os quais a direção do Sindjus ainda é a referência única e absoluta.

Mas, como a indignação da categoria já fez circular a informação por seus próprios meios, não nos resta outra possibilidade que lançar o assunto ao conhecimento geral da categoria. Sobre cuja opinião não pretendemos exercer nenhuma influência (ao contrário do que fez o secretário-geral quando era candidato, nas eleições do ano passado, divulgando, gaiatamente, poemas satíricos eróticos de nosso candidato a coordenador geral, com o claro intuito de afastar o voto dos eleitores mais conservadores). Cabe aos trabalhadores da justiça, e somente eles, especialmente aos filiados, que sustentam mensalmente, com a contribuição saída de seu suado salário, a ação do Sindjus, fazê-lo. Como diz o velho provérbio chinês: uma imagem vale mais que mil palavras!

movimento indignação

Com a postergação da greve na fatídica Assembléia de 20 de maio (contraditoriamente a maior da história dos trabalhadores da justiça gaúcha), as flores da primavera de abril começaram a perder o viço e parecem ameaçar murchar definitivamente.

Se até então, a consciência e a combatividade da categoria pareciam crescer dia a dia, se uma voz praticamente unânime se elevava desde as menores comarcas até Porto Alegre, exigindo aos brados a reparação das condições salariais e funcionais injustas de que somos vítimas (a ponto de mesmo os mais acomodados e conservadores acreditarem que a greve era iminente e seria deflagrada naquela data), de lá para cá o cenário (perfeitamente espelhado no e-mail setorial) é de uma dissonância e uma perplexidade inacreditáveis. E escapa mesmo à saudável e natural divergência do debate público.

Há desde os que (legitimamente revoltados com a direção do Sindjus) pregam a desfiliação do sindicato aos que (também legitimamente desiludidos com a atitude da massa presente na Assembléia Geral) não se conformam com as paralisações de 1 dia por semana e crêem que perdeu-se a ocasião ímpar de deflagrar a greve, não vendo mais nenhuma perspectiva pela frente.

Muitos, como nós, defendem a antecipação da próxima Assembléia Geral para, no máximo, o próximo dia 10, e crêem que ainda há força e ânimo (mesmo morno, como brasa adormecida, que só espera um leve sopro pra sacudir as cinzas e transformar-se novamente em fogaréu) para constituição da greve. E outros tantos (entre eles, equivocados grupos de oposição independente) insistem na continuidade desgastante e agonizante das paralisações semanais até o fim da primeira quinzena de junho.

São posturas, até certo ponto, teroricamente admissíveis e passíveis de consideração – não fosse a sua variedade e o tempo demasiado porque se prolongam, sem desembocar num meio termo ou numa hegemonia que congregue o entusiasmo da categoria.

Mas, certamente, o que não se admite é o engano de muitos companheiros (cujo número ainda que não majoritário é preocupante) que, diante da recusa reiterada do Tribunal em atender a reivindicação salarial (enviando ao parlamento a esmola de 12% parcelados e teimando, em ofício recentemente publicado pelo Sindjus-RS, em não conceceder nada além), simplesmente se deixam abater pelo desânimo e admitem aceitar a migalha, abrindo mão do restante das perdas históricas – ainda que com a desculpa esfarrapada e impraticável de “aceitar o que já está certo e depois lutar pelo restante” .

Por mais racional e fria, realista e “responsável” que possa parecer esta opção, ela implica simplesmente na extinção da mobilização, na perda vergonhosa da auto-estima e da dignidade reconquistadas, com uma espontaneidade e força incríveis, durante as mobilizações de abril, e no acomodamento conformado e sem brio às imposições maquiavélicas e opressoras de um patrão insensível e injusto e à falta de combatividade e compromisso de uma direção sindical pusilânime e balbuciante.

Quem não sabe, em sã consciência, que, aprovado o projeto de 12%, com a aceitação da categoria, se tornará inviável (tanto pela conformidade dos trabalhadores, quanto pela rejeição do próprio Judiciário, e especialmente do Executivo) a discussão e encaminhamento de novo projeto que contemple as demais perdas salariais ainda este ano? A categoria estará exausta de uma luta mal sucedida e a cúpula dos 3 poderes do estará com toda a energia para recusar-se a conceder novas reposições, sob o pretexto cretino de que o máximo já foi dado e a ocasião de discuti-las é o próximo exercício fiscal.

Mesmo os demais itens da pauta de reivindicação (jornada de 7 horas e plano de carreira digno e humano) dificilmente entusiasmarão a própria categoria e acabarão relegados ao embate inócuo e inofensivo dos abaixo-assinados, das negociações de bastidor e pressões de lobby formal e cordado

Não há como se iludir (ao menos que não se tenha coragem de admitir a traição dos próprios princípios e de todo esforço que se fez no presente ano). Aceitar os 12% significa abrir mão não só da reposição imediata da metade das perdas históricas, mas também do seu restante. E (mesmo que o patrão acene, burocraticamente, com a tramitação a seu respeito, sem se comprometer de forma concreta) até da própria política salarial de recuperação integral da inflação anual. Que os diretores do Sindjus insistem em confundir com a noção de data-base, simples dia fixo no ano para se negociar salário, chegando ao ponto, na última publicação, de falar em “negociação das perdas anuais”, quando estas devem ser integralmente repostas, conforme manda o art. 37, X da Constituição Federal – o que se negocia, mas não se abre mão, são as perdas historicas eventuais, e mesmo eventuais aumento reais, além da inflação!

Compreendemos plenamente que a desaceleração e a perplexidade que está tomando conta do movimento, ao ponto de resultar em posturas como esta, é resultado direto do cansaço, da postergação indefinida da greve que a direção sindical inerte conseguiu impor (paralelamente ao Tribunal) aos trabalhadores da justiça, apesar de todo empenho e entusiasmo com que a maioria da categoria foi implementando as paralisações, manifestações e a própria pressão sobre a direção (levada de arrasto pela força das comarcas mobilizadas) até a última Assembléia geral.

E é natural que, passados já quase dois meses desde a Assembléia inaugural da campanha salarial, ocorrida em 08 de abril, o companheiro mais combativo, entusiasmado com a luta e inconformado com a vida de gado mal remunerado, adoecido e atabalhoado de trabalho, possível sinta arrefecer seu ânimo e comece a desesperançar.

Mas a verdade é que, após 16 anos de sono letárgico, de conformismo e apatia, esta categoria, a partir de março deste ano, e com toda força em abril e início de maio, despertou, abriu seus olhos para a vida ingrata que lhe impunham suas condições salariais e laborais, perdeu o medo, fez trovejar o brado de sua revolta e sua imensa disposição de luta sem tréguas por todo estado e se pôs a postos para exigir, a qualquer preço, os direitos mínimos que não lhe são garantidos, e que podem lhe diferenciar, a ela, composta de servidores dignos, honrados, dedicados e sofridos, de uma matilha de cães vira-latas.

comarca de Gravataí paralisada na última quarta-feira, 25 de maio de 2011

E não é possível que, no momento crucial, aquele em que o patrão fecha efetivamente as negociações mantendo, convenientemente um arremedo de diálogo parcial (promessas vagas de votação, mas não de aprovação, da jornada de 7 horas no final de junho e tramitação, sem sinal positivo de aceitação nem prazo definido, de um processo burocrático sobre data-base), com o intuito de destruir a nossa mobilização e reduzir nosso ânimo novamente a zero, para que não tenhamos a “arrogância” de voltar a exigir, com as armas  eficazes e sem medo da paralisação e da quase acontecida greve, nos deixemos levar por sua truculência (que inclui já a ameaça de corte da efetividade dos dias paralisados em alguns foros regionais) e pela pouca vontade de uma direção sindical inerte e colaboracionista, e coloquemos a perder todo o esforço, e toda a consciência adquiridos até agora.

Poderemos abrir mão de direitos, até mesmo desmobilizar e voltar à rotina de sofrimento mudo e doloroso, mas as nossas próprias consciências, assim como nossos filhos, no futuro, não nos perdoarão e pagaremos o preço, cedo ou tarde, da desistência no momento-chave.

Enquanto muitos se debatem nas águas da dúvida, da evidente falta de atenção devida e ênfase da direção sindical, e outros tantos chegam a considerar, novamente, a simples e humilde recuperação, já parcelada no tempo (o que foi um erro infeliz aprovado na Assembléia geral, pois dilui a efetiva recuperação do índice histórico de 27%), de tão somente metade da defasagem inflacionária, não reposta há mais de vinte anos, como UTOPIA (!?), a realidade concreta e dura de um “auxílio-moradia” retroativo a uma década e meia, de legitimidade e ética duvidosa, auto-concedido, sem passar pelo crivo do Legislativo, e sem se submeter aos limites da “Lei de Responsabilidade Fiscal”, propicia benesses de até R$ 360.000,00 a um juiz de entrância intermediária, que se encontram há anos-luz de distância de um modesto reajuste de cerca de 800 reais (que é no que importariam os 27% para o básico de cada Escrevente de entrância igual). Enquanto alguns perdem o ânimo de prosseguir nas paralisações e chegar na própria greve, TRAMITA, CÉLERE E SEM CONTESTAÇÕES, novamente na Assembléia Legislativa, o projeto que tornará automática a reposição dos gordos subsídios da magistratura, que logo embolsarão mais 14,74%, além dos aumentos reais recebidos nos últimos anos. Para nós, entretanto, oferecem a continuidade, sem perspectiva de fim, de um arrocho de duas décadas, um plano de carreira que é antes um instrumento de opressão e aceleração da produção sem benefícios e a vaga promessa da fixação de um dia para “discutir” (mas não repor, de forma automática, como querem para seus salários) as perdas inflacionárias anuais.

Pense nisto, companheiro, antes de te deixar tomar pela desilusão, pelo esmorecimento, pela agonia de um movimento que parece não avançar, apesar de todo o empenho. E nesta data, CRUZE OS BRAÇOS, enfrente a represália e o medo, porque eles só perdem seu poder se desafiados conscientemente. Se companheiros da tua ou de outra comarca ou setor forem ameaçadas ou efetivamente "punidos" com o corte do ponto não tome isto como um motivo para te encolher e amedrontar, mas como uma injustiça inominável de um patrão a que cabe fazer a justiça e te prepare para resistir em solidariedade aos perseguidos, porque neste momento somos todos um, não há diferença entre ninguém, igualados que somos pelas mesmas condições de opressão econômica e funcional quotidiana. À repressão se deve responder com a radicalização da mobilização (a greve) até o fim de eventuais represálias e não com o acomodamento envergonhado.

E faça mais: faça a direção do Sindjus-RS ver que, definitivamente, o seu lugar é ao lado e à frente dos servidores nesta luta. Que não podemos esperar mais 3 quartas-feiras simplesmente paralisando, para deflagrar a GREVE, MAIS DO QUE NUNCA NECESSÁRIA, EM PROL DE UM MÍNIMO DE JUSTIÇA E DIGNIDADE, e que é preciso antecipar logo a próxima Assembléia Geral. Que não podemos postergar mais o conhecimento da população dos escandalosos benefícios de que goza a magistratura, enquanto padecemos, e a própria estrutura do judiciário, das mazelas mais absurdas e inadmissíveis.

Que, se nossos diretores sindicais não conseguem manter esta postura, não são dignos de seus mandatos e, sem que isto importe em nenhuma desonra, mas em coerência, devem renunciar e permitir que quem tem vontade e capacidade para conduzir de forma corajosa e instigante a luta o faça. E que é preciso, sobretudo, ter a ombridade e a sensibilidade de saber quando é o momento de radicalizar (e ele é agora, pois o próprio patrão já o fez) E NÃO DEIXAR PERDER-SE O PATRIMÔNIO DE CONSCIÊNCIA E MOBILIZAÇÃO ADQUIRIDO NESTES MESES, voltando a sofrer NUM ADORMECIMENTO ATROZ POR MAIS QUINZE OU VINTE ANOS! 

movimento indignação

faixa dos servidores do foro de Farroupilha junto a Nossa Senhora do Caravaggio, no seu dia

Na comarca de Farroupilha, os servidores estão apelando para todas as formas de pressão possível, a fim de dobrar a má vontade do Tribunal de Justiça, e forçá-lo a retificar o projeto de reajuste enviado ao Legislativo de 12% para 27%! Nem mesmo Nossa Senhora do Caravaggio, padroeira da cidade, do alto de sua serenidade maternal, escapou do lobby, na madrugada do último dia 26, quando se viu surpreendida pela colocação da faixa acima.

Depois que o Tribunal rompeu as negociações, enviando o índice insuficiente, apesar de sua rejeição por Assembléia Geral da categoria, realmente, só há duas hipóteses para se conquistar a reposição de metade das perdas e a instituição de política salarial de recuperação integral anual da inflação e fixação de data-base para discussão de eventuais aumentos reais e outras questões trabalhistas: OU OS SERVIDORES DA JUSTIÇA GAÚCHA ENTRAM EM GREVE, OU SÓ UM MILAGRE PODERÁ FAZÊ-LO!

O Movimento Indignação alerta, consequentemente, que, mesmo não se dispensando o auxílio da Santa, mais do que nunca se faz necessária a antecipação da próxima Assembléia Geral da categoria para a próxima sexta-feira dia 3, a fim de deflagrar logo o movimento paredista. Prova disto é que a própria direção do Sindjus admitiu a possibilidade da antecipação paro o dia 3 ou 10, em matéria veiculada no Correio do Povo na última quinta-feira, 26. O que, em razão da postura assumida pela executiva do sindicato no processo de mobilização, embora não seja um milagre, é resultado evidente da pressão dos servidores espontaneamente organizados, e mobilizados até o fio dos cabelos, através do e-mail setorial, na "Primavera de Abril" - que, com todos os contratempos deste mês de maio, continua florescendo plenamente.

MOVIMENTO
        INDIGNAÇÃO 

Com o claro objetivo de dissuadir a mobilização que vem tomando conta de milhares de companheiros desde abril, o patrão judiciário partiu para a política do terror psicológico e  para a tentativa de imposição do "fato consumado", anunciando nas notícias internas da intranet, ontem de tardinha, o envio da esmola de 12% à Assembléia Legislativa, como se não tivesse ocorrido sua rejeição na última Assembléia Geral, como se a voz de mais de 2.000 servidores nela presentes (um terço da categoria, número inédito nos 22 anos de existência do Sindjus) não significassem nada e como se a exclusiva vontade do presidente do Judiciário fosse maior que a revolta, a completa insolvência e falta de condições dignas de vida de mais de 6.000 trabalhadores dedicados, honrados, mas explorados e oprimidos, e, agora, definitivamente desconsiderados e desrespeitados em sua dignidade e condição de pessoas adultas e sérias que carregam nas costas o "melhor judiciário do país" sem que este mesmo patrão debochado e truculento lhes dê a menor condição para isto.

A um ato desta natureza não podemos responder com outra atitude que a intensificação radical da mobilização, paralisando completamente os serviços na próxima quarta-feira, conforme deliberado na última Assembléia Geral, e forçando a direção do Sindjus-RS a antecipar a Assembléia programada para 17 de junho, para a próxima sexta-feira, a fim de deflagrar a greve de imediato. Não há mais o que esperar! A atitude patronal revela a completa má vontade do Tribunal de Justiça em relação às nossas justas reivindicações (que é totalmente diferente quando se trata de fazer transbordar os bolsos privilegiados da magistratura com penduricalhos imorais e injustificáveis como o "auxílio-moradia retroativo" de uma década e meia e propor a triplicação dos vencimentos dos assessores CCs dos juízes de primeiro grau) e sedimenta a realidade de que não será parcelando a reivindicação de 27%, como foi infelizmente decidido na última assembléia geral, nem postergando indefinidamente a greve que obteremos qualquer vitória.

Este é um momento crucial da luta em que, se cedermos à chantagem deslavada do envio dos 12%, teremos colocado na lata do lixo todo o esforço feito até agora e poderemos, realmente, voltar cabisbaixos de rabo entre as pernas para o serviço cruel e desumano em que nos esfalfamos sem qualquer perspectiva digna por mais vinte de anos.

Chamar a direção Sindjus-RS à responsabilidade - é digno de nota a infeliz omissão e moleza da direção do Sindjus, que, em nota publicada, nesta noite, após a notícia do Tribunal, se diz surpresa com o envio dos 12%, pois, "casualmente" tentava, no mesmo momento em que ocorreu seu anúncio, protocolar o ofício que dava conta das decisões da Assembléia Geral do último dia 20.

Deve-se questionar antes de mais nada como é que somente na tarde de ontem os nossos ágeis e combativos diretores sindicais foram comunicar ao patrão as deliberações, quando ainda na própria sexta-feira se realizava o ato da categoria em frente ao Tribunal. Aliás, a atitude adulta e coerente que se espera de dirigentes sindicais que estão (ou deviam estar) a frente da luta renhida e entusiasmada de uma categoria de 6.000 servidores é sempre comunicar e negociar diretamente, pessoalmente com o patrão e jamais se esconder atrás do papel, o que sabidamente não surte nenhum efeito, colaborando, isto sim para o enfraquecimento da pressão e o endurecimento proposital do outro lado.

Como aliás colaborou (e o Tribunal, em off, deve ter agradecido muito, quem sabe prometido recompensar) a atitude manobrista e anti-democrática da direção sindical na última Assembléia Geral, levando a votação de pontos cruciais, como a proposta de greve e o parcelamento da reivindicação de 27%, sem dar direito de defesa (garantido no próprio regimento por ela proposta e aprovado pela plenária), bem como a limitação injustificável das inscrições a apenas 10 (eliminando 4 companheiros) no ponto principal do evento, a questão salarial. Do que resultou a postergação da greve e a perplexidade dos companheiros pelo Estado afora, do que o Tribunal tenta agora se aproveitar, tentando lançar uma pá de cal na pauta reivindicatória e impor a triste emola dos 12%.

De resto, o texto do ofício divulgado pelo Sindjus é de um tom burocrático e inofensivo que cheira a relatório de aluno auxiliar da disciplina em colégio interno. Limitando-se a enumerar de forma seca e inodora algumas das deliberações tomadas pela categoria, não argumenta, nem demonstra em nenhum momento a indignação e o drama que todos vivemos, omitindo inclusive a exigência da adoção imediata da adoção de uma política salarial de recuperação integral da inflação (pelo IGPM), em cumprimento ao artigo 37, X da Constituição, com a recuperação do restante das perdas a médio prazo. O texto se restringe a falar simplesmente em "data-base" sem mais nada especificar, o que deixa margem suficiente para que o patrão, se o quisesse (e nem isto quis, tentando nos atropelar com o envio de sua proposta à Assembléia Legislativa), forme um compromisso verbal de todo ano, em dado dia, discutir as perdas salariais, sem nenhuma garantia no texto da lei, como deve ser, de que pelo menos a inflação do ano deve nos ser alcançado. É digno de nota, também, aliás que nem o fundamento legal da Constituição Federal é mencionado.

Com tanta combatividade, coragem e esforço, portanto, a direção do Sindjus não tem condições de continuar a representar a categoria consciente e mobilizada, da qual está em total descompasso. Assim, para que o sindicato não seja apropriado injustamente por um grupo que rema contra a maré de nossa luta e indignação, a próxima Assembléia Geral deve ser dirigida por uma mesa composta de um representante de cada região do Estado, eleitos dentre os presentes. E deve se instaurar de imediato o processo de responsabilidade coletiva da diretoria. Que faria melhor se renunciasse logo, para não botar a perder de vez a sofrida luta de seus representados!

movimento indignação

Parece piada de "Capilé Sorriso", brincadeira de mau gosto, ou pegadinha de 1º de abril. Mas é a triste e indisfarçável verdade. Após uma semana inteira de paralisações quase unânimes dos servidores da justiça por todo o Estado do Rio Grande do Sul, o Tribunal de Justiça, do alto de sua arrogância e falta de sensibilidade, teve a capacidade de propor, em reunião com a direção do Sindjus-RS, nesta tarde, o mesmo índice de 12% parcelado, nas mesmas parcelas e nas mesmas datas, aumentando somente o valor das duas primeiras parcelas, ou seja: 5% em julho + 5% em outubro + 1,59% em janeiro de 2012. Nem um centavo a mais. Nenhuma garantia de cumprimento do art. 37,X da Constituição Federal e de adoção de uma política salarial com data-base e recuperação anual integral da inflação. E quanto à recuperação do restante das perdas históricas de mais de 54% o silêncio e absoluto e significativo.

Com uma defasagem que já acumula mais de cem mil reais perdidos e sem volta só nos últimos três anos, no caso do salário básico médio da categoria, que é o dos oficiais escreventes; com um endividamento, que beira a falência (ou já se transformou nela) e um volume de serviço absurdo, incapaz de ser enfrentado, pela falta de mais 1.800 cargos que não são providos há décadas, aos trabalhadores do judiciário gaúcho, diante da esmola oferecida por um patrão que privilegia a magistratura com penduricalhos indefensáveis (como o auxílio-moradia retroativo, ver matéria publicada ontem neste blog), não resta outro caminho senão a GREVE a partir da Assembléia Geral da categoria, amanhã, em Porto Alegre! Porque qualquer outra atitude significa abidcar da própria dignidade e admitir viver uma vida pior que a de um cão, calados, quietos e cabisbaixos!

O Movimento Indignação, tão estupefato quanto os milhares de companheiros mobilizados pelo estado afora, não tem neste momento outros argumentos ou outra mensagem que um apelo à dignidade e à consciência de cada companheiro. Porque mesmo que nos conformemos com a indignidade que estão tentando nos impor, que calemos a boca, o peito e nos auto-flagelemos, a nossa consciência jamais se calará e não nos deixará dormir tranqüilos, ao menos que nos levantemos, assumamos o compromisso de coerência, vergonha na cara e coragem que o momento nos impõem e deflagremos de imediato a greve até a conquista de um mínimo de dignidade, que dê fim ao eterno circo de correr ano a ano, enquanto a nossa desgraça se aprofunda, atrás de algumas migalhas que não cobrem nem a desvalorização salarial imposta pela inflação.

Vamos todos à Assembléia Geral amanhã, na Igreja Pompéia, e gritemos juntos, o brado que inaugurará a guerra por condições de vida dignas de gente, dignas da nossa dedicação nunca recompensada ao serviço público:

É 27% JÁ! OU A JUSTIÇA VAI PARAR!

movimento indignação

Reproduzimos abaixo a notícia há pouco publicada no site do Tribunal de Justiça:

Presidente apresenta índice de reajuste ao Sindjus

O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Leo Lima, reuniu-se esta tarde (11/5) com dirigentes do Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (Sindjus), quando apresentou os índices de reajuste à categoria, proposta que será transformada em Projeto de Lei a ser enviado para análise e votação da Assembleia Legislativa.

Des. Leo Lima (centro) recebeu os dirigentes do Sinjus em seu gabinete no TJ
(Foto: Mário Salgado)   

A proposta – que teve uma pequena mudança na ordem das parcelas, a pedido do Sindjus – prevê um reajuste de 12%, desdobrada em três parcelas: 5% em julho, 3,56% em outubro e 3% em janeiro de 2012. Com este percentual o reajuste da atual Administração do TJ soma 17,33%, pois no ano passado foram concedidos 4,76%.

O Desembargador Leo Lima afirmou que a proposta apresentada ao Sindijus é resultado do esforço máximo da Administração do Tribunal de Justiça. “Solicitei à Assessoria da Presidência para que se alcançasse o índice máximo possível a fim de beneficiar os servidores dentro das possibilidades do Poder Judiciário”, acrescentou. 

O Diretor-Geral do TJ, Omar Jacques Amorim, lembrou que os percentuais estavam sendo apresentados no momento em que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ainda se encontra em fase de discussão. Participou ainda da audiência o Juiz-Assessor da Presidência do TJ, Antonio Vinicius Amaro da Silveira.

EXPEDIENTE
Texto: Gilberto Jasper
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
imprensa@tj.rs.gov.br 

Como os companheiros podem constatar com seus próprios olhos, o patrão, do alto do Olimpo, onde se reunem seus dirigentes, acaba de perpetrar o deboche do ano diante das dificuldades absurdas enfrentadas diaramente pelos servidores.

Mesmo com o clamor erguido de praticamente todo o Estado nas últimas paralisações, o Tribunal de Justiça optou por continuar menosprezando o nosso sacrifício e tem a coragem de dizer que está fazendo o maior esforço possível para conceder um reajuste que não chega nem à metade do reivindicado e nem à quarta parte das perdas acumuladas, e que, picado em prestações, haverá de chegar à última parcela (em janeiro do próximo ano) com, no mínimo, metade de seu valor corroído pela inflação. Ou seja, quando nos pagarem a última prestação, o total de reposição já estará equivalendo a tão somente 6%.

Realmente, a cúpula do Tribunal, tradicionalmente preocupada em conceder e preservar privilégios da magistratura, deve estar fazendo um esforço enorme para diminuir a quantidade de caviar que seus filhos levam na lancheira pra escola particular, a fim de que os pobres servidores não reclamem mais de seus salários.

É simplesmente inadmissível, com todo sofrimento porque passamos, com a montanha de dinheiro que deixamos de receber (que chega a 100 mil reais para cada oficial escrevente, levando em conta só o salário básico, desde 2008) , e a vida perdida, nos últimos anos pela falta de reposição da simples inflação, que o nosso patrão não tenha a sensibilidade sequer de propor uma política salarial razoável e racional, desconhecendo as necessidades mínimas de seus trabalhadores e perpetuando a prática absurda de não garantir, de uma vez, via lei, a reposição total da inflação daqui pra frente, que já  estancaria, para os períodos futuros, o drama da desvalorização salarial.

Não é possível, depois de toda luta que temos tido nos últimos tempos, que engulamos esta proposta indecente e nos recolhamos, cabisbaixos e "agradecidos", aos nossos cartórios, para continuar a agarrar um touro pelas guampas todo dia, com a pilha de processos ameçando cair, as partes pressionando diretamente no balcão e os servidores morrendo na porta do foro ou em pleno cartório de infarto, estresse e falta de condições de vida.

Somente a concessão dos 27% agora, do restante em um ano, e a garantia expressa de recuperação DE TODA A INFLAÇÃO ANUAL, a partir deste momento, pode redimir a nossa desgraça. Se o Tribunal é surdo a esta realidade, se prefere apostar na perpetuação da falência e da vida de cachorro dos servidores (que outra coisa não é atirar-nos mais um índice de reajuste insuficiente e ridículo), só nos resta nos fazer ouvir com um barulho maior ainda, até que o patrão ceda à razão lógica. E este brado somente tem condições de se realizar, e chegar ao resultado que queremos, através da greve!

A direção do Sindjus-RS, entretanto, ao invés de se fazer respeitar, e honrar a representação que lhe deu a categoria, teve ainda a coragem de aceitar, sem consultar a ninguém, o índice oferecido e pedir a inversão de uma das parcelas a ser paga, pensando em "melhorar" a indecência proposta. Tudo indica, portanto, que amanhã, na reunião de representes, nossos caros dirigentes, mais do que nunca próximos do que se poder qualificar, infelizmente, de TRAIDORES, tentarão impingir aos presentes a aceitação do índice absurdo. Não podemos nos deixar levar por quaisquer argumentos, por mais elaborados e demagógicos que sejam, e permitir que nossas famílias continuem padecendo uma vida indigna de gente por mais vinte anos, pela inexistência de uma política salarial que recupere a inflação a cada ano e pela postergação da recuperação definitiva da perda histórica, que não seria nenhum privilégio, mas apenas a devolução do que era nosso, deveria continuar sendo, e foi roubado pela inflação (e sonegado pelo patrão) há mais de vinte anos.

Companheiro: diga para seu representante que 12% parcelado é uma indecência inaceitável e que amanhã só resta decidirmos por dar prazo até 20 de maio para o Tribunal pensar melhor e ceder à nossa reivindicação! Ficando desde já convocada Assembléia Geral para aquela data, com INDICATIVO DE GREVE caso o patrão persista no deboche que é o índice oferecido.

MOVIMENTO
      INDIGNAÇÃO

Não vamos hoje repisar pela centésima vez o drama da grande maioria dos servidores da justiça gaúcha, endividados até os olhos (sem conseguir manter condignamente suas casas) e submetidos à possibilidade de ver cair, a todo instante, uma montanha de processos sobre sua cabeça. Isto porque esta realidade é por demais conhecida, não constitui novidade nenhuma para 99% da categoria, que a sente no couro diariamente há anos.

Hoje, a algumas horas da apresentação pelo patrão judiciário de sua "proposta" de reposição salarial, queremos abordar não as mazelas, mas a sua causa, para podermos, combatendo a origem, remediar o mal presente e preveni-lo no futuro.

E o fato é que a enorme defasagem salarial presente é resultado da insuficiência das reposições passadas frente ao processo inflacionário (leia-se desvalorização dos salários) que nunca foi integralmente reposto desde os idos de 1990. O que é consequência direta da inexistência de uma "política salarial" definida que contemple o mínimo justo e admissível que é, como fazemos nos cálculos de débitos judiciais, a reposição integral, a cada ano, da desvalorização salarial decorrente da inflação. Em termos simples e populares, o reajustamento dos salários segundo a inflação (no nosso caso, o IGPM) dos últimos doze meses.

Tivesse o Tribunal de Justiça, desde o plano Collor, adotado tal medida, simples e justa, e hoje estaríamos sem nenhuma perda inflacionária a ser recuperada além daquela ocorrida desde o ano passado, e nossos salários, repostos na fatia engolida pela alta dos preços, nos permitiriam uma vida bem diferente da eterna correria atrás do crédito, do sobressalto pela incapacidade de pagamento dos empréstimos, e de possibilidades dignas e humanas de alimentação, vestuário, educação e lazer para nós e nossas famílias.

Mas a reposição anual integral da inflação não é apenas uma medida técnica de justiça, inquestionável, que deveria ser aplicada ao bolso dos trabalhadores, como o é às dívidas, preços e negócios. Ela está determinada na própria Constituição Federal (art. 37, X), que prevê a revisão anual dos vencimentos e subsídios de servidores e membros de poderes, em índice único. Para implementá-la, bastaria que uma lei estadual definisse qual o índice e qual o dia do ano em que seria praticada. Índice este que, para plena justiça e para evitar empobrecimento econômico dos trabalhadores, não pode, jamais, ser outro que a integralidade da inflação.

O Tribunal, portanto, ao nos impor, há décadas, reajustes inferiores à inflação, tem, além de tudo, descumprido e rasgado escancaradamente uma dispositivo da Lei Maior do País, à qual lhe caberia zelar e fazer cumprir. E não se trata de um dispositivo qualquer, que envolva questões eventualmente particulares deste ou daquele grupo restrito da sociedade. Trata-se de direito que envolve a dignidade e a condição de vida de uma coletividade de milhares de seres humanos, de uma classe de trabalhadores, de alcance e interesse social inegáveis, portanto, e que está relacionada diretamente com os direitos básicos do ser humano.

Por que, então, um órgão do Poder Judiciário, cuja missão é, dentro da ordem constitucional e legal, "distribuir justiça", fazer cumprir a lei e garantir, no regime democrático, o cumprimento das normas deliberadas pelo povo, através de seus representantes, opta por não levar em conta nada disto e impõe a seus trabalhadores uma triste realidade de precariedade financeira e péssimas condições de vida? A resposta tradicional seria a "eterna crise orçamentário do Estado". Entretanto, a Constituição e as leis complementares, não autorizam, em momento algum, seu descumprimento sob este pretexto. E, se examinarmos, a realidade da política de pessoal do Judiciário, nos últimos dez anos, por exemplo, constataremos que não há a menor uniformidade no tratamento das duas classes que recebem vencimentos do poder.

Analisando o período referido, se verifica que até o ano de 2003 os salários de ambas as classes sofreram reajustes iguais. Mas, a partir de 2008, com a implantação do sistema de subsídios (que significou para muitos magistrados uma elevação de até 70% em seus vencimentos) o Tribunal passou a privilegiar, claramente, a magistratura em detrimento dos servidores. Enquanto nos empurravam boca abaixo um reajuste ínfimo de 4,76% em julho de 2010, juízes e desembargadores embolsavam um reajuste, retroativo a 1º de setembro de 2009, de 8,88% e passaram a gozar, a partir de fevereiro de 2010, de uma polpuda indenização de "auxílio-moradia" retroativo à década de 1990, auto-concedida, sem passar sequer pelo crivo da Assembléia Legislativa.

Disto resulta que, enquanto os magistrados significam cerca de 9% do contingente que compõe a folha de pagamento do Judiciário, o total de suas remunerações se aproxima de 40% do total gasto pelo poder, restando para os 91% restantes (os servidores) os outros 60%. Como uma cobra gibóia abocanham uma fatia da folha bem maior do que o seu peso no total de cargos, resultando em vencimentos que vão de R$ 17 mil a R$ 30 mil, bem diferentes dos dos servidores, num abismo de diferenciação que reproduz a própria injustiça da sociedade brasileira, que é uma das piores no quesito distribuição de renda e desigualdade social do mundo.

Enquanto o filho do juiz ou do desembargador pode comer caviar na merenda escolar, o filho do servidor abre a boca admirado quando pode levar um lanchinho para a escola e quando ganha um par de sapatos novos, após séculos de uso do mesmo calçado, desgastado e furado.

Existe, portanto, uma política deliberada que privilegia a uns, enquanto outros padecem a dificuldade.

Não se pode, portanto, a esta altura, se pensar em aceitar qualquer proposta salarial que não contemple, pelo menos, a determinação expressa em lei de uma política salarial que recupere totalmente a inflação a cada ano, que reponha imediatamente, a metade da perda histórica (27%) e que recupere o restante em no máximo um ano, em parcelas semestrais. Afinal estamos vivendo em plena aceleração inflacionária e o IGPM já começa a acumular, nos últimos doze meses, quase  11%, corroendo totalmente qualquer reposição pífia que gravite em torno deste valor ou seja inferior. Qualquer proposta diferente, que não combata as causas do mal, o perpetuará por outros tantos 20 anos.

Se os diretores do Sindjus querem nos enrolar novamente, se, em combinação com o próprio patrão, pretendem que analisemos e deliberamos, de afogadilho, a proposta a ser revelada hoje à tarde, em uma reunião restrita no dia de amanhã, não cabe, a nós trabalhadores do judiciário, diante da consciência plena adquirida da injustiça de nossa situação, e de suas evidentes causas, senão passar por cima das manobras de patrão e dirigentes sindicais, e, rejeitando qualquer proposta inferior aos 27% (e que não contemple a reposição anual da inflação), radicalizar a nossa luta, até que sejamos ouvidos e atendidos, tratados como gente, como trabalhadores dedicados e sofridos que merecem a devida recompensa. E para isto é necessário que deliberemos, amanhã, a convocação imediata de uma ASSEMBLÉIA GERAL COM INDICATIVO DE GREVE para 20 de maio, prazo mais do que suficiente para que o Tribunal atenda às nossas reivindicações de forma integral.

MOVIMENTO
    INDIGNAÇÃO

É inacreditável! Mas num momento em que toda a categoria dos trabalhadores da justiça gaúcha espera agilidade e combatividade de seus dirigentes, em que deseja ansiosamente se reunir numa Assembléia Geral (a quem compete, inclusive, pelo art. 67, III do Estatuto do Sindjus, discutir o assunto) para deflagrar mobilizações mais contundentes pela concessão de uma reposição digna, e pela garantia da recuperação da inflação futura daqui para frente, a direção do Sindjus, pressionada por inúmeros e-mails recebidos do interior, simplesmente emitiu nota no site da entidade rechaçando os pedidos da categoria mobilizada e tentando caracterizá-las como obra de uma horrenda conspiração de grupelhos oportunistas, notadamente da oposição.

Protesto dos Colegas de Planalto

Não sabemos se tal atitude foi resultado de alguns e-mails equivocados, emitidos por militantes independentes, que pretendiam forçar uma assembléia geral paralela à reunião do dia 12 (sem viabilidade legal e prática), ou se, por se encontrar embretada em algum possível conchavo já acertado com o Tribunal, a direção do sindicato quer reeditar o expediente de forçar a aceitação do índice em instância restrita. Seja como for, este não é o momento de se discutir as más ou boas ações de gestões passadas e de esconder a má vontade em se sintonizar com o nível de inconformidade, mobilização e exigência dos servidores atrás de pretensas dispustas pré-eleitorais, que absolutamente não existem.

Todos sabemos que o Tribunal não cederá gratuitamente às exigências ABSOLUTAMENTE NECESSÁRIAS  de se recuperar imediatamente a metade das perdas (27%) e se colocar em lei a reposição anual (já garantida na Constituição Federal) para evitar que os nossos salários continuem a se corroer cada vez mais, a cada ano, em cada mal fadado e custoso processo de negociação, que seria desnecessário se o patrão judiciário simplesmente cumprisse a norma a respeito do assunto, prevista na LEI MAIOR DO PAÍS, a qual lhe cabe resguardar, defender e fazer cumprir, e não RASGAR, recalcitrando teimosamente todo ano em tão somente repor o poder de compra que nos foi surrupiado pela alta dos preços.

Mobilização dos Colegas de São Gabriel

O nosso patrão sabe que a maioria dos servidores está revoltada com a situação dos seus salários, e suas condições objetivas de trabalho, e que está disposta a tudo para alterar este quadro absurdo. Mas, como todo patrão, aposta na desistência pelo cansaço, se faz de surdo e rema para trás, a fim de não fazer o que estamos reivindicando. Se não aprofundarmos as mobilizações, aumentando o número de horas e dias de paralisações (e até mesmo deflagrando a greve por tempo indeterminado) acabaremos por assistir o mesmo e eterno circo que se passa há mais de vinte anos. Ou seja, teremos de engolir qualquer reajuste de 4% ou 5% (ou quem sabe de 13% parcelado em umas quantas vezes), mas não veremos a recuperação necessária de boa parte da perda (que faz a diferença concretas nas nossas carteiras), nem a garantia da reposição do restante e de uma política salarial justa e digna daqui pra diante.

O cenário é, portanto, muito grave, importa em decisões ágeis, sérias, firmes e imediatas, que envolvem a vida de todos, e quanto maior o número de participantes na deliberação destas decisões, tanto mais possibilidade nossas futuras ações terão de chegar a algum resultado. Não se justifica, portanto, a realização de uma restrita reunião do Conselho de Representantes, quando a Assembléia Geral seria o instrumento ideal e necessário para a análise de toda a riqueza de situações e opiniões que envolvem os rumos da mobilização e o futuro de nossas famílias, numa oportunidade única, em que a grande massa dos trabalhadores, após anos, despertou da apatia e está pronta para lutar até o fim pelo que é o seu direito. Não podemos esperar por mais e mais reuniões que apenas encaminharão o debate para outras instâncias mais amplas ou não terão as condições necessários, pelo número restrito de presentes, a encaminhar a luta de forma eficaz.

Ninguém entende por que não se convoca logo uma Assembléia Geral para a próxima sexta-feira. Ao menos é claro que nossos dirigentes sindicais pretendam frear a luta da categoria e, quem sabe, forçar a aceitação de qualquer índice de reajuste, imposto de qualquer maneira pelo patrão, hipótese em que não podemos, nem queremos, acreditar, mas se torna plausível na medida em que a matéria de hoje do site do Sindjus se empenha num pugilato virulento com pretensas forças de oposição sindical.

Paralização em Giruá

O Movimento Indignação, ainda que tenha concorrido, e sido democraticamente derrotado, nas eleições para a direção do sindicato, em 2010, se posiciona neste momento, como se sempre se posicionou, a favor dos interesses maiores dos trabalhadores da justiça, de que fazemos parte, sem qualquer vinculação a grupos ou partidos políticos de fora da categoria, e entende que somente a Assembléia Geral dia 13 de maio poderia, com o debate mais amplo e democrático possível, ouvindo aos milhares de trabalhadores que estão dispostas a nela comparecer (e, pela sua própria presença, demonstrar a força de pressão que há de subjugar a má vontade do Tribunal de Justiça), encaminhar a luta de uma forte consequente, responsável e eficaz, ao invés de perdermos mais tempo em tergiversações, que só servem às manobras patronais. E não compreende, mesmo sendo oposição, que os atuais dirigentes do Sindjus não tenham sensibilidade para ver que este é o caminho para a vitória das reivindicações dos servidores e que são eles, do alto de sua recusa a continuar vivendo como gado, mal remunerado e atopetado de um volume invencível de trabalho, que estão exigindo esta Assembléia, que não é nenhuma manobra de oportunistas e que ninguém pretende derrubar ninguém do "poder" sindical, mas simplesmente garantir que a categoria inteira não seja, mais uma vez, prejudicada e tenha direito a uma mínima esperança na sua luta.

Mas, se mesmo com todo o clamor das comarcas, a direção sindical prefere se fazer de surda e distorcer a pressão legítima e democrática dos filiados ao Sindjus, só nos resta, a nós servidores, forçar, por nós mesmos, o caminho certo e evitar a prorrogação do nosso drama por outros vinte anos. Vamos todos lotar caravanas de ônibus do interior e comparecer em massa à reunião de 12 de maio na sede do Sindjus, transformando-a, na prática, na Assembléia Geral que tanto desejamos e de que necessitamos. Aos diretores sindicais, se não se adequarem à realidade da maioria de seus representados, e não cederem à ela, só restará serem arrastados pela vontade da massa. À LUTA ATÉ O FIM, COMPANHEIROS. Se organize e traga contigo, além do representante da tua comarca ou setor de trabalho, TODOS que puderem e quiserem vir e vamos fazer valer a vontade da categoria.

MOVIMENTO
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