(Copiamos do Blog do Miro)

"A arte contra a barbárie na Grécia

Por Laurindo Lalo Leal Filho, no sítio Carta Maior:

Da Grécia as televisões mostraram, recentemente, imagens de bombas e gente correndo em meio a nuvens de gás lacrimogêneo pela praça central de Atenas. Era a resposta do governo às manifestações de rua contra a submissão do país às determinações do FMI, da União Europeia e do Banco Central Europeu.

Organismos internacionais que, para conceder novos empréstimos aos gregos, impuseram a privatização de vários serviços controlados pelo Estado e a demissão de cerca de 150 mil trabalhadores do serviço público.

A democracia grega subjuga-se ao poder real no mundo globalizado pelo capitalismo. Não importa se os deputados foram eleitos pelos trabalhadores ou pelos empresários. Todos são obrigados a votar de acordo com as regras impostas de fora.

Fico a imaginar a saia-justa de parlamentares do partido socialista, eleitos por uma base de servidores públicos, tendo de votar medidas que colocarão seus eleitores na rua. Mas ordem é ordem, e o partido, no poder, acatou as determinações externas.

É por isso que na praça, em frente ao Parlamento grego, um cartaz com a foto do primeiro-ministro Giorgius Papandrou tinha como legenda: “Funcionário do ano do FMI”.

Nessa praça armaram-se dezenas de barracas para abrigar os indignados. Eles não admitem mais ser representados por deputados cada vez menos comprometidos com suas bases. Em meio às barracas e aos jardins, mesas de debates se sucedem, aprofundando as análises da crise grega, mostrando que suas origens estão nas próprias raízes do capitalismo.

Mais uma vez o conjunto da população é obrigado a abrir mão de inúmeras conquistas sociais para satisfazer os apetites dos grandes conglomerados financeiros internacionais. A indignação só aumenta.

A poucas quadras da praça, a resistência surge de outra forma. Dezenas de eventos marcam a realização do festival internacional de música, teatro, dança e artes visuais, uma tradição moderna grega cujas raízes podem ser encontradas nas Panateneias, festas religiosas, esportivas e culturais realizadas há mais de 2.500 anos.

Hoje, em meio à crise econômica, os espetáculos transcendem os limites dos palcos, incorporando-se à resistência popular. Seus organizadores se colocam diante de perguntas acerca do papel da arte e da cultura nesse quadro ou sobre quão otimista você precisaria ser para olhar para a frente e por cima de tudo isso.

O coordenador do festival, Yourgos Loukos, responde: “Estamos convencidos de que a arte aproxima as pessoas e isso pode nos imunizar contra o barbarismo, transformando-se numa ferramenta capaz de abrir nossos olhos em direção a novos caminhos”.

É com essa perspectiva que público e artistas reúnem-se por mais de dois meses, de junho ao começo de agosto, em arenas milenares, como o Odeon de Herodes Atticus, incrustado ao pé da Acrópole, com sua estrutura arquitetônica original preservada, mas dotado, agora, dos mais modernos recursos tecnológicos de luz e som.

Por palcos como esse passam clássicos como o Ballet Bolshoi e a Filarmonica della Scala, de Milão, ao lado de grupos de arte de vanguarda. O Festival de Atenas quer “organizar o nosso pessimismo”, na mesma medida em que leva ao público “a diversidade, o espírito de aventura e a abertura para novos conhecimentos”.

Formas de oferecer ao mundo relações humanas mais sensíveis, antepondo-as à violência brutal dos mercados e, com isso, estreitando a distância entre os manifestantes políticos da Praça Sintagma e os artistas de todos os palcos atenienses.

Em vez de espetacularizar, sem explicar, os conflitos entre polícia e manifestantes na praça de Atenas, a televisão prestaria uma grande contribuição à sociedade se mostrasse a beleza da arte mundial reunida na Grécia.

Não seria isso que poria fim à crise, mas, com certeza, tornaria nossa vida um pouco mais suave e digna de ser vivida.

* Artigo publicado originalmente na Revista do Brasil, edição de agosto de 2011."

              *Por Márcio Sotelo Felippe 

            Em uma sociedade estruturalmente desigual o juiz neutro é uma falácia risível. Um juiz que se pretende  neutro diante do desigual equivale a   matéria inerte,   peça de uma engrenagem de dominação. O Judiciário era parte ontem da estrutura do Império escravocrata. Era parte ontem da estrutura da República Velha que fazia da questão social caso de polícia. É parte hoje da estrutura de dominação fundiária para quem o movimento dos sem terra  é o  tipo penal “bando ou quadrilha”. É parte hoje de uma mentalidade que pensa que estaremos mais  seguros se o Estado responder  à violência com mais violência e desrespeitando direitos básicos, sem se dar conta de que isto gera um círculo vicioso infernal que conduz à barbárie.

 Veja na tabela abaixo por que nós, trabalhaores da justiça do Rio Grande do Sul, ao invés de sorrir abobalhadamente, temos motivo para nos escabelar como amante histérica de coronel nordestino no enterro do "painho".

Como resultado do descumprimento da Constituição Federal, que assegura no art. 37,X, a revisão anual geral do salários dos servidores públicos, cada um de nós perdeu, somente nos últimos 3 anos (março de 2008 a abril de 2011) os totais abaixo (atualizados para abril de 2011).

Estes valores correspondem ao que deixou de ser pago em razão da inexistência da reposição anual da desvalorização decorrente da inflação, levando-se em conta os salários que nos eram pagos em março de 1990, atualizados pelo IGPM/Foro, e os que efetivamente recebemos a cada mês, também devidamente atualizados. E não contemplam as vantagens temporais pessoais, mas somente o vencimento básico de cada cargo/padrão remuneratório. Se as levarmos em conta, o prejuízo é bem maior. E se fosse respeitado o princípio da isonomia - salário igual para trabalho igual, os valores referentes à entrância final serveriam a todos.

Em média, a inexistência de reposição na data e na integralidade da inflação, fez com que perdêssemos, para sempre (pois qualquer reajuste jamais retroagirá àqueles meses) uma fatia de 57,90% do que efetivamente deveria ter sido pago. Como a reposição da inflação apenas "atualiza" os salários, permitindo que continuemos a comprar as mesmas mercadorias que comprávamos originalmente, a verdade é que, quando o reajuste é insuficiente e não ocorre num período de tempo fixo, acabamos por ter confiscado algo que já era nosso. E que a reposição total da perda apenas devolveria, não acrescentando nada além.

A "política salarial" do Tribunal para os servidores, nestes últimos vinte anos, portanto, corresponde à uma verdadeira expropriação da propriedade alheia (o valor econômico efetivo dos salário dos servidores) a fim de possibilitar folga no orçamento para que a classe privilegiada do Judiciário (os 9% que abocanham mais de 37% do total gasto com folha de pagamento), constituída da magistratura, possa gozar de aumentos reais (acima da inflação, e, portanto, acréscimos de valor econômico) e de fartas indenização, no mínimo questionáveis, como o famigerado auxílio-moradia retroativo à década passada.

Ao não nos concederem sequer a inflação ocorrida (na sua integralidade), simplesmente nos foi tomada, à força e sem apelação, não apenas uma parte substancial da nossa remuneração, mas toda uma série de possibilidades de vida, que foi frustrada e nunca mais será recuperada. A comida que deixamos de consumir, as roupas que não vestimos, o ensino, a cultura, o lazer que deixamos de ter e dar a nossos filhos, é resultado desta pérfida política, pensada e executada propositalmente, assim como todas as neuroses, úlceras, cânceres, ataques cardíacos e mortes prematuras decorrentes de uma vida vivida pela metade, de abundante sacrifício (consequente da falta material e pessoal de condições dignas de trabalho) e de parquíssimas condições financeiras.

Imagine agora, se você tivesse recebido a justa reposição do que lhe pertencia (e, além de confiscado pela alta dos preços, foi sonegado pelo Tribunal), e separado estes valores em uma poupança, num sacrifício voluntário, para poder adquirir algum bem de porte. Em  apenas três anos (nos últimos três anos) um simples oficial escrevente de entrância intermediária (salário médio do judiciário), poderia, com seus vencimentos básicos, comprar hoje um bom apartamento de dois quartos em qualquer cidade da Grande Porto Alegre por exemplo.

Porto Alegre, 13 abril. Cerco ao TJ. Início da Primavera de Abril.

Se este absurdo não o sensibiliza, companheiro servidor, sorria, se esfalfe em infindas e pesadas horas extras não remuneradas, e ainda cantarole quando lhe exigirem mais e mais dedicação e lhe oferecerem como "plano de carreira" a retirada de direitos históricos como a possibilidade de só se remover mediante o próprio pedido, por exemplo.

Mas se a visualização dos números colabora para que, legitimamente, o companheiro se escandalize mais contundentemente, compreenda e se conscientize do processo responsável por sua infelicidade, PARALISE AMANHÃ TUAS ATIVIDADES, DAS 13 H 30 MIN ÀS 14 H 30 MIN, desligue o teu computador e vá para a frente do Foro, de preferência com um nariz de palhaço, em desagravo a esta realidade em que te tornaste, contra a própria vontade e dignidade, o próprio otário!

movimento

               INDIGNAÇÃO

Se o leitor, eventualmente, acha que o título acima é irônico e debochado é por que ainda não teve o desprazer de ler o ofício circular n.º 57/2011 da Corregedoria Geral de Justiça, que, num momento no mínimo inadequado, dá conta do lançamento da infeliz campanha "SORRISO GERA GENTILEZA ", na qual se pretende incentivar os servidores a  "praticarem a cortesia, promovendo um melhor ambiente de trabalho por meio de pequenos gestos e atitudes, como um simples sorriso", conforme noticiado no site do Tribunal de Justiça na última quarta-feira, às vésperas do feriadão de páscoa.

Se o ofício é seco e burocrático, se resumindo a noticiar o envio de material a ser colocado nos balcões para que advogados e partes "avaliem" o atendimento, a notícia festeja, da forma mais infeliz e insensível, a dita campanha, que pretende "fazer com que as pessoas se desarmem e minimizem as tensões na hora do atendimento no balcão - e que este momento, preferencialmente, seja acompanhado de um sorriso", nas palavras do assessor do Plano de Gestão de Qualidade do TJRS, Paulo Petry*.

Afora a óbvia insinuação de grosseria e falta de profissionalismo sobre os servidores, é, no minimo irônico e debochado, isto sim, o seu lançamento, casualmente no dia do próximo pagamento dos salários, num momento em que a grande maioria dos trabalhadores da justiça, indignada e enfurecida com a completa falta de condições financeiras e de trabalho, espera do Tribunal uma resposta decente e concreta às suas reivindicações por uma política salarial digna e a realização imediata de concurso público para suprir as mais de 1.800 vagas existentes (ou seja, servidores inexistentes), entre outras necessidades graves e prementes.

É inacreditável, quando os servidores se preparam para mais uma paralisação de uma hora de trabalho, no próximo dia 28, reclamando um mínimo de dignidade, que o patrão judiciário, às suas vésperas, tenha a capacidade de responder com uma verdadeira piada de mau gosto. Se o Judiciário do Rio Grande do Sul pode se gabar de ser tido como "o melhor do Brasil" e se o atendimento à população ainda não atingiu níveis absurdos de precariedade é justamente pelo sacrifício espontâneo da grande maioria dos servidores, que, à própria custa e de suas famílias, tem se esfalfado até doze horas por dia, nos seus setores, para dar conta da demanda absurda de serviço, que se agrava com a falta crônica e gigantesca de funcionários.

Na própria matéria veiculada, a psicóloga do Plano de Gestão de Qualidade, Míriam Vucetic, "alerta que o estresse comprovadamente é o fator responsável por um alto índice de doenças cardíacas, gástricas e, principalmente, de depressão entre os servidores em todo o Estado".  Como se vivêssemos, entretanto, num mundo de fantasia, apartado da cruenta realidade, deixa de citar que este estresse é conseqüência de um trabalho sobre-humano, exercido sob condições precárias e injustas, sem que recebamos o mínimo reconhecimento, nem mesmo a reposição inquestionável, e garantida na Constituição, da desvalorização salarial decorrente da inflação.

No país das maravilhas da visão patronal, parece que tudo se resume a uma questão de auto-disciplina e tratamento emocional. A sobrecarga não existe, as carteiras dos servidores são recheadas, os bolsos estufados e as cédulas e moedas, ao invés de apenas transitarem pelo caixa do banco no dia do pagamento, correndo, num vôo desabalado para os bolsos dos credores que têm a sorte de ser pagos, sobram fartamente e se entesouram nas contas bancárias e baús. Todos têm uma jornada de trabalho, e uma demanda de tarefas, que lhes permite conviver harmônica e criativamente com suas famílias, todos podem estudar, ter seu lazer e crescer humana e economicamente na vida, com todas as oportunidades, numa carreira racional e justa, sem sobressaltados nem preocupações. E se não são felizes é porque tem a estranha mania de andar ansiosos, perscrutando um incerto futuro, o que os deixa cabisbaixos e de cara fechada. Mas este é um problema que, para cessar, necessita somente de um sorriso! Se alguns tombam a caminho do trabalho, assoberbados, e infelizes porque estão há anos distantes da família ou porque estão infectados pelo H1N1 e não têm o direito de se tratar - pois patrão terceirizado não aceita atestado médico, é um problema fortuito, que ainda não se pôde resolver, mas não é fruto de uma estrutura pérfida e injustificável que dispõe todas as regras e carreia todos os recursos para o privilégio de 10% dos quadros do Poder, enquanto as condições econômicas e funcionais dos 90% restantes (os funcionários), e o atendimento efetivo à população, padecem da devida atenção e prioridade.

Infelizmente, nós servidores, vivemos num outro universo. Concreto, duro e sério, que não permite fantasiar e muito menos rir à toa. E o que necessitamos, agora, é de uma resposta decente do Tribunal de Justiça quanto ao nosso drama, especialmente à reposição salarial imediata de 27% e a garantia de recuperação da inflação futura anualmente, bem como do restante das perdas históricas até daqui um ano. Além é claro, da elaboração, em comissão paritária com os servidores, de um plano de carreira lógico e digno, da adoção imediata da jornada contínua de sete horas e do pagamento dos juros da URV atrasados nos valores legalmente devidos, sem expurgos absurdos. O momento é grave e não se presta a palhaçadas. Falar em descontração e maneirismos de meiguice quando milhares se encontram a ponto de estourar, depois de anos e décadas de sacrifício inglório e não recompensando, é um acinte, um achincalhe inaceitável e inédito, talvez só visto quando a finada rainha francesa Maria Antonieta, às vésperas da Revolução popular que havia de ceifar seu pescoço, enfeitado de jóias brilhantes e chiques, na guilhotina, perguntou à multidão faminta de camponeses que rugia às portas de Versalhes: "se não tem pão, por que não comem brioches?".

Muitos de nós ainda não tombaram no trabalho árduo e no sobressalto permamente porque foram favorecidos pela sorte, mas do sacrifício de quantas servidoras Cláudia Maria e Rosinha ainda necessitará a alta cúpula administrativa do Tribunal de Justiça para enxergar o drama que vive a massa de seus funcionários, no porão do navio, enquanto alguns nobres senhores gozam em farto banquete no convés?

Se o patrão infelizmente prefere virar o rosto à realidade feia e inconveniente, a nós, como classe de trabalhadores recém desperta de um pesadelo de anos, e recém nascida para a luz da consciência e da capacidade de lutar por si, em plena liberdade e solidariedade, pela dignidade própria, só resta manter firme, o nosso propósito e aprofundar a pressão, da forma mais séria e contundente, para que sejamos ouvidos, e tenhamos garantido um mínimo de dignidade em troca da doação absurda e sem sentido com que nos dedicamos, com toda seriedade sim, mas sem sisudez, nem falsa alegria, ao serviço público para o qual prestamos o concurso.

O Movimento Indignação conclama a todos os trabalhadores da Justiça do Rio Grande do Sul que rechacem o circo e a palhaçada, e demonstrem, sem afetação, nem dramas falsos, mas com toda a racionalidade e contundência o seu descontentamento, e a sua vontade inquebrantável, paralisando das 13 h 30 min às 14 h 30 min em frente aos Foros e setores de trabalho no próximo dia 28 de abril! E, se os salários lhes permitirem, façam uma gentileza válida, que simbolize a nossa ira  justa e solidária. Comprem rosas vermelhas e as presenteiem, nesta Primavera de Abril à população durante o movimento.

Movimento
     Indignação 

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*membro do Conselho Fiscal do Sindjus-RS

 É bem verdade que o serviço público precisa se aprimorar e melhor utilizar seus recursos, e que a democratização do acesso à Justiça passa, inexoravelmente, por um"input" e um "output" relativamente equilibrados, bem como temos boa vontade em buscar mais eficiência na nossa atuação. Contudo, temos visto se falar muito em números, enquanto uma recente pesquisa (IPEA) alertou que, passados mais de 6 anos da Reforma do Judiciário, a insatisfação da população com o Judiciário continua sendo a mesma. Agora se fala mais em perda de qualidade.

Não sou refratário à eficiência. Cumpri todas as metas e reduzi o acervo de processos da Vara em que sou titular, desde que assumi, há dois anos e meio, a menos de 1/3 do que recebi. Preocupam-me, isto sim, os limites desse caminhar. Preocupa-me a crescente contaminação do Judiciário pelo discurso econômico neoliberal. Não para menos, a palavra do dia é eficiência, como se fosse ela a pedra de torque da atuação do Judiciário, e não a guarda da Constituição, dos direitos fundamentais, enfim, das regras do jogo democrático. Números impressionam os incautos. Por trás, vejo eu, está ocorrendo um processo de hierarquização, de concentração de poderes nos tribunais superiores. Vou explicar.

Preocupa-me quando o Conselho Nacional de Justiça publica uma resolução estabelecendo como critério para promoção, “o respeito às súmulas do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores” (Resolução 106).

Loas aos eficientes e às metas, mas que para isso não tenhamos que nos despir da toga para nos tornarmos, finalmente, “administradores”, gerentes de um entreposto judiciário. Não podemos nos transformar em “operários do direito”, no seu sentido maquinal e autômato, agindo a serviço da matriz, que nos manda, por meio de enunciados (vinculantes ou não), as diretrizes expressando quais são os limites epistemológicos. Reconhecer a falibilidade dos tribunais superiores e sempre fazer a adequação da decisão à Constituição? Isso não nos pertence mais?

Preocupa-me quando, há não muito tempo, um então presidente do STF criticou o que chamou de “independentismo” da magistratura de primeiro grau, como se ter uma postura independente fosse algo reprovável. Mas o juiz não é independente, é verdade. Ele tem um senhor: a Constituição. No mais, supremos ou não, juízes erram, tribunais erram igualmente.

Assim, caminhamos sobre o fio da navalha. Dosar a eficiência com a real e necessária independência funcional, com um julgamento em que se realize uma reflexão além da mera reprodução de precedentes de tribunais superiores, repercussões gerais e súmulas.

Entendo que não haverá o aprimoramento do Judiciário sem sua democratização, sem a eleição dos dirigentes pelas bases, em todas as esferas, diga-se de passagem.

Mas já que isso não é visível no horizonte, compete a nós identificarmos que o discurso da eficiência, quando levado ao extremo, pode esconder um processo de hierarquização e fragilização da magistratura em benefício da cúpula. Nenhuma concentração de poder é boa para a democracia e para a sociedade. Assim, cientes dessa realidade, poderemos nos debruçar sobre os autos e bem dosar um julgamento eficiente, mas que respeite a normatividade e a singularidade de cada caso.

*Rosivaldo Toscano Jr. é Juiz de Direito no Rio Grande do Norte e membro da Associação Juízes para a Democracia - AJD

Fonte: Blog de Rosivaldo Toscano Jr. Direito, Sociedade e Pós-modernidade

(Reproduzimos artigo assinado por Desembargador gaúcho, publicado, ontem, na pag. 04 do jornal O Sul.  É nossa forma de saudar esta data magna de 21 de abril, reverenciando a memória de todos os heróis da Pátria, na figura do maior Mártir do Brasil, Tiradentes)

" Uma democracia não se consolida com cadáveres insepultos

O Ministério da Justiça publicou, no dia 5 de abril, a portaria nº 417, que pretende facilitar o acesso a determinados documentos relacionados ao regime militar.

É notório na história recente do Brasil que, desde a edição dc AI-5, em 13 de dezembro de 1968, e do decreto-lei nº 447/1969, e sob as suas sombras, se praticaram as maiores arbitrariedades a repercutir intensamente nos direitos dos cidadãos (e seus familiares) que se viram inteiramente desprotegidos e submetidos a uma onda de repressão até então nunca vista. Os esquadrões da morte, desde 1968, eliminaram um número até hoje desconhecido de pessoas. A esse número somam-se os extermínios efetuados pelo aparelhamento policial em nome da segurança e do restabelecimento da ordem.

Em meio a tudo isto, as alterações levadas a efeito no texto constitucional e na edição de determinadas leis, como, dentre outras, as já citadas Lei de Imprensa, a Lei Antigreve, a Lei de Segurança Nacional, o Estatuto do Estrangeiro, foram efetivadas para que o sistema encontrasse sua sustentação formal e ficcional, transformando muitas instituições públicas como que gestoras do terror de Estado, reivindicando para si o monopólio do exercício ilegítimo da violência. O Estado foi manejado como se fosse um objeto particular, alheio a qualquer finalidade pública, perdendo-se em uma crise de identidade sem predecentes.

O governo da época conseguiu, com tais comportamentos, criar o anti-Estado, gerido por iniciativas políticas arbitrarias cada vez mais intensas de alguns comandantes das forças públicas; é o surgimento paradoxal do Estado bandido, blindando ações de tamanha violência física e simbólica referidos com vestes de legalidade formal, e operando com a lógica da disseminação do medo para desmobilizar a sociedade.

Por sua vez, o controle jurisdicional sobre os abusos cometidos pelas forças do sistema foi marcado – com algumas exceções – pelas limitações impostas pelo próprio texto constitucional e pela ideologia conservadora de uma parte dos juristas brasileiros. Tanto é verdade que o estudo levado a cabo pelo movimento “Brasil: Nunca Mais” registra que dos 6.385 indiciados em processos militares consultados, presos e torturados, apenas 1,4% dos casos foram comunicados regularmente à autoridade judicial.

Na via inversa, o Ministério da Justiça publicou, no dia 5 de abril, a portaria nº 417, que pretende facilitar o acesso a determinados documentos relacionados ao regime militar, do Sistema Nacional de Informação e Contra-informação, em especial referente aos anos de 1964 e 1985, sob a guarda do Arquivo Nacional. Tal gesto talvez contribua na avaliação mais refletida que se tenha de fazer sobre os termos restritivos de acesso a este tipo de informação construídos pelo Lei Federal nº 8.159/91, e posterior Lei Federal nº 11.111/2005, ambas criando dificuldades temporais longínquas de abertura dos arquivos secretos do regime de exceção.

Este é mais um passo em direção a restauração da verdade e memória, fortalecendo as condições normativas e políticas para que se avance ainda para além das torres blindadas dos segredos daquele anti-Estado, em direção ao mundão que heróicas senhoras vislumbraram em antigo prédio em que se instalara o Presídio Tiradentes, em São Paulo, presas pela ditadura militar.

Talvez aquelas donzelas da torre tenham sido mais do que visionárias na resistência, eis que a maior parte das sobreviventes fez valer a pena o mundão que hoje nós vivemos, mas há muito ainda o que recordar e recuperar , principalmente o que já fora silenciado faltamente, pois, como já disse uma delas, uma democracia não se consolida com cadáveres insepultos.

Rogério Gesta Leal

Desembargador do TJ/RS"

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Os editores do blog convidam: Assista ao Hino, acompanhado de magníficas imagens, em homenagem ao evento maior da nossa brasilidade, a Independência, por que nosso herói dedicou sua existência e, ao final, deixou em oferenda sua própria vida no altar da Pátria.

Salve Tiradentes!                                                 

O título é irônico e provocativo. Mas se trata de ensaio teórico escrito por nosso membro Ubirajara Passos, publicado em outubro de 2006, em seu blog pessoal, que analisa a fundo, questionando as crenças mais inocentes e estabelecidos, o quotidiano de gado dos trabalhadores em geral:

                                  Não fôssemos animais infelicitados por um cérebro capaz de ir muito além do conhecimento imediato e imergir nos mais refinados recantos do universo da possibilidade e da emoção, e o trabalho poderia justificar-se como uma “razão de viver” e não a tortura inevitável que a necessidade física da sobrevivência, e da existência em um mundo feito de matéria, nos impõe. Muito ao contrário da pregação hipócrita de seus maiores defensores (bons burgueses seríssimos, de veias túrgidas de gordura, que construíram suas vidas no árduo e austero “trabalho” de amealhar fortuna à custa do trabalho alheio, ou recalcados líderes de “esquerda”, contaminados pelo moralismo das sacristias), o embrutecedor e massacrante labor nada possui de virtuoso, dignificante ou realizador! É antes um entrave a seres forjados, pela condição que lhes deu a evolução biológica, para o prazer e a aventura e não para a insípida e tediosa rotina de autômatos de carne e osso. 

Seja, porém, pela necessidade de fugir ao suplício da faina diária e recuperar, ainda que abastardado, o paraíso do prazer (só alcançável no mais genuíno e absoluto ócio), seja pelo deleite especial que lhes proporciona o exercício do sadismo, os mais aguerridos e astutos dentre nós arrojaram-nos, historicamente, a obrigação de não apenas mourejar contínua e dolorosamente por nossa própria vida, mas também pela deles, sob cuja prioridade passamos a existir. 

                            Não bastasse, portanto, o séquito natural de incômodos decorrentes da atividade necessária, rotineira e, intelectual e emocionalmente, limitada e aborrecida (como o afã doméstico) que nos inflige a nossa própria condição mortal individual, o advento da dominação (na forma das correntes físicas da escravidão ou institucionais e ideológicas da servidão e do emprego) transformou o que era um purgatório inarredável no mais completo e exasperante inferno! Se o trabalho “livre” guarda ainda alguma possibilidade de prazer , conforme a solicitação intelectual ou estética nele envolvida (um artesão de marcenaria ou um oleiro poderá apaixonar-se pelas “obras de arte” que produz no seu torno), o exercido sob as patas do patrão elimina qualquer possibilidade de manifestação autêntica da personalidade e acaba por condicionar todo o restante de nossas vidas.

O mais dramático, no entanto, não é o embrutecimento inevitável presente na lida, mas o fato de que, não trabalhando, colocamos em risco a nossa própria sobrevivência física. Deitar-se, permanentemente, à rede, meditando sob os insondáveis desígnios e mistérios da alma humana e da vida, e apreciar o instigante desfile da luz, da brisa e do luar, pode se constituir num convite certo à morte... ao menos que pertençamos à classe daqueles que obrigam os demais a não ter um único momento para contemplar o encanto de quadris bamboleantes, absortos na severa “diversão” de se esbodegar pelo patrão.

É este caráter categoricamente indispensável do trabalho que cria a possibilidade (mesmo numa sociedade em que a tecnologia avançadíssima poderia nos aproximar a todos do Éden – reduzindo ao mínimo necessário o tempo e a natureza penosa da ocupação) de submetermo-nos à incessante rotina de humilhação, cansaço, imbecilidade e obediência cega e reverente diante dos mais vaidosos e burros feitores que executam a vontade dos nossos “senhores”.

A divisão do trabalho, o irracionalismo “lógico” da produção em série, ou a “necessidade” de atendimento eficaz e célere da demanda de serviços, nos transformam em zumbis, mais inconscientes do que as próprias máquinas operadas ou as rotinas formais dos procedimentos de escritório. Mas, muito além da inerente despersonalização por eles imposta, é a disciplina, fria e regulamentadora, da “ética laboral” a causa mais profunda, e onipresente nos vários ramos da atividade humana considerada “útil”, dos tormentos na luta pelo pão que o diabo (ou Deus?) amassou de cada dia.

Não há maior infelicidade para um ser pensante e sensível do que, além de ter negado o prazer e o mínimo de condições materiais de existência em nome do luxo e do capricho alheio, ser submetido, durante a maior parte de sua vida desperta, a atuar não segundo as inspirações e motivações da inteligência e da emoção próprias, mas ter de jungir-se à formalidade e à vigilância contínuas de regras o mais das vezes irracionais e profundamente impregnadas do maior carrancismo e moralismo autoritário, dignos dos mais inveterados mestres-escolas, de palmatória em punho, dos tempos dos nossos avós.

Se a exigência de “bom-comportamento” e austera seriedade está presente, mesmo sob a tênue capa da tolerância “informal” da modernidade, em cada instância de nossas vidas (do trânsito ao leito, passando pela escola e até pelo bordel) é no trabalho que ela, pela necessidade de submissão total que a dominação pressupõe, atinge o seu ápice.

O desconforto, o sofrimento físico e psicológico do homem transmutado em coisa, aferrado a ações automáticas, repetitivas (e, portanto, cansativas), fastidiosas e obnubilantes não são apenas uma conseqüência lógica das modernas formas e “imperativos” da produção, num mundo de complexidade tecnológica crescente, mas um componente ideológico necessário ao exercício do domínio. Não é possível obrigar um indivíduo a todo este sacrifício e degradação voluntários, senão imbuindo-lhe até a menor molécula do senso absurdo de auto-imolação, do dever de “ser útil” ou, pelo menos, do temor (reforçado pelo comportamento delatório e oportunista dos demais membros do rebanho) da autoridade e suas imposições de estrita e sisuda dedicação ao serviço (um cigarro ou uma gargalhada são um tempo “subtraído” imoralmente ao amo que alugou-lhe os braços ou a mente, assim como a menor satisfação pode trazer à tona o desejo de jogo, prazer e liberdade sepultados).

A exploração e o domínio carecem da sujeição do animal humano a cangas, encilhas e bretes tão violentadores, que esta se faz, forçosamente, presente não apenas no espaço exclusivo do lavor, sob pena de se esfacelar. Assim, a alimentação, o sexo, o lazer (a vadiagem institucionalizada), os mínimos momentos, peripécias e detalhes que formam o estofo dos nosso dias passam, imperceptivelmente, a ter “horários”, conteúdo, e mesmo formas de exercício, regrados e definidos não segundo as necessidades biológicas naturais ou as inspirações emocionais e decisões do nosso arbítrio individual, mas conforme as contingências do lucro que propicia a vida faustosa e sem sobressaltos de nossos amos.

Outro não é o cenário no qual o que sobra das horas dedicadas aos afazeres mal se presta às rotineiras atividades necessárias à manutenção da existência do rebanho de trabalhadores. Se examinarmos atentamente o tempo “livre” de que dispomos, constataremos que (quando o parco salário nos permite e a fadiga da jornada não nos converte em abúlicos adoradores dos deuses eletrônicos – rádio e televisão) nele nos resta uma atabalhoada luta contra o tempo limitado, destinado às compras, ao estudo, ao cumprimento protocolar e frio dos papéis familiares e sociais e, quando muito, ao divertimento insulso dos fins-de-semana periódicos. Uma existência mecanizada, em que se destina um tempo e um local obrigatórios para cada atividade, ainda que em flagrante contradição com as condições emocionais ou físicas do momento. Em que os sentimentos e interesses mais caros e profundos não podem, nem devem, segundo a ética vigente, manifestar-se a qualquer instante, mas subordinam-se e são sacrificados aos sagrados reclamos do trabalho. A própria folga da trabalhadora grávida, sob o título de licença-maternidade, caracteriza uma exceção que a produção econômica, assumindo a primazia, concede à natureza para continuar a perpetuar a vida!

Não é, entretanto, por não haver fuga possível (sem prejuízo da vida ou de um mínimo de dignidade humana) ao trabalho, que devemos nos sujeitar ao controle inelutável e doloroso da atividade assalariada, nem à interdição constante, em seu nome, dos deleites proporcionáveis por nossos corpos, emoções e intelecto. Não é, em suma, por ser um mal necessário que devemos organizar, e permitir que organizem, nossas vidas no interesse do trabalho, ao invés de trabalhar, o mínimo necessário e com a máxima liberdade e satisfação própria de seres dotados de razão e sensibilidade, para vivermos de forma válida e agradável.

Ubirajara Passos

Reproduzimos abaixo matéria de nosso companheiro Ubirajara Passos, publicada originalmente no jornal Lutar é Preciso, do Sindjus-RS, em julho de 2005, quando era Coordenador do Núcleo Regional de Canoas, e que antecipava, já naquela época, a discussão da falta de condições de trabalho e de humanidade do nosso quotidiano no foro, que pegou fogo com a recente, e estrondosa, mobilização espontânea dos trabalhadores da justiça do Estado:

Nestes tempos em que a mídia burguesa e os parlamentares canastrões da direita (inclusive os deputados petistas) brada aos quatro ventos a nossa pretensa situação de “marajás”, reforçando na população a idéia de que somos privilegiados “doutores” de colarinho e punho branco, que trabalham confortavelmente sentados, sem o desgaste físico e a pressão do trabalho numa indústria ou obra de construção civil, é interessante lançarmos um olhar sobre nosso próprio quotidiano. A verdade pura e simples é que o trabalho no judiciário gaúcho, hoje, só difere, em termos de sacrifício, despersonalização e desumanização, dos de um metalúrgico ou peão de obra em termos de salário (que no nosso caso, corresponde em média ao salário mínimo do Dieese, mal dando para sobreviver com um mínimo de dignidade e no deles é simplesmente famélico) e por, ao invés de macacão e chave, trabalharmos com a caneta, a roupa civil e o computador.

A própria avalanche de serviço (que é conseqüência da insuficiência de trabalhadores face ao crescimento monstruoso da demanda: desde 1994 o movimento processual cresceu 300% para 12% do total de servidores) importa num ritmo de trabalho exaustivo em que pensar é a última coisa que podemos fazer. Dada a pressão do balcão, do telefone, das partes em geral (conseqüência do capitalismo cada vez mais injusto e conflituoso de nossa sociedade) e das diferentes chefias (de juízes, desembargadores a escrivães e chefes de central de mandados, etc.) nos convertemos cada vez mais em autômatos que executam tarefas pré-programadas e isentas de qualquer sentido objetivo ou prazer subjetivo; em ferramentas sem nome, em que pouco importa as potencialidades criativas que tenhamos ou nossas necessidades intrínsecas de seres pensantes e sensíveis.

Se o nosso padrão remuneratório nos possibilita eventualmente o luxo de ter um aparelho de DVD na sala de casa, o quotidiano de nosso trabalho (organizado sob uma hierarquia rígida e formalista,  em que as rotinas e procedimentos são impostos de cima para baixo sem muita discussão, não restando muito espaço para a iniciativa e  criatividade de seus executores) é, na maior parte das comarcas e setores, digno do inferno de Dante ou do universo dos romances de Kafka.

Quem não conhece aquele colega que, de tanto submeter-se às exigências de um acúmulo de serviço invencível ou à ideologia de que, como funcionário público, só será digno se der o couro pelo Judiciário, acaba por introjetar o papel de mera máquina de trabalhar e, além de infindas horas extras se dá ao luxo de usar até os dias de férias ou feriados para “botar o serviço em dia” porque “se não o fizer, ninguém o fará por ele e a pilha continuará o esperando”?

                        Ou aquele cujo stress psicológico, as lesões por esforço repetitivo e o desgaste mental e emocional chegou a um nível tão insuportável que é forçado a seguidas licenças-saúde e acaba visto como relapso e vagabundo por chefias insensíveis ou colegas que aderiram à ideologia do “funcionário-padrão”.

É evidente que numa sociedade injusta e autoritária (ainda que seja um autoritarismo enrustido) como a brasileira não podemos esperar que o Judiciário seja um exemplo de trabalho humano, exercido com prazer genuíno e comprometimento espontâneo, mas é preciso que abramos os olhos para mazelas equivalentes às da pior fabriqueta de calçados, quando não piores, para que tenhamos um mínimo de dignidade e respeito em nossos cartórios e setores. Para que a grande maioria dos servidores tenha direito a expressar a parte inalienável de sua personalidade, sem estar exposta ao clima de carranca e rigidez militar de um colégio interno e seja tratada e se trate como gente e não como uma espécie de escravo a serviço do público ou (o que é pior) dos interesses a que serve efetivamente os poderes do Estado hoje em nosso país.

Ubirajara Passos

(Contundente manifestação dos trabalhadores do foro de São Gabriel que está circulando nos e-mails setoriais do Estado desde ontem no final da tarde:)

CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DO TJ

           São Gabriel, 07 de abril de 2011.



Senhor Presidente:


                Os servidores da Comarca de São Gabriel, através desta, vêm se manifestar, diante  do já conhecido, e parece, por fim, recentemente por Vossa Excelência reconhecido, estresse motivado pelo excesso de trabalho, enfrentado por nossas fileiras de servidores, levados à exaustão, não só pela desumana demanda processual, mas também pela arcaica e ineficiente  estrutura legal que, ao invés de a impulsionar e facilitar a vida dos operadores do direito, só os faz emperrar, sob a plácida e interesseira complacência das autoridades que detém as prerrogativas de reverter essa dramática conjuntura, levando a sociedade a enormes prejuízos e ao descrédito para com a instituição.
                O que, entre outras coisas, desejamos frisar é que, apesar de todas as agruras enfrentadas nos últimos anos, o elevado – ele, tão somente ele - senso de responsabilidade que norteia o espírito dos trabalhadores do Poder Judiciário Gaúcho, nos conduziu a honrosa láurea  de melhor do Brasil, por índices medidos pelo CNJ.
                Mas de que adianta tudo isso? De que adiantam os louvores genéricos? De que adiantam cintilarem anéis, reluzirem brasões e assinatura em papéis, se os heróis das batalhas diárias, cobertos de cicatrizes, os que tombam a caminho do Foro, os que deixam os filhos em casa, nas mãos de babás de competência e índole duvidosa, estão mal remunerados, infelizes, deprimidos e desmotivados, longe dos seus entes queridos, tudo por força de um  burocrata “interesse da administração”?
                Além de tudo isso, a defasagem salarial, as contas, o aluguel, a vida lá fora. Sim, porque lá fora existe vida. Ou alguém duvida? Não somos autômatos, não podemos nos submeter a um modelo de escravidão em pleno Século XXI, onde parece que, em várias frentes da sociedade, regredimos aos moldes da Idade Média, durante a qual aos plebeus e camponeses só restava trabalhar, comer, beber e procriar, enquanto as regalias se reservavam aos nobres e aos senhores.
                Ademais, não bastasse a sobrecarga de trabalho, que tira do servidor qualquer expectativa de qualidade de vida, tenso e preocupado em dar conta do que é mais urgente, enquanto o resto do trabalho vai se avolumando, ainda tem que se ver obrigado a abrir mão do lazer que antes tinha, em nome do pagamento dos empréstimos consignados que se obriga a fazer em nome de sua sobrevivência e a de seus familiares, rumo a uma aposentadoria com as finanças e a saúde  comprometidas, assim como os anos de vida que ainda lhe restarão.
                Diante dos fatos, deparamos com a premente necessidade da mudança no horário de trabalho, com a finalidade de amenizar o estresse, a preocupação e a constante pressão psicológica que já aderiram a vida dos servidores.
                A adoção da jornada de sete horas – 12 às 19 - nos ajudaria muito, porquanto se sabe, empiricamente, que a partir das 17horas e 30 minutos, que o rendimento no trabalho cai de forma drástica, sendo o período onde aparece o maior número de equívocos cometidos, tanto no cumprimento, quanto nas movimentações dos feitos.
                O Judiciário é uma instituição pública. A ele não se pode impor um modelo de administração nos moldes privados, com baixa remuneração, poucos servidores e exigência de metas intransponíveis, sem os inclementes e elevados custos humanos  diariamente verificados.
                O que desejamos aqui é solicitar a reflexão, o diálogo e, finalmente, a aprovação de um Plano de Carreira, além de um reajuste salarial, que premiem e façam absoluta justiça a eficiência e a dignidade que levaram a categoria, mesmo com os recentes percalços trágicos, a mais uma vez honrar o nome do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul.
                Por fim, uma certeza nós temos, Senhor Presidente: O Judiciário gaúcho é o melhor do Brasil. Seria melhor ainda, se os seus servidores  recebessem daqueles a quem cabe decidir os rumos da instituição, o reconhecimento e a valorização merecidos.

                Dos Servidores da Comarca de São Gabriel.

                     -*-*-*-*-*-*

Os editores do blog convidam: conheça um pouco da cultura do povo de São Gabriel -RS,  acessando  ao vídeo:  

Sexta-feira, 8 de abril de 2010 à tarde. O auditório do Colégio Parobé, em Porto Alegre, simplesmente transbordava de trabalhadores do Judiciário. Havia dezenas sentados nos corredores, por falta de espaço, sem falar na massa que se encontrava na rua.

Durante a semana e, principalmente no dia anterior, as manifestações de inconformismo e indignação para com a situação salarial e funcional indignas de gente haviam, a partir da carta aberta dos servidores de Planalto, corrido o Estado e estourado num violento brado de dor, exigência e combatividade, com o manifesto dos trabalhadores da comarca de Canguçu, lançado após a morte infeliz e sem sentido da Colega de trabalho Cláudia Maria, que aguardava há anos a remoção para Porto Alegre, para poder estar junto da família. 

Na própria manhã de sexta-feira, membros nossos se viram envoltos em uma conferência eletrônica com trabalhadores das mais diversas comarcas do interior, onde a tônica era a consciência e a revolta com a verdadeira condição de gado humano a que estão, há muito tempo, submetidos os servidores. Alguns falavam, mesmo, em greve.

 Tudo indicava (e continua a indicar) que a massa da categoria, adormecida há décadas no trabalho penoso e sem recompensa, mas até então incapaz de reagir, havia finalmente despertado da letargia e se colocava em pé, gritando e exigindo, em alto e bom som, com a face séria e consternada, um tratamento não apenas humano, mas digno do sangue que doa diariamente, ao ponto de pagar com a própria vida, como a servidora Cláudia Maria, de Canguçu, sem ter sequer garantidos na prática os direitos que a lei e a Constituição lhe garante.

Entramos, portanto, eufóricos no recinto da Assembléia Geral, e foi com entusiasmo que expusemos a proposta do Movimento Indignação, subscrita por 5 cinco de nossos membros presentes (Bira, Dario Arsênio, Jorge Dantas, Mílton Dorneles e Paulo Lima). E que consistia, nada mais, nada menos, do que na deflagração de greve por tempo indeterminado até que o Tribunal garantisse a recuperação imediata de metade da perda salarial, o cumprimento futuro das reposições anuais determinado no art. 37, X ,da Constituição Federal a partir do próximo ano, e a recuperação do restante das perdas em no máximo um ano (em duas parcelas semestrais). Além, evidentemente, das reivindicações de constituição de mesa de negociação do plano de carreira, adoção imediata da jornada contínua de 7 horas e pagamento correto dos juros da URV.

No nosso entender, a ocasião, inédita, em que se reunia uma multidão que tomara consciência e vontade espontânea, era a mais favorável possível a deflagrar o movimento paredista, único capaz de dobrar a má vontade da administração do Tribunal e os privilégios da magistratura, que se alimentam sobre o não-atendimento de nossos direitos.

 Exemplificamos com os escandolosos números da perda (que alcança, levado em conta apenas o salário básico, para um Oficial Escrevente de entrância intermediária, o valor de R$ 1.500,00 por mês e um total de mais de R$ 93 mil reais nos últimos três anos). Demonstramos que o parcelamento da metade da perda na hipótese mais favorável possível (cerca de 8% ao ano) de interpretação da proposta contida no art. 81 do substitutivo do Sindjus, importaria em aceitar perder mais R$ 11 mil ao longo deste período.

E os aplausos, com que fomos interrompidos ao longo do discurso, nos davam o índice de simpatia, depois confirmado por diversas falas em conversa com companheiros presentes, muitos dos quais até estes dias haviam sido desfavoráveis à greve, mas agora já não víam outro caminho.

 Surpreendentemente, a mesa diretora dos trabalhos, entretanto, em uma manobra absurda e anti-democrática colocou em votação inicialmente as propostas da própria direção sindical, sem sistematizar e contrapor, como é lógico e de praxe, as proposições de paralisações parciais e a greve por tempo indeterminado. Assim, a polêmica restringiu-se à defesa de uma paralisação pífia de uma hora nos dias 13 e 28 de abril e os dias inteiros de paralisação (pela direção sindical e por antigos membros da gestão de 2004-2007 não integrantes do Movimento Indignação). A nossa proposta foi simplesmente descartada, numa canetada digna do AI-5, pela Mesa, sob a desculpa fajuta de que a aprovação da paralisação de uma hora em tais dias (feita sem o contraponto da greve por indeterminado) havia a tornado PREJUDICADA.

E assim perdeu-se uma oportunidade, que dificilmente se recuperará, de deflagrar, com uma multidão que não se via desde os idos da gloriosa greve de 1995 (cerca de 600 presentes), indignada e disposta à luta,  A GREVE ABSOLUTAMENTE NECESSÁRIA À CONQUISTA DE EFETIVO RESPEITO PELO PATRÃO JUDICIÁRIO. Sequer tivermos a oportunidade de verificar o nível de adesão que teria (que nos parece, senão majoritário, perderia, talvez, por escassa margem a votação). E o saldo é uma série de medidas inócuas, entre as quais foi aprovada a realização de uma futura reunião de representantes para analisar, somente em maio, como desrespeitosamente, propôs o patrão, o índice de reposição possivelmente pífio que será divulgado. 

Cujo cenário final, se não nos alertarmos contra a disposição da atual direção do Sindjus em reacomodar os servidores à subserviência e à concordância com as migalhas oferecidas pelo Tribunal de Justiça, poderá ser o mesmo do ano passado. A homologação envergonhada, triste e infeliz de uma proposta patronal de 4, 5 ou 6% de reajuste a partir de julho, ficando o resto esquecido e os nossos bolsos cada vez mais furados e vazios. Sem falar no risco que corremos de ver desaparecer a metade das perdas (27%) se ficar por contar da "diluição"(defendida pela direção do Sindjus) num plano de carreira que talvez sequer venha a existir, e cujo espírito patronal tem sido antes de precarizar ainda mais nossas vidas do que de conceder qualquer benefício.

O Movimento Indignação espera sinceramente que a categoria não esmoreça com a chuveirada de água fria recebida de suas lideranças institucionais, que estas não tenham a coragem de perpetrar a mesma traição cometida pela gestão anterior, que perpetua, e convoque nova Assembléia Geral para avaliar a proposta patronal, ao invés de uma restrita reunião de representantes, e que o comparecimento a esta Assembléia chegue sim aos mil servidores, conscientes, revoltados e dispostos às últimas consequências para deixar de viver, como tem vivido nas últimas duas décadas, uma vida pela metade, verdadeira morte em vida, trabalhando até doze horas por dia, sem dar atenção para si e suas famílias, em troca de um salário cada vez mais arrochado, de um acúmulo cada vez maior de serviço (que deriva da crônica falta de funcionários) e de um ambiente de assédio moral e neurose indigno de um cão de rua, até morrer, um belo dia, de enfarto ou enlouquecer de pânico, enquanto a outra categoria que compõe o Judicíário goza de lautos salários e polpudas indenizações de "auxílio-moradia" retroativo a uma década e meia.

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