(Estamos reproduzindo matéria veiculada no sítio Espaço Vital, edição de hoje. O Diretor do STF tem a decência que em nossa província saiu de moda faz tempo. A Constituição Federal, lei maior emananda da soberania popular, determina o reajuste uma vez ao ano, na mesma data, com índice igual para todos os que prestam serviços ao poder público. A administração do Tribunal de Justiça/RS cumpre essa norma soberana somente em relação aos magistrados. O povo ao dar o ordenamento, também, por suposto, alcançou a verba para que a ordem fosse cumprida. É de se perguntar: o que é feito da verba destinada a nós, servidores? E mais uma: não é missão elementar do TJRS cumprir o ordenamento soberano da Lei Maior? Segue a matéria anunciada:)

O diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Alcides Diniz, vai enviar nos próximos dias à ministra do Planejamento, Miriam Belchior, um estudo defendendo reajuste salarial de 56%, em quatro parcelas semestrais, para 110 mil servidores da Justiça Federal e do Ministério Público Federal.

A informação é do coordenador-geral do movimento dos servidores do Judiciário, Berilo Leão Neto, depois de se reunir com o diretor do STF, acompanhado do deputado federal Roberto Policarpo Fagundes (PT-DF).

"Queremos a aprovação dos projetos de lei que poderão corrigir os salários dos servidores do Judiciário e do MPF, que estão defasados em relação a outras carreiras semelhantes, no Legislativo e no Executivo", afirmou.

O impacto no orçamento deve ficar próximos dos R$ 6,7 bilhões.

Fonte: www.espacovital.com.br

Enquanto manteve encontro reservado com a Presidenta Dilma Rousseff, Barack Obama recebe bilhete de assessor, lê e ordena que “as providências devem ser adotadas”. Era a ordem de enviar chuva de mísseis sobre a Líbia em co-autoria com a Inglaterra. Horas antes, aviões-caças de França já haviam bombardeado o território estrangeiro, sem legitimidade alguma. Alegam questões de humanidade. Puro cinismo. Em décadas, nunca demonstraram maiores preocupações com a tragédia humanitária dos povos africanos, por exemplo. O que querem é trocar sangue(dos outros) por petróleo. Segundo o sítio Opera Mundi, foram em torno de 110 mísseis Tomahawk.

Esse cinismo sanguinário deve ser rechaçado por mulheres e homens que lutam por um mundo mais humano e justo. Amanhã, no Rio de Janeiro, entidades populares farão um protesto contra a presença em nosso país do Senhor das Guerras Barack Obama, que fala suavemente em “direitos humanos”, enquanto ordena um inferno de mísseis sobre a Líbia, obviamente às cegas, sem saber a quem atingirão, com a agravante de a Líbia não ser o país de Obama; que fala em desenvolvimento conjunto, ao mesmo tempo que lança seu olhar de ganância sobre o nosso pré-sal. Reproduzimos o manifesto das entidades populares contra o imperalismo, com suas razões para o protesto amanhã(20/03) no metrô da Glória no Rio de Janeiro. Todo apoio às entidades! Obama go home!

Obama, volte para casa!

20 de março, Dia Anti-imperialista de Solidariedade aos Povos em Luta. Obama, tire as garras do Pré-sal!

Principal representante das políticas imperialistas e das guerras contra os povos oprimidos de todo o mundo, o presidente dos EUA chega ao Brasil para falar de “democracia e inclusão social”. Apoiado por um mega show, vai se dirigir ao povo brasileiro utilizando como palco um símbolo das lutas populares, até então cenário exclusivo de grandes manifestações contra ditaduras e em respeito aos direitos humanos: a Cinelândia, no Rio.

O presidente dos EUA fala em direitos humanos, mas traiu uma de suas principais promessas de campanha, ao manter a prisão de Guantánamo, onde estão milhares de pessoas em condições desumanas e sob tortura, sem direito a um julgamento justo: no último dia 7, Obama revogou seu próprio decreto, permitindo que os presos de Guantánamo continuem a ser julgados por tribunais militares.

O presidente dos EUA fala em democracia e paz, mas apoiou o Golpe Militar em Honduras, mantém tropas no Iraque e no Afeganistão, mantém o bloqueio a Cuba e se arroga no direito de intervir militarmente em qualquer região do Planeta. Dá apoio à política terrorista de Israel enquanto sustenta as ditaduras monarquistas do Oriente Médio, calando-se frente à bárbara repressão às revoltas populares no Bahrein e na Arábia Saudita. O governo brasileiro se aproxima de tal postura ao manter a ocupação militar do Haiti, já castigado pela miséria do modelo neoliberal e refém de séculos de dominação imperialista. Depois do terremoto que devastou o país ano passado, os EUA enviaram marines e ocuparam militarmente parte do território haitiano, atrasando a chegada de ajuda humanitária.
A pretexto de “combater o terrorismo”, os Estados Unidos seguem e exportam políticas que criminalizam movimentos sociais, como fica claro nesta visita ao Rio de Janeiro: o que dizer do grande cerco que está montado, para impedir que os nacionalistas e anti-imperialistas se pronunciem contra as guerras e a entrega das riquezas nacionais aos estrangeiros, durante a visita de Obama?

Enquanto fala de paz, inclusão e direitos humanos no Brasil, o presidente dos Estados está prestes a provocar uma nova guerra, invadindo a Líbia. Ora, a Líbia está entre as
maiores economia petrolíferas do mundo. A “Operação Líbia” pouco se importa com a repressão e o bombardeio à revolta popular líbia perpetrada por seu anacrônico governo. É parte de uma agenda militar no Médio Oriente e na Ásia Central, que almeja controlar mais de 60 por cento das reservas mundiais de petróleo e gás natural.
Depois da Palestina, Afeganistão e Iraque pretende uma nova guerra na Líbia. Que serviria aos mesmos interesses que levaram à invasão do Iraque, em 20 de março de 2003! Aliás, a escolha do “20 de março”, para fazer esse pronunciamento às massas, não acontece por acaso. Convocada no Fórum Social Mundial, nesta data estarão acontecendo manifestações em várias partes do mundo, em apoio às lutas dos povos oprimidos, contra as guerras que aprofundam a exploração dos ricos pelos pobres e que são movidas, exatamente, pelos Estados Unidos e pelos países da OTAN.
Também o Brasil, principal país da América Latina, não foi escolhido por acaso: eles estão de olho nas imensas riquezas do pré-sal e já falam em reativar a ALCA – uma proposta contrária aos interesses da maioria do povo brasileiro e que já havíamos derrotado nas urnas, em plebiscito popular.
Os governos esperam a comitiva composta por dezenas de empresários norte-americanos que, junto à Obama, negociarão contratos preferenciais de energia e infraestrutura, muitos aproveitando a “oportunidade” de lucros com mega eventos esportivos, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. É dinheiro público sendo gasto sem licitações e com amplas denúncias de superfaturamento e desvios, veiculadas tanto pela grande imprensa quanto pelos Tribunais de Contas. Podemos aceitar isso?

O ministro Antonio Patriota espera que tais acordos coloquem o Brasil na condição de “igual para igual” com os EUA. Em troca o capital norte-americano gozará de amplas
vantagens em seus negócios no Brasil, com seus investimentos e lucros assegurados, dentre outras coisas, pelos financiamentos do BNDES à megaempreendimentos com participação de empresas transnacionais, com sede nos EUA.
A captação de dinheiro público brasileiro é vista como uma das fontes de recuperação da economia norte-america, ainda em crise. Em suma, Obama quer que o povo brasileiro financie o setor privado norte-americano, causador da mesma crise de 2008!
Como pode o governo brasileiro se curvar ao imperialismo estadunidense, reproduzindo o mesmo modelo de exploração e, agora com o agravante, de utilizar dinheiro do BNDES para sustentar e reproduzir tal modelo? O mesmo imperialismo que nos ameaça reativando a Quarta Frota, e que ainda fala em deslocar para o Atlântico Sul os navios de guerra da OTAN?
A soberania nacional está ameaçada. Os Estados Unidos vêm ao Brasil para negociar a compra antecipada das reservas do Pré-sal, o que é ainda pior do que leiloar as nossas riquezas. Rechaçamos os leilões e qualquer outra forma de entrega das riquezas nacionais! O Petróleo Tem que Ser Nosso! A história está cheia de exemplos de países que esgotaram suas reservas e permaneceram mergulhados num mar de corrupção e de miséria! Não queremos repetir esses exemplos.

Campanha O Petróleo Tem que Ser Nosso – RJ
Sindipetro-RJ
MST
Sintnaval-RJ
Sintrasef
Condsef
Ascpderj
Comitê de Solidariedade à Luta do Povo Palestino
PCB
PSOL
PCBR
UJR
Movimento Luta de Classes
Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas
Modecon
Intersindical
PACS
Jubileu Sul Brasil
MTD
DCE-UFF
DCE-UFRJ
Núcleo Socialista de Campo Grande e de Santa Tereza

O ante-projeto de Plano de Carreira apresentado pelo Tribunal às vésperas do Natal, visando aprová-lo a toque de caixa, simplesmente não institui carreira nenhuma. Além de arrochar violentamente a remuneração dos atuais servidores, cria uma estrutura de regras terrivelmente "flexíveis" (leia-se: ao arbítrio dos interesses imediatos da cúpula do poder), que possiblitará implantar todos os retrocessos necessários à transformação do Judiciário numa máquina empresarial a serviço do grande capital, como os banqueiros, nos marcos da recomendações do banco mundial.

Com a extinção dos cargos efetivos de chefia (nomeados por concurso) e sua transformação em funções de confiança (recrutadas entre a peonada dos cartórios) a quem caberá a "avaliação do desempenho dos demais servidores" (que só obterão alguma evolução salarial se cumprirem fielmente as determinações as mais abstrusas das chefias, e ainda forem do seu agrado), os serviços da justiça serão simplesmente transformados num verdadeiro Big Brother, mergulhados na instabilidade e na pressão por produtividade sem, necessariamente, haver a implementação das condições materiais necessárias (o plano não fixa o quantitativo de servidores para cada área, nem adequa o número de cargos atualmente previstos em lei à evolução da demanda de serviço da última década e meia).

Assim, o que era um sonho de mais de duas décadas dos trabalhadores da justiça gaúcha, transformou-se num pesadelo, diante do qual é melhor a existência de plano de carreira nenhum do que a aprovação do atual projeto. Como ele prevê que, para ser promovido de letra, é necessário ascender primeiro nos cinco padrões remuneratórios de cada classe, e esta ascensão fica condicionada (inconstitucionalmente) à avaliação do desempenho, feita pela chefia de confiança (o puxa-saco de plantão no poder, no momento), e ainda à existência de recursos financeiros (dentro dos limites da "Lei de Responsabilidade Fiscal"), a verdade pura e simples é que, com os intrumentos dele constantes a administração do Tribunal promoverá quem quiser quando quiser. Ou seja, é uma carreira natimorta!                                                                                           Por Por outro lado permite ao patrão reduzir drasticamente os salários da categoria, fazendo a tão reivindicada "isonomia salarial" não pelos níveis da entrância final, mas jogando todos os atuais servidores no básico de entrância inicial, com uma redução ainda de 14,42% do atual. Ao invés de enquadrá-los, também, do último grau de cada cargo ao primeiro, segundo o critério de antiguidade, joga todos na vala comum dos níveis básicos (de quem recém está ingressando) e transforma a diferença dos salários atuais em "parcela autônoma" (o PIC), sobre a qual não incidirão os futuros triênios e adicionais.

E, além de não avançar em nenhum benefício, mantendo, inclusive a carga horário de 8 horas, apesar da luta de décadas, especialmente dos servidores do 2º grau, nos últimos anos, pela adoção do turno de 7 horas, o projeto ainda permite ao patrão cometer o mais abominável retrocesso, retirando dos trabalhadores direitos consagrados a décadas, e criando estruturas típicas da exploração nas empresas privadas, como:

• avaliação do "mérito" mediante uma "avaliãção de desempenho" que incorpora critérios subjetivos absurdos como "produtividade e administração do tempo" "iniciativa e presteza", "uso adequado dos equipamentos de serviço e urbanidade";

• possbilidade de se atribuírem aos servidores tarefas não previstas na lei, mas em regulamento da própria administração, escancarando a porta para o desvio de função e o assédio moral;

• desvinculação do número de cargos e dos servidores das diversas entrâncias e unidades de trabalho e remoção de ofício;

• possibilidade de se fazer concursos de "provas e títulos", sem delimitar quais os cargos específicos, o que distorce a igualdade entre os participantes, dando ocasião a proteção de apaniguados;

• suspensão do estágio probatório em licenças-saúde, para exercício de mandato classista e outras, possiblitando a retaliação sobre o servidor que exercê-las, e prorrogando indefinidamente sua confirmação como servidor efetivo e estável,

• extinção da gratificação de permanência no serviço para os que optarem por não se aposentar logo

• inexistência de ascensão vertical, de um cargo de nível escolar e remuneração menor para outro, mediante qualificação escolar

• exclusão dos celetistas de qualquer carreira e criação de inúmeros cargos classificados em quadro de extinção, como o de oficial ajudante, que não terão direito a progressão ou promoção nenhuma!

Diante deste quadro, é melhor que as coisas continuem como estão atualmente, que não haja nenhum "plano de carreira" do que o monstrego autoritário e arrochante que está despejado sobre nós. A única resposta racional a ser dada na Assembléia Geral de hoje à tarde é a rejeição pura e simples.

No entanto, a direção do Sindjus pretende propor um pacote de remendos ao tal plano, que somente abrirá a ocasião para, sob a desculpa da negociação, o Tribunal ceder em alguns pontos de menor repercussão, mas manter a essência do retrocesso proposto. Devemos exigir a formação de uma comissão paritária sim, mas que elabore um plano de carreira decente, que qualifique o servidor e o serviço do judiciário, levando em conta sua condição de gente (e não de burro de carga), a partir do zero! E não da venenosa proposta atual.

Seja como for, é necessário que a categoria esteja pronta para mover céus e terras, ir à greve se necessário, ou corre-se o risco de ver o judiciário, e nossas vidas, transformado num infeliz Big Brother, pois, se depender do velho acordo de cavalheiros entre o Tribunal e os deputados estaduais, o monstro já está aprovado e podemos começar a chorar e ranger os dentes.

Movimento
      Indignação

- Demitam a servidora! É preciso coibir seres pensantes aqui dentro. Aqui se ouve e se obedece calado!

- Mas, Senhor, como podemos fazer isso? No mandado de segurança se decidiu que a lei aplicável é a 5256, e ela foi processada pela 10098!

- Não importa qual lei foi usada ou será usada! Demitam a servidora!

- Mas nós somos juízes, precisamos aplicar a lei, e o caso é claro! O processo está todo eivado de nulidades insanáveis!

- Não discutam, apenas concordem comigo. Demitam a servidora!

- Mas e o Estado Democrático de Direito?

- L'etat  c'est moi! Demitam a servidora!

- Sob qual fundamento, se ela não infringiu nenhum dever funcional? Ela é sarcástica, debochada, pegou pesado com os nossos privilégios, digo, prerrogativas, mas ela não disse nenhuma mentira. Não podemos agir como a Santa Inquisição e demitir quem diz a verdade, mesmo que com paródias.

- Podemos fazer o que quisermos, nós mandamos! Demitam a servidora!

- Mas e a Lei? Como justificaremos o descumprimento flagrante da lei?

- Vamos arguir dispositivos do COJE e do Regimento Interno, que não é Lei, mas dá para dar uma desdobrada. O Coje não revogou a 5256, mas vamos encher linguiça com ele. Além disso, vamos ler alguns trechos do blog, e todos ficarão horrorizados com as barbaridades que ela escreveu. A demissão parecerá justa.

- Quer dizer que se alegarmos que ela passou dos limites, poderemos demiti-la, mesmo que descumpramos a lei?

- Exatamente! Seremos os guardiões do prédio do Tribunal de Justiça, da moralidade e dos bons costumes. Ai de quem ousar nos desafiar!

- Mas somos juízes! Como poderemos descumprir a lei?

- A Lei é nossa serva, e não o contrário. Demitam a servidora, e tudo ficará bem, a nossa corporação será preservada e tudo cairá no esquecimento.

E assim, de cabeça baixa, envergonhados, demitiram a servidora, por unanimidade.

Prezado Davi

            Faz tempo que não escrevo. De uns meses para cá entrei num estado meio letárgico, entre o desânimo, o cansaço e a decepção. Há exatos três meses eu perdi a minha mãe para o câncer. Foi e ainda é difícil de assimilar. A morte da minha mãe aconteceu no final de uma campanha eleitoral que tinha uma boa chance de dar certo. Se eu fosse eleita, o servidor da Justiça teria voz e chance no Estado. Mas tiveram que me impugnar, é claro... e o julgamento de hoje às 14h é a maior prova de que eu não sou ficha suja. O processo nem foi decidido administrativamente, mas Suas Excelências mantiveram a impugnação de encomenda. Ainda assim, segundo o TRE, fiz 527 votos e agradeço aos colegas que depositaram suas esperanças em mim. Bem, eu tentei.

            Mas como eu dizia, faz tempo que não escrevo: tenho assistido, atônita, ao espetáculo patético de um teatro protagonizado por um sindicato morno aliado a servidores exaustos, cansados de tanta humilhação e desrespeito por parte da Administração. Não vejo reações, não vejo nada que se possa acenar como um indicativo de que dias melhores virão para os Servidores da Justiça. Creio que a minha demissão deve ter servido de exemplo para mostrar o que acontece com quem ousa se rebelar contra o padrão feudal estabelecido. Porque a verdade, Davi, é que eu irritei Suas Excelências com o ar da minha dignidade.

            Lembra, Davi, do Charles Chaplin, e sua forma pitoresca de criticar um mundo decadente: através do riso; vilões como Hitler foram transformados em palhaços e desmascarados; a substituição do homem pela máquina, e tantas outras realidades daquela época foram analisadas através da paródia. A Administração do Tribunal me odeia, meu caro colega, justamente por isso. Aquela menina dos bancos escolares da faculdade de Direito da PUC que escutava, embevecida, as histórias contadas pelos seus professores magistrados, aprendeu tão bem a lição que um dia teve a petulância de ousar colocar o dedo em riste e cobrar que eles cumprissem, na prática, o que haviam ensinado na teoria.

            E aí, colega, aqueles professores preferiram expulsar a aluna a perder seus feudais e obtusos privilégios; foi mais fácil chamá-la de louca, denuncista, infame, e logo o nome Simone Nejar ficou maldito dentro daquele Tribunal onde se apregoava haver JUSTIÇA. Todavia, qualquer inseto que perambulasse por entre aquelas paredes e prédios sabia quem eram e onde estavam os parentes escondidos e denunciados. Muitos magistrados se omitiram e preferiram fazer vistas grossas a tudo isso. Preferiram, é claro, discutir sobre o Estado laico e sobre a manutenção dos crucifixos nas salas de audiência, enquanto eu era crucificada à luz do dia.

            Mas, como é mais fácil atirar pedras do que rever os próprios conceitos, acabar com os próprios privilégios e permitir o curso natural da vida, eu fui atirada ao poço da maledicência, das inverdades, da demissão ilegal, da impugnação. Enquanto isso, minha família sofria, eu sofria, meus filhos sofriam privações. Mas, acredite, Davi, a maior privação que um ser humano pode sofrer é a da justiça. Vive-se sem pão, mas não se vive sem a verdade.

            Deus, que sempre me guarda e ampara, não deixou faltar o pão, nem a solidariedade de muitos colegas, a tua inclusive, que foi o que me motivou a escrever este texto. Sei que o nosso mundo está virado de cabeça para baixo, que quem devia dar o exemplo é o primeiro a subvertê-lo, mas a simples existência de pessoas como tu, Davi, me dá a força para continuar a acreditar no ser humano.

            A vergonha não é minha, nem nunca foi. Vejamos, hoje, de quem ela será. Vejamos se os juízes julgarão o meu recurso de forma contrária à lei diante de toda a imprensa, dos colegas e da sociedade, ou vejamos se eles terão, finalmente, a dignidade de reconhecer o seu erro e devolver o meu emprego, que foi conquistado da forma mais democrática possível, através de concurso público, aberto a todos. Eu nada fiz de errado e não admito ser crucificada por dizer a verdade. O meu nome precisa ser limpo de tanta infâmia.

            E amanhã, dia 14, às 9h, o Conselho Nacional de Justiça julgará a minha representação contra o nepotismo no Tribunal. Esperemos que Deus conduza a mão daqueles Julgadores para que se portem com a independência e a integridade necessárias àqueles que vestem uma toga. Espero que  cessem as injustiças para comigo, que parem essas perseguições ridículas e que só fazem macular a história com suas nódoas de obsoleto conservadorismo. Num futuro não muito distante, serão estes os ridículos vilões dos livros de história. Alguém escreverá que para manter privilégios, os Juízes crucificavam inocentes e descumpriam as leis, e isso será motivo de espanto nas salas de aula do amanhã, pode acreditar.

            Esperemos, Davi, que o amanhã seja melhor, porque a verdadeira herança que deixamos para os nosso filhos é o nosso EXEMPLO. Eu estou serena, aguardando o desenrolar dos fatos. E tu, que tens o nome do herói bíblico que derrotou o gigante Golias com uma funda, bem entendes o que é isso. Que a Verdade derrote aqueles que distorcem as Leis, aqueles que se escondem atrás de suas togas para desterrar inocentes.

            (Mãe, onde estiveres, sinta orgulho da tua filha, porque ela não se acovardou diante das feras)

Após ter ingressado com Ação Popular no Supremo Tribunal Federal para denunciar o virulento nepotismo praticado no Tribunal de Justiça gaúcho e em outras repartições, Simone Janson Nejar teve aberto contra si processo administrativo pelo TJRS, órgão onde trabalhava, sendo demitida, acusada de “incontinência pública” pelo então presidente Armínio José Abreu Lima da Rosa, que, ao que parece, chegou a essa conclusão se mirando no espelho, pois, em sessão pública do Tribunal Pleno, chamou Simone Nejar de "irresponsável, infame, demagoga barata e denuncista". 

O processo até a demissão durou apenas 58 dias. O recurso foi julgado em abril/2009 pelo Conselho da Magistradura, que contava com dois integrantes que justamente abrigavam nepotes, a saber: os Desembargadores  Otávio Augusto de Freitas Barcellos(relator do processo) e Luiz Felipe Brasil Santos(Corregedor-Geral).

Quando Simone quis que o julgamento fosse revisado pelo Tribunal Pleno, conforme lhe garante a lei, o pedido foi negado. Ingressou então com Mandado de Segurança. Nele ficou decidido que Simone tem direito a ser julgada pelo Pleno, pois em seu processo tinha sido aplicada a lei errada.  E é esse o julgamento que vai ocorrer próxima segunda-feira.

O Mandado de Segurança foi decidido em novembro de 2009. Desde aquela data, Simone Nejar devia estar reintegrada ao cargo, pois, no processo que concluiu por sua demissão, faltou o essencial: o embasamento legal. Mas nada disso aconteceu. Simone Nejar, mãe de dois filhos, está demitida e sem salário desde dezembro/2008, com base em lei nenhuma, apenas vítima de uma cúpula nepotista que se sentiu contrariada pelo fato de Simone ter exercido seu direito e ajuizar ação popular no STF.

Com base nessa demissão de frágeis fundamentações, a candidatura de Simone Nejar ao cargo de Deputada Estadual também foi impugnada no último pleito.

Também segunda-feira, porém pela manhã, também serão julgados dois recursos de Simone contra decisões que a condenaram no juízo especial criminal. As  ações foram movidas por dois desembargadores, sendo um o ex-Presidente Armínio da Rosa. Sim, além de não ter resolvido o grave problema do nepotismo no tribunal, o ex-Presidente ainda se deu ao direito de se sentir injuriado.

Essa fúria de julgamentos em relação a Simone na próxima segunda-feira é um enigma. Por que tanta ânsia de julgar tudo no mesmo dia se, há dois anos, Simone está sem emprego e salário por culpa dos nepotistas? O mais plausível é a idéia de defenestrar por completo Simone Nejar, quiçá apostando no desvio de foco que as festas de fim de ano irão propor. Daí a importância da atenção dos órgãos de imprensa, únicas instituições que poderão propiciar um equilíbrio. E sempre tendo em mente que o judiciário não pertence a meia dúzia de desembargadores nepotistas; é patrimônio de todo povo gaúcho. E omitir-se em relaçao às arbitrariedades é sempre perigoso. A soberba, que não recebe pronto combate, tende a aumentar em grau e gênero. E mais dia, menos dia, poderá vitimar os que hoje se omitem.

Fica, pois, aqui, o registro e o convite: aos colegas que se mobilizem e lotem o salão do Tribunal Pleno segunda-feira próxima -  Av. Borges de Medeiros, 1565, a partir das 14h; e à imprensa para que também esteja de prontidão. Promover a justiça é obrigação de toda cidadania. E nesses casos de julgamentos nitidamente políticos, imprensa e povo mobilizados é essencial.

                                                               Movimento Indignação

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Reproduzimos matéria publicada no sítio G1, que dá conta da preocupação da cúpula administrativa do STF com a qualidade de vida dos servidores da Justiça. E tem razão. Na Justiça gaúcha, que está sempre em posição de vanguarda, o colapso já está instalado, e com as turbinas a pleno vapor. Seja pelo desrespeito da cúpula à Constituição Federal no tocante aos reajustes e outros direitos dos servidores - em contraste com os privilégios da magistratura e dos parentes nepotes, seja pela perseguição asqueirosa aos poucos líderes sindicais que ainda ousam levantar a VOZ, seja pelo deboche e assédio moral, entre outras abundantes motivações , os reduzidos quadros do judiciário gaúcho estão desmotivados, adoecidos, deprimidos e sem motivo edificante algum para inspirar-se na cúpula administrativa, o que seria o ideal. Segue a matéria:

O diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Alcides Diniz, rebateu nesta quinta-feira (11) a crítica do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, à proposta de reajuste de 56% aos servidores do Judiciário, que tramita no Congresso Nacional. Ele afirmou que o objetivo é evitar a evasão de profissionais para outras carreiras com melhores salários.

Na última terça-feira (9), o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou que um aumento acima de 50% seria “delirante”. Segundo Diniz, a proposta de reajuste de 56% não equipara os vencimentos do Judiciário aos de outros poderes, apenas corrige a defasagem. Em maio, o ministro disse que não haveria recursos para o reajuste neste ano.

“É natural que o ministro do Planejamento defenda o impacto disso. Na medida em que você perde valores, não atrai novos profissionais e perde qualidade. Com isso, você afeta a prestação jurisdicional. O Judiciário vai entrar em colapso”, afirmou.

O STF calcula que o impacto desse reajuste nas contas públicas seja de R$ 6,36 bilhões. O pagamento seria parcelado em quatro parcelas semestrais, com possibilidade de esse prazo ser estendido para até seis parcelas. Para equiparar aos salários de outras carreiras, a estimativa é de que essa conta poderia ultrapassar R$ 10 bilhões.

Caso seja aprovado, o aumento beneficiará 107 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas. “Não podemos absorver o impacto para equiparar porque iria inviabilizar o crescimento do Judiciário”, disse o diretor-geral do STF.

Diniz afirmou ainda que a discrepância entre a remuneração de diferentes carreiras começou a se formar no final do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, o governo não discutiu os reajustes dados em 2009 e neste ano aos servidores do Tribunal de Contas de União (TCU) (32% a 48%), Câmara dos Deputados (15%) e Senado Federal (46%).

“Hoje a política é de prestigiar carreiras. Nunca mais vamos ter um reajuste geral. O gigantismo da carreira [no Judiciário] inviabiliza, porque o governo pensa sempre em impacto”, disse o diretor-geral do STF.

Salários

Em julho, o presidente Lula assumiu o compromisso com o presidente do STF, Cezar Peluso, de retomar as negociações sobre o aumento aos servidores do Judiciário após as eleições, para ouvir a opinião do próximo governo.

Dados apresentados pelo STF mostram que o salário final de um analista judiciário (R$ 10.436,11) é o menor entre carreiras semelhantes de outros poderes, como do analista legislativo do Senado, em que a remuneração final chega a R$ 23.721.

O maior salário final entre os três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) é de consultor legislativo do Senado, que chega a R$ 27.567,64, de acordo com as informações repassadas pelo STF.

Segundo levantamento da Diretoria-Geral do STF, a evasão de servidores no Judiciário chega a 25%. No último concurso realizado para a carreira de analista judiciário, em 2008, havia 44 vagas para área administrativa. O concurso foi prorrogado e já foram convocados 158 profissionais.

O diretor-geral explicou ainda que muitos servidores, assim que assumem no Judiciário, pedem licença para fazer o curso de formação e ficam recebendo salário integral durante seis meses.

Terminada a formação, esses profissionais pedem exoneração para assumir outros cargos na administração pública. O último reajuste de salário aos servidores do Judiciário foi de cerca de 50%, em 2006, dividido em seis parcelas semestrais.

                                                                                                                  Movimento Indignação

     Fonte: G1

                                        (Uma homenagem a Taiguara)                                                                          

 A censura leva, de uma forma geral inexoravelmente ao exercício da estupidez.  Cargos de censor normalmente são ocupados por mentes mesquinhas e    reizinhos de lata. O censor, um burocrata, sem criatividade, quase sempre sem  cultura e percepção, alçado a uma posição de poder sobre mentes altamente criativas e sensíveis, indivíduos de alta sensibilidade não hesita em humilhar e  espezinhar o autor, jornalista ou artista.   

Pessoalmente assisti a pelo menos dois incidentes de comportamento que varia desde a grosseria até o anti-social, e chegando à ameaça gratuita e explicita a indivíduos longe de serem agitadores ou militantes de esquerda.

A primeira situação foi a proscrição de um livro chamado “O Canhão e a Foice”. É a história de um canhão retirado sub-repticiamente da fábrica da Skoda em 1946 e levado para Israel durante os combates de 1948-49. Sem que ninguém saiba, a arma havia sido produzida nos últimos dias da ocupação alemã em Praga, por mão de obra de escravos que conseguiam sabotar o pino percussor de um em dez canhões. Este é um dos canhões sabotados, porém ninguém se dá conta disto. A cada tanto o canhão é capturado pelo outro lado, pois falha no momento vital, passando de Israel aos Sírios em 1949, sendo capturado de volta um ou dois anos depois, sendo levado de novo por um exército árabe mais adiante e sendo recapturado em 1956.  Após a última recaptura a arma está obsoleta e é sucatada. O cano do canhão vira um tubo para conduzir água de um campo para outro. Sacaram?  “O Canhão e a Foice”. Foice: agricultura.  Um censor implicou com a foice do nome, não leu o livro e o proscreveu. Foi retirado das livrarias após 1964, sob protestos do editor que não conseguiu ser ouvido.

A segunda situação se prendeu à autorização de apresentação  uma peça de teatro musical criada por alguns estudantes universitários em Porto Alegre por volta de 1967. Baseava-se na “Descoberta do Mundo Segundo Ary Toledo”, disco na época à venda em qualquer casa de discos. Os estudantes em questão, se não eram neutros tendiam a serem alinhados com o governo militar. Não houve maneira de ser liberada. Não tinha nada de cunho político, mas o sensor enxergou no texto alguma ironia velada ao regime, talvez por um ressentimento contra qualquer grupo envolvido com teatro, “coisa de esquerdistas”.

Este fim de semana, meu amigo Magu, na seção “Flashbacks do Magu”, do site Prosa & Política, em que renova a memória de artistas de décadas passadas apresenta alguns Youtubes de músicas do Taiguara.

Taiguara foi um dos mais completos músicos de sua geração. Compunha a música, escrevia os versos e cantava com rara capacidade de comunicação. Se eu fosse citar um compositor/interprete atual com o mesmo carisma me ocorreria Ivan Lins.

Nascera no Uruguai, quando o pai, bandeonista se apresentava lá e viveu quatro anos naquele país. Tinha alguns costumes uruguaios, como o de tomar chimarrão, o que faz com que muitos admiradores gaúchos jurem que ele é gaúcho. Na realidade depois dos quatro anos de idade viveu no eixo Rio de Janeiro – São Paulo.

Participou de vários festivais e programas da TV. Fez bastante sucesso nas décadas de 60 e 70. Foi autor de clássicos da MPB, como Hoje, Universo do teu corpo, Piano e viola, Amanda, Tributo a Jacob do Bandolim, Viagem, Berço de Marcela, Teu sonho não acabou.

Durante a censura teve mais de 100 canções censuradas. Acabou por se auto-exilar em 1973 e 1975. Quando voltou em 1980 seu  momento havia passado, se bem que não raro os seus maiores sucessos são lembrados em programas de rádio, pois existem  fiéis admiradores do seu talento.

Faleceu em 1996 aos 51 anos, vítima de um câncer de bexiga. Um talento derrotado pela mesquinharia, pela falta de coragem de aceitar certo nível de dissidência na sociedade.  Além do próprio Taiguara quem perdeu foi o Brasil e a MPB.

Posto isto, e considerando o que sabemos da “arte oficial” e da “imprensa chapa branca” em países como Cuba, Venezuela e nos antigos regimes da Cortina de Ferro, sem nos esquecermos dos autores, atores, jornalistas e cineastas proscritos pelo Macartismo, será que podemos confiar em comissões, normalmente compostas de nulidades,  para controlar a disseminação da informação, da cultura e da expressão artística?

Repito o que disse acima. Censores são geralmente pessoas com ciúme dos artistas, não são pessoas muito arejadas, e adoram exercer o poder particularmente porque não-raro são pessoas que normalmente não teriam qualquer cargo de projeção  Sem criatividade, ou talvez sentindo que têm criatividade não-reconhecida tornam-se algozes de outros artistas.

Abaixo incluirei uma crônica do Augusto Nunes sobre o mesmo assunto. Mostra claramente que a doutrina do “linguajar politicamente correto” por si só já é uma ameaça à liberdade de expressão.

Ralph J. Hofmann

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O que uma mente deturpada é capaz de fazer! (29/10/2010)

A jequice da era da mediocridade não deixou escapar nem o criador do Jeca Tatu

Augusto Nunes

O Brasil conseguiu ficar mais jeca, resumiu o título do post publicado em setembro de 2009 e reproduzido na seção Vale Reprise. Depois de descrever a inverossímil quermesse patriótica montada para celebrar a fantasia do pré-sal, que chegou ao clímax com a Proclamação da Segunda Independência pelo presidente Lula, o texto reitera nas três últimas linhas que os brasileiros ainda providos de lucidez continuavam a enxergar as coisas como as coisas são: “Sem parentesco com o país que o governo inventou, o Brasil real não mudou. Só conseguiu tornar-se ainda mais metido a esperto, mais grosseiro, mais caipira, mais jeca. Toda nação acaba ficando parecida com quem a governa”.

Ficou mais parecida ainda nesta semana, informa o parecer do Conselho Nacional de Educação publicado no Diário Oficial da União de quinta-feira. Segundo a entidade, o livro “Caçadas de Pedrinho”, do escritor Monteiro Lobato, é perigoso demais para cair nas mãos dos alunos de escolas públicas. Em que pecado teria incorrido o pai de personagens - Emília, Narizinho, Dona Benta, Visconde de Sabugosa, Tia Nastácia, o próprio Pedrinho - eternizados no imaginário de milhões de crianças brasileiras? Que crime teria cometido o admirável contador de histórias que inoculou em incontáveis gerações o amor à leitura?

Monteiro Lobato é racista, acaba de descobrir Nilma Lino Gomes, professora da Universidade Federal de Minas Gerais, que redigiu o documento endossado pelos demais conselheiros. No livro publicado em 1933, ela identificou vários trechos grávidos de preconceito, sobretudo os que envolvem Tia Nastácia, macacos e urubus. “Estes fazem menção revestida de estereotipia ao negro e ao universo africano”, explica a vigilante conselheira. Num deles, “Tia Nastácia é chamada de negra”. Noutro, trepa numa árvore “com a agilidade de um macaco”. Solidários com o obscurantismo dos conselheiros, os companheiros da Secretaria de Alfabetização e Diversidade do MEC já resolveram que “a obra só deve ser usada quando o professor tiver a compreensão dos processos históricos que geram o racismo no Brasil”.

Quem não compreende coisa nenhuma é o bando de ineptos alojado nas siglas que vão colocando em frangalhos o sistema de ensino. Quem precisa tratar processos históricos com menos ligeireza são os cretinos fundamentais que ousam censurar a obra de um escritor genial. Só burocratas idiotizados pelo politicamente correto tentam aprisionar nos porões criaturas que excitaram a imaginação de milhões de pequenos brasileiros.

Ironicamente, um dos filhos literários de Monteiro Lobato é o Jeca Tatu. Nasceu para ensinar que o Brasil só conheceria a civilização se erradicasse o atraso crônico, as doenças da miséria, o primitivismo cultural - a jequice, enfim. No Brasil do presidente que não lê, não sabe escrever e celebra a ignorância, o caipira minado pelo amarelão, que fala errado e se imagina esperto, virou modelo a imitar. Ser jeca está na moda, rende votos, aumenta a popularidade. Pode até garantir o emprego de conselheiro nacional de educação.

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Nossa reverência ao intelectual e defensor da liberdade de expressão  Ralph J. Hofmann,  de quem tomamos a liberdade de copiar a edificante matéria acima.

A versão original está postada no sítio  de  Adriana Vandoni,

-  PROSA e POLÍTICA, censurado na rede de computadores do TJ-RS

                                                                                                       Movimento IndignAÇÃO

Publicamos a seguir contribuição ao debate sobre a questão do horário dos trabalhadores da justiça gaúcha, que nos foi enviada pelo companheiro Marco Aurélio Velleda:

LUTAR POR MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA?

Marco A. Velleda

Boa tarde a todos os colegas do Judiciário:

Gostaria de contribuir neste debate sobre o horário, que já está riquíssimo na esfera online.

No meu ponto de vista, no entanto, não deveríamos nortear o debate a partir de uma visão individualista, o qual, apesar de válida, se ocupa, apenas, com as necessidades pontuais de cada servidor. Pensamos, isto sim, que a discussão do horário deva considerar, deva estar alinhada com uma pauta maior, qual seja, a da valorização da prestação jurisdicional, e enfrentar, sem sombra de dúvidas, o seu maior paradoxo: o acúmulo de processos e a insuficiência de servidores.

O debate que devemos estabelecer, com quem quer que esteja realmente preocupado com esta pauta, é este: o número de processos não mais condiz com a realidade do judiciário gaúcho.E isto porque, em pleno século XXI, o Judiciário teima em manter a mesma estrutura funcional (quantidade de servidores) de 1966, época em que vivíamos, apenas para lembrar, em plena ditadura,onde os conflitos pouco chega vão ao poder.

Parece que estamos bancarizando o Judiciário: diminuindo os postos de trabalho, mecanizando o atendimento ao cliente e, com isso, minimizando custos. Neste andar, logo estaremos diante de atendimentos virtuais do tipo: “ligue 1 para ajuizar ação, 2 para juntar petições, 3 para agravar, 4 para contestar, 5 para obter sentença” e coisas do gênero.

Ocorre que, como é sabido, máquinas não prescindem de operadores e, quando isto é ignorado, os resultados tendem a ser cruéis, injustos. A mera mudança de horário não resolverá esta questão, que há muitos anos vem “adoecendo” os trabalhadores do Judiciário, e fazendo com que muitos deles optem pela aposentadoria precoce, na busca por uma vida mais digna.

E, agora, vemos a Administração, ao invés de estabelecer um diálogo com trabalhadores e jurisdicionados - realmente empenhado em construir uma solução para o paradoxo acima denunciado -, apoiar-se em duas estratégias que, na prática, funcionarão como verdadeira chicane: primeiro, aparentemente equilibrar a relação entre quantidade de feitos e serventuários, enchendo os cartórios com um número elevadíssimo de estagiários e, segundo, além de continuar postergando a a necessidade de abertura para novos concurso, diminuindo uma hora de almoço. Assim que a Administração pretende mostrar à Sociedade que está preocupada com esta questão.

Por isso é que devemos manter o debate do horário sob o prisma do confronto entre qualidade da prestação jurisdicional versus número de servidores.

Podemos ver, pelos próprios dados do Tribunal e do CNJ, que o judiciário gaúcho tem, proporcionalmente, mais processos distribuídos do que São Paulo. Então, por esta ótica é que temos que fazer um debate, aonde, sim, poderemos discutir a questão do Turno de trabalho. Mas uma outra questão também se impõe neste debate online: até que ponto os servidores do Judiciário estão dispostos a lutar por melhores condições de vida?

Faço tal questionamento por termos escutado, de muitos colegas, que este horário já está definido, que foi o escolhido pelos Juízes e Desembargadores. – Buenas, se for assim mesmo, estes pessimistas estão com a razão?

Mas acreditamos na vontade e na disposição desta categoria de lutar por melhores condições de vida.

Aí, sim, podemos falar que esta proposta do TJ – uma simples redução de uma hora de almoço - é um retrocesso à qualidade da prestação jurisdicional. Argumentos temos de sobra para contrapô-la. Existem pesquisas que mostram que os trabalhadores, na sua segunda jornada de trabalho, não mais produzem o mesmo que aqueles que cumprem uma jornada contínua. Este é um dos motivos pelo qual a própria resolução do CNJ também estabelece uma jornada de 7 horas.

Não temos que definir qual o melhor horário para nossa categoria. O TJ já o demonstrou, e usou da nossa fragilidade quando nos atemos a somente a esta questão. Reduzindo nossa participação ao mínimo proposto, questões de real interesse como a jornada de trabalho única, o acúmulo de processos, o grande número de servidores doentes que se mantêm trabalhando, os bolsões de estagiários nas varas das fazendas, o enorme número de aposentadorias, os cargos de confiança e as intermináveis reclamações de processos sem andamentos, passarão despercebidas.

Enquanto isso, ficaremos centrando nossas energias somente no debate de qual seria o melhor horário.             

Então, proponos começarmos, sim, a debater quais saídas temos para que este debate siga além dos limites propostos pela Administração, e quais as ferramentas de luta que pretendemos usar para não deixar que nossos colegas, fatalistas  de plantão, fiquem falando que este horário já esta definido.

Então, convocamos todos os interessados, para a tarefa de realmente construir uma melhor prestação jurisdicional, que terá de passar, sem dúvida alguma, também pela melhoria da qualidade de vida dos servidores da justiça.

Assina - Marco Aurelio Velleda – 10ª Vara da Fazenda Publica / Regional da Tristeza.

E-mail -marcovelleda@tj.rs.gov.br   

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ-RELATOR PERANTE O EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL.

Ref.:                  Registro de candidatura nº 482.292/RS.   

SIMONE JANSON NEJAR        , candidata a Deputada Estadual sob nº 14.555, pelo Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, já qualificada no feito da referência       , notificada por mandado a 15 Jul 2010-5ªf (fl. 92v) para contestar a impugnação que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL   (fls. 14 e v/90), sob a alegação de inelegibilidade da LC 64/90, na redação da LC 135/10, art. 1º, inciso I, alínea "o", por seu procurador (Doc. nº 1), comparece respeitosamente à ilustrada presença de Vossa Excelência, a fim de dizer e afinal requerer o quanto segue:

1.                       O nome da contestante, ao contrário do que consta da inicial de impugnação (fl. 14) , é SIMONE JANSON NEJAR e não "JANSEN".

                         Mas não é o único erro, por assim dizer, da impugnação francamente improcedente.

2.                       Com efeito, invocando a norma de inelegibilidade da LC 64/90, na redação dada ao art. 1º, inciso I, alínea "o", "os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 8 (oito) anos, contado da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário", segundo a documentação que acosta (fls. 15/90), assesta seu pedido de indeferimento do registro na alegação de que (a) foi demitida do cargo de Oficial Superior Judiciária do TJRS, por decisão do seu 2º Vice-Presidente, em 15 Dez 2008; (b) obteve concessão de segurança para recebimento de recurso contra essa decisão; (c) esse recurso não tem efeito suspensivo; (d) não há notícia de provimento judicial suspendendo os efeitos da decisão.

3.                       Sucede que a impugnação atropela a legislação de regência do caso, como de resto, reconheceu o v. acórdão do egrégio 2º Grupo de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça gaúcho, no Mandado de Segurança nº 70.031.393.200, que juntou (fls. 69/83), ser a da Lei RS nº 5.256/66 - Estatuto dos Servidores da Justiça do RS (fl. 78) e que, em seu art. 792, § 4º, assim expressamente dispõe, verbis, 

"Seção VI

Dos recursos das penas disciplinares

Art. 792 - Da aplicação da pena disciplinar caberá recurso à autoridade imediatamente superior a que impôs a sanção.

(...)

§ 4º - Os recursos previstos neste estatuto terão efeito suspensivo, podendo a autoridade, em casos especiais, recebê-los com efeito meramente devolutivo,   justificando,     à

instância administrativa superior, as razões da exceção" (grifos aqui),

que, no caso, não houve tal justificativa, nem negativa desse efeito de lei, como, igualmente, não demonstrou o contrário o Impugnante. Nem poderia mesmo.

                         Só por si, a norma oculta na impugnação, seria suficiente à derrocada de sua completa improcedência, uma vez que reconhece a existência desse recurso na própria inicial.

                         Não bastasse, se acosta aqui por certidão passada pela Secretaria do Tribunal Pleno do TJRS em 19 Jul 2010, que o dito recurso, a que a lei confere efeito suspensivo, "encontra-se concluso ao Relator" (Doc. nº 2), portanto, sem decisão.      

4.                       Desnecessário, assim, para que possa ser reconhecida a absoluta improcedência da impugnação,  demonstrar aqui que (a) o processo administrativo-disciplinar deve ser presidido por um Magistrado (Lei RS nº 5.256/66, art. 771) e não por uma comissão de funcionários (fl. 33v); (b) não compete ao 2º Vice-Presidente, senão que ao Conselho da Magistratura, em atribuição originária, impor pena de demissão (fl. 34 - Lei RS nº 4.256/66, art. 756, VI, c.c. art. 762, I); (c) a competência recursal, de todo modo, como reconhece o próprio v. acórdão juntado à impugnação, é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em funções administrativas e não do Conselho da Magistratura (Lei RS nº 5.256/66, art. 792, c.c. RI/TJRS, art. 8º, VI, "d" - fl. 69).

                         Desse modo, demitida por autoridade incompetente, em feito disciplinar dirigido por quem não tem atribuição legal e garantida em segurança a apreciação de seu

recurso, a que a lei confere efeito suspensivo da decisão írrita, por quem de direito, ainda sem decisão, a demissão indicada como fundamento e a própria impugnação, têm o efeito civil de um casamento na roça.

                         Ademais, não afasta a temerariedade da impugnação o fato de, ao contrário do que dispõe a LC 64/90, na redação da LC 135/10, art. 1º, inciso I, alínea "l", "os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena" (grifos aqui), a que baseia esta provocação, do mesmo art. 1º, inciso I,  alínea "o", "os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 8 (oito) anos, contado da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário" (grifos também aqui), de que se trate a dita demissão de decisão definitiva, que, já se viu, não é o caso.

                         Esse ato, o da impugnação, ao que parece, incide na censura criminal prevista na LC 64/90, 25, isto é,

"Art. 25. Constitui crime eleitoral a argüição de inelegibilidade, ou a impugnação de registro de candidato feito por interferência do poder econômico, desvio ou abuso do poder de autoridade, deduzida de forma temerária ou de manifesta má-fé: 

Pena: detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa de 20 (vinte) a 50 (cinqüenta) vezes o valor do Bônus do Tesouro Nacional (BTN) e, no caso de sua extinção, de título público que o substitua",

pelo que se pede as providências devidas desse egrégio Tribunal Regional, dada a ampla e prejudicial divulgação, como é notório, que o representante do Impugnante deu à sua iniciativa descabelada em relação à Contestante.

5.                       Por isso, eminente Dr. Juiz-Relator, é que a contestante, respeitosamente, pede a Vossa Excelência e a essa egrégia Corte Regional, que julgue improcedente a impugnação e adote as providências de lei, em relação à sua propositura nitidamente temerária.

                          Pede deferimento.

                          Sapucaia do Sul, 20 Jul 2010-3ªf.

                          p.p.

                                    Luiz Francisco Corrêa Barbosa,

                                             OAB/RS nº 31.349.