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        Ou o julgamento é jurídico, ou ele é político! Se é político, então assassinem logo a liberdade de expressão e a Democracia e legalizem a ditadura do Poder Judiciário, de uma vez por todas! Mas, por favor, não subestimem a inteligência alheia,  reputando que com seus argumentos pretensamente jurídicos vocês conseguirão solapar a ética e o bom-senso e manter calada a subserviente imprensa. Já pude comprovar que nem toda a imprensa é caprina, assim como nem todos os juízes e promotores escondem parentes. E é por isso que eu ainda acredito que haverá  Justiça neste país!

       Vamos de novo falar no nepotismo, uma ponta de iceberg, como bem lembrou o Bira no texto aí embaixo. A Ministra que negou seguimento à minha ação popular, com base na inexistência de prova de que mais da metade dos desembargadores é suspeita para julgar a ação envolvendo o emprego dos próprios parentes, o fez com base em precedente do próprio STF.  Este mesmo STF, vale lembrar, que está cheio de ações, adormecidas há anos nos gabinetes dos Senhores Ministros, aguardando julgamento, como a que se vê aí abaixo:

        Tudo bem, se terei que listar nome por nome, parentesco por parentesco, para comprovar a suspeição e o impedimento de mais da metade dos desembargadores, vou fazê-lo, sim, ainda que tenha que amontoar pilhas de louça suja na minha cozinha e comer miojo todo o fim de semana. Estou agravando da decisão, demonstrando, cabalmente, por que os desembargadores gaúchos não podem julgar seus próprios parentes, ou, em outras  palavras, por que não se deve deixar a raposa tomando conta do galinheiro.

       Queremos que todos saibam que a repressão dentro do Tribunal está muito grande.  Mas, tomando como parâmetro que cara feia é sinal de fome, eu, que sou uma excelente cozinheira, não vou desistir de mostrar a todos o que acontece nos bastidores do Tribunal mais transparente do país. Um tribunal cujo prédio sequer tem habite-se da Prefeitura; um tribunal cujo presidente assina contrato com a empresa do seu irmão e ainda vem dizer que não existe nepotismo nem favorecimento. Isso dá um caldo e tanto!

       Sim, eu agravarei! E vou dar toda a publicidade possível, porque tenho o apoio da imprensa que informa e não omite, que noticia e não manipula. E mesmo que a minha petição não seja nem recebida, a sociedade ficará sabendo, na prática, o que é um julgamento jurídico, e o que é um julgamento político. A minha lição de cidadania está no ar, senhores. Aprendam a conhecer a mão que julga seus processos. Bom proveito.

Estão nas mangas dos senhores ministros
Nas capas dos senhores magistrados
Nas golas dos senhores deputados
Nos fundilhos dos senhores vereadores
Nas perucas dos senhores senadores
Senhores, senhores
Minha senhora
Senhores, senhores

Filha da puta
Bandido
Corrupto
Ladrão

Sorrindo para a câmera sem saber que estamos vendo
Chorando que dá pena quando sabem que estão em cena
Sorrindo para a câmera sem saber que são filmados
O sol um dia ainda vai nascer quadrado

Estão nas mangas dos senhores ministros
Nas capas dos senhores magistrados
Nas golas dos senhores deputados
Nos fundilhos dos senhores vereadores
Nas perucas dos senhores senadores
Senhores, senhores

Filha da puta
Bandido
Corrupto
Ladrão

Isso não prova nada!
Sob a pressão da opinião pública
É que não haveremos de tomar uma decisão!
Vamos esperar que tudo caia no esquecimento e aí então...
Faça-se a justiça!
Vamos arrumar vossas acomodações, Excelência

Sorrindo para a câmera sem saber que estamos vendo
Chorando que dá pena quando sabem que estão em cena
Sorrindo para a câmera sem saber que são filmados
O sol um dia ainda vai nascer quadrado

Filha da puta
Bandido
Corrupto
Ladrão

O emprego, descarado e imoral, de parentes de magistrados em cargos em comissão com polpudas remunerações (e minguadíssimo trabalho), ou mesmo a escandalosa contratação de empresas dirigidas pela "família judiciária" para prestar serviços ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul não são mera casualidade, nem a face exclusiva da apropriação das finanças, benesses e do poder decisório do Estado por verdadeiras castas privilegiadas. Mas tão-somente o aspecto mais visível de todo um esquema articulado com as classes dominantes locais, nacionais e os próprio imperialismo econômico internacional. E servem a interesses muitos mais excusos e profundos do que o simples privilégio e comodidade de seus beneficiário imediatos.

Embora só nas últimas semanas o nosso empenho investigativo venha revelando, a cada dia, cada vez mais detalhes cabeludos e espantosos de toda ilustre maracatuia oficial escondida sob os tênues véus do autoritarismo truculento e militarista da administração do Poder, já conhecíamos o suficiente, por ocasião da elaboração da tese do movimento IndignAÇÃO apresentada no III Conseju (5-7/9/2008), para escrever o trecho referente ao tema, que reproduzo abaixo:

"Como os trabalhadores do país e do mundo, sofremos as conseqüências de opressões bem típicas do capitalismo, que se aprofundam e sofisticam, nas últimas décadas, com o avanço de um modelo cada vez mais exploratório e autoritário, de tonalidade tipicamente feudal e fascista.

Nossa vida como “peões” do Judiciário é perpassada, quotidianamente, por carências e violentações típicas de qualquer chão de fábrica, desde a corrida eterna pela recuperação do poder aquisitivo remuneratório (que jamais é contemplada na integralidade da desvalorização inflacionária, e se aprofunda pela falta, sequer, de cumprimento de uma política de reposição garantida nas próprias normas constitucionais) ao exercício de uma atividade alienante e desumana, em que o assédio moral é a forma mais desmoralizadora e preferida da gestão de pessoal do Poder.

A dominação interna e a conjuntura de retrocesso político e social autoritário: mas, se comungamos, com a massa operária, o sofrimento decorrente da submissão à opressão da classe dominante mundial e seus gerentões nacionais, isto não significa que ele resulte exclusivamente da servidão ao patrão global. No próprio jogo da instituição estatal em que trabalhamos, temos a existência de duas subclasses bem distintas: o patriciado auxiliar da burguesia, representado pela magistratura, e os servidores proletarizados, que disputam o mesmo bolo orçamentário na definição de seus salários e na nomeação de pessoal necessário aos serviços do Poder.

Assim, não é casual que soframos uma pesada perda salarial de 66,74%, enquanto juízes e desembargadores já têm garantido, para o próximo ano, um gordo aumento “real” de vencimentos, que chega a até 70% em termos nominais. Nem que os gabinetes de magistrados contem com o assessoramento de verdadeiros cartórios, enquanto, padecemos violentamente com a sobrecarga de trabalho resultante da falta de nomeação de mais de 1800 servidores.

A magistratura constitui, dentro do poder judiciário, uma verdadeira nobreza feudal privilegiada, que detém o poder de manipular os recursos materiais e financeiros disponíveis para sua exclusiva comodidade, em detrimento de trabalhadores do poder e do atendimento efetivo à população. E o seu domínio, sustentado no terrorismo administrativo e na cultura de subserviência e zeloso “respeito” à hierarquia verticalizada, é o primeiro fator determinante das nossas desgraças.

Tal fato não é, entretanto, exclusividade do Poder Judiciário, nem do patriciado que dirige os três poderes do Estado do Rio Grande do Sul. Mas é a característica de uma verdadeira nobreza provinciana que exerce o poder regional, desde os primórdios de nossa formação colonial, e que envolve desde os mais diversos níveis e escaninhos do aparato público – como chefes policiais, militares, parlamentares, dirigentes do poder executivo e empresários e profissionais de alta classe média – num verdadeiro conglomerado de castas (bem restritas e identificadas a determinadas famílias “de bem”, no caso da Justiça), num esquema de favor e mútua proteção indevassável, que ultrapassa a própria dominação capitalista comum e reverte em seu favor todos os recursos do erário e do poder público, se sobrepondo ao conjunto da sociedade gaúcha.

E é o segmento mais reacionário e voraz desta “aristocracia” que se assanha velozmente, e de forma mais eficaz, no desmonte total das últimas características sociais e democráticas do serviço público, para servir às necessidades de expansão do capital internacional e à própria sanha.

Não é casual, nem eventual, mas a infeliz combinação do atual momento e da distorção histórica das nossas instituições locais, o avanço sobre os servidores para retirar direitos mínimos (além dos que jamais foram garantidos), visando à transformação do judiciário em verdadeiros feudos privativos dos privilegiados enquistados nele.

É a esta lógica que servem proposições nitidamente antidemocráticas, fascistas e próximas à barbárie, como o projeto que restringe a liberação de dirigentes sindicais e classistas a um por entidade (a extinção na prática do Sindjus e das associações de servidores), o plano de carreira que embute a extinção dos cargos de chefia concursados (escrivães e oficiais-ajudantes) e sua substituição por funções gratificadas, totalmente submissas aos juízes, sem qualquer estabilidade na função, nem a independência necessária decorrente da nomeação por concurso; assim como a adoção da avaliação do “desempenho” para demitir servidores estáveis e permitir o enxugamento de quadros, de forma a garantir maior fatia do quinhão orçamentário para os privilegiados membros da “nobreza” interna."

Se  o leitor achou o texto muito acadêmico e abstrato, nos aguarde, que ele é apenas a introdução  do que será esmiuçado mais adiante. Por enquanto divirtam-se com as últimas do caso Arself, o bloiqueio do domínio canalblog mnão apenas na rede do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, mas em toda internet do Brasil, ocorrido entre o final da noite passada e esta manhã, e o poema recreativo que vai ao ar no sábado.

Ubirajara Passos

TRIBUNAL DE JUSTIÇA BLOQUEIA ACESSO AO BLOG DO GRUPO INDIGNAÇÃO

A partir de hoje, saibam todos que o Tribunal bloqueou o acesso dos usuários a este blog, após o Grupo Indignação ter denunciado o parentesco do Des. Armínio com o dono da empresa Arself.

O Grupo Indignação esclarece aos leitores que providências estão sendo tomadas, principalmente porque já está na hora desta hipocrisia da proibição do acesso à internet cair por terra.

Internet, todo mundo usa! Só que alguns são penalizados por isso, justamente aqueles que não subservientes e/ou coniventes com as irregularidades administrativas.

Muito pior do que usar a internet é favorecer a família em franco prejuízo ao Erário!

Aguardem!

           Em sua página na internet, o mui valoroso sindicato traz um texto bastante explicativo sobre o porquê de sua postura contra o ajuizamento de ações contra o Tribunal. Logo chegam as desculpas esfarrapadas, no sentido de que “conhecendo a estrutura e o comportamento do judiciário como nós conhecemos como profissionais que operam diariamente com processos, não podemos achar que o tratamento e a interpretação dedicada as nossas questões são idênticas às de um processo comum” (sic)

            Mais uma vez, ou o sindicato aposta na ingenuidade dos leitores, ou aposta na própria incompetência, e eu vou dizer exatamente por que devemos, sim, ajuizar ações contra o Tribunal, como forma de obrigar a Administração a alcançar os nossos direitos. Ora, o processo é público, e pode – e deve! – ser acompanhado por toda a sociedade, até como forma de fiscalização. Se houver desmandos, ilegalidades, abusos, através da imprensa, da internet e da comunicação em geral, a sociedade também fica sabendo, e este sim, é um perfeito mecanismo de controle das decisões judiciais, que não devem ficar restritas aos gabinetes, até como forma de proteção aos eventualmente prejudicados.

            Em suma, ninguém vai ficar quietinho aturando os arroubos ditatoriais de Sua Excelência, o Exterminador de Servidores Concursados. Ajuiza-se a ação, sim, e, pelo princípio da Publicidade, tudo o que for feito, despachado, concluso e sentenciado, haverá de ser repassado para a mídia, a fim de que a população tenha total conhecimento do que acontece nos bastidores do Poder Judiciário. Isso sem falar na gama recursal prevista no Código de Processo Civil, bem como o acesso às instâncias superiores, às quais o Judiciário Gaúcho deve obediência. Eu não vou aqui dar aula de juridiquês, porque prefiro deixar a maçônica verborragia para os burocratas que têm que justificar o injustificável perante a sociedade.

            Na verdade, o que existe é um jogo entre os amigos Sindjus e Armínio. Soa como piada quando o sindicato bailarino (à espera do baile) diz que “estamos no auge de uma campanha salarial, com mobilizações que crescem a cada dia e que já proporcionou significativos avanços”. Sim, senhores, vale lembrar alguns destes significativos “avanços”, protagonizados pelo Sindjus:

- Negaram-se a impetrar mandado de segurança coletivo para que todos pudessem ir à Assembléia do dia 1º de agosto, inobstante o malfadado ofício ilegal;

- Desmarcaram uma segunda assembléia, marcada anteriormente pela base, soberana,em uma simples reunião de representantes

- Convidaram para palestrar no congresso dos servidores um juiz, naquele momento de crise, como afronta à categoria

- Convocaram o Conseju apenas para tentar modificar o Estatuto, retirando da categoria o poder soberano de tomar decisões em Assembléia Geral (não conseguiram, hahaha)

- Recusaram-se a ajuizar ação rescisória, a fim de ressarcir os cofres do sindicato das vultosas indenizações por dano moral levadas pelos parentes

- Aliaram-se ao bonitão-e-pelego diretor do Simpe, que conseguiu desmobilizar totalmente a última Assembléia, a fim de que não fosse deflagrada a greve.

            Portanto, caros leitores, acho patética a manifestação do sindicato avestruz-e-pelego, sempre subserviente à vontade do Extermínio e ainda por cima mantendo o silêncio quando deveria estar, inclusive, pagando matérias nos jornais, a fim de informar a população sobre o desrespeito às leis que vem ocorrendo dentro do Judiciário.

            Apenas para finalizar, gostaria de me dirigir à pessoa que escreveu que  “mandado de injunção serve para obrigar o Legislativo editar leis previstas na Constituição Federal” – e, à semelhança de um certo Tribunal de outro Estado, eu gostaria de sugerir que essa pessoa se matriculasse com urgência em algum bom curso de atualização em Processo Civil, porque a nova orientação dos Tribunais Superiores sobre a injunção é concretista, isto é, no caso concreto, para aqueles que ingressaram com a ação, o Tribunal cria a lei e manda aplicá-la, imediatamente, em benefício do autor da ação. No nosso caso, reajuste na hora, havendo ou não a edição da tal lei faltante.

            Novamente, Simone ensinando padre a rezar missa, mas, enfim...

            Tenham um bom dia, e lembrem-se!

             BOCA NO TROMBONE!!!

Aqui estamos de novo, apesar do nosso blog ter sido proibido de adentrar nos computadores do Egrégio Tribunal de Justiça; para isso, criamos um novo blog em novo endereço, por enquanto, acessível – www.movimentoindignacao.zip.net -  e estaremos postando concomitantemente nos dois blogs. Entretanto, se houver novos bloqueios, criaremos um terceiro, um quarto, um quinto blog, e assim por diante. Portanto, fiquem tranqüilos os nossos leitores: a informação haverá de chegar, diariamente, bem quentinha!

Superados os prolegômenos e as isagoges - por que vou escrever “noções introdutórias”, se posso usar o juridiquês para complicar? - quero nesta madrugada primaveril prestar uma pequena homenagem àqueles que me acompanham por onde quer que eu ande, seja dentro do Tribunal, seja na rua ou no ônibus... adivinharam?

Não, não é um anjo da guarda, não; meu anjo da guarda nem é gaúcho. São uns arapongas de quinta categoria, que se acham muito espertos e ficam me olhando feio, grampeando meu telefone, meu computador, pensando que eu ainda não notei... ou são tão burrinhos que pensam que me amedrontam. Desculpe, gente, mas vocês me dão vontade de rir. Medo, eu tenho de barata. Pavor? De rato. Pânico? Lesmas... e vocês são só um montinho de cocô de cabrito...

Complementando a bombástica denúncia da Companheira Simone no texto LA FAMIGLIA(terceiro abaixo), que dá conta de que a empresa do irmão do presidente do Tribunal de Justiça/RS presta serviços à Instituição, publicamos quatro súmulas de contratos firmados nos últimos dois anos. Apenas a título ilustrativo, visto que outros há. Esclarecemos, antes que o Dr. Armínio venha com suas habituais falácias, que ele é presidente do TJ-RS a partir de janeiro deste ano. Porém, nos dois anos anteriores, foi vice-presidente.

Eis os editais, copiados do Diário da Justiça do Estado do Rio Grande do sul:

De 21-08-2008; valor R$ 35.750,00

“DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - DLC

SÚMULA Nº 402/2008-DLC

CONTRATO Nº 173/2008-DLC

PREGÃO ELETRÕNICO Nº 71/2008-DLC

PROCESSO Nº 1497-0300/08-5

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

CONTRATADA: ARSELF AR CONDICIONADO LTDA.

OBJETO: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO, EM REGIME

DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, DE REFORÇO

DE CLIMATIZAÇÃO DE AMBIENTES DA SALA DE

INFORMÁTICA DO PRÉDIO DO TRIBUNAL DE

JUSTIÇA,NO VALOR TOTAL DE R$ 35.750,00.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 30 DIAS CORRIDOS, A CONTAR DA AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS EMITIDA PELO

DEAM.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.92.9077.4.4.90.51

PORTO ALEGRE, 16/07/08. CLAYTON REBELLO DA SILVA,

DIRETOR DO DLC.”

De 13-03-2007; R$ 8.400,00 vezes 60 meses, totalizando R$ 504.000,00:

“DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E

CADASTRO DE FORNECEDORES – DLC

SÚMULA Nº 111/2007-DLC

CONTRATO Nº 023/2007-DLC

PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2007-DLC

PROCESSO Nº 805-0300/07-0

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

CONTRATADA: ARSELF AR CONDICONADO LTDA.

OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E

CORRETIVA, E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DOS EQUIPAMENTOS

DE CLIMATIZAÇÃO DE AR DO TIPO EXPANSÃO DIRETA E

INDIRETA, INSTALADOS NO PRÉDIO DO FORO CENTRAL DE

PORTO ALEGRE, NO VALOR TOTAL MENSAL DE R$ 8.400,00.

VIGÊNCIA: 60 MESES, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA

SÚMULA.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.01 AT 2031.3.3.90.39.3930

PORTO ALEGRE, 07/03/07. CLAYTON REBELLO DA SILVA,

DIRETOR DO DLC.”

De 27-11-2007; valor R$ 487.950,23:

“DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - DLC

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 107/2007-DLC

PROCESSO Nº 008305-0300/07-8. MODALIDADE:

TOMADA DE PREÇOS Nº 16/2007-DLC OBJETO: CONTRATAÇÃO,

EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO

GLOBAL, DE SERVIÇOS PARA RECAPACITAÇÃO DA

TORRE DE ARREFECIMENTO DA ÁGUA DE

CONDENSAÇÃO DO PRÉDIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DE PORTO ALEGRE. DECISÃO: O DEPARTAMENTO

DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – DLC TORNA PÚBLICO

QUE A DIREÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DO ESTADO HOMOLOGOU A LICITAÇÃO ACIMA

REFERIDA, DECLARANDO VENCEDORA A EMPRESA

ARSELF AR CONDICIONADO LTDA., ADJUDICANDO O

OBJETO DO CERTAME À EMPRESA SUPRACITADA,

PELO VALOR TOTAL DE R$ 487.950,23. PORTO ALEGRE,

EM 23 DE OUTUBRO DE 2007. CLAYTON REBELLO DA

SILVA – DIRETOR DO DLC.”

De 02-03-2007; valor R$ 1.410.000,00:

“DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E

CADASTRO DE FORNECEDORES – DLC

SÚMULA Nº 113/2007-DLC

CONTRATO Nº 022/2007-DLC

PREGÃO N° 02/2007-DLC

PROCESSO Nº 15376-0300/06-0

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

CONTRATADA: ARSELF AR CONDICIONADO LTDA.

OBJETO: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE

CLIMATIZAÇÃO DO PRÉDIO DO FORO DA COMARCA DE

SANTO ÂNGELO, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.410.000,00.

PRAZO DE ENTREGA: 150 DIAS CORRIDOS, CONTADOS DA

DATA DA SOLICITAÇÃO FORMAL DO CONTRATANTE, APÓS

A PUBLICAÇÃO DESTA SÚMULA.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.92.9077.4490.51

PORTO ALEGRE, 07/03/07. CLAYTON REBELLO DA SILVA,

DIRETOR DO DLC.”

Total dos contratos: R$ 2.437.700,23

Dito isso, nunca demais reproduzir o art. 3º da Resolução nº 7 do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, de 2006:

“Art. 3º São vedadas a contratação e a manutenção de contrato de prestação de serviço com empresa que tenha entre seus empregados cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de ocupantes de cargos de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao respectivo Tribunal contratante.”

Nada mais nos cabe dizer neste post. Os leitores podem tirar suas próprias conclusões.

A autenticidade dos editais pode ser conferida digitando o verbete arself, após clicar no link abaixo:

Diário da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

EXTRA! EXTRA! Conheçam AGORA o contrato que está valendo...

... soube agora de manhã, pelo Correio Braziliense, por que a Ministra negou seguimento: disse que não há provas do impedimento de mais da metade dos desembargadores...  vou anexar a imagem que fiz do site com a matéria. E já adianto que vou recorrer!