Apesar da nota divulgada pelo Tribunal de Justiça, por nós reproduzida, estar no ar desde a tarde do dia 13, somente nesta manhã a direção do Sindjus-RS tratou de trazer a público a sanção do projeto de reajuste de 12%, quando este já havia sido publicado como lei no Diário Oficial do Estado.

Em que pese os possíveis cuidados da liderança sindical em não divulgar notícias incertas (que, no caso, constituiria um absurdo e inadmissível excesso de zelo, pois não haveria por que duvidar de informações desta natureza constantes do site oficial do próprio patrão Judiciário), o mínimo que se espera dos diretores do sindicato é que mantenham a categoria informada, com agilidade e presteza, dos seus interesses, especialmente do que diz respeito ao bolso. Para isto seus diretores, além de se encontrarem legalmente afastados do trabalho, contam com  um auxílio de custo equivalente ao salário de um Auxiliar de Serviços Gerais (cerca de R$ 1.500,00 por mês).

É evidente que a "reposição" concedida  não se constitui em nenhum motivo de comemoração. O valor original ínfimo imposto pelo Judiciário sofreu alterações de calendário por iniciativa do Executivo. E, o que é mais grave, com a concordância do Sindjus, que tratou de, mais uma vez, empurrar o arrocho boca-abaixo da categoria, reunida em Assembléia Geral, em 30 de agosto. O resultado é  um prejuízo de cerca de R$ 600,00 para os salários básicos médios da categoria, os oficiais escreventes, nos próximos meses.

Disputar e cantar louros quanto à primazia de sua divulgação, portanto, se constituiria num oportunismo torpe e infantil. Entretanto, não fosse a nossa iniciativa, a grande maioria dos servidores sequer teria tomado conhecimento da possibilidade de pagamento dos atrasados no final de setembro, que, embora já corroídos pela inflação desde sua vigência, remediam (e como!) a quebradeira geral dos servidores.

 Enquanto o Sindjus dedicava seu site (que recebeu cerca de 200 visitas ontem) à divulgação de questões de menor importância e de eventos de política sindical de âmbito "continental", e não emtia sequer um Sindjus Informa, por e-mail, para seus sindicalizados cadastrados, 1.383 servidores tomavam conhecimento da sanção do reajuste através deste blog (880 somente nas primeiras horas da manhã). Número este superior em 2,31 vezes o número de acessos da notícia no próprio site do Tribunal de Justiça (que até o momento foi de 597).

Pense muito bem, portanto, companheiro, sobre o compromisso efetivo que a atual direção do sindicato possui contigo, antes de tomares qualquer deliberação na próxima Assembléia Geral ou reunião do Conselho de Representantes que vier a ser convocada.

Que elles traíram, há muito tempo, a tua confiança e os teus interesses já é fato consumado e desgastado como sapato velho. Mas que não consigam, ou não queiram, sequer te manter informado do mínimo exigível e necessário (e não se prestem sequer para "comemorar", a tempo, como caberia à sua índole a promulgação da sua grande "conquista salarial") é caso de completa incapacidade funcional. Se estivessem trabalhando no teu lugar no cartório, e estivessem cumprindo estágio probatório, já teriam sido exonerados, sem qualquer apelação racional possível, há muito tempo!

S0MENTE PARTE DOS ATRASADOS PODE VIR A SER PAGA EM SETEMBRO -Afora as questões de caráter político, causa preocupação, na nota divulgada hoje pelo Sindjus, a menção de que "o Judiciário pode pagar a primeira parcela de 5%, retroativa a julho, ainda no final de setembro". Esta informação contradiz a intenção divulgada pelo Tribunal de pagar o reajuste no final do mês "incluídos os índices retroativos" (ou seja, os meses de julho e agosto).

O Movimento Indignação aguarda, juntamente com toda a categoria, ansiosamente que sindicato e judiciário esclareçam a questão. Pois a divergência dá a entender que o Tribunal de Justiça teria decidido restringir o pagamento das parcelas atrasadas de um dia para o outro. Ou os nossos combativos, diligentes e atenciosos diretores sindicais (ao que parece) tiveram acesso a informações privilegiadas, que sequer o Tribunal (responsável pelo pagamento) conhece.

Seja como for, a outra obrigação mínima, decorrente dos fatos, da direção do Sindjus-RS é pressionar o patrão no sentido de garantir o pagamento integral do retroativo ainda em setembro, para evitar que a esmola obtida se torne ainda mais esmigalhada. E não reproduzir, se é o caso, passiva e confortavelmente, a notícia de seu pagamento parcial.

movimento indignação

VEJA TAMBÉM O EXEMPLO DOS BRIGADIANOS SOBRE "PARA QUEM SE DEVE AJOELHAR E ROGAR, COM DIGNIDADE, POR MELHORES SALÁRIOS E CONDIÇÕES DE VIDA", CLICANDO AQUI!

Segue abaixo reprodução de notícia publicada na intranet do Tribunal de Justiça há pouco, sobre a reposição de 12%:

Na imagem acima (publicada no site Lê e Ouve de 3 de setembro passado) um boneco vestido com farda da Brigada Militar roga, simbolicamente, (em nome de todos os indignados e injustiçados brigadianos gaúchos) à padroeira de Farroupilha - RS (que, após ter sido invocada pelos servidores da justiça no outono passado, está se tornando também a padroeira dos funcionários públicos do Estado do Rio Grande do Sul), para que ilumine a cabeça do governador do Partido dos (sabe-se lá quais) Trabalhadores, e lhes conceda, além de um piso salarial decente, um calendário de reposição das perdas históricas, e da inflação futura que, capaz de preservar o poder de compra dos salários frente ao assalto da alta dos preços.

Na faixa, colocada junto à grade de proteção da santa, lê-se: "Bem-vindo a Farroupilha, terra do Santuário de Nossa Senhora de Caravaggio. Sua segurança está garantida por policiais militares que ganham o pior salário do Brasil."

Atualmente um tenente da Brigada Militar (para o que se exige a escolaridade mínima de Ensino Médio Completo) recebe um salário básico absurdo de R$ 866,66, valor este que, conforme declarações da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes, em matéria de hoje do Correio do Povo, de Porto Alegre, deveria estar sendo pago aos soldados.

Tarso Genro, entretanto, teve a cara de pau, ontem, em reunião com representantes da categoria, de acenar com um "abono" (parcela provisória e não incorporável aos salários e aposentadorias) de R$ 300,00 (ironicamente, o preço médio de um pneu) em resposta ao movimento dos brigadianos que está, desde agosto, "pegando fogo" pelas estradas do Rio Grande afora, com a queima de pneus, em protesto, nas principais rodovias do Estado.

Enquanto isto, os trabalhadores do Judiciário gaúcho "rezam" para qualquer santo que lhes permita receber os atrasados da primeira parcela da esmola de 12% (5% retroativos a julho e agosto) no próximo final de mês, depois que, após meses de renhida luta, foram mais uma vez, de forma torpe e descarada, traídos pela direção do seu sindicato, o Sindjus, que, ao contrário da dignidade do boneco devoto e reivindicante, foi se ajoelhar, não perante a padroeira dos servidores encalacrados do Rio Grande do Sul, mas perante o Governador do Estado, saindo do templo da opressão e do descaso (o Palácio Piratini) com a grande "vitória" da confirmação do índice enviado pela administração do Tribunal, mediante inversão das parcelas originais, de que resultará um prejuízo de R$ 400,00 no salário básico de cada Oficial Escrevente entre outubro e janeiro.

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Imagine, caro leitor, que você é um Oficial Escrevente de entrância intermediária (o cargo mais numeroso) da justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Você recebe um salário básico de R$ 2.772,99. Uns R$ 560,33 superior ao salário mínimo do DIEESE. E com ele tem de sustentar família (3 filhos e mulher, desempregada há anos). Seus cartões de crédito (se é que os possui) estão estourados há séculos, há muito que paga exorbitantes juros ao Banrisul (o banco do Estado que é o seu patrão) para simplesmente poder receber o salário no final do mês, atolado no limite do cheque especial, e cada fim de mês é uma hecatombe nuclear em sua casa, quando fecha os cálculos, na esperança de poder saldar as dívidas que se acumulam sem fim.

No trabalho, quando você chega, todo dia de manhã, leva um susto e tem a impressão de que será soterrado pela montanha de processos da sua escrivaninha, ou quem sabe até pode acabar sendo engolido pela areia movediça de ações que se espalham pelo próprio chão do cartório. O volume é invencível, a pressão de partes, advogados e do gabinete do juiz, insuportável e você, na vã esperança de ganhar a batalha, chega a ficar, mesmo, doze horas ou mais, se esfolando no cartório (sem receber hora extra). E a cada ano seus chefes (juízes e desembargadores), lautamente remunerados (inclusive com estranhos e questionáveis “auxílio-moradia" retroativos há 15 anos) e confortavelmente instalados em um gabinete cheio de assessoresm (que lhes permite tempo ocioso suficiente para viver um eterno carnaval), recebem elogios do Conselho Nacional de Justiça por integrarem “o Judiciário mais eficiente do Brasil”.

Mas tudo podia ser diferente. Se fizessem concurso para, no mínimo, 1.800 vagas existentes e se finalmente lhe pagassem a perda salarial absurda de mais de 56% (que representa apenas a inflação que vem te sendo sonegada há mais de vinte anos), você poderia trabalhar mais tranquilo e dormir sem o sobressalto de não ter como pagar as contas e fazer malabarismos financeiros todo mês para chegar até o dia do pagamento com comida na mesa, as crianças vestidas, com material escolar adequado e poder, de vez em quando, ir com a família, fazer um lanche no shopping.

Este ano, você se revoltou, finalmente, contra toda esta situação e foi à luta. Cruzou os braços (ainda que em paralisações pontuais) e botou a boca no trombone. Não exigia muito, porque conhece o ranço e a prepotência do patrão. Apenas a metade da perda este ano (27%) e o restante a médio prazo, além da garantia, daqui pra frente, da recuperação anual da inflação, como determina a Constituição Federal e nunca foi cumprido. Mas depois de 2 meses de batalha árdua te impingiram a triste esmola de 12%, parcelado em 3 prestações até o início de 2012: 5% em julho, 5 em outubtro e 1,59% em janeiro.

Era uma miséria, tudo bem. Mas na situação em que você se encontra, mesmo esta miséria (que representa, no todo, apenas R$ 332,76) lhe servia. Só que agora o governo do Estado pretende torná-la ainda mais precária. Não tendo conseguido cortá-la pela metade, porque você não aceitou e foi rugir na Praça da Matriz, pretende  inverter a ordem das prestações e deixar a segunda parcela de 5% para janeiro, lhe pagando agora em outubro apenas 1,59%.

São R$ 99,28 há menos que pretendem lhe pagar nos últimos três meses do ano, R$ 297,84 que estão retirando, na mão grande do seu bolso, isto se considerarmos apenas o seu salário básico.

A situação antes disto já não era das melhores. Projetando-se a inflação que vem ocorrendo neste ano (uma média de 0,7% ao mês), você chegaria, e chegará, a janeiro, no pagamento da última parcela de “reajuste” com um salário de apenas R$ 3.105,75. Quando, para apenas cobrir a inflação desde o início do ano de 2011 (ao qual você exigia que a reposição retroagisse), já deveria estar em R$ 2.962,64. Ou seja, quando chegarem a se completar as parcelas, cuja vigência o governo do Estado pretendia postergar inclusive, para o próximo ano, você terá recebido efetivamente, descontada a inflação, apenas 4,83% de reposição. Mas seus patrões acham que é muito, assim como acham que trabalhas pouco e que podes te “qualificar” e te dedicar mais ao serviço.

Foste reclamar ao teu chefe imediato, o Presidente do Tribunal de Justiça, que fizesse valer a soberania do poder, impusesse sua autonomia financeira ao Executivo, e este lhe disse que já havia, como Pilatos, feito seu papel e que você fosse reclamar ao Governador do Estado e aos deputados.

Companheiro, não lhes resta, e não resta mais a nenhum de nós, servidores do Judiciário, outra atitude, nesta pantomima trágica, que tomar coragem e vergonha na cara, hoje, na Praça da Matriz, em Porto Alegre, e deflagrar greve por tempo indeterminado. Mas não apenas pelos 12%, que são pouco, mas necessários e temos de garantir. Temos de usar a única arma possível e eficaz, a força dos nossos braços, cruzando-os, até que seja estancada a ciranda eterna de correr sem sucesso atrás da inflação, sem nenhuma perspectiva de recuperação das perdas históricas. Temos de exigir, além da aprovação dos 12%, que o Tribunal envie imediatamente um projeto de lei que, finalmente, determine a recuperação da inflação integral todo ano, conforme determina o art. 37, X da Constituição Federal,  com um calendário de recuperação dos 56% de perda em até, no máximo 1 ano. Ou, passaremos mais vinte anos vivendo precariamente sem qualquer esperança de dignidade. E isto é o mínimo dos mínimos. Ainda se faz necessário a alteração da carga para 7 horas diárias (luta vintenária), a adoção de um plano de carreira justo e digno (idem) e o preenchimento das vagas. Para dizer o mínimo. Por isto, largue o mar e as montanhas de processos, acorde deste sono nefasto que ameaça te lançar num inferno eterno, e venha para praça gritar a todo pulmão:

É 12% já ou a justiça vai parar!

movimento indignação

VEJA TAMBÉM: Movimento Indignação na linha frente  pela aprovação do reajuste 

Conforme informações divulgadas pela própria direção do Sindjus, tudo indica que, obedecendo às ordens do governador Tarso Genro, a base aliada do Piratini deve apresentar e aprovar, no plenário do Legislativo, na sessão de amanhã à tarde, emenda reduzindo para 6% (!) o reajuste já mínimo imposto pelo patrão judiciário após a falência da grande mobilização de abril e maio passados (decorrente da inércia e das manobras pró-patrão da direção do Sindjus). Ou, no mínimo, ter o sua vigência iniciada somente em 2012 (provavelmente no dia final do calendário maia, para que não recebermos nada antes do "fim do mundo").

Num cenário destes, em que o índice de reajuste cada vez diminui mais, se afastando completamente da recuperação da enorme tunga inflacionária praticada nas reposições passadas (nos últimos 21 anos), e se transformando em pó, não nos resta outro caminho, caso a redução se torne realidade, que a greve por tempo indeterminado, não mais pela esmola oferecida pelo Tribunal, mas por pelo menos metade da perda histórica agora, o restante em no máximo 1 ano e a adoção imediata, mediante lei, do reajuste anual integral da inflação sobre os nossos salários, cumprindo o que está determinado, de forma clara e inquestionável, no art,. 37, X da Constituição Federal!

Qualquer coisa diferente disto é baixar a cabeça até o chão (e, de preferência, enterrá-la, como o avestruz), perdendo definitivamente toda dignidade e vergonha na cara. Afinal, além de contar com o abusivo e absurdo auxílio-moradia auto-concedido, retroativo a 15 anos, logo a magistratura poderá ter seus salários (opa, "subsídios", que é o termo próprio para os beneficiários da oligarquias) reajustados em mais 14,74%, quando seus colegas do STF o fizerem, o que certamente contará com o beneplácito de deputados e governador.

Ou seja, enquanto nos rasgamos em dois ou mais pedaços para fazer o salário durar até o final do mês, enquanto enlouquecemos ou morremos ao pé das pilhas de processo cada vez maiores, em cartórios como cada vez menos servidores, nossos privilegiados chefes (os magistrados) não tem mais espaço nos seus bolsos para comprar o caviar do lanchinho de seus filhos na escola particular, nem nos gabinetes, abarrotados de assessores, estagiários e secretários (em número bem maior, na média, que o dos servidores dos cartórios respectivos), morrendo de tédio pelo tempo ocioso cada vez maior de seus dias de trabalho. Mas o governo do Partido dos Trabalhadores (de quais mesmo?) acha que estamos recebendo muito além do que merecemos e pretende, para impedir a penúria de seus amigos magistrados, garantindo sua enorme fatia no orçamento do judiciário, reduzir, se possível a zero, a nossa reposição!

Não durma no ponto, portanto, mande a pilha de processos pro lugar que ela merece, e venha à Assembléia Geral na Praça da Matriz, amanhã, pela manhã, votar pela greve nos termos acima explicitados, respondendo, com a radicalização merecida, a atitude da base aliada do governo petista, se o legislativo reduzir os 12%. Mas abra o olho também e exija (e realize) a eleição de um comando de greve sério, combativo e democrático, para que não tenhamos surpresas nas negociações com os poderes, se estas ficarem  a cargo, exclusivamente de uma diretoria (no mínimo) inerte e sem vontade de luta!

movimento indignação

Presentes na Assembléia Geral que antecedeu as manifestações de pressão da categoria, realizada ontem pela manhã (conforme reprodução de foto de capa do Correio do Povo, de Porto Alegre - RS), na praça da Matriz, os companheiros Ubirajara Passos e Mílton Dorneles (bem como os companheiros Dario Arsênio e Maria Albertina Nolasco, que não se encontram na foto), o Movimento Indignação fez ouvir forte e alto o seu brado, denunciando o absurdo da rejeição do governador Tarso Genro a um reajuste que sequer arranha as perdas inflacionárias, sob o pretexto de coibir salários "privilegiados", quando quase a metade dos gastos com a folha de pagamento do Executivo (a exemplo dos demais poderes) é abocanhada por apenas 5% dos servidores, notadamente os que se encontram no topo da escala salarial, ocupando cargos em comissão destinados ao benefeciamento de parentes, compadres e cabos eleitorais.

Conforme o discurso proferido por nosso líder, o absurdo é ainda mais indecente e inaceitável quando se constata que a massa de servidores do judiciário, cujos salários mal se aproximam do salário mínimo constitucional definidio pelo DIEESE, além de não receber há mais de vinte anos sequer a reposição integral, justa e inquestionável da simples inflação (de que a recuperação extremamente parcial, mesmo ínfima não é aceita pela cúpula do governo petista e seus aliados no Legislativo), se encontra submetida a um quotidiano de trabalho infernal e invencível, enfrentando diariamente, com o próprio suor e sangue, montanhas de processos que ameaçam desabar sobre suas cabeças, sem que o patrão judiciário se digne sequer a prover os mais de 1800 cargos vagos.

Não é casualidade, mas um alerta atroz e contundente, as inúmeras mortes de trabalhadores do judiciário gaúcho, ocorridas em pleno cartório ou a caminho do serviço, como a última, passada no final de julho, como conseqüência direta da impossibilidade de companheiros em estado avançado de adoecimento abandonarem o expediente para se tratarem e de uma realidade estressante e funesta de puro estresse, assédio moral e insolvência.

Somente a greve por tempo indeterminado poderá garantir a aprovação do reajuste de 12%, sua sanção (ou a derrubada do futuro veto) e a implantação, ainda este ano, via lei, de uma política salarial que garanta a recuperação anual integral da inflação, a fim de estancar o encolhimento cada vez maior e mais pérfido de nossos bolsos, pelo descumprimento de uma norma básica de justiça consagrada no art. 37, X da Constituição Federal.

Mas para deflagrá-la é necessário que os companheiros de todo o Estado compareçam em massa na próxima terça-feira, dia 23, à Praça da Matriz, na Assembléia Geral que antecederá a pressão sobre o poder legislativo. Ou poderemos  vir, se nos conformamos às simples súplicas ou aos gritos reivindicatórios (que, por mais decibéis que alcançem, de nada servirão sem uma atitude concreta) a ter a própria esmola de 12% enviada pelo Tribunal ao parlamento reduzida pela metade (apenas míseros e tragicômicos 6%), a fim de possibilitar que a corja de cabos eleitorais, parentes, políticos corruptos e apaniguados de toda espécie dos 3 poderes do Estado possa continuar usufruir das tetas do orçamento, enquanto nós (e também nossos irmãos funcionários do Poder Executivo, como professores, policiais civis e brigadianos) suamos, enlouquecemos e morremos numa vida infeliz de permanente impossibilidade de sequer cumprir os compromissos financeiros, que dirá de dar uma vida decente às nossas famílias, tratados como moleques relapsos da "casa de passagem", mesmo quando perdemos até 12 horas ou mais diante do trabalho invencível, sem qualquer reconhecimento, mas de forma muito indigna do que a dispensada a qualquer cão vira-lata.

Companheiro: se ainda te resta pelo menos um mínimo de vergonha na própria cara, de compromisso com teu esposo ou esposa e filhos, e com a tua honra de funcionário exemplar, tão decantado como o melhor do melhor judiciário do país, mas tratado como resto de esgoto pelas cúpulas do Poder Público, que deveriam estar preocupadas em te qualificar e promover, e em atender às enormes necessidades e carências da população, ao invés de se cevar no butim das receitas públicas (de forma legal, é bem verdade, ainda que completamente imoral e ilegítima), faça como nós do Movimento Indignação. Abandone, pelos menos por um dia, a gigantesca pilha de processos e venha para Porto Alegre fazer  ouvir a voz candente e irresignada do teu sofrimento e da tua revolta contra todo este estado desumano e absurdo das coisas. Este é o momento em que avançamos, pelo menos, na preservação do mínimo de reposição que nos foi oferecido ou estaremos abrindo as portas do inferno com o nosso desdém e covardia para realidades mais pérfidas ainda, de um futuro em que se desenha até mesmo o desemprego em massa, com os planos de "virtualização dos processos" que vêm sendo gestados na cúpula do Poder Judiciário.

Deixe de lado, portanto, por um momento, a tua honra de servirdor padrão (que de nada te serve num Estado em que a prioridade são os interesses dos altos salários e dos que ocupam cargos que possibilitam a troca de favores em gigantescas escalas) e venha na próxima terça-feira se somar aos demais colegas, na luta pelos 12% e pela própria dignidade. Mas não se limite a isto. Perturbe até o insuportável os teus colegas de cartório, de foro, de setor, os conhecidos de outras comarcas, por todos os meios possíveis (da conversa de pé de orelha ao e-mail e ao telefonema), para que possamos formar, numa grande corrente, uma multidão de mais de 1.000 servidores do judiciário, na Praça da Matriz no dia 23 de agosto, capaz de botar medo e se fazer respeitar, pela importância de seu número e pela sua disposição inarredável de cruzar os braços, perante a insensibilidade prepotente da cúpula dos Três Poderes do Rio Grande do Sul!

Movimento Indignação

(Copiamos do Blog do Miro)

"A arte contra a barbárie na Grécia

Por Laurindo Lalo Leal Filho, no sítio Carta Maior:

Da Grécia as televisões mostraram, recentemente, imagens de bombas e gente correndo em meio a nuvens de gás lacrimogêneo pela praça central de Atenas. Era a resposta do governo às manifestações de rua contra a submissão do país às determinações do FMI, da União Europeia e do Banco Central Europeu.

Organismos internacionais que, para conceder novos empréstimos aos gregos, impuseram a privatização de vários serviços controlados pelo Estado e a demissão de cerca de 150 mil trabalhadores do serviço público.

A democracia grega subjuga-se ao poder real no mundo globalizado pelo capitalismo. Não importa se os deputados foram eleitos pelos trabalhadores ou pelos empresários. Todos são obrigados a votar de acordo com as regras impostas de fora.

Fico a imaginar a saia-justa de parlamentares do partido socialista, eleitos por uma base de servidores públicos, tendo de votar medidas que colocarão seus eleitores na rua. Mas ordem é ordem, e o partido, no poder, acatou as determinações externas.

É por isso que na praça, em frente ao Parlamento grego, um cartaz com a foto do primeiro-ministro Giorgius Papandrou tinha como legenda: “Funcionário do ano do FMI”.

Nessa praça armaram-se dezenas de barracas para abrigar os indignados. Eles não admitem mais ser representados por deputados cada vez menos comprometidos com suas bases. Em meio às barracas e aos jardins, mesas de debates se sucedem, aprofundando as análises da crise grega, mostrando que suas origens estão nas próprias raízes do capitalismo.

Mais uma vez o conjunto da população é obrigado a abrir mão de inúmeras conquistas sociais para satisfazer os apetites dos grandes conglomerados financeiros internacionais. A indignação só aumenta.

A poucas quadras da praça, a resistência surge de outra forma. Dezenas de eventos marcam a realização do festival internacional de música, teatro, dança e artes visuais, uma tradição moderna grega cujas raízes podem ser encontradas nas Panateneias, festas religiosas, esportivas e culturais realizadas há mais de 2.500 anos.

Hoje, em meio à crise econômica, os espetáculos transcendem os limites dos palcos, incorporando-se à resistência popular. Seus organizadores se colocam diante de perguntas acerca do papel da arte e da cultura nesse quadro ou sobre quão otimista você precisaria ser para olhar para a frente e por cima de tudo isso.

O coordenador do festival, Yourgos Loukos, responde: “Estamos convencidos de que a arte aproxima as pessoas e isso pode nos imunizar contra o barbarismo, transformando-se numa ferramenta capaz de abrir nossos olhos em direção a novos caminhos”.

É com essa perspectiva que público e artistas reúnem-se por mais de dois meses, de junho ao começo de agosto, em arenas milenares, como o Odeon de Herodes Atticus, incrustado ao pé da Acrópole, com sua estrutura arquitetônica original preservada, mas dotado, agora, dos mais modernos recursos tecnológicos de luz e som.

Por palcos como esse passam clássicos como o Ballet Bolshoi e a Filarmonica della Scala, de Milão, ao lado de grupos de arte de vanguarda. O Festival de Atenas quer “organizar o nosso pessimismo”, na mesma medida em que leva ao público “a diversidade, o espírito de aventura e a abertura para novos conhecimentos”.

Formas de oferecer ao mundo relações humanas mais sensíveis, antepondo-as à violência brutal dos mercados e, com isso, estreitando a distância entre os manifestantes políticos da Praça Sintagma e os artistas de todos os palcos atenienses.

Em vez de espetacularizar, sem explicar, os conflitos entre polícia e manifestantes na praça de Atenas, a televisão prestaria uma grande contribuição à sociedade se mostrasse a beleza da arte mundial reunida na Grécia.

Não seria isso que poria fim à crise, mas, com certeza, tornaria nossa vida um pouco mais suave e digna de ser vivida.

* Artigo publicado originalmente na Revista do Brasil, edição de agosto de 2011."

Deveríamos estar com as atenções do blog voltadas para os descaminhos resultantes da oposição do governo petista (que é mais um dos tantos a ocupar o Executivo Estadual com o ânimo de privilegiar seus apaniguados á custa do funcionalismo público)  ao nosso mísero, mas absolutamente necessário, reajuste de 12%.  O que se justificaria até, se fôssemos um grupo de politiqueiros oportunistas, pelo imenso desencanto dos trabalhadores da justiça, mesmo dos mais conscientes e radicalizados durante as mobilizações de abril e maio últimos, com qualquer instância formal do Sindjus, o que tem se refletido em inúmeras desfiliações.

Não podemos entretanto, mesmo correndo o risco da incompreensão de muitos companheiros cuja vontade e necessidades prementes pretendemos defender, e já praticamente ultrapassada a oportunidade de efetivamente influir nos fatos (já que o Congresso se inicia hoje), deixar de ocupar este espaço para denunciar a inadmissível, anti-democrática e unilateral decisão da diretoria executiva do Sindjus, noticiada um dia após a realização da eleição dos últimos delegados, de  EXCLUIR, POR RISCO E CONTRA PRÓPRIA, DA APRECIAÇÃO DO IV CONSEJU O TEMA REFORMA ESTATUTÁRIA, ao qual dedicamos o âmago da tese por nós elaborada em colaboração com significativas lideranças da rebeldia sagrada e espontânea e espontânea dos trabalhadores da justiça na "primavera de abril".

Se não o fizemos tão logo tomamos conhecimento (o que só ocorreu na última terça-feira) foi por absoluta impossibilidade, ligada às circunstâncias pessoais e funcionais de nossos membros que, não contando com o privilégio da liberação para exercício de mandato sindical (destinada à defesa da categoria, mas muitas vezes utilizada para a realização de relaxantes e dignificantes compras em free-shopings no estrangeiro), nem com o aparato de centrais sindicais e partidos políticos pretensamente revolucionários (mas tão aparelhistas e burocratizados quanto os pelegos institucionais), não o permitiram.

Seja como for, fica aqui o registro, mesmo que na ante-sala de um congresso que, mais uma vez, se notabiliza pela presença de ilustres representantes da classe patronal (e da sub-classe com que temos, infelizmente, de disputar o bolo orçamentário do judiciário, sempre em desvantagem, na definição de nossas condições salariais e de trabalho, a magistratura) como palestrantes, pela discussão de temas candentes da realidade brasileira (como o racismo arraigado e a violência contra a mulher), gravíssimos e prementes de solução, mas sem nennuma influência prática e efetiva nas nossas carências e demandas mais caras como categoria profissional. Para as quais, aliás, a programação estruturada pela direção sindical reservou tão somente meia hora, em meio a um verdadeiro seminário grandiloquente e desconectado da realidade básica e concreta que sofre o servidor comum, encurralado em sua comarca, nos rincões do Rio Grande do Sul, por um salário incapaz de sustentar sua família e uma exigência cada vez mais crescente de produtividade e enfrentamento (impossível) da demanda de serviço, com cada vez menos trabalhadores, de que vem resultando, ao longo do ano, inúmeras mortes de colegas em pleno expediente de serviço, pela simples circunstância de se encontrarem impedidos de procurar o devido atendimento médico e repouso  necessários pelo imperativo do andamento das ações judiciais.

É simplesmente inadmissível, e indefensável perante a mais primária das lógicas, que (como os próprios dirigentes assumem na notícia divulgada no site da entidade) constando das instruções para as eleições de delegados ao Conseju (e das publicações do sindicato anteriores a elas) o tema reforma estatutária, em torno do qual foram apresentadas teses e eleitos delegados com elas comprometidas, venha, agora, sem qualquer justificativa, nem nenhuma legitimidade, ser subtraído, pela direção do Sindjus, da legítima apreciação dos representantes da categoria no Congresso, que o Estatuto do Sindicato define como sendo a sua instância máxima.

O fundamento essencial da democracia representativa é justamente a clareza das regras previamente definidas perante o eleitorado antes de qualquer escolha dos representados, seja esta a definição dos dirigentes ou uma consulta plebiscitária. Sem esta condição, sem que esteja perfeitamente definido o que está em jogo e como os representantes eleitos pretendem encaminnhar a questão, em qualquer municipiozinho interiorano, ou na maior república do planeta, podemos caracterizar o sistema vigente como qualquer coisa, menos como uma democracia legítima, que atenda à vontade maior dos interessados, sem qualquer imposição ou manipulação alheia. A mudança das regras do jogo em seu pleno andamento, sem outra justificativa que o apego ao poder apartado da vontade popular, é nada mais que  consagração da hipocrisia própria dos sistemas autoritários modernos, e dos beneficiários elitizados das sociedades injustas, que submetem o povo à mudez e à opressão sob o manto das votações formais, viciadas e casuísticas. É sempre bom relembrar que, no Chile de Pinochet, a constituição autoritária foi aprovada em plebiscito "popular", que a ditadura brasileira manteve abertos os parlamentos e encheu de privilégios os seus membros, para poder controlá-los, criando as  condições da  corrupção e da subserviência inveterada de deputados, senadores e vereadores a vontade da classe dominante.  E que a própria implantação do nazismo na Alemanha se deu em vitórias eleitorais viciadas e submetidas à chantagem da violência bruta e da torpe manipulação do imaginário tradicional da nação.

Quando uma coletividade é chamada a opinar e depois se barra a expressão fiel de sua opção mediante a decisão exclusiva de quem deveria zelar pela sua execução, simplesmente rompeu-se toda a confiança depositada nos seus representantes e a única hipótese de resguardar a vontade da maioria, a própria democracia, é a deposição, desejável e necessária, de quem se apropriou da soberania coletiva, em seu prejuízo.

Seja qual for o motivo (e provavelmente ele esteja ligado à possibilidade bem concreta das propostas de controle da direção sindical pelos filiados ao Sindjus por nós apresentadas na tese ao IV CONSEJU serem aprovadas pela maioria de seus delegados), a direção executiva do Sindicato não podia, de forma nenhuma, excluir a REFORMA DO ESTATUTO da temática do Congresso depois de apresentadas as teses e eleitos os respectivos delegados. Com a atitude adotada, que pode ser ainda questionada, de forma legal, na votação do próprio regimento do Congresso, por seus membros presentes, os nossos corajosos e denodados dirigentes sindicais, podem até resguardar formalmente seus mandatos (que, depois deste golpe, não possuem mais qualquer legitimidade, visto que rompido o pacto de confiança entre constituinte e procurador), agarrados que se encontram a ele como qualquer um latifundiário nordestino ou amazônico à imensidão de terras que tomou pela via da violência e da ilegalidade, ,mas estão cavando definitivamente a cova da própria sobrevivência, financeira mesmo, do Sindjus como sindicato um de verdade e abrindo o caminho para uma eventual inviabilização do que transformaram num aparelho apodrecido, inerte e comprometido, a serviço do patrão Judiciário, dos grupos econômicos dominantes em nosso país e de seus auxiliares políticos travestidos de intérpretes dos sofrimentos do povo, sob a falsa bandeira de PT, CUT  e respectivos grupos políticos e sindicais  vassalos.

Se antes tínhamos a plena convicção de que a luta por melhores salários e condições de trabalho era inviável no judiciário gaúcho com a continuidade da atual diretoria colegiada do Sindjus, agora estamos pefeitamente convencidos de que, barrada a única proposta capaz de conduzi-lo de volta à sua missão essencial, o único caminho que restará aos trabalhadores da justiça com um mínimo de inconformidade e vergonha na cara será construir a própria organização, sob seu exclusivo controle e sem qualquer influência dos mascastes da liberdade e da dignidade dos trabalhadores (aqueles que a vendem pela menor comodidade individual ou vaidade política, sem o menor rubor na face)!

Antes, porém, que o absurdo se verifique, fica aqui o nosso apelo a todos os companheiros que ainda crêem na possibilidade de resgatar o Sindjus-RS para os trabalhadores da justiça para que enviem e-mails à direção do sindicato (sindjus@sindjus.com.br) EXIGINDO a RECONSIDERAÇÃO DA EXCLUSÃO DA REFORMA ESTATUTÁRIA DOS DEBATES E DELIBERAÇÕES DO IV CONSEJU.

Hoje, a partir das 16 horas, o Movimento Indignação estará recebendo seus membros, e todos aqueles simpatizantes que tenham se elegido delegados ou observadores ao IV CONSEJU e quiserem dialogar conosco, no segundo pavimento da rodoviária central de Porto Alegre, com acesso principal pela escada próxima à Livraria Mundial, via largo Vespasiano Veppo.

movimento
      indignação 

Reproduzimos abaixo a íntegra da última entrevista da Corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon, que teve forte repercussão no país, gerando protestos dos mais diferentes tribunais e associações de juízes, que desconhecem (ao que tudo indica) solene e propositalmente os conchavos seculares em que se articula o patriciado feudal do Brasil, composto por magistrados, políticos, altos funcionários públicos e empresários locais, desde a época da colônia, na defesa mútua de interesse de uma verdadeira casta a parte da sociedade, uma ilha de nobreza arcaica que extravasa os próprios privilégios da classe dominante no capitalismo brasileiro.

É digna de nota, além da denúncia da corrupção impune, a constatação feita pela ministra de que a justiça de 1º grau no Brasil se encontra completamente sucateada em termos de condições materiais e número de servidores.

Ministra Eliana Calmon pede assepsia contra corrupção no Judiciário

"A magistratura hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga", diz a ministra ao enviado especial a Brasília. Confira a íntegra da entrevista:

Cláudio César de Souza/ O Vale/ Rede APJ

Ao completar um ano à frente da Corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a ministra Eliana Calmon, 66 anos, já traçou as metas para o restante de sua gestão, que se encerra em setembro do ano que vem: garantir aos tribunais de justiça autonomia financeira e estruturar as corregedorias dos tribunais estaduais.
Com essas duas medidas, ela considera que sua missão estará completa e que será dado um grande passo para agilizar a Justiça, resolvendo problemas históricos de falta de estrutura, de verbas e de funcionários e prédios precários.
"Acho que o problema do Judiciário brasileiro ainda é gestão, mas já melhorou bastante. O CNJ veio para ensinar gestão ao poder Judiciário, mostrar como é que se gere e criar um padrão uniforme para todos os tribunais. Antes do CNJ, nós tínhamos 27 tribunais estaduais que eram ilhas isoladas", disse a ministra, em entrevista exclusiva concedida à APJ (Associação Paulista de Jornais)em seu gabinete em Brasília.
Fiel ao seu estilo de falar o que pensa e não se intimidar diante dos desafios, Eliana Calmon não poupou críticas ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
"Sabe que dia eu vou inspecionar São Paulo? No dia em que o sargento Garcia prender o Zorro. É um Tribunal de Justiça fechado, refratário a qualquer ação do CNJ e o presidente do Supremo Tribunal Federal é paulista."
Responsável por punir os juízes envolvidos em casos de corrupção e cobrar mais eficiência, a ministra mostrou indignação ao ser questionada sobre a pressão sofrida pelo Supremo Tribunal Federal para reduzir as competências do CNJ, proibindo-o de investigar e punir magistrados antes que as corregedorias dos tribunais de justiça dos estados façam este trabalho de apuração e julgamento.
"Acho que é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga."
Na entrevista, ela falou ainda sobre os projetos do CNJ para agilizar a Justiça e cobrou mobilização popular contra a corrupção na política.
Leia abaixo os principais trechos.

APJ - Ministra, quais são as principais ações da senhora na Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça?
Eliana Calmon - Desde que assumi em setembro do ano passado, tenho entendimento de que a Corregedoria do CNJ não é para ter apenas função disciplinar. A Corregedora também tem por função orientar, direcionar, dirigir e facilitar da magistratura. Corregedoria é também corregência. Tenho trabalhado nestas duas posições. De orientação, de desmanchar os nós que se apresentam na condução da atividade jurisdicional e, ao mesmo tempo, a questão disciplinar dos magistrados que estão, de alguma forma, com algum problema no seu comportamento como julgador. Na questão de orientar e direcionar, temos diversos programas. Cito como exemplo o programa Justiça Plena, que nasceu a partir do interesse da Secretaria de Direitos Humanos por força de processos que o Brasil estava respondendo em cortes internacionais por estar transgredindo direitos humanos aos quais tinha se comprometido em priorizar a realização. Muitos dessas transgressões, indicados pela Corte Internacional, é no sentido de que os processos judiciais não estão andando. Como exemplo, crimes cometidos por milícias ou crimes praticados na área rural, que tiveram grande repercussão social, e que não andam. A partir daí que pediram a interferência da Corregedoria do CNJ. Aí que criamos este programa Justiça Plena e começamos a monitorar alguns processos que têm interesse grande, tem relevância e importância social e alguns deles que o Brasil tem interesse absoluto de resolver.

APJ - Quais casos a senhora citaria como exemplos?
Eliana - Eu citaria como referência o processo de homicídio da deputada Ceci Cunha. Há 13 anos, a deputada Ceci Cunha se candidatou a prefeita de uma cidade do interior de Alagoas. Na véspera de tomar posse, ela foi metralhada na porta de sua casa, juntamente com outros familiares. Todo mundo sabe quem foi o mandante, os executores foram presos, o processo tem 13 anos e não anda, procrastinando indefinidamente. Nós começamos a monitorar este processo. Quando chegamos a este processo, estava no Superior Tribunal de Justiça discutindo ainda a competência. Os advogados davam nó tão grande que terminava por não solucionar e se discutia se era competência da Justiça Comum ou da Justiça Federal. Nós começamos a monitorar o processo e pedir a realização de diligências para agilizar o processo. Já conseguimos sair do STJ, já foi para o Tribunal da 5ª Região e já se resolveu que é a Justiça Federal. Já desceu para ser marcado o Júri, que possivelmente será realizado ainda este ano. Outro processo que conseguimos era o de uma milícia do Rio de Janeiro que assassinou um menino. Esse processo estava há 7 anos sendo discutindo de quem era a competência, se da Justiça Comum ou da Justiça Militar. Quando a Corregedoria do CNJ entrou, em menos de um mês decidiu-se que a competência era da Justiça Comum, o Júri foi realizado e este militar foi condenado por este processo. Temos alguns problemas de terra, sendo alguns muito sérios no interior de Goiás, onde existe uma grande concentração de pessoas situadas em uma área de terras do Estado e há uma reivindicação por parte de particulares. As pessoas que moram nesta grande concentração estão desesperadas porque tem suas casas, mas não têm os títulos. Esse processo ingressou no programa Justiça Plena a pedido da própria juíza que conduz o processo. Ela vendo a situação social gravíssima, pediu nossa interferência. Quando vimos a situação, pedimos o ingresso do Ministério da Cidade, porque já estamos preocupados com o problema de urbanização.

APJ - O foco é sempre social?
Eliana - O CNJ atua nas duas pontas, resolvendo o problema processual e, ao mesmo tempo, com alcance social. Temos outro programa, que é o Justiça em Dia. Este é para os tribunais que estejam totalmente congestionados, temos a intenção de dar uma satisfação jurisdicional. Por exemplo, estivemos no Tribunal Federal da 3ª Região [de Campinas e que engloba as cidades do interior de São Paulo], que estava absolutamente inviável. Porque os processos ingressados na Justiça até dezembro de 2006, estavam absolutamente paralisados. Ingressamos com processo de mutirão. Ontem [na última quarta-feira] fez um ano. Nesse um ano, conseguimos julgar 88.300 processos. E já estamos com o mesmo mutirão no Tribunal Federal da 1ª Região [capital e Grande São Paulo]. Em quatro meses, já julgamos 4.000 processos. Para você ter uma ideia do alcance social, julgamos uma ação de indenização em que a pessoa estava esperando há 40 anos. Quando tracei a meta de julgar 80 mil processos do Tribunal Federal da 3ª Região, deram risada e disseram que não era um mutirão, mas um mentirão. Ao longo dos meses, as pessoas foram ficando perplexas com o que estavam vendo. Colocamos gestão dentro dos gabinetes e eles conseguiram julgar mais rapidamente. Mandamos pessoas especializadas, que foram ensinar como arrumava o processo e como julgava mais rápido. Desembargadores que tinham produtividade pífia começaram a ter crescimento gradual. É como um grito de guerra. Dizemos vamos poder e aí todo mundo acompanha. Ainda na Justiça Federal, estamos com um projeto em relação aos juizados especiais na área do INSS. Descobrimos os maiores litigantes no Brasil. O maior da área pública é o INSS e o da área privada é o Banco do Brasil. Entramos em contato com o INSS, descobrimos quais são os problemas que há no Brasil todo. Estamos fazendo vídeoconferências, em que falo ao mesmo tempo com todos os encarregados dos juizados. Fizemos um diagnóstico e descobrimos que o que estava emperrando os processos era a inadimplência do INSS. O INSS não estava cumprindo sentença, não estava cumprindo acordo e não estava cumprindo repercussão geral. Ou seja, o Supremo Tribunal Federal falava para fazer assim e eles não faziam. É uma má gestão do INSS e a Justiça que aparece como inadimplente, morosa e ineficiente. Não vai mais ser assim porque eu vou para os jornais e para a imprensa denunciar o INSS e dizer quem é o moroso. Vou dizer que o INSS está fazendo caixa com o dinheiro do contribuinte e vai ficar muito ruim para o INSS.

APJ - Então, a Corregedoria do CNJ identifica os gargalos da Justiça e cria programas específicos para resolvê-los?
Eliana - Inclusive na questão até política. Passei isto tudo para o presidente do CNJ, que é o ministro Cezar Peluso. Ele deu todo o apoio e disse vamos para imprensa dizer quem é o vilão da história. A partir daí, o INSS pediu calma. Disse eu me rendo e vamos fazer parceria, vamos resolver. Para os juizados especiais federais traçamos a meta prioritária. Até dezembro, o INSS se comprometeu em cumprir todas as sentenças transitadas em julgado, todos os acordos e todas as decisões que o Supremo Tribunal Federal tomou em relevância. A meta 2 deste programa é para resolvermos no segundo semestre, que são todos os processos do Brasil que não dependem de decisões, mas sim de cálculos. Cálculos para saber quanto é o valor de cada aposentadoria. Em seis meses vamos resolver estes problemas. Traçamos metas e no cumprimento dessas metas vamos tirando o inchaço da Justiça. São pessoas, como no caso que citei do homem que esperava indenização há 40 anos, que nem tem mais esperança na Justiça. É aí que o CNJ entra. Quero destacar outro programa, que é o Pai Presente, para agilizar os processos de reconhecimento de paternidade. Temos índice de 30% que reconhece imediatamente que é o pai, manda fazer o registro e elimina a necessidade de processo judicial. De 40% a 50% os pais dizem que reconhecem os filhos se for feito o exame e mandamos fazer. Fica percentual pequeno depois da triagem, de 10% que dizem que só pagam se o juiz mandar. E aí damos sequência ao processo.

APJ - Na avaliação da senhora, quais são hoje os principais problemas do Judiciário brasileiro e como o CNJ tem atuado para ajudar a solucioná-los?
Eliana - Acho que o problema do Judiciário brasileiro ainda é gestão, mas já melhorou bastante. O CNJ veio para ensinar gestão ao poder Judiciário, como é que se gere, e criar um padrão uniforme para todos os tribunais. Antes do CNJ, nós tínhamos 27 tribunais estaduais que eram ilhas isoladas, cuja informática não se comunicava porque os sistema eram incompatíveis. Hoje, estamos marchando para estabelecer uma só forma de todos administrarem o precatório, uma só forma de todos terem o controle interno, uma só forma de ter um sistema de servidores públicos. Assim, vamos administrando esta parte, uniformizando e criando metas a serem alcançadas.

APJ - Quando a senhora fala de gestão, está falando de estrutura física, prédios, etc, ou de ineficiência dos juízes e desembargadores?
Eliana - As duas coisas. A Justiça estadual de primeiro grau está absolutamente sucateada em termos de equipamentos, de prédios e de servidores. Poucos são os tribunais que estão absolutamente organizados. Nós encontramos muito os tribunais arrumados. Eles arrumam os tribunais, arrumam os servidores para os desembargadores e os juízes que se lixem. Tenho encontrado varas onde têm um ou dois servidores. Puxam os bons servidores para os desembargadores.

APJ - Como resolver isto?
Eliana - Temos cobrado mais investimento. Não é fácil porque são muitos os problemas, mas tem dado certo. Um Estado que deu certo foi no Amazonas, onde monitoramos e conseguimos resolver muitos problemas. Liguei para o governador do Amazonas e ele passou R$ 100 milhões para o TJ resolver os problemas.

APJ - Como o CNJ identifica os problemas e onde é preciso mais investimento para agilizar a Justiça?
Eliana - Através de inspeções. Isso nós fazemos, é um trabalho constante. Nossa equipe é muito pequena e nos ressentimos disto. Temos apenas 40 pessoas, contando com os juízes e comigo. Muito pouca gente, mas o que vamos fazer? Inclusive, quando vamos para inspeção, começamos também a fazer a triagem de problemas disciplinares. Magistrados que não estão cumprindo seus deveres, processos que estão paralisados por vontade própria e que estão guardados nas prateleiras, dentro dos armários. Temos encontrado muitas coisas feias, que as corregedorias são incapazes de tomar partido, muitas vezes por corporativismo e outras vezes porque o plenário não dá guarida ao corregedor. O Órgão Especial não deixa ou não tem quórum para condenar o juiz, muitas vezes por fatos gravíssimos.

APJ- Pegando o exemplo de São Paulo, onde faltam prédios, juízes e estrutura, como a senhora faz? A senhora cobra do governador mais recursos para o Tribunal de Justiça?
Eliana - Sabe que dia eu vou inspecionar São Paulo? No dia em que o sargento Garcia prender o Zorro. É um Tribunal de Justiça fechado, refratário a qualquer ação do CNJ e o presidente do Supremo Tribunal Federal é paulista.

APJ - Como resolver isto? A senhora tem tentado?
Eliana - Tenho sensibilizado e monitorado. Ficam dizendo assim sobre mim: ela vem. De vez em quando, eu vou lá e faço uma visita de cortesia. É muito difícil. Eu só posso fazer uma inspeção em São Paulo pontual. Por exemplo, eu vou para as varas de execução penal ou para as varas de recuperação judicial, onde existem muitos problemas. Mas fazer uma inspeção geral não dá porque São Paulo é um monstro. Quando eu assumi a corregedoria no ano passado, o ministro Gilmar Mendes me disse o seguinte: se você não resolver o problema de São Paulo, você não resolve nada. Porque São Paulo representa 60% dos processos ajuizados no Brasil. Lá é hermético. Eles não informam para o CNJ os valores pagos para os desembargadores. De qualquer forma, São Paulo tem uma coisa de boa. São Paulo tem um órgão de controle dos juízes de primeiro grau muito bom, com muita estrutura. Então, não me preocupo tanto. Há corporativismo, há coisas equivocadas e tal, mas não me preocupo tanto. A minha preocupação são tribunais que estão absolutamente sem controle, inclusive na questão disciplinar. Bato muito nesta tecla. As corregedorias estaduais não são capazes de cumprir seu papel. Não têm o apoio necessário dos membros do tribunal, não têm estrutura adequada, o corregedor muitas vezes não tem quadro de pessoal nem verba própria, as corregedorias estão desestruturadas. E o que pior, as corregedorias não têm continuidade. Como não têm quadros próprios, cada corregedor que chega traz seu pessoal e está sempre começando. Então, minha luta hoje é estabelecer quadros próprios para as corregedorias, de tal forma que os servidores da corregedoria fiquem como servidores de corregedoria. E que as corregedorias tenham orçamento próprio, para o corregedor saber o que vai fazer e elaborar seus projetos. A corregedoria tem que ser um órgão dissociado dos demais.

APJ - A senhora já conversou sobre isto com a presidente Dilma?
Eliana - Com a presidente Dilma, não. Mas já conversei com os corregedores, com os presidentes dos tribunais de justiça, que não querem naturalmente. Mas vou levar este projeto para o Tribunal Pleno do CNJ para ver se conseguimos impor esta situação aos tribunais de justiça.

APJ - No sistema prisional, atualmente há três vezes mais presos do que a capacidade das penitenciárias. Como está sendo realizado o trabalho de mutirões programados pelo CNJ, em parceria com os Tribunais de Justiça, para acelerar a liberação de presos que já cumpriram pena?
Eliana - Os mutirões carcerários ficam por conta das presidências dos tribunais de justiça. Depois que eles fazem o mutirão carcerária, nós vamos lá inspecionar a parte burocrática das varas de execuções penais. Isso que compete à corregedoria. Temos encontrado as varas de execuções penais absolutamente desarrumadas, inclusive em São Paulo. Em alguns estados, a Vara de Execuções Penais é um balcão de negócios, onde são transacionados inclusive dos benefícios. Demos arrumada muito boa no Estado do Pará, onde era absolutamente execrável. Isso se faz às vezes até à revelia dos juízes. O que é arrumado e transparente, estando no computador, é mais difícil de você fraudar. O que é desarrumado e sem transparência, fica mais fácil. Então, aquela desorganização de não sei quantos mil processos, faz com que eles negociassem. A saída temporária, eles cobravam por isto. Livramento condicional, outro preço. Indulto, outro preço. Virou balcão de negócios. Chegamos lá e fizemos uma limpeza. Alguns servidores foram punidos, abriu-se processo, alguns foram exonerados, houve gente presa e servidores foragidos. E aí instalamos uma juíza escolhida à ponta de dedo e servidores capacitados, conseguindo organizar. Estamos fazendo a mesma coisa no Espírito Santo, que é um caos. Fizemos uma inspeção na Vara do Júri de Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco, onde a juíza estava ameaçada, em tudo semelhante à situação da Patrícia Acioli no Rio de Janeiro [juíza assassinada no mês passado]. Ela estava combatendo milícias, 400 processos de réus presos, 2.700 processos já instruídos e a juíza à beira de um colapso nervoso. O Tribunal de Justiça não estava dando guarida. O que Tribunal de Justiça não quer problema, ele quer solução. Todas as vezes que juiz tem problema, o tribunal dá um jeito de dizer que o problema não é existe ou está na cabeça do juiz. Isso eu tenho notado. E o juiz, coitado, vem aqui correndo pedir abrigo. Todas as vezes em que fomos investigar, o problema não era do juiz, o problema era do mau funcionamento da Justiça. Em Jaboatão dos Guararapes, a partir da nossa entrada colocamos mais três juízes para ajudar a juíza de lá, arrumamos a vara, que era um nojo. A juíza pediu um carro blindado e o tribunal disse: aonde vou conseguir um carro blindado para ela? Eu disse que a Corregedoria do CNJ iria dar. Aí pegamos o carro do traficante e demos para a juíza.

APJ - É possível acelerar a liberação de presos que já cumpriram penas?
Eliana - Isto é o trabalho do mutirão carcerário, que a presidência do tribunal que toca. Por isto que se fazem mutirões carcerários, porque se verificam que vários presos haviam cumprido a pena e ainda estavam presos.

APJ - Nas cidades brasileiras, principalmente no interior, há excesso de processos encalhados e a demora para julgamento é de mais de um ano, contribuindo para a sensação generalizada da população de que a Justiça é morosa. Que medidas o CNJ está adotando para diminuir a fila de espera?
Eliana - Apertando as corregedorias dos tribunais de justiça para que elas verificam porque há este atraso. Este trabalho que eu faço aqui, as corregedorias dos tribunais de justiça têm que fazer nas cidades do interior. Corregedores não gostam disto aí não. Eles gostam é de ganhar diárias. Ficam para cima e para baixo dizendo que estão fazendo correções, mas não vejo nada. A vida inteira sempre foi assim.

APJ - Além da carência de pessoal, a Justiça sofre com infraestrutura precária, prédios inadequados, falta de recursos e de juízes. Como o CNJ tem atuado no sentido de cobrar dos governos estaduais mais investimentos para solução destes problemas?
Eliana - Isto estamos fazendo através de algumas conscientizações. Estamos tentando ver se conseguimos uma lei para estabelecer que os tribunais fiquem com todas as custas recolhidas. Porque as custas são recolhidas e não ficam para a Justiça. Pega o caso de São Paulo. São Paulo arrecada horrores de custas e isto é arrecadado para o Estado de São Paulo. E o estado repassa 30%, 40%, que ele quer. Estamos tentando, mas tem que ser leis estaduais. Mas aí os governos conseguem que os projetos fiquem engavetados. Estamos tentando uma brecha para criar uma lei federal. No Rio de Janeiro, o Tribunal de Justiça recolhe as custas e fica com elas. É um tribunal rico, que tem tudo.

APJ - Sobre a possibilidade de ter esta lei federal, a senhora tem conversado com a presidente Dilma?
Eliana - Eu não converso com a presidente. Ela conversa com o primeiro escalão. Mas já conversei com o ministro Peluso e com o ministro da Justiça. Quero sair da minha corregedoria deixando este legado. Coloquei neste ano que falta para o meu trabalho na corregedoria projetos pontuais. Primeiro, estruturar as corregedorias dos tribunais de justiça. Segundo, estabelecer a independência econômica e financeira dos tribunais de justiça. Isso para mim é uma questão de honra. E terceiro, não vou resolver, mas quero minorar a questão dos cartórios extrajudiciais. Isso aí é osso duro de roer. Os cartórios de registros imobiliários, os tabelionatos. É um problema que surgir no governo militar.

APJ - Nas cidades do interior, há pequeno número de varas federais e de defensores públicos. Como melhorar esta situação?
Eliana - Na Defensoria Pública, há déficit mas é uma luz no fim do túnel. São Paulo foi o último estado a ter defensor público. Tinha ser o primeiro, o carro-chefe, pela estrutura que tem. Mas temos que ter um pouco de paciência, porque não dá para ter tudo. A estrutura da Defensoria Pública Federal está melhorando também.

APJ - Apesar de já ter projetos atualmente em discussão no Congresso Nacional, a modernização dos códigos Civil e Penal tem demorado para ser implementada. Por que isto acontece e quais mudanças que estão em discussão a senhora destaca como mais importantes?
Eliana - Todo código é muito demorado. Quando se faz a lei, ele já está defasado. Com a velocidade da vida, os códigos ficam envelhecidos. Acho que as codificações pegam por interesses que nem sempre são da Justiça. Acho que o processo penal brasileiro está em absoluta crise, porque tem prevalecido teses jurídicas dos grandes escritórios de advocacia.

APJ - O que pode ser modernizado?
Eliana - Primeiro, o Foro Especial. O tamanho dele é absurdo. Segundo, esta plêiade de recursos. Ninguém aguenta mais. Hoje no Brasil, você tem quatro instâncias. Até chegar à última instância, as pessoas já morreram e não aguentam mais esperar. E a corrupção dentro do poder Judiciário vem muito desta ideia. Na medida em que você demora muito na Justiça, você começa a criar os atritos e os problemas. Se for rápido, também dá ensejo a que exista menos recursos e menos corrupção. A corrupção também existe porque o processo demora tanto que neste interregno começa a haver uma série de incidentes. A Justiça é muito entupida porque um conflito na sociedade gera dez processos. Ninguém aguenta este grande número de recursos.

APJ - Há atualmente uma enorme pressão para que o STF reduza as competências do CNJ, proibindo-o de investigar e punir juízes acusados de corrupção e ineficiência antes que as corregedorias do tribunais de Justiça dos Estados façam este trabalho de apuração e julgamento. Por que há esta pressão e como a senhora se posiciona?
Eliana - Já disse e está em todos os jornais. Acho que isto é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga.

APJ - O CNJ tem enfrentado dificuldade para punir os casos de juízes e promotores acusados de corrupção? Por que?
Eliana - Já começa a ter dificuldade.

APJ - Como eliminar estas dificuldades?
Eliana - A palavra está com o Supremo Tribunal Federal.

APJ - O CNJ se dispôs a implantar nas cidades brasileiras varas específicas da Lei Maria da Penha, que está completando cinco anos. Como está este trabalho, quais cidades já foram beneficiadas e quais estão em processo de instalação?
Eliana - O CNJ está devagar nesta parte, mas na realidade temos todo incentivo. Temos que deixar que os tribunais façam este trabalho. O CNJ faz a conscientização da necessidade de serem criadas estas varas da Lei Maria da Penha.

APJ - Como a senhora analisa os casos recorrentes de corrupção na política, principalmente no governo federal?
Eliana - Estamos em uma intimidade indecente entre cadeia de poderosos e isto tudo está acontecendo em razão de um esgarçamento ético muito grande. Não existem culpados. A sociedade caminhou para este grande abismo e hoje precisa resgatar isto. Está difícil resgatar porque na sociedade capitalista o valor maior é o dinheiro. E as pessoas só entendem esta linguagem. A linguagem moral e ética é uma linguagem fraca dentro de uma sociedade de consumo. Mas chegamos a um estágio de tanto esgarçamento que ou partimos para uma posição de radicalizar uma providência contra a corrupção ou nós não vamos sobreviver como nação civilizada. Estamos pagando muitos impostos e esses impostos estão indo pelo ralo. E uma sociedade tranquila como a brasileira, uma sociedade meio anestesiada, quase que já se banalizou a corrupção. Mas a sociedade já está mostrando muita impaciência. Acredito que já estamos chegando ao fundo do poço e, quando isto acontece, temos que partir para decisões muito drásticas. O que não é bom para a democracia, mas às vezes é necessário.


A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça está concluindo um trabalho que tem como objetivo garantir mais transparência às ações dos juízes e desembargadores brasileiros.
Está previsto para ser disponibilizado até o mês que vem, no site do CNJ (www.cnj.jus.br), estatísticas mensais da produtividade dos magistrados.
"Estamos criando um sistema de verificação do volume e da produção de processos e decisões judiciais, que deve ser disponibilizado no site do CNJ até o mês que vem para garantir transparência total. As pessoas vão poder acompanhar a produtividade dos tribunais de justiça e dos juízes federais e trabalhistas", disse o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo Sílvio Marques Neto, que é assessor da Corregedoria do CNJ.
Segundo ele, o ranking de produtividade permitirá ao CNJ desenvolver novos programas e ações para resolver os gargalos da Justiça e garantir mais rapidez, eficiência e transparência no atendimento à população.
"Vamos conhecer melhor as carências e disparidades entre os estados, o que permitirá ao CNJ atuar de forma masi efetiva."
AGILIDADE. Criado em 31 de dezembro de 2004 e instalado em 14 de junho de 2005, o CNJ é um órgão do poder Judiciário com sede em Brasília e atuação em todo o território nacional.
O trabalho do CNJ compreende o planejamento e a execução de programas para modernizar e agilizar o Judiciário, ampliar o acesso da população à Justiça e garantir o respeito às liberdades públicas e execuções penais.