CNJ determina divulgação de detalhes das folhas de pagamento e demais despesas do judiciário

Parece que, realmente, nem tudo está perdido. Conforme artigo abaixo reproduzido do portal do jornal russo Pravda de ontem (10 de janeiro), os tribunais brasileiros terão de esmiuçar detalhamente suas despesas, a cada mês, na internet, divulgando (o que é essencial para a luta dos trabalhadores da justiça por melhores salários e condições de vida) o quanto é gasto especificamente com magistrados, CCs, servidores.

A medida deve ser cumprida a partir de março e nada mais faz que mandar cumprir preceito constitucional e republicano fundamental, e, casualmente vem ao encontro de um dos itens da tese apresentada pelo Movimento Indignação no III Conseju, por ele aprovada que previa, no Plano de Lutas:

"realização concreta da transparência constitucional dos poderes no Judiciário, com a divulgação pública e discriminada dos quadros de funcionários, remuneração e forma de provimento, principalmente dos CCs, inclusive com divulgação pormenorizada da folha de pagamento, especificada entre magistrados e servidores e número de membros em cada faixa salarial, bem como dos gastos orçamentários, especialmente os investidos na compra de equipamentos e construção de prédios".

Reproduzimos abaixo os primeiros parágrafos da notícia:

"Os tribunais terão 30 dias, a partir da data de publicação da Resolução no Diário Oficial da União (05/01) para publicar em seus respectivos sites as informações referentes a despesas com recursos humanos e remuneração, como a estrutura salarial do quadro efetivo e comissionado, assim como subsídios pagos a membros do poder Judiciário e diárias.

A resolução fixa o dia 31 de março de 2010 como prazo final para que os tribunais informem na internet os demonstrativos orçamentários referentes aos anos de 2007, 2008 e 2009. Até o 20º dia de cada mês, a partir de abril deste ano, eles também terão que atualizar em seus sites as informações referentes aos gastos efetuados no mês imediatamente anterior."

É bom lembrar que o Tribunal de Justiça do Rio Grande não divulga há mais de uma década o quanto é gasto especificamente com servidores e magistrados, impedindo que se tenha conhecimento estatístico concreto da diferenciação de tratamento e do abismo salarial existente entre ambas as categorias.

Será possível, também, se apurar à luz do sol quando ocorrerem eventuais pagamentos de polpudos retroativos de URV ou auxílio-moradia (benefício este que os trabalhadores não possuem) a somente uma destas categorias, em prejuízo da outra.

                                                               movimento
                                    INDIGNAÇÃO

Comments

[guerra]

ta na hora de relembrar os nomes dos parentes que continuam trabalhando, mesmo proibidos pela sumula 13. ta na hora de incomodar essa gente. não dá pra dar sossego. você que é de outros órgãos, publique na seção comentários os nomes dos parentes que você sabe. basta ir numa lan house e enviar. eles lá e uma servidora concursada exemplar afastada. pára o mundo que eu quero descer. desde já agradeço.

[Ada Mastor]

MENSAGEM ENVIADA POR MIM À TODOS OS MINISTROS DO STF, DIA 06-10-2010, VIA E-MAIL: "O Rio Grande do Sul preferiu não cumprir as recomendações da súmula 13, que pedia a demissão dos familiares de autoridades contratados em cargos comissionados. Logo, o que decidem Vossas Excelências não encontram guarida aqui. Solicito verificarem "in loco. Como cidadão e contribuinte, exijo o cumprimento das leis."