NEPOTISMO - Denúncia gera polêmica no judiciário

(Matéria publicada na pág. 23 do Jornal do Comércio, edição de hoje)

Pouco mais de um mês depois da aprovação da súmula n° 13 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o nepotismo nos Três Poderes, o emprego de parentes em cargos públicos é motivo de polêmica no Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul.

No dia 18 de setembro, a servidora concursada Simone Janson Nejar entrou com ação popular no STF, denunciando 23 casos de nepotismo no Judiciário gaúcho. O presidente do TJ, Arminio José Abreu Lima da Rosa, no entanto, garante que essa prática inexiste.

A súmula n° 13 proíbe "a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau".

Para Simone, há perseguição

Jornal do Comércio - O que a motivou a entrar com a ação popular?

Simone Janson Nejar - Ingressei no STF porque, ajuizando aqui, o TJ seria suspeito para julgar. O que me motivou foram a perseguição e o assédio continuado aos servidores concursados. Temos menos de 40% de servidores concursados, a maioria aqui dentro é cargo em comissão (CC). E todos os cargos bons são dados para os parentes e para os amigos. Tenho dez anos de casa, sempre batendo na porta do gabinete, pedindo para trabalhar, para ser assessora, mesmo que fosse sem a função gratificada, e nunca me deixaram. Atualmente, trabalho empacotando teclado e mouse no Departamento de Informática e meu cargo, de oficial superior concursada, é o mais alto. Sou formada em Direito, tenho Escola da Magistratura e nunca me deram a chance. Assim como não deram chance para mim, não dão chance para os colegas concursados. Eles tratam o TJ como se fosse um feudo, só para o interesse deles, dos amigos, dos parentes. Sem falar que a média salarial para o comissionado beira os R$ 10 mil, contra a média de R$ 2 mil do servidor concursado.

JC - Isso pode configurar assédio moral?

Simone - Há uma lei estadual que fala em assédio moral e que diz que, quando se coloca um servidor para desempenhar uma atividade muito abaixo da sua formação técnica, configura assédio moral. No meu caso é patente, porque embora eu não entenda nada de informática, me colocaram no Departamento de Informática, trabalhando com os estagiários de nível médio, empacotando mouse e teclado, quando sou bacharel em Direito.

JC - Há situações de nepotismo cruzado?

Simone - Quando a súmula diz: mediante designações recíprocas, está vedando o nepotismo cruzado. Denunciei no Ministério Público (MP) e na OAB, mas tudo que eles faziam era me dar o número do protocolo e usar o gerúndio:"vamos estar averiguando, vamos estar protocolando". E vi que não estava surtindo efeito, porque tem muita gente que empregou filho de membros do MP e do Tribunal de Contas aqui no TJ e vice-versa. Também tem gente da Assembléia Legislativa. Eles simplesmente trocam os filhos, fazem um acordo de cavalheiros.

JC - Qual a expectativa quanto ã tramitação no STF?

Simone - Estou muito satisfeita porque o processo foi distribuído para a ministra Cármen Lúcia, que é uma pessoa que tem uma postura pública de combate ao nepotismo.

JC - Como foi a apuração dos nomes supostamente envolvidos na prática de nepotismo?

Simone - A apuração dos nomes, a aferição do grau de parentesco foi um trabalho coletivo. Tive participação de vários colegas, que me procuraram trazendo nomes, mas eles têm medo.

JC - Medo de se expor?

Simone - Não entendo medo do quê. São servidores estáveis, concursados. A própria Constituição garante o direito de denunciar irregularidades. Mas os colegas têm medo. Sinto que eles não estavam prontos para isso e, como eu não tenho medo, denunciei. Houve ajuda de muitos colegas, sim. Gostaria de pedir que os colegas, não só do Judiciário, mas do MP, do TCE, e do Legislativo seguissem o meu exemplo e também denunciassem, porque o servidor concursado é uma garantia para a sociedade.

JC - Teme algum tipo de represália?

Simone - Acredito que quem está agindo errado que deve ter medo. Não fiz nada errado. Cumpro meu horário, empacoto os meus teclados, embora sob protesto. Recebi algumas ameaças, risíveis até. Recebi um e-mail com a encomenda do meu caixão, achei muito engraçado, muito criativo e digo a essa pessoa que enviou o e-mail que ela use toda a sua criatividade para estudar e ser aprovada num concurso, como eu fiz.

TJ cumpre a lei, diz Armínio

Jornal do Comércio - O TJ está cumprido a súmula n° 13 do STF?

Arminio José Abreu Lima da Rosa - O TJ do Estado é um órgão responsável, ético, do qual a sociedade pode ter orgulho. Ele cumpriu e tem cumprido todas as determinações constitucionais e legais sobre nepotismo. Chegou a tomar algumas medidas que, duvido, outro órgão da administração pública do Brasil tenha tomado. A grande maioria dessas alegações que estão sendo feitas agora já foi objeto de exame pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é um órgão insuspeito. Foi o CNJ que começou a regrar e a vedar o chamado nepotismo. A grande maioria dessas alegações foi examinada, em 2006, pelo CNJ, que liminarmente indeferiu o tamanho despropósito das mesmas. São infâmias. Há um caso em que se fala de filho de desembargador. Não é filho de desembargador coisa alguma, é um parente distante, mais de sete graus. O desembargador mandou urna informação dizendo isso, inclusive levantando toda a árvore genealógica. O parente comum que tem esse nome nasceu em 1854. O TJ vai responder na sua exata medida e lamenta que de forma irresponsável se tente denegrir a imagem do Tribunal.

JC - O senhor afirma que inexiste situação de nepotismo aqui no TJ?

Arminio da Rosa - Que eu conheça, não há caso de nepotismo. Agora, infâmia eu não respondo, irresponsabilidade não respondo. Vi uma manifestação que chamou o CNJ de corporativo, quando liminarmente indeferiu uma representação, encaminhada pelo Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindijus), em 2006. Muitos daqueles casos geraram ações indenizatórias contra o sindicato. Algumas delas já executáveis. No Sindijus, a diretoria de hoje é outra. Mas a diretoria que então ajuizou muitas dessas ações, que fez essas denúncias irresponsáveis, respondeu em juízo, houve condenação e está pagando indenizações.

JC - A servidora que entrou com ação no STF também denuncia casos de nepotismo cruzado. Isso ocorre?

Arminio da Rosa - Não. Temos que entender que não há nenhum impedimento que um parente de juiz ou de deputado seja nomeado aqui ou ali. O TJ não transige nisso, pode ser nas suas maiores formas, pode ser cruzado bilateral, trilateral, implícito, não precisa ser explícito. O TJ não transige, mas também não vai aqui fazer uma caça às bruxas de ver nepotismo onde o CNJ diz que não existe, o STF diz que não existe.

JC - O senhor classifica de irresponsável a ação dessa servidora?

Arminio da Rosa - Classifico sim de irresponsabilidade. E vamos ver onde vai terminar. Agora, outra coisa lhe digo, e declarei isso no Órgão Especial: o Tribunal do Estado não vai retaliar ninguém. Os atingidos e a própria instituição vão agir rigorosamente...

JC - Então, o senhor não descarta uma iniciativa do TJ?

Arminio da Rosa - Se for o caso, se entendermos que há falta funcional, sim. Mas tudo rigorosamente, e sem nenhum tipo de retaliação. O Judiciário gaúcho não compactua com retaliação.

JC - Essa servidora alega que concursados não têm as mesmas chances de ascensão do que as oferecidas aos CCs.

Arminio da Rosa - As diretorias maiores do Tribunal são todas ocupadas por funcionários de carreira. O diretor do Departamento Médico, o diretor de Engenharia e Arquitetura, o diretor Administrativo, a diretora Financeira. Só não é de carreira do Tribunal o diretor-geral, que é funcionário de carreira do Tribunal de Contas, e o diretor Judiciário, que está se aposentando em fevereiro e entrará um funcionário de carreira.

JC - O senhor conhece essa servidora? Ela diz que tem nível superior, mas que a função dela é empacotar teclado e mouse.

Arminio da Rosa - Não vou emitir juízo sobre a servidora, o Tribunal não vai fazer isso.