A Constituição Federal garante a isonomia dos salários entre os servidores das diferentes entrâncias, consagrando em seu texto o princípio de que deverão ser pagos salários iguais para iguais funções.

O Tribunal de Justiça, entretanto, descumpre, sem a menor vergonha, este princípio, mantendo, até hoje (22 anos depois de promulgada a "Constituição Cidadã") a diferenciação de salários nos mesmos cargos, dependendo da entrância da comarca em que trabalham. Pouco importa se um Oficial Escrevente ou Serviçal celetista de Giruá faz o mesmo serviço que o de um de Gravataí ou Porto Alegre, porque a injustiça salarial faz com que os do interior recebam até 23% menos do que na capital, conforme a última lei que definiu a escala de salários, que data de setembro de 1989.

Ir além das ações judiciais: 

Nestes anos todos, a única vez que o Sindjus foi além das simples ações judiciais a respeito da matéria (julgadas improcedentes, de forma absurda, pelo próprio patrão), foi por ocasião da elaboração do ante-projeto de lei de plano de carreira, engavetado, em 1994, quando nosso candidato a coordenador-geral era o representante,eleito em Assembléia Geral,  do sindicato na comissão que o elaborou. E, graças à sua atuação, foi possível colocar a isonomia naquela ante-projeto, garantido como básico de cada cargo, antes de iniciar a carreira, o salário de PortoAlegre. Infelizmente, devido à má vontade, do Tribunal, o ante-projeto foi engavetado.

Hoje que o Sindjus é chamado, mais uma vez, para compor comissão que elaborará o Plano de Carreira tão esperado e nunca implantado, é preciso que garantamos a isonomia no texto da futura lei.

O Tamanho do rombo: 

Afinal, além das perdas salariais comuns a todos os servidores, os trabalhadores da Justiça de 1.º grau ainda padecem desta discriminação, cujos números são estarrecedores. Confira abaixo o que cada padrão de vencimentos perdeu, levando em conta o salário básico atual, sem juros nem correção, nem as vantagens temporais de cada um (triênios e adicionais) nos últimos 21 anos pelo não cumprimento da Constituição:

Se considerarmos o salário necessário à recuperação integral das perdas, o cenário se mostra mais desastroso ainda:

O que foi perdido, nunca mais volta: 

Qualquer trabalhador do judiciário com vinte anos de serviço conhece na carne o dia-a-dia desumano e indigno da capacitação técnica e dedicação da grande massa da categoria. Não é novidade a falta crônica de provimento de cargos e o excesso de serviço, de que resulta uma multidão de doentes, portadores da tendinite à depressão, de corpos e mentes extenuados pelo trabalho sem condição estrutural e física, de salário indigno e baixa auto-estima, que se sustenta pela gestão na base do assédio moral e da pressão imbecilizadora das pilhas de processo a serem derrubadas.

Tormento X privilégio

 É feio o contraste com os privilégios da magistratura. Enquanto nos cartórios as pilhas crescentes afogam a meia dúzia de trabalhadores, os gabinetes tornam-se pequenos para a multidão de CCs, estagiários e assessores de todo tipo. Enquanto nossas perdas salariais se acumulam há décadas, ultrapassando os 50%, a magistratura acumula aumento real de mais 70% e a recente concessão de um “auxílio-moradia” retroativo à década passada, de R$ 200 mil, em média, para cada magistrado

Sindicato Patronal: mas, com certeza, nem o mais antigo colega presenciou traição tão evidente como a feita pela direção do Sindjus no episódio do “reajuste” de 4,76%. Sem nenhuma vontade de negociar, sequer, índice igual ao dos magistrados, “forçou” a aceitação do percentual numa reunião de representantes, convocada de um dia para o outro, em que estavam presentes menos de um terço das comarcas, com os argumentos mais amedrontadores possíveis. Não levou o assunto para Assembléia Geral, a quem pertenceria decidi-lo, por envolver a vida de todos. E sequer divulgou o valor proposto até às 10 h da noite anterior à dita reunião, exceto a seus futuros companheiros de chapa, que já sabiam de tudo às 16h30min. 

O reajuste que nada repõe: O resultado está aí: 8,88% para os magistrados (R$ 1.500,00 para o menor remunerado) e 4,76% (menos de R$ 100,00 para um escrevente). O percentual deles aprovado e garantido, e o nosso, além de ridículo, esperando envio à Assembléia Legislativa, sem nenhuma certeza de aprovação. Não é mais possível que estas pessoas continuem a dirigir o Sindjus.

Por isto, para garantir que este tipo de coisas jamais voltem a ocorrer, e devolver o sindicato a seus sócios. Para que o Sindjus e os servidores tenham o respeito do Tribunal é que nos candidatamos.

QUEM SOMOS:

Somos um grupo de servidores das mais diversas comarcas e cargos que conhecem bem, na sua pele, as carências e exigências da categoria, experimentados há anos na luta sem tréguas por dignidade para cada trabalhador da justiça. E somente com eles temos compromisso.

Recentemente, na última gestão do Tribunal, os companheiros Bira, Valdir e Mílton sofreram perseguições por dizer a verdade, denunciar a chaga  do nepotismo e exigir o que é de direito para os servidores. Sob o pretexto de “injuriar” o Judiciário, o uso da liberdade de expressão foi punido ilegalmente com a demissão da ex-servidora Simone Nejar e a suspensão, com perda de vencimentos, por dois meses dos companheiros Valdir e Bira. Mas nem isto deteve nossa disposição de luta!

Coordenador Geral: Ubirajara Passos                          Secretaria Geral: Régis Pavani & Maria Albertina Nolasco

Finanças e Patrimônio: Valdir Bergmann & Andréia Fernandes

Política e Formação Sindical:Patrícia Recski & Jorge Dantas Imprensa e Divulgação:Mílton Dorneles & Gilberto Brod Relações de Trabalho e Assuntos Jurídicos Alexandre Hoss e Rute Cekaitis de Oliveira

Suplentes Executiva: Solange Medeiros dos Santos, José Hamilton Rodrigues, Paulo Soares de Lima, Vanderlei Horz, Cláudia Foza

Conselho Fiscal: Rogério Monteiro, Dario da Rosa Cândido, Roberto Freitas Silveira, Marcos Figueiró, Arno Fava Suplentes  Conselho Fiscal:Lucas Milbradt,Zaira Dorneles, Paulo Machado da Costa Fº,Júlio Coimbra,Cacílio Mattos

O QUE PRETENDEMOS:

O fundamental de nosso programa é resgatar o sindicato para os servidores, dando prioridade aos interesses salariais e funcionais, colocados em segundo plano em relação a compromissos partidários ou de política sindical nacional pela atual gestão.

Sabemos, entretanto, que este resgate só pode ser feito pela via da independência, da combatividade, da democracia e da participação.

Independência de partidos, governos e organizações, mantendo compromisso absoluto e prioritário com os trabalhadores da justiça, seu sofrimento, suas reivindicações e necessidades;

Combatividade porque a política de mera reivindicação, descolada de pressão concreta, não tem como surtir resultado num cenário em que os interesses econômicos da magistratura vêm se impondo às necessidades dos trabalhadores do judiciário e ao atendimento da própria população. E porque, fazendo concessões cada vez maiores, somente iremos garantir o aprofundamento das mazelas que vivemos;

Democracia porque o sindicato deve, antes de mais nada, refletir e executar a vontade da categoria, expressa pela maioria, jamais se contrapondo a ela ou manipulando-a em favor de outros interesses; e

Participação  porque sabemos que somente com engajamento massivo dos servidores em atividades fortes, capazes de pressionar o Tribunal de Justiça e fazê-lo ceder às nossas exigências (abrindo mão dos privilégios garantidos aos magistrados) poderemos conquistar uma vida digna de gente. O mero lobby dos dirigentes sindicais, por mais firme e exigente que seja (o que não é o caso dos membros da chapa 1), nunca fará nem cócegas na má vontade proposital da administração do Tribunal de Justiça para com a nossa situação e reivindicações.

O QUE É NECESSÁRIO MUDAR:

É urgente democratizar, desburocratizar, arejar e modernizar o Sindjus. Assim propomos a reforma imediata de seu estatuto, colocando seus  diretores, sob o controle dos filiados com:

-a implementação do orçamento participativo e transparente, elaborado em conjunto com toda a categoria e em vista de seu debate,

-a atribuição à Assembléia Geral dos servidores da soberania máxima e inquestionável, superior ao próprio Congresso – e com poderes para alterar e revogar as decisões de qualquer outra instância –, eliminando-se a dubiedade de poder atualmente existente;

-a revogabilidade do mandato de diretores, membros dos conselhos, coordenadores de núcleo e representantes de local de trabalho;

-a instituição do plebiscito para grandes decisões, como filiações a centrais ou alteração de mensalidade, ou fusões a outras entidades sindicais, mediante deliberação da Assembléia Geral;

-a eleição dos membros do Conselho Fiscal proporcional entre as chapas.

NOSSAS LUTAS PRIORITÁRIAS:

       Política salarial de recuperação anual da inflação (art. 37,X da Constituição Federal), com data base em 1.º de maio para revisão das perdas e discussão de aumentos reais, rumo à adoção do salário mínimo do DIEESE (cerca de R$ 2.000,00) como piso mínimo

Recuperação integral das perdas salariais, com 20% imediatos e o restante em até 2 anos;

Plano de carreira do 1º e 2º graus, com isonomia  salarial entre entrâncias e equiparação ao judiciário federal, sem avaliação do desempenho, nem extinção de cargos de escrivão e oficial ajudante

Jornada de trabalho única de 7 horas para toda categoria;

Término do estorno e reajuste do vale-alimentação;

Provimento imediato dos mais de 1.800 cargos vagos por concurso, eliminação progressiva dos CCs, e adequação dos quadros de cargo ao aumento da demanda de serviços (mais de 500% nos últimos dez anos);

Democratização do judiciário, com participação de servidores e juízes na eleição do presidente do Tribunal de Justiça;

Criação de cartórios de plantão nas grandes comarcas do interior do Estado, e nas comarcas da Grande Porto Alegre, nos moldes do Foro Central, com remuneração dos plantões nas demais comarcas.

Criação de Diretoria específica para tratar das questões dos servidores aposentados.

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Texto que nos foi enviado para publicação pelo representante sindical do Foro Regional do Partenon, Comarca de Porto Alegre:

O prazo de trinta dias para a Administração do TJ enviar o projeto de reposição com o índice de 4,76% à Assembleia Legislativa esgota-se no próximo dia 30 de abril.

A partir desta data, inicia-se longa tramitação do nosso projeto de reposição naquela casa legislativa. Paralelo a isso tudo, estaremos no dia 12 de maio do corrente escolhendo a nova Diretoria do Sindjus.

Estas informações são fundamentais para analisarmos porque razão teria a atual Direção do Sindjus se empenhado tanto na aceitação do índice de 4,76% apresentado pelo TJ.

Ouço diariamente dos meus colegas no Foro o questionamento de quais seriam os verdadeiros motivos que estariam por detrás da aceitação do índice de 4,76%, pela Direção do Sindjus, de forma tão pacífica e resignada. Indaga-me também qual seria a real motivação para que esta aceitação fosse tão silente.

Ouso especular, principalmente tendo em conta ao que teria ocorrido na última reunião dos Representantes de Comarcas da qual participei e cujo relato foi publicado também neste blog, sob o título: TJ e Direção do Sindjus “acertam” índice de reposição aos Servidores que viola a Constituição Federal de 1988, que o motivo principal desta aceitação mansa e pacífica teria sido o calendário eleitoral das próximas eleições, senão vejamos:

- Primeiro: Se a Diretoria tivesse respeitado a deliberação da Assembleia Geral da categoria ocorrida em março deste ano, no Colégio Parobé, que deliberou aceitar o mesmo índice de 8,88% oferecido aos Magistrados, não aceitando pacificamente o percentual de 4,76%, teriam os atuais Diretores (que também integram a chapa da situação), que estar à frente de um conjunto de atividades e mobilizações da categoria na luta pela conquista da isonomia, prevista no art. 37, inciso X, da CF/88, prejudicando, com isso, o calendário de viagens pelas Comarcas destes candidatos, já que o objetivo principal neste ano é assegurar a reeleição da chapa a qualquer preço, porque coincidente com as eleições para Presidente da República e Governador do Estado (já que não podemos esquecer qual o partido político que dirige a entidade atualmente).

- Segundo: Além disso, não cansarão de dizer durante a campanha eleitoral, que a atual diretoria obteve reposição de mais de 20% durante sua gestão, mesmo que os 4,76% ainda não tenham sido aprovados. Corremos o risco, inclusive, de ter este índice vetado pela Governadora, como já ocorrido num passado não tão distante e sem que a Administração do TJ, à época, tivesse esboçado qualquer irresignação pública.

- Terceiro: Também será propalada durante a campanha eleitoral a ocorrência de abertura de negociação com a Administração do TJ nunca antes vista, mesmo que esta se dê atualmente nos mesmos moldes de uma negociação entre inquilino e proprietário, em que uma parte acaba aceitando sempre as condições impostas pela outra, ante ao risco iminente do despejo. Estamos muito longe, ainda, de um modelo de negociação com a Administração do TJ em que a vontade da categoria seja respeitada e acolhida. Temas como o provimento de cargos vagos e a criação de novos cargos (temos uma matriz de Servidores de 10 anos atrás, mesmo que os processos tenham triplicado neste período), saúde no trabalho e assédio moral (estresse, depressão e doert), vale-refeição igual para todos, plantão remunerado, democratização do Judiciário e tantos outros que deveriam ser tratados numa “mesa de negociação” responsável, séria e independente.

Estes são alguns aspectos que entendemos pertinentes de serem abordados neste momento, antes mesmo de ser iniciada oficialmente a campanha eleitoral, visto que ainda estamos no período de impugnações às candidaturas, para que a categoria pense profundamente sobre que modelo de direção queremos escolher para o futuro, tendo em conta que o papel da Diretoria é executivo e que as políticas devem ser debatidas e aprovadas nas instâncias de deliberação da nossa categoria, conforme explicitado no Estatuto do Sindjus, em seu art. 12 - Constituem o Sistema Diretivo: I – Conselho Geral; II – Diretoria Colegiada; III – Coordenação de Núcleos; IV – Conselho de Representantes; e no art. 51 – Constituem as instâncias de deliberação da categoria: I – Congresso Estadual; II – Plenária Estadual; III – Assembléia Geral.

Reflita sobre isso e participe das eleições do Sindjus em 12 de maio de 2010. Vamos construir um Sindjus combativo, de luta e que nunca renuncie a nenhum direito, conquista ou reivindicação da categoria.

Cláudio Fernandes Machado

Representante do Foro Regional do Partenon no Conselho de Representantes de Comarcas do Sindjus, eleito.

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Importante vitória obtivemos, ontem, em Brasília, quando da aprovação da PEC nº 190/07 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, entretanto, temos que ter muita atenção, porque, segundo manifestação do próprio relator da PEC, Deputado Manoel Júnior (PMDB-PB): "Esse debate abrangerá aspectos técnicos e políticos e, com certeza, envolverá os demais Poderes da União e dos Estados. No momento oportuno, à luz das disposições concernentes à autonomia e das prerrogativas dos entes federados, e considerados os aspectos financeiros e orçamentários pertinentes, deverá ser definido o exato teor da lei complementar que criará o Estatuto".

Além disso, importante referir a manifestação de outros Deputados presentes à sessão, entre eles o Deputado Major Flávio (DEM-PB), que lamentou que o parecer do relator não tivesse contemplado a reivindicação dos funcionários do Judiciário que queriam ver incluído na PEC a obrigatoriedade da isonomia entre os funcionários de todo o País. Já para o Deputado Iran Barbosa (PT-SE), o momento é de conquista, mas é preciso negociar agora o conteúdo da lei complementar que será apresentada pelo Supremo em um ano. Ele afirmou que não adianta conquistar a lei no papel e depois não conseguir colocá-la em prática: “Vamos lutar pela isonomia, vamos lutar para que as diretrizes desse Estatuto contemplem a valorização profissional: salário, condições de trabalho, formação da categoria”.

Diante deste quadro, entendemos que, acaso aprovada a PEC nº 190/07 com a sua redação original (art. 93 - A Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário), não há garantia alguma que o Estatuto, que será elaborado por iniciativa do STF, contemple o tema da equiparação/isonomia das carreiras dos Servidores da Justiça Estadual e Federal. Assim, entendemos necessário emendar a redação da proposta, agregando a seguinte expressão: art. 93 - A Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário, visando unificar as carreiras em âmbito Estadual e Federal." (grifamos nossa proposta de emenda à redação). Como o objetivo da PEC é a unificação, estaria contemplada tal proposição e agregaria especificamente que visa à unificação das carreiras dos Servidores Estaduais e Federais do Poder Judiciário. Além disso, conforme enquete realizada no site da FENAJUD, 74% dos consultados entendem ser necessário emenda de mérito na PEC nº 190/07.

Entendemos que poderemos ter grandes dificuldades em conquistar a isonomia e a equiparação com a atual redação, porque o STF poderá lançar alguma regra no Estatuto que condicione a implantação da lei complementar nos Estados, pelos Tribunais de Justiça, a disponibilidade financeira e orçamentária de cada poder. O principal objetivo da PEC nº 190/07 é conquistar a isonomia e a equiparação salarial com os Servidores da Justiça Federal e poderíamos ter essa pretensão limitada por um regramento contido no próprio Estatuto.

Temos que ampliar a discussão nacional em relação à tramitação da PEC nº 190/07 no Congresso Nacional. É o momento oportuno para unificarmos nossa luta. Está em nossas mãos alterar radicalmente esta realidade tão injusta a que estão submetidos os Servidores das Justiças Estaduais do nosso País.

Cláudio Fernandes Machado

Representante do Foro Regional do Partenon no Conselho de Representantes de Comarcas do Sindjus, eleito.