MANIFESTO PELO RETORNO DO SINDJUS-RS ÀS MÃOS DOS TRABALHADORES DA JUSTIÇA

MANIFESTO PELO RETORNO DO SINDJUS-RS
ÀS MÃOS DOS TRABALHADORES DA JUSTIÇA 
 

A gestão do Sindjus-RS que está por findar não difere muito da anterior, evitando, como aquela, ao máximo possível, as deliberações soberanas da base sobre o encaminhamento da luta e primando pela colaboração explícita com os interesses patronais. Assim, se constitui em uma continuidade de rebaixamento e, portanto, de progressiva destruição do próprio sindicato. Por que rebaixamento? Foi antiga tradição desse sindicato, nos tempos em que realmente era de luta, junto à categoria, e em prol dela, levar a base a auferir a melhor formação política via debate franco, inclusive com teses escritas, e notáveis cursos de formação. Isso não mais existe e, em seu lugar, as sucessivas direções cada vez mais formulam políticas rebaixadas da construção de consenso, espúrio e prejudicial às necessidades dos próprios trabalhadores, consenso dentro da base e da base com o patrão. É óbvio que tal rebaixamento progressivo leva a decisões contrárias aos legítimos interesses, históricos, da categoria. Que se dá de forma precisamente deliberada, não por mero acaso.

Nesse período atual, que se iniciou em plena deflagração da greve de 2019, a maior em duração de nossa história, parecia inicialmente que a nova diretoria sintonizava muito bem com os grevistas e cumpria as suas deliberações. Embora curiosamente não houvesse ou não se soubesse de um comando de greve, coletivo que é independente da direção, como ocorrido em todas as greves anteriores. Mas não. À medida que o Tribunal de Justiça e a OAB elevavam o tom fascista das ameaças ao movimento paredista, em sintonia com o momento histórico do país, o comando, reduzido à direção da entidade, foi murchando, dando espaço à reação brutal da presidência e da corregedoria geral de justiça contra os grevistas. De forma muito pusilânime e irresponsável, as lideranças sindicais acabaram por negociar um acordo de encerramento da greve com tais lapsos que ensejaram a bárbara imposição de um opressivo esquema de recuperação das horas paradas, sem qualquer anistia e em condições desumanas, deixando a categoria exposta à sanha inquisitorial do patrão e sem reação concreta do sindicato. A mais grave consequência, além do sacrifício imposto, é o desencorajamento da massa da categoria a realizar novas paralisações, diante do temor de retaliações sem resposta pelo Sindjus-RS.

A atual direção sindical elegeu-se com o nosso apoio crítico, no qual expúnhamos a necessidade de avanço concreto na conscientização e mobilização da categoria e na constituição do sindicato como combativo instrumento de defesa dos interesses e pautas históricas dos trabalhadores da justiça, desde décadas frustrados por um patrão insensível, voltado ao atendimento exclusivo das demandas de casta da magistratura. No entanto, já nos primeiro dias de gestão, antes mesmo da grande greve, se anunciava a continuidade dos velhos ares de centralização e afastamento dos trabalhadores e colaboração com o patrão, quando, diante das intenções do Tribunal de acelerar a tramitação do PL 93, que criava vagas de Técnico Judiciário no primeiro grau - colocando os escreventes em quadro de extinção, apresentavam, sem consultar um único oficial escrevente que fosse, um substituto a ele no qual já abriam mão da histórica pauta, garantida pela Constituição Federal, e mesmo por resolução do CNJ, da equiparação dos vencimentos de todos com os vencimentos da entrância final.

O plano de “carreira” aprovado, com emendas que o pioram, no Legislativo, em novembro, e sancionado pelo Governador no último dia 1.º, com o apoio entusiasmado e contundente da direção do Sindjus, é um vergonhoso arremedo que o patrão costurou como quis. Sem conquistas de significado à carreira e sem perspectiva de elevação salarial, mas onde sobram instrumentos de reorganização produtiva para a alta produção em massa e verticalizada, em grau bem maior do que já ocorre, aprofundando nosso sofrimento e barateando a mão de obra nela empenhada. No processo de “negociação”, esta direção cometeu o crime de jogar carreiras umas contra as outras, ao permitir que entidades de classe dos cargos mais articulados obtivessem vantagens exclusivas aos seus associados, em prejuízo do conjunto da categoria.

A questão salarial, nesse período, é uma vergonha só: pauperização extrema, sem um único ponto percentual de reajuste frente a perdas inflacionárias gigantescas, só abrandadas por um auxílio saúde proporcional aos salários, muito maior para os maiores salários ou subsídios, sem que a executiva se prestasse a apresentar a mais débil reivindicação de reajuste. Desde o período abrangido pela última reposição concedida, a categoria acumula perdas salariais absurdas de de 92,61% sem que a direção sindical se disponha a iniciar campanha salarial, arranjando os mais surrados pretextos para não deflagrá-la, desde o pretenso impeditivo da Lei Mansueto à concepção absurda derivada do julgamento das ADIs de reajustes pretéritos de que não há saída além de mendigar ao Governador de plantão nossas reposições daqui para a frente. Na verdade, o que se oculta sob tais desculpas é o temor em desagradar o Tribunal, com o qual se aliou para impor aos trabalhadores o pseudo-plano de carreira, que espera usar como trunfo pré-eleitoral, revelando uma postura de completa subserviência ao patrão. Enquanto o silêncio absoluto impera em nosso sindicato, tanto no Rio Grande do Sul - como é o caso do CPERS, ou em outros estados, como São Paulo, o funcionalismo, inclusive do Judiciário, passa por cima da visão legalista e inerte e se mobiliza em plena campanha salarial.

Não bastasse o caos de um pós-greve e uma pandemia traumáticos, a direção sindical parece ter pego gosto em dirigir as escassas assembleias gerais pela web, como se chefes de cartório fossem, onde a oposição ou servidores independentes têm os direitos de participação reduzidos ao mínimo dos mínimos, o suficiente para convalidar o já decidido anteriormente pelos dirigentes, num rebaixamento completo da noção de CATEGORIA UNA E SOBERANA. E agora, se utilizando justamente de mais uma destas assembleias virtuais e precárias, acaba de aprovar a institucionalização no Estatuto de tal modalidade para a reunião e deliberação das diversas instâncias, como os congressos e plenárias, consagrando seu modelo pelego de sindicato "à distância".

Muito embora tenha realizado, logo após, a única Assembleia Geral de caráter presencial desde a Greve de 2019, o fez em caráter praticamente simbólico (comemorando ao seu final, num verdadeiro carnaval, a aprovação do “Plano de Carreira” meritocrático e produtivista), tendo em vista tão somente a desengonçada estratégia, que lhe atribuía o indicativo de greve inclusive, para combater as emendas parlamentares ao mínimo de progressões, já praticamente ilusórias por si, dado o pré-requisito único da avaliação de desempenho para sua realização. Ao proceder de tal maneira, escancarou debochadamente a contradição entre os pretensos motivos da “virtualização” das instâncias deliberativas e a referida estratégia: as assembleias gerais não poderiam se realizar de forma presencial em razão da continuidade da pandemia de Covid-19 ainda presente (e sob este pretexto foi realizada remotamente a assembleia que aprovou a reforma estatutária), mas para servir de instrumento à defesa do pseudo-plano de carreira defendido pela Direção, de um momento para outro, quase por magia, surgiram as condições de se usar os protocolos sanitários mínimos para uma assembleia presencial na Praça da Matriz

Em meio à triunfante soberba dos nossos intemeratos e altivos dirigentes, que sorridentemente se preparam para se perpetuar na direção do Sindjus nas eleições de 2022, a categoria amarga a completa desorganização financeira e um empobrecimento absurdo, sem que sequer se cogite de dar início a, mais que urgente, campanha salarial para recuperação, no mínimo, das perdas ocorridas desde o período abrangido pelo último reajuste, que retroagem a março de 2015. Da mesma forma, sua reação foi de uma impotência assumida e edulcorada por verborrágicas justificativas (que atribuem aos próprios trabalhadores a responsabilidade pelos prejuízos) diante das primeiras vítimas concretas da Lei do Plano de Carreira, publicada este mês: os oficiais escreventes designados titulares de cartório, que se viram na condição gestores “informais” (e, caso se enquadrem nos novos pré-requisitos de escolaridade talvez sejam designados retroativamente), sem segurança da remuneração respectiva no presente mês (o patrão noticiou possível pagamento em janeiro próximo), em razão do vácuo legal decorrente da mudança da modalidade de chefia concursada para função gratificada.

Neste cenário, de completo afastamento entre as necessidades prementes da categoria e a postura da direção sindical, se faz necessário, como nunca, que nós, sofridos trabalhadores do judiciário, retomemos o Sindjus em nossas mãos, o que não pode, tamanha a gravidade do momento, aguardar a realização das eleições para o sistema diretivo, em maio de 2022.

Sendo assim, conclamamos a cada companheiro, em cada unidade de trabalho, que cerre fileiras com os demais colegas, divulgando este manifesto e exigindo, democraticamente, que a Direção Executiva do Sindjus-RS, dê início de imediato à campanha salarial, bem como à pressão sobre o patrão Judiciário para que a Revisão do Plano de Carreira se faça já em 2022 (como a própria lei  permite, pois a prevê ATÉ 3 anos da promulgação e não somente no final deste prazo), para contemplar, no mínimo a adoção dos vencimentos básicos no valor correspondente ao da entrância final dos antigos cargos transformados; o enquadramento decrescente por antiguidade dos atuais servidores; os critérios alternados de antiguidade e merecimento para as PROGRESSÕES; a carga horária de 30 horas semanais para todos os cargos; a transformação dos A.S.G.s em Técnico Judiciário e dos oficiais ajudantes em Analistas Judiciários; e a atualização anual da nova tabela salarial pela inflação integral, com sua atualização imediata pelo IGP-DI decorrido desde março de 2015 e calendário de recuperação, paulatina e a médio prazo do restante das perdas históricas; bem como a inclusão dos celetistas no plano de carreira.

Porto Alegre, 16 de dezembro de 2021 

Ubirajara Passos
Gravataí

Jorge Volkart
Porto Alegre

Jorge Iriart
Arroio Grande

Lúcia Saldanha Caiaffo
Aposentada – Porto Alegre

Adalberto Klock
Três de Maio

Thiago Troccoli
Rio Grande

Régis Pavani
Tribunal de Justiça

Lara Araújo
Porto Alegre

Ada Gracy Soares Porto
Dom Pedrito

Milton Dorneles
Aposentado – Caxias do Sul

Luciane Abrantes de Oliveira
Porto Alegre

Inezita dos Santos Cunha
Aposentada – Porto Alegre

Adriana Salvati
Porto Alegre

Sirinergio Fontana
Passo Fundo

Luiz Afonso Dupont
Gravataí

Gilmara Cabral Silveira
Aposentada - Viamão

Walter Tentler
Aposentado – Cruz Alta

Márcia Regina Scaglia Mainardi
Marau

Rosa Maria Ribeiro
Iraí

Roslaine Ten Caten Butzen
Campina das Missões

Marilda Teixeira Bottega
Cruz Alta

Clarice M Zanchi
 Palmeira das Missões

Vera Maria Caetano Portela
Aposentada - Santa Maria

André Rocha Peluffo
Santana do Livramento

Fabiane Capenedo Buzanelo
Santa Rosa

Jane Maria dos Santos Ribeiro
Viamão

Suzana Ardenghi Fagundes
Panambi

Rosa Carmo Araújo Neumann
Porto Alegre

Juci Iris Mazarem  Xavier Alves
  Cachoeira do Sul

Clarice Hentges
Santa Rosa

Andrea Golin
 Santa Rosa

Francisca Teresinha dos Santos
 Viamão

Maurizio Alesandro Colaço
 Ronda Alta

Madalena J R dos Santos
 São Borja

Mêmora Farias
 Santa Vitória do Palmar

Gilmar Severo Borges
 Restinga Seca

Andre Fabiano Hoss
 Arroio do Meio

Claudia Mara Kern Capellão
 Lajeado

Silvia Nogara
 Antonio Prado

Merines Brun Fuhr
  Santa Rosa

Maria Iolanda Cesar Ortiz
São Borja

Giovana Tamara Bonzanini
Encantado

Maria Lúcia da Silva
 Coronel Bicaco

Elaine Terezinha da Silva
Campo Bom

Antonio Carlos Souto Marques
Passo Fundo

Susineia Prais Ramires
Cruz Alta

com o apoio de 

Joel Oliveira da Costa
Porto Alegre