A categoria exige dignidade

Chega a hora da ação

Pra mostrar ao desleal patrão
Os valores da humanidade
De honradez e fraternidade
Que os servidores cultuam sem despeito
Reclamando o que é direito
A recompensa justa que merecem
E pelo labor leal carecem
Reconhecimento e respeito

O que reza a Constituição
Que se aplique por igual
Para combater o mal
Da odiosa discriminação
Garantindo dignidade e pão
A quem faz e muito já fez
Poder ao fim de cada mês
Haver-se com serenidade
Por possibilitar à autoridade
Seu mister com altivez

O que o povo na Lei tem inscrito
Que se cumpra na integralidade
Não desperdiçando a credibilidade
É o que sempre temos dito
Pois não é, assim, no grito
Que o gaúcho civilizado
Quer ser banalizado
Em sua sina por liberdade
De guerra e dor, na verdade
Já muito tem contabilizado

Dom Ortaça, permisso,sua autoria
Sem bexiga de patrão ou milico
Sem ser pelego nem pinico
Pra combater a zombaria
Que nos prega a governadoria
De que não há suficiente vintém
Por nos julgar com desdém
Faz virtude a incompetência
Guarda tudo pra sua excelência
Porque o privilégio convém

Para a bonança conquistar
Necessário agir com ciência
Refletir sobre os valores da decência
E todos unidos bem alto  bradar
Os princípios mais nobres cantar
E com denodo partir pra peleia
Exigir dignidade e justiça cheia
Que nos e´dado o que é direito
Quem trabalha merece respeito
E com os pequenos celebrar em ceia

Em formação nosso piquete
Que de longa data e com estampa
Peleia valores por este pampa
Com bravura e lealdade do ginete
A fidalguia e ciência do cadete
Travar batalha à tirania
Sob às luzes da Filosofia
Pôr os valores em dança
Por justiça equilibrar a balança
Exigindo isonomia

Com sua licença, assim nos apresentamos
Com espírito de luta e em pé de igualdade
Mas sempre com lealdade
Nossos direitos reclamamos
E  a todos proclamamos
Que exaltem a vida com emoção
Tendo por si e os seus compaixão
Pro Sindjus com acerto votar
Chapa dois, para mudar
Movimento Indignação

Autor da paya: Valdir Bergmann

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Manifestação que nos foi enviada para publicação pelo representante sindical do Foro Regional do Partenon, comarca de Porto Alegre:

Há pouco acompanhei na imprensa a indignação do Coordenador da Campanha Eletrônica da candidata à Presidência Dilma Rousseff (PT), a respeito da propaganda subliminar que estaria sendo feita pela Rede Globo, que teria elaborado material de propaganda alusivo aos seus 45 anos (mesmo número do PSDB), onde traria mensagem idêntica à veiculada pelo também candidato à Presidência José Serra (PSDB). A partir destes protestos, a Rede Globo decidiu por suspender a exibição desta campanha em seus veículos.

Todos devem estar perguntando, o que tem isso a ver conosco, Servidores do Judiciário.

Ocorre que lendo o último exemplar do Lutar é preciso, edição nº 148, 2ª quinzena de abril de 2010, constatei que foi utilizado o mesmo mecanismo, só que agora em favor dos Petistas, mas neste caso, tal manipulação e falta de ética estariam justificadas, porque como já dissemos: pimenta nos olhos dos outros é colírio!!!!.

Desde o Editorial – Eleições no Sindjus. Está chegando a hora!; passando pela matéria especial – Nossa categoria. Tudo pronto para as eleições do Sindjus/RS; além do espaço Ponto de Vista – Entre o possível e o ideal; sem esquecer da tiraHumor do Bier, todos estão recheados de referências claras e objetivas de apoio aos Candidatos da Chapa 1, que representam a situação.

Nem se deram ao trabalho de fazer uma edição mais subliminar. A coisa ficou escancarada mesmo, pois na disputa pela Direção do Sindjus, os fins justificam os meios, já que os Petistas têm a obrigação de vencer as eleições do Sindjus e usar a entidade em apoio às candidaturas de Dilma Rousseff e Tarso Genro, ambos do PT.

Mas o pior de tudo é que a peça publicitária veiculada no encarte sobre as eleições, assim como todo o material de campanha da Chapa 1, foi produzido pela Interlig Propaganda, que é a mesma empresa que presta serviços de publicidade para o Sindjus. Este fato é público e notório. Não seria muito mais ético que os membros da Chapa 1 procurassem outra empresa de propaganda para produzir seu material de campanha, não misturando os interesses da entidade e da categoria com os seus interesses eleitorais???

Temos certeza que a categoria está atenta a tudo isso e saberá dar a resposta nas urnas, no dia 12 de maio, escolhendo uma nova direção do Sindjus que não transforme nossa entidade em “aparelho partidário-político”.

Cláudio Fernandes Machado,

Representante do Foro Regional do Partenon no Conselho de Representantes de Comarcas, eleito

Qualquer trabalhador do judiciário com vinte anos de serviço conhece na carne o dia-a-dia desumano e indigno da capacitação técnica e dedicação da grande massa da categoria. Não é novidade a falta crônica de provimento de cargos e o excesso de serviço, de que resulta uma multidão de doentes, portadores da tendinite à depressão, de corpos e mentes extenuados pelo trabalho sem condição estrutural e física, de salário indigno e baixa auto-estima, que se sustenta pela gestão na base do assédio moral e da pressão imbecilizadora das pilhas de processo a serem derrubadas.

Tormento X privilégio

 É feio o contraste com os privilégios da magistratura. Enquanto nos cartórios as pilhas crescentes afogam a meia dúzia de trabalhadores, os gabinetes tornam-se pequenos para a multidão de CCs, estagiários e assessores de todo tipo. Enquanto nossas perdas salariais se acumulam há décadas, ultrapassando os 50%, a magistratura acumula aumento real de mais 70% e a recente concessão de um “auxílio-moradia” retroativo à década passada, de R$ 200 mil, em média, para cada magistrado

Sindicato Patronal: mas, com certeza, nem o mais antigo colega presenciou traição tão evidente como a feita pela direção do Sindjus no episódio do “reajuste” de 4,76%. Sem nenhuma vontade de negociar, sequer, índice igual ao dos magistrados, “forçou” a aceitação do percentual numa reunião de representantes, convocada de um dia para o outro, em que estavam presentes menos de um terço das comarcas, com os argumentos mais amedrontadores possíveis. Não levou o assunto para Assembléia Geral, a quem pertenceria decidi-lo, por envolver a vida de todos. E sequer divulgou o valor proposto até às 10 h da noite anterior à dita reunião, exceto a seus futuros companheiros de chapa, que já sabiam de tudo às 16h30min. 

O reajuste que nada repõe: O resultado está aí: 8,88% para os magistrados (R$ 1.500,00 para o menor remunerado) e 4,76% (menos de R$ 100,00 para um escrevente). O percentual deles aprovado e garantido, e o nosso, além de ridículo, esperando envio à Assembléia Legislativa, sem nenhuma certeza de aprovação. Não é mais possível que estas pessoas continuem a dirigir o Sindjus.

Por isto, para garantir que este tipo de coisas jamais voltem a ocorrer, e devolver o sindicato a seus sócios. Para que o Sindjus e os servidores tenham o respeito do Tribunal é que nos candidatamos.

QUEM SOMOS:

Somos um grupo de servidores das mais diversas comarcas e cargos que conhecem bem, na sua pele, as carências e exigências da categoria, experimentados há anos na luta sem tréguas por dignidade para cada trabalhador da justiça. E somente com eles temos compromisso.

Recentemente, na última gestão do Tribunal, os companheiros Bira, Valdir e Mílton sofreram perseguições por dizer a verdade, denunciar a chaga  do nepotismo e exigir o que é de direito para os servidores. Sob o pretexto de “injuriar” o Judiciário, o uso da liberdade de expressão foi punido ilegalmente com a demissão da ex-servidora Simone Nejar e a suspensão, com perda de vencimentos, por dois meses dos companheiros Valdir e Bira. Mas nem isto deteve nossa disposição de luta!

Coordenador Geral: Ubirajara Passos                          Secretaria Geral: Régis Pavani & Maria Albertina Nolasco

Finanças e Patrimônio: Valdir Bergmann & Andréia Fernandes

Política e Formação Sindical:Patrícia Recski & Jorge Dantas Imprensa e Divulgação:Mílton Dorneles & Gilberto Brod Relações de Trabalho e Assuntos Jurídicos Alexandre Hoss e Rute Cekaitis de Oliveira

Suplentes Executiva: Solange Medeiros dos Santos, José Hamilton Rodrigues, Paulo Soares de Lima, Vanderlei Horz, Cláudia Foza

Conselho Fiscal: Rogério Monteiro, Dario da Rosa Cândido, Roberto Freitas Silveira, Marcos Figueiró, Arno Fava Suplentes  Conselho Fiscal:Lucas Milbradt,Zaira Dorneles, Paulo Machado da Costa Fº,Júlio Coimbra,Cacílio Mattos

O QUE PRETENDEMOS:

O fundamental de nosso programa é resgatar o sindicato para os servidores, dando prioridade aos interesses salariais e funcionais, colocados em segundo plano em relação a compromissos partidários ou de política sindical nacional pela atual gestão.

Sabemos, entretanto, que este resgate só pode ser feito pela via da independência, da combatividade, da democracia e da participação.

Independência de partidos, governos e organizações, mantendo compromisso absoluto e prioritário com os trabalhadores da justiça, seu sofrimento, suas reivindicações e necessidades;

Combatividade porque a política de mera reivindicação, descolada de pressão concreta, não tem como surtir resultado num cenário em que os interesses econômicos da magistratura vêm se impondo às necessidades dos trabalhadores do judiciário e ao atendimento da própria população. E porque, fazendo concessões cada vez maiores, somente iremos garantir o aprofundamento das mazelas que vivemos;

Democracia porque o sindicato deve, antes de mais nada, refletir e executar a vontade da categoria, expressa pela maioria, jamais se contrapondo a ela ou manipulando-a em favor de outros interesses; e

Participação  porque sabemos que somente com engajamento massivo dos servidores em atividades fortes, capazes de pressionar o Tribunal de Justiça e fazê-lo ceder às nossas exigências (abrindo mão dos privilégios garantidos aos magistrados) poderemos conquistar uma vida digna de gente. O mero lobby dos dirigentes sindicais, por mais firme e exigente que seja (o que não é o caso dos membros da chapa 1), nunca fará nem cócegas na má vontade proposital da administração do Tribunal de Justiça para com a nossa situação e reivindicações.

O QUE É NECESSÁRIO MUDAR:

É urgente democratizar, desburocratizar, arejar e modernizar o Sindjus. Assim propomos a reforma imediata de seu estatuto, colocando seus  diretores, sob o controle dos filiados com:

-a implementação do orçamento participativo e transparente, elaborado em conjunto com toda a categoria e em vista de seu debate,

-a atribuição à Assembléia Geral dos servidores da soberania máxima e inquestionável, superior ao próprio Congresso – e com poderes para alterar e revogar as decisões de qualquer outra instância –, eliminando-se a dubiedade de poder atualmente existente;

-a revogabilidade do mandato de diretores, membros dos conselhos, coordenadores de núcleo e representantes de local de trabalho;

-a instituição do plebiscito para grandes decisões, como filiações a centrais ou alteração de mensalidade, ou fusões a outras entidades sindicais, mediante deliberação da Assembléia Geral;

-a eleição dos membros do Conselho Fiscal proporcional entre as chapas.

NOSSAS LUTAS PRIORITÁRIAS:

       Política salarial de recuperação anual da inflação (art. 37,X da Constituição Federal), com data base em 1.º de maio para revisão das perdas e discussão de aumentos reais, rumo à adoção do salário mínimo do DIEESE (cerca de R$ 2.000,00) como piso mínimo

Recuperação integral das perdas salariais, com 20% imediatos e o restante em até 2 anos;

Plano de carreira do 1º e 2º graus, com isonomia  salarial entre entrâncias e equiparação ao judiciário federal, sem avaliação do desempenho, nem extinção de cargos de escrivão e oficial ajudante

Jornada de trabalho única de 7 horas para toda categoria;

Término do estorno e reajuste do vale-alimentação;

Provimento imediato dos mais de 1.800 cargos vagos por concurso, eliminação progressiva dos CCs, e adequação dos quadros de cargo ao aumento da demanda de serviços (mais de 500% nos últimos dez anos);

Democratização do judiciário, com participação de servidores e juízes na eleição do presidente do Tribunal de Justiça;

Criação de cartórios de plantão nas grandes comarcas do interior do Estado, e nas comarcas da Grande Porto Alegre, nos moldes do Foro Central, com remuneração dos plantões nas demais comarcas.

Criação de Diretoria específica para tratar das questões dos servidores aposentados.

ACESSE, LEIA E DIVULGUE NOSSO SITE: htttp:∕∕ grupo30.canalblog.com

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Pedimos aos nossos leitores mil desculpas pela mudez das últimas semanas. Mas ela se justifica pelas peripécias  e dificuldades concretas que enfrentamos na concretização do  que era mais urgente e necessário, neste momento, para a categoria dos trabalhadores da justiça.

Contando exclusivamente com nossa inconformidade e vontade de luta, registramos, para concorrer às eleições do Sindjus-RS a chapa 2 - Movimento Indignação, cujo prazo de impugnação se extinguiu na última segunda-feira,  19 de abril, sem nenhum registro negativo.

No momento em que publicamos esta notícia nossos recursos se restringem à nossa rebeldia contra as condições absurdas de salário e de trabalho a que somos submetidos todo dia, nós, simples peões do Judiciário gaúcho, em pé de completa desigualdade com a magistratura que monopoliza para si o orçamento da Justiça, em  detrimento dos servidores e da população.

Somos um grupo que vem sentindo na carne as dificuldades e mazelas por que passa cada humilde servidor e cujo único patrimônio concreto é a vergonha na cara e a disposição de luta, mesmo com o custo financeiro e funcional que a perseguição patronal garantiu a alguns de nossos mais corajosos e incorruptíveis militantes, como Mílton Antunes Dorneles, Valdir Bergmann, Régis Pavani e Ubirajara Passos.

Temos plena consciência de que, infelizmente, o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, o Sindjus, se tornou antes um instrumento politiqueiro do partido do poder federal (o PT) e de seus apaniguados do que  numa trincheira de luta livre, consciente, combativa e sem submissões a qualquer coisa que se oponha ao bem-estar legítimo de cada trabalhador do Judiciário,pai ou mãe de família. E de que, contra toda e qualquer pretensão intelectutalóide e cheia de si que possamos ter, só nos resta o destino de expressar a oposição à desgraça que vivem nossos companheiros e colegas de trabalho, numa conjuntura em que um simples projeto de lei de reposição das perdas inflacionárias se transformou  num monstrego absurdo de 4,76% (míseros R$ 110,00 para um escrevente) contraposto a 8,88% (R$ 1.500,00 para um juiz de entrância inicial) de aumento real dos subsídios da magistratura!

Temos ouvido nos últimos anos, da administração atual do sindicato, o discurso desgastado e desmobilizante da reivindicação responsável perante o Tribunal, mas não temos visto, nas atitudes de nossos diretores atuais do sindicato, a necessária e inarredável disposição de exigência de respeito da administração do Tribunal ao sofrimento e à realidade de doação sem volta da grande maioria de seus funcionários à instituição. E, na intenção de resgastar a dignidade de cada companheiro que faz funcionar a máquina do Poder Judiciário, apesar dos 1.800  cargos vagos e do confisco inflacionário de mais de 73% dos salários, é que nos apresentamos para concorrer, de cara limpa e consciente aos sócios do Sindjus-RS com a nominata que segue:

Coordenador Geral: Ubirajara Passos (oficial escrevente de Gravataí) ;

Secretários Gerais:

Régis Paulo Pavani (analista de sistemas do Tribunal) & Maria Albertina Nolasco (auxiliar de serviços gerais de Caxias do Sul);

Diretores de Finanças e Patrimônio: Valdir Antônio Bergmann (distribuidor-contador de Giruá) & Andréia Fritsch Fernandes (Oficial Escrevente do  Foro Regional do Alto Petrópolis);

Diretores de Política e Formação Sindical:

Patrícia Recski (analista de sistemas do  Tribunal de Justiça) & Jorge Correa Dantas (operador auxiliar de terminal do Foro Central de Porto Alegre);

Diretores de Imprensa e Divulgação:

Mílton Antunes Dorneles (oficial escrevente de Farroupilha)  & Gilberto Brod Júnior (operador auxiliar de terminal do Tribunal de Justiça);

Diretores de Relações de Trabalho e Assuntos Jurídicos:

Alexandre Alex Hoss (oficial escrevente de Lajeado) & Rute Cekaitis de Oliveira (escrivã aposentada de Gravataí);

Suplentes da Diretoria Executiva: Solange Maria Medeiros dos Santos (oficial escrevente de São Luiz Gonzaga); José Hamilton dos Santos Rodrigues (oficial escrevente de Santana do Livramento); Paulo Roberto Soares de Lima (escrivão aposentado de São Sebastião do Caí); Vanderlei da Silva Horz (oficial escrevente de Santo Ângelo); Cláudia Maria Weisseheimer Foza (oficial escrevente de Santo Ângelo);

conselheiros fiscais: Rogério Luiz Monteiro (distribuidor-contador de Rio Pardo); Dario Arsênio da Rosa Cândido (oficial de justiça aposentado); Roberto Freitas Silveira (oficial escrevente de Farroupilha); Marcos Waldemir da Silva Figueiró (oficial escreventede Tramandaí) & Arno Rogério Fava (oficial escrevente do Foro Regional do Sarandi);

suplentes do conselho fiscal: Lucas Cristiano Milbradt (oficial escrevente de Palmeira das Missões); Zaira Terezinha Dorneles (serviçal celetista de Gravataí); Paulo Machado da Costa Filho (programador do Tribunal de Justiça); Júlio Francisco Monteiro Coimbra (técnico em eletrônica do Tribunal de Justiça) & Cacílio Roberto Pozzo de Matos (oficial de justiça readaptado oficial escrevente de Rio Pardo).

MOVIMENTO
    INDIGNAÇÃO

                                                                                                    Mande um link a seu(s) amigo(s)

Texto que nos foi enviado para publicação pelo representante sindical do Foro Regional do Partenon, Comarca de Porto Alegre:

O prazo de trinta dias para a Administração do TJ enviar o projeto de reposição com o índice de 4,76% à Assembleia Legislativa esgota-se no próximo dia 30 de abril.

A partir desta data, inicia-se longa tramitação do nosso projeto de reposição naquela casa legislativa. Paralelo a isso tudo, estaremos no dia 12 de maio do corrente escolhendo a nova Diretoria do Sindjus.

Estas informações são fundamentais para analisarmos porque razão teria a atual Direção do Sindjus se empenhado tanto na aceitação do índice de 4,76% apresentado pelo TJ.

Ouço diariamente dos meus colegas no Foro o questionamento de quais seriam os verdadeiros motivos que estariam por detrás da aceitação do índice de 4,76%, pela Direção do Sindjus, de forma tão pacífica e resignada. Indaga-me também qual seria a real motivação para que esta aceitação fosse tão silente.

Ouso especular, principalmente tendo em conta ao que teria ocorrido na última reunião dos Representantes de Comarcas da qual participei e cujo relato foi publicado também neste blog, sob o título: TJ e Direção do Sindjus “acertam” índice de reposição aos Servidores que viola a Constituição Federal de 1988, que o motivo principal desta aceitação mansa e pacífica teria sido o calendário eleitoral das próximas eleições, senão vejamos:

- Primeiro: Se a Diretoria tivesse respeitado a deliberação da Assembleia Geral da categoria ocorrida em março deste ano, no Colégio Parobé, que deliberou aceitar o mesmo índice de 8,88% oferecido aos Magistrados, não aceitando pacificamente o percentual de 4,76%, teriam os atuais Diretores (que também integram a chapa da situação), que estar à frente de um conjunto de atividades e mobilizações da categoria na luta pela conquista da isonomia, prevista no art. 37, inciso X, da CF/88, prejudicando, com isso, o calendário de viagens pelas Comarcas destes candidatos, já que o objetivo principal neste ano é assegurar a reeleição da chapa a qualquer preço, porque coincidente com as eleições para Presidente da República e Governador do Estado (já que não podemos esquecer qual o partido político que dirige a entidade atualmente).

- Segundo: Além disso, não cansarão de dizer durante a campanha eleitoral, que a atual diretoria obteve reposição de mais de 20% durante sua gestão, mesmo que os 4,76% ainda não tenham sido aprovados. Corremos o risco, inclusive, de ter este índice vetado pela Governadora, como já ocorrido num passado não tão distante e sem que a Administração do TJ, à época, tivesse esboçado qualquer irresignação pública.

- Terceiro: Também será propalada durante a campanha eleitoral a ocorrência de abertura de negociação com a Administração do TJ nunca antes vista, mesmo que esta se dê atualmente nos mesmos moldes de uma negociação entre inquilino e proprietário, em que uma parte acaba aceitando sempre as condições impostas pela outra, ante ao risco iminente do despejo. Estamos muito longe, ainda, de um modelo de negociação com a Administração do TJ em que a vontade da categoria seja respeitada e acolhida. Temas como o provimento de cargos vagos e a criação de novos cargos (temos uma matriz de Servidores de 10 anos atrás, mesmo que os processos tenham triplicado neste período), saúde no trabalho e assédio moral (estresse, depressão e doert), vale-refeição igual para todos, plantão remunerado, democratização do Judiciário e tantos outros que deveriam ser tratados numa “mesa de negociação” responsável, séria e independente.

Estes são alguns aspectos que entendemos pertinentes de serem abordados neste momento, antes mesmo de ser iniciada oficialmente a campanha eleitoral, visto que ainda estamos no período de impugnações às candidaturas, para que a categoria pense profundamente sobre que modelo de direção queremos escolher para o futuro, tendo em conta que o papel da Diretoria é executivo e que as políticas devem ser debatidas e aprovadas nas instâncias de deliberação da nossa categoria, conforme explicitado no Estatuto do Sindjus, em seu art. 12 - Constituem o Sistema Diretivo: I – Conselho Geral; II – Diretoria Colegiada; III – Coordenação de Núcleos; IV – Conselho de Representantes; e no art. 51 – Constituem as instâncias de deliberação da categoria: I – Congresso Estadual; II – Plenária Estadual; III – Assembléia Geral.

Reflita sobre isso e participe das eleições do Sindjus em 12 de maio de 2010. Vamos construir um Sindjus combativo, de luta e que nunca renuncie a nenhum direito, conquista ou reivindicação da categoria.

Cláudio Fernandes Machado

Representante do Foro Regional do Partenon no Conselho de Representantes de Comarcas do Sindjus, eleito.

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Importante vitória obtivemos, ontem, em Brasília, quando da aprovação da PEC nº 190/07 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, entretanto, temos que ter muita atenção, porque, segundo manifestação do próprio relator da PEC, Deputado Manoel Júnior (PMDB-PB): "Esse debate abrangerá aspectos técnicos e políticos e, com certeza, envolverá os demais Poderes da União e dos Estados. No momento oportuno, à luz das disposições concernentes à autonomia e das prerrogativas dos entes federados, e considerados os aspectos financeiros e orçamentários pertinentes, deverá ser definido o exato teor da lei complementar que criará o Estatuto".

Além disso, importante referir a manifestação de outros Deputados presentes à sessão, entre eles o Deputado Major Flávio (DEM-PB), que lamentou que o parecer do relator não tivesse contemplado a reivindicação dos funcionários do Judiciário que queriam ver incluído na PEC a obrigatoriedade da isonomia entre os funcionários de todo o País. Já para o Deputado Iran Barbosa (PT-SE), o momento é de conquista, mas é preciso negociar agora o conteúdo da lei complementar que será apresentada pelo Supremo em um ano. Ele afirmou que não adianta conquistar a lei no papel e depois não conseguir colocá-la em prática: “Vamos lutar pela isonomia, vamos lutar para que as diretrizes desse Estatuto contemplem a valorização profissional: salário, condições de trabalho, formação da categoria”.

Diante deste quadro, entendemos que, acaso aprovada a PEC nº 190/07 com a sua redação original (art. 93 - A Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário), não há garantia alguma que o Estatuto, que será elaborado por iniciativa do STF, contemple o tema da equiparação/isonomia das carreiras dos Servidores da Justiça Estadual e Federal. Assim, entendemos necessário emendar a redação da proposta, agregando a seguinte expressão: art. 93 - A Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário, visando unificar as carreiras em âmbito Estadual e Federal." (grifamos nossa proposta de emenda à redação). Como o objetivo da PEC é a unificação, estaria contemplada tal proposição e agregaria especificamente que visa à unificação das carreiras dos Servidores Estaduais e Federais do Poder Judiciário. Além disso, conforme enquete realizada no site da FENAJUD, 74% dos consultados entendem ser necessário emenda de mérito na PEC nº 190/07.

Entendemos que poderemos ter grandes dificuldades em conquistar a isonomia e a equiparação com a atual redação, porque o STF poderá lançar alguma regra no Estatuto que condicione a implantação da lei complementar nos Estados, pelos Tribunais de Justiça, a disponibilidade financeira e orçamentária de cada poder. O principal objetivo da PEC nº 190/07 é conquistar a isonomia e a equiparação salarial com os Servidores da Justiça Federal e poderíamos ter essa pretensão limitada por um regramento contido no próprio Estatuto.

Temos que ampliar a discussão nacional em relação à tramitação da PEC nº 190/07 no Congresso Nacional. É o momento oportuno para unificarmos nossa luta. Está em nossas mãos alterar radicalmente esta realidade tão injusta a que estão submetidos os Servidores das Justiças Estaduais do nosso País.

Cláudio Fernandes Machado

Representante do Foro Regional do Partenon no Conselho de Representantes de Comarcas do Sindjus, eleito.

Em matéria publicada no site do sindicato, seus diretores executivos comemoraram, ontem, a aprovação do aumento de 8,88% para a magistratura, tentando fazer crer que a questão salarial dos trabalhadores da justiça está tranqüila e resolvida. No mundo de fantasia do Sindjus, o coelhinho da páscoa chegará à Assembléia Legislativa, num atraso de uns vinte e seis dias (aí pelo dia 30 de abril), com o cesto do projeto de reajuste de 4,76% nas mãos, cansado e sorridente!

Mas falemos sério: não há nada garantido além do reajuste dos subsídios do patrão! E a aceitação muda e conformada dos 4,76% nos fez perder a chance de negociar com o Tribunal  uma reposição decente e uma política salarial que recupere as perdas históricas e faça valer a revisão anual dos nossos salários (art. 37, X da Constituição Federal), repondo, no mínimo, a desvalorização inflacionária que vier a ocorrer.

Pior do que forçar a categoria a aceitar a migalha oferecida, entretanto, foi a forma como tal decisão foi conduzida. Como prevíamos, a reunião do Conselho de Representates, ocorrida na última sexta-feira, contou com menos de 1/3 das comarcas do Estado (cerca de 50 representantes), muitos dos quais sequer haviam tido tempo de discutir com sua base a proposta do patrão. Esta só foi divulgada no site sindicato às 22h42min da quinta-feira, ainda que alguns aliados da atual diretoria, como a representante da comarca de Passo Fundo, já tivessem conhecimento privilegiado dela às 17 h, logo depois da reunião da diretoria com o Tribunal. Aliás, era notória, na reunião, a presença massiva de prováveis candidatos ou apoiadores da chapa oficial nas próximas eleições da entidade.

Seja como for, a reunião que decidiu pela aceitação do índice (que representa a metade do aprovado para os juízes) foi convocada de forma totalmente espúria e a diretoria do sindicato, proposital e torpemente, só informou dos 4,76% em tempo hábil aos representantes que a apóiam, deixando o restante da categoria em total desconhecimento até quase o final da noite de quinta-feira. Isto sem falar na absoluta incompetência estatutária e na ilegitimidade política da simples convocação do Conselho de Representantes para decidir a respeito do assunto. Proposta de reajuste salarial, na perspectiva de uma negociação séria e concreta com o Tribunal, era assunto para ser discutido, por envolver a vida de cada servidor, em Assembléia Geral e não numa mera reunião.

Nós do Movimento Indignação já havíamos alertado sobre isto (e sobre a forma golpista da convocação) e propusemos, na reunião, que a decisão fosse delegada à uma Assembléia Geral, que deveria se realizar hoje. Assim como defendemos, com toda a coragem e veemência, a lógica inatacável da justiça que necessitava ser feita, com a concessão, pelo menos, de um reajuste nos mesmos patamares da magistratura (8,88%), embora mesmo este fosse insuficiente para garantir uma vida digna de gente aos servidores duplamente explorados (pelo Tribunal e pelos bancos e financeiras), encalacrados até a raiz do cabelos para manter seus orçamentos.

No entanto, não contente com todas as manobras ilegais e imorais praticadas, a direção do sindicato fez questão de argumentar com as teses mais estapafúrdias, colocando os representantes presentes em sobressalto com o fantasma de que só uma greve poderia obter índice diferente dos 4,76% e que greve significava corte do ponto, punição e demissão! Além é claro de tentar forçar a votação das propostas somente após ser definido se a categoria aceitava ou rejeitava o índice, afirmando que quem propunha índice maior (o que não implicava na rejeição absoluta do oferecido) era favorável a zero! O resultado esta aí, agora! Enquanto o juiz menos remunerado vai embolsar cerca de R$ 1.500,00 por mês (o salário de um Auxiliar de Serviços Gerais)com os 8,88%, os 4,76% renderão para um oficial escrevente uns R$ 100,00 líquidos no seu salário básico! Isto se o projeto for enviado até o final do mês pelo TJ e se for aprovado e sancionado!

O saldo mais grave e indigno de tudo, entretanto, é a traição sem nome da diretoria do Sindjus. Esperando ter como um trunfo um reajuste qualquer para brandir aos quatro ventos na próxima eleição, empurrou boca a baixo da categoria, com as manobras mais anti-democráticas e truculentas possíveis, a proposta indecente do Tribunal de Justiça, consagrando, subservientemente, a diferenciação absurda de índices de reposição entre salários altíssimos e os nossos parcos vencimentos. A única resposta viável da maioria que sequer foi chamada a decidir, que não foi ouvida e teve seus interesses lesados, seria o impeachment destes diretores! Como estão em final de mandato, porém,  o processo seria desgastante e, provavelmente, inócuo (pois eles tem, insistentemente, rasgado o Estatuto da entidade e manipulado a máquina do sindicato como bem entendem). Não nos resta, portanto, outra coisa, que nos organizarmos, nós, a maioria descontente, não ouvida, e traída, dos servidores, e derrotarmos esta gente nas próximas eleições para a direção do Sindjus, no dia 12 de maio!

Movimento
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