14-06-2012

CONFIRMADA A TRAIÇÃO DO SINDJUS-RS! Assembléia Geral adiada, sem dia certo para ocorrer, sob o pretexto de solicitação da base

Menos de meia hora após denunciarmos a possibilidade da manobra, se confirmou, infelizmente a decisão da diretoria do Sindjus-RS de adiar, provavelmente para depois do fim do mundo, a Assembléia Geral que iria apreciar a proposta (se é que existe) de reposição salarial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Para prevenir-se de sua possível deposição por crime de responsabilidade (plenamente caracterizado no desrespeito a uma deliberação soberana do conselho de representantes, que não tem autoridade para revogar, e em prejuízo dos interesses da categoria) apresentam o ridículo pretexto de que foram instados por "solicitação de diversas comarcas" a adiar a Assembléia. Não contam, porém, que trataram de desmobilizar grandes locais de trabalho, como o Foro de Santa Maria, por iniciativa própria, no início da manhã, antes mesmo de se instaurar a reunião interna da Executiva que deliberou a funesta desconvocação.

Com este último fantástico lance circense, os nossos destemidos líderes sindicais acabam de dar a primeira passada na cova em que veremos, mais um vez, sem apelação, sepultadas as enormes perdas salariais que corroem nossas carteiras, tiram nosso sono e mergulham os trabalhadores da justiça num mar de amargura e infelicidade permanente.

Com o adiamento, além da frustração e desmobilização que incrementa ainda mais o desânimo vigente na categoria, a "campanha salarial" vai rumando a passos largos para o 2º semestre, quando o governador Tarso Genro (do mesmo partido dos diretores do Sindjus-RS) já terá tido tempo suficiente para manobrar e impedir qualquer reposição. E o tal esperado, sofrido e necessário reajuste ficará para mesmo para 2013! Até lá, continuaremos a presenciar o calvário de multidões  de colegas encalacrados e amargurados, adoecendo e enfartando, por falta de uma vida com condições mínimas de dignidade, enquanto a magistratura curte suas férias de dois meses por ano nos mais badalados programas, com o auxílio de um módico auxílio-moradia retroativo a 15 anos.

Diante dos fatos, nós que ainda acreditamos na dignidade, na rebeldia contra a opressão, o privilégio e a escravidão assalariada, só resta dois caminhos: ou nos dirigimos em massa para Porto Alegre e obrigamos a direção do Sindjus a realizar a Assembléia Geral, conforme previamente deliberado por instância maior que ela ou, na impossibilidade de fazê-lo, iniciamos um grande movimento, colhendo assinaturas do maior número possível de sindicalizados, para depor esta direção que definitivamente traiu a confiança que lhe foi dada pelos trabalhadores da justiça!

Em qualquer caso, entretanto, devemos permanecer vigilantes quanto aos próximos passos e acontecimentos, e fazer valer a vontade da maioria, que não suporta mais o sofrimento, a opressão patronal e o engodo de procuradores que extravasaram os termos de seu mandato, mantendo em pé a reivindicação de recuperação integral das perdas já, com adoção imediata da reposição automática integral anual da inflação em nossos salários, conforme determina o próprio art. 37, X da Constituição Federal! E partindo, de vez, para a greve até seu atendimento.

Da mesma forma, é importante aproveitar a inspeção instaurada pela Corregedoria do CNJ na próxima semana, no Rio Grande do Sul, e, aberta a possibilidade de audiência pública a qualquer cidadão identificado, munido de comprovante de residência, levar ao conhecimento da ministra Eliana Calmon as tantas irregularidades e mazelas absurdas que vem sendo perpetradas pelo patrão judiciário no trato com os funcionários do poder.

Movimento Indignação

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Muita atenção! Sindjus poderá desconvocar a Assembléia Geral de amanhã!

Recebemos, nesta manhã, informações de que a comarca de Santa Maria teria recebido a comunicação de que a direção do Sindjus "desconvocou" a Assembléia Geral marcada para amanhã. Em decorrência, a representante local, que casualmente é membro da diretoria, tratou, imediatamente de cancelar a caravana da comarca para Porto Alegre.

Cientes deste fato, que se reveste da maior gravidade, pois a Direção do Sindjus não pode DESCONVOCAR uma Assembléia Geral dos trabalhadores da justiça legitimamente deliberada pelos representantes de comarca, sem consultar a categoria, sob pretexto algum, ligamos para a sede do Sindjus, sendo informados de que a Executiva do sindicato estava reunida naquele momento e, até então, não havia qualquer determinação para desconvocar a Assembléia!

Esperamos sinceramente que não se confirme o adiamento, que não se justifica sequer pela manobra do Tribunal em postergar a audiência com a direção sindical para as 16 h, numa tentativa evidente de nos impor, no cansaço, a aceitação de qualquer migalha, quando, comprovadamente, possui recursos para garantir a recuperção de TODA A PERDA SALARIAL AGORA!

Caso contrário, a direção do Sindjus estará definitivamente traindo os interesses dos trabalhadores que representa e colocando uma pá de cal sobre qualquer mobilização que nos garante o fim de nossa miséria material, para cuja perpetuação estará atroz e voluntariamente colaborando. E só restará a nós servidores, a sua deposição, por contrariar não somente o Estatuto da entidade, bem como por crime de lesa categoria!

Mas ao que parece, com as informações recebidas telefonema à sede, pode estar ocorrendo uma manobra mais torpe ainda! É possível que diretores do sindicato estejam plantando uma desconvocação (ilegítima) ainda não deliberada, justamente para, diante da desmobilização por eles criada artificialmente, justificar o adiamento posteriormente. Ou pior ainda, esvaziar a Assembléia Geral, sem desconvocá-la, de modo a permitir a aceitação sem apelação de qualquer migalha de "reposição" imposta pelo Tribunal.

Muita atenção, companheiros! Se o Tribunal está manobrando com o horário da audiência é porque já percebeu que a maioria não caiu no engodo que pretendia nos impor com a audiência realizada na mesma hora da Assembléia Geral e não abrirá mão da recuperação integral das perdas e da adoção imediata da reposição anual automática e obrigatória da inflação integral em nossos salários!

A direção do Sindjus não tem poderes para desconvocar, sem consulta expressa e clara, aos sindicalizados, a Assembléia Geral e tem obrigação de cumprir a vontade da categoria e não de desmobilizá-la! Vamos, portanto, enviar e-mail pressionando pela manutenção da Assembléia (o e-mail do Sindjus é sindjus@sindjus.com.br), telefonar para a sede do sindicato e pedir a todos os nossos colegas que façam o mesmo, e, em qualquer caso, manter as caravanas para Porto Alegre, pois o adiamento da Assembléia Geral pode significar a perda da última oportunidade para iniciarmos um forte movimento em favor da recuperação de nossas perdas salariais! Se aproxima o recesso legislativo no próximo mês e o Tribunal de Justiça tem o maior interesse em adiar o debate a respeito para, mais uma vez, nos impor um reajuste mínimo e indecente, com vigência para depois do fim do mundo (21 de dezembro de 2012)!

Se comparecermos TODOS em massa à Assembléia Geral, mesmo com desconvocação formal, estaremos impondo nossa legítima vontade à DIREÇÃO DO SINDJUS, cujo maior dever é cumpri-la, e ela será OBRIGADA A INSTALAR A ASSEMBLÉIA, BEM COMO A RESSARCIR OS CUSTO DE DESLOCAMENTO E FORNECER O ATESTADO!

ASSEMBLÉIA GERAL JÁ, COM O APOIO DO SINDJUS, OU NA MARRA!

Movimento Indignação

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18-05-2011

Gastos com atrasados do "Auxílio-Moradia" dos magistrados dariam pra pagar 27% aos servidores da justiça gaúcha durante 4 anos!

Apesar de todo arrocho salarial que padecemos (que leva embora 1.500 reais por mês de cada Oficial Escrevente) e da crônica falta de servidores, conforme se pode constatar na reunião do Conselho de Representantes do dia 12, ainda há companheiros em algumas comarcas que abdicariam da exigência de reajuste imediato de 27%, desde que o Tribunal se propusesse a conceder a esmola oferecida em contraproposta (os 12%) em uma única parcela, assim como aqueles que acreditam que a categoria não está ainda suficientemente "madura" para deflagrar uma greve em favor da recuperação de metade das perdas, data-base e política salarial anual de recuperação integral da inflação.

Muitos, mesmo sofrendo dioturnamente com os salários insuficientes sequer para honrar as contas assumidas, e com a avalanche de processos se acumulando (apesar de todo esforço) pelas paredes e corredores dos cartórios, desanimam frente às afirmações do Tribunal de que não há recursos para pagar a reposição que reivindicamos (e de que necessitamos urgentemente) e se inclinam a abir mão dela em troca de qualquer "avanço" na contraproposta patronal.

A verdade, entretanto, é de que há dinheiro sim para bancar os 27%, a data-base e a política salarial (que nada mais que o cumprimento estrito e obrigatório do garantido no art. 37, X da Constituição Federal).  E que se, há mais de vinte anos, não nos é reposta sequer a inflação, isto é consequência de uma política de pessoal injusta do Tribunal que concede privilégios muito superiores a simples desvalorização dos salários à magistratura, restando para os servidores uma fatia orçamentária insuficiente à recomposição de suas perdas. Menos do que uma questão financeira, é uma questão de opção política da administração do Judiciário, para a qual, evidentemente, não constituímos a prioridade.

A maior prova disto é que, se a administração do TJ pretendia, no início do ano, nos "brindar" com os tradicionais "reajustes" de 4% ou 5%, diante das manifestações de revolta e inconformidade da massa dos trabalhadores da justiça, expressa nas paralisações de abril, conseguiu, num "passe de mágica" achar dinheiro para propor os malfadados 12%. A conclusão é que, se aprofundarmos a pressão além das horas diárias de paralisação (que vem contando com adesão praticamente unânime dos servidores pelo Estado afora), da cartola de onde saíram os 12% há de aparecer bem mais. Basta que nos mantenhamos firmes de modo a fazer o patrão ver que despertamos, não estamos mais dispostos a brincadeira e faremos tudo o que for necessário até sermos antendidos.

CAXIAS
comarca de Caxias paralisada em 18/5/2011

E não é preciso que o Tribunal faça muitos números de "magia" para encontrar a grana. Conforme amplamente noticiado no final do ano passado (blog da Rosane de Oliveira), o gasto com a injustificável "Parcela Autônoma de Equivalência" - PAE (nome por que atende a "indenização" auto-concedida de parcelas retroativas de "auxílio-moradia" não pago a juízes e desembargadores nos anos 1990) deverá consumir um total de 600 milhões de reais.

O Tribunal de Contas do Estado, por sua vez, divulgou, no primeiro semestre de 2010, o resultado de auditoria nas contas do Judiciário do Rio Grande do Sul onde se constata que os gastos mensais com a folha de pagamento dos servidores ativos, em abril do ano passado (antes da última "reposição" salarial de 4,76%, portanto) totalizava R$ 43.476.001,93, que acrescidos dos 4,76% representam, hoje R$ 45.545.459,62.

Conforme estes números, a reposição de 27% importaria num gasto de R$ 12.297.274,10 ao mês ( R$ 45.545.459,62 x 27%).

Se, ao invés de torrar R$ 600 milhões com o "auxílio-moradia" dos privilegiados (cujo pretenso caráter "alimentar", injustificável quando os próprios servidores sempre pagaram aluguel do seu bolso, se esfumaçou há mais de quinze anos) o Tribunal utilizasse este dinheiro (que, como parcela "indenizatória" sequer é submetido aos limites da "lei de responsabilidade fiscal) para nos pagar os 27%, seria possível, portanto, fazê-lo durante 48 meses e 23 dias, ou seja, por 4 anos contínuos e ininterruptos!(R$ 600 milhões divididos pelos 12, 297 milhões necessários para os 27%)

Se compararmos o total que será pago a um juiz de entrância intermediária ( R$ 607.982,99), conforme o próprio ofício-circular 003/2010 da Secretária da Presidência do TJ/RS, com os 27% do básico de um oficial escrevente da mesma  entrância (R$ 748,71) o resultado da divisão é ainda mais absurdo e inacreditável! O "penduricalho" a ser recebido pelo magistrado possibilitaria ao esfalfado peão receber o reajuste para o qual o Tribunal alega não ter dinheiro por nada mais que 812 meses, ou seja, por 67 anos!

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comarca de Gravataí paralisada em 17/5/2011

Dinheiro para COMEÇAR  a nos pagar um salário digno, portanto, há (e muito!) nos cofres do Judiciário, desde que sua alta administração foque seus olhares nos sofridos trabalhadores que conseguem, apesar de toda precariedade de sua vida e condição de trabalho, fazer do judiciário do Rio Grande do Sul o melhor do Brasil, e ceda um pouco dos tantos privilégios com que tem cumulado os magistrados. E isto sem gastar um único centavo a mais do orçamento!

Se o companheiro ainda tem dúvidas, portanto, quanto à possibilidade de forçar o patrão Judiciário a nos conceder um mínimo de justiça, com 27% já, data-base, inflação integral todo ano e recuperação integral das perdas a médio prazo, saiba que falta somente a tua coragem, se somando aos milhares de companheiros inconformados que despertaram para a consciência e a coragem nas últimas paralisações, e deflagrando a maior greve da história do judiciário, que é o único meio de garantir o fim da injustiça e o início de uma nova vida, digna de gente, para todos nós.

Nenhuma contraproposta inferior a 27%, data-base e inflação integral é decente, portanto! Todos à Assembléia Geral de 20 de maio em Porto Alegre!

É 27% JÁ OU A JUSTIÇA VAI PARAR!

movimento indignação

05-05-2011

REPOSIÇÃO SALARIAL: permanece o silêncio do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. ASSEMBLÉIA GERAL JÁ!

Diante da pressão dos servidores, fortemente mobilizados, de inúmeras comarcas, desde a semana passada (entre elas Gravataí, Santana do Livramento, Tapes, Frederico Westphalen, Giruá, Sarandi, Não-me-Toque), a direção do Sindjus finalmente saiu da inércia e foi ontem ao Tribunal de Justiça cobrar uma definição sobre a reposição e demais itens da atual pauta reivindicatória.

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Conforme se pode constatar, entretanto, da matéria divulgada no site da referida entidade, na noite passada, ainda que atendendo ao clamor da categoria, incendiada em revolta sagrada contra o baixo salário e a falta de condições de trabalho, o fizeram de forma parcial, balbuciante e indigna do fogo reivindicatório que anima milhares de trabalhadores pelas comarcas do Estado afora.

Pelo que se entende do texto, foram recebidos pela "administração do tribunal" (que, pela expressão indefinida usada, tanto pode representar o Diretor-Geral, quanto o zelador do Palácio), que apontou, vagamente, para a próxima semana, a possibilidade de realização de uma audiência do Presidente do Tribunal de Justiça, o supremo mandatário do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, com o sindicato. Permanece, portanto, o silêncio inadmissível e acababrunhador do patrão judiciário quanto à premente necessidade de recuperação imediata de metade das perdas (27%) e adoção da recuperação anual da inflação (pelo IGPM), a partir do próximo ano, em cumprimento ao art. 37, X da Constituição Federal.

pelegadaNão pretendemos ensinar nossos dirigentes a fazer sindicalismo, nem a representar a categoria, pois para isto eles foram eleitos, muitos inclusive já por várias gestões. E podemos entender que não tenham uma resposta para dar aos trabalhadores da justiça, diante da insensibilidade e indefinição patronal. Mas temos certeza de que, se não foram recebidos pelo chefe maior do Poder (o responsável formal pelas grandes decisões) é porque não foram contundentes o suficiente na sua ação (que deveria se constituir, no mínimo, num cerco de solicitações permanentes, como faz qualquer advogado, por exemplo), desmoralizando o patrimônio de pressão criado pela mobilização de praticamente a unanimidade dos servidores nas paralisações realizadas no último mês de abril. Afinal, não adianta solicitar, tímida e cordadamente, mas é necessário exigir, pressionar, reivindicar, como está fazendo a massa da categoria, de forma a se fazer ouvir.

Mas se sua atitude ainda é compreensível quanto à forma de encaminhamento da auto-proclamada "pressão", a decisão, tomada logo após, de manter, burocraticamente, a reunião de representantes deliberada na Assembléia Geral de 8 de abril, fixando-a para a próxima quinta-feira dia 12, é simplesmente um descalabro.

A esta altura dos acontecimentos, em que a grande massa dos trabalhadores do judiciário gaúcho já demonstrou que não está para brincadeira, que não aceita mais sofrer, e ver seus colegas morrerem em pleno trabalho, sem salário nem condições dignas, e que pode chegar até a greve para fazer valer suas necessidades, é preciso que se convoque IMEDIATAMENTE uma Assembléia Geral dos trabalhadores do judiciário, para que estes possam deliberar, por envolver a vida de todos nós, os próximos passos de pressão sobre o patrão, que haverão de ser bem menos brandos, mais contundentes e visíveis do que os adotados até o momento.

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Colegas de Santana do Livramento na luta

Se o  Tribunal de Justiça, mesmo diante do clamor ensurdecedor de seus funcionários, insiste em se fazer de desentendido e prossegue com o jogo de postergar sua contraproposta, apostando no arrefecimento, por cansaço, da nossa mobilização, é necessário, para dobrar sua má vontade política, que tomemos as atitudes graves que o momento requer, respondendo com a única arma capaz de dobrar a falta de atenção para com a categoria e o privilegiamento de uns poucos altos salários, em detrimento da grande massa dos quadros do Judiciário. E não há outra resposta a não ser manter-nos firmes nas reivindicações, especialmente na exigência de reposição total das perdas até no máximo um ano e imediata consagração em lei de política salarial que contemple a recuperação anual integral da inflação, cumprindo o texto direto e simples da Constituição Federal.

  O que somente surtirá efeito se for acompanhado do ânimo incoercível de cruzar os braços até que os dirigentes máximos do Judiciário nos respeitem, nos ouçam e atendam ao nosso brado. E esta decisão, para ser eficaz, tem de ser IMEDIATA  e contemplar a participação do maior número possível de trabalhadores.  A reunião de representantes, em que pese as qualificações das lideranças que nela discutem, é uma instância extremamente restrita, que não possui condições políticas de tomar este tipo de decisão, e sua realização prévia somente postergará o que é URGENTE e GRAVE demais para esperar!

Somente a Assembléia Geral, que pode ser realizada na próxima sexta-feira,  13 de maio, sem quaisquer empecilhos estatutários de prazos ou mesmo necessidade de maior tempo para mobilização (pois os setores de trabalho fervem de indignação e vontade de ação e não há maior dificuldade para se reunir até 1500 companheiros em oito dias), tem condições de tomar pé, neste momento, da campanha salarial, e deflagrar um grande movimento que ponha fim à precariedade e o sobressalto que enfrentamos, a todo momento, em nossos bolsos, em nosso trabalho e em nossas casas.

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Colegas de Porta Alegre fazendo a Primavera de Abril acontecer

O Movimento Indignação espera piamente que os atuais diretores do Sindjus-RS não se encontrem no mesmo ânimo de desfaçatez com seus representados que os levou, no ano passado, a impor, numa reunião de representantes, se utilizado dos mais absurdos e manipuladores argumentos, a aceitação muda e cabisbaixa de um reajuste insuficiente e indigno de 4,76%, e assuma definitivamente o papel que lhe exige a sua posição de dirigentes sindicais, e o momento histórico, de firmeza, combatividade e agilidade a toda prova. Pois os trabalhadores da justiça, hoje, já não são os mesmos de um ano atrás. De lá para cá vivenciaram um salto de consciência, inconformidade, indignação e vontade de lutar que já não admite meias medidas, ajeitamentos e conchavos ingênuos e prejudiciais aos seus interesses e necessidades prementes. Se a direção sindical não souber enfrentar, com o denodo e respeitabilidade que cabe, o Tribunal de Justiça na luta por uma vida digna de gente para os servidores da justiça, estes se encarregarão de fazê-lo por si próprios, e poderão mesmo substituir aqueles que não lhes estejam representando condignamente.

Mostre, portanto, companheiro servidor, que já não aceitamos mais enrolação, nem do patrão, nem do sindicato. E envie um e-mail para a direção do Sindjus, agora mesmo, exigindo a convocação de ASSEMBLÉIA GERAL COM INDICATIVO DE GREVE PARA 13 DE MAIO PRÓXIMO, em que se comemora, casualmente, a ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA.

movimento
       INDIGNAÇÃO

12-04-2011

A Assembléia (ir)Reverente

Sexta-feira, 8 de abril de 2010 à tarde. O auditório do Colégio Parobé, em Porto Alegre, simplesmente transbordava de trabalhadores do Judiciário. Havia dezenas sentados nos corredores, por falta de espaço, sem falar na massa que se encontrava na rua.

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Durante a semana e, principalmente no dia anterior, as manifestações de inconformismo e indignação para com a situação salarial e funcional indignas de gente haviam, a partir da carta aberta dos servidores de Planalto, corrido o Estado e estourado num violento brado de dor, exigência e combatividade, com o manifesto dos trabalhadores da comarca de Canguçu, lançado após a morte infeliz e sem sentido da Colega de trabalho Cláudia Maria, que aguardava há anos a remoção para Porto Alegre, para poder estar junto da família. 

Na própria manhã de sexta-feira, membros nossos se viram envoltos em uma conferência eletrônica com trabalhadores das mais diversas comarcas do interior, onde a tônica era a consciência e a revolta com a verdadeira condição de gado humano a que estão, há muito tempo, submetidos os servidores. Alguns falavam, mesmo, em greve.

 Tudo indicava (e continua a indicar) que a massa da categoria, adormecida há décadas no trabalho penoso e sem recompensa, mas até então incapaz de reagir, havia finalmente despertado da letargia e se colocava em pé, gritando e exigindo, em alto e bom som, com a face séria e consternada, um tratamento não apenas humano, mas digno do sangue que doa diariamente, ao ponto de pagar com a própria vida, como a servidora Cláudia Maria, de Canguçu, sem ter sequer garantidos na prática os direitos que a lei e a Constituição lhe garante.

Entramos, portanto, eufóricos no recinto da Assembléia Geral, e foi com entusiasmo que expusemos a proposta do Movimento Indignação, subscrita por 5 cinco de nossos membros presentes (Bira, Dario Arsênio, Jorge Dantas, Mílton Dorneles e Paulo Lima). E que consistia, nada mais, nada menos, do que na deflagração de greve por tempo indeterminado até que o Tribunal garantisse a recuperação imediata de metade da perda salarial, o cumprimento futuro das reposições anuais determinado no art. 37, X ,da Constituição Federal a partir do próximo ano, e a recuperação do restante das perdas em no máximo um ano (em duas parcelas semestrais). Além, evidentemente, das reivindicações de constituição de mesa de negociação do plano de carreira, adoção imediata da jornada contínua de 7 horas e pagamento correto dos juros da URV.

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No nosso entender, a ocasião, inédita, em que se reunia uma multidão que tomara consciência e vontade espontânea, era a mais favorável possível a deflagrar o movimento paredista, único capaz de dobrar a má vontade da administração do Tribunal e os privilégios da magistratura, que se alimentam sobre o não-atendimento de nossos direitos.

 Exemplificamos com os escandolosos números da perda (que alcança, levado em conta apenas o salário básico, para um Oficial Escrevente de entrância intermediária, o valor de R$ 1.500,00 por mês e um total de mais de R$ 93 mil reais nos últimos três anos). Demonstramos que o parcelamento da metade da perda na hipótese mais favorável possível (cerca de 8% ao ano) de interpretação da proposta contida no art. 81 do substitutivo do Sindjus, importaria em aceitar perder mais R$ 11 mil ao longo deste período.

E os aplausos, com que fomos interrompidos ao longo do discurso, nos davam o índice de simpatia, depois confirmado por diversas falas em conversa com companheiros presentes, muitos dos quais até estes dias haviam sido desfavoráveis à greve, mas agora já não víam outro caminho.

 Surpreendentemente, a mesa diretora dos trabalhos, entretanto, em uma manobra absurda e anti-democrática colocou em votação inicialmente as propostas da própria direção sindical, sem sistematizar e contrapor, como é lógico e de praxe, as proposições de paralisações parciais e a greve por tempo indeterminado. Assim, a polêmica restringiu-se à defesa de uma paralisação pífia de uma hora nos dias 13 e 28 de abril e os dias inteiros de paralisação (pela direção sindical e por antigos membros da gestão de 2004-2007 não integrantes do Movimento Indignação). A nossa proposta foi simplesmente descartada, numa canetada digna do AI-5, pela Mesa, sob a desculpa fajuta de que a aprovação da paralisação de uma hora em tais dias (feita sem o contraponto da greve por indeterminado) havia a tornado PREJUDICADA.

E assim perdeu-se uma oportunidade, que dificilmente se recuperará, de deflagrar, com uma multidão que não se via desde os idos da gloriosa greve de 1995 (cerca de 600 presentes), indignada e disposta à luta,  A GREVE ABSOLUTAMENTE NECESSÁRIA À CONQUISTA DE EFETIVO RESPEITO PELO PATRÃO JUDICIÁRIO. Sequer tivermos a oportunidade de verificar o nível de adesão que teria (que nos parece, senão majoritário, perderia, talvez, por escassa margem a votação). E o saldo é uma série de medidas inócuas, entre as quais foi aprovada a realização de uma futura reunião de representantes para analisar, somente em maio, como desrespeitosamente, propôs o patrão, o índice de reposição possivelmente pífio que será divulgado. 

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Cujo cenário final, se não nos alertarmos contra a disposição da atual direção do Sindjus em reacomodar os servidores à subserviência e à concordância com as migalhas oferecidas pelo Tribunal de Justiça, poderá ser o mesmo do ano passado. A homologação envergonhada, triste e infeliz de uma proposta patronal de 4, 5 ou 6% de reajuste a partir de julho, ficando o resto esquecido e os nossos bolsos cada vez mais furados e vazios. Sem falar no risco que corremos de ver desaparecer a metade das perdas (27%) se ficar por contar da "diluição"(defendida pela direção do Sindjus) num plano de carreira que talvez sequer venha a existir, e cujo espírito patronal tem sido antes de precarizar ainda mais nossas vidas do que de conceder qualquer benefício.

O Movimento Indignação espera sinceramente que a categoria não esmoreça com a chuveirada de água fria recebida de suas lideranças institucionais, que estas não tenham a coragem de perpetrar a mesma traição cometida pela gestão anterior, que perpetua, e convoque nova Assembléia Geral para avaliar a proposta patronal, ao invés de uma restrita reunião de representantes, e que o comparecimento a esta Assembléia chegue sim aos mil servidores, conscientes, revoltados e dispostos às últimas consequências para deixar de viver, como tem vivido nas últimas duas décadas, uma vida pela metade, verdadeira morte em vida, trabalhando até doze horas por dia, sem dar atenção para si e suas famílias, em troca de um salário cada vez mais arrochado, de um acúmulo cada vez maior de serviço (que deriva da crônica falta de funcionários) e de um ambiente de assédio moral e neurose indigno de um cão de rua, até morrer, um belo dia, de enfarto ou enlouquecer de pânico, enquanto a outra categoria que compõe o Judicíário goza de lautos salários e polpudas indenizações de "auxílio-moradia" retroativo a uma década e meia.

Movimento
   Indignação

08-04-2011

Sindjus/RS desperdiça mobilização e faz manobras a favor do patrão

 

Com a presença de mais de 600 colegas na assembléia geral nesta tarde no Colégio Parobé em Porto Alegre, a diretoria do Sindjus/RS manipulou mais uma vez a categoria, não colocando em votação proposta do Movimento Indignação de GREVE.  Deram a tese por prejudicada, fazendo valer sua posição de uma hora de paralisação dias 13 e 28 deste mês.

Depois  do evento, conduziram a categoria em passeata até o Palácio Piratini para reforçar manifestação do CPERGS, numa nítida manobra aparelhista.  No fim de semana, os companheiros que participaram da assembléia geral detalharão melhor a matéria.

 

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25-10-2010

50% de reposição e Política Salarial Já!

 

Companheiro servidor da justiça que nos lê:

Você que está sentado aí, perdido entre as pilhas invencíveis de processos e a preocupação em como pagar suas contas no final do mês (afinal, com quase 50% de perdas o salário nem aterrissa na carteira, apenas taxia e levanta vôo novamente), já deve estar sabendo, tamanha foi a polêmica, da última façanha perpetrada pelo Pleno do Tribunal de Justiça há exatamente uma semana. Mas talvez não se tenha dado conta de todas as implicações do ante-projeto aprovado que prevê a reposição automática, sem necessidade de projeto de lei, dos subsídios da magistratura, toda vez que os ministros do STF se auto-concederem polpudos aumentos.

Não há a menor dúvida de que a proposta se constitui num privilégio que, muito mais do que preservar o poder de compra corroído pela alta dos preços, garante aumentos reais para salários para lá de altos, além de tirar do controle do Estado (do povo do Rio Grande do Sul, que os paga) a definição do quanto será gasto com seus subsídios. E, uma vez que o bolo orçamentário que os paga é o mesmo de onde saem os nossos salários, se for aprovada a medida, estará garantido uma fatia cada vez maior para os magistrados, e, conseqüentemente, o arrocho cada vez maior sobre os nossos bolsos.

categoriareunidaagosto2008

Assembléia-Geral da categoria - agosto/2008 -Colégio Parobé- Porto Alegre-RS

Mas a questão vai muito além do avanço do privilégio escancarado, que deve evidentemente ser combatido para evitar a continuidade da nossa penúria. Afinal, já há muito tempo, mesmo com a necessidade de envio de projeto de lei, os percentuais concedidos a juízes e desembargadores são bem maiores do que o oferecido à peonada. Este ano ainda, com a triste colaboração da direção sindical reeleita, tivemos o prazer de engolir miseráveis 4,76% contra 8,98% retroativos da magistratura.

O problema é que o Tribunal de Justiça, apesar da reivindicação de mais de vinte anos, nunca se dignou a adotar uma Política Salarial que, pelo menos cumprisse a lei, nos concedendo concretamente o que a Constituição Federal de 1988 já nos garantiu há muito tempo, no seu art. 37, inciso X: a reposição anual da inflação para todos, juízes ou servidores. E que deveria estar, esta sim, sendo realizada de forma automática.

Não é preciso exagerar na gritaria, nem fazer viagens intermináveis pelo interior do Estado (como é costume da atual executiva do Sindjus) para se constatar o que qualquer um de nós, servidores, vivencia durante uma tarde de trabalho em seu cartório, ou no dia do pagamento no final do mês. E a dura realidade de falta de condições de trabalho (que também é resultado da falta de pessoal) e de perdas salariais que se acumulam, em avalanche, há décadas é simplesmente o resultado do descumprimento de algo básico, e inadmissível para o Poder Judiciário, que é o próprio mandamento constitucional. Que contratasta terrivelmente com os aumentos reais concedidos aos magistrados, assim como com os gabinetes abarrotados de auxiliares de todo tipo: secretários, assessores, estagiários. etc.

Assim, mais do que lutar pela rejeição no Legislativo do automatismo do aumento dos subsídios, o que precisamos é pressionar, definitivamente, o patrão Judiciário para que cumpra o seu dever, cumpra a lei e envie ao parlamento estadual Projeto de Lei que nos garanta a reposição determinada na Constituição Federal, bem como a recuperação imediata das perdas históricas decorrentes do seu descumprimento e a adoção de data base em que possa efetivamente negociar salários, e demais itens da pauta de reivindicações, de modo a que o salário do servidor menos remunerado possa atingir, em no máximo alguns anos, o salário mínimo calculado pelo DIEESE como o necessário para cumprir aquele determinado, também na Constituição.

Qualquer outra proposta, que não exija pelo menos esta Política Salarial, perpetuará e aprofundará a nossa precariedade financeira por mais outros vinte e tantos anos! Assim como o simples envio de um Projeto de Plano de Carreira, que não mantenha direitos seculares como triênios, adicionais, remoção apenas a pedido do servidor, etc., e não avance em conquistas efetivas, não só não nos beneficiará em nada, como ainda servirá de instrumento de aprofundamento da política de assédio moral, arrocho salarial e falta de prioridade que o Judiciário gaúcho tem mantido tradicionalmente em relação aos trabalhadores da Justiça.

Para arrancar estas reivindicações é evidente que, diante de uma magistratura prepotente e toda poderosa, que faz questão de monopolizar a maioria dos recursos do orçamento do poder para seus interesses, somente poderemos criar a mínima possibilidade que seja cruzando os nossos braços, e nos negando a cumprir nosso dever de trabalhar até que o patrão cumpra o dever legal de nos pagar uma remuneração digna. Mas para isto é preciso que o Sindjus cumpra o seu dever de defender e mobilizar os trabalhadores da justiça. Que os seus diretores desçam de seu pedestal olímpico e passem a cumprir as deliberações tomadas pela categoria através de seus representantes.

Na última reunião do Conselho de Representantes, por exemplo, foi definido que a entidade daria sessenta dias para o Tribunal enviar projeto de lei que contemplasse a reivindicação de mais de vinte de anos de horário contínuo de sete horas para todos os servidores. A reunião foi em 22 de julho. O mês de setembro se encerrou e outubro já vai indo para o final. Mas a direção do sindicato, sob o pretexto de estar "ouvindo os servidores" em intermináveis roteiros pelo Estado (quando bastaria que um diretor permanecesse uma manhã que fosse trabalhando em qualquer cartório para diagnosticar nossa penúria financeira e psicológica e o nível de indignação da categoria), simplesmente não moveu um dado para convocar a Assembléia Geral com Indicativo de GREVE, deliberada na mesma reunião, para a semana seguinte ao fim do referido prazo.

Assim, companheiro servidor, exija que o representante da tua comarca ou local de trabalho, vote na reunião de amanhã, em Porto Alegre, pela exigência da adoção imediata de uma política salarial de recomposição das perdas históricas e garantia de reposição anual das futuras, e que a direção do Sindjus cumpra, como é seu dever, o que for deliberado, sob pena de destituição por traição escancarada e torpe aos nossos interesses.

Movimento

IndignAÇÃO

25-03-2010

Reunião do Conselho de Representantes não tem condições de ser realizada nesta sexta-feira

Neste exato momento, 18 h 46 min da tarde, a direção do Sindjus-RS ainda NÃO DIVULGOU a prometida proposta de reajuste do Tribunal para os servidores. Em algumas comarcas do Estado, sequiosos pela informação, os servidores ficaram até 15 minutos após o encerramento do expediente, esperando que, ao menos pelo site da entidade, algo fosse noticiado, para poderem decidir, em cima de fatos concretos, e com todo cuidado que a gravidade da situação exige, a posição da comarca a respeito.Tiveram, entretantos, eles e seu representante sindical, de se retirar frustrados.

Sendo assim, não se sabendo qual é a proposta, nem se existe realmente, não é possível se realizar a reunião de representantes marcada pela diretoria para amanhã, sexta-feira. Como já foi dito antes, nas comarcas mais distantes do interior não há como se discutir, de afogadilho, a proposta amanhã de manhã (se for divulgada) e se deslocar o representante de comarca até Porto Alegre. Em Santa Rosa ou Giruá, por exemplo, é necessário pegar o ônibus da 6 horas da manhã para estar em Porto Alegre no início da tarde. Se o representante estiver presente na reunião terá vindo sem discutir com sua base ou terá discutido sem o conhecimento concreto de proposta nenhuma.

A deliberação de qualquer coisa na reunião do Conselho de Representantes, portanto, que não seja delegar a decisão para uma Assembléia Geral, convocada com o devido tempo necessário para debate e deslocamento, na próxima semana, será espúria, anti-democrática e poderá estar botando a perder a decisão coletiva mais importante da categoria nos últimos anos, afinal desta decisão dependerá no futuro o quanto cada um de nós terá na sua carteira para sobreviver e dar comida, saúde e educação aos seus filhos.

E se a direção do sindicato, porventura, está sonegando a proposta recebida de forma proposital (o que só não se justificaria se ainda estiver reunida com o Presidente do Tribunal neste momento), está faltando com a devida transparência e lealdade, está rompendo de forma irresponsável e desdenhosa o pacto democrático que a mantém como legítima representante das reivindicações, necessidades e da vontade da categoria perante o patrão.

O Movimento Indignação está atento e vigilante a todos os desdobramentos e, a qualquer momento, voltará com novas informações.

movimento
INDIGNAÇÃO

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23-03-2010

Assembléia gaúcha deixa de apreciar reajuste de magistrados e procuradores

O projeto 274/2009, que previa reajuste nos subsídios dos desembargadores e juízes gaúchos de 8,88%, e o projeto 277/2009, que concedia o mesmo percentual aos procuradores do Ministério público, não foram apreciados nesta tarde na Assembléia Legislativa gaúcha como estava previsto.

A bancada do PT(Partido dos Trabalhadores), secundado pelo PDT(Partido Democrático Trabalhista), negaram acordo de liderança, necessário para que os projetos fossem apreciados.

A alegação dos deputados insurgentes é de que apreciariam as pretensões dos magistrados e procuradores apenas se viessem acompanhados de projetos que contemplassem todos os servidores dos dois órgãos.

Evidentemente que os projetos visavam a uma discriminação vetada pela Constituição Federal, que determina que o reajuste dos servidores públicos deve se dar uma vez ao ano, na mesma data e em percentual idêntico.

Papel lamentável nesse processo, também, foi exercido pelo SINDJUS/RS. Ao invés de mobilizar a categoria para pressionar a cúpula do judiciário para que enviasse projeto de reajuste, fez articulações com o Deputado Miki Breier, mesmo sabedor que somente o Presidente do TJ tem legitimidade constitucional para enviar projeto que eleva despesas do órgão ao legislativo. E oportunidades não faltaram. Dia 22 de fevereiro a diretoria teve audiência com o presidente, mas nem mencionou o assunto no encontro.

Parece que a artimanha do SINDJUS foi de propósito; apenas para fazer de conta e ganhar tempo para o patrão.

O que devemos fazer agora, é pressionar a cúpula do TJ-RS para que cumpra a Constituição Federal de uma vez no que pertine ao reajuste dos trabalhadores do Órgão. Não é nada mais que sua obrigação. E não basta reajuste qualquer. Os auxiliares da Justiça gaúcha foram preteridos na implantação dos subsídios da magistratura em 70%, recebendo, em troca, parcos 15%.

O Movimento Indignação vem alertando desde a assembléia geral de novembro de 2009, com matéria publicada neste blog,sobre a tergiversação do SINDJUS/RS em realção aos direitos da categoria. Hoje a farsa foi confirmada e com o apoio dos deputados citados, principalmente os da bancada do PT, que foram os mais verborrágicos. Agora o SINDJUS/RS, pelo que vazou na Praça da Matriz esta tarde, quer convocar novamente a categoria para comparecer à Assembléia Legislativa. Perguntamos, com que sentido? O que o sindicato deve fazer, é abandonar sua postura pelega e exigir da cúpula do TJ-RS para que seja respeitada e cumprida a lei maior do Brasil.


Movimento Indignação



                                          

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27-11-2009

Emenda para incluir servidores no reajuste dos subsídios é inconstitucional

Por incrível que pareça é a pura verdade! Basta consultar o art. 61 da Constituição Estadual para constatar:

- Não será admitido aumento na despesa prevista:

I - nos projetos de iniciativa privativa do Governador, ressalvado o disposto no art. 152;

II - nos projetos sobre organização dos serviços administrativos da Assembléia Legislativa, dos Tribunais e do Ministério Público.

Assim, a esdrúxula iniciativa do Sindjus, através do deputado Miki Breier, de emendar o projeto de lei que reajusta os subsídios dos magistrados em mais 9%, para incluir os servidores, pode esbarrar simplesmente na norma constitucional. Além, é claro, de se constituir numa solução mágica e simplista que evita a mobilização efetiva e necessária da categoria sobre o patrão imediato (o Poder Judiciário).

É fato histórico, e o próprio episódio da suspensão da URV comprova, que somente a disposição efetiva de luta, com, no mínimo, a paralisação dos servidores, conseguiu, até hoje, conquistar um mínimo de recuperação das perdas salariais. Sem contar que a extensão do reajuste de 9% (que a magistratura está recebendo, depois de embolsar polpudos aumentos salariais de até 70%) aos servidores deixa para trás uma perda de mais de 56% nos nossos bolsos.

A única proposta viável e conseqüente, portanto, é fixar o prazo máximo de uma semana para que o Tribunal de Justiça envie à Assembléia Legislativa projeto de lei que não somente reajuste os nossos salários no percentual referido, a título do processo inflacionário não recuperado nos últimos anos, como prevê o art. 37, X da Constituição Federal (solenemente descumprido), como fixe a data base de 1.º de maio para revisão anual dos salários dos servidores, com a garantia mínima de concessão da inflação anual decorrida, bem como preveja a recuperação integral do restante das perdas históricas, mediante reposições semestrais, em no máximo um ano e meio. Caso isto não ocorra, ficaria, desde já, convocada nova Assembléia geral com indicativo de greve!

Qualquer outra  hipótese se encontra abaixo do exigido pela nossa dignidade, especialmente num momento em que as famigeradas metas do CNJ tiveram como resultado a extração até a exaustão das últimas forças de servidores submetidos a um trabalho incessante e muito além de suas possibilidades, que resulta da falta de nomeação de mais de 1.800 servidores frente à avalanche infindável das pilhas de processos sobre as mesas!

Companheiro: vá à Assembléia Geral de hoje à tarde, na Igreja Pompéia, em Porto Alegre, e exija que o teu sindicato aprove esta proposta, pois dinheiro não cai do céu e, muito menos, da manga de qualquer deputado!

movimento

    indignação

P.S: CONFIRA: COLEGAS DO MATO GROSSO EM GREVE


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