30-08-2017

Servidores divulgam CARTA ABERTA cobrando firmeza e cumprimento das decisões coletivas da categoria PELA DIREÇÃO DO SINDJUS!

VEJA TAMBÉM: 

Equiparação de auxílio-refeição

não substitui reajuste e deixa de fora

aposentados, licenças saúde e prêmio! 

 

Reproduzimos abaixo CARTA ABERTA assinada por servidores das mais diversas comarcas e instâncias do judiciário gaúcho, dirigida à direção do SINDJUS-RS:

CARTA ABERTA À DIREÇÃO DO SINDJUS-RS

 

Nos últimos dois anos, a pretexto da crise financeira do Estado e na esteira da política do Governador Sartori, o Tribunal de Justiça vem arrochando os salários e desferindo sistematicamente os maiores ataques, nunca antes vistos, aos servidores da justiça gaúcha.

Casualmente a postura da direção do Sindjus, neste período, vem se caracterizando pela morosidade e inércia, desmobilizando e procurando conter as tentativas de mobilização mais efetivas surgidas no seio da categoria, assim como tem descumprido ou alterado sistematicamente decisões soberanas de instâncias superiores como assembleias gerais e reuniões de representantes. Exemplo é o caso do último reajuste, em que, em nome de um estranho e inadmissível “armistício” (negociado, sem nenhum conhecimento ou autorização dos servidores com o patrão quando do encerramento da greve de 2015), a inflação de 2014 somente foi reposta no segundo semestre do ano passado, após um longo e angustiante processo de “negociações” suplicantes, com a exclusão de um semestre inteiro na retroação de sua vigência. E para piorar a situação dos trabalhadores do judiciário, AS REPOSIÇÕES DE 2015 E 2016 PERMANECEM PENDENTES ATÉ AGORA, CHEGANDO AS PERDAS A 70% (nível em que se encontrava quando da deflagração da histórica greve de 1995).

OS CARGOS DE OFICIAL AJUDANTE E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS foram COLOCADOS EM “QUADRO DE EXTINÇÃO” sem que houvesse qualquer reação efetiva.

OS OFICIAIS ESCREVENTES cuja escolaridade fosse somente a exigida para ingresso no cargo (nível médio) foram EXCLUÍDOS, pelo Tribunal, da possibilidade de SUBSTITUÍREM (como lhe garante a lei vigente) OS ESCRIVÃES E CHEFES DE CARTÓRIO, A PEDIDO DO PRÓPRIO SINDICATO, sem NENHUM CONHECIMENTO PRÉVIO OU CONSULTA DOS SERVIDORES INTERESSADOS.

No mês de maio último, o TJ encaminhou o PL 93/2016, transformando o cargo de OFICIAL ESCREVENTE em cargo componente de QUADRO EM EXTINÇÃO – SEM DIREITO A QUALQUER FUTURA CARREIRA, NEM POSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL À ENTRÂNCIA FINAL E AOS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO DO 2º GRAU – cujas vagas serão substituídas por Técnicos Judiciais de salarial pouco superior ao da atual entrância intermediária. Na justificativa fica explícita a intenção patronal de baratear mão de obra, economizando alguns milhões na folha e “cumprindo” às avessas a Resolução do CNJ que determina a extinção de diferenciação salarial entre entrâncias e instâncias nos cargos de escolaridade e atribuição equivalentes.

O SINDJUS-RS, APESAR DA GRAVIDADE DA PROPOSTA, CONVOCOU ASSEMBLEIA GERAL (REALIZADA EM   9 DE JUNHO) PARA DISCUTIR O ASSUNTO SOMENTE DEPOIS DE INSISTENTES MANIFESTAÇÕES DA CATEGORIA e da emissão de um parecer  burocrático pela assessoria jurídica, completamente dispensável diante da obviedade dos efeitos da extinção dos cargos de mais de 2/3 do quadro funcional.

Deliberada a realização de uma Plenária Estadual Ampliada dos Escreventes, a direção do sindicato, contrariando a decisão da Assembleia, convocou, por conta e risco, um lento e inócuo ritual de assembleias regionais agosto afora, num momento em que por muita sorte o projeto ainda não foi votado, e pode vir a sê-lo a qualquer momento, tamanho o empenho patronal em sua aprovação. Não contente, desmarcou, e assim inviabilizou a realização de uma Assembleia Geral Unificada com as diversas entidades de classe dos servidores do judiciário e MP no dia 18 de agosto, que constituiria o único ato concreto de protesto.

O caráter do projeto de extinção é tão nefasto que não há sequer emenda parlamentar que possa minorá-lo, não restando outra hipótese racional que a sua RETIRADA pelo patrão Judiciário. A vida da maioria absoluta dos trabalhadores da justiça está a ponto de ser desgraçada, com o fim definitivo de alguma esperança de dignidade, e o Sindjus reage a passo de lesma, desmobilizando a categoria e pavimentando o caminho do patrão para sacralizar a precarização do Judiciário.

Por todos estes motivos, nada nos resta a não ser EXIGIR da atual direção do Sindjus que ASSUMA IMEDIATAMENTE O PAPEL PARA O QUAL FOI ELEITA, e que todos esperam seja assumido por qualquer direção sindical, por mais inexperiente que seja, que é o de DEFENDER DE FORMA FIRME E DECIDIDA, SEM VACILAÇÕES E DE FORMA TRANSPARENTE, SEM “POLÍTICA DE BASTIDORES”, OS REAIS INTERESSES DA CATEGORIA. E, acima de tudo, que RESPEITE AS DECISÕES TOMADAS PELOS TRABALHADORES EM SUAS INSTÂNCIAS DELIBERATIVAS, pois esta é a base da democracia entre a classe trabalhadora.

 

Porto Alegre, 17 de agosto de 2017

 

Andressa Padilha Soares

Adriana Batista Lopes

Adriane Tavares da Silva Cauduro

Aldair Jurema Brazeiro Gruski

Aline Kerber Tedesco

Amanda de Fátima da Conceição de Souza

Ana Lúcia Andrioli

André Luiz Nitzke Goulart

Berenice Fiorentin

Carlos Eduardo Nascimento Souza

Cláudia Gonçalves de Oliveira

Cleice Terres Júnior

Cristiano Silva da Motta

Daniel Buttelli Henrickson

Eliane Luzia Moraes Bianchi

Erasmo Manoel Corrêa Furtado

Érita Lima Nobre

Estevão Malfussi Della Giustina

Fabiano Marranghello Zalazar

Fátima Moura Cesar

Felipe Ribeiro

Fernando Adolfo Lopes Filho

Fernando Ribeiro Júnior

Gilca Guimarães

Giovani Cenci Panassolo

Helena Appel

Humberto Alencar B. Martinez

Inezita dos Santos Cunha

Isabel Cristina da Silva Fonseca

Jesner Pias Borges

João Severo de Moraes Netto

Joel Oliveira da Costa

Jorge Correa Dantas

Jorge Volkart

Joseane Hans Bronizak

Lara de Moraes Araújo

Laudicéia Thomazi Machado

Letiane Copetti Juliani

Letícia da Rosa Brasil

Lisane de Araújo Rossi

Luciane Abrantes de Oliveira Laio

Luciane da Motta Sachs

Luiz Antônio Peixoto Meirelles

Luiz Cesar de Oliveira

Mara Elisa Bandeira Quiroga

Márcia Regina dos Santos Ferreira 

Maria Albertina Nolasco Gonçalves

Maria Cláudia Valim da Silva

Maria Waleska Idalgo Kupke

Maristela de F. W. Klug

Melody Claire Schmidt dos Santos Vargas

Milton Antunes Dorneles

Neimar Couto Lemos

Paola Braga Meyer Coelho

Patrícia Zottis Follmann

Poldalírio Juarez Brito de Caravalho

Raphael Stein

Régis Paulo Pavani

Rodrigo Campos Dias

Ronaldo de Mello Ribas

Rosane Felipe

Rosane Felipe Gomes

Roselene Pereira Borba

Roselita Maria Vieira Muller

Tiago Alberto Backes

Ubirajara Passos

Vanderlei da Silva Horz

Vanessa de Freitas Cecchini


 

Os subscritores convidam os colegas que comunguem do mesmo pensamento e queiram assinar a carta ora divulgada a comunicá-lo enviando e-mail para movimento.grupo30@gmail.com ou enviando comentário para este blog, que teremos o maior prazer em divulgar seu apoio.

 

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29-03-2011

Carta aberta ao Presidente do TJ-RS expõe toda mazela e indignação dos trabalhadores

 (Reproduzimos documento que  circulou em todos  cartórios da Justiça gaúcha nesta manhã)

                                                    CARTA ABERTA

 

Os servidores da Comarca de Planalto, frente à manifestação do Exmo. Sr. Des. Presidente em entrevista concedida ao programa Justiça Gaúcha, vêm agradecer à sua louvável preocupação com os problemas de saúde apresentados pelos servidores e magistrados.

Contudo, pedimos vênia para aqui divergir quanto à principal causa dos problemas de saúde apresentados pelos servidores do Poder Judiciário, apontada pelo ilustre Des. Presidente como sendo a elevada carga de trabalho.

A realidade vivenciada por nós servidores é de que, inobstante a elevada carga de trabalho, o primordial fator de desequilíbrio emocional e, consequentemente, físico, é a falta de dinheiro no final do mês, porquanto a remuneração paga tem se mostrado insuficiente para o suporte das despesas básicas ordinárias, tais como água, luz, telefone, aluguel, alimentação, educação e lazer. Não temos medo de enfrentar o assoberbamento de trabalho, as incontáveis pilhas de processos e demais atos que são afetos à nossa atividade profissional, o que fazemos, diga-se de passagem, com muita disposição e afinco, consoante se vê do próprio fato do Judiciário Gaúcho ser um dos mais respeitáveis, céleres e eficientes do País.

O que efetivamente nos angustia e tira a nossa tranquilidade, é sabermos que ao final do mês não conseguiremos cumprir com os compromissos financeiros para a manutenção de uma vida digna, sem luxo, mas com o mínimo de conforto aos nossos filhos.

Seria extremamente reconfortante deitar para dormir à noite, cansados pelo trabalho, mas tranquilos pela segurança de podermos adimplir aos nossos compromissos financeiros, sem ter de nos afundar em incontáveis empréstimos bancários.

Exa., veja quantos de nós possui desconto em folha de pagamento para adimplemento de empréstimos bancários!

Olhem para as publicações de exoneração todos os dias!

Não se pode aqui olvidar o fato de muitos de nós se encontrar há anos dedicados profissionalmente ao Poder Judiciário Estadual, não possuindo, assim, condições de reiniciar uma nova carreira em condições de igualdade no mercado de trabalho, somente nos restando, portanto, a doença!

 Exmo. Sr. Des. Presidente, a justa e condigna remuneração é imprescindível à qualidade de vida e saúde dos servidores!



23-08-2010

Entidades pedem novo ministro do STF ligado aos direitos humanos

 

 

Publicamos manisfesto subscrito por vários setores populares organizados, solicitando ao Presidente Lula da Silva que a escolha do novo Ministro do STF, em substituição ao Min. Eros Grau, recaia sobre nome de jurista comprometido com os diretios humanos previstos na Constituição Cidadã de 1988. O Movimento Indignação irmana-se com as organizações que firmaram essa cívica e patriótica iniciativa. Após longos 22 anos da nova Carta Política de todos os brasileiros, não mais se pode admitir os desmandos e deboches de pequenos feudos familiares e sociais elitistas, que tratam a coisa pública como se privada fosse. Desrespeitando a vontade soberana do povo, praticam o nepotismo, mantêm estruturas públicas nas mãos de apadrinhados, apropriam-se do Erário, perseguem e demitem trabalhadores, negando-lhes os mais elementares princípios de dignidade previstos na Magna Carta. Segue a matéria, que copiamos do Portal do Galo Vermelho:

                                                                      

 Com a aposentadoria do ministro Eros Grau, abre-se uma vaga para o Supremo Tribunal Federal (STF). Os movimentos sociais estão empenhados em ver assumir o cargo alguém comprometido com os direitos humanos. Para isso, enviaram carta ao Presidente Lula, a quem cabe fazer a escolha do nome; e ao ministro da Justiça, Luis Paulo Barreto. A carta teve a adesão de mais 20 organizações e entidades de direitos humanos de todo o país e conta agora com 37 assinaturas no total.


O documento, enviado primeiramente no dia 27 de julho, reivindica que o compromisso com os direitos humanos seja um dos requisitos para o/a próximo/a indicado/a a ministro/a do STF e que o processo de indicação conte com maior participação da sociedade civil. 


Após o envio, a carta recebeu novas adesões porque depois da carta circular entre as organizações surgiram diversas manifestações positivas ao documento. A carta foi reencaminhada com as novas assinaturas na terça-feira (3).


A fase de indicação presidencial acontece antes da sabatina do indicado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e da votação em Plenário, momentos esses em que a participação da sociedade também se mostrará importante.


Leia carta:


Excelentíssimo Senhor Presidente da República

Luiz Inácio Lula da Silva

Excelentíssimo Senhor

Ministro da Justiça Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto


03 de Agosto de 2010.


Ref. Direitos Humanos como critério da indicação para o cargo de Ministro do STF


As organizações que abaixo subscrevem, acompanhando o processo de indicação presidencial que irá substituir o Excelentíssimo Senhor Ministro Eros Grau no Egrégio Supremo Tribunal Federal, vêm à presença de V. Excelência expor e requerer:


Considerando que a cada dia cresce o número de questões sociais, econômicas e culturais levadas ao judiciário, verifica-se que amplia a sua relação e responsabilidade com os direitos humanos enquanto indivisíveis e interdependentes. Diante disso, a sociedade civil organizada, movimentos sociais, instituições superiores de ensino vêm sentindo os efeitos de sua atuação, e reconhece a importância do judiciário enquanto instrumento de concretização destes direitos, buscando ampliar a aproximação com esse poder para o cumprimento do que está previsto na nossa Constituição Federal de 1988, assim como, nos tratados, convenções e pactos internacionais.


Para o fortalecimento da democracia e a construção de uma efetiva cultura de direitos humanos no Brasil, é indispensável a criação de mecanismos efetivamente democráticos de participação social nas questões que envolvem o Poder Judiciário.


Nesse sentido, a presente manifestação tem por objetivo reivindicar que neste processo de indicação ao cargo de Ministro do STF, seja garantida e contemplada a participação da sociedade brasileira em sua pluralidade de dimensões no campo dos direitos humanos. Assim, reivindica-se que a indicação à Suprema Corte tenha como critério principal o efetivo compromisso do/a candidato/a com os direitos humanos.


O processo de nomeação ao STF caracteriza, de um lado, a interdependência dos Poderes da República, e evidencia, de outro, a intrínseca dimensão política que reveste o Poder Judiciário na sua estrutura constitucional.


Soma-se a esta dimensão estrutural o fenômeno da judicialização da política, uma tendência que se consolida e ganha força na sociedade contemporânea, e que acaba por ocasionar, pela via reversa, a própria politização da justiça, explicitando o ciclo de evidências sobre a dimensão política da justiça.


Nunca é demais ressaltar que o compromisso com a efetivação dos direitos humanos, em todas as suas dimensões, foi alçado à condição de núcleo essencial do Estado Democrático de Direito. Aí reside, portanto, a relação entre os direitos humanos, e este processo político que irá nomear mais um/a jurista incumbido/a da função pública da guarda da constituição.


Diante desses motivos, vimos reivindicar que seja garantida a opinião e participação da sociedade nesse processo. Eleger como critério determinante para a indicação presidencial o compromisso e atuação do indicado em prol da efetivação dos direitos humanos, representa, neste momento, um necessário mecanismo de democracia e participação social.


É o que se apresenta diante de Vs. Excelências.


Assinam esta Carta:


Aliança de Controle do Tabagismo - ACT

Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids - ABIA

Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia - AATR

Comissão de Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba

Dignitatis - Assessoria Técnica Popular

Geledés Instituto da Mulher Negra

Instituto de Estudos Sócioeconômicos - INESC

Instituto dos Defensores dos Direitos Humanos - IDDH

Justiça Global

Mariana Criola - Centro de Assessoria Popular

Plataforma Dhesca Brasil

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos - SDDH

Terra de Direitos


Novas adesões:


Ação Educativa

Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Estado do Rio de Janeiro - ACQUILERJ

Associação de Moradores do Porto das Caixas

Associação de Moradores do Quilombo Campinho da Independência - AMOQC

Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte/PR - APROMAC

Associação de Saúde Ambiental/PR - Toxisphera

Centro de Cultura Negra do Maranhão

Centro de Direitos Humanos de Sapopemba "Pablo Gonzales Olalla"

Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul/Bahia - CEPEDES

Centro Feminista de Estudos e Assessoria - CFEMEA

Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Maranhão

Comunidade Bahá'í do Brasil

Conectas Direitos Humanos

Conselho Nacional de Mulheres Indígenas - CONAMI

Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas -

CONAQ

Fórum Carajás

GT Combate ao Racismo Ambiental

Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas - IBASE

Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC

Instituto Terramar

Movimento das Fábricas Ocupadas

Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH

Movimento Popular de Saúde Ambiental de Santo Amaro/BA - MOPSAM

Sociedade Maranhense de Direitos Humanos

 

 

Confira nossa fonte:  Portal do Galo Vermelho

 

Imagem da bandeira nacional:  Créditos para helvete av silas ribas


27-04-2010

Para que nunca mais a traição imponha “reajustes” indignos:

Movimento_Indigna__o_ADESIVO

Qualquer trabalhador do judiciário com vinte anos de serviço conhece na carne o dia-a-dia desumano e indigno da capacitação técnica e dedicação da grande massa da categoria. Não é novidade a falta crônica de provimento de cargos e o excesso de serviço, de que resulta uma multidão de doentes, portadores da tendinite à depressão, de corpos e mentes extenuados pelo trabalho sem condição estrutural e física, de salário indigno e baixa auto-estima, que se sustenta pela gestão na base do assédio moral e da pressão imbecilizadora das pilhas de processo a serem derrubadas.

 

Tormento X privilégio

 É feio o contraste com os privilégios da magistratura. Enquanto nos cartórios as pilhas crescentes afogam a meia dúzia de trabalhadores, os gabinetes tornam-se pequenos para a multidão de CCs, estagiários e assessores de todo tipo. Enquanto nossas perdas salariais se acumulam há décadas, ultrapassando os 50%, a magistratura acumula aumento real de mais 70% e a recente concessão de um “auxílio-moradia” retroativo à década passada, de R$ 200 mil, em média, para cada magistrado

Sindicato Patronal: mas, com certeza, nem o mais antigo colega presenciou traição tão evidente como a feita pela direção do Sindjus no episódio do “reajuste” de 4,76%. Sem nenhuma vontade de negociar, sequer, índice igual ao dos magistrados, “forçou” a aceitação do percentual numa reunião de representantes, convocada de um dia para o outro, em que estavam presentes menos de um terço das comarcas, com os argumentos mais amedrontadores possíveis. Não levou o assunto para Assembléia Geral, a quem pertenceria decidi-lo, por envolver a vida de todos. E sequer divulgou o valor proposto até às 10 h da noite anterior à dita reunião, exceto a seus futuros companheiros de chapa, que já sabiam de tudo às 16h30min. 

 

O reajuste que nada repõe: O resultado está aí: 8,88% para os magistrados (R$ 1.500,00 para o menor remunerado) e 4,76% (menos de R$ 100,00 para um escrevente). O percentual deles aprovado e garantido, e o nosso, além de ridículo, esperando envio à Assembléia Legislativa, sem nenhuma certeza de aprovação. Não é mais possível que estas pessoas continuem a dirigir o Sindjus.

Por isto, para garantir que este tipo de coisas jamais voltem a ocorrer, e devolver o sindicato a seus sócios. Para que o Sindjus e os servidores tenham o respeito do Tribunal é que nos candidatamos.

QUEM SOMOS:

Somos um grupo de servidores das mais diversas comarcas e cargos que conhecem bem, na sua pele, as carências e exigências da categoria, experimentados há anos na luta sem tréguas por dignidade para cada trabalhador da justiça. E somente com eles temos compromisso.

Recentemente, na última gestão do Tribunal, os companheiros Bira, Valdir e Mílton sofreram perseguições por dizer a verdade, denunciar a chaga  do nepotismo e exigir o que é de direito para os servidores. Sob o pretexto de “injuriar” o Judiciário, o uso da liberdade de expressão foi punido ilegalmente com a demissão da ex-servidora Simone Nejar e a suspensão, com perda de vencimentos, por dois meses dos companheiros Valdir e Bira. Mas nem isto deteve nossa disposição de luta!

 

Coordenador Geral: Ubirajara Passos                          Secretaria Geral: Régis Pavani & Maria Albertina Nolasco

Finanças e Patrimônio: Valdir Bergmann & Andréia Fernandes

Política e Formação Sindical:Patrícia Recski & Jorge Dantas Imprensa e Divulgação:Mílton Dorneles & Gilberto Brod Relações de Trabalho e Assuntos Jurídicos Alexandre Hoss e Rute Cekaitis de Oliveira

 

Suplentes Executiva: Solange Medeiros dos Santos, José Hamilton Rodrigues, Paulo Soares de Lima, Vanderlei Horz, Cláudia Foza

 

Conselho Fiscal: Rogério Monteiro, Dario da Rosa Cândido, Roberto Freitas Silveira, Marcos Figueiró, Arno Fava Suplentes  Conselho Fiscal:Lucas Milbradt,Zaira Dorneles, Paulo Machado da Costa Fº,Júlio Coimbra,Cacílio Mattos

 

O QUE PRETENDEMOS:

O fundamental de nosso programa é resgatar o sindicato para os servidores, dando prioridade aos interesses salariais e funcionais, colocados em segundo plano em relação a compromissos partidários ou de política sindical nacional pela atual gestão.

Sabemos, entretanto, que este resgate só pode ser feito pela via da independência, da combatividade, da democracia e da participação.

 

 

Independência de partidos, governos e organizações, mantendo compromisso absoluto e prioritário com os trabalhadores da justiça, seu sofrimento, suas reivindicações e necessidades;

 

Combatividade porque a política de mera reivindicação, descolada de pressão concreta, não tem como surtir resultado num cenário em que os interesses econômicos da magistratura vêm se impondo às necessidades dos trabalhadores do judiciário e ao atendimento da própria população. E porque, fazendo concessões cada vez maiores, somente iremos garantir o aprofundamento das mazelas que vivemos;

 

Democracia porque o sindicato deve, antes de mais nada, refletir e executar a vontade da categoria, expressa pela maioria, jamais se contrapondo a ela ou manipulando-a em favor de outros interesses; e

 

Participação  porque sabemos que somente com engajamento massivo dos servidores em atividades fortes, capazes de pressionar o Tribunal de Justiça e fazê-lo ceder às nossas exigências (abrindo mão dos privilégios garantidos aos magistrados) poderemos conquistar uma vida digna de gente. O mero lobby dos dirigentes sindicais, por mais firme e exigente que seja (o que não é o caso dos membros da chapa 1), nunca fará nem cócegas na má vontade proposital da administração do Tribunal de Justiça para com a nossa situação e reivindicações.

O QUE É NECESSÁRIO MUDAR:

É urgente democratizar, desburocratizar, arejar e modernizar o Sindjus. Assim propomos a reforma imediata de seu estatuto, colocando seus  diretores, sob o controle dos filiados com:

-a implementação do orçamento participativo e transparente, elaborado em conjunto com toda a categoria e em vista de seu debate,

-a atribuição à Assembléia Geral dos servidores da soberania máxima e inquestionável, superior ao próprio Congresso – e com poderes para alterar e revogar as decisões de qualquer outra instância –, eliminando-se a dubiedade de poder atualmente existente;

-a revogabilidade do mandato de diretores, membros dos conselhos, coordenadores de núcleo e representantes de local de trabalho;

-a instituição do plebiscito para grandes decisões, como filiações a centrais ou alteração de mensalidade, ou fusões a outras entidades sindicais, mediante deliberação da Assembléia Geral;

-a eleição dos membros do Conselho Fiscal proporcional entre as chapas.

NOSSAS LUTAS PRIORITÁRIAS:

       Política salarial de recuperação anual da inflação (art. 37,X da Constituição Federal), com data base em 1.º de maio para revisão das perdas e discussão de aumentos reais, rumo à adoção do salário mínimo do DIEESE (cerca de R$ 2.000,00) como piso mínimo

Recuperação integral das perdas salariais, com 20% imediatos e o restante em até 2 anos;

Plano de carreira do 1º e 2º graus, com isonomia  salarial entre entrâncias e equiparação ao judiciário federal, sem avaliação do desempenho, nem extinção de cargos de escrivão e oficial ajudante

Jornada de trabalho única de 7 horas para toda categoria;

Término do estorno e reajuste do vale-alimentação;

Provimento imediato dos mais de 1.800 cargos vagos por concurso, eliminação progressiva dos CCs, e adequação dos quadros de cargo ao aumento da demanda de serviços (mais de 500% nos últimos dez anos);

Democratização do judiciário, com participação de servidores e juízes na eleição do presidente do Tribunal de Justiça;

Criação de cartórios de plantão nas grandes comarcas do interior do Estado, e nas comarcas da Grande Porto Alegre, nos moldes do Foro Central, com remuneração dos plantões nas demais comarcas.

Criação de Diretoria específica para tratar das questões dos servidores aposentados.

ACESSE, LEIA E DIVULGUE NOSSO SITE: htttp:∕∕ grupo30.canalblog.com

 

 

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16-01-2010

Auxílio-refeição: reajuste já!

Parece que, neste início de 2010, a gestão do Tribunal que se encerra no final do mês resolveu coroar o método de administração pelo assédio moral com o completo esvaziamento do bolso dos servidores:

  • mesmo com a última, e minguada, parcela (3%) da "reposição" concedida no ano passado, as nossas perdas salariais já se aproximam novamente dos 60%, como prevíamos na ocasião de sua concessão;
  • O pagamento custoso e ralo dos atrasados da URV foi simplesmente suspenso na folha de dezembro, no mais surpreendente presente de Natal dos últimos anos
  • e, não bastasse tudo isto, não se viu nem a sombra de reajuste do valor diário do auxílio-refeição!

Criado, após anos de luta e reivindicação, por ato da Presidência do Tribunal, após a histórica greve de 1995, pelo ato 9/95 de 14 de junho daquele ano, o auxílio-refeição foi oficializado no Poder Judiciário através da Lei nº 11.021, de 30/9/1997, com o valor de R$ 4,19 e teve seu primeiro reajuste três meses após, passando a(1º/12/1997)R$ 4,87 (valor este que, atualizado pelo índice fixado na lei referida, o IGP-DI, representaria, em 1.º de dezembro de 2009, R$ 13,51). 

Daí em diante, entretanto, foi adotada uma política de arrocho cada vez maior no benefício. O reajuste seguinte só foi concedido cinco anos depois (1º/4/2003) e o novo valor fixado (R$ 6,00) foi bastante aquém da variação inflacionária (atualizado para 1º/12/2009 significaria R$ 8,38). A partir de 2004 os reajustes passaram a ter periodicidade praticamente anual (ver matéria que será publicada amanhã), mas mantiveram-se na média do valor arrochado. Somente  em julho de 2006 começou-se a recuperar algo da perda inflacionária ocorrida (R$ 9,81, que, atualizados, representam R$ 11,68), mas nem mesmo o último valor fixado, em janeiro do ano passado (R$ 12,72) recuperou completamente a desvalorização ocorrida desde 1997!

Assim é que, o auxílio-refeição que estamos recebendo atualmente ainda se encontra com uma defasagem  de 6,21%  (R$ 0,79) em relação ao valor original! Pode parecer pouco, mas os centavos diários não pagos significam uns dois dias de almoço a menos, no final do mês, naquele buteco barato da esquina! E fazem a diferença numa época em que o nosso orçamento se encontra cada vez mais apertado, sem ter como nem cobrir as contas feitas com a certeza da continuidade dos pagamentos da URV.

Nada seria mais justo que a recomposição imediata da referida perda e a adoção definitiva de uma política de reposição anual, nunca menor que o IGP-DI (que, infelizmente, a lei vigente não obriga, assim como restringe o próprio valor líquido do benefício para os padrões de remuneração mais altos, como o dos escrivães e oficiais ajudantes). A administração do Ministério Público, por exemplo, nunca foi um primor no tratamento com seus servidores, sempre seguindo de perto as propostas de reajuste feitas pelo judiciário, mas, no caso do auxílio-refeição, tem, dentro dos limites da lei vigente (cuja redação é a mesma da nossa) reajustado o seu valor religiosamente a cada ano e o valor recebido por seus servidores desde janeiro de 2009 é de R$ 13,39 (0,67 a mais que o nosso)! O Judiciário poderia, portanto, pelo menos, equiparar o nosso auxílio-refeição ao do MP para fazer um mínimo de justiça! Ainda mais agora que o CNJ está implantando nova meta, que acabará por atulhar ainda mais as mesas dos trabalhadores da justiça, já infestadas de pilhas e vazias de funcionários!

O Movimento Indignação conclama cada companheiro a se erguer de suas cadeiras e se mobilizar pelo reajuste imediato do vale-refeição, e espera que a próxima administração do Tribunal, que representa o arejamento democrático e a retomada da ética no Judiciário, seja sensível a esta realidade e faça o que a atual gestão já está determinada a sonegar.

movimento
INDIGNAÇÃO


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25-11-2009

Informática apresenta propostas à Assembléia Geral do SINDJUS-RS

Segue a proposta para a Assembl. Geral do Sindjus, nesta sexta-feira, dia 27/11, elaborada entre colegas da Informática. Colegas que pretendam participar devem combinar com suas chefias imediatas, de modo a garantir a não-interrupção dos serviços.

PROPOSIÇÃO DE PAUTA PARA ASSEMBLÉIA GERAL SINDJUS 27/11

A Assembléia Geral do dia 27/11 deverá servir para encaminhar uma proposta de pauta para uma mobilização forte da categoria para 2010, uma vez que as perdas nos últimos anos são muito maiores que quaisquer reajustes que tenhamos conquistado no último ano. Infelizmente o balanço ao final deste ano é de um enorme “passivo” que só tenderá a aumentar caso os trabalhadores do judiciário não se mobilizem.  Essa é uma proposta de pauta para que a categoria abrace e leve a esta última Assembléia Geral do ano.

         Reposição Salarial: perdas acumuladas já atingem 56,33!

         Plano de Carreira:

* Não à extinção dos cargos do 1º Grau sem um Plano de Carreira;

* Não à extinção do cargo de Oficial Superior Judiciário sem um Plano de Carreira;

* Exigir do TJ a formação de Comissão para o Plano de Carreira com representantes dos servidores;

         Diárias: exigir do TJ o cumprimento das normas de indenização das diárias conforme LC10.098/94 e resolução 73/2009 do CNJ: adiantamento de diárias integralmente antes da viagem. Propor que o Sindjus leve à categoria o abaixo-assinado encabeçado pelos servidores do Departamento de Informática;

         Redução da jornada  de trabalho para 7 horas:

Campanha de redução da jornada para 7 horas para todo judiciário estadual, conforme funcionava anteriormente o 2º Grau;

         Campanha em defesa do Estatuto dos Servidores Estaduais integrando outras entidades sindicais. Rechaçar o ataque neoliberal do governo Yeda aos servidores com a retirada de direitos, como a Licença-Premio;

         Campanha em defesa dos direitos sindicais e da livre manifestação, direitos atacados pelas relotações por ofício e cerceamento da livre expressão no TJ/RS;

         Apoiar e integrar-se à luta dos aposentados e demais entidades que a apoiam pelo reajuste integral das perdas inflacionárias no valor da aposentadoria e também pelo fim do fator previdenciário e negar a proposta 85-95 do governo Lula;

         Apoiar a campanha nacional de redução da jornada de trabalho para 40 horas e ampliar o debate para a redução para 36 horas;

         Construir grande mobilização em 2010 com um pacote de reivindicações.

ASSEMBLÉIA GERAL SINDJUS/RS DIA 27/11/09 ÀS 13h30min

LOCAL: Salão Igreja Pompéia

ENDEREÇO: Rua Dr. Barros Cassal, 220


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07-11-2009

Moção de Repúdio ao CNJ

(Em solidariedade aos Colegas cariocas, reproduzimos Moção de Repúdio ao CNJ, emitida pelo Sindjustiça-RJ)                                                                        

MOÇÃO DE REPÚDIO AO CNJ

CONSIDERANDO a publicação da Resolução nº 88 pelo Conselho Nacional de Justiça, que fixa a jornada de trabalho dos servidores dos Tribunais em 8 (oito) horas diárias, permitida jornada de 7 (sete) horas ininterruptas.

CONSIDERANDO que está medida vai de encontro a conquistas de trabalhadores de diversos tribunais do país, que já alcançaram jornadas inferiores ao que a referida Resolução estipula e que o ato é manifesto atentado a direitos adquiridos pelos trabalhadores e trabalhadoras.

CONSIDERANDO a reivindicação de jornada de trabalho de 6 (seis) horas, em dois turnos, que amplia o horário de atendimento ao público, ganho de elevada importância para a população que busca a tutela de seus interesses junto ao Poder Judiciário, faz parte de nossa pauta de reivindicações e cuja conquista se torna dificultada por este ato de ingerência do CNJ.

CONSIDERANDO, ainda, que está medida fere preceito constitucional que confere aos tribunais autonomia administrativa, sendo atribuição destes disciplinar o funcionamento de seus órgãos jurisdicionais (arts. 96 e 99 CRFB).

Os serventuários e serventuárias do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, representados pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, Sind-Justiça, entidade representativa da categoria, manifestam seu repúdio a Resolução nº 88/2009 do CNJ por seu conteúdo de flagrante ataque aos trabalhadores e trabalhadoras que lutam por melhores condições de trabalhão, dignidade e vida.

Visite o sítio dos Colegas cariocas

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04-10-2009

CONVITE AOS SERVIDORES, À IMPRENSA E À POPULAÇÃO EM GERAL

Amanhã, dia 05 de outubro, no 12º andar do Tribunal de Justiça, na Av. Borges de Medeiros, 1565, em Porto Alegre, às 14h, haverá o julgamento do recurso do nosso companheiro do Movimento Indignação, Valdir Bergmann.

 

 

 

O Valdir é um cara idealista, que gosta de ver as coisas andando dentro da Lei e da Ética. O Valdir estará sendo julgado por um grupo de Desembargadores porque postou, aqui no blog, dados públicos, publicados no Diário da Justiça, sobre a contratação da empresa do irmão do Presidente Armínio, a Arself.

 

 

 

Para quem não sabe, a empresa Arself há oito anos presta serviços ao Judiciário Gaúcho, inobstante um dos sócios ser Marcos Antônio Abreu Lima da Rosa, irmão do Presidente Armínio da Rosa.

 

 

 

Além disso, o outro “crime” cometido pelo Valdir foi fazer um comentário falando sobre “autoridades de merda neste país”, sem, entretanto, nominá-las. Ressalto que ainda que tais autoridades de merda fossem nominadas, mesmo assim, caberia a elas, e tão-somente a elas, reivindicar algum tipo de medida contra o Valdir.

 

 

 

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul não pode substituir-se às autoridades de merda deste país, a menos, é claro, que se repute a própria autoridade de merda. Entretanto, ainda assim, faltar-lhe-ia  personalidade jurídica para reinvindicar algo que só cabe à pessoa física, pois, como já dito várias vezes aqui, paredes não tem honra (só ouvidos).

 

 

 

Amanhã, portanto, vamos comparecer ao Pleno, no 12º andar, para ver quantas autoridades ali presentes vão condenar o Valdir. Vamos ver quantos rasgarão a Constituição Federal deste País, dentro de uma sede da Justiça. Amanhã poderemos checar, in loco, se existem autoridades de merda naquele Tribunal. Será, portanto, um julgamento histórico e escatológico, que mostrará ao país inteiro como um grupo de desembargadores gaúchos defende a constituição brasileira.  Subscribe in a reader

 

 

 

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25-09-2009

CNJ suspende URV de servidores, podendo deixar milhares de famílias na insolvência completa

A medida, requerida por um jornalista gaúcho radicado em São Paulo, Sérgio Gobetti, foi concedida sob a alegação de que o percentual de 11,98% referente à conversão dos salários em URV constituiria uma espécie de privilégio usufruído ilegalmente pelos marajás da justiça, em prejuízo das finanças do Estado.

O que o CNJ parece não saber, ou desconhece solene e propositalmente, é que a URV é, na verdade, um direito reconhecido pelo STF e incorporado há muito anos por todo e qualquer funcionário da iniciativa pública ou privada do Brasil, seja do Rio Grande do Sul ou do Estado de Roraima.

E que, no caso específico dos servidores do judiciário gaúcho, foi reconhecido em sentença judicial transitada em julgado, cuja execução se encontra tramitando a passos de tartaruga (o último movimento data de outubro de 2008 e é de vistas para o advogado do Sindjus).

              Confisco atinge a TODOS os servidores:

A liminar do CNJ não atinge somente os servidores mais antigos que ainda recebem atrasados por conta da URV não paga entre 1994 e 2004. A decisão suspende o próprio pagamento do percentual de 11,98% incorporado aos salários básicos dos servidores. Assim, mesmo quem ingressou no mês passado terá seus salários reduzidos em 11,98% de um dia para o outro, sem mas nem porquê!

Para os servidores que trabalham há já alguns anos o cenário é simplesmente aterrador. O que ainda garante alguma tentativa de sobrevivência digna é o pagamento dos atrasados da URV e os 11,98% incorporados ao salário, que, ao invés de parcela indenizatória de direito consagrado (que deveria ter sido paga em algumas vezes, como ocorreu com a magistratura), acaba servindo para tapar o buraco criado pela falta de reposição anual da inflação, determinada no art. 37, X da Constituição Federal. Mesmo assim, a grande maioria se encontra atolada com juros do cheque especial e empréstimos consignados em folha.

          Só a luta pode reverter a liminar:

Muito embora a presidência do Tribunal tenha se comprometido em adotar as medidas judiciais e protocolares necessárias para reverter a decisão, sabemos muito bem os interesses que estão em jogo e que só a forte pressão política poderá mudar o cenário.

O jornalista que ingressou com o “pedido de providências” o fez devidamente instrumentalizado com parecer da Secretaria Estadual da Fazenda,  que representa o ranço de Yeda para com os servidores do poder e sua sanha em arrochar salários. Assim, de pouco adiantará o lobby noticiado e as medidas jurídicas da direção do Sindjus (juntamente com Abojeris e ASJ) contra o parecer, que deverá ser julgado pelo Pleno do Conselho Nacional de Justiça na próxima terça-feira.

Somente uma forte manifestação, massiva, dos servidores, que faça estremecer o Rio Grande do Sul e a capital do Estado pode forçar o CNJ a voltar atrás no absurdo de suspender direitos que são gozados por qualquer trabalhador brasileiro e constituem nenhum privilégio de trem da alegria, como está insinuando a mídia(leia-se RBS).

O ânimo da maioria dos trabalhadores da justiça é de profunda revolta e desespero. E muitos poderão parar de trabalhar pelo simples fato de não ter recursos no bolso nem para se dirigir ao Foro.

O mínimo que se espera da direção do Sindjus-RS neste momento é que desça do pedestal de quem está liberado do trabalho e convoque a base para deliberar imediatamente uma paralisação de advertência.

Caso contrário, estaremos, nós servidores, destinados ao trabalho escravo e faminto. A cumprir pilhas de processos, inclusive nos fins de semana, para fazer bonito para o judiciário perante a população (vide o comercial do Conselho no rádio e na televisão), enquanto em sua casa os filhos choram e rangem os dentes de fome sem qualquer explicação. E tudo isto em nome de uma pretensa moralidade administrativa, que taxa de “farra” o recebimento de um direito salarial mínimo (muito inferior às perdas inflacionárias acumuladas), enquanto os deputados recebem diárias pra dormir em casa sem qualquer problema.

O Movimento Indignação se encontra analisando o parecer, dentro das limitações de seus membros, que não possuem de liberação de horário nos seus locais de trabalho, como nossos dirigentes sindicais máximos da entidade, e voltará, a qualquer momento, com mais detalhes do absurdo e surpreendente confisco salarial.

Movimento indignação

 

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09-08-2009

Autoridades de mérito

Posté par C A N A L 3 0 à 20:43:00 - - Commentaires [0] - Permalien [#]
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