18-10-2012

Tribunal se prepara para tornar automáticos os aumentos do subsídio, e Sindjus faz críticas canhestras!

 Conforme noticiado no site do Sindjus-RS, na data de hoje, prepara-se nas instâncias internas do Tribunal de Justiça gaúcho um novo projeto de lei que deverá instituir o aumento automático dos subsídios da magistratura toda vez que seus colegas ministros do STF tiverem seus lautos rendimentos "reajustados", sem necessidade de apreciação pelo Legislativo e Executivo Estadual.

O pleito de nossos caros magistrados, diga-se de passagem, não é de todo injusto, não fosse por dois aspectos fundamentais:

  • O fato histórico de que tais reposições não guardam estrita conformidade com a inflação, mas costumam ir muito além, resultando no abocanhamento cada vez maior da folha de pagamento do Judiciário pela magistratura e no consequente e necessário arrocho dos salários dos servidores;
  • E a completa falta de coerência e parcialidade, ao procurar estabelecer uma política salarial de revisão automática e necessária dos vencimentos de juízes e desembargadores, ao mesmo tempo em que sonega a revisão anual, automática e integral da inflação para os servidores, remetendo descaradamente a discussão a respeito para um longínquo e risível 1º de abril de 2013.

Os destemidos dirigentes do Sindjus-RS, entretanto, ao invés de apontar esta incongruência e (cumprindo as decisões tomadas na Assembléia Geral de encerramento da última greve e no Seminário de Santa Maria em agosto) preparar a luta da categoria para estabelecimento imediato da política salarial, com data-base, reajuste anual automático e integral da inflação e recuperação das perdas históricas em no máximo 1 ano e meio, se limitam a tecer considerações, em sua matéria, que antes parecem encomendadas pela facção patronal que ocupa o Palácio Piratini, muito preocupados com um pretenso "efeito cascata" e com a possibilidade de "delegados de polícia" e outras categorias a fim reclamarem benefício igual ao pretendido pela magistratura.

Como estranha, aliás, é a escalação, conforme notícia do mesmo site, do "Assessor Superior" do governo Tarso, casualmente ex-coordenador do Sindicato, que se encontra afastado desde o século passado do Judiciário, sem o menor contato com a realidade crua de sofrimento e massacre da categoria, para abrir a IV Plenária dos Servidores, amanhã à tarde, para falar “O papel do Judiciário brasileiro”.

Seria muito interessante que o referido assessor, que casualmente é membro da corrente sindical dirigente, falasse também sobre o seu "papel" no parcelamento imposto por seu assessorado, o governador, no ano passado, no mísero reajuste por nós recebido. Afinal, como "servidor da justiça", o mínimo que poderia ter feito, pela importância do cargo que ocupa, é ter intercedido por seus colegas.

Seja como for, o Movimento Indignação convida todos os companheiros sofridos e consequentes, que fizeram uma greve na marra e na coragem, contra a própria contrariedade da atual direção sindical, que estarão presentes na Plenária, a levantar o brado alto e contundente pela imediata retomada da campanha salarial, e dos demais itens da pauta, de forma concreta e consequente!

Amanhã, estaremos recebendo nossos simpatizantes em frente ao City Hotel a partir das 16 h 30 min.

movimento indignação

VISTA ESTA CAMISETA

 

Temos estoque de 9 camisetas, dos diversos tamanhos, que poderão ser adquiridas pelos interessados, durante a plenária, a preço de custo.

 

 

 

 

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10-10-2012

Julgamento do auxílio-moradia a juízes gaúchos deve ocorrer em novembro

                                                                                                                                                                         

  Rachel Duarte

 

O processo que pode extinguir o pagamento do auxílio-moradia a juízes gaúchos poderá ser finalmente julgado no próximo mês. Há mais de um ano em espera no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e com duas decisões da Corte favoráveis ao benefício, o julgamento do mérito da chamada Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) deverá entrar em pauta, pois o último recurso que pedia suspensão dos pagamentos aos magistrados, em caráter liminar, foi rejeitado nesta quarta-feira (03).

Em sessão do Pleno, a maioria dos conselheiros do TCE-RS rejeitou os Embargos Declaratórios apresentados pelo Ministério Público de Contas, relativos à decisão que manteve o indeferimento liminar de sustação do auxílio-moradia.

O voto do conselheiro Marco Peixoto, com contrariedade apenas do conselheiro Estilac Xavier, destacou que não existe contradição na decisão embargada pelo MPC. Salientou, ainda, que esta decisão não se refere ao mérito da matéria, pois a Corte só decidirá, de forma definitiva, acerca da regularidade ou irregularidade daqueles pagamentos nos autos dos recursos ainda não analisados.

Para o procurador-geral do MP de Contas, Geraldo Da Camino, houve contradições na decisão dos conselheiros do TCE, não ficando claro se o Estado receberá de volta os valores já pagos aos juízes, caso o julgamento do mérito defina que o pagamento é ilegal. “Como foram negados os embargos declaratórios, que são para declarar esta obscuridade e não ataca o mérito, o tramite retorna sobre o julgamento do mérito em si”, explica.

O auxílio-moradia ou Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) foi instituído no dia 3 de fevereiro de 2010 por meio de um ato administrativo do então presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), Leo Lima. Com o ato, os juízes passaram a receber uma parcela equivalente ao pagamento de auxílio-moradia a deputados federais entre 1994 e 1998, que foi incorporado ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em auditoria realizada na folha de pagamento do TJ-RS em 2010, o Tribunal de Contas constatou em detalhes como é feito o desembolso. Um magistrado que esteja pelo menos desde 1994 na Justiça estadual tem direito a R$ 115 mil de auxílio moradia, mais R$ 275 mil da correção aplicada pelo IGPM e mais R$ 430 mil dos juros, totalizando R$ 820 mil. O valor é distribuído de forma parcelada ao longo dos meses sobre um salário que já está dentre os mais altos do Estado. Com o pagamento, muitos juízes recebem, na prática, um salário muito acima do que é permitido pela Constituição, que estipula um teto de R$ 26,7 mil.

No dia 11 de abril, o pleno do TCE decidiu que não deveria suspender o pagamento até julgar o mérito das despesas, mesmo com parecer contrário do relator, Estilac Xavier. Os conselheiros Adroaldo Loureiro, Algir Lorenzon, Iradir Pietroski e Marco Peixoto votaram pela manutenção do benefício.

Matéria publicada em 04-10-2012 no sítio  sul21

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09-10-2012

TC-RS MANTÉM AUXÍLIO-MORADIA A JUÍZES

 

CORREIO DO POVO 03/10/2012 18:59

Tribunal de Contas mantém pagamento de auxílio-moradia a juízes gaúchos

Deputados calculam que gastos da medida chegam a R$ 2 bilhões aos cofres públicos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) manteve o pagamento da parcela autônoma de equivalência, o chamado auxílio-moradia, para os magistrados gaúchos. O voto contrário foi do conselheiro Estilac Xavier, que manifestou sua posição, durante sessão do pleno nesta quarta-feira, após ter pedido vistas dos embargos declaratórios do Ministério Público de Contas (MPC) pedindo a suspensão do benefício. O relator do processo, conselheiro Marco Peixoto, prevê que o julgamento do mérito ocorra ainda neste ano, durante o mês de novembro.

O advogado da Associação dos Juízes do Estado (Ajuris) e do Tribunal de Justiça (TJ), Tael Selistre, defendeu a legalidade do pagamento e afirmou que não teme a análise do mérito. Segundo ele, apenas o percentual para correção dos recursos pode ser questionado .

O tema uniu políticos de partidos tradicionalmente rivais. O deputado federal tucano Nélson Marchezan Júnior e o deputado estadual petista Jeferson Fernandes são responsáveis por encaminhamentos, no TJ e no MPC, para suspender a medida. O governo, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), também indaga a legalidade da iniciativa.

Pelos cálculos dos parlamentares que combatem o auxílio-moradia, os recursos podem ser estendidos ao MPC e ao Conselho do TCE, o que geraria gasto de quase R$2 bilhões aos cofres públicos. Segundo o Centro de Auditores Públicos Externos do TCE, o pagamento do benefício foi identificado em uma inspeção realizada em 2010 e, desde então, o orçamento do Judiciário não foi mais fiscalizado.

 

Fonte: Voltaire Porto/Rádio Guaíba

 

Confira nossa fonte: MAZELAS DO JUDICIÁRIO

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10-08-2012

O grande ganho da greve foi a reconquistada da capacidade de insurgência contra o arrocho e a opressão!

Publicamos abaixo a mensagem de nosso líder, lida na tarde de hoje no seminário de avaliação da greve em Santa Maria, pela companheira Tina, de Caxias do Sul:

”Companheiros:

Consciente da responsabilidade do Movimento Indignação, em grande parte, pela deflagração da greve, e de que represento para a categoria a própria imagem dele, desejava ardentemente, e tinha a obrigação de estar aí debatendo e deliberando com vocês.

Hoje, no final da tarde, porém, se realiza homenagem aos pais na escolinha da minha filha Isadora, de 3 anos, e até por nossa luta buscar a conquista de condições salariais e de trabalho que garantam uma vida digna de seres humanos, não poderia deixar de estar lá, mesmo com o sacrifício da minha presença neste seminário.

Mesmo restando não atendida a maioria das reivindicações, a greve teve um grande ganho. Que foi a retomada da capacidade de se insurgir, de enfrentar corajosamente as ameaças mais absurdas e autoritárias e levar a greve até o fim, com pleno reconhecimento de sua legitimidade. O trauma de 1995 foi definitivamente exorcizado e ficou comprovado, apesar de todas as idas e vindas, e das baixas ocorridas durante a guerra, que quando temos coragem e firmeza, quando nos unimos em torno do justo e necessário, não cedendo por um único momento às pressões ilegítimas, a greve não resulta no corte de ponto e outras retaliações ilegais e arbitrárias. Assim, abriu-se o caminho para as futuras greves, extremamente necessárias.

Deflagrada pela rebeldia da categoria, que não suportava mais o arrocho e o deboche , a greve se fez sem o incentivo, e mesmo contra a vontade, da Diretoria do Sindjus. E somente foi até o último momento possível, porque esta categoria heróica e resistente foi capaz de mantê-la até garantir, além de um mínimo avanço salarial, a plena anistia dos dias parados.

O movimento grevista se ressentiu do apoio e incentivo intelectual e logístico que a própria direção liberada poderia e deveria dar, mas não o fez a contento por não possuir a mesma convicção profunda e inabalável da massa dos grevistas. Colaborando para o desânimo de tantos que abandonaram o movimento no meio do caminho, por não visualizar na estrutura formal do Sindjus a liderança e o comprometimento esperados.

Devemos, entretanto, reconhecer exceções como é o caso do Coordenador-Geral, que, nos limites e possibilidades próprios, demonstrou um compromisso digno de seu cargo, bem maior do que o restante da diretoria.

Mesmo lideranças independentes, em muitos locais de trabalho, se ressentiram da incapacidade de articulação que a celeridade e gravidade dos acontecimentos exigiam. O que foi também resultado da falta de uma cultura arraigada de mobilização, não cultivada nos últimos anos, especialmente nas duas últimas gestões. A segunda grande lição é de que para pleno sucesso de nossas ações futuras, serão necessárias direções sindicais efetivamente comprometidas nelas. E o exercício concreto de uma política de formação que pavimente o caminho de greves com maior capacidade de resistência, articulação e irresignação.

Nós do Movimento Indignação fizemos o que esteve ao nosso alcance.Eu mesmo me vi dividido entre o comando central de greve, a família e a comarca de Gravataí, que para mim foi a principal trincheira (deixando muitas vezes por desejar nossa atuação a frente do Indignação e do comando), até por que, no momento do enfrentamento com o patrão, é lá, no local de trabalho, no meio dos colegas, em cada comarca, que temos de estar presentes, com todo o destemor e entusiasmo. Mas também com a compreensão necessária para não estigmatizar e afastar do movimento os que, pelas mais diversas razões, não foram capazes de aderir de forma plena e contundente.

Nos últimos dias, quando as nossas próprias fileiras sofriam, na comarca, com o início das deserções, conseguimos, através de um destacamento de companheiros, fazer renascer o fogo na comarca vizinha, Cachoeirinha, que, mesmo não voltando plenamente à greve, realizou duas horas de paralisação diária até o final do movimento.

E isto nos demonstrou que somente a insistência poderá nos fazer avançar. Depois de lamber as feridas e catalogar os erros e acertos, precisamos voltar os olhos para a continuidade da agitação. E, não nos deixando levar pela má vontade patronal, retomar logo as mobilizações , com uma Assembléia geral em setembro, para não esperar, sem qualquer perspectiva, o dia dos bobos, o 1º de abril de 2013, sem vermos consagrado em lei o nosso direito à recuperação plena e imediata da inflação anual e a reposição parcelada a médio prazo das perdas históricas, sem as quais não há a menor possibilidade de dignidade
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Ubirajara Passos”

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13-07-2012

Nota de esclarecimento

Por um lapso de nossa equipe técnica contábil, constaram na matéria publicada às 15 h do último dia 11 de julho os percentuais de reajuste possível, diante dos limites legais de comprometimento da folha de pagamento no orçamento, de 70%, 64% e 53%  para os servidores da justiça gaúcha, referentes aos limites máximo, prudencial e de alerta, respectivamente, quando, efetivamente estes são de 31%, 23% e 14%.

Logo que constatado o erro involuntário (que consistiu na divisão direta dos limites permitidos sobre a proporção ocupada pela folha de pagamento dos servidores, ao invés da subtração e posterior divisão do resultado pelo percentual ocupado pela folha dos servidores), retificamos a informação, conforme consta atualmente da matéria, o que ocorreu às 21 h do mesmo dia 11.

Assim, para  que seja desfeita a possível confusão em que nossos leitores possam ter incorrido ao deparar com números diferentes em sucessivas leituras da matéria (bem como o equívoco em que parece ter incorrido autoridade patronal, que desconhecíamos ser um de nossos assíduos e interessados leitores, e tomou conhecimento tão somente dos números primeiramente publicados, invocando pretensa inconsistência em nossas informações quanto ao tema, em reunião com intermediários da Fenajud na tarde de ontem, dia 12) publicamos a presente nota, deixando claro que os valores corretos e irrefutáveis são aqueles atualmente constantes da matéria e que não lançamos errata anteriormente por julgarmos bastar a simples retificação do texto, não prevendo a possibilidade de que o erro involuntário inicialmente cometido viesse a ter desdobramentos imprevistos.

Seja como for, entretanto, os percentuais corretos, ainda que inferiores aos primeiramente publicados, dão conta de possibilidades bem superiores ao risível "reajuste" de 6,10% que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul pretende nos impor, ao arrepio de nosso direito de opinar, votando-o na próxima sessão do pleno, no final da tarde de segunda-feira, justamente no momento em que estaremos em Assembléia Geral definindo os rumos de nossa greve.

movimento indignação

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12-07-2012

Limite da Lei de Responsabilidade Fiscal "projetada" do power point embute possível aumento de 29,36% para a magistratura!

Conforme o texto da lâmina de power point publicada em nossa matéria a "LRF projetada" decorrente da concessão dos 6,10% passaria dos atuais 4,804% do orçamento para 5,407%. Se calcularmos o acréscimo percentual, entretanto, constatamos, que ele é de 12,55% sobre a folha de pagamento total (servidores e magistrados), numa total discrepância com a reposição imposta!

Nossa equipe técnica realizou, diante deste disparate, um exercício que comprova, entretanto, que está embutida em tal projeção o possível aumento para os magistrados exatamente no percentual de 29,36%!

Projetando-se os últimos reajustes ocorridos desde 2010 sobre os valores constantes do relatório do Tribunal de contas (que apresenta a remuneração, por faixa salarial, de servidores e magistrados, em abril daquele ano) sabemos que ambas as categorias ocupam atualmente as seguintes proporções na folha de pagamento:

  • servidores - 72,26% (correspondente a 3,4713704% do orçamento estadual)
  • magistrados - 27,74% (correspondentes a 1,3326296% do orçamento estadual)
    TOTAL: 100,00% (correspondente a 4,804% do orçamento estadual).

Como 6,10% da folha dos servidores (3,4713704% x 6%) representa 0,2117535944%, ela passaria ao total de 3,6831239944%. A soma deste valor com a proporção consumida pela folha da magistratura (1,3326296%) totaliza 5,0157535944% e não 5,407% de comprometimento do orçamento. Logo, a conta somente fecha se a folha da magistratura sofrer um acréscimo, passando a composição total da folha a ser a seguinte:

  • servidores: 3,6831239944% do orçamento estadual
  • magistrados: 1,7238760056% do orçamento estadual
    TOTAL: 5,407% do orçamento.

A diferença entre o valor que deverá passar a ser gasto com a folha da magistratura (1,7238760056%) e o atual (1,3326296%), corresponde a 0,3912464056%, ou seja, exatamente a 29,36% a mais!

Na lógica dos números apresentados pelo patrão para nos convencer, portanto, da inviabilidade de qualquer reajustamento de nossos salários além de 6,10% está, portanto, escondida (embora perceptível para olhos treinados), de forma matematicamente comprovada, a previsão de um aumento (ou "reajuste", como quiserem) de 29,36% dos subsídios da magistratura estadual, o que ultrapassa, inclusive os 20% que estão sendo discutidos para os magistrados federais (com a repercussão do efeito cascata nos Estados), e comprova cabalmente que as razões para o arrocho salarial que está nos sendo imposto pelo Tribunal de Justiça na presente greve são as mesmas que nos trouxeram a uma perda histórica de mais de 46%, decorrente de 22 anos de reposições aquém sequer da elevação dos preços: a priorização, numa proporção desigual e desumana dos salários da magistratura!

Pense bem, portanto, companheiro grevista que se sente indeciso diante da ameaça de corte do ponto, ou companheiro que ainda não teve coragem de se rebelar e entrar em greve! Se continuarmos a ser passivos e demolirmos com uma atitude temerosa e reverente o último instrumento que pode nos garantir o resgate, mínimo que seja de nossa dignidade, a greve que sacode o judiciário gaúcho, o que nos sobrará no futuro, além do aprofundamento cada vez maior de nossa miséria, para que a categoria que divide o bolo orçamentário do judiciário possa se auto-conceder aumentos cada vez maiores para salários mais do que privilegiados?

Só há uma resposta para esta situação:

Não tem história! É greve até a vitória!

 

movimento indignação

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11-07-2012

REAJUSTE DE SERVIDORES DA JUSTIÇA PODERIA SER DE 31% E 22% PARA ELES E MAGISTRADOS, CONFORME NÚMEROS DO "POWER POINT" DO TJ-RS

VEJA TAMBÉM
 COMPROVAMOS  QUE A REPERCUSSÃO DA LRF PROJETADA
EMBUTE AUMENTO DE 29,36% NOS SUBSÍDIOS DOS MAGISTRADOS!

 

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Atenção, leitor! Observe atentamente a imagem acima. Ela é a reprodução da lâmina da apresentação de power point utilizada pela administração do Tribunal de Justiça (a que tivemos acesso na manhã de hoje por fonte fidedigna) para fazer o convencimento ao comando de greve (que não se convenceu) e aos juízes (que, convenientemente, se deram por convencidos) de que não seria possível conceder reajuste maior do que a migalha escorchante e debochada de 6,10% sob pena de se estourar os limites da lei de responsabilidade fiscal.

Para olhos pouco atentos e não treinados parece que realmente estamos à beira do abismo e que a SIMPLES RECUPERAÇÃO DA DEFASAGEM DE NOSSOS SALÁRIOS FRENTE À INFLAÇÃO NOS ÚLTIMOS 22 ANOS (MARÇO DE 1990, QUANDO CESSOU A REPOSIÇÃO JUSTA E CORRETA DE TODA A INFLAÇÃO OCORRIDA NO PERÍODO ANTERIOR) lançaria os cofres do Poder Judiciário gaúcho no abismo do quinto dos infernos.

Tendo um pouco de paciência e um mínimo de conhecimento de matemática elementar podemos, entretanto, com os números fornecidos pelo próprio patrão, provar justamente o contrário e, o que é pior, concluir que seria possível alcançar-nos, hoje, um incremento salarial MUITO ALÉM DA RECUPERAÇÃO TOTAL DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS, SE OCORRIDO AO LONGO DE UM A DOIS ANOS, E AINDA NOMEAR TODAS AS 1800 VAGAS EXISTENTES NO PODER E IMPROVIDAS  HÁ MAIS DE UMA DÉCADA!

Como se trata de números proporcionais, basta apurar a diferença entre os percentuais (como se fossem dinheiro, por exemplo) para determinar qual a variação possível entre o índice de comprometimento atual da folha de pagamento do poder (magistrados e servidores ou somente servidores) e o máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. E o resultado é estarrecedor!

Conforme a lâmina o acima, o comprometimento atual é de 4,804% do orçamento estadual, podendo ser comprometido até o limite máximo de 5,88% (sendo 5,59% o limite prudencial - que é o considerado nos relatórios de gestão fiscal e 5,29% o limite de alerta - que não constitui o máximo utilizável dentro da necessária margem para nomeações e concessão de vantagens temporais, mas tão somente o valor além do qual se trabalha numa faixa de sobreaviso, não sendo sequer citado nos relatórios de gestão emitidos pelos poderes).

Isto significa que seria possível, neste exato momento se conceder um reajuste de 22,40% (5,88% : 4,804%) para servidores e magistrados sem comprometer um único centavo além do permitido pela lei camata. Se considerados os limites prudencial e "de alerta" a reposição possível seria, respectivamente, de 16,15% e 10,12%. Valores ainda bem superiores aos ridículos 6,10%!

Levando-se em conta, entretanto, tão somente a folha de pagamento dos servidores (que representa 70,73% da folha total, conforme os dados do pente final feito pelo Tribunal de Contas em 2010, correspondendo seu comprometimento a 3,3978692% do orçamento), poderia ser nos concedido hoje, dentro dos limites permitidos, nada mais nada menos que 31,666 % de reposição sem gastar um único centavo além do limite máximo da lei (5,88% : 4,804% =1,076 : 3,3976892% ) e de 23,133% (5,59% - 4,804% = 0,786% :  3,3976892%) dentro do limite prudencial. Mesmo se considerado o limite de alerta (5,29% - 4,804% = 0,486 : 3,3978692%)  a reposição seria de 14,304%o que corrobora os números calculados por nós, a partir do último relatório de gestão fiscal publicado.

É bom que se frise, entretanto, que a simples reposição da inflação não é considerada, pela lei de responsabilidade fiscal, para o cálculo de tais limites nos últimos 3 exercícios anteriores (conforme se pode constatar do texto dos próprios relatórios de gestão fiscal publicados pelo Tribunal), caso em que, conforme matéria por nós publicada em junho, a reposição possível, exclusiva aos servidores chegaria a cerca de 43% de uma única vez,  possibilitando a plena recuperação de todas nossas perdas e (caso realizada parceladamente) ainda a nomeação de boa parte das vagas históricas existentes!

Se o patrão judiciário não quer, portanto, nos alcançar um reajuste salarial com um mínimo de dignidade, tentanto nos impor a institucionalização da miséria na base da intimidação, mediante o rompimento unilateral de negociações e ameaça de corte de ponto dos grevistas, não é por impossibilidade legal ou financeira, mas porque pretende utilizar o limite disponível para outros questões, como o possível aumento de 20% nos salários da magistratura, que tramita no Congresso Nacional e que deverá alcançar nossos magistrados pelo efeito cascata, assim como um incoerente "auxílio-refeição" para magistrados, como valores diários entre R$ 20,00 e R$ 30,00, que está sendo gestado na surdina, conforme fonte sigilosa tem nos informado.

Não nos esqueçamos, igualmente, do auxílio-moradia retroativo médio de R$ 7 mil disponibilizados a magistrados antigos (que permitiria a nomeação imediata de 2 novos oficiais escreventes para pagamento feito) e de que, embora representam cerca de 9% somente da folha do Judiciário gaúcho, os magistrados abocanham com seus salários 29,27% do total dos gastos com pessoal, sobrando para os servidores (sem cujo exaustivo e mal reconhecido trabalho nenhum despacho sequer vira realidade concreta) 70,73% da folha de pagamento para ser dividida entre os 91% restantes das matrículas existentes!

Diante de tudo isto, não há qualquer opção para nós sevidores: NÃO TEM HISTÓRIA! É GREVE ATÉ A VITÓRIA!

 movimento indignação

 

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28-06-2012

Atenção, servidores grevistas! Tribunal recebe Sindjus-RS hoje à tarde, em meio a uma greve monumental

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A greve é plentamente vitoriosa, especialmente no interior do Estado do Rio Grande do Sul, que se encontra literalmente paralisado!

O Tribunal de Justiça do Estado deverá receber a direção do Sindicato, nesta tarde, para divulgar sua posição frente ao avassalador movimento que mantém, desde ontem, a grande maioria dos serviços do judiciário completamente paralisados, cumprindo estritamente os serviços essenciais, e, conforme as últimas declarações feitas, à própria associação dos juízes (a Ajuris), que manifestoun seu apoio à nossa causa, dificilmente teremos qualquer avanço na reunião de hoje.

Caso, ainda que se confirmem alguns boatos, da apresentação de uma contraproposta de cerca de 7,7%, ainda assim estaremos diante de um impasse insolúvel. Porque, mesmo neste caso, estaríamos no máximo cobrindo a inflação do último ano (de pouco mais de 5%) e o aumento do desconto do ipergs, o que significaria apenas manter o poder aquisitivo de um ano atrás, o que nem arranha o enorme rombo de mais de 46% que corrói nossos bolsos há 22 anos. Mesmo nesta hipótese, não haveria sequer porque convocar a categoria para deliberar em Assembléia Geral, avaliando o Movimento Indignação que se deva prosseguir com a greve, que alcança nestes dias uma adesão imensa, e se constitui numa oportunidade histórica nos últimos 17 anos para resolver de vez o drama de uma categoria sofrida, adoecida e miserabilizada.


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comarca de Gravataí em greve!

Não podemos, portanto, sair desta greve sem a garantia da recuperação completa das perdas históricas (46%) e da reposição automática e integral da inflação a partir de 1º de janeiro deste ano! Qualquer outra hipótese é indecente e inaceitável. Pelo simples fato de que não se pode  parar uma classe inteira, colocando todo o judiciário parado, a cada ano, para simplesmente garantir a inflação dos últimos 12 meses. Na pior das hipóteses, quando o impasse alcançar semanas de greve, poderemos aceitar a recuperação, garantida em lei evidentemente, desta perda histórica, de forma parcelada, no prazo máximo de um ano. Mas isto na mais remota das hipóteses, pois somente os 46% já e a garantia de toda inflação daqui pra frente tem o poder de colocar nossos vencimentos num nível mínimo de dignidade.

Nossas lideranças maiores se encontram na organização da greve, nas manifestações de rua em seus locais de trabalho. Assim pedimos a todos companheiros que puderem, que divulguem o máximo possível, inclusive no e-mail setorial, esta matéria!

movimento indignação


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24-06-2012

Trabalhadores da Justiça do Rio Grande do Sul ESTÃO EM GREVE POR TEMPO INDETERMINADO!

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foto: Valdir Bergmann

No final da tarde da última sexta-feira, 22 de junho, presentes cerca de 700 aguerridos companheiros das mais diversas regiões do Estado, foi decretada, por unanimidade dos presentes, a greve por tempo indeterminado!

Levada à votação a proposta da diretoria executiva do Sindjus-RS (que previa, inicialmente, a greve por apenas um único dia, na quarta-feira, e por fim por 3 dias, quarta a sexta, com realização de Assembléia Geral na sexta-feira seguinte, para avaliar a possível nova "proposta" do patrão judiciário) e a proposta do Movimento Indignação (que previa a greve por tempo indeterminado, até que o Tribunal de Justiça se digne a garantir, em lei, a recuperação integral e imediata das perdas de mais de 46%, a adoção da reposição anual integral e automática da inflação daqui para a frente e o provimento de todas os mais de 1.800 cargos vagos existentes, a anulação e anistia de eventuais corte de ponto e salário e outras "punições" decorrentes da greve, bem a eleição imediata do comando de greve), foi aprovada a nossa proposta por ampla maioria.

 

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Da mesma forma, foi derrotada proposta do Movimento Sindjus pra Lutar, que previa a realização de greve por 3 dias, com Assembléia Geral para avaliar sua continuidade, no próximo dia 29, ficando deliberado, por sugestão do Movimento Indignação e simpatizantes presentes que o Comando Central de Greve determinará a ocasião, diante dos desdobramentos da greve e das futuras negociações, em que a categoria será chamada a opinar sobre possíveis contra-propostas patronais em Assembléia Geral.

Foi constituído o Comando de Greve Central, do qual participam os companheiros Ubirajara Passos (Gravataí), Valdir Bergmann (Giruá), Mílton Dornelles (Caxias do Sul) e Maria Albertina Nolasco (Caxias do Sul), do Movimento Indignação, bem como representantes das mais diversas regiões do Rio Grande do Sul. A primeira reunião do comando deverá ocorrer na sede do Sindjus-RS, em Porto Alegre, na véspera do início da greve, na próxima terça-feira, dia 26 de junho.

 

Na data de hoje, sábado, foi publicado no Correio do Povo o Edital de comunicação da greve, com a antecedência de 72 horas de seu início, que se dará na próxima quarta-feira, dia 27 de junho, devendo ser mantido, na forma da lei de greve, o atendimento nos foros do Estado de tão somente as medidas de urgência, que serão realizadas pelo plantão forense e por 30% do contigente de servidores.

 

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A avaliação do Movimento Indignação, diante da decisão firme e massiva tomada pelos companheiros presentes à Assembléia Geral, que após seu final, cercaram o prédio do Tribunal de Justiça, na Avenida Borges de Medeiros, para comunicar a decisão da greve e apresentar suas prementes reivindicações de salário e condições de trabalho dignas, que permitam uma vida de gente e o atendimento de qualidade à população é de que, após suportar por mais de vinte anos o arrocho salarial, sem jamais sequer recuperar completamente a inflação ocorrida, que é o mínimo de justiça, garantido no art. 37, X da Constituição Federal, a consciência falou mais alto do que o medo e o desânimo diante de um quotidiano de falência financeira, sobrecarga de trabalho e opressão, e levou a vanguarda da categoria a tomar as rédeas de seu destino, deflagrando uma greve de se fazer vitoriosa com a união, a força e o destemor de cada companheiro sofrido e indignado! Chegou a hora! Não tem história! É greve até a vitória!

movimento indignação

21-06-2012

Tribunal mantém índice indecente (2,2%) em uma única parcela. É o requinte do deboche!

Acabamos de receber a notícia estampada na manchete, de fonte fidedigna. E não temos, diante do absurdo histórico outra coisa a dizer que: GREVE POR INDETERMINADO ATÉ A RECUPERAÇÃO INTEGRAL, AINDA QUE PARCELADA DAS PERDAS TOTAIS E A ADOÇÃO IMEDIATA DA REVISÃO AUTOMÁTICA ANUAL INTEGRAL DA INFLAÇÃO!

Greve até o cancelamento e anistia de toda e qualquer "punição retaliatória", tais como corte de ponto e salário, ou possíveis demissões, que venham a ocorrer, sendo bem possível que venham a tentar eliminar lideranças sindicais a pretexto da "insubordinação"!

Greve até que nos tratem com respeito, com dignidade e com a valorização que nos devem pelo sacrifício inumano que viemos mantendo todos estes anos, sem ver sequer a cor da inflação!

E, sobretudo, greve até o provimento de TODAS AS VAGAS existentes no Judiciário, para que acabe o massacre que mata e adoece colegas em pleno cartório!

Greve até o fim da correria do almoço e a adoção de um plano de carreira digno do nome. E greve para evitar que passemos os últimos anos de nossas vidas no massacre e na falência financeira a que chegamos por ter engolido nas últimas décadas, a cada ano, um reajustezinho sempre atrás do necessário, sequer, para recuperar a desvalorização causada pela inflação. Assim que pudermos, divulgaremos o total perdido por cada cargo por via dos resíduos inflacionários não pagos nos últimos 22 anos, que é uma fortuna, cálculo este que ainda não pudemos concluir, por não dispor de um único minuto no tempo "livre" que não o de cumprir as tarefas domésticas e pessoais que antes fazíamos no intervalo do almoço.

E, para que a GREVE seja possível, precisamos, antes de mais nada, de consciência, união, firmeza e organização! Cruzar os braços e não arredar pé até a vitória! E tudo começa amanhã, na Assembléia geral. Todos em Porto Alegre, para cercar o Tribunal e lhe dar a resposta merecida.

Porque depois da manutenção do índice ridículo não há "negociação" (prevista para  o dia 29) possível! Qualquer outra conversa que não envolva a recuperação imediata das perdas (para a qual há possibilidades orçamentárias) só servirá para postergar a campanha salarial e nos empurrar mais uma vez, boca abaixo, uma indecente migalha que só perpetuará o nosso sofrimento por mais tantos vinte anos!

ESTAMOS TENDO DIFICULDADE EM FAZER CHEGAR ESTA INFORMAÇÃO À CATEGORIA! Divulgue para o máximo de contatos possíveis!

movimento indignação

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