06-05-2013

Data-base não será implantada neste ano… se depender do Tribunal e dos membros da chapa 1!

Efusivamente comemorada na Assembléia Geral de março, a “data-base” para os servidores da justiça gaúcha está tomando o “rumo certo” de mais um primeiro de abril nas nossas prementes e sofridas necessidades financeiras.

Tecnicamente ela se define apenas como um dia fixo obrigatório, a cada ano, para se negociar com o patrão, não se confundindo com a política salarial de reposição anual obrigatória e automática e a recuperação necessária e determinada das perdas históricas- como, propositalmente, nossos audaciosos diretores executivos do Sindjus-RS tem feito, para nos enrolar e não ter de exigir, de maneira firme e decidida, o cumprimento da reposição anual plena da inflação (e de toda a perda vintenária decorrente da sua falta).

Mesmo assim, constituiria um avanço, se consagrada em lei. Entretanto, o patrão Judiciário, dando toques de finesse inglesa ao deboche, faz questão de brincar, de forma inconsequente, com a nossa miséria material, prometendo,e retirando a promessa de sua implantação, como se fôssemos um bando de pobres moleques para cujas exigências não se deve dar muita importância.

E, neste pérfido jogo de faz de conta com coisa séria (afinal já podemos nos considerar tecnicamente pobres, pois a renda máxima para auferir o vale-cultura assegurado aos brasileiros “carentes”, 5 salários mínimos é superior ao básico de um escrevente de entrância intermediária), se faz acompanhar justamente da atual direção do Sindjus.

Num espetacular lance circense, nossos destemidos líderes sindicais institucionais, anunciaram, para todos ouvirem e, boquiabertos, acreditarem, na assembléia de 8 de março passado, que o patrão havia telefonado, altas horas da noite, declarando dramaticamente a decisão de implantar ainda em 2013 a tão mal entendida e desejada “data-base”. O número de mágica arrancou aplausos e sôfregos brados da platéia.

Passados quase dois meses, porém, não só a “conquista” desapareceu de pauta, como acabou sendo desmentida, com a alegação sofisticadíssima de inexistir como instituto para qualquer funcionário público no país, por um órgão do próprio Tribunal de Justiça (a Corregedoria) em reunião com os servidores da comarca de Santana do Livramento.

Não se sabe ao certo, e a nossa cara direção sindical não deixou claro em suas manifestações e publicações, o que teria gerado o desmentido e se a contradição  entre a informação dos corregedores e o anúncio feito pela vice-presidência do Tribunal foi resultado de falta de comunicação entre as instituições patronais ou corresponde a uma mudança de decisão da alta administração do Judiciário gaúcho.

Mas, seja como for, parece que a dúvida quanto aos fatos finalmente se encerrou, na última semana.

Perdida em meio a uma prolixa listagem de “conquistas” da atual administração do sindicato, a chapa 1 (que representa a diretoria vigente) faz constar de forma surpreendente e absurda, em seus últimos materiais de propaganda, a “implantação da data-base em 1º de maio de 2014”! (clique aqui e verifique a matéria publicada na página 5 do último Lutar é Preciso – a menção à data se encontra no 2º item das “conquistas” )

O que era algo já certo e irrevogável quando da abertura da primeira Assembléia geral do ano, nas mãos dos mágicos pré-eleitorais da diretoria, agora simplesmente desapareceu na cartola e ressurgiu nos bolsos da platéia como uma infeliz piada, não de primeiro de abril, como antes, mas na modalidade desconhecida e modernosa do engodo do primeiro de maio!

Como diz o velho adágio: não fosse trágico, seria cômico. E não envolvesse a vontade irredutível do Tribunal de Justiça em continuar a nos sonegar, novamente este ano, não só a inflação dos últimos doze meses, mas a implantação da própria política salarial de recuperação anual automática e obrigatória da inflação (e de todas as perdas históricas no mais curto prazo), seria apenas mais uma das tantas vezes em que nós, servidores miserabilizados e massacrados por um trabalho árduo e sem fim, fomos feitos de bobos!

Mas a coisa é mais séria e, o que é pior, conta com o apoio aparentemente abobalhado (mas efetivamente astucioso e traiçoeiro) dos diretores do Sindjus que, vendo se esfumaçar seu grande cavalo de batalha pré-eleitoral, não tiveram a ombridade de se colocar no mesmo nível de mobilização e exigência dos trabalhadores que representam, exigindo do patrão o cumprimento sério da promessa e o avanço rumo à política salarial.

Mas simplesmente, corroboraram o adiamento de toda discussão sobre salário para as vésperas da copa do mundo e, numa cartada digna do prefeito Odorico Paraguaçu da mítica cidade baiana de Sucupira, ainda apresentam a desgraça dos trabalhadores da justiça (o adiamento da implantação da data-base para um incerto primeiro de maio do próximo ano) como uma “conquista”, tentando resgatar o prêmio que lhes garantiria, supunham, a admiração e o voto dos servidores da justiça.

Diante desta atitude bufa, não nos resta, a nós servidores, outra resposta que prosseguir na irresignação, que fatalmente desembocará na greve, mas, sobretudo, aproveitar a oportunidade histórica das eleições de sexta-feira, 10 de maio, para mandar para o circo os nossos mambembes líderes sindicais institucionais, e colocar a frente do nosso sindicato quem realmente tem acompanhado e liderado, mesmo sem a logística material de um mandato, a categoria, na grande mobilização de 2011 e na greve de 2012: o Movimento Indignação.

Por isto, companheiro trabalhador da justiça filiado ao Sindjus-RS, não se esqueça! Em 10 de maio

Movimento Indignação ADESIVO

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30-04-2013

Silêncio que ensurdece

 

roberto_freitas_silveira

Por Roberto Freitas Silveira*            

  

A cada notícia lida sobre a possibilidade de o Tribunal de Justiça do Estado pagar aos seus servidores o que lhe deve – e que não é pouco – cai ante meus olhos uma parede que torna invisível qualquer luz que possa haver no fim dessa escuridão que é o túnel no qual caminha o servidor do Poder Judiciário !

Como se não bastasse essa realidade, vem agora o TJ propor os PL 251, 252 e 255 à apreciação da nossa Assembléia Legislativa. Tratam esses projetos de lei do gatilho automático para os subsídios dos magistrados – PL 255/2012 – bem como a criação de trinta e tantos cargos de desembargadores no TJRS, com os respectivos Ccs (PL 251 e 252/2012) em número aproximado de 80 assessores de desembargador e trinta e tantos secretários.

O que me enoja e me entristece ao mesmo tempo é o fato de que eles, Diretores do TJ, ficam todo o ano no mais absoluto silêncio e fazem ouvidos de mercador aos reclames de seus subordinados, quando estes, já em petição de miséria, quase imploram a reposição inflacionária anual, pelo menos! Refutam com o chavão “A Lei de Responsabilidade Fiscal “ já está estourada! Como são palavras de desembargadores, somos levados a acreditar nessa mais deslavada mentira. E esse silêncio, paradoxalmente, ecoa na consciência deles , tornando-os surdos às nossas súplicas ( já chegamos a esse ponto – SUPLICAR ).

Ocorre aqui julgamento com dois pesos e duas medidas. Somos cidadãos – mas não somos iguais perante a Lei - ! Quando se trata de colocar em dia a dívida do TJ para com seus servidores, existe a Lei de Responsabilidade Fiscal ; quando se trata de adentrar aos Cofres do Estado para satisfazer os senhores desembargadores tal Lei é morta! Não cansarei de afirmar o óbvio : qualquer trabalhador que se sentir valorizado trabalhará com mais afinco, feliz e produzirá mais e melhor! Ainda mais quando os serviços cartorários do judiciário aumentam em progressão geométrica em contraposição à nomeação de servidores que, comparavelmente, é quase nula!

Para piorar a situação, querem os doutos a automaticidade de seus subsídios, isto é, não mais precisariam da aprovação do Poder Legislativo para tal!

Faltou desde há muito a sensatez exigida e a humildade necessária para que a nossa Justiça Riograndense seja realmente justa; falta aos nossos superiores hierárquicos a robustez de caráter que, creio, é parte preponderante do que se chama PROBIDADE! Como chamar de PROBO uma pessoa que exige da SOCIEDADE, que lhe pague, além dos polpudos subsídios, auxílio moradia e auxilio-refeição ? Essas rubricas deveriam fazer parte dos que menos ganham e que mais trabalham: nós DA BASE do falado melhor TJ do país.

 

*Roberto Freitas Silveira é servidor da Justiça de Farroupilha-RS; é militante do Movimento Indignação e candidato às eleições do Sindjus-RS pela chapa 2.

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12-04-2013

Movimento Indignação lança chapa às eleições do Sindjus-RS

Na tarde da última quarta-feira, 10 de abril, apresentamos, para registro, perante a Comissão Eleitoral do Sindjus a nominata do Movimento Indignação.

Composta por servidores ocupantes dos mais vários cargos e lotados nas mais diversas regiões do Estado, ela foi o resultado natural do encontro  entre a nossa militância tradicional  e a multidão dos servidores que, a partir de março de 2011, se rebeleram espontaneamente contra a realidade insuportável que vivemos todos em cada cartório, câmara ou setor do Rio Grande do Sul - oprimidos pela falta absoluta de quadros e condições de trabalho e, sobretudo, pela injustiça vintenária da inexistência, sequer, da reposição integral da inflação ocorrida desde o século passado em nossos salários.

Seus candidatos conhecem na carne o inferno diário que todos enfrentamos na tentativa de sobreviver dignamente e dar cabo de uma demanda de trabalho invencível, sem que o patrão Judiciário (absorvido em outras prioridades diferentes do bem-estar de seus trabalhadores e de uma prestação jurisdicional efetiva à população) atenda às nossas necessidades mais básicas de ter uma vida digna de gente. E, nesta condição, eles representam a consciência e a inconformidade de milhares de companheiros, que desaguou na greve do ano passado. Realizada contra a vontade da própria atual direção do Sindjus (que pouco colaborou para seu sucesso e a sabotou a cada instante possível) e pela exclusiva capacidade de luta e resistência dos grevistas, que foram capazes de sustentá-la até garantir um mínimo de reajuste e a anistia completa dos dias parados. 

Diferentemente dos demais concorrentes, nossa chapa não se apresenta como uma elite apartada do restante da categoria, que pretenda obter conquistas pelos próprios méritos,  sem a participação entusiasmada e radical da massa dos trabalhadores da justiça. Nem procuramos, sob o disfarce de uma rebeldia estranhamente comportada, as soluções para os problemas dos servidores através da aproximação, de duvidosos e obscuros resultados, com o próprio patrão.

Isto porque, da forma como se constituiu, sua vitória não será simplesmente a entronização de mais um grupo político ou sindical no sobrado da rua Quatro Jacós, mas a própria retomada do Sindicato pelos servidores da Justiça, após anos de usurpação, em que o Sindjus se transformou num mero instrumento da vontade de uns poucos, completamente dessintonizado com as necessidades e a luta dos servidores a que deve representar. 

Temos plena consciência de que, se a greve de 2012 não avançou em termos de conquistas salariais  e funcionais até um patamar mínimo de dignidade, foi porque a liderança institucional do Sindicato, através de seus diretores eleitos, deixou muito a desejar e pouco cumpriu a missão de apoio à mobilização espontânea dos grevistas, com os vastos recursos logísticos de que dispunha e poderia se utilizar, bem como se mostrou tímida e titubeante no momento de incentivar e transformar em ato concreto a enorme disposição de luta de nossos companheiros pelo Rio Grande afora.

Conscientes do nosso papel, pretendemos ser antes mais de nada o instrumento da efetivação desta consciência e desta rebeldia dos milhares que não suportam mais uma vida de gado justamente no Poder público que deveria zelar pela lei e pelos direitos básicos e fazer cumpri-los. E será através da postura de completa independência de quaisquer interesses que não os dos servidores, da combatividade e, sobretudo, da busca permanente e incessante da participação da categoria na definição e na execução das deliberações do Sindjus que conquistaremos a dignidade tão sonhada para todos nós.

A partir de hoje, exporemos diariamente neste site as nossas propostas específicas, bem como continuaremos a noticiar e refletir sobre as questões de maior interesse dos trabalhadores da justiça - especialmente a questão salarial, que se arrasta, neste 2013, mais uma vez sem qualquer definição (já ultrapassado o retumbante e vazio primeiro de abril tão esperado pelos diretores do Sindjus - em que a pretensa benevolência patronal deveria extinguir de vez o nosso drama salarial) e não se resolverá novamente senão com muita inconformidade e  luta !

Mas desde já alertamos. Não se espere de nossa chapa soluções mágicas, bombásticas e mirabolantes de quem surge do nada para tudo resolver. O nosso programa já é bem conhecido e se retrata na nossa prática e nas nossas manifestações, ano após ano, e é antes de mais nada o espelho da disposição de jamais baixar a cabeça à injustiça e estar sempre pronto a se lançar à luta que tem animado a multidão dos nossos companheiros nos últimos anos. A mesma disposição que fez uma greve contra tudo e contra todos e que, dignamente representada na instituição sindical, por uma direção que efetivamente cumpra o seu papel, haverá de conquistar definitivamente uma vida digna de ser humano para os trabalhadores da justiça e garantir, pelo menos, a reposição integral  e automática da inflação, a cada ano, em nossos salários, bem como a recuperação total das perdas salariais vintenárias no mais curto prazo possível.

Segue abaixo, para conhecimento geral, a lista dos nossos candidatos:

Coordenador Geral:

Ubirajara Passos (oficial escrevente de Gravataí) ;

 Secretários Gerais:

MariaAlbertina Nolasco (auxiliar de serviços gerais de Caxias do Sul)
Mara Rosane Munareto (oficial escrevente de Santo Ângelo)

Diretores de Finanças e Patrimônio:

Valdir Antônio Bergmann (distribuidor-contador aposentado de Giruá)
Carlos Augusto de Oliveira Soares(Oficial Escrevente de Garibaldi);

Diretores de Política e Formação Sindical:

Jorge Correa Dantas (operador auxiliar de terminal do Foro Central de Porto Alegre);
Marco Aurélio Velleda (atendente celetista do Foro Regional da Tristeza)

Diretores de Imprensa e Divulgação:

Mílton Antunes Dorneles (oficial escrevente de Caxias do Sul) 
Paulo Roberto Soares de Lima (escrivão aposentado de São Sebastião do Caí)

Diretores de Relações de Trabalho e Assuntos Jurídicos:

Rosângela Bittencourt Tavares(oficial de justuiça de Gravataí)
Rute Cekaitis de Oliveira (escrivã aposentada de Gravataí);

Suplentes da Diretoria Executiva:

Pedro Paz (oficial de justiça aposentado de Pelotas);
Gustavo Souza dos Santos (oficial escrevente de Canoas);
Adriana Rocha Batimanza Salvati (auxiliar de serviços gerais de Gravataí);
Vanderlei da Silva Horz (oficial escrevente de Santo Ângelo);
José Carlos Silveira Gomes (escrivão aposentado de Gravataí)

Conselheiros Fiscais:

Luiz Mauro Castro de Souza (oficial de justiça de São Gabriel);
Dario Arsênio da Rosa Cândido (oficial de justiça aposentado de Rosário do Sul);
Roberto Freitas Silveira (oficial escrevente de Farroupilha); 
Erasmo Manoel Corrêa Furtado (oficial escrevente de Gravataí);
Arno Rogério Fava (oficial escrevente do Foro Regional do Sarandi)

Suplentes do Conselho Fiscal:

Rosani Terezinha Menezes dos Santos (escrivã aposentada de Esteio);
Zaira Terezinha Dorneles (serviçal celetista de Gravataí);
Anne Filomena da Silveira Bissigo do Amaral (oficial escrevente de Giruá);
Maria Inês Slomp (escrivã de Caxias do Sul)
Leonice Oliveira do Nascimento (auxiliar de serviços gerais de Caxias do Sul).

 

VOCÊ, COMPANHEIRO, QUE SE IDENTIFICA COM A NOSSA LUTA, DIVULGUE PARA O MÁXIMO DE SEUS COLEGAS POSSÍVEIS ESTA MATÉRIA!

E TAMBÉM PARTICIPE, ENVIANDO COMENTÁRIOS, SUGESTÕES E DEPOIMENTOS PARA ESTE BLOG (e para o e-mail movimento.grupo30@gmail.com)

TODA COLABORAÇÃO PARA TRANSFORMARMOS O SINDJUS NUM INSTRUMENTO COMBATIVO E CONCRETO DE LUTA PELOS NOSSOS DIREITOS DE SERVIDORES SERÁ BEM VINDA!

 

movimento indignação

 

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01-04-2013

Servidores e advogados realizam grande protesto em Gravataí contra a falta de funcionários!

Na última terça-feira, dia 26 de março, os servidores da comarca de Gravataí, liderados pelo nosso militante lá, o companheiro Ubirajara Passos, participaram de grande protesto pela absoluta falta de funcionários e condições físicas de trabalho no foro, em ato promovido pela seccional local da OAB-RS, realizando um abraço simbólico ao prédio, que contou inclusive com a presença dos prefeitos municipais da comarca (Gravataí e Glorinha) e teve grande repercussão na imprensa da região. Confira abaixo os detalhes e entrevista do companheiro Bira no Jornal de Gravataí da última quarta-feira, clicando aqui e dando um zoom na página.

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Lembramos quem ainda não assinou nossa petição ao CNJ pela adoção da isonomia salarial das entrâncias que ainda há tempo. Já ultrapassamos as mil assinaturas. Para fazê-lo é só clicar aqui!

 

movimento indignação

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05-03-2013

Senado aprova proventos integrais para servidores públicos aposentados por invalidez

(Reproduzimos matéria publicada no sítio Agência Senado em 20-03-2012.  Visamos orientar aos que ainda não tiveram regularizados seus proventos por retenção dolosa de salários por parte de algum administrador público, ato qualificado como crime pela Constituição da República. A promulgação da emenda em epígrafe ocorreu em 29-03-2012, conforme noticiado pela Agência citada. Boa leitura:)

 

Por unanimidade, o Plenário aprovou nesta terça-feira (20), em sessão extraordinária, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2012, que garante proventos integrais a servidores públicos aposentados por invalidez. A proposta vai ser promulgada em sessão solene do Congresso Nacional, a ser agendada para os próximos dias, explicou a senadora Marta Suplicy (PT-SP), que presidiu os trabalhos.

Os 61 senadores que registraram presença votaram a favor da proposta. Os dois turnos de discussão e votação, exigidos pela Constituição, foram realizados em sessões extraordinárias abertas em sequência, graças a acordo de líderes.

Relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse que a aprovação da proposta corrige um erro histórico que prejudicava servidores públicos aposentados por invalidez desde a promulgação da Emenda Constitucional 41/2003.

PEC 5/2012 assegura ao servidor público que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003 o direito de se aposentar por invalidez com proventos integrais e garantia de paridade.

Dessa forma, explicou Alvaro Dias, o servidor público poderá receber proventos equivalentes à sua ultima remuneração, conforme a proposta, que determina vinculação permanente entre proventos de aposentados e a remuneração da ativa, com extensão aos inativos de todas as vantagens concedidas aos ativos.

Prazo para correções

A PEC determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, com suas respectivas autarquias e fundações, procedam, no prazo de 180 dias da entrada em vigor da emenda, a revisão das aposentadorias e pensões delas decorrentes, concedidas a partir de 1º de janeiro de 2004.

As emendas de redação apresentadas pelo relator apenas transferem a matéria das disposições transitórias para os dispositivos permanentes da Constituição. A apresentação de emendas de mérito obrigaria o retorno da proposta à Câmara, o que retardaria a tramitação da proposição, de autoria da deputada Andréia Zito (PSDB-RJ), que acompanhou a votação do Plenário.

Durante a discussão da matéria, manifestaram apoio à proposta os senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Walter Pinheiro (PT-BA), Ana Amélia (PP-RS), Lídice da Mata (PSB-BA), Renan Calheiros (PMDB-AL), Vital do Rêgo (PMDB-PB), Eduardo Lopes (PRB-RJ), Cícero Lucena (PSDB-PB), Aécio Neves (PSDB-MG), José Pimentel (PT-CE), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Romero Jucá (PMDB-RR), Wellington Dias (PT-PI), Demóstenes Torres (DEM-GO), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Francisco Dornelles (PP-RJ), Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Sérgio Souza (PMDB-PR).

Em sua manifestação, Cícero Lucena defendeu a garantia de um benefício similar aos trabalhadores da iniciativa privada, adiantando que fará a apresentação de outra PEC com esse teor.

 

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04-03-2013

Juízes perdem a paciência com Joaquim Barbosa

 

  

Pela primeira vez na história, três associações de magistrados se levantam contra um juiz do Supremo Tribunal Federal; em nota, presidentes da Associação de Magistrados do Brasil, da Anamatra e da Ajufe, que representam 100% da categoria, se dizem perplexos com a forma "preconceituosa", "superficial" e "desrespeitosa" com que Barbosa se dirigiu aos integrantes do Poder Judiciário ao dizer que juízes têm mentalidade "pró-impunidade"; associações dizem ainda que o ministro, apontado hoje por Merval Pereira, do Globo, como presidenciável, age como "dono da verdade"; será que Barbosa terá humildade para pedir desculpas? Do Conjur - A Associação dos Magistrados Brasileiros, a Associação dos Juízes Federais do Brasil e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho emitiram neste sábado (2/3) nota pública em que classificam de “preconceituosa, generalista, superficial e, sobretudo, desrespeitosa” a declaração do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, a jornalistas estrangeiros. Em entrevista coletiva concedida na quinta-feira (28/2) a correspondentes internacionais, Barbosa afirmou que os juízes brasileiros têm mentalidade “mais conservadora, pró status quo, pró impunidade”. Já os integrantes das carreiras do Ministério Público seriam “rebeldes, contra status quo, com pouquíssimas exceções”. Para as entidades que representam os juízes, as conclusões de Joaquim Barbosa partem de “percepções preconcebidas”. Os juízes consideram “incabível” a comparação das carreiras da magistratura e a do Ministério Público, já que o MP é a parte responsável pela acusação no processo penal enquanto os juízes não têm obrigação nem com a defesa nem com a acusação, mas "a missão constitucional de ser imparcial" e garantir um processo justo. As entidades afirmam que não têm sido ouvidas pelo presidente do STF e disseram que o "isolacionismo" de Barbosa "parte do pressuposto de ser o único detentor da verdade". Assinam o documento o presidente da AMB, Nelson Calandra, o da Ajufe, Nino Toldo, e o da Anamatra, Renato Henry Sant’Anna. Leia abaixo a íntegra da nota: A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidades de classe de âmbito nacional da magistratura, a propósito de declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) em entrevista a jornalistas estrangeiros, na qual Sua Excelência faz ilações sobre a mentalidade dos magistrados brasileiros, vêm a público manifestar-se nos seguintes termos: 1. Causa perplexidade aos juízes brasileiros a forma preconceituosa, generalista, superficial e, sobretudo, desrespeitosa com que o ministro Joaquim Barbosa enxerga os membros do Poder Judiciário brasileiro. 2. Partindo de percepções preconcebidas, o ministro Joaquim Barbosa chega a conclusões que não se coadunam com a realidade vivida por milhares de magistrados brasileiros, especialmente aqueles que têm competência em matéria penal. 3. A comparação entre as carreiras da magistratura e do Ministério Público, no que toca à “mentalidade”, é absolutamente incabível, considerando-se que o Ministério Público é parte no processo penal, encarregado da acusação, enquanto a magistratura —que não tem compromisso com a acusação nem com a defesa— tem a missão constitucional de ser imparcial, garantindo o processo penal justo. 4. A garantia do processo penal justo, pressuposto da atuação do magistrado na seara penal, é fundamental para a democracia, estando intimamente ligada à independência judicial, que o ministro Joaquim Barbosa, como presidente do STF, deveria defender. 5. Se há impunidade no Brasil, isso decorre de causas mais complexas que a reducionista ideia de um problema de “mentalidade” dos magistrados. As distorções —que precisam ser corrigidas— decorrem, dentre outras coisas, da ausência de estrutura adequada dos órgãos de investigação policial; de uma legislação processual penal desatualizada, que permite inúmeras possibilidades de recursos e impugnações, sem se falar no sistema prisional, que é inadequado para as necessidades do país. 6. As entidades de classe da magistratura, lamentavelmente, não têm sido ouvidas pelo presidente do STF. O seu isolacionismo, a parecer que parte do pressuposto de ser o único detentor da verdade e do conhecimento, denota prescindir do auxílio e da experiência de quem vivencia as angústias e as vicissitudes dos aplicadores do direito no Brasil. 7. A independência funcional da magistratura é corolário do Estado Democrático de Direito, cabendo aos juízes, por imperativo constitucional, motivar suas decisões de acordo com a convicção livremente formada a partir das provas regularmente produzidas. Por isso, não cabe a nenhum órgão administrativo, muito menos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a função de tutelar ou corrigir o pensamento e a convicção dos magistrados brasileiros. 8. A violência simbólica das palavras do ministro Joaquim Barbosa acendem o aviso de alerta contra eventuais tentativas de se diminuírem a liberdade e a independência da magistratura brasileira. A sociedade não pode aceitar isso. Violar a independência da magistratura é violar a democracia. 9. As entidades de classe não compactuam com o desvio de finalidade na condução de processos judiciais e são favoráveis à punição dos comportamentos ilícitos, quando devidamente provados dentro do devido processo legal, com garantia do contraditório e da ampla defesa. Todavia, não admitem que sejam lançadas dúvidas genéricas sobre a lisura e a integridade dos magistrados brasileiros. 10. A Ajufe, a AMB e a Anamatra esperam do ministro Joaquim Barbosa comportamento compatível com o alto cargo que ocupa, bem como tratamento respeitoso aos magistrados brasileiros, qualquer que seja o grau de jurisdição. Brasília, 2 de março de 2013. Nelson Calandra Presidente da AMB Nino Oliveira Toldo Presidente da Ajufe Renato Henry Sant'Anna Presidente da Anamatra.

 

Confira nossa fonte:   Blog da Dilma

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19-02-2013

Poder Judiciário nada republicano

 

Por João Pedro Stedile, na revista Caros Amigos:

 Os princípios que deram base à instalação de regimes democrático-burgueses, a partir das revoluções da Inglaterra e da França, é que todo poder político do Estado emanaria da vontade popular, das maiorias.

Que todo cidadão teria direitos e deveres iguais.

E o Estado se organizaria dividido em três poderes independentes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

Aqui, no Brasil, e na maioria dos países da América Latina, o poder judiciário está muito longe de ser republicano. Seu poder nem emana do povo, nem é exercido para defender os interesses da maioria. As mazelas desse poder, não democrático, aparecem todos os dias no conhecimento da população e nos jornais. Desde as pequenas falcatruas oportunistas tipicamente de quem se sente inatingível até grandes desvios provocados pelos interesses da classe dominante, que usa e abusa do poder judiciário para manter seus privilégios.
Das pequenas mazelas, vocês souberam das polpudas diárias, dos aumentos auto-atribuídos pelos magistrados, até aqueles desvios em obras públicas, etc.
Nessa classificação incluiria, também, as formas como os magistrados fizeram carreiras. Um presidente do STF, já aposentado, recentemente foi aclamado pela imprensa como um juiz exemplar, mas ele era mesmo bom de articulação política, galgou todos os postos do judiciário até chegar a ser presidente do STF, sem nunca ter feito um concurso público sequer! E muito menos foi eleito para isso. Então de onde veio tal poder? De seu notório saber? E os outros notáveis que há na sociedade, em todas as áreas, não teriam o mesmo direito? Seu poder veio da confiança política que granjeou junto à classe dominante que lhe confiou esses cargos para que sempre julgasse a seu favor!
No meio rural já estamos cansados de tanto bradar.
Só no campo penal, é uma vergonha. Dos mais de 1.600 casos de assassinatos de lideranças populares desde a redemocratização até agora, somente 70 casos chegaram aos tribunais para julgamento. E ainda assim a maioria deles foi inocentada. Foram raros os casos de condenação. Todos os massacres recentes de Corumbiara, Carajás, e o mais recente de Felisburgo, ocorrido em 2004, estão sem julgamento!
Oito anos para julgar um fazendeiro, réu confesso do assassinato de cinco sem-terras num acampamento em Felisburgo.
Quatro servidores públicos foram assassinados quando investigavam trabalho escravo numa fazenda em Unaí, há 300 km do STF. Faz quase dez anos, e o processo ainda não foi julgado.
Nos temas que interessam aos povos indígenas e aos quilombolas, então, a inoperância é ainda mais vergonhosa. O STF levou cinquenta anos para julgar o caso da terra dos Pataxós, no município de Pau-Brasil, no sul da Bahia. E há quantos anos estão lá parados dezenas de processos de desapropriação e de regularização de áreas?
Quando o tema é econômico, que envolve interesses diretos de setores da classe dominante, aí, é ainda pior.
A empresa Vale foi condenada pelo erário público por dever somas milionárias de dívidas de impostos. Até hoje nunca pagou. A privatização e o leilão da empresa Vale do Rio Doce, em que os tucanos entregaram para a os capitalistas um patrimônio de mais de 100 bilhões de dólares, por apenas 3,4 bilhões de reais, em 1997, foi decretada nula pelo Tribunal Federal de Brasília. Mas até hoje está parado. Por que será?
O poder judiciário precisa ser passado a limpo. Há inclusive diversas propostas circulando na sociedade brasileira e no Congresso Nacional que levariam a uma reforma do Judiciário, implantaria mandatos para as instâncias superiores, com tempo determinado, deixando de ter cargos vitalícios até 70 anos, como agora. E há inclusive propostas de alguns cargos do judiciário eleitos pelo povo, como aliás já funciona nos Estados Unidos.

* João Pedro Stedile é da coordenação do MST e da Via Campesina-Brasil.

 

 

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01-02-2013

COERÊNCIA

Publicamos abaixo manifestação de um colega nosso, que solicitou sigilo de seu nome, por temer represálias, que espelha a revolta da grande maioria dos servidores diante da absurda tentativa da magistratura gaúcha de automatizar seus aumentos, enquanto os servidores padecem (até em razão da desigualdade no tratamento) perdas salariais de mais de 50%:

"COERÊNCIA

 

Cômico? Patético? Ou simplesmente trágico? Como podemos definir as homenagens que o nosso patrão está fazendo conosco? Que tipo de moeda é essa que dispõe para nos deixar satisfeitos? Quem precisa de homenagenzinha, elogios, adulação barata, no Informativo Eletrônico? Isso põe comida na mesa de algum servidor? Paga o colégio, a faculdade dos filhos, empréstimo, cheque especial ou até mesmo ajuda a comprar aquele sonhado carrinho? (O pior é que ninguém, ao menos quando é a sua vez de aparecer no informativo, protesta e diz que não, não é disso que o servidor precisa). E mais, será que a melhor unidade jurisdicional, dentro da sua categoria, muda de publicação a publicaçao do informativo?  “Não venham com bananas que o macaco é hidráulico”. Quero a minha parte em pecúnia, dinheiro, bufunfa, arame, faz-me-rir...

Valorização do servidor é outra coisa. É reconhecer que somos trabalhadores que precisam ser recompensados economicamente. Nosso trabalho é qualificado, é necessário e não pode ser menosprezado, ser moralmente vilipendiado, com ofertas de migalhas de reposição, que ainda precisam ser extraídas a fórceps.

A remuneração do servidor deve ser proporcional ao orçamento do Poder Judiciário. O orçamento deve contemplar a todos de forma igual. Se é hora de reajustar o vencimento de uns deve também ser hora de reajustar o dos demais, e na mesma proporção.

Automaticidade para reajustes? Ótimo. Se é bom para alguns, deve ser bom para todos. Todos precisam, e os que menos ganham com maior urgência. Automaticidade para os servidores já. Esta deve ser a nossa bandeira de luta. Com certeza aqueles que forem justos farão justiça distributiva, usando a mesma medida para todos. Se não for possível 50% (cinquenta por cento) para magistrados e servidores, que sejam 20% (vinte por cento), para ambos. Nada de “dois pesos e duas medidas”.

Ah, a lei é federal. Se a lei é federal e não se aplica quando se fala dos professores que também tem um piso nacional, instituído por lei federal, que não é respeitado porque destoa da realidade do Estado, também no caso do Judiciário não pode ser aplicada para uns em detrimento dos outros. A igualdade é um dos pressupostos da justiça. E que justiça é esta que não quer ser igual para todos? Que não quer uma lei igual para todos? Ou seriam uns mais iguais que os outros?"

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28-01-2013

Nota de pesar e solidariedade

É com uma tristeza absolutamente estarrecida e indescritível que transmitimos nossas condolências e solidariedade às famílias, amigos, colegas e conhecidos das vítimas do absurdo e atroz incêndio ocorrido na boate Kiss, em Santa Maria, Rio Grande do Sul, na madrugada de domingo passado. Especialmente dos colegas lá mortos, o estagiário Augusto Sérgio Kraspenhauer da Silva, a telefonista Natana Pereira Canto e a Oficial Escrevente Rosane Fernandes Rehermann, todos dignos e dedicadíssimos funcionários no Foro da Comarca de Santa Maria.

Nós do Movimento Indignação não tivemos, infelizmente, a oportunidade de conhecer os dois primeiros, o que em nada diminui nossa consternação e solidariedade. E gostaríamos de deixar registrado, sobretudo, a grande perda que será para todos nós, trabalhadores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, da companheira Rosane, cuja capacidade de luta persistente e incoercível, como representante sindical dos funcionários do Foro de Santa Maria a tornou conhecida como um dos exemplos mais dignos e belos de defesa dos direitos dos trabalhadores da justiça, a ser seguido por todos nós.

O Rio Grande do Sul, o movimento sindical e a categoria dos funcionários do judiciário, ficam, com sua morte, mais pobres. E todos nós nos vemos chocados e absolutamente impotentes diante do imprevisto e da fatalidade. Nos restando, neste momento, manifestar nossa consternação e, sobretudo homenagear estes colegas, daqui por diante, depois de passada a perplexidade inicial, seguindo seu exemplo de vida e, mantendo, antes de mais nada, a cada dia, acesa a chama da luta por dias melhores, por uma vida mais digna e feliz, incerto que é, como vem atirar a face os fatos, o número de nossos dias ainda por viver.

movimento indignação

EM TEMPO: recebemos a notícia, no final desta manhã, da morte de mais um colega servidor no trágico incêndio, o jovem Oficial Escrevente Luís Eduardo Viegas Flores, do Foro de Três Passos

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15-01-2013

Movimento Indignação lança campanha nacional pela isonomia salarial dos trabalhadores da justiça estadual

Não bastasse a enorme perda salarial que padecemos há mais de vinte anos, decorrente da reposição plena e automática da inflação anual, garantida na Constituição Federal, mais jamais cumprida, outro absurdo inominável é a diferenciação salarial para os mesmos cargos das diversas entrâncias da justiça estadual, que, no caso da justiça gaúcha chega a atingir a quase 25% entre os servidores da entrância inicial e final.

Durante décadas se têm lutado, por todos os meios, para que o salário básico de cada cargo seja o atualmente pago às comarcas de entrância final, fazendo valer princípio consagrado há sessenta anos na legislação trabalhista brasileira (CLT), na Constituição cidadã de 1988 e na própria Carta da ONU, que garante, por uma questão básica e simples de lógica e justiça, "salário igual para trabalho igual".

O judiciário, entretanto, também tem conseguido, escandalosamente, barrar por todos os meios esta conquista que, além de fazer um mínimo desejável e necessário de justiça para nós, que nos esfalfamos a vida inteira sem qualquer perspectiva de uma vida digna de gente e sem qualquer reconhecimento à nossa dedicação, simplesmente está garantida com todas as letras em toda a regulamentação a respeito do assunto, das Nações Unidas à própria Constituição Estadual. Indeferindo até mesmo, vergonhosamente, as ações judiciais impetradas ao longo dos anos 


Não foi por acaso, por exemplo, que a primeira e única versão de um projeto de Plano de Carreira que contou com a participação de um representante do Sindjus-RS eleito em Assembléia Geral pelos trabalhadores da justiça (casualmente o nosso líder Ubirajara Passos), bem como da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ)  em 1994 (cujo texto, simples e básico era bem mais progressista e francamente favorável a melhores condições de trabalho para os servidores), foi engavetado principalmente por ter realizado concretamente a tão necessária e esperada isonomia salarial.

Cansados de esperar e dispostos a resolver esta questão, que não é exclusiva de nosso Estado mas perpassa a maioria dos judiciários dos estados brasileiro, nós do Movimento Indignação, resolvemos nestes dias, utilizar um dos instrumentos mais poderosos que vem sendo utilizado por multidões de cidadãos no mundo para exigir e conquistar (com muitas vitórias registradas, desde a defesa do meio ambiente aos direitos de cidadãos nos países do Oriente Médio e mesmo à defesa da liberdade de expressão e publicação na internet, contra as tentativas de censura realizadas no Congresso norte-americano), lançando, através de nosso líder, que é colaborador da entidade, uma campanha nacional da Avaaz no Brasil para que o Conselho Nacional de Justiça, órgão máximo de fiscalização dos tribunais estaduais, adote e faça cumprir resolução que determine cabalmente o encaminhamento de projeto de lei, pelos diversos judiciários, que consagre como salário básico de seus servidores o das comarcas de entrância final, extinguindo esta mácula discriminatória que encontra paralelo somente na própria extinção tardia da escravidão, através da Lei Áurea, no século XIX.

Assim é que convidamos veementemente os nossos leitores, especialmente os trabalhadores da justiça estadual, a apoiar a iniciativa, assinando a petição e divulgando-a para o maior número de companheiros possível, a fim de fazer valer a vontade e o clamor desesperado e indignado das multidões de servidores que padecem esta injustiça.

Para fazê-lo basta clicar no link a seguir e preencher o formulário: petição para isonomia salarial dos servidores da justiça estadual.

Para conhecer melhor a Avaaz clique aqui.

movimento indignação

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