Se boa parte dos associados do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul rechaçou a diretoria que encerrou o mandato na tarde anteontem, sob o pretexto de que esta aparelhara o sindicato em prol do PSTU, e desconheceu a ligação, documentalmente comprovada, com a pelega e governista “Central Única dos Trabalhadores (a CUT), o ato de posse da nova diretoria, ocorrido no dia dos namorados, se constituiu na primeira decepção dos iludidos apaixonados que a elegeram.

Bem ao contrário de suas suposições, o sindicato (em cuja direção estavam representadas as mais diversas correntes políticas, inclusive os anarquistas, sem predomínio de nenhuma delas) agora tem partido e é o fascista e anti-trabalhador PT! A prova disto foi a presença dos parlamentares e políticos mais proeminentes do partido no ato, como os deputados estaduais Raul Pont e Elvino Bonh Gass, a vereadora Sofia Cavedon, representantes dos deputados federais Henrique Fontana e Tarcísio Zimerman e do senador Paulo Paim, além do presidente metropolitano do referido partido, Francisco Vicente e da própria CUT e sindicatos por ela atualmente aparelhados, como o Simpe e CEPERS-Sindicato, o que caracterizou a posse como uma verdadeira festa petista e cutista.

E comprova o envolvimento do próprio governo Lula nas últimas eleições a fim de garantir o apoio do que era um dos raros sindicatos combativos do Rio Grande do Sul e do Brasil às futuras reformas previdenciária (que envolve a elevação da idade mínima para aposentadoria para 65 anos), trabalhista (revogação do 13º salário e do direito a férias, entre outras) e sindical (possibilidade de fundação de sindicatos de cúpula, a partir das centrais, extinção da unicidade sindical - só um sindicato em cada categoria de cada região - e revogação, na prática, do direito à greve, com a exigência absurda do comparecimento de 60% da categoria na Assembléia Geral que a deflagre).

Muito significativa, aliás foi a presença da entidade patronal, a Ajuris, e de representante do próprio patrão, o Tribunal de Justiça, o que comprova definivamente o caráter pelego e subserviente que deverá tomar o sindicato nos próximos três anos.

Aos iludidos tomados de surpresa pela notícia, fica o meu convite, como ex-candidato da derrotada chapa 1 - Sindicato é pra Lutar - agora (a única) de oposição, a nos acompanharem no rechaçamento da transformação do Sindjus em uma entidade de joelhos frente ao governo Lula e ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. E àqueles para os quais a massiva presença petista na posse ainda não convenceu-os do novo caráter de aparelho partidário do sindicato, fica o alerta: esperem as reformas serem encaminhadas e confiram a reação (inexistente e colaboracionista) que a nova diretoria do Sindjus tomará.

Ubirajara Passos

Estamos num cenário político sui generis na América Latina. De um lado Lula, que se julgava o maior líder de esquerda por estas bandas. Nunca foi vermelho na essência, e na aparência anda desbotando a olhos vistos. Mas continua com seu discurso de governante dos pobres. Na Venezuela temos Hugo Chavez. Nunca foi de esquerda, nem na essência, tampouco na aparência. É um militar de carreira que teve de fazer um discurso diferenciado e pronunciá-lo com peito estufado para chegar ao poder e nele se manter. Não se lhe nega a qualidade de nacionalista. Reeleito mais uma vez, esforça-se em carregar as tintas vermelhas na aparência e jura que a essência é similar.

Para quem tem um mínimo de cultura política e pelo menos uma dúzia de neurônios, Lula é um farsante. O maior trunfo que exibe – o programa de socorro aos mais pobres, seria digno de aplausos, não fosse o valor irrisório e a didática equivocada. Um programa de emergência não pode estender-se pelo tempo; vira vício. 

Lula governa um dos países potencialmente mais ricos, cuja maioria do povo é um dos mais pobres, e uma pequena elite abjeta, uma das mais ricas do planeta. Paga a taxa de juros mais alta a seus intermináveis credores. Já chegou a 16% ao ano, depois decresceu um pouco. Só para se ter uma idéia do absurdo, a Turquia paga a segunda taxa mais alta, 6% ao ano. Este volume criminoso de dinheiro que Lula paga em juros aos magnatas de Wall Street inviabiliza completamente o desenvolvimento do país. Daí a necessidade das esmolas que dá ao povo para mantê-lo inerte e submisso, tática reforçada pelo discurso "socializante".

Hugo Chavez faz algo parecido. Discursos veementes contra os imperialistas para manter o povo num frenesi permanente. Mas o que faz na prática? É um dos maiores fornecedores de petróleo dos yankees, para que estes se tornem cada vez mais fortes e imperialistas.

O que me parece é que o capitalismo mundial avançou tanto em suas formas de exploração dos trabalhadores que as táticas de manter os povos subjugados tiveram que ser revistas. Nesse sentido, Lula e Chavez são um balão de ensaio da super-estrutura capitalista. Os opressores têm cheiro de povo e falam seu linguajar. Esforçam-se em apresentar-se como seu maior defensor. Na prática, fazem o que todos os títeres sempre fizeram: entregar os frutos do suor do povo aos magnatas de sempre.

Enquanto Lula continuar pagando o juro mais alto do mundo às custas da miséria do povo, e Hugo Chavez continuar fornecendo o vital petróleo aos que chama de maiores inimigos e exploradores dos venezuelanos, Georg W. Bush(666) está bem de amigos.

Por Valdir Bergmann

Depois da batalha pela aprovação do nosso reajuste de 6,09%, pela Assembléia Legislativa, o veto da Governadora Yeda Crusius. Seria lógico e coerente que os Deputados derrubassem o veto, já que a maioria votou a favor do reajuste. Mas não é tão simples assim. Coerência não é o forte da nossa classe política. Pelo que noticia a imprensa, por enquanto, só temos 12 votos a nosso favor(PT e PSB), quando são necessários 28. Os demais, estão em dúvidas, cedendo a cantilena da Governadora de que o Estado não tem dinheiro. É impressionante a falta de vergonha na cara de nossa classe política burguesa. Sempre o mesmo e surrado argumento de que o Estado está quebrado. O mesmo é dito diuturnamente sobre a Previdência Social. Não pode uma geração inteira viver sua única vida com restrições só porque o Estado capitalista está sempre quebrando. Não seria, então, o caso de se dar o ponta-pé de misericórdia nele, para quebrar duma vez por todas, e instituir um regime socialista, proporcionando uma vida digna à classe trabalhadora, a esmagadora maioria da população? Não é o caso de se questionar se o Estado está realmente quebrando. A pergunta que se deve fazer é por quê? Analistas dão conta que o Estado do RS perde algo em torno de seis bilhões anuais devido aos incentivos fiscais concedidos. É dinheiro público doado de mão-beijada às grandes empresas. Outros dezessete bilhões são tidos como sonegados pelas mesmas empresas. Sonegar impostos é recolher estes valores do contribuinte ao passar pelo caixa do estabelecimento e, ao invés de recolhê-los aos cofres públicos, metê-los nos cofres privados. É crime de apropriação indébita. Um exemplo típico disso é o Grupo Gerdau. No ano de 2005, recebeu 300 milhões de reais do Estado do RS em forma de incentivos. Obteve um lucro líquido de 3,5 bilhões de reais no mesmo período. Na última campanha eleitoral, além de fazer outras contribuições, doou à então candidata Yeda Crusius a bagatela de 500 mil reais, segundo fartamente noticiado pela imprensa. Com esses dados, percebe-se o porquê de  o Estado estar sempre quebrando e a quem a Governadora Yeda Crusius, e seus aliados na Assembléia, querem beneficiar. O dinheiro não passa de símbolo da riqueza produzida por quem trabalha, equivale dizer, nós, a classe trabalhadora. O reajuste vetado pela Governadora representa, apenas, uma parte da inflação havida no ano de 2004. Inflação é a desvalorização da moeda, causada pelo aumento dos preços das mercadorias, praticado por esses mesmos empresários, amigos de Yeda Crusius. São os causadores da inflação e provocam-a para se locupletar. O Estado, visto que a maioria dos impostos incidem sobre os preços das mercadorias, recebe, já no primeiro mês,  os benefícios do reajuste dos preços. Essa bandalheira toda acontecendo, e a Governadora vetando o reajuste sob o argumento de que o Estado tem um deficit pouco superior a dois bilhões de reais? Pois que pare de conceder incentivos fiscais a seus amigos empresários; que cobre com todo o rigor os bilhões sonegados e terá um acréscimo de nove bilhões nos cofres. Querer atribuir esse déficit a nós trabalhadores, justamente os únicos que produzem as riquezas deste Estado, é um ato de indignidade que não podemos aceitar!

Resta-nos, pois, fazer uma grande mobilização nos próximos dias. Todos os Colegas devem procurar os Deputados de sua região e exigir coerência. Os políticos do PTB e PDT – que têm em sua sigla a denominação “Trabalhista”, devem ser questionados se estão ao lado dos trabalhadores ou dos grandes empresários. Vamos lotar as galerias da Assembléia tantas vezes que isso for necessário.

Publicado no jornal “Lutar é Preciso” nº 100

Por Valdir Bergmann
Vanderlei S. Horz
Zenaide Bartos

Já passa de 40% nossa perda salarial na última
década e meia, por conta da não-reposição
da inflação. Sendo o reajuste salarial mero reparo
do valor real do salário, a omissão do governo
neste particular não se justifica, mesmo porque
os impostos são automaticamente indexados
com o aumento dos preços das mercadorias. A
irredutibilidade salarial é preceito constitucional.

Por outro lado, temos pendentes nossos créditos
retroativos, devidos por processo judicial.
Outras demandas importantes também vão ficando
no meio do caminho, como é o caso do excesso
de serviço por conta da não-nomeação
de novos colegas.

Com nosso sindicato, já obtivemos vitórias
importantes desde sua fundação, destacando-se
a conquista da URV na gestão da presente
diretoria. Mas temos muito a aprender e necessitamos
avançar mais, seja em termos de consciência
política, seja na forma de organização.

O sindicato é – e deve ser - uma organização.
Neste particular, todas as organizações se assemelham.
Deve haver os princípios e diretrizes
maiores, expressos em nosso estatuto. As instâncias,
em que acontecem os debates, e o espírito
democrático que permite à maioria eleger a
diretoria, ficando a minoria incumbida de fiscalizar
e exercer o poder da crítica.

Com o sistema de organização que tem hoje,
o Sindjus não consegue desempenhar bem seu
papel de direção da categoria. Mas estamos diante
de uma oportunidade ímpar para melhorar
nossa entidade. É a reforma estatutária, aprovada
na Plenária de meados do ano findo. Prevê a
eleição dos mesmos onze membros para a Diretoria
Executiva. Mas inclui uma proposta bastante
positiva: a criação das macrorregiões. Assim, dos
onze colegas eleitos, apenas cinco ficarão na
diretoria central em Porto Alegre. Os demais
seis, permanecerão liberados nas regiões onde
eleitos, mantendo contatos permanentes com os
colegas nos locais de trabalho. O diretor do nú-cleo
regional será o candidato da chapa que mais
votos obtiver na respectiva região.

Tal instância é de fundamental importância. A
maior força que temos não está na cúpula, cabendo
a esta a coordenação geral. Nosso poder
maior está na base, na qual se encontra a maioria.
E os novos diretores dos núcleos macrorregionais
terão condições de servir como elo de
ligação, já que estarão liberados do expediente
para tanto, situação que não ocorre com os atuais
diretores de núcleos, daí seus desempenhos
comprometidos.

Inova, também, o novo estatuto,
na fiscalização da base sobre a atividade dos
diretores. Os colegas liberados para cuidar das
macrorregiões deverão prestar contas de suas
atividades e gastos mensalmente. E, a qualquer
momento, todos os membros da diretoria poderão
ter seus mandatos cassados.

A participação de todos é, pois, a força relevante
de nosso sindicato, imprescindível para fazermos
frente ao novo jeito de a Governadora
Yeda Crusius beneficiar os empresários de sempre.
E essa participação maciça já se espera
para a Assembléia-Geral do próximo mês de
março, ocasião em que a reforma do estatuto será
submetida ao referendo.

Façamos, então, nossa
parte, aprovando um estatuto mais inovador, dinâmico
e em condições de melhor organizar a
categoria. Afinal, lutar é preciso, e o Sindjus somos
todos nós!

Publicado no “lutar é Preciso” n° 99

Santa Rosa, 07 de dezembro de 2006.

Excelentíssima Senhora Governadora. Paz e bem.

Quero solidarizar-me com a senhora pelos ataques que a grande imprensa lhe desferiu dias atrás. Dizem que a senhora sofreu uma derrota no Legislativo. É pura fofoca da miúda. Derrotados foram eles. O que eles queriam era a redução dos orçamentos do Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas. Alegaram que o objetivo era economizar alguns milhões para que o executivo pudesse investir mais. De certa forma eles têm razão. Só foram falsos porque não explicaram as reais intenções de enxugar num lado e investir noutro. A verdadeira motivação deles é a mesma do Banco Mundial que, faz anos, lançou a tese da reforma do Judiciário. O Banco Mundial está a serviço do império yankee, que é composto por outros tantos trustes que querem mandar no Rio Grande, como, por exemplo, a Texaco.

Esse império é comandado por um psicopata chamado Georg Bush, que já matou oitocentas mil pessoas no Iraque para poder se adonar do petróleo de lá. Ainda bem que o povo de lá entende as reais intenções desses genocidas.. O resultado disso é que, ao invés de petróleo, os soldados do maior exército do mundo estão levando calos no traseiro de tantos chutes que levam de meia-dúzia de rebeldes. Fossem os iraquianos gaúchos, estaríamos novamente diante dos verdadeiros farrapos.

Forjaram a grande panacéia chamada Pacto pelo Rio Grande. E com que glamour apresentaram essa farsa! Lembro-me de ter visto uma imponente foto, na qual seus mandarins apareceram todos sorridentes e de braços dados. Não me lembro de todas as figuras, apenas da imagem de êxtase de todos os atuais deputados estaduais. E o que pretendiam com o tão propalado Pacto pelo Rio Grande – pelo menos foi isto que foi informado a nós roceiros - era simplesmente congelar os salários dos empregados do Estado por algum tempo. Ora, para fazer isso, bastaria que programassem um computador de boa marca para que ele não alterasse as cifras dos peões pelo tempo pretendido. E toda pretensão deles estaria atendida. Ao proporem tão ofensiva proposta, igualaram a um simples computador o cargo de Governadora, elevada posição que a senhora conquistou meritória e democraticamente. E está aqui o segundo motivo de minha solidariedade.

Os reais motivos deles com o tal pacto eram dois: primeiro, os milhões tungados dos empregados do Estado, iriam investir nos próprios cofres. E para fundamentar essa assertiva, basta citar um exemplo. Seu opositor no primeiro turno, entregou de mão-beijada 300 milhões de reais ao grupo Gerdau no ano de 2005, sob o disfarce de incentivos fiscais. E é interessante observar que dita empresa obteve um lucro líquido de R$ 3,3 bilhões no mesmo ano. Segundo, esses trustes objetivam unicamente ao lucro. Lucro, como a senhora sabe, é ganho fácil sem mérito próprio. É decorrência da mais-valia, termo complicado que nós roceiros costumamos traduzir assim: “apropriação indébita do suor da peonada”. É a mesma filosofia adotada pelos chamados bandidos comuns. Estes, apontam a arma e exigem o nosso dinheiro, sem declinar a legitimação para tanto.

E assim, vista pela ótica de um roceiro, a compreensão do glamouroso Pacto Pelo Rio Grande fica simplificada. Os dois extremos sociais, acima referidos, não gostam de obstáculos no caminho para atingirem seus ganhos fáceis e sem mérito próprio. Daí que investem contra o TCE que investiga; contra o MP que denuncia; e contra o Judiciário que julga. Só não investiram contra as polícias, pois essas já estão sucateadas. Com esse desagravo, fica provado que a senhora não sofreu derrota como dizem os arautos dos extremos sociais acima citados.

Por tudo que ouvi da senhora na campanha eleitoral – que irá governar para todos os gaúchos, tenho a certeza de que, neste embate, a senhora foi francamente vitoriosa. E se me é permitido uma modesta sugestão, a vitória sobre esses segmentos de meliantes pode ser ainda maior. Faça o contrário do que eles pretendiam: aumente o orçamento dos órgãos do Estado por eles atacados para que possam melhor controlar esses pilantras: do TCE, para melhor fiscalizar: do MP, para melhor denunciar; do Judiciário, para melhor julgar. E a Polícia também tem um papel importante no combate a esse, digamos, eixo do mal. Multiplique por quatro o orçamento das polícias. Pague um salário digno a esses farrapos. As professoras também merecem uma atenção especial. São as responsáveis pela formação das futuras gerações. É um investimento de primeira grandeza. Os futuros farrapos precisam de mais luzes.O ensino da Filosofia, por exemplo, é uma boa receita para suprir as deficiências das luzes das velas acesas ao Negrinho do Pastoreio. Os dirigentes do futuro devem ser aptos a produzir bens mais refinados que meras abobrinhas. Devem ter condições de entender as reais intenções dos inimigos dos gaúchos e, a partir daí, fortalecer nossas instituições para melhor proteção. Defender nossos ideais com cultura e ciência, valendo-nos das instituições que herdamos dos farrapos, é, convenhamos, bem mais digno, civilizado e conveniente do que ficar dando chutes em traseiros alheios. E para isso, é importante multiplicar o salário das professoras também por quatro.

E não dê ouvidos àquelas que reclamam do salário do Judiciário. Com isso, querem, disfarçadamente, contribuir com o sucateamento desse órgão. Essas poucas, defendem essa tese porque são ligadas ao CPERS, que por sua vez é dirigido pelo PT, que está a serviço dos trustes. E tenho certeza disso. Não bastassem outras evidências, cheguei a essa conclusão observando o logotipo do PT, que é quase idêntico ao da Texaco. A única diferença é que o logotipo do PT tem um “P” a mais, mas isso é mera exigência legal.

E investir pesado nesses segmentos, longe de significar um rombo nas finanças públicas, é um enorme ganho. É fácil imaginar os enormes benefícios que os gaúchos terão em curto tempo. A médio e longo prazos, são maiores ainda. E o mais espetacular nisso tudo, fenômeno que a senhora conhece bem, é o investimento em salários dignos aos servidores públicos. Este é o fator principal para alavancar o progresso do Rio Grande. E o que é importante dizer para calar os hipócritas da Texaco e do PT é o seguinte: o investimento tem custo ZERO. Sim, o servidor recebe um salário digno para prestar serviços a todo povo. O dinheiro recebido, como não há sobras, é todo gasto. E, então, acontece o milagre: parte do dinheiro gasto vai para a indústria; parte, para o comércio; outro tanto para o terceiro setor; e o resto, algo em torno de 40%, volta aos cofres públicos em forma de impostos. Quer dizer: o dinheiro só dá uma voltinha.

Dinheiro ruim é esse que vai para os trustes; não volta mais. Se voltar, volta em forma de pesadelo. Desconfio que a turma dos calados – acima referidos, podem usar esse dinheiro para uma nova incursão e tomar conta do nosso Agüífero Guarani.

Assim são as coisas vistas por um roceiro, Senhora Governadora. Poderia aqui dizer de outros assuntos, como sobre a Maria-Fumaça que está parada e a plantação de abóboras que anda acelerada.

Mas já fui longe e fico por aqui.

Mui cordial e respeitosamente,

Valdir Bergmann.

cenário - Final de 1996. FHC se assanhava todo na perspectiva de rasgar a Constituição e garantir sua reeleição, enquanto a “Reforma Administrativa” andava a todo vapor e ceifava garantias históricas do funcionalismo público. Britto, não deixava para menos e também fazia a sua “reforminha”. No Sindjus, amparada em uma maioria fantoche, a facção petista da diretoria brincava de fazer política e se opunha, formalmente, à avalanche do “neo-liberalismo”. Vivia-se tempos de “sindicato cidadão” e pretensamente “revolucionário”. Mas internamente, no âmbito do judiciário, a onça feroz se revelava um gatinho. Até para ajuizar uma ação que garantisse o pagamento de míseros 4,64% de reajuste, previstos na Lei de “Política Salarial” que Britto criara para engessar as reivindicações do funcionalismo, a assessoria jurídica vinculada ao PT e comanda por Tarso Genro se enrolava, e o Presidente da entidade sustentava a covardia.
A manipulação - para garantir o predomínio do vaidoso “reizinho” do sindicato, uma instância “informal”, a “reunião de quarta-feira” à noite (que era freqüentada por ex-diretores lotados na capital) se encarregava de revogar eventuais propostas, aprovadas na Executiva, de “radicalizar” a luta. Até que um dia conseguimos revogá-la nela mesma, com a participação de filiados não comprometidos, e convocar, pela primeira vez, o conjunto de membros da Executiva e dos conselhos fiscal e deliberativo (cujos membros pertenciam às mais diversas comarcas do Estado) para deliberar no dia 30 de Novembro.
O “expurgo” - a disputa era acirrada e o poder de manipulação dos pelegos foi mais forte. A maioria dos raros membros que compareceram, aprovou, por proposta de uma velha pelega das “quartas-feiras”, a medida fascista. Os diretores Ubirajara Passos e Valdir Bergmann, por se oporem ao corpo-mole da maioria da Executiva, seriam “devolvidos” às comarcas, sem cassação formal de seus mandatos, num típico expurgo nazista. E a coisa se fazia da forma mais “democrática” possível. Sequer constava previamente da pauta da reunião. Armários foram chaveados, as mesas dos “expurgados” retiradas para inviabilizar seu trabalho, o diretor Sílvio Parraga, por defender os companheiros, era incluído no rol da “extradição” e, mesmo com os mandatos garantidos por liminar, o trio teve de manter-se três meses na “clandestinidade”, até renunciar, às vésperas de uma tentativa de impeachment. Neste meio tempo, impossibilitado de trabalhar formalmente (a maioria da Executiva sequer lhes dirigia a palavra), dedicou-se a denunciar as traições do restante da diretoria, que abria mão até da reivindicação da perda salarial total dos servidores.
A Origem do Grupo - a partir daí nos tornamos incansáveis na denúncia das manipulações e traições praticadas pela direção petista, que, já naquela época, antecipava, no microcosmo do sindicato, as práticas fascistas e anti-povo do governo Lula. E assinávamos um dos primeiros panfletos, irreverentemente, com o nome de “Grupo 30 de Novembro” (que, até então, não tinha denominação). A direção do Sindjus publicaria em maio de 1997, no Lutar é Preciso, uma “moção” de repúdio às nossas denúncias, advertindo o “Grupo 30 de Novembro”, que acabamos adotando como denominação.
Ironicamente, o próprio adversário nos havia batizado!O “PAU” NOSSO DE CADA DIA
Nestes anos o 30 de Novembro tem se mantido combativo e vigilante, sempre expressando a indignação do simples trabalhador da justiça com as traições e ataques a que as gestões petistas (findas em 2004) e as administrações do Tribunal tem desferido sobre a categoria. E nosso principal instrumento tem sido o panfleto, sempre custeado do próprio bolso de seus membros, que são também os redatores, sem qualquer “patrocínio” de patrões ou partidos! Confira algumas das grandes manchetes:
 Oh, Insensatez… GASTOS COM CCs PERMITIRIAM NOMEAR MAIS 2114 ESCREVENTES (setembro de 2006)
 CIA EDITA PANFLETO CANHESTRO! (abril de 2004)
 APARTHEID no Sindjus – Diretoria fascista propõe excluir não sindicalizados da retroatividade integral (setembro de 1997)
 O CALVÁRIO DOS CELETISTAS (maio de 2006)
 DIRETOR FICOU COM OS MÓVEIS! (agosto de 1999)
 OLIVETO – o carrasco dos servidores da Justiça (julho de 2000)
 SINDICATO 5 ESTRELAS! – Aventura em Copacabana custa R$ 11 mil aos cofres do Sindjus (junho de 1999)
 IMPOSTURAS SINDICAIS – culto a personalidade liquida Sindjus (junho de 1999)

A LUTA É MAIS DO QUE PALAVRAS
Sem liderança centralizada, todas nossas ações sempre foram discutidas e executadas, em clima de festa, entre os membros do grupo, cuja afinidade de pensamento e disposição de luta é a única regra. Assim, algumas denúncias bombásticas exigiram a ação concreta, além do simples panfleto!
Em junho de 1998, por exemplo, quando o vaidoso ex-Presidente do Sindjus se candidatava a deputado estadual pelo PT, tentando usar o sindicato como cavalo de batalha, lá estávamos nós, às portas do salão onde era lançada a candidatura, panfleteando população e militantes para denunciar a situação miserável de subserviência ao patrão a que foi levado o sindicato na sua gestão.
Já em junho de 1999, a direção pelega gastava o equivalente, hoje, a uns R$ 50.000,00 para comparecer a um pelego encontro da pelega FENAJUD e se hospedava num hotel 5 estrelas em Copacabana! Não só denunciamos a coisa por panfleto (ver manchete no anverso), como fizemos questão de recepcionar os “heróicos” companheiros no Aeroporto Salgado Filho, de filmadora em punho.

NOSSAS HOMENAGENS:
A contundência e sinceridade de nossos posicionamentos, a irreverência necessária a “sacudir” a categoria, e ações como as acima, nos renderam, por muito tempo, a fama de “malditos”. Mas a verdade é que o Grupo sempre foi composto de servidores comuns, cujo único desejo foi, sempre, defender o seu direito, e dos demais trabalhadores da justiça, a uma vida digna de gente, sem as precárias condições de trabalho, o arrocho salarial e o tratamento de cão vira-lata que nos dispensa o Tribunal e os governos fascistas e histéricos dos PTs e PSDBs da vida. E, sobretudo, combater a histeria dos que corroboram a opressão patronal, ajudando a desmobilizar e submeter a categoria ao vexame diário, sob o pretexto da militância “responsável”, como é o caso de petistas e velhos pelegos “tradicionais”. E é nome da liberdade e do destemor que gostaríamos de lembrar velhos companheiros que estiveram presentes na luta do 30 de Novembro, em momentos fundamentais da sua história, como Sílvio Parraga, Maria Helena Petkowicz, Marilene do Carmo Prudente, Daniel Veiga Soares, Arno Rogério Fava e Neusa Maria dos Santos.

PORQUE DEFENDEMOS A REFORMA ESTATUTÁRIA:
Ao contrário do apregoado por cutistas e grupos anônimos (surgiu, hoje, até um que, é capaz de enxergar 60 perigosos facínoras comunistas onde só havia dezenas de servidores comuns, no último fato em frente ao Tribunal e fala tanto em fascismo, que deve ser “neo-nazista”), a reforma do Estatuto do Sindjus, aprovada na Plenária de junho e que será votada na Assembléia Geral do dia 14, significa justamente a democratização profunda da entidade, sua aproximação concreta do dia-a-dia da categoria e, sobretudo, o estabelecimento de um forte controle da base sobre a ação dos diretores.
Com diretores sediados em macro-regiões, com permanente prestação de contas aos filiados dos locais de trabalho e presença permanente nas comarcas, não só poderemos avançar na construção de um sindicato de verdade, em que a mobilização da grande massa da categoria possa garantir as suas reivindicações, como será evitado o festival de gandaia, apelegueamento e escândalos das gestões anteriores a 2004, que tanto combatemos. Quem é contra a possibilidade da revogação de mandatos, por iniciativa dos filiados, por exemplo, quer tudo, menos um Sindjus cujas prioridades sejam as do trabalhadores da justiça!

Porto Alegre, 30 de novembro de 2006

GRUPO 30 DE NOVEMBRO

GASTOS COM CCs PERMITIRIAM NOMEAR MAIS 2.114 ESCREVENTES Ao contrário da canção de Tom e Vinicius, de mesmo título, a realidade não é nada estimulante. Conforme tabela divulgada no “Lutar é Preciso” da 1ª quinzena de agosto (pág. 6) a folha de pagamento dos CCs do Judiciário gaúcho atinge, mensalmente, o valor total de R$ 4.787.056,86.
Dinheiro, pra que dinheiro? Esta inocente cifra (qualquer quantia de milhões de reais é coisa banal nos orçamentos públicos), oculta, entretanto, uma perversidade inacreditável. Com ela (considerado o salário básico de um Oficial Escrevente de entrância intermediária: R$ 2.264,52) seria possível nomear (se não estivesse destinada a pagar o luxo de assessorias desnecessárias) 2.114 novos escreventes, sem gastar um centavo a mais do orçamento!
E isto quando a própria administração do TJ admite, na imprensa, faltar cerca de 1.700 servidores para atender à atual demanda de serviço.
É claro que tais vagas não se compõem somente de escreventes (há muitos cargos não providos de Escrivão, Oficial Ajudante, Oficial de Justiça, etc. neste total), mas, como o salário do “rato de cartório” está na faixa média das remunerações do Judiciário, pode-se afirmar, com toda segurança, que a grana gasta com os CCs apadrinhados permitiria nomear todos os servidores necessários e ainda sobraria dinheiro!
O fim do martírio - O que significaria o fim do drama diário de todo nós, o fim das enormes pilhas de processos se acumulando sobre as mesas, das horas extras impagas infindas a que muitos companheiros se submetem, na tentativa de dar algum atendimento digno ao público.
Estariam resolvidas as centenas de casos de servidores deprimidos, neuróticos, acometidos de Lesão por Esforço Repetitivo e outras mazelas que transformam a Justiça Estadual numa fábrica de loucos e inválidos!
Os chefetes autoritários e os apóstolos da Qualidade Total não precisariam mais se preocupar em sofisticar seus métodos de pressão, tortura psicológica e assédio moral, na busca de uma produtividade inalcançável (pois o acúmulo de serviço é resultado da falta de funcionários e não da “vagabundagem” dos servidores).
Um judiciário para o povo - E, sobretudo, a população teria o plena e rápida tramitação de suas demandas judiciais (sem os atrasos e contratempos que entulham os balcões diariamente) além de um atendimento realmente “de qualidade”, feito por funcionários bem humorados e atenciosos e não por sofridas carrancas estressadas.
Entretanto, ao que parece, a prioridade da Administração do Tribunal é outra!
A propósito: ainda que algumas atividades dos CCs possam ser necessárias, nada impede que sejam realizadas por funcionários de carreira, mediante o pagamento de FGs, cujo custo seria bem inferior!

ONDE É MESMO QUE VOCÊ VÊ ISTO TODO DIA?
 Dar tarefas sem sentido ou que jamais serão utilizadas, ou, mesmo, irão para o lixo
 Dar tarefas através de terceiros ou colocar em sua mesa sem avisar
 Controlar o tempo de idas ao banheiro
 Repetir a mesma ordem para realizar uma tarefa simples centenas de vezes até desestabilizar emocionalmente o trabalhador ou dar ordens confusas e contraditórias
 Desmoralizar publicamente, afirmando que tudo está errado ou elogiar, mas afirmar que seu trabalho é desnecessário à empresa ou instituição
 Não cumprimentar e impedir os colegas de almoçarem, cumprimentarem ou conversarem com a vítima, mesmo que a conversa esteja relacionada à tarefa. Querer saber o que estavam conversando ou ameaçar quando há colegas próximos conversando
 Exigir que faça horários fora da jornada
 Mandar executar tarefas acima ou abaixo do conhecimento do trabalhador
 Espalhar entre os colegas que o trabalhador está com problemas nervosos
 Divulgar boatos sobre sua moral
 Controlar as idas a médicos, questionar acerca do falado em outro espaço, impedir que procurem médicos fora da empresa
 Desaparecer com os atestados, exigir o Código Internacional de Doenças (CID) no atestado, como forma de controle
 Colocar um colega controlando o outro colega, disseminando a vigilância e desconfiança
 Usar frases do tipo; “Ela faz confusão com tudo… É muito encrenqueira! É histérica! É mal casada! Não dormiu bem… é falta de ferro. Vamos ver que brigou com o marido!”
As atitudes listadas acima são quotidianas para a maioria dos servidores e se repetem, ano após ano, pelo Estado a fora, tomadas por magistrados, escrivães, chefes em geral, ou até mesmo oficiais escreventes ou quaisquer colegas de mesmo cargo entre si. E por serem tão freqüentes (é difícil encontrar um funcionário que ainda não tenha passado ou pelo menos presenciado qualquer uma delas) acabamos por achá-las “normais”. Ou, no máximo, nos conformamos com o racicínio de que elas fazem do parte do sistema, de que o mundo do trabalho necessita mesmo de disciplina e, por mais aburdos que tais atos possam ser, são exercidos para o perfeito andamento do serviço.
O que a grande maioria não sabe, ou não se dá conta, é que são típicos casos de assédio moral (todos os itens da lista acima foram fielmente reproduzidos do site www.assediomoral.org) contra o qual já existe legislação específica em todo o Brasil, tendo sido recentemente aprovado projeto-de-lei a respeito pela Assembléia Legislativa gaúcha.
O absurdo é que tais atos de opressão e humilhação são tão comuns em nosso ambiente de trabalho que sequer nos damos por conta de seu caráter profundamente opressivo e inaceitável, que atinge o âmago de nossa dignidade não apenas como trabalhadores, mas como seres humanos.
E enquanto aceitarmos esta realidade passivamente, continuaremos a engrossar as filas dos deprimidos, hipertensivos, portadores de tendinite e outros cuja maior doença é o próprio trabalho.

radicalizar é preciso!

Diante das práticas “administrativas” adotados pelo Tribunal, cujo caráter repressivo e dessintonizado das necessidades de servidores e população vem sendo incrementado nos últimos anos (vide o Projeto de Quebra da Estabilidade) só nos resta dois caminhos. Ou nos conformamos com a situação de moleques de internato e o tratamento de cão viralata, ou reagimos à altura dos ataques que o patrão nos desfere.

E o primeiro passo para tanto é se conscientizar da própria opressão.

O segundo é alertar os companheiros próximos e nos organizar, com convicção e coragem como categoria! Não adianta esperar que a direção do sindicato lute, só e sem nosso respaldo, nas instâncias oficiais. É necessário que o Sindjus esteja presente nas veias de cada servidor. E, sobretudo, é necessário que nos ergamos das nossas cadeiras e tomemos as ruas e praças para gritar QUE SOMOS GENTE, de carne e osso, e com DIREITO À DIGNIDADE! 

Porto Alegre, setembro de 2006

GRUPO 30 DE NOVEMBRO

Valdir Bergmann A estabilidade do servidor público é uma instituição peculiar republicana. Diferentemente do que muitos pensam, não foi criada como privilégio do trabalhador em órgãos do Estado. Ele também se beneficia, mas o objetivo de tal princípio é assegurar ao cidadão, donde emana todo poder estatal, a segurança de que seus agentes possam exercer a vontade popular inscrita na legislação com isenção, livre de governantes temporários prepotentes ou grupos econômicos mafiosos. O servidor público é agente do Estado e não empregado de governos ou facções. Essa estabilidade nunca foi absoluta. Uma vez admitido, abaixo do princípio da isonomia, por concurso público, é submetido a estágio probatório. Aprovado neste, deve desempenhar seu mister sob o manto da mais elevada ética com que deve ser regida a coisa pública. Faltoso, pode ser demitido por sentença judicial ou decisão em processo administrativo, no qual deve ter direito à ampla defesa. Com os ditames acima, a Constituinte originária de 1988 ordenou judiciosamente o serviço público. Mas, eis que, em 1998, o Congresso Nacional aprovou a Emenda nº 19, e flexibilizou a estabilidade. A aparente redundância foi inscrita no artigo 41, parágrafo 1º, inciso III: “Parágrafo 1º - O servidor público estável só perderá o cargo:” “Inciso III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei-complementar, assegurada ampla defesa.”. Ora, em primeiro lugar há de se reconhecer que a própria Emenda n° 19 é inconstitucional: seja por alterar cláusula pétrea do “direito adquirido”, seja por ter sido promulgada por parlamentares sem poder constituinte, derrocando princípio estabelecido pela Assembléia Constituinte de 1988, esta, sim, originária. Em segundo lugar – sem terem legitimidade para tanto, revogaram direito não só dos servidores públicos – como acima já dito, mas do próprio povo que assim se manifestou por intermédio de seus verdadeiros constituintes. Apesar de ilegítima a Emenda n° 19, é aparentemente redundante. Se as normas para o exercício da função pública já estavam bem definidas, e se já havia métodos processuais para afastar eventuais faltosos, então por que criaram o inciso III acima referido? A redundância é, apenas, aparente. Os parâmetros de avaliação a serem inscritos na lei-complementar, prestar-se-ão para fragilizar completamente o serviço público, abrindo caminho para a privatização da coisa pública. É o tão sonhado estado mínimo dos neoliberais. Tudo que de alguma forma puder render algum lucro, deve ficar nas mãos de um punhado de magnatas. O lucro não tem pátria. Está acima das nações, acima dos povos, dos cidadãos e o que estes têm de mais caro; a vida. Devido a esse processo ilegítimo, quiçá, não se tem notícias de iniciativas para elaboração de lei-complementar prevista no inciso III. Mas a regra comporta exceções. Aqui no Rio Grande do Sul, o Poder Judiciário já fez articulações nesse sentido. O Ministério Público foi mais longe. Remeteu projeto de lei-complementar à Assembléia Legislativa do Estado. E a suspeita acima expressa, confirmou-se: entre os critérios de avaliação de servidores estáveis encontram-se os de “urbanidade” e “presteza”.Conceitos subjetivos, contra os quais o sindicado sequer pode se defender. O todo-poderoso de plantão, julgando direitos que não lhe pertencem, pode sentenciar o que bem entender, estando sempre perfeitamente enquadrado na lógica neoliberal. E a ânsia em servir aos senhores neoliberais é tamanha, que o Ministério Público gaúcho sequer se importou em resguardar sua imagem de fiscal da lei. Objetivando cumprir o artigo 41 da Carta Magna, enviou projeto de lei-complementar à Assembléia Legislativa. A Assembléia Legislativa é órgão competente para aprovar lei-complementar à Constituição Federal? Em caso positivo, se todas as assembléias legislativas do país decidirem de forma diversa, o mínimo que se pode dizer, neste caso, que se concertou o artigo 41, mas violou-se uma das cláusulas pétreas que diz com a isonomia. E no caso de a Assembléia não ser competente para tanto, tese que eu defendo, ela se iguala a todas as outras instâncias incompetentes. E, neste caso, cabe mais uma pergunta: por que esta preferência pela Assembléia Legislativa? Podiam ter sido um pouco mais criativos e enviar o projeto, por exemplo, à Colenda Câmara de nossa simpática Tapes.

Por Valdir Bergmann e Ubirajara Passos Como já é do conhecimento da categoria, o Tribunal de Justiça pretende enviar projeto de lei complementar à Assembléia Legislativa, objetivando à quebra da estabilidade. O pretexto é a demissão de servidores faltosos, notadamente por desídia. Pura falácia! O Tribunal já dispõe de legislação e formas processuais para tanto e, com alguma freqüência, delas faz uso. Qual, então, o objetivo real? É quebrar a estabilidade para poder demitir com base em critérios subjetivos, como, por exemplo, “presteza” e “urbanidade”. O atual servidor, selecionado por critérios de competência, idoneidade e que se submeteu a estágio probatório, simplesmente não terá mais garantias, ficando à mercê dos humores subjetivos de seus chefes. Uma vez livre dos que considera indesejáveis e alegando falta de pessoal, nada impede que seja aprovado projeto autorizando o Tribunal a contratar emergencialmente, a terceirizar, praticar o nepotismo e assim por diante. Nada de novo nesse processo. Depois da assunção do Presidente Collor de Mello, os donos do capital - nacional e forâneo, esforçam-se em moldar toda estrutura pública aos seus interesses. Os neoliberais não têm pátria, e os princípios republicanos não lhes agradam. Todas as instâncias e patrimônio públicos devem servir aos seus objetivos exploratórios, ao seu desiderato maior: o lucro. E pelo visto, não irão faltar incautos para “morder a isca”. O Poder Judiciário, após a Constituição de 1988, nunca foi a “menina dos olhos” dos grandes capitalistas. É neste poder que grande parcela da população pobre ainda consegue guarida em defesa de seus direitos mais elementares. Como exemplo, pode-se citar o direito à previdência pelos idosos, a defesa do consumidor, o Juizado Especial Cível, etc. E o escopo é acabar com tudo isso. Após quebrar a estabilidade dos servidores, os neoliberais - ávidos por lucro como são, não irão se dar por satisfeitos. Começarão a questionar, também, a estabilidade dos Juízes de Direito e Promotores de Justiça. Estes, que avaliam os direitos dos cidadãos – a quem servem - com espírito republicano e esteirados na ciência jurídica, não mais servirão. Serão substituídos por operadores do mercado! Espera-se que haja uma profunda reflexão sobre o significado dessa nova bandeira neoliberal que está sendo defraldada. Nossa condição de agentes públicos e diferenciada capacidade intelectual, não nos dão o direito de, tardiamente, posar de ingênuos e soluçar: eu não sabia… (artigo publicado no jornal “Lutar é Preciso” nº 91, do SINDJUSRS

 

Por Valdir Bergmann

Tarso Genro está com a corda toda. Em entrevista à Folha, semana passada, pregou a redução dos salários, das pensões e das aposentadorias. E chamou o “direito adquirido” de instituição arcaica. Pois, ontem, voltou à carga: defende que ninguém pode ganhar mais que o Presidente, algo em torno de oito mil. E acenou com carteiraço: o Presidente Lula concorda!

       Esses neofariseus não conseguem se ater as falcatruas que vieram à tona no último ano. Precisam também debochar de todo mundo! Aliás, da minoria. A grande maioria tem a mentalidade deles. Por isso, capaz de se entusiasmar com a demagogia. A elite do país – que sempre é a mesma, mas agora anda mais cínica e hipócrita, faz de tudo para que o povo continue mergulhado no abismo da ignorância, tendo contribuído com esta lógica o próprio neofariseu de plantão, visto ter sido Ministro da Educação. Feito esse trabalho de base, aproveitam-se dessa massa de manobra em proveito da casta afrancesada.

       Quanto ao teto salarial, eventualmente, pode-se concordar em discutir seu valor. Embora há que se ter cuidado. Autoridades com alta capacitação, devem receber salários condizentes. Mas essa de limitar o salário ao soldo do Presidente, oito mil, disso essa personalidade ávida de mídia podia ter nos poupado. O Presidente tem regalias exclusivas. Tem guarda-costas, aerolula, todas as despesas pagas; dois palácios para morar e um, o Planalto, exclusivamente para ouvir as ordens dos estafetas do FMI. Se Tarso Genro me garantir dez por cento dessas mordomias, nem quero salário.

       Mas o inominável, Tarso disse em entrevista à Folha. Cassar o “direito adquirido”, cortar salários dos “privilegiados”; diminuir pensões e aposentadorias! Os pensionistas sequer têm paridade com os trabalhadores da ativa. A maioria deles deve estar recebendo menos de um salário mínimo líquido. E Tarso Genro acha isso um exagero. Devia ter se limitado a uma missão que, quem sabe, teria capacidade de levar a cabo: acabar com as filas do INSS, por exemplo. Se conseguisse êxito nessa empreitada, podia se dar por satisfeito. O Pró-Uni, que ele criou, saiu com a cara do PT: já virou caso de polícia.

       Essa psicopatia endêmica da elite em culpar justamente os que produzem as riquezas – os trabalhadores, pelas mazelas da República, pensou-se que não iria contagiar tão facilmente os companheiros da ética, da moral e da transparência. Ledo engano! Foram eficientes no aprendizado e já são mais realistas que o próprio rei. O tão propalado superavit primário é um dos maiores crimes de lesa-pátria já visto. Consiste em economizar ao máximo em saúde, educação, segurança e previdência para juntar o maior monte de dinheiro público possível. Então, além de fazer uma bela demagogia, entregar essa fortuna aos agiotas estrangeiros e nacionais, os ditos especuladores. Bem simples. E interessante: os corruptos – os quais todos sabem quem são, roubam o dinheiro de todas as formas e com insaciável apetite; depois o depositam em paraísos financeiros e encarregam algum técnico para especular no país que paga o maior juro do mundo. Fôssemos um país sério e descobríssemos todas as contas daquela súcia no estrangeiro, a taxa de juros despencaria no dia seguinte. E essa roubalheira, que é uma das maiores causas de nosso infortúnio, Tarso e Lula não querem enxergar ou, quiçá, não tenham capacidade para tanto.

       Mas o que mais choca e impressiona, é a capacidade de ser cínico e hipócrita de Tarso Genro. Ataca os direitos dos trabalhadores. Foi a vida toda advogado de trabalhadores, principalmente de funcionários públicos. Antes de o PT chegar aos palácios, o esquema era este: os petistas tratavam de se apossar de todos os sindicatos, e, aos que ficavam num raio de cem quilômetros de Porto Alegre, Tarso Genro prestava serviços de advogado. E com isso ficou literalmente milionário. Os trabalhadores que ele “defendeu”, não; continuam matando cachorro a grito! E, depois de ser Vice e Prefeito de Porto Alegre, sem ter sido incomodado com investigações, como foi Palocci( o Tarso tem mais sorte), bandeou-se para Brasília, com ânimo de ocupar qualquer cargo importante(ele é especialista em todas as áreas do conhecimento humano), contanto que esteja cercado de muita mídia; e cofres, por suposto. E munido de toda a empáfia típica dos peremptórios, chama os funcionários públicos, os aposentados e pensionistas de privilegiados. Isto tudo, instalado no maior latifúndio de cobertura do Moinhos de Vento.

        Depois que os escândalos do último ano levaram à lona os principais papas fascistas do PT, eis que este conseguiu sacar da manga, talvez, a última reserva moral, digo, reserva histérica(histeria no jargão psiquiátrico; fascismo no, político). Sugere-se que Tarso Genro cuide bem de sua tarefa. A preocupante degradação das relações econômicas e sociais do país, está a exigir medidas urgentes, contanto que atendam às aspirações populares. Se, aliado a essa tensão, o PT insistir com seus achaques de pregar moral de calça curta, as instituições da República podem não resistir por mais quatro anos.