Canalblog
Suivre ce blog Administration + Créer mon blog
Publicité

Movimento Indignação

Movimento Indignação
Newsletter
Movimento Indignação
29 août 2008

O prazo do Armínio está acabando

Quando o companheiro que nos lê estiver abrindo este blog, estarão faltando apenas algumas horas para que o dr. Armínio responda à exigência da categoria, feita após a Assembléia Geral de 1.º de agosto, de reposição imediata de pelo menos 30% da perda salarial, parcelamento do restante em 2009, e cumprimento, desde já, dos reajustes anuais determinados na Constituição.

Nestes 29 dias, nem a tua indignação, expressa das mais diversas formas, nem o teu empenho em tentar manter a qualidade do atendimento à população, apesar da falta de funcionários e do bolso furado nestes anos todos, serviram para comover o todo poderoso chefe do Judiciário, cujas atitudes parecem contemplar antes os interesses restritos de um grupo de magistrados do que os da instituição que dirige ou povo a que deve servir!

Por mais que emissários, autorizados ou não, como os dirigentes da Ajuris, tenham se empenhado em demonstrar-se "interessados" no nosso drama; ainda que o dr. Armínio, tentando arrefecer a tua revolta, e evitar ter de atender aos justos gritos por reposição tenha vagamente assinalado com algumas migalhas após as eleições, a pura verdade é que, contra toda lógica e toda realidade, o Tribunal de Justiça não acenou, por um único momento, com qualquer vontade real sequer de negociar, que dirá de atender à premente necessidade de reposição da tunga monstruosa de 66,74% nos nosso bolsos!

Se o patrão ainda emitiu alguma vaga promessa de esperança, tão vaga quanto os 1.800 servidores necessários ao enfrentamento das montanhas de processos, para os quais não se faz concurso há anos, foi por saber que tu, humilde e simples servidor sem celebridade nem poderes, estás revoltado com o deboche  e a falta de reconhecimento que vem se perpetuando ano a ano.

promessa_premiada

Mas a verdade sem retoques é que, garantidos os gordos subsídios de até 70% nos bolsos da magistratura privilegiada, a que representa o dr. Armínio, a última coisa que lhes interessa (ao menos que possa melar o privilégio conquistado) é o teu salário e a tua condição de vida. Se podes com ele, e com as condições objetivas de trabalho, viver razoalmente como gente ou se tu esfalfas todo dia como gado na missão impossível de fazer andar os processos que representam a necessidade da população e tem como recompensa uma vida de cão, atormentado pelas necessidades cada vez maiores e menos satisfeitas da tua família e pelos credores batendo à porta, ao telefone ou ao próprio e-mail. Por que, com quatro anos de arrocho, nenhuma reposição, e quase 70% de perdas, esta é a situação da maioria.

Portanto, se o companheiro ainda tem algum orgulho pessoal, ou auto-estima, se ainda se considera pelo menos na condição da gente, só lhe resta uma atitude. Fazer valer o poder do teu protesto, da tua importância, já que sem os teus braços e a tua mente um simples despacho é um mero amontoado de letras no papel, e ir à GREVE pela recuperação das perdas, na forma proposta, e na data combinada, a Assembléia Geral do dia 12. Ou simplesmente te restará o remorso de ter traído a si próprio, às necessidades de teus filhos e de tua mulher ou marido, e trabalhar por mais dez ou quinze em troca de um salário, que logo não se diferenciará do grosso do miserabilizado povo brasileiro. Isto se as recompensas que o Tribunal sonha para ti, como a carga horária contínua de dez horas, a demissão de servidores por "falta de desempenho" ou a extinção dos cargos de Escrivão e Oficial Ajudante (para substituí-los por FGs de "confiança") não te alcançar antes da aposentadoria.

Não se deixe iludir, portanto, se erga da tua cadeira, vá à reunião de representantes hoje à tarde, às 13 h 30 min, no City Hotel e deixe bem claro que

É 30% JÁ OU A JUSTIÇA VAI PARAR

movimento
INDIGNAÇÃO!

Publicité
26 août 2008

Falta de reposição na época certa já levou mais de R$ 60.000,00 do bolso dos escreventes!

Que o nosso salário é insuficiente, até mesmo para pagar as contas no final do mês, não é nenhuma novidade. Aliás, falta muito pouco, numa inflação média que já bate em 2% ao mês, para alcançar a perda histórica de 77,95% (a maior ocorrida nos últimos 13 anos), que levou os trabalhadores da justiça gaúcha à ultima greve, em 1995. No ritmo que vamos, antes do final do ano já teremos ultrapassado este infeliz recorde, que não tem nada de olímpico.

Agora, se o companheiro aí diante da tela do computador, que parou de trabalhar por uns instantes pra nos ler, ainda pensa, tamanho o desespero e o rombo na carteira, que qualquer reposição que venha (se for) a ser oferecida pelo Tribunal já é um grande remédio, por menor que seja, para amenizar a coisa, esqueça um pouco a maldita pilha de processos que continua a crescer aí do lado (até parece mágica, cada vez que desgrudamos os olhos dela, a cretina resolve espichar vários centímetros) e continue a ler só mais um pouquinho.

O que vai demonstrado abaixo é pura matemática, sem qualquer retoque, e pode ser verificado em qualquer Contadoria Judicial do Estado. Basta usar os programas disponíveis no sistema de cálculo, utilizar como base o salário básico de um Oficial Escrevente de entrância intermediária (que é o salário médio da peonada judiciária) e atualizá-lo pelo IGPM, depois de aplicar as reposições anuais que a Constituição federal determina, de acordo com este índice, desde o início do ano em que foi concedido o último reajuste (1995).

Pois o fato escandaloso, de que não nos damos conta, por se dar ao longo do tempo, é que, se simularmos os salários básicos que o nosso caro Escrevente deveria receber de janeiro de 1995 a julho de 2008, com a concessão a cada primeiro dia do ano da inflação medida pelo IGPM no anterior (a começar pela de 2004), e atualizarmos estes valores para o presente mês, pelo mesmo índice, teríamos um total de R$ 142.920,80 que lhe deveriam ter sido pagos no somatório destes meses. O valor efetivamente pago, entretanto, atualizado pelo mesmo critério, chega no máximo a R$ 113.567,87. Uma diferença de R$ 29.352,93 que desapareceu dos nossos bolsos pela falta de pagamento dos reajustes corretos na época certa, como determina a Constituição.

Pense bem, isto significa que, só nos últimos três anos e sete meses, deixamos de receber o equivalente a um automóvel Pálio do ano, ou um ano inteiro de salário (incluído o décimo terceiro), considerado o atual valor que nos é pago!

O que quer dizer que, se o nosso sacrifício tivesse sido voluntário (e não forçado pela sanha de privilégios da magistratura), se tívessemos tirado comida da boca de nossos filhos, nos sujeitado a usar o mesmo par de sapatos até abrir buraco, gastando a sua sola até para correr as farmácias e comprar aquele anti-depressivo "genérico" no lugar mais barato, e aplicado o valor impago numa poupança que rendesse somente o IGPM, cada um de nós (considerando-se, para fins de exemplo, que recebêssemos somente o salário básico do Escrevente referido) tería hoje uma gorda poupança de trinta mil reais! Isto se levando em conta o reajustamento "anual" do salário, e não o acréscimo mensal necessário à reposição da inflação, que se fazia premente nos velhos tempos da hiper-inflação.

bolso_furado

Mas se o companheiro aí ainda crê que o rombo não é tão escandaloso, vamos lá! Todos quando deixamos de pagar a mais banal conta de luz no vencimento, somos obrigados a arcar com aquele jurinho básico de 1% ao mês. Se levarmos em conta, portanto, que o Tribunal, nos congelando o salário durante os últimos quatro anos, deixou de honrar a obrigação inscrita no contrato de crédito chamado Constituição, nada mais justo, se, hoje, tivesse de nos indenizar os valores atrasados, que pagasse juros!

Pois bem, acrescentando ao cálculo o juro simples de 1% ao mês (este que qualquer banco ou financeira acha muito pequeno para sua colossal fome, nos aplicando aquela taxa turbinada de mais 11% a cada 30 dias no cheque especial), o valor da perda total sofrido no conjunto dos últimos 43 meses, devidamente atualizado, atinge, para o Oficial Escrevente do exemplo, nada menos que R$ 61.684,55!

E ainda há quem pense (como alguns ilustres diretores da executiva do Sindjus) que só devemos ir à greve se não houver reposição nenhuma! 

Qualquer proposta de reposição, portanto, que não contemple pelo menos os 30% exigidos dia 1º de agosto ainda este ano, o restante no próximo, e não garanta a reposição anual da inflação daqui pra frente só merece uma resposta: a greve!

Reflita profundamente e não se deixe enganar. Os números não mentem, e esta perda desastrosa é o resultado da falta de respeito a uma obrigação legal, da inexistência de uma política salarial que simplesmente cumpra o mandamento do art. 37, X da Constituição brasileira, repondo singelamente a inflação anual decorrida a cada 1.º de janeiro - o que não constitui nenhum privilégio. O seu descumprimento, sim, é um roubo escancarado e torpe.  Lembre-se que o patrão não perdoa o menor deslize, qualquer falta ao trabalho é religiosamente descontada e a pressão diária para "baixar" a pilha de processos não cessa.

greve

Mostre estes números para o teu representante sindical, antes dele pegar o ônibus para Porto Alegre, para participar da reunião de sexta-feira, dia 29, e não o deixe esquecer que tudo isto é um deboche escancarado ao teu sacrifício  e à própria Lei Maior do país, e que

SE O ARROCHO CONTINUAR A JUSTIÇA VAI PARAR!

movimento
INDIGNAÇÃO!

25 août 2008

Um apagão de 22 anos

“A lei impõe que se trabalhe 40 horas”

(Diretor-Geral, Omar Amorim)

            Ora, ora, ora.... viva a Lei! Salve a Lei! God save the Law! A Lei, essa mesma lei que o Senhor cuspiu, pisoteou, escarrou, e ainda usou como papel higiênico, quando assinou o ofício-circular 05, proibindo a categoria de ir à Assembléia Geral do Sindicato, objeto inclusive de denúncia criminal junto ao Ministério Público do Trabalho (infringência ao art. 203 do Código Penal) e OIT. Como é bom argüir a Lei quando nos convém, e pisoteá-la quando serve ao outro. Isso me lembra Augusto dos Anjos: “a mão que afaga é a mesma que apedreja”.

            “A prioridade que o Des. Armínio vem endereçando ao 1º Grau de jurisdição, tal qual posto no seu discurso de posse” (sic) é, realmente, digna de nota. Extinguir os cargos do 1ºGrau, para compelir os colegas a trabalhar tal qual burros de carga, como se já não o fizessem, a fim de manter uma suposta FG, realmente é priorizar o  servidor. Especificamente, o lombo do servidor! De fato, “a população não tolera mais este tipo de privilégio e benesse” – por favor, senhor, pare de falar defronte ao espelho, ok?

servidor

            Gostaria que os colegas me dissessem que tipo de aplicação financeira têm feito com o acréscimo diário de R$ 2,07 no auxílio-refeição; eu, particularmente, tenho pedido uma telentrega do Outback ou da Pizza Hut com a diferença, pois minhas reservas financeiras já estão suficientemente gordas. Aliás, não sei por que “gordo” me lembra “subsídio”... enfim, associações... coisas que até Freud poderia explicar, fosse servidor do Judiciário Gaúcho...

            Parece, colegas, que chegamos ao fim do apagão. Um longo e ilegal blecaute que perdurou por vinte e dois anos, atingiu a maioridade, e que só agora, com a clarividência do Des. Armínio, chegou ao fim. Fiat Lux, Armínio! Foram vinte e dois anos tateando no escuro. Não existe segurança jurídica, muito menos respeito à boa-fé daqueles que só prestaram concurso no Tribunal de “Justiça” devido ao sacramentado horário. Parece que, realmente, aquele velho servidor, aposentado há 22 anos, vai ter que voltar ao TJ em 2009... é a volta dos mortos-vivos, a profanação das sepulturas do Mausoléu da Injustiça, a era das antíteses, a besta apocalíptica... e tudo em nome da Lei. Façamos a Grande Cruzada e matemos todos os profanos em nome do Deus Leviatã. DURA LEX, SED LEX !

            DIA 12, TODOS À ASSEMBLÉIA GERAL!

                                                                                                    Por Simone Nejar

                                                                                                      

               

22 août 2008

Fechando o playground

    Está aberta a temporada de caça à lebre maluca. Vamos desentocar o coelho, escondido por todo o serviço público. Acabemos com a louca sociedade do chá! Portanto, Alice, saia do tribunal das maravilhas, coloque o tamanquinho no chão da Av. Borges de Medeiros, e, se quiser emprego, vá estudar e prestar concurso, viu, querida? Nem o papai e nem o titio poderão mais quebrar o seu galho. O Chapeleiro Louco terá que obedecer à Rainha de Copas, em vez de desafiá-la. Vá abandonando a chapinha e esquecendo da bolsinha de griffe, porque vida de concursado é dura! Isso, é claro, se você tiver competência para passar! Mas, se não tiver, use a sua competência residual para arrumar um príncipe encantado, quem sabe ele não te banca, não é mesmo? Boa sorte, doçura, só vou te adiantar uma coisa: depender de príncipe faz a gente virar uma bruxa, e ele, um sapo!

F0458

     Imperasse a moralidade e a impessoalidade, a temporada deveria ter começado lá por 1988, quando foi promulgada a Constituição...  mas, como ainda existe o papo da falta de auto-aplicabilidade, que serve para desculpar, protelar, procrastinar e tentar fazer pouco da inteligência alheia, só agora, finalmente, o STF mandou acabar com o nepotismo. Demorou, hein?  Vinte anos para declarar o óbvio!

      A Súmula Vinculante nº 13 do STF tem o seguinte teor: 

    "a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”

      Com a publicação da Súmula será possível contestar, no próprio STF, por meio de reclamação, a contratação de parentes para cargos da administração pública direta e indireta no Judiciário, no Executivo e no Legislativo de todos os níveis da federação (retirei do site do Espaço Vital )

denuncie2

      Será que a partir de agora, finalmente, passaremos de Gata Borralheira à Cinderela? Não sei... é difícil crer no respeito às Leis neste país. Na prática, o que vai acabar acontecendo é que nós, concursados, teremos que agir como delatores, dedurando, redigindo reclamações ao STF, para que os que incomodam se retirem... (seríamos os novos fiscais do Sarney?)

     cinderela1

     Não sei se é utopia minha, mas ainda pretendo ver moralizado o Tribunal de Justiça. Isso inclui mandar patricinhas e mauricinhos pra casa, ensinar boas maneiras a algumas chefias despóticas e abrir concurso público para prover as mais de 1800 vagas para servidores (mais aquelas resultantes da debandada dos feudos). Isso sem falar no reajuste, antes que morramos de fome, ok? Aliás, deveria haver concurso público para assessor de juiz e de desembargador. Aí, sim, estaríamos diante de um tribunal transparente. Esperemos, oremos, denunciemos e lutemos, com todas as nossas forças, para que o nosso Pinóquio vire um menino de verdade. E a sociedade vai viver feliz para sempre... 

pinoquio_jpg

     Colegas, peguem seus bloquinhos de papel reciclado, preparem seus apontamentos, que as coisas começam a mudar, ufa!

21 août 2008

Os agitadores

Tendo eu militado em organização comunista em plena ditadura militar, estou, por estes tempos, desanimado e frustrado com a pusilanimidade dos meus ex-camaradas e companheiros. No tempo dos milicos – vade retro satanás, o embate era mais nítido e aguerrido. Hoje, não há mais manifestações em praças e ruas. O PT(Partido dos Trabalhadores)(?) virou a casaca simplesmente. Outras tantas agremiações de esquerda estão com ele, acampados, com suas bandeiras cor-de-rosa, sobre os tapetes vermelhos do neoliberal Lula da Silva, curtindo seus intermináveis pique-niques.

Mas a mãe natureza rege-se consoante a Dialética. Nós, humanos, filhos dela, igualmente. Nosso comportamento social e político não poderia ter-se saído bastardo: é filho do pai e neto da avó! Vai dali que, tendo parte dos defensores da classe trabalhadora resolvido ouvir o canto da sereia de Wall Street, ocorreu o esperado: como não existe espaço vazio no campo político, este foi invadido pela mais variada fauna de sangue-sugas do suor de quem trabalha: empresários, políticos vigaristas, saqueadores de beira de estrada(pedágios) e de linha(financeiras, telefônicas, televendas etc.), genericamente chamados de neoliberais.

Aqui no Estado do Rio Grande do Sul, os chefes dos três poderes contribuem com seu toque de qualidade. Reajustam seus próprios salários em até 143% e deixam o quadro de servidores vários anos sem reposição. E por que tudo isso? Fazer com que sobre mais dinheiro nos cofres para conceder generosos incentivos fiscais aos grandes empresários; para fazer vistas grossas à sonegação de impostos, por parte desses mesmos empresários, cujo montante chega a 17 bilhões de reais, segundo dados oficiais.

vigaristas_chiquesPara isso vale tudo, principalmente pisotear a Constituição Federal. O Tribunal de Justiça concedeu reajuste de 70% a sua cúpula e nada para seus servidores, que estão há quatro anos e meio com o mesmo salário nominal, com uma defasagem de 66%. E a Carta Magna não deixa dúvidas: manda conceder reajuste uma vez ao ano, na mesma data e em percentual idêntico para todos.

E assim nos pampas a ira produz suas vinhas com qualidade total, embalada pela Dialética. Paradoxalmente, os outrora temidos “comunas” nem fazem tanta falta assim. Os chefes dos três poderes, com seu séquito de empresários sangue-sugas, conseguem atropelar a tudo e a todos com sua charrete movida a matungos feudais. O ódio de classe que conseguem fomentar é bem superior àquele que produziria um caminhão lotado de agitadores vermelhos.

                                                             Por Valdir Bergmann         

Publicité
20 août 2008

Roque Fank e o rap do servidor feliz

“Não haverá criação de horário, mas retorno ao que antes se fazia necessário”

(Des.Fank)

Mais uma vez, torna a me causar estranheza quando um julgador vem a público, olvidando os mais elementares princípios de Direito, defender algo contrário à Lei. Não fosse o próprio Presidente do Tribunal a dar o primeiro exemplo, legislando por atos administrativos, mais estarrecida eu estaria. Não posso aceitar haja dois pesos e duas medidas dentro de uma mesma Corte; de um lado, o gordo subsídio dos juízes, que Suas Excelências nem mencionam, e que chicoteia nossos míseros contracheques em  imoral afronta. Temos família para sustentar, Senhores! De outro lado, o tratamento cruel e desumano dispensado para com os concursados, em contraponto às benesses e privilégios endereçados aos gabinetes. O Tribunal mais transparente do país, vejam só, não divulga quantos são e nem tampouco quanto ganham seus comissionados.

o_t_pico_trabalhador_do_judici_rio_ga_cho

O Des. Fank não menciona, em nenhum momento, que o novo-velho horário aplicar-se-á aos detentores de cargos comissionados que abundam nos gabinetes, verdadeiros feudos, com regras e regalias próprias. A tentativa cruel de denegrir, mais uma vez, o servidor concursado, e privilegiar aquele que entra pela porta dos fundos, por vínculos de amizade, sangue, ou sabe-se lá que outros, é patente. Não conta o Des. Fank que o número de comissionados aqui nesta Egrégia Casa em muito supera o de concursados; não conta, outrossim, que a média salarial do comissionado é muito superior à do concursado; não conta, também, que existem mais de 1800 cargos vagos, mas que, por conveniência e oportunidade (e bota oportunidade nisso!) a Presidência prefere lotar a Casa de estagiários, para depois, em claro achincalhe à mão-de-obra abundante e barata, desrespeitá-la com acintosos ofícios. Não refere o Des. Fank que a criação de quarenta e cinco cargos de desembargador, é claro, com seu respectivo séquito comissionado, agride, fere, desrespeita o servidor concursado, numa clara manifestação de escárnio. O assédio moral, aqui dentro, é digno de nota, colegas! Eu diria, parafraseando a Bíblia, que é mais fácil um camelo passar pelo buraco de uma agulha, do que um servidor concursado trabalhar num gabinete!

hor_rio_franskeinstein

                  

Pois o novo-velho horário, que não é feito há exatos 22 anos, e que tentam fazê-lo renascer tal qual um Frankenstein, também há de submeter-se ao Princípio da Segurança Jurídica, como, aliás, todo ato administrativo. Se o Des. Fank (seria Fankestein?) desconhece o art. 54 da Lei 9784/99, que estabelece um prazo decadencial, repito, decadencial, para a Administração rever seus próprios atos, vamos mostrar que nós, servidores qualificados, não o desconhecemos. Exemplificando, é como se o Tribunal fosse buscar em casa o velho servidor, aposentado há 22 anos, e o convocasse para trabalhar no dia seguinte, alegando ter revisto o ato de sua aposentadoria. E aí, onde ficaria a segurança jurídica, objeto da referida Lei Federal???

            poder_feudal

Basta de falácias!!! Não somos imbecis. Justamente por sermos concursados, somos mais capazes do que julga a sua vã filosofia, Des. Fank! Servidor satisfeito é servidor bem remunerado. E respeito às Leis é bom e gostamos. Se a Lei é o tirano do forte, sejam bem-vindos ao mundo real, Senhores Desembargadores. O Feudalismo ficou no passado.

                                                                                                     Por Simone Nejar

19 août 2008

É 30% já ou a Justiça vai parar!

Atenção, trabalhador do judiciário que se afoga todo dia num mar de processos e padece, há mais de quatro anos, o confisco quotidiano do seu bolso. Você que já não sabe como vai pagar as contas no fim do mês, que está dilapidando a URV para tapar os furos do orçamento, e tem de gastar mais ainda com anti-depressivos, ansiolíticos, remédios para pressão arterial, e outras tantas medicações, para amenizar o resultado de um trabalho exercido sobre pressão permanente e sem reconhecimento. NÃO SE DEIXEI ILUDIR! ABRA BEM OS OLHOS, veja o que estão fazendo os teus dirigentes sindicais. E, DEPOIS, ABRA BEM  A BOCA PARA EXIGIR RESPEITO ÀS TUAS DECISÕES E NECESSIDADES COMO CATEGORIA!

Apesar do nosso ALERTA, feito neste blog (que, durante dois dias, recebeu apoio, repercutindo a indignação, de centenas de servidores), por ocasião da famigerada mensagem do dr. Armínio, parece que os nossos iluminados diretores do Sindjus ainda não deixaram de usar fraldas e acreditam em Coelhinho da Páscoa ou em Papai Noel!

Num momento em que deveriam estar engrossando as manifestações de inconformidade da categoria, na capital e pelo Estado a fora; em que é preciso aprofundar a disposição sem volta da grande maioria de ir à greve por uma reposição decente (67,38% já se manifestarem assim em enquete no site do sindicato), e não abrir a guarda, no primeiro recuo da intransigência patronal - saindo por aí comemorando com corneta, balão e língua de sogra - veja o que declararam, ontem, no Correio do Povo:

CORREIO DO POVO

PORTO ALEGRE, SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2008

Sindjus acredita na reposição salarial

O Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) reafirmou que está disposto a enviar ao Legislativo projeto de lei que fixa reposição das perdas salariais dos servidores do Judiciário, maior pleito da categoria. O comunicado da presidência do TJ foi recebido com animação pelo Sindicato dos Servidores do Judiciário do RS (Sindjus/RS), que quer um encontro com o presidente, desembargador Armínio José Abreu Lima da Rosa. O TJ mantém a disposição de enviar o projeto à Assembléia. Diante da manifestação, as direções do Sindjus/RS, Sindicato dos Servidores do Ministério Público (Simpe/RS) e Associação dos Oficiais de Justiça (Abojeris) – que fazem campanha salarial unificada – realizaram reunião para avaliar a posição do presidente do TJ. Segundo o Sindjus/RS, o arrocho salarial dura mais de quatro anos e as perdas ultrapassam 66%. O coordenador-geral do sindicato, Valter Assis Macedo, acredita que o TJ chamará em breve uma nova audiência. 'Os trabalhadores estão em estado de greve e as mobilizações crescem. Por isso, é urgente o envio de um projeto que reponha as perdas salariais', ressalta ele.

(a cor vermelha e o negrito nos trechos principais foram introduzidas por nós, ao reproduzir a matéria neste blog).

Não estivéssemos todos sofrendo as conseqüências, e a decepção, da malfada promessa do Marcão, no ano passado, de que enviaria reajuste até o início deste ano, e poderíamos até vacilar por um instante! Mas está mais do que evidente que o Tribunal pretende apenas nos passar mais uma vez a mansa conversa para que nos tranqülizemos e continuemos a trabalhar, calmos e cabisbaixos, sem pensar em greve, na esperança de uma minguada reposição! Que, se vier pela exclusiva vontade do TJ, com certeza, não ultrapassará os 10% e manterá o enorme buraco negro nos bolsos de cada servidor. E aí, depois de implantado o subsídio de 70% para os magistrados, vamos ter de esperar, e espernear, mais dez anos, por outra ocasião para acrescentar mais uns níqueis ao que será, então, uma remuneração famélica!

O IGPM, índice que o Tribunal adota para nossos reajustes, só no período  de janeiro de 2004 até julho de 2008 (não reposto ainda) foi de nada mais, nada menos que 38,37%! A Assembléia Geral do dia 1.º decidiu (e assim consta do documento entregue à administração) pedir a concessão imediata de, pelo menos, 30% neste ano, e o restante da perda total, de 66,74%, até o ano que vem, como a mínima proposta razoável. E, com estes números, se vê que já estamos tendo o máximo de paciência e "desapego" possível na exigência salarial! Menos que isto é simplesmente desistir da própria luta e conformar-se a um empobrecimento inédito e sem volta.

Mas os nossos caros diretores não tem pejo de afirmar, em matéria da última sexta-feira, no site da entidade que: "Assim, uma vez definido pela Administração do TJ a decisão da remessa do projeto de reajuste ao legislativo, falta apenas a definição do índice. Para os sindicalistas, isso com certeza será feito em audiência, já solicitada pelas entidades e reiterada logo após a última assembléia geral da categoria, em 01 de agosto, quando os trabalhadores foram até as sedes do TJ e MP para entregar documento com as reivindicações."

(...) "Por fim, as entidades aguardam o agendamento de audiência com o presidente do TJ para os próximos dias e desde logo, solicitam cálculos ao Dieese acerca das perdas salariais, inclusive dos quatro anos em que os salários ficaram congelados, dados que serão importantes na construção do índice do projeto de reposição salarial que o TJ remeterá ao Legislativo em breve".

Pelo amor de Deus! Mas o que é isto, companheiros? O índice necessário já foi DEFINIDO, POR NÓS, TRABALHADORES DA JUSTIÇA, EM DECISÃO SOBERANA DA ÚLTIMA ASSEMBLÉIA GERAL! Qualquer contador judicial pode verificá-lo, basta emitir um relatório do IGPM-Foro no calc.pro.

E, além do mais, cabe ao conjunto da categoria decidir sobre, no máximo, um possível parcelamento do que foi reivindicado, em Assembléia Geral e não em nenhuma audiência de membros da executiva do Sindjus, da Abojeris ou da ASJ com o dr. Armínio! Qualquer alteração de valor, que não contemple a totalidade das perdas, e o mínimo imediato de 30% , deve ser considerada alta traição! Não houve, nem haverá, qualquer autorização de Assembléia Geral dos servidores da justiça para "negociar" algo menor do que aquilo que nos foi roubado pela falta de reposição, ano após ano!

Se o dr. Armínio tem uma contra-proposta séria e discutível que apresente logo, que nós todos, a categoria, vamos discuti-la em Assembléia, sem arredar pé de um mínimo de decência.

Qualquer coisa que não traga, PELO MENOS, o garantido no art. 37,X da Constituição Federal, repondo INTEGRALMENTE a inflação ocorrida desde o último reajuste, é indecente. É UM ATENTADO AO PRÓPRIO ESTADO DE DIREITO. Deve ser desconsiderada. E a resposta é a GREVE!

Este deveria ser o pensamento dos dirigentes do Sindjus, mas, ao que tudo indica, pretendem se conformar com qualquer migalha jogada das alturas por um todo poderoso e prepotente patrão! Não se sabe se ingenuamente, ou por que espécie de acordo político extra-categoria (pois tudo é possível quando o dr. Flávio Koutzii, membro partido a que pertence a maioria dos diretores do sindicato, atualmente, é assessor da presidência do TJ), mas estão esquecendo os seus compromissos como dirigentes e desrespeitando a decisão da Assembléia, a que estão obrigados pelo Estatuto!

Não queremos, nesta hora, pregar a divisão, nem acirrar os ânimos dos companheiros contra sua própria entidade. Sabemos que o momento deve ser de máxima coesão e unidade na luta! Mas não podemos deixar de ver o que está acontecendo, denunciar e alertar. Não para desmobilizar, mas para que os companheiros cobrem de nossos representantes a coerência responsável, o respeito às nossas decisões legítimas e à nossa própria Constituição, o Estatuto do Sindicato!

Mais do que qualquer crítica, entretanto, esta nossa manifestação é no sentido de que os trabalhadores que nos lêem neste momento não esmoreçam, mas redobrem a mobilização indignada. Pois não será nos salões dourados do palácio da Justiça, mas nas ruas, na luta viva e sem tréguas, que conquistaremos o direito a uma vida de gente, e não de gado! Participe das mobilizações, das reuniões na tua comarca, e diga para o teu representante sindical, que irá discutir a continuidade da luta, no próximo dia 29, que

SE O ARROCHO CONTINUAR A JUSTIÇA VAI PARAR!

movimento
               INDIGNAÇÃO

18 août 2008

UM TEMPO PARADOXAL

Chegamos ao fim da linha. Vivemos hoje uma completa inversão de valores. O mundo virou uma grande antítese. O valor deu lugar ao anti-valor. Os adjetivos mudaram: honesto, agora, passou a ser sinônimo de trouxa; um ato de honestidade logo vira manchete no jornal; o sujeito que achou a maleta de dinheiro e a devolveu, ou é louco, ou é um extraterrestre.  Hoje convivemos com o médico-monstro e com o juiz-ditador. O político que “rouba mas faz” é uma prova de que se pode ser um ladrão eficiente. A secretária que surrupiou a verba destinada ao Carnaval, na eleição seguinte, fez uma votação recorde. Escândalos financeiros e políticos elevam o seu protagonista ao estrelato. O tal Papagaio ganhou mais espaço na mídia do que muita gente boa. O político-meliante, espécie que abunda na fauna brasileira, vira celebridade nacional, ganha ibope e garante votos, muitos votos, nas próximas eleições. Aliás, parece que o próprio maniqueísmo desapareceu: o mal triunfou, o bem se escondeu e ninguém mais conservou o senso da noção de virtude.

         Há exatos dez anos, quando concluí a faculdade de Direito na PUC, nós, os novos advogados, tínhamos por hábito criticar o uso abusivo das medidas provisórias como forma de legislar. Eu inclusive escrevi um artigo a respeito, que foi publicado no Dia da Justiça no Jornal do Comércio naquele mesmo ano. Há nove anos atrás, quando fui chamada para tomar posse no Tribunal de Justiça, precisei apresentar uma certidão negativa criminal. Àquela época, o TJ não queria condenados criminalmente em seu quadro funcional. Perfeitamente compreensível.

       

diapais_001

           Hoje, entretanto, o TJ condena o réu e depois o admite como servidor, dando-lhe um polpudo cargo comissionado: assim é que o companheiro Flávio Koutzii, ou melhor, “Laerte”, hoje faz parte da Assessoria Especial da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do RS. O mesmo Koutzii condenado por crime de injúria (processo 70003279015). A notícia pode ser lida pelo link abaixo:

http://www.tj.rs.gov.br/site_php/noticias/mostranoticia.php?assunto=1&categoria=1&item=22468

         

         Bom, e agora, nosso amigo Flávio, ou Laerte, desde junho passado é servidor do Tribunal. Olhem lá o colega que foram nos arranjar!!! Se não for gozação, é mais uma antítese... Laerte, ou Flávio, ganhou um CC 11 e, certamente, não precisou apresentar a tal certidão negativa criminal, a mesma que nós, servidores concursados, e que nunca apontamos armas a ninguém, tivemos que apresentar. Pois o ex-deputado Koutzii agora faz parte do time da assessoria da presidência do nosso Egrégio Tribunal. Viva a transparência!

         A seguir, um valioso conselho que recebi por e-mail, semana passada, a respeito das FARCs na Colômbia, plenamente aplicável ao caso em tela:

       

        "Se os terroristas das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) forem espertos, farão exatamente o que os terroristas brasileiros fizeram: se entregam, passam a integrar a democracia colombiana, concorrem e se elegem deputados e senadores, criam uma lei de 'indenização por perseguição política' e, em poucos anos, ganharão altos cargos no governo com aposentadorias e indenizações milionárias. E o país que se foda."

       Desconheço a autoria, mas saúdo, pelo brilhantismo do raciocínio. E acrescento: “e, no final das contas, venham trabalhar no Tribunal mais transparente do Brasil !”

       Num tribunal em que o seu Presidente legisla por atos administrativos, retirando direitos consagrados por Lei aos servidores; num Tribunal onde o Presidente declara à imprensa que seu quadro funcional é vagabundo, e na intranet se diz sensível à questão salarial (pedindo um voto de confiança à plebe vadia); num Tribunal em que o seu Presidente fala que não é o momento político de conceder reajuste, enquanto ainda ontem brigou com todos para garantir o próprio subsídio; num Tribunal onde a regra é o assédio moral, e a exceção, o respeito... contratar o senhor Flávio Koutzii é apenas mais uma prova de que vivemos a Era das Antíteses e dos paradoxos.

       Se vivemos a era dos opostos, quero continuar sendo o avesso.

544a173249

15 août 2008

DESABAFO DE UM "PEÃO-PADRÃO" ANTE O DOMÍNIO

A propósito do próximo Congresso do Sindjus, cujas eleições de delegados se realizam hoje, vai aí um poema que bem poderia sintetizar uma "tese" para o evento:

Desabafo de um “Peão-Padrão” ante o domínio.

Quero viver, não permitem,o_limbo_da_opress_o
Quero morrer, me proíbem.

Sou uma máquina a serviço
Da vontade dos meus donos,
Tantos são que os desconheço

(De tantas formas me oprimem,
Não sei se são acionistas
De uma multinacional,
Se “autoridade”, eleitores,
Ou simplesmente matronas,
Donas de casa oprimidas,
Que oprimem pra aliviar
Das maneias que lhes prendem).

                                                                 Não tenho prazer nenhum.
                                                                 Só o tédio e o sobressalto
                                                                Movimentam minha vida:
                                                                  A ameaça, a cada instante,
                                                                  De desemprego ou castigo,

orgias_senhorisDa fome que bate à porta
E se dribla na cachaça.

Me esfolam vivo, me engolem,
Me cospem e me vomitam,
Me trituram nos moinhos
Que movo com os meus braços,

Me usam pra produzir
O prazer abastardado
De um punhado de malditos,

Que c’oa vida que me roubam
Entesouram propriedades,
Poderes e arrogâncias,
E satisfazem, na orgia
Do sadismo “revoltado”,
Seu vazio de mentes mortas,
Sua falta de sentido,
Sua alma oca e sem graça!

Estas “múmias” que se odeiam,
Que condenam-me a cachaça,
                                                                       Que têm horror à gandaia,
                                                                         Só gozam me torturando.

           Suas ocas vidas, podres
           Do “recalque” do poder,
            Do orgulho de esfolar
           E expor aos esfolados
       O chique dos seus “dourados”,

Precisam da minha alma,
Do meu corpo, do meu ser
Pra produzir o seu tédio

Regado em champanhe fino,nossa_opress_o_quotidiana
Pulverizado na coca,
Que, tresloucados, lhes dá,
Por algumas horas “brilho”
Para o oco de suas almas.

Necessitam que eu seja
Uma peça sem vontade,
Desgastada a cada dia,
Pra fabricar a moeda
Com que compram corpos frios,
“Panteras” belas e lúbricas,
Sem nenhuma emoção,
Que compartem amargura
E anseio de torturar.

Não querem que eu seja gente,
Mas não deixam-me virar
Alma penada sequer.

Sou seu brinquedo odiado,
Sou o gado que carrega
O fardo da sua tara
E, sem direito a nada,
Vive no limbo amargando
O trabalho e o cansaço
Pra que a “reina” dos patrões
Seja “fina” e “colunável”.

Gravataí, 18 de novembro de 2006

Ubirajara Passos

15 août 2008

O Favorito

       “A humildade é o último degrau da sabedoria”. Se  a assertiva está correta, desconfio de como devamos chamar o Presidente do Tribunal, já que nem mesmo os colegas desembargadores cumprimenta - tamanha a empáfia do julgador-metido-a-legislador.  O fato é que, conversando recentemente com alguns bons juízes da Casa (porque, felizmente, ainda dispomos de excelentes profissionais, que têm manifestado seu total apoio à nossa causa), descobri que até eles estão de saco cheio dos arroubos de hostilidade da chefia. Aí repousa, portanto, a arte da unanimidade: Sua Aborrescência conseguiu desagradar a gregos e troianos...

491026494_12858ca537

Pois foi um destes valorosos juízes, vindo em socorro dos servidores, que trouxe a oportuna idéia de fazermos uma denúncia criminal junto ao Ministério Público do Trabalho. Sabe que nós nem tínhamos pensado nisso? O enquadramento jurídico é o art. 203 do Código Penal:

DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

Frustração de direito assegurado por lei trabalhista

Art. 203. Frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho.

Pena – detenção de 1 (um) ano a 2 (dois) anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

       E já seguindo o baile:

Constituição da República Federativa do Brasil, art. 109, VI:

Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:

VI – os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira.

Art. 8°, caput, da Constituição:

“É livre a associação profissional ou sindical ...”

       Agora, vou anexar uma imagem de uma das provas da materialidade do delito (acreditem, há muitas outras...) Aí está, fotografado, o malsinado ofício-circular defenestrado na nossa cabeça no final do expediente do dia 31 de julho, proibindo a participação na Assembléia Geral do SINDJUS.

diapais

      Agora, mais respaldo legal:

Lei Complementar 10098/94

Art. 64 - São considerados de efetivo exercício os afastamentos do serviço em virtude de:
XVI - participação de assembléias e atividades sindicais

       Mãos à obra! O melhor de tudo isso é que não haverá julgamento na casa do patrão. E sabemos que na Justiça Federal as coisas funcionam beeeem melhor... os servidores são valorizados, têm plano de carreira, trabalham satisfeitos, e os juízes concedem liminares em minutos (e não em dias...)

       Aguardem, caríssimos e caros irmãos, leitores do nosso blog, as cenas dos próximos capítulos. Na seqüência, tentativas de colocar servidores à disposição como represália, arapongas rastreando computadores e muitas outras egrégias surpresas!

       O Grupo 30 de Novembro reafirma seu compromisso com a verdade, e não cederá a pressões (sempre lembrando que “pressão” se faz no banheiro, senhores, e não sobre as nossas cabeças!)

       tronoac4

          

Egrégias Falácias

(Simone Nejar)

        Imitando o Marcão ( pra ver se consegue nos dar balão)

Lá vem o Armínio da Rosa

Mas o que ele não sabe não

É que o servidor não aceita mais esta prosa

E lá vem o ditador

Com seu papo da responsabilidade

Não se iluda, servidor,

Porque é só mais uma inverdade

Na hora de lutar pelo subsídio de setenta por cento

O momento era propício

E pra nós o único aumento

Foi de trabalho e de suplício

Mobiliza o teu setor

E vamos deflagrar a greve

Conseguiremos só assim, mostrando valor

O respeito e a reposição que o homem nos deve

Publicité
Publicité
Movimento Indignação
Movimento Indignação

Um blog para lutar em defesa dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul. Os autores propugnam pelos princípios republicanos; almejam uma sociedade justa

Archives
Visiteurs
Depuis la création 380 439
Pages
Suivez-moi
Publicité