09-08-2008

O rato vai roer a roupa do rei de Roma

Hoje cedo, entrando em nosso suntuoso Mausoléu da Injustiça, lembrei-me da célebre frase de Shakespeare, “também há vermes nos sepulcros de mármore”. A seguir, olhei para as minhas roupas puídas, vergastadas pelo tempo, compradas em liquidação de queima de estoque não sei de que ano, e achei que estava muito mal-vestida para entrar no meu ambiente de trabalho. Por instantes, tive medo de que fosse aplicada a mim a tal Ordem de Serviço que proíbe o uso de vestes inadequadas. Senti um calafrio na espinha ao imaginar mais uma sindicância sendo iniciada, agora por não possuir um guarda-roupa minimamente compatível com o meu cargo. Mas tudo bem, porque do jeito que vão as coisas, daqui a pouco o TJ será uma imensa colônia de nudismo. Os concursados serão reconhecidos pela prática coercitiva do naturismo. Ver-se-ão, tão-somente, os crachás verdes balançando (talvez haja outros penduricalhos, mas, enfim...) Ainda não fui barrada na porta, ufa, mas, felizmente, não sou a única nesta situação, pois todos que não têm aquilo roxo (o crachá) também andam fazendo o desfile da customização. Que bom que pelo menos a ditadura da moda não existe para nós. Deixêmo-la para os gabinetes, pois nossas necessidades não incluem bolsas Victor Hugo e chapinha no cabelo. Precisamos do salário para alimentar as crianças, mesmo.    

pelados      Na foto, serventuários da Justiça dirigem-se aos locais de trabalho

            Mas, como há “instantes em que os homens são senhores do seu destino” (como estou poética hoje, já baixou o Shakespeare de novo... poeta, pobre e apaixonada...),  os meus colegas do 2º Grau realizaram uma Plenária no Teatro do IPE, de forma a restabelecer o sistema de freios e contrapesos aqui dentro. Explico: em primeiro lugar, reafirmo que, apesar da penúria salarial, continuo sendo uma ex-advogada, e, portanto, não deixarei de me exprimir juridicamente em função de assédio moral, ausência de reajuste ou outro intemperismo qualquer da egrégia ditadura administrativa. Voltando, destarte, ao sistema de freios e contrapesos, em que a discricionariedade de um poder esbarra no direito do outro, meus colegas decidiram impetrar um grande mandado de segurança contra a mudança de horário.

macon

            Sim, todo o Judiciário quer trabalhar das 12h às 19h. E já que este horário vigora no Tribunal há vinte e dois anos, celetistas e estatutários mante-lo-ão! Nossas deliberações incluem denúncia ao Ministério Público do Trabalho, pela tentativa autoritária da Presidência de legislar através de atos administrativos, em clara afronta à Lei. Segurança neles, gente!!!  Convidamos todo o 1º Grau a se integrar nesta luta, porque queremos o fim da discriminação entre as instâncias. Vamos mobilizar todos os setores, fazendo verdadeiros “arrastões” com os colegas para dentro dos cartórios, a fim de conscientizar carneiros e congêneres.

            Vamos denunciar os cargos comissionados, os gordos vencimentos, vamos nos fazer ouvir pela imprensa, seja de uma forma ou de outra. Não queremos trabalhar 10 horas, muito menos andar nus a partir do ano que vem, enquanto que nos gabinetes o naturismo é apenas uma opção.  Na verdade, não somos nós que estamos nus... quem está nu é o rei, e deixamos um recado: não somos os bobos da corte, viu? Pode colocar o avental de molho!         

direitofoto7090308

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07-08-2008

Não ao aumento da jornada

Colega do 2º Grau, levanta da tua cadeira, estende a mão ao colega e vamos, todos juntos, dar um basta nesta acomodação crônica que, ano após ano, só vem nos trazendo prejuízos. É preciso mobilizar todo o Judiciário como forma de mostrar nossa indignação diante da medida arbitrária imposta pela Presidência.

Nenhuma instância ouviu os servidores, passando por cima, até mesmo, de prerrogativas constitucionais, como a obrigatoriedade de acordo coletivo no caso dos Celetistas Temos várias propostas para reverter isso. Queremos discuti-las contigo, queremos teu apoio e a tua opinião.

Se você quer lutar pelo horário consolidado há 22 anos COMPAREÇA À PLENÁRIA DO 2º GRAU! A mudança será para TODOS OS SETORES, não se iluda. A categoria dos trabalhadores do Judiciário começa a se levantar.

Foi aprovado o”Estado de greve” na Assembléia Geral do dia 1º de agosto, exigindo que o Tribunal envie projeto de reposição em 30 dias. Também foi incorporada como uma luta de todo o Judiciário: “CONTRA O AUMENTO DA JORNADA – 12 ÀS 19 H PARA TODOS”. Plen_ria_da_Assembl_ia_Geral___1__de_agosto_de_2008

Nem a proibição do TJ aos servidores do 2º grau de participarem da Assembléia nos impediu de levarmos nossas propostas e fazermos parte da passeata até a frente do TJ, quando foi entregue, junto com a reivindicação salarial, um pedido de audiência com o Presidente do TJ por parte da Comissão do 2º grau, para discutir o horário.

Os trabalhadores estão indignados, unidos e, principalmente, dispostos a não aceitar mais esses ataques e lutar pelos seus direitos! Está claro que na base da conversa não haverá avanços. O TJ ignora os pedidos e a situação dos seus servidores e, o que é pior, tenta reprimir qualquer contrariedade com ameaças, abusando de seu poder de forma totalmente autoritária e ilegal.

Resoluções da Assembléia:

Foi aprovado ESTADO DE GREVE pelos servidores na Assembléia Geral do SINDJUS, construída em conjunto com os servidores do Ministério Público do Estado, representados pelo SIMPE. Estado de Greve significa que os servidores estão construindo e preparando uma greve e que, caso não sejam atendidas suas reivindicações, estarão, aí sim, deflagrando de fato uma Greve Geral dos Servidores. A principal reivindicação da categoria é a reposição TOTAL das perdas salariais, as quais ultrapassam os 63%. Ficou decidido que, já em Estado de Greve, será montado um acampamento em frente ao TJ a partir de segunda-feira (04/08), o que ficará montado até o dia 29, data fixada como prazo para obtenção de retorno da Presidência, a fim de pressionar a administração e mobilizar a categoria.

Enquanto isso acontecerão diversos atos nas comarcas do interior. Além disso, foi aprovada Operação Padrão durante esses dias, o que consiste na diminuição da quantidade de trabalhos prestados, também como forma de pressão. No dia 29 de agosto será feita uma reunião de representantes para avaliar a situação da categoria, o andamento das reivindicações, decidir o que será feito a partir daí e organizar a próxima Assembléia, que será duas semanas após essa reunião, no dia 12 de setembro. Caso não tenha havido resposta da presidência até o dia 29, a Assembléia Geral será chamada já com indicativo de GREVE,aser votada pelos servidores.

Comiss_o_do_2__grau_na_assembl_ia_geral_de_1__de_agosto_de_2008

Comissão de Representantes do 2º grau:

A Plenária acontecerá na sexta, dia 08, às 9h da manhã, no Teatro do IPE e definirá os rumos da luta. Vem agora, colega, para não ter que vir todo dia, às 9h, a partir de 2009. Está na tua mão fazer a diferença. Junto aos colegas, organizem-se em seus locais de trabalho, elejam representantes e venham fazer valer o seu direito!!

PARTICIPE! PLENÁRIA DO 2º GRAU – 08 de Agosto – 9 horas Teatro do IPE – Aureliano Figueiredo Pinto, atrás do IPE

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Como anda a coisa...

         

         Finalmente hoje, dois dias após o previsto, o Sindjus montou a tal barraca defronte ao TJ. Do outro lado da rua, por medida de segurança, uma viatura policial espreitava os baderneiros. Já os colegas da segurança do TJ, apesar das ordens que receberam, faziam de dentro do prédio gestos afirmativos, apoiando a nossa luta, que também é deles. Afinal, todos têm família para sustentar, e ninguém mais está conseguindo conviver com o brutal arrocho, em época de subsídio à Magistratura e aumento de 143% à sra. Yeda Crusius. Tudo tem limite!

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          Hoje descobri que a edição de sábado da Zero Hora, na página 40, teve duas versões: uma, para assinantes, trazia a notícia da nossa Assembléia, com as decisões pertinentes. A outra edição, que podia ser comprada nas bancas de jornais e que também circulou pelo interior do Estado, tinha uma chamada boba no espaço  da matéria. Seria curioso, não fosse o fato de que a RBS tem se mostrado subserviente à Presidência do Tribunal. A colunista Rosane de Oliveira, por exemplo, nem procura disfarçar que só publica o que lhe mandam. O que ela não sabe, ou finge não saber, é que os leitores não são imbecis, e já notaram a lamentável manobra.

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          Hoje fui entrevistada pela Ulbra TV. Aproveitei a oportunidade para denunciar o número exorbitante de cargos comissionados dentro da Casa, muito superior ao número de concursados. Denunciei a criação de quinze novos cargos de Desembargador (cada qual com seus três polpudos comissionados a tiracolo), enquanto o quadro funcional sofre com o aumento brutal, não de subsídio ou de salário, mas de trabalho mesmo, pilhas e pilhas de processos, conseqüência dos 1800 cargos vagos; falei na exploração dos estagiários, que já são um terço da mão-de-obra do Tribunal; enfim, contei coisas que a sociedade precisa saber, a fim de que criaturas como a dona Rosane e companhia não distorçam os fatos. Contei quem, efetivamente, são os vagabundos...  mas, para a minha surpresa, a pusilanimidade continua em alta. A Ulbra não colocou a entrevista no ar, preferiu transmitir uns trinta segundos da fala do diretor do Sindjus, e, ainda, com o devido corte... Ainda não encontramos um jornalista “macho” pelo caminho, disposto a arrancar a máscara (ou seria o avental?) do Egrégio...  ainda não achamos uma única emissora de rádio ou de televisão que não distorça os fatos a favor da Presidência. Já tentamos ser recebidos pela Zero Hora, Correio do Povo, O Sul, e ninguém foi corajoso o suficiente para publicar a verdade. Afinal, quem não tem um processinho aguardando julgamento por aí, não é verdade? Vai encarar? Mas nós, que não somos pelegos, e lutamos pela nossa categoria, não vamos desistir!

         Mas, para não dizer que não falei de flores, vamos falar um pouco de Amor... ah, este sentimento lindo, a proximidade da primavera, a juventude, tudo colabora para um bucólico cenário nos altos da Av. Borges de Medeiros! A novidade é que a contratação de tantos estagiários acabou por transformar o terraço do 12° andar do Tribunal num “ninho de amor”... tanto estagiário, tanta estagiária, tantos hormônios, e a gurizada logo encontrou um cantinho pra transar... é isso mesmo, já dispomos de um transódromo na Casa! Já temos, inclusive, uma Ordem de Serviço, mandando rescindir o contrato do estagiário que for pego transando... calma, calma, esclareço que no terraço... nos outros andares, a portas fechadas, ainda não foi proibido, ok? Fiquem tranqüilos, senhores! Não estou aqui para acabar com os despachos de ninguém!

         Buenas, agora vou me despachar pra cama, porque amanhã a luta continua, e “não ta morto quem luta e quem peleia”! Boa noite

         

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Notícia para a Rosane de Oliveira

Extra! Extra! Finalmente a sociedade gaúcha encontrou o culpado por suas mazelas sociais: descanse em paz, cidadão e contribuinte, porque já foi descoberto o responsável pelo déficit público e pela morosidade do Judiciário, aquele que procrastina, irrita, sabota e ainda o atende mal: O Homem do Crachá Verde.  Esse criminoso, que perambulava incólume pelos corredores do Judiciário, agora será punido com o rigor do Estatuto. Através de denúncias anônimas, a Presidência chegou ao meliante, que acabou por confessar o delito após um jejum prolongado. Ao que parece, o objetivo foi atingido, fazendo com que o criminoso confessasse seus pecados laborais. Levado pelo flagelo da fome, desencadeada por uma oportuna ausência de reajuste, o Homem do Crachá Verde confessou sua vida de crimes, escondida atrás das pilhas de processos. Estaremos atentos, noticiando todas as movimentações do Homem do Crachá Verde, para que sua conduta rebelde não continue causando mais dissabores à sociedade gaúcha, que clama por JUSTIÇA.

Simone Nejar

            

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05-08-2008

Trabalhadores da justiça se declaram em ESTADO DE GREVE apesar do Sindjus-RS

Na última sexta-feira, 1.º de agosto, no audiEu_na_Assembl_ia_Geral_Sindjus___1__agosto_2008tório do colégio Parobé, em Porto Alegre, a indignação dos servidores, reunidos em Assembléia Geral conjunta com seus colegas do Ministério Público, falou mais alto que a truculência ilegal e hidrófoba do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e decretou Estado de Greve até a próxima Assembléia Geral, que deverá ocorrer dia 12 de setembro.

Nem mesmo o terrorismo bufo da Direção do Tribunal e da Corregedoria foi suficiente para amedrontar a categoria, que lotou o auditório, apesar dos atos, totalmente ilegais, destes órgãos, determinando o corte do ponto dos que comparecessem além do "limite" de um servidor por cartório ou departamento.

A consciência de seus direitos como cidadãos, garantidos pelo Estatuto dos Servidores do Estado e pela Constituição, assim como a inconformidade absoluta com a falta absoluta de condições de trabalho e as perdas históricas de mais 63%, fez com que os companheiros passassem por cima da represália patronal e ainda mandassem pro espaço a pusilanimidade da pelega executiva petista que dirige o Simpe e o Sindjus.

Estado de greve e de indignação - apesar das propostas, das direções, de ações inócuas, como colocação de out-doors e campanhas com cartazes e folders (só faltaram os famigerados balões cor de rosa e olho de sogra), a covardia dos dirigentes sindicais foi fulminada pelos servidores, furiosos com o pouco caso do Tribunal e do Ministério Público, aprovando  o Estado de Greve e dando prazo a ambos os órgãos para enviar Projeto de Lei à Assembléia Legislativa, que recupere as perdas de 63,83% em pelo menos 30% neste ano (e o restante no próximo) até o dia 29 de agosto. Em caso contrário, a resposta será a greve por tempo indeterminado. A reivindicação foi entregue na sede do TJ e do MP por uma comissão representativa do conjunto dos companheiros reunidos na Assembléia, que marcharam, uma pequena multidão, em protesto pelas Avenidas Loureiro da Silva, Borges de Medeiros e Aureliano de Figueiredo Pinto.

O Estado de greve consistirá em ações de incremento da mobilização, suscitando a indignação dos companheiros que não compareceram à Assembléia, em alerta aos patrões e em fortes demonstrações  de repúdio ao privilégios usufruidos por magistrados e promotores, enquanto os servidores padecem com o bolso furado e as mesas atopetadas de processos. Para tanto, foram aprovadas, entre outras medidas:

-  operação padrão, com a diminuição das nossas atividades em 63% da produção atual,

-  colocação de um acampamento em vigília permanente em frente ao prédio do Tribunal

- e reunião de representantes no último dia do prazo concedido para avaliar a possível oferta de reajuste (bastante improvável) e preparar os próximos passos da luta até a Assembléia Geral, com indicativo de GREVE, no dia 12 do próximo mês.

Marcha_do_Sindjus___RS__1__de_agosto_2008

A ação da oposição independente - à frente da mobilização que desaguou na na intemerata decisão da categoria esteve o Grupo 30 de Novembro, cujos membros, signatários do panfleto "AUMENTO" NÃO SÓ DE TRABALHO, estiveram-no divulgando nas escadarias do Foro Central, e no portão do Tribunal de Justiça, na Borges de Medeiros, no início de cada expediente, na véspera da Assembléia, assim como na entrada da mesma, no dia lº. Foram os companheiros Simone Nejar, Ubirajara Passos e Valdir Bergmann, membros do grupo, os primeiros trabalhadores da base a falar  e a entusiasmar a massa dos demais presentes com a proposta de Greve imediata pela perda salarial total (63,83%)!

Ubirajara Passos

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04-08-2008

Jurisprudência

Tantas faz o jegue impávido,
recuo a recuo, responsável,
que, jurisprudente,
vai afundando o Sindjus!

O patrão, maravilhado,
inebriado exclama:
Que linda plumagem,
obediente!
Mas porque escondes, à terra, a cabeça,
Também te nego o nome, de hoje em diante,
simplesmente,
hei de chamar-te SIND-AVESTRUZ!

Régis Pavani

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03-08-2008

Sobre homens e insetos...

“Certa manhã, ao despertar de sonhos intranqüilos, Gregor Samsa encontrou-se em sua cama metamorfoseado num inseto monstruoso”.

Kafka nunca será demodé, com certeza, pois sempre haverá criaturas virando insetos neste mundinho boca-braba... E insetos, salvo melhor juízo, devem ser esmagados. Então, que venha logo o misericordioso chinelo e acabe logo com isso!!! Tamanha revolta diz respeito ao que presenciei na semana passada, quando da realização da Assembléia Geral do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, ao qual pertenço. 

Pois no dia 1◦ de agosto eu vi homens, mulheres e insetos no auditório do Colégio Parobé, aqui em Porto Alegre. Na véspera, a Presidência do Tribunal de Justiça, com uma arrogância que até há pouco tempo não lhe era peculiar, editou um ofício-circular completamente ilegal, proibindo a ida à Assembléia – melhor dizendo, determinando que apenas uma criatura por departamento poderia ir. Seria risível, não tivesse a ordem emanado de um sedizente Tribunal de “Justiça”. Uma ordem completamente ilegal, contrária à Constituição e ao Estatuto dos Servidores. A mesma Constituição que antes serviu para reafirmar e guerrear pelo gordo subsídio para a Magistratura, foi escancaradamente rasgada quando se proibiu o servidor de exercer seu sagrado direito sindical. Melhor, quando se tentou proibir, diga-se de passagem. A falácia, felizmente, não atingiu a todos.

Valorosos colegas, cientes da afronta à Lei Maior, ignoraram a ordem absurda e foram à Assembléia. Afinal, ninguém é obrigado a aceitar uma ordem manifestamente contrária à Lei, segundo o Código Penal (se ainda não foi rasgado, é claro, porque já vimos que “está valendo tudo”, como diria Tim Maia). Outros colegas, que infelizmente já foram reduzidos à condição análoga de escravos (leia-se servidores do Departamento Processual, onde a ditadura perdura há décadas), acabaram cumprindo a malfadada ordem e lá ficaram, tal qual carneiros aguardando a hora do abate. A pergunta que não quer calar é “carneiros ou insetos, afinal?” Melhor seria escrever sobre “nós, os boizinhos, vistos por eles, os açougueiros”.

            

No dia anterior, no apagar das luzes do horário de expediente, quando saiu o escatológico ofício, o clima de revolta foi geral. Como estávamos conscientizando os colegas há dias para a necessidade da presença de todos, como forma de deliberar por uma radical mudança de postura perante a prepotência dos deuses do Olimpo, o proletariado ali presente ficou muitíssimo irritado. Então, ocorreu-me a idéia de impetrar um mandado de segurança coletivo no plantão do Foro Central, que obviamente seria subscrito pelo nosso sindicato, para que, em sede de liminar, todos quantos desejassem pudessem ir à Assembléia.

            

Telefonei imediatamente para o Sindjus, pedi que passassem para assinar a petição, já confeccionada por mim, que já estávamos de saída para o plantão do Foro Central, quando me disseram que não assinariam nada para não “criar jurisprudência contra o sindicato”... bom, quase nem acreditei no que estava ouvindo! Então um sindicato, cujos dirigentes foram eleitos para defender a categoria, tem medo de enfrentar o patrão? Mas que merda de sindicato é este, então? Se não servem para defender a categoria, servem, mesmo, para quê? Para tomar chimarrão na praça, esperando que a Presidência de bom grado nos alcance a reposição salarial que concedeu a si própria???

            

Indignado, furioso, um grupo de colegas impetrou o mandado de segurança, em nome próprio, no plantão. E na madrugada, veio uma decisão, no mínimo estranha, referindo que quem deveria impetrar era o sindicato, e não Fulano, Beltrano e Sicrano. Mandou emendar a petição inicial, não reconhecendo legitimidade para que individualmente se pedisse um salvo-conduto para ir à Assembléia. Só o que me ocorreu foi “cruz credo, mais um avental no caminho” - e o tempo correndo, correndo. Quando um dos impetrantes tentou obter cópia do despacho,  a fim de emendar a tal petição, nem sequer pôde ver os autos do processo, sob uma desculpa esfarrapada, que juridicamente se caracterizaria como cerceamento de defesa. Só isso...

            

Pois, na hora da Assembléia, lá estavam os valorosos colegas, homens e mulheres de verdade, dispostos a lutar por seus direitos, enquanto no palco, munidos da já tradicional cara de paisagem que os acompanha, propondo seus tradicionais atos públicos e mateadas, tentando empurrar com a barriga, estavam os insetos da direção do sindicato – novamente tentando justificar o injustificável... em vão, graças a Deus!

Dedico este texto a todos os colegas que, inobstante a ilegal tentativa de deter a categoria, foram até o Colégio Parobé e mostraram que não são insetos. Para eles, o meu aplauso; para a direção do Sindjus, o Detefon.

Simone Nejar

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31-07-2008

"AUMENTO" NÃO SÓ DE TRABALHO

Panfleto publicado hoje pelo Grupo 30 de Novembro:

“AUMENTO” NÃO SÓ

DE TRABALHO!!!

A última vez que os nossos bolsos sentiram o “peso” de alguns reais a mais foi em 2005, quando obtivemos a reposição da inflação do ano de 2003. De lá para cá, o sistemático aumento dos preços, somado à perda histórica, resultou numa desvalorização salarial de 63,85%! E o resultado da inexistência de reposição é triste de dar dó! Proporcional ao espaço vazio das carteiras (cada vez maior), a qualidade de vida para nós e nossos filhos só encolhe a cada mês, e a dignidade já desceu ao subsolo.

Mas também tivemos alguns aumentos: as pilhas de processos sobre as mesas, e a pressão para seu cumprimento, assim como o volume das contas estourando a cada fim de mês, não pararam de crescer!

O Tribunal, entretanto, acha que não são suficientes e resolveu nos dar mais uns aumentinhos: a carga horária de grande parte dos servidores da justiça de 2.º grau (como os da Informática e Corregedoria), está sendo, por exemplo, alterada das atuais 7 horas (meio-dia às 19 h) para dez! (9h às 19). E, para que os trabalhadores da justiça de 1.º grau não fiquem com ciúmes, o mesmo horário de trabalho contínuo já está sendo implantado nos serviços de Distribuição e Protocolo das maiores comarcas do interior, como Caxias do Sul, Santa Maria, , Passo Fundo, Novo Hamburgo e Pelotas, entre outras.

Já reajuste salarial ou concurso para os mais de 1.800 cargos vagos (responsáveis pelo acúmulo de serviço) só existem no país dos sonhos!

QUESTÃO DE “PIORIDADES”:
-Segundo divulgado no site do TJ esta semana, está “em estudo” a criação de mais 45 cargos de desembargador (cada qual com seus 3 assessores CC, é claro).

-Nas comarcas, os gabinetes de juízes dispõem de verdadeiros cartórios em sua estrutura: são secretários FG, assessores CC, estagiários remunerados, voluntários, cedidos pelas prefeituras, um verdadeiro exército para despachar.

-O regime de subsídios para a magistratura (que engorda, em alguns casos, o bolso de suas excelências em até 70%) deve entrar em vigor em março de 2009.

Enquanto isso, os processos abarrotam os cartórios, a população espera anos para ver resolvidas suas demandas e o nosso poder de compra diminui cada vez mais. É tudo uma simples questão de “prioridades”. E nelas não estão incluídos nem servidores, nem público usuário!


TRIBUNAL FORA DA LEI: A Constituição Federal, assim como a estadual,como todos sabemos, garante a reposição anual da inflação tanto em salários, quanto nos tais subsídios, “sempre na mesma data e sem distinção de índices.” Além de impor o princípio da irredutibilidade salarial.

Ao conceder gordos aumentos à magistratura e nos deixar mais de quatro anos sem qualquer reajuste, o Tribunal está praticando um confisco (pois a inflação não reposta implica em diminuição do poder compra) e ofende às Constituições.

Se o próprio poder encarregado de ser o guardião da Lei Maior deste país não a cumpre, é de se perguntar para que existe? A quem nós, cidadãos, poderemos recorrer, então, para garantir nossos direitos? Ao bispo?

“Todos são iguais perante a lei”. Este é um dos princípios basilares e intocáveis da democracia e da república. Mas o Tribunal, ao conceder reajuste de até 70% a seus próprios membros (e zero para os servidores), desrespeita descaradamente tal princípio. Ao que parece uns são mais iguais que os outros!

EM DEFESA DO ESTADO

DE DIREITO: exigir a reposição integral de nossas perdas não é apenas um direito nosso, enquanto trabalhadores. É um imperativo de cidadania! O Tribunal de Justiça é uma instituição de todos os gaúchos. Não podemos permitir que uma elite maçônica, aliada à escória neoliberal, tome conta dele e deboche de todos nós. A justa atualização de nossos salários é, antes de tudo, uma garantia à prestação de melhores serviços aos cidadãos, que são a razão de ser da estrutura do serviço público.


FALÁCIAS PARA BOI DORMIR:

A reposição salarial só é necessária devido à inflação. Esta é resultado da alta dos preços ditada por empresários e governos, que dela se beneficiam. Nós, trabalhadores assalariados, somos meras vítimas.

Mas, quando se trata de repor o confisco inflacionário aos salários desvalorizados, empresários e governantes usam dos mais imbecis argumentos:

Lei “Camata” - um deles é a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os gastos de pessoal de cada poder a 60% do seu orçamento. No caso do Poder Judiciário, este argumento é simplesmente hilário. Se o TJ não pode gastar mais que este limite com salários, é de se perguntar em que deve gastar os demais 40%. Seria no cultivo e comercialização de abóboras?

Os que o administram afirmam que os 40% restantes são destinados a investimentos (leia-se construção de prédios suntuosos), distorcendo,convenientemente, o significado do verbo. Se o Judiciário é um órgão de prestação de serviços, o uso de suas verbas no pagamento de um salário digno aos seus servidores, ademais de ser um imperativo constitucional, é o único e melhor investimento possível.

O que os defensores da Lei de Responsabilidade Fiscal não dizem é que, se ela fosse aplicada pra valer, teria que prevalecer também em relação aos subsídios da magistratura (que, mesmo entrando na conta dos 60%, são prioridade para o Tribunal) e aos R$ 44 milhões tungados no Detran pelos 40 ladrões de Ali Yeda Babá.

Teto não é piso – O argumento utilizado, à exaustão, pela cúpula do Tribunal para aprovar os subsídios da magistratura foi de que a Emenda 41 da Constituição Federal assim o determina.  Outra falácia. A dita emenda apenas fixa o teto máximo dos vencimentos da magistratura. Em nenhum momento dispõe que os salários de juízes e desembargadores tenham que bater no teto!

Não temos nada contra os subsídios. Magistrados devem ser bem remunerados. Mas, por favor, respeitem nossos neurônios.


JUSTIÇA DE MERCADOA iniciativa privada está metendo as patas nas instituições públicas. Exemplo disso é uma ONG financiada pelo Grupo Gerdau (empresa que recebe todos os anos mais de 300 milhões de reais dos cofres do Estado, a título de incentivos fiscais), responsável pelo “Programa Gaúcho de Gestão pela Qualidade”.

O objetivo é difundir uma ideologia que visa a transformar o Judiciário em ferramenta a serviço do lucro fácil dos magnatas. Essa proposta já foi  defendida pelo presidente do Banco Mundial em 1991, época

em que Collor

introduziu as teses neoliberais em nosso país. Juízes e Promotores serão convertidos em meros operadores de mercado; os servidores, em vassalos.

Tudo a ver - daí os ataques sistemáticos às condições de trabalho dos servidores, como o aumento da carga horária e  a adoção no ante-projeto do futuro Plano de Carreira, proposto pelo Tribunal, da “avaliação do desempenho” (destinada à demissão e ao enxugamento de quadros) e da transformação do cargo de Escrivão

em mera FG

, um cargo de confiança... dos exploradores da classe trabalhadora!

No regime republicano, os cargos públicos são providos segundo o ordenamento jurídico ditado pela soberania popular. A estabilidade dos servidores visa justamente a permitir  imparcialidade frente às pressões dos mais fortes. Entendemos que o Escrivão deve ser da confiança dos cidadãos, e não dos grandes empresários e a quem estes estão doutrinando com suas ONGs.

Vale tudo - uma patricinha do interior revogou as atribuições do  cargo de Escrivão – criado por lei ordinária – com mera portaria. Uma verdadeira aberração jurídica. Para bajular os arautos da gestão empresarial do lucro fácil, a soberba é a tônica: atropela o saber e os princípios do Estado de Direito. Esta nossa patrícia, certamente, faria melhor em procurar emprego na Marinha Mercante, pra descascar batatas no porão.

Retrospectiva do “respeito”

O Ex-Presidente do TJ, Marco Antônio Barbosa Leal (o Marcão), mesmo antes de assumir o cargo, já nos tachou de vagabundos, como todos recordam. Por ocasião da apreciação do veto da Governadora ao nosso reajuste, em 2007, nosso ínclito chefe-maior empenhou-se pessoalmente em pedir aos deputados que mantivessem o veto, consoante foi confidenciado por dois parlamentares a dirigentes do Sindjus da época.

Depois, recebeu a atual diretoria do Sindjus e prometeu que, antes de entregar o cargo maior, remeteria projeto de reajuste ao Legislativo. Pois não enviou. Mesmo assim, a cúpula costuma  invocar o velho e feudal argumento do respeito! A teoria do espelho deve explicar esse fenômeno. Aliás, por falar em espelho, o atual presidente do Tribunal, o dr. Armínio, é o próprio clone do Marcão. E a enrolação continua exatamente a mesma!

REAJUSTE DE 63,83% JÁ!

OU NOS DEVOLVEM O QUE É NOSSO OU VAMOS CRUZAR OS BRAÇOS!

A recomposição integral das perdas garante apenas a devolução da tunga sofrida por nossos salários em razão da inflação não reposta. Nem um centavo a mais. Com ela, estaremos apenas retomando o que é nosso estrito direito. E poderá nos garantir viver com um mínimo de dignidade.

Não é admissível que amarguemos, ano a ano, uma corrida infeliz contra a inflação, em que esta é sempre a vencedora. Somente sua reposição total e a adoção, por lei, de uma política salarial que garanta o previsto na Constituição, a recuperação periódica da inflação decorrida, pode reparar a injustiça que nos impõe o patrão ao se auto-aumentar exorbitantemente, enquanto congela o valor nominal de nossos salários, nos impondo uma diminuição cada vez maior de nossa capacidade aquisitiva.

E a única atitude  digna e coerente, diante dos disparates de privilégios da magistratura e da elite econômica sustentados pelo Judiciário, capaz de nos conduzir a algum resultado, é a GREVE!

TODOS À ASSEMBLÉIA GERAL DO SINDJUS! Dia 1.º de agosto, no Colégio Parobé.

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Porto Alegre, julho de 2008

Ubirajara Passos              Valdir Bergmann                        Régis Pavani      

           Milton Dorneles                    Simone Nejar              Maria Albertina N. Gonçalves

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13-11-2007

LULA E A QUEBRA DA ESTABILIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS

A grande vedete da reforma administrativa do fascista de punhos de renda (o velho companheiro de Lula na pseudo-oposição recrutada nos anos 1970 pela ditadura militar) Dom Fernando Henrique Cardoso foi o estupro do art. 41 da Constituição Federal, que garantia a estabilidade no cargo aos servidores públicos após cumprido o estágio probatório de dois anos, introduzindo-lhe um item que permite demitir servidores estáveis, por falta de desempenho.

Na prática, a medida significa para os trabalhadores do serviço público o mesmo que foi a criação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (o FGTS) para os empregados de empresas privadas, no auge da ditadura militar fascista de 1964, em relação ao já precário direito de estabilidade que a CLT lhes garantia após dez anos de serviço na mesma firma. Como a opção pelo regime do FGTS excluía a possibilidade da estabilidade, a patronada toda passou a só contratar os peões que "optassem" pelo Fundo, extinguindo o instituto que garantia um mínimo de direito ao emprego e combatia a nefasta rotatividade de mão-de-obra, que torna o trabalhador refém da exploração desenfreada da classe dominante e é responsável pelo desemprego crônico que vivemos.

O que não foi dito, entretanto, quando da Reforma Administrativa de 1998, é que as normas anteriores já previam a possibilidade de afastamento, mediante processo administrativo e sentença judicial transitada em julgado,  dos servidores corruptos, descumpridores da lei ou "vagabundos" (se é possível existir tal personagem na precariedade e falta de recursos humanos e materiais que assola os serviço públicos Brasil a fora). E a possibilidade pura e simples de demissão sob o pretexto da "falta de desempenho" (conceito que é filho da exploratória ideologia da qualidade) tira toda e qualquer garantia de independência dos servidores  frente às pressões do cabo eleitoral nomeado para cargo em comissão, secretário ou chefe de executivo de plantão, bem como de seus respectivos apaniguados e aliados de grupos econômicos privados. Basta que o funcionário contrarie a vontade destes senhores, no exercício de suas funções e, sem garantia de estabilidade, está na rua. o que significa a total entrega da administração pública aos humores e interesses dos partidos e grupelhos falcatruas instalados momentaneamente no poder! Pois, como ninguém se arriscará a contrariá-los, e ter a cabeça cortada, sua vontade será defintivamente incontestável. No Poder Judiciário, que não possui função de deliberação ou execução política, mas é o guardião do cumprimento das normas legais, inclusive em relação aos governantes, a coisa se torna trágica.

A tal "perda do cargo por falta de desempenho", entretanto, ainda não se tornou realidade concreta, na medida em que precisa ser regulamentada por Lei complementar à Constituição, cujo Projeto foi encaminhado pela Presidência da República ao Congresso Nacional, ainda em 1998, e se encontrava paralisado desde 2003. Até voltar a andar a passos largos em julho deste ano, já se encontrando com parecer favorável das comissões de constituição e justiça e de administração e serviço público da Câmara dos Deputados, desde outubro.

Fato que foi superficialmente denunciado pela diretoria do Sindjus-RS, desde então, sem mencionar, porém, que - sendo projeto de autoria do Poder Executivo - o PLP 248/1998 não representa apenas a vontade de Fernando Henrique, mas do próprio Inácio!

Lula, se quisesse, poderia simplesmente ter retirado do parlamento o nefasto projeto-de-lei complementar, mas deixando-o tramitar, convenientemente permite o ataque completo à proteção legal dos trabalhadores públicos (ao mesmo tempo em que prepara a revogação das leis trabalhistas para os peões da iniciativa privada), se escondendo atrás do fantasma de Dom Fernando Henrique (que é o bode expiatório nas falas da diretoria pelega, petista e cutista do Sindjus).

Esta é umas das graves contradições do governo pseudo-socialista, e fascista, do Inácio. Ao invés de estender o direito de estabilidade aos trabalhadores em geral (o que seria o mínimo de garantia frente à arbitrariedade patronal e ao desemprego avassalador), se prepara para receber de presente dos deputados e senadores  a implantação  do regime da degola e do terror  legalizados para os trabalhadores do serviço público. Sob os aplausos de Bush, multinacionais e seus capachos brasileiros

Ubirajara Passos

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27-08-2007

CARTA DOS TRABALHADORES DO FORO DE GRAVATAÍ AOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Manifesto dos trabalhadores do Foro de Gravataí enviado às principais comarcas da Justiça Estadual gaúcha:

"Carta Aberta dos Trabalhadores do Foro de Gravataí aos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Os trabalhadores da justiça do Foro de Gravataí manifestam sua alarmante preocupação, e grave indignação,  com os rumos da questão salarial e, especialmente, com o desarquivamento e encaminhamento à Assembléia Legislativa do projeto de "avaliação do desempenho" (Projeto de Lei Complementar n.º 322/2007), que coloca a categoria praticamente em estágio probatório perpétuo, possibilitando a demissão por motivos de natureza completamente subjetiva, o que aliada à possibilidade de aprovação do projeto que "fixa os subsídios" da magistratura no teto permitido pela Constituição Federal e às limitações orçamentárias impostas pela governadora Yeda Crusius, cria um cenário de verdadeiro terror no judiciário. Quem poderá nos garantir, uma vez ampliados os gastos com a implementação do sistema de subsídios, que a "avaliação de desempenho" não venha a ser usada como instrumento de enxugamento da folha de salários, com o fim de ajustá-lo à nova tabela e ao novo sistema de reposição de vencimentos da magistratura?

A crônica falta de servidores, de condições objetivas (desde as acomodações até material imprescindível, como computadores) e excesso de trabalho na grande parte das comarcas, Estado a fora, vem transformando a categoria numa multidão acometida das mais sofridas doenças profissionais, da tendinite à depressão, relegando-a a uma vida muito aquém da dignidade de seres humanos e de sua dedicação, honesta e laboriosa, ao serviço público. E a proposta de submetê-la a um sistema permanente de "avaliação do desempenho" em um cenário de tal precariedade, nos parece, no mínimo uma piada de mal gosto, e nos deixa em permanente sobressalto e sem nenhuma perspectiva de futuro.

Quanto à questão salarial, o  vago compromisso patronal em enviar projeto de lei de reajuste "antes do final do ano e em índice a ser definido em estudo do Conselho de Política Salarial", na audiência realizada, no último dia 24 de julho, entre o Presidente do Poder Judiciário e a diretoria executiva do sindicato, é clara e textualmente contraditado pelo parecer do Conselho de Política Salarial, acolhido pelo Presidente do Tribunal de Justiça em data anterior à da audiência com o Sindjus (23 de julho) que opinou "pelo sobrestamento de todo e qualquer pleito relativo a reajustamento vencimental, até que seja implantado o sistema de subsídio no poder judiciário, quando voltará a ser examinada a matéria" (publicado no princípio do mês em boletim da ASJ). O que, perfeitamente entendido, espelha, sem qualquer sombra de dúvida, a postura patronal em priorizar os salários da magistratura em detrimento das perdas dos servidores, cuja recuperação mediante apresentação de projeto de lei é, implicitamente, no texto, mencionada como inconveniente e prejudicial à possibilidade política da fixação dos subsídios pela Assembléia Legislativa.

Em decorrência das limitações do orçamento do poder ( e uma vez  elevadas  e vinculadas as remunerações dos magistrados à proporção das  dos ministros do STF - passando a ser reajustadas automática e independentemente de lei discutida pelo parlamento e sancionada pelo executivo), a conseqüência óbvia da aprovação do projeto de fixação dos subsídios, pretendido pelo Tribunal,  diante do tradicional privilegiamento de suas administrações às recomposições salariais da magistratura, será não apenas o afastamento imediato da recomposição das perdas mais recentes, mas a inexistência futura de qualquer iniciativa do poder em recompor nossos salários, relegando-nos à vala comum dos servidores do Executivo e à sanha arrochante que orienta há décadas o Governo do Estado tenha representado um avanço.

A atitude da diretoria sindical, pela posição de liderança que ocupa, deveria ser, no mínimo de cobrar a definição objetiva de datas e índices para recomposição não só das perdas recentes (em razão das quais cada servidor deixa de receber anualmente o equivalente a um "décimo terceiro salário), mas das perdas históricas que, incluídos os 18,12% posteriores a  2003, alcançam a astronômica cifra, em tempos de moeda relativamente estável, de 44,28%! No entanto, o silêncio sobre a questão e a falta de repúdio à intenção de priorizar, e aprovar, o projeto dos subsídios, é gritante!

É inadmissível que acompanhemos, sem qualquer reação, as nossas perdas salariais serem atiradas, intencionalmente, ao esquecimento perpétuo, consolidando e aprofundando as condições funcionais e econômicas kafkianas com que convivemos todo dia, assim como a efetivação em lei de proposta que poderá vir a servir à demissão em massa no futuro.

Contrariamente à prática de correntes que  pretenderam, no ano passado, diante de suas inconformidades com a gestão sindical da época, apelar  separada e diretamente ao patrão, temos convicção de que o sindicato, que se compõem de todos seus militantes, é o nosso único e efetivo instrumento de luta e de que só a mobilização do conjunto dos trabalhadores da justiça poderá, diante dos interesses e da postura todo-poderosa da direção do Tribunal, impedir o absurdo que se planeja e garantir a efetiva conquista de melhores condições de vida e trabalho.

Mas repudiamos profundamente o encastelamento e a inércia da nova direção sindical, que, apesar de empossada há mais de dois meses, veio agindo, até a semana passada, apartada da categoria, sem qualquer consulta ou estímulo à base, o que só contribui para a inércia da entidade e o prejuízo de nossos interesses e reivindicações.

Gostaríamos, inclusive, de manifestar nosso pensamento através do jornal do sindicato, o Lutar é Preciso, no "Espaço Aberto", criado em 1994 e mantido tradicionalmente por todas as gestões desde então para a livre manifestação dos trabalhadores do judiciário, o que não se faz possível em vista da sua infeliz extinção e substituição por notícias locais das comarcas, elaboradas unilateralmente pela Diretoria Executiva, o que constitui num grave ataque à democracia interna da entidade e ao direito de livre manifestação de seus sindicalizados. Assim, somente nos restou a divulgação da presente "Carta Aberta".

E conclamamos, portanto, diante da gravidade do momento, aos companheiros dos demais  locais de trabalho do judiciário gaúcho que, se ainda pretendem garantir, a recuperação das perdas, a conquista das nossas mais caras reivindicações e o não aprofundamento do nosso sofrimento quotidiano como trabalhadores, se ainda têm coragem de lutar contra a verdadeira "degola" que poderá advir entre a massa da categoria, no futuro, como conseqüência dos "projetos" prioritários da administração do Tribunal, no momento, façam ouvir a voz de sua indignação, seguindo nosso exemplo.

Em realidade, ainda que a direção executiva do Sindjus-RS tenha convocado Reunião do Conselho de Representantes para o próximo dia 28, com a velocidade e fúria com que a administração do Tribunal vem agindo, no claro rumo de desmonte dos serviços do judiciário, da priorização dos interesses da magistratura e da  quebra de nossa estabilidade, colocando em risco a própria sobrevivência de companheiros com dezenas de sofridos anos de trabalho prestados ao poder, que poderá advir do mencionado projeto de lei de avaliação do desempenho, a esta altura já deveria se ter realizado Assembléia Geral da categoria e já deveríamos estar em movimento forte e ruidoso, tomando as ruas e a imprensa para impedir os absurdos que se avizinham. Se não tomarmos em nossas próprias mãos os nossos interesses, servidores que sofrem no dia-a-dia a concretude dos bolsos furados e das condições precárias de trabalho, se não arrastarmos o Sindjus-RS para a contraposição concreta e sem restrições ao brutal cenário posto, apesar da timidez das atuais lideranças eleitas, a única certeza que podemos ter é a de futuro negro e sem remédio.

Gravataí, 23 de agosto de 2007


Ubirajara Passos

Márcia Regina dos Santos Ferreira

Ieda D. Fernandes

Arlete Maria Lorenz

Noemi de Fátima W. Mendes

Nilson Gonzaga Chagas

Ézio Fábio da Silva Ribeiro

Nivia Regina Corrêa

Cléa Izabel Dorneles Silveira

Roberto André R. Fraga

Pedro Teófilo Lenzi

Flávia Teixeira Silveira

Guiliano Lehnen

Helton Rosa

Elton M. Ribeiro

Francisca Terezinha dos Santos

Zaira Terezinha Dorneles"

Ubirajara Passos

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