16-10-2014

Justiça do RS poderia ter REAJUSTADO EM 45,68% OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES SEM ULTRAPASSAR OS LIMITES DA RESPONSABILIDADE FISCAL

VEJA TAMBÉM: PERDAS SALARIAIS SÃO DE 53,29%

 

Conforme o relatório de gestão fiscal do 2º quadrimestre de 2014, abaixo reproduzido, o Tribunal de Justiça gaúcho poderia ter gasto com folha de pagamento no último ano (setembro de 2013 a agosto de 2014) os seguintes valores, sem ultrapassar os limites da lei de responsabilidade fiscal:

-limite máximo:..................1.628.268,287,79

-limite prudencial:..............1.547.962,287,79

-limite de alerta:..................1.464.887.626,26.

relatorio

Verifica-se examinando o relatório acima que o Tribunal tem gasto com a folha de pagamento total (servidores e magistrados) valores bem abaixo dos limites permitidos na lei de responsabilidade fiscal, de acordo com o permitido em cada faixa (máximo, prudencial e de alerta), cujas sobras possibilitariam reajustes para ambas as categorias nos percentuais constantes da tabela abaixo:

LIMITES

DESPESA PERMITIDA

FOLHA PAGA

 SOBRA

 REAJUSTE
POSSÍVEL

Máximo

1.628.268,287,79

1.217.203.532,12

411.064.755,67

33,77%

Prudencial

1.547.962,287,79

330.758.755,67

27,17%

Alerta

1.464.887.626,26

247.684.094,14

20,34%

Se levarmos em consideração que os magistrados tem sido fartamente aquinhoados com reposições e penduricalhos (como o absurdo auxílio-moradia de R$ 4.400,00) terrivelmente contrastantes com as recomposições ínfimas e insuficientes de que resulta uma perda de 53,29% no salário dos trabalhadores da justiça nos últimos 24 anos (ver matéria anterior), nada mais justo seria que estas sobras fossem utilizadas para reajustar exclusivamente os salários da peonada judiciária, cujas recomposição poderia  ter sido, no último ano (setembro de 2013 a agosto de 2014) de até 45,68% (o que representa 85% das nossas perdas atuais), sem gastar um único centavo além do permitido na lei de responsabilidade fiscal, conforme tabela abaixo:

 

SOBRAS

FOLHA DOS SERVIDORES

REAJUSTES POSSÍVEIS

411.064.755,67

(1.217.203.532,12 x 73,93%=)

899.878.571,30

45,68%

330.758.755,67

36,76%

247.684.094,14

 27,52%

Se continuamos, nós trabalhadores do judiciário, entretanto, a amargar, até o momento o triste percentual de 53,29% de defasagem em relação à inflação da última década e meia em nossos salários, fica provado, com o último episódio da auto-concessão do polpudo auxílio-moradia, e com a análise dos números acima relatados, isto se deve não à falta de recursos nos cofres do judiciário gaúcho, mas ao fato de que os nossos salários NÃO SÃO PRIORIDADE para o patrão judiciário!

Por isto, o Movimento Indignação conclama novamente todos o servidores para que compareçam à Assembléia Geral da categoria amanhã (17 de outubro) no auditório do Pão dos Pobres, em Porto Alegre, onde proporá que se exija do Tribunal, o envio de imediato de um projeto de lei de política salarial ao legislativo que garanta a reposição integral automática e anual da inflação para nós daqui por diante, bem como um calendário de recuperação total das perdas históricas, em parcelas semestrais, no prazo máximo de até um ano e meio, nos seguintes termos:

Art. 1º Ficam reajustados a contar de 1º de outubro de 2014 os vencimentos de todos os servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul em 11,28%.

Art. 2º Os vencimentos de todos os servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul serão reajustados automaticamente no dia 1º de janeiro de cada ano, no percentual correspondente à variação acumulada do IGPM da Fundação Getúlio Vargas verificada no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano anterior.

§1º  – Excepcionalmente em 1º de janeiro de 2015, o reajuste será no percentual correspondente à variação verificada entre 1º de outubro e 31 de dezembro de 2014.

§ 2 – O reajuste de 1º de janeiro de 2016 incidirá sobre os vencimentos vigentes em 1º de outubro de 2015.

Art. 3º Sobre os vencimentos reajustados na forma do art. 2º incidirão, a título de recuperação da defasagem salarial histórica verificada entre 1º de março de 1990 e 30 de setembro de 2014, de forma cumulativa, as seguintes reposições:

I - 11,28% em 1º de abril de 2015;

II – 11,28% em 1º de outubro de 2015;

III – 11,28% em 1º de abril de 2016.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 


 

Caso o patrão judiciário a sensibilidade de atender a esta reivindição mínima, bem como a anulação do auxílio-moradia concedido aos magistrados e a utilização de seus recursos para nomeação de no mínimo 1.000 servidores para as vagas faltantes em todo Estado, somente nos restará o caminho da greve por tempo indeterminado!

movimento indignação

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15-10-2014

Perdas salariais dos servidores da justiça gaúcha em outubro de 2014 são de 53,47%!

Diante da estranha divergência entre os índices de defasagem salarial em relação à inflação apresentados pelo Sindjus-RS e ASJ desde o inverno de 2012, atualizamos, segundo os indexadores econômicos utilizados pelo próprio Tribunal de Justiça nos anos 1990 (que são os mesmos utilizados no cálculo da ASJ, que somente divergem do nosso critério por considerar como zero a inflação vigente nos meses de deflação) o salário básico de um Oficial Escrevente de Entrância Intermediária vigente na data em que nos foi concedida pela última a integralidade da inflação ocorrida no período anterior (1º de março de 1990), que era, então, no valor de NCz$ 18.819,31, conforme o cálculo abaixo:

DATAS

ÍNDICE

VARIAÇÃO

VALOR ATUALIZADO

3/1990 a 5/1990

IPC/IBGE

166,895360%

Cr$ 50.227,87

5/1990 a 2/1991

 BTN

203,977762%

Cr$ 152.681,56

2/1991 a 7/1994

IGP-DI/FGV

15.457,6869%

R$ 818,90

7/1994 a 1/1995

IPC-r/IBGE

22,072083%

R$ 999,95

1/1995 a 9/2004

IGP-DI/FGV

197,452041%

R$ 2.973,48

9/2004

URV

11,98%

R$ 3.329,70

9/2004 a 10/2014

IGP-DI/FGV

69,125548%

R$ 5.631,37

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Calculando-se a diferença entre o salário que o Escrevente de entrância deveria estar recebendo atualmente para simplesmente repor a desvalorização decorrente da inflação nos últimos 24 anos e 7 meses(R$ 5.631,37) e o básico pago no último contracheque (R$ 3.673,74), constatamos uma perda de R$ 1.957,63, correspondente a 53,29%!

É interessante constatar que o atual salário pago é apenas R$ 344,04 superior àquele que nos era devido há mais de dez anos atrás. Pelo que se pode afirmar que, na prática, na última década o único reajuste concedido foi de 10,33%!

O percentual menor (47,05%) apresentando pelo Sindjus em seu site se deve, entre outros fatores, ao fato de não ter sido computada, por ocasião de seu reconhecimento e a implantação na folha de pagamento, em setembro de 2004, a URV de 11,98% como inflação devida e impaga, mas ter sido levada em conta para fins de apuração dos reajustes salariais pagos. Este erro passou, infelizmente, batido, naquela época pelos próprios técnicos do Dieese e, embora tenhamos o apontado, desde o início da atual gestão do sindicato nunca foi corrigido - e é urgente que o seja diante da próxima Assembléia Geral de sexta-feira 17, que poderá deflagrar greve por tempo indeterminado até que o Tribunal garante, via lei, a recuperação automática da integralidade da inflação anual, bem como um calendário de recuperação por inteiro desta perda salarial histórica!

 

movimento indignação

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14-10-2014

Valores gastos com o auxílio-moradia para os magistrados permitiriam um reajuste de 4,37% para os servidores da justiça gaúcha!

Conforme o relatório divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, em abril de 2010, referente à folha de pagamento do Poder Judiciário (que pode ser conferido através dos seguintes links: http://alturl.com/kydo  e http://alturl.com/4ovq), a folha de pagamento mensal da Justiça gaúcha se distribuia da seguinte forma, em abril de 2010:

CATEGORIAS

FOLHA EM REAIS

% DA FOLHA TOTAL

(ativos e inativos)

ATIVOS

INATIVOS

TOTAL

servidores

43.476.001,93

19.943.895,71

63.419.897,64

70,73%

magistrados

17.958.784,79

 8.282.719,18

26.241.503,97

29,27%

TOTAL

61.434.786,72

28.226.614,89

89.661.401,61

100%

 

 OBSERVAÇÕES: 

 1ª) considerados, conforme o número de membros (matrículas) correspondentes, para cômputo da linhaservidores a faixa remuneratória até R$ 15.000,00 na coluna ativos e R$ 18.000,00 na coluna inativos; 

2ª) na linha magistrados, de acordo com o total de magistrados em cada faixa remuneratória, constam alguns servidores ocupantes de altos cargos em comissão (114 ativos e 22 inativos), em razão do relatório referido não mencionar, em cada faixa remuneratória,especificamente a categoria de magistrado ou servidor.  Levando-se em conta os percentuais de ambas as categorias nos totais brutos devencimentos de servidores e subsídios constantes da observação 2 dos relatórios, sobre a soma de ambos, percebe-se que tal imprecisão não repercute na análise uma vez que a distribuição proporcional da despesa de folha da tabela acima guarda coerência com a da observação 2 referida.


Se projetarmos sobre estes valores as recomposições posteriores ao relatório mencionado teremos a seguinte situação

- Folha total dos Servidores:  R$ 63.419.897,64 + 4,76% (2010) + 12% (2011) + 6,29%    (2012) + 7,16% (2013) + 3,85% (1ª parcela de 2014) = R$ 88.017.830,97 (representando 75,26% da folha de pagamento total)

- Folha dos Magistrados: R$ 26.241.503,97 + 10,25% (01/2014) = R$ 28.931.258,12 (representando 24,74% da folha total)

FOLHA TOTAL (servidores e magistrados ativos e inativos): R$ 116.949.089,09.

OS RECURSOS A SEREM GASTOS MENSALMENTE COM O AUXÍLIO-MORADIA (R$ 3.580.655,94 cfe. matéria anterior) permitiria, portanto se (ao invés de utilizado para este penduricalho, que será percebido universalmente pelos magistrados ativos, paguem ou não aluguel, sem qualquer prestação de contas) A CONCESSÃO IMEDIATA DE UM REAJUSTE DE 4,37% (3.850.655,94 / 88.017.830,97) PARA OS SERVIDORES, QUE SUPORTAM HÁ DÉCADAS UMA DEFASAGEM SALARIAL DESUMANA E C0NDIÇÕES DE TRABALHO ABSOLUTAMENTE DESUMANAS E CADA VEZ MAIS INSUPORTÁVEIS!

Por isto, o Movimento Indignação conclama a todos os servidores da justiça gaúcha para compareçam à Assembléia Geral da próxima sexta-feira, dia 17 e exijam imediatamente do Tribunal a resolução de seus problemas salariais e funcionais, sob pena da deflagração de greve por tempo indeterminado!

movimento indignação

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13-10-2014

Gastos com "Auxílio-Moradia" auto-concedido à magistratura gaúcha permitiriam nomear cerca de 1.000 servidores imediatamente!

  veja também: Valores gastos com o auxílio-moradia para os magistrados permitiriam um reajuste de 4,37% para os servidores da justiça gaúcha!

   

 

O caráter anti-ético de um "auxílio" de tal natureza para magistrados que recebem (conforme a tabela constante do site da transparência) subsídios entre R$ 18.413,35 e R$ 26.589,68 por si só já é suficiente para caracterizar um escândalo absurdo e inominável.

Que se torna mais gritante ainda quando se constata que os servidores da justiça gaúcha (salários básicos de R$ 1.754,12 a R$ 9.897,37) jamais perceberam semelhante auxílio e contam hoje com um auxílio-refeição mísero e desatualizado de R$ 367,84 ao mês, para minorar a corrosão salarial de corrente de uma desafasagem de 53,29%  em relação à inflação, que remonta a 24 anos (março de 1990)!

Mas o absurdo se demonstra absoluto e astronômico mesmo quando , com um simples, mas concreto e irrefutável, exercício de aritmética comparamos o gasto em que importará o módico auxílio de R$ 4.377,33 (equivalente ao aluguel de uma mansão luxuosíssima no bairro mais nobre de Gravataí - cidade de 300 mil habitantes) com a realidade de sucateamento da justiça gaúcha decorrente do não provimento, há mais de duas décadas, de 2.172 cargos vagos.

Conforme noticiado no site G1, em 29 de setembro passado, existem atualmente 818 magistrados ativos (informação, de acordo com a matéria, confirmada "pelo presidente em exercício do TJ-RS, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, durante sessão do Órgão Especial"). O que resultaria num gasto mensal total de R$ 3.580.655,94 (R$ 4.377,33 x 818),suficiente para conceder aos servidores um reajuste imediato de 4,37% - conforme matéria publicada por nós.

Dividindo-se este gasto (R$ 3.580.655,94) pelo salário básico de um Oficial Escrevente de entrância intermediária (R$ 3.673,74 - que é o salário dos servidores) chegamos à conclusão que poderiam ser imediatamente nomeados, sem maiores despesas que o custo do auxílio-moradia, 975 servidores - o equivalente a praticamente a metade dos cargos vagos existentes!

Há décadas padecemos um quotidiano dantesco de sobrecarga e adoecimento decorrente do sucateamento da infra-estrutura do judiciário, que nos infelicita e inviabiliza um atendimento condigno à população usuária da justiça (em Gravataí, por exemplo, a simples juntada de uma petição ao processo, está levando, média 6 meses), sem que o Tribunal tenha a menor complacência com nosso sofrimento, alegando sempre a falta de recursos financeiros e os entraves burocráticos! Entretanto, para conceder à magistratura este rico penduricalho (que possibilitaria debelar pela metade o drama do sucateamento e falta de servidores) foi suficiente uma simples canetada, num passe de mágica exercido com a maior benevolência e boa vontade auto-indulgente!

Por isto o Movimento Indignação clama a todos os companheiros pelo comparecimento à Assembléia Geral da próxima sexta-feira, 17 de outubro, para que exijamos do patrão judiciário a anulação imediato do auxílio-moradia e a nomeação dos servidores faltantes que sua repercussão financeira possibilitaria, bem como a adoção imediata de uma política que reponha a inflação anual automaticamente e fixe um calendário de recuperação das perdas históricas no prazo o mais breve possível, sob pena de deflagrarmos logo a GREVE POR TEMPO INDETERMINADO até o atendimento destas reivindicações mínimas!

movimento indignação

 

 

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08-10-2014

Gravataí paralisada contra o auxílio moradia de 4400, 00 para os juízes!

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 Acima, servidores da comarca de Gravataí, paralisados em frente ao foro, na manhã de 8 de outubro de 2014. Abaixo, pedido de apoio dos servidores à OAB local ao seu protesto:

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Abaixo, matéria de jornal local veiculada sobre a paralisação em Gravataí:

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28-05-2014

Morreu o companheiro Valdir Bergmann!!!

valdir
o companheiro Valdir em campanha co-
nosco em 2010 (primeiro à esquerda na
fileira da frente)

Morreu nesta manhã, no hospital de caridade, em Santa Rosa – RS, o grande mentor e batalhador do Movimento Indignação, o companheiro Valdir Bergmann, vítima de uma pancreatite aguda.

Aposentado há mais de um ano, no cargo de Distribuidor-Contador da Comarca de Giruá, Valdir, com todas as dificuldades inerentes à condição de servidor da justiça gaúcha e membro da classe trabalhadora, batalhou incansavelmente até seus últimos dias pela dignidade e bem estar a que todos nós trabalhadores temos direito como seres humanos.

Comunista convicto, acreditou na redenção da humanidade, e lutou por ela, até seus últimos instantes, sem jamais desistir da revolução que um dia há de devolver ao rebanho imenso dos que trabalham o direito de viver como gente e ser feliz, longe da opressão e da vida de gado.

No seu eterno entusiasmo e idealismo, na última vez em que nos vimos pessoalmente, em Porto Alegre, no início do mês de abril, em um nostálgico fim de semana em que visitamos suas antigas residências no Morro Santana e na rua Amélia Telles, no bairro Petrópolis (onde se localizava a lendária “república do Alemão Valdir” descrita no Blog Bira e as Safadezas…) nos dizia: “Bira, há meses só penso em luta e bomba contra esta burguesia maldita” – tamanho o caos em que via mergulhada a nossa situação  como parte do povo pobre e trabalhador do nosso país.

Como todo socialista, era ateu e materialista, embora compartilhasse conosco muitas dúvidas a respeito da existência em outras dimensões da vida, e nutria acima de tudo um profundo amor e abnegação pela humanidade. Nos dezoito em que convivemos, de profunda amizade, revelou-se um cristão tremendamente abnegado e preocupado com o próximo, apesar de seu estilo sarcástico e turrão, e de seu credo oficialmente materialista.

Temos certeza de que, no mundo paralelo em que se encontrar, estará sempre nos acompanhando e inspirando na grande luta, que nos deixa como herança a ser honrada e continuada a cada dia.

Ubirajara Passos

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28-08-2013

PEC 190: um perigoso cheque em branco nas mãos do STF!

Publicamos a seguir texto esclarecedor do companheiro Marco Auélio Velleda, do Foro Regional da Tristeza, sobre a PEC 190:

PEC 190/07 VITÓRIA DOS TRABALHADORES? OU PREOCUPAÇÃO?

 

A Proposta de Emenda à Constituição, apresentado na Câmara dos Deputados pelo Deputado Flávio Dino do PcdoB do Maranhão, apresentada em 14 de novembro de 2007, foi aprovada na Câmara dos Deputados, em 7 de agosto 2013, em primeiro turno, faltando ser votada em segundo turno.

A expectativa que muitos colegas tem em mente, de que esta proposta venha a igualar os vencimentos dos servidores Estaduais com o dos Federais, porém, infelizmente não se tornará realidade.

O que é a PEC 190/07? É uma emenda cujo texto nada mais faz do que obrigar o Supremo Tribunal Federal a encaminhar uma proposta de Estatuto único para Judiciário no prazo máximo de um ano ( um verdadeiro cheque em branco ao STF).

Aos questionamentos que não vieram ao debate, neste processo todo, pretendemos dar inicio neste texto.

Porque a Federação do Servidores do Poder Judiciário Federal (Fenajufe), se colocou contrária à PEC 190/07? Porque, neste período de 5 anos e 8 meses, a Fenajud não apresentou aos sindicatos filiados uma minuta de Estatuto? Estas perguntas deixam muitas dúvidas, visto que o âmbito da proposta de emenda não se restringe a uma mera equiparação de vencimento com os trabalhadores Federais.

Uma das nossas grandes preocupações é que proposta apresentada dá total Carta Branca ao STF para propor um Estatuto único, preocupação esta também que vem de encontro aos anseios da Fenajufe. Não faz muito tempo houve uma grande investida por parte do Governo e da cúpula do Judiciário Federal sobre os direitos dos trabalhadores públicos, com a extinção da Licença-Prêmio. Para que mais direitos não fossem perdidos, houve várias greves desta categoria.

 O cheque em branco dado pela PEC 190 aos STF abre, concretamente a possibilidade da mesma investida contra direitos consagrados acontecer no Judiciário tanto Estadual e servir para arrochar ainda mais os salários dos federais.

Porque neste 5 anos de tramitação da PEC, a Fenajud não construiu uma minuta de estatuto único? A resposta a esta pergunta se encontra na questão da unidade com os servidores federais, que não avançou e na própria base da Federação Nacional do Judiciário Estadual, cujos sindicatos não têm acordo em muitas questões nas negociações frente ao novo Estatuto.

Resta outra pergunta não respondida sobre a qual devemos refletir profundamente. Quem irá representar os trabalhadores do poder Judiciário do RS perante o patrão a partir de um “Novo Estatuto” unificado nacionalmente? Como iremos neste período de um ano construir uma minuta de Estatuto que contemple os direitos dos servidores da justiça federais e estaduais, sem suprimi-los e como irá se dar este debate?

Entendo que este debate já esta prejudicado, tendo em vista a posição da FENAJUF em matéria publicada em sua página na internet (http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/ultimas-noticias/fenajufe/1282-estatuto-do-servidor-do-judiciario-pec-190-2007-e-aprovada-em-primeiro-turno-na-camara-dos-deputadosSindicais e Federações).

É uma PEC sem avanço, que, conforme o próprio relator da proposta, o deputado Manoel Junior do PMDB-PB, faz questão de frisar, cria um “estatuto geral” para os servidores do Judiciário sem criar gastos, devendo obedecer o limite de 6% da receita liquida para os gastos com o pessoal do Judiciário, previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Com isto o que deve acontecer é o nivelamento por baixo dos direitos dos trabalhadores, dando sim prioridade ao que tem de pior em cada uma das categorias, criando um estatuto minimo, com enxugamento dos direitos dos servidores do Judiciário.

Por isso este debate não pode se restringir à mera questão financeira (salarial), pois não há nenhuma garantia de que o texto, elaborado pelo Tribunal mais político do país (seus membros são nomeados pela presidência da república), o STF, não venha carregado de retrocessos como a remoção de oficio, avaliação do desempenho, redução do quadro funcional, além de outras questões que sabemos podem vir nele embutidas! Aqui no Rio Grande do Sul já estamos vivenciando, há alguns anos, a politica que o Tribunal de Justiça gaúcho tenta implementar, no nosso caso, aumentando a carga horaria sem remuneração digna, arrochando salários (e tentando institucionalizar o arrocho), e pagando o pior vale- refeição do Brasil.

A este cheque em branco que estamos dando ao STF, com a PEC 190, temos a obrigação apresentar uma contra-proposta. Para o que temos de nos organizarmos e elaborar uma alternativa que garanta nossos direitos atuais tanto na esfera federal como estadual, e ainda avance em relação a eles. E discutirmos e prepararmos uma organização nacional cuja mobilização terá que garantir efetivamente nossos direitos.

Para isto as categorias terão que discutir futuramente até mesmo uma greve nacional do Judiciário, a fim de garantir seu direitos. Não podemos deixar que a ótica da direção da Fenajude, totalmente equivocada e distante da luta concreta, se imponha. Nosso sindicato tem obrigação de chamar os companheiros federais e construir com os trabalhadores do RS uma alternativa a qualquer estatuto, proposto pelo STF, que venha retirar direitos dos trabalhadores. Este processo deve iniciar com plenárias e grupos de trabalho, onde cada servidor interessado ajude a construir uma proposta dos trabalhadores e as mobilizações para sua conquista, pois só com a luta é que iremos garantir nossos direitos

Marco Aurelio Velleda

Servidor do Foro Regional da Tristeza - RS

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26-08-2013

Reunião do Conselho de Representantes dia 27 de agosto está mantida, apesar da negativa da Direção do Sindus-RS

Os representantes sindicais do Sindjus-RS responsáveis pela auto-convocação do Conselho de Representantes receberam no início desta tarde a seguinte manifestação da Direção Executiva do Sindjus-RS:

"Prezados Colegas Representantes de Comarca:

Trata-se de requerimento com o fito de auto-convocar Representantes de Comarca.
Tal requerimento aportou neste sindicato no último dia 23, sob a forma de e-mail, logo, não devidamente protocolado e assinado, como convém - vide critério adotado quanto às inscrições de chapas, pelo qual as fichas dos candidatos devem ser devidamente firmadas.
Logo, pelo acima exposto, também para fins de cobertura financeira por parte do SINDJUS aos que porventura se desloquem de suas Comarcas, por ora, resta prejudicada a auto-convocação intentada, permitindo-se esta direção, , dela desconhecer.
In fine, cabe salientar que toda a sugestão, principalmente advinda do Conselho de Representantes de Comarca, que vise o bem da categoria, sempre será sempre bem-vinda.Todavia, já que se utiliza os limites estatutários, deve essa ser realizada em perfeita consonância com as regras da entidade.

Cordiais saudações.
A Direção SIndical."


Diante da tentativa da direção executiva de se furtar a prestar contas e acatar a decisão legítima do Conselho de Representantes, se utilizando de argumentos burocráticos anti-estatutários e formalistas, os representantes de local de trabalho divulgaram há pouco a seguinte nota:


Companheiros: diante de resposta da Executiva do Sindjus, hoje pela tarde recebida por nós, de que "tal requerimento aportou neste sindicato no último dia 23, sob a forma de e-mail, logo, não devidamente protocolado e assinado, como convém - vide critério adotado quanto às inscrições de chapas, pelo qual as fichas dos candidatos devem ser devidamente firmadas.
Logo, pelo acima exposto, também para fins de cobertura financeira por parte do SINDJUS aos que porventura se desloquem de suas Comarcas, por ora, resta prejudicada a auto-convocação intentada, permitindo-se esta direção, , dela desconhecer", ESCLARECEMOS E ORIENTAMOS OS COMPANHEIROS REPRESENTANTES SINDICAIS:

1) não se trata de requerimento, mas de convocação, feita na forma do art. 36 do Estatuto do Sindjus, no quorum nele estabelecido, do Conselho de Representantes, que é hierarquicamente superior à direção executiva e possui poderes estatutários para se auto-convocar, não cabendo à direção senão acatar seu ato e prover as despesas e meios necessários à realização da reunião

2) o Estatuto não veda a auto-convocação por e-mail, nem exige a assinatura de próprio punho se feita por este meio

3) A reunião foi legitimamente convocada e divulgada e está, portanto, mantida.

4) Orientamos para que todos imprimam o texto da auto-convocação em anexo e a assinem de próprio punho, bem como compareçam à mobilização pelo reajuste de 7,16% amanhã, terça-feira, 27 de agosto, nos reunindo às 9 h 30 min na entrada da Assembléia Legislativa, onde nos reuniremos para coletar as assinaturas, encaminhando-as, devidamente protocoladas, novamente ao Sindjus, na própria manhã de terça, a fim de viabilizar a realização da reunião no horário marcado, pela tarde.

5) Quanto às despesas, como toda categoria foi convocada para comparecer à mobilização no legislativo, não haverá problemas, uma vez que todos que comparecerem à atividade terão direito ao seu ressarcimento.

6) É importante lembrar que até  o momento a Executiva não havia convocado a categoria para pressão perante o Legislativo e a mobilização de amanhã só foi divulgada a partir da pressão constituída no texto da auto-convocação.


assinam:

Ubirajara Passos – Comarca de Gravataí

Denior José Machado – Tribunal de Justiça

Régis Paulo Pavani – Tribunal de Justiça

Sadao Makino – Tribunal de Justiça

Neusa Jussara Rodrigues Leite – Comarca de Pelotas

Emílio Velleda Madruga – Comarca de Pelotas

Luiz Cezar de Oliveira – Comarca de Torres

Maria Albertina Nolasco Gonçalves – Comarca de Caxias do Sul

Roberto Freitas Silveira – Comarca de Farroupilha

Henrique Albino Schuck Drey – Comarca de Tramandaí

Beatriz Brites Behm – Comarca de Torres

Marco Aurélio Velleda – Foro Regional da Tristeza

Angela Maria Genro – Comarca de Santiago

Silvia Regina Pereira Ramos – Comarca de Guaíba

Ana Maria Dalenogare Silva – Comarca de Santiago

Ana Lúcia Andriolli de Vargas – Comarca de Torres

Acemar da Costa – Comarca de Osório

Simei Alegre da Silva – Comarca de Tramandaí

Cinara Borba Antunes – Departamento de Artes Gráficas

Joel Oliveira da Costa – Departamento de Artes Gráficas

Aguinaldo Caetano Martins- Comarca de São Luiz Gonzaga

 

COMPANHEIRO: converse os colegas da tua comarca, organiza a caravana e venha para Porto Alegre, não só para pressionar os deputados pela imediata votação de nossos reajuste, mas deliberar perante o Sindjus os próximos passos da mobilização, bem como quanto ao projeto de "data-base" e à questão da diminuição da diferença salarial das entrâncias somente para a magistratura!



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23-08-2013

Representantes de local de trabalho convocam reunião do CONSELHO DE REPRESENTANTES DO SINDJUS-RS para o dia 27 de agosto!

Publicamos a seguir o texto da auto-convocação divulgado nesta manhã:

"Companheiros representantes de local de trabalho:

 Nosso reajuste de 7,16% se encontra retido nos meandros da burocracia da Assembléia Legislativa, sem qualquer perspectiva de ser votado tão cedo.

 Depois de décadas de luta por uma política salarial que reponha, no mínimo, a inflação em nossos salários, o Tribunal de Justiça elaborou projeto de “data-base” que, consagrando o esquema de perpétuas discussões anuais (sem garantir a automaticidade integral do IGPM ou outro índice inflacionário), possibilita dar por quitada a perda parcialmente reposta, nos impedindo de recuperar legalmente o restante, a cada ano.

Nesta semana, o pleno do Tribunal de Justiça, aprovou, igualmente, a diminuição da distância salarial das entrâncias somente para a magistratura, do que redundará o aumento da sua fatia no orçamento do poder, e a consequente diminuição da nossa, inviabilizando financeiramente nossos futuros reajustes e a reposição de nossas perdas históricas.

  Nosso projeto de reajuste encontra-se travado no Legislativo, e sabemos, por toda a trajetória do Sindjus, que somente lotando os corredores da Assembléia Legislativa se consegue o acordo de lideranças para entrar em pauta. Assim como lotar as galerias no dia de sua votação será decisivo para garantir os interesses da categoria.

A tudo isto, a direção do Sindjus-RS tem reagido de forma inerte. Não chama a mobilização sequer dos representantes. O “benefício” aos magistrados sequer foi noticiado. Quanto à data-base, a atuação da diretoria é inócua: a sua “emenda” ao projeto de data-base mantém, em substância, a possibilidade de zeramento da perda sem reposição efetiva. Faltam autonomia e independência à diretoria do Sindjus.

Por inexperiência, ingenuidade ou qualquer outra razão, a executiva do Sindjus-RS tem abdicado da participação da categoria. No caso da data-base, tomou a decisão, segundo suas próprias palavras, de não se contrapor ao ante-projeto, optando por emendá-lo posteriormente - sem qualquer consulta aos trabalhadores da justiça. Quanto ao projeto de reajuste, resumiu-se, a “pressões” de bastidor sobre o legislativo, sem utilizar a ferramenta da mobilização efetiva da massa categoria, com a pressão física dos servidores de todo Estado sobre os deputados nos corredores e galerias da Assembléia Legislativa.

 Para que não percamos definitivamente o rumo e padeçamos futuramente, sem qualquer reação às investidas cada vez maiores do arrocho patronal, nós, representantes de comarca, atentos aos reclamos de nossos representados, temos de assumir a nossa responsabilidade na condução da luta.

  Assim, convocamos, na forma do art. 36 do Estatuto do Sindjus-RS o Conselho de Representantes para se reunir e deliberar na tarde do dia 27 de agosto, às 13 h 30 min, na sede do Sindjus – RS, a respeito dos temas acima referidos, bem como chamamos todos os companheiros para comparecer em massa à reunião de líderes da Assembléia Legislativa, às 9 h 30 min da  manhã do mesmo dia, fazendo pressão para que o nosso projeto de reajuste seja incluído na pauta do plenário com caráter de urgência.

 

Porto Alegre, 21 de agosto de 2013

 

Ubirajara Passos – Comarca de Gravataí

Denior José Machado – Tribunal de Justiça

Régis Paulo Pavani – Tribunal de Justiça

Sadao Makino – Tribunal de Justiça

Neusa Jussara Rodrigues Leite – Comarca de Pelotas

Emílio Velleda Madruga – Comarca de Pelotas

Luiz Cezar de Oliveira – Comarca de Torres

Maria Albertina Nolasco Gonçalves – Comarca de Caxias do Sul

Roberto Freitas Silveira – Comarca de Farroupilha

Henrique Albino Schuck Drey – Comarca de Tramandaí

Beatriz Brites Behm – Comarca de Torres

Marco Aurélio Velleda – Foro Regional da Tristeza

Angela Maria Genro – Comarca de Santiago

Silvia Regina Pereira Ramos – Comarca de Guaíba

Ana Maria Dalenogare Silva – Comarca de Santiago

Ana Lúcia Andriolli de Vargas – Comarca de Torres

Acemar da Costa – Comarca de Osório

Simei Alegre da Silva – Comarca de Tramandaí

Cinara Borba Antunes – Departamento de Artes Gráficas

Joel Oliveira da Costa – Departamento de Artes Gráficas

Aguinaldo Caetano Martins- Comarca de São Luiz Gonzaga

 

Apoiam: 

Gilson da Cunha Braga

Luis Giovanni Boavista Ferraz

 Catarina Fátima Amaral Bolzan

Raquel Plucani

Valdir Antonio Bergmann

Milton Antunes Dorneles

Ivanir Barrogi Martins

Michele Hoffmann de Barros de Oliveira

Magda Reis de Oliveira

Cátia Bereta da Silva

Adriane de Vit Lunardi

Helena Veiga

Roberto Salton Rottuno

Fernando Soares Dias

José Paulo Pereira

Jonas Maia da Fonseca

Kátia da Silva Antônio

Juares Ivan dos Santos

Maristela Laurindo de Lima da Silva

Luci Margarete Flores

Elizabeth Santos Goulart

Podalirio Juarez de Brito Carvalho

Zélia Dália Viana

Daniel Picheco Rolim

André Luiz Nitzke Goulart

Daniela Palma Montezano

Felipe Ribeiro

Edis Souza Paulo Osvaldo Pedro Borges Júnior

Judite Caldart Vieira

Adair José Pugen

Maria Helena Machado da Silveira Borda

Andressa Padilha Soares"

 


A direção executiva do Sindjus-RS foi comunicada, por e-mail, nesta manhã, da convocação e deverá, na forma do Estatuto, providenciar os meios logísticos e  materiais para a realização da reunião, bancando inclusive os gastos com passagem e alimentação e o atestado para a efetividade dos servidores.

Lembramos que tem direito a participar da reunião não somente os representantes, mas todos que vierem também para a pressão sobre as lideranças da Assembléia Legislativa, na manhã do mesmo dia.

COMPANHEIRO: organize a caravana com os teus colegas e venha para a luta!

 

 

 

 

 

 

 

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20-08-2013

ESCÂNDALO: justiça gaúcha diminui pela metade a diferença salarial das entrâncias para os magistrados na canetada!

Você, servidor da justiça que nos lê, já deve ter tomado contato com a matéria abaixo reproduzida. Mas caso ainda não o tenha feito, leia e se estarreça!TJ_1

Não companheiro, você não está tendo um pesadelo, não entrou em surto psicótico de tanto trabalho e tantas dívidas a pagar com um salário cada vez menor e mais indigno!

Há vinte e dois anos reclamamos um plano de carreira para os servidores da justiça de 1º grau (que representam 2/3 da categoria), no qual, entre outras medidas de justiça se faça a isonomia salarial das entrâncias, adotando-se como básico o vencimento da entrância final! MAS O TRIBUNAL NÃO O CONCEDE ALEGANDO QUE NÃO TEM DINHEIRO!

Há décadas persistem mais de 1800 vagas não providas no quadro de servidores, aprofundando a cada ano o sucateamento da máquina do Judiciário!
MAS O TRIBUNAL NÃO AS PROVÊ ALEGANDO QUE NÃO TEM DINHEIRO!

Há mais de uma década reclamamos a simples atualização do valor unitário do auxílio-refeição para repor o valor que tinha quando de sua concessão em 1997! MAS O TRIBUNAL NÃO O FAZ ALEGANDO QUE NÃO TEM DINHEIRO!

Há vinte e três nossos salários sequer são reajustados de acordo com o valor integral da inflação, a fim de manter o mesmo poder de compra que tínhamos em março de 1990. O que significa que cada vez empobrecemos mais, chegando em a uma perda de 60,80%! E a cada ano enfrentamos uma batalha hercúlea, chegando mesmo a fazer 20 dias de greve em 2012 para obter meros 6% de reposição. MAS O TRIBUNAL NÃO O FAZ ALEGANDO QUE NÃO TEM DINHEIRO!

Muitos de nós passaram a vida se esfolando como loucos, trabalhando até nos sábados e domingos, debaixo da completa falta de condições de trabalho, e com um salário que já não permite sequer pagar as dívidas, para manter, com seu esforço absurdo e desumano o judiciário do Estado do Rio Grande do Sul como o melhor do Brasil! MAS NEM POR ISTO O TRIBUNAL SE PREOCUPA EM VALORIZAR O NOSSO TRABALHO E TORNÁ-LO "COMPETITIVO" EM RELAÇÃO A ESTADOS QUE JÁ POSSUEM TAIS DIREITOS!

Tudo isto só confirma o óbvio e nos faz entender porque o Tribunal de Justiça faz questão de manter uma sobra enorme no seu orçamento, que permitiria no início deste ano, nos conceder uma reposição salarial de até 44% sem estravazar os limites da lei de responsabilidade fiscal! Infelizmente a magistratura rio-grandense só se preocupa com os próprios benefícios e, por mais privilegiada que seja (vide o auxílio-moradia retroativo recebido),  não se sacia em engordar o próprio bolso, em detrimento absoluto dos servidores, que são os reais responsáveis pela reputação do judiciário gaúcho e padecem uma vida miserável, de dificuldade financeira e estresse enlouquecedor decorrente da falta de mais de 1800 servidores para enfrentar a demanda de trabalho.

PORQUE, PARA SE AUTO-CONCEDER UM AUMENTO REAL DE 50% PARA A GRANDE MAIORIA DOS MAGISTRADOS, O TRIBUNAL TEM SIM, MUITO DINHEIRO!

Para nós o que sobra é no máximo uma proposta de plano de carreira com chefias de confiança, avaliação do desempenho, remoção de ofício e extinção formal das entrâncias com rebaixamento do salário básico de todos abaixo dos atuais valores da entrância inicial.

Sobra a uniformização formal do horário de trabalho entre 1º e 2º grau, não com a redução da carga horária para 7 horas corridas, mas com a diminuição do intervalo de almoço para 1 hora, praticamente o extinguindo.

Sobram os reajustes ridículos de 5, 6, 7% a cada ano, depois de muita luta e uma proposta de "data-base" que, além de não garantir o pagamento automático da inflação, cria a possibilidade de dá-la por quitada mediante a continuidade da concessão de reposições parciais, nos impedindo legalmente de reclamar o que ficou pra trás!

E, sobretudo, sobra impossibilidade "orçamentária" de avançarmos em qualquer reivindicação salarial, com o violento aumento da folha de pagamento do Poder, decorrente do engordamento das carteiras da magistratura!

Chegamos definitivamente ao fim do beco sem saída! Ou mais este penduricalho é anulado, ou o Tribunal que dê um jeito de arranjar dinheiro para conceder de imediato as nossas mais justas e inquestionáveis reivindicações de mais de vinte anos!

movimento indignação

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