O coronavírus é uma perigosa pandemia que pode repetir o terror da peste negra.

Não é seletivo: não escolhe alvo nem horário pra atacar. 

Somente a quarentena em casa pode impedir seu avanço.

Meias-medidas como expediente reduzido nas repartições só ajudarão a sua disseminação e não resguardarão nenhuma "eficiência", pois quanto mais pessoas aglomeradas em ambientes públicos, menos clientes e usuário haverão no futuro, chacinados pela nova peste.

Não há critério de produtividade ou lucro que justifique a presença dos trabalhadores nas unidades de trabalho, além do essencial para a sobrevivência e o próprio saneamento indispensável à saúde pública. 

Chegamos ao "dia em que a Terra parou" do Raul Seixas, e as mesquinharias de administradores públicos, empresários e políticos malucos não podem se sobrepor à vida da população submetida a risco inédito!

Neste momento é imperioso que o Sindjus-RS pressione fortemente o Tribunal a decretar o recesso emergencial na justiça gaúcha, fechando cartórios e setores por 30 dias, ou estará colaborando para que servidores, familares ou público em geral estejam submetidos ao concreto perigo de morte por uma doença letal e incontrolável.

movimento indignação

Publicamos abaixo crônica enviada por leitor deste blog que  solicitou fosse mantido em sigilo seu nome para evitar eventuais retaliações.

Proclamação da República

Hoje os servidores grevistas do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul comemoram o 130º aniversário da Proclamação da República, logo após terem encerrado a sua maior greve de todos os tempos. É importante ressaltar que esta data pode ser comemorada pela maioria das pessoas que transitam pelas dependências do Tribunal e dos foruns. Contudo, há um grupo de pessoas que não tem o que comemorar, pois parecem não viver numa República e sim numa Monarquia Absolutista.

Precisamos traçar um comparativo entre República e Monarquia. Na República nós temos CIDADÃOS, na Monarquia nós temos SÚDITOS e a Família Real. Na República se fala em ESTABILIDADE enquanto na Monarquia se fala em VITALICIEDADE. E no atual contexto brasileiro, enquanto servidores públicos concursados têm estabilidade, os magistrados, promotores e membros dos Tribunais de Contas têm vitaliciedade (e seus súditos lacaios são cargos comissionados). Parece até um contrassenso que ainda haja pessoas detentoras de cargos vitalícios numa República ocidental em pleno século XXI, onde são evocadas por pronomes de tratamento como “Vossa Excelência”, pronome este que deu lugar aos arcaicos “Vossa Majestade, Vossa Alteza, Honorável, etc...”. Numa República moderna, não se deve diferenciar cidadãos, sob pena de correr o risco de diferenciá-los por castas, justamente como acontecia nas Monarquias. Bastaria um “Sr. Juiz, Sr. Promotor, Sr. Conselheiro do TCE, Sr. Ministro do TCU” e não haveria nenhum demérito em tal tratamento, não seria um desprestígio. Também não é medida salutar promover uma disparidade salarial tão acentuada a ponto de um servidor de nível médio ganhar quase 7 vezes menos do que um magistrado. Tal prática não ocorre em países desenvolvidos, pois o Estado deve combater a desigualdade social ao invés de acentuá-la.

Certa feita, o ex-Almirante da Marinha Americana William H. McCraven disse “se quiser mudar o mundo, comece arrumando a sua cama”, logo como se pode esperar que a justiça seja feita na Casa da Justiça se os seus membros são os primeiros a praticar as injustiças contra seus súditos? Como que eles mesmos se concederam um aumento de 16,38%, sem passar pela ALRS ao passo que todo e qualquer benefício concedido aos servidores que aumente despesa em orçamento deve ter aprovação na Casa do Povo? Porque nas Repúblicas modernas funciona o Sistema de Freios e Contrapesos que os aplicadores da Lei parecem desconhecer, ou então aplicam o Sistema de “Dois Pesos e Duas Medidas”. E o que dizer da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, a Lei Complementar de nº 35 de 1979, ou seja, uma lei criada na época da Ditadura Militar que tem sua vigência como se “cláusula pétrea” fosse, pois nem mesmo o Poder Legislativo, que detém a função precípua de legislar e é eleito pelo povo, pode alterá-la?

E vejam, não estamos aqui falando de magistrado A ou magistrado B, pois assim como existem bons magistrados também existem maus servidores, principalmente os pelegos! Estamos falando aqui de classes e o que elas representam. E nesse cenário tão lamentável, podemos afirmar indubitavelmente que não é a classe dos servidores que oprime a magistratura, mas é a classe da magistratura que oprime os servidores…

Mas deixemos esse papo de opressão um pouco de lado e vamos comemorar a Proclamação da República com os demais cidadãos estatutários, celetistas, profissionais livres, desempregados etc; quem sabe daqui a alguns anos os vitalícios abandonam suas vestes reais e se juntam a nós, nem que seja nos carnavais de Veneza.

Observe o quadro abaixo. Trata-se do último relatório de gestão fiscal divulgado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que pode também ser acessado neste link: 
http://www.tjrs.jus.br/export/administracao/prestacao_de_contas/relatorio_de_gestao_fiscal/doc/2_Quadrimestre_2019_Anexo_1.pdf. 

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SET/2018 A AGO/2019

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")                                                                                                                                                                                                                                                     Em R$

FONTE: Contadoria e Auditoria-Geral do Estado - Sistema FPE

1     Foi efetuada em maio/2019 uma alteração de critérios nas linhas Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis e (-) Demais Exclusões, sem impactos no total da Despesa Líquida com Pessoal. Essa alteração ocasionou, no período de setembro/2018 a abril/2019, redução de R$ 6.028.436,07 em ambas as linhas.

2     Foi efetuada em maio/2019 uma alteração de critérios entre as linhas Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e (-) Demais Exclusões, sem impactos no total da Despesa Líquida com Pessoal. Essa alteração ocasionou, no período de setembro/2018 a abril/2019, aumento de R$ 6.798.649,58 em Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e redução no mesmo valor em (-) Demais Exclusões.

3     O valor dos itens Pessoal Ativo e Pessoal Inativo não inclui precatórios, indenizações por demissão e despesas de exercícios anteriores.

4     O presente Relatório atende ao disposto na Instrução Normativa nº 12/2018 - TCE.

5     A Despesa Total com Pessoal está apresentada de acordo com a orientação contida na Informação nº 43/2001-TCE e no Parecer Coletivo nº 2/2002-TCE, aprovados pelo Tribunal Pleno em sessão de 10/10/2001 e 08/05/2002, respectivamente.

6     No total da despesa com pessoal estão incluídas as seguintes importâncias:

I) R$ 41.299.027,72 relativos à concessão da Revisão Anual Salarial, referente à Resolução 05 de 17 de dezembro de 2018.

Excluindo-se tais valores, o total da despesa com pessoal passa para R$ 1.707.540.003,63, representando 4,426% da Receita Corrente Líquida, índice inferior aos limites legal e prudencial. Sendo assim, descabe a fixação de qualquer sanção, restrição ou limitação, conforme Parecer Coletivo nº 3/2002-TCE, de 30/07/2003.

 Num simples raciocínio aritmético é possível constatar que seria possível a  concessão de 42,41% de reajuste no salário dos servidores (cuja folha representa cerca de 70% do total) sem ultrapassar o limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal! 

O que permitiria, tranquilamente, se recuperar a desvalorização salarial dos últimos 4 anos e ainda fazer a  isonomia salarial com a entrância final, com folga!

Na pior das hipóteses, considerado somente o limite de  alerta (vide quadro abaixo),  ainda seria possível se recuperar tranquilamente a inflação ocorrida desde  2015.

Reajustes possíveis no judiciário gaúcho, cfe. Relatório de gestão fiscal do 2º quadrimestre de 2019 (setembro/2018 a agosto/2019):

• ·1    Sobre a folha total

• ·2    Sobre a folha dos servidores (70,06%* da folha total =  1.261.878.597,50)

Se a conjuntura política do Legislativo (sob o pretexto da inconstitucionalidade do reajuste doa servidores do MP) mandou a esmola de 5% do PL 218/2017 para as calendas gregas, nada impede, entretanto, que o futuro Plano de Carreira a  ser elaborado em comissão técnica com participação de. repesentantes.do Sindjus-RS e  das entidades associativas dos servidores (além dos parâmetros mínimos e justos de básicos correspondentes ao da entrância final, enquadramento dos atuais servidores  - inclusive inativos - segundo a  antiguidade no cargo e progressão/promoção em todos os níveis e  letras conforme oa critérios.constitucionais alternados de antiguidade e mérito) fixe as tabelas salariais já com o reajuste da inflação ocorrida desde 2015, bem como faça constar em artigo a atualização anual e integral dos valores fixados, mediante incidência do IPCA-IBGE (à semelhança da atual lei do auxílio-refeição), além de deixar previstos.percentuais para a recuperação completa, nos próximos.anos, das perdas históricas de mais de 85% (conforme cálculo abaixo reproduzido).

Perdas salariais em novembro/2019:  

Atualização do Salário original do oficial escrevente de entrância intermediária vigente em 1º de março de 1990: NCz$ 18.819,31  

  * índice utilizado pelo tribunal a partir do reajuste de 8,13% (abril/2014 a março/2015)

 PERDAS: R$ 7.644,22/ R$ 4.111,45= 85,93

Para tanto, basta a boa vontade patronal (pois a fixação de atribuições e vencimentos de seus servidores e magistrados é projeto de lei de iniciativa privativa do Judiciário, segundo a própria Constituição, não havendo contra ele ADI possível)e nossa forte vigilância e pressão. Eis que os números não mentem.

movimento indignação

Diante do e-mail enviado pelo Presidente do Tribunal a cada um dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, é preciso que se esclareça publicamente que a greve deflagrada, mantida, e cada vez mais ampliada por milhares de sofridos, empobrecidos, mas honrados, dedicados e laboriosos servidores se constituiu em razão de históricas carências que os afetam, sem qualquer solução decente que reconheça a sua dedicação extrema (graças à qual o Tribunal de Justiça deste Estado tem sido agraciado a onze anos consecutivos com o título de Melhor Judiciário Estadual do Brasil), por parte da alta cúpula administativa deste Poder, e que incluem a crônica falta de provimento de milhares de vagas nos diversos cargos criados, bem como a inexistência da reposição integral da desvalorização inflacionária de seus salários, que não ocorre há mais de vinte e nove anos, além das precárias condições de trabalho que os afetam.

É muito louvável e outra atitude não poderia se esperar do Tribunal de Justiça que a competente defesa perante o STF da lei de reposição salarial contestada através da ADI 5662, matreiramente proposta pelo Governador à época, bem como as noticiadas construções políticas visando evitar perdas remuneratórias decorrentes de eventual procedência da referida ação.

Entretanto, seria extremamente reconfortante e tranquilizador para os servidores se houvesse desde já o compromisso e a divulgação concretos de envio ao Legislativo de projeto de lei que reeditasse nos valores monetários vigentes (devidamente acrescidos das perdas inflacionárias decorridas desde abril de 2015, hoje superiores a 23%) as tabelas salariais atuais, bem como já ficasse previsto por dispositivo próprio desta lei (que, por da fixação de vencimentos dos servidores, é de iniciativa privativa do Poder Judiciário, segundo a Constituição) a sua futura atualização anual e integral conforme a variação do IPCA-IBGE e  a recuperação paulatina das perdas salariais históricas restantes, cujo índice total alcança nestes dias mais de 80%. O que garantiria não somente a manutenção dos atuais salários bem como a manutenção futura de seu poder aquisitivo atual e a recuperação do poder de compra perdido nas últimas décadas, num empobrecimento contínuo, que cada vez no aproxima mais do salário mínimo de fome vigente no país.

É necessário que fique claro para o público em geral que já em março próximo passado o Sindjus oficiou ao Tribunal de Justiça solicitando negociação e apresentando propostas de solução para as mazelas financeiras e funcionais que afetam os servidores da justiça gaúcha, notadamente a necessidade de recuperação completa das perdas salariais ocorridas nos últimos 4 anos, a fixação de política salarial de recuperação anual, obrigatória e integral da inflação daqui por diante, bem como calendário de recuperação das perdas históricas; a retirada do PL 93/2017 (extinção dos cargos de oficial escrevente) da Assembleia Legislativa, a construção de Plano de carreira decente para todos os servidores da justiça; a redução da carga horária sem redução de remuneração e a equiparação do auxílio-refeição dos servidores ao pago aos magistrados. Propostas reiteradas pelo sindicato quando da deflagração da greve, cujo propósito de negociação, até o momento não manifestado concretamente, por parte de Vossa Senhoria poderia ter evitado.

Igualmente, foi apresentada alternativa pelo Sindjus-RS, já no mês de agosto próximo passado, ao PL 93/2017, solicitando a transformação dos oficiais escreventes em Técnico Judiciário, que a presidência do Tribunal continua a negar, dando por inconstitucional.

O fato do Projeto de Lei 218/2017 tramitar, sem aprovação desde 2017, em nada impede que seja enviada mensagem retificativa ao seu texto para incluir a justa e premente reposição das perdas inflacionárias posteriores a novembro de 2015 (termo final do período nele abrangido atualmente), uma vez que a própria demora na tramitação, já passados dois anos, determinou a perda de valor efetivo da reposição de 5,58% nele proposta.

As eventuais dificuldades na aprovação de nova redação, contemplando as perdas desde 2015, do referido Projeto de Lei, bem como de projeto objetivando a equiparação do auxílio-refeição dos servidores aos pagos para a magistratura estadual, com certeza serão iguais ou menores das ocorridas desde o envio do PL 218/2017, na vigência da atual greve da categoria, que a cada dia se avoluma, constituindo o momento político perfeito, em razão da pressão dela decorrente, para o envio e negociação de tais proposições perante a Assembleia Legislativa.

Se por um lado o último concurso realizado para Técnico Judiciário proveu todas as vagas existentes, por outro não se justifica que os 1.172 cargos vagos de oficial escrevente venham a ser preenchidos pelas novas vagas de Técnico Judiciário previstas no PL 93/2017, pois não há nada que impeça a realização de concurso específico para o cargo atualmente existente, assim como nada impedia que pudessem ter sido providas pelos candidatos aprovados no último concurso, cuja validade continuava vigente até 12 de junho do ano passado.

O preenchimento destes milhares de vagas vem sendo matéria de reivindicação do sindicato dos servidores, continuamente, desde o final do século passado, sem que o Tribunal de Justiça tenha se preocupado em efetuá-lo, só manifestando preocupação com o assunto, casual e estranhamente, após decorrido um ano da vigência do último concurso e quando pretende acelerar a tramitação da criação das vagas de Técnico Judiciário na justiça de 1.º grau, cuja justificativa efetiva, constante do PL 93/2017, é a economia que se faria na folha de pagamento com a substituição dos futuros oficiais escreventes por um cargo cujo básico único (sem diferenciação de entrância) é pouco superior ao dos escreventes de entrância inicial.

A colocação dos atuais oficiais escreventes em quadro de extinção acarreta graves prejuízos para os detentores do cargo, que, além de não receber a justa recompensa de um plano de carreira, reivindicado sem atendimento há mais de trinta anos, que reconhecesse a sua sofrida dedicação de décadas à justiça estadual, perderão a possibilidade da equiparação salarial com a entrância final, garantida na Resolução 219 do CNJ (já que o parâmetro da nova carreira será um salário básico isonômico pouco superior ao da entrância inicial), bem como a remoção para futura vaga (que se extinguirá com a aposentadoria dos atuais escreventes) para entrância superior àquela que hoje ocupam.

Se a resolução 219 do CNJ determina a unificação dos cargos, com o fim da distinção de entrâncias, em momento algum os seus dispositivos ou a lei vigente impedem que esta se faça utilizando como salário básico do futuro cargo único o da entrância final do cargo melhor remunerado (o oficial escrevente), bem como a revisão e atualização das atribuições assemelhadas dos cargos de mesma escolaridade mínima (que no caso dos oficiais escreventes e técnicos judiciários são as mesmas), integrando os ocupantes de ambos os cargos em um novo cargo correspondente.

Assim a criação de uma nova denominação possibilitaria tranquilamente a integração de técnicos e escreventes num mesmo cargo, sem quaisquer pretensas inconstitucionalidades, fazendo a devida isonomia salarial com a entrância final, garantida pelo princípio constitucional de vencimentos iguais para iguais atribuições e possibilitando a ambos os cargos uma carreira justa,  com promoção conforme os parâmetros constitucionais de antiguidade e mérito em todas as letras e níveis remuneratórios do cargo.

Tal medida muito pouco oneraria a folha de pagamento atual, cujo valor total, historicamente, pelo menos desde 2012, tem se mantido em níveis bem aquém dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme se pode constatar do exame dos sucessivos Relatórios de Gestão Trimestral do Judiciário gáucho.

Bastaria, para adotá-la, que o Tribunal de Justiça, se munisse de um mínimo de boa vontade e sensibilidade para com os sofridos servidores que se viram, pelo estado precário de suas vidas funcionais e salariais, compelidos irresistivelmente à greve, com a qual pretendem nada mais, nada menos, do que o reconhecimento de sua dedicação absoluta, sem o qual não se fará a devida justiça.

movimento indignação

Apesar de toda repercussão das nossas denúncias quanto ao conteúdo prejudicial e à forma autoritária de encaminhamento da "alternativa" apresentada pelo Sindjus à extinção do cargo de Oficial Escrevente pretendida pelo Tribunal, através do PL 93/2017, a todo-poderosa direção do Sindjus-RS continua insistindo em não consultar os que terão suas vidas profundamente afetadas pela transformação de seu cargo isolado num cargo de carreira capenga (o Técnico Judiciário), em que o trabalhador somente poderá concorrer à promoção de letra pelos critérios constitucionais alternados de antiguidade e mérito se primeiro se submeter a inúmeras "avaliações de desempenho" em cinco sub-letras, ou padrões remuneratórios internos, em que, se não enlouquecer cumprindo as metas da chefia cartorária de plantão ou sua cara não for do seu agrado, simplesmente ficarão estacionados para sempre no mesmo nível.

Depois de levar à audiência pública, que deveria se destinar a simplesmente debater a injustiça da extinção do cargo, sua brilhante proposta (que, no dispositivo que prevê a incorporação "voluntária de cada escrevente", deixa subentendida a confissão de sua ilegitimidade, pelo próprio fato de não ter havido discussão prévia com os ocupantes do cargo), partiram agora para tentar sanar a grave traição cometida à escreventada, submetendo a dita transformação a um verdadeiro referendo informal, através da colheita de assinaturas em uma petição do Avaaz e em um abaixo assinado pedindo aos patrões (Tribunal e Assembleia Legislativa) o encaminhamento e aprovação de seu projeto de transformação.

Com tais peças, estão simplesmente fugindo da urgente e necessária consulta legítima aos escreventes, com o devido e esclarecedor debate, de amplo contraditório, que só pode ocorrer em uma Assembleia Geral da categoria, e ainda tentando "disputar" a consciência dos oficiais escreventes, induzindo-os a aceitar um projeto que (ao invés de lhes fazer justiça e beneficiá-los) serve, sim, é para auxiliar o patrão no barateamento de mão de obra (injustificável) pretendido, como se não houvesse outra saída à extinção pura e simples. 

Apesar do terrorismo incutido na mente de parte da categoria, a verdade é que as alternativas não se restringem a transformar escreventes em Técnico e entregar de bandeja anos de luta pela isonomia salarial com a entrância final e por uma carreira decente (com enquadramento por antiguidade e critérios alternados de antiguidade e mérito em TODAS as progressões/promoções) ou simplesmente ter seu cargo extinto! Se o próprio Presidente do Tribunal de Justiça, ainda que insistindo, por sua vez, na pressão ao legislativo pela votação célere do projeto de extinção, admite o estudo e discussão da "proposta" feita por nossos sindicalistas, nada impede que RETIFIQUEM O PROJETO APRESENTADO AO PATRÃO, PROPONDO UMA CARREIRA DECENTE AOS ESCREVENTES, COM SALÁRIO BÁSICO EQUIVALENTE À ENTRÂNCIA FINAL, ENQUADRAMENTO DOS ATUAIS OFICIAIS ESCREVENTES NO CARGO A PARTIR DA ÚLTIMA LETRA PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE, E PROGRESSÃO NOS NÍVEIS REMUNERATÓRIOS DE CADA LETRA POR ANTIGUIDADE E MÉRITO ALTERNADOS!

É evidente que o Patrão Judiciário, em tal hipótese, não cederá tão facilmente e que a luta para barrar a extinção e/ou encaminhar a discussão de uma carreira decente, nos moldes acima descritos, pela simples prática do diálogo e negociação de gabinete é inviável - dada a má vontade histórica, mais uma vez reiterada pela solene omissão quanto à reivindição de substituição dos 5% por 23% de reajuste no presente ano, feita em março passado, sequer mencionada pelo Presidente Duro na audiência com o Sindjus, e infeliz e irresponsavelmente, não cobrada pelos diretores executivos, que se restringiram a pedir auxílio do patrão para a aprovação da esmola de 5% no legislativo.

Será necessária uma pressão ferrenha e constante neste sentido, que inclui obviamente a organização pra lá de urgente e necessária de UMA GRANDE GREVE, que já deveria ter sido deflagrada na Assembleia Geral prevista para abril (conforme deliberação soberana da categoria em março), e que se faz cada  vez mais premente, não só para evitar a extinção do cargo majoritário do judiciário gaúcho, mas para aprovar uma reposição salarial com um mínimo de decência, contemplando a inflação dos últimos 4 anos (os 23% deliberados na Assembleia Geral de março).

E a única justificativa para a direção do Sindjus-RS fugir de forma tão reiterada do debate aberto e legítimo com os trabalhadores do Judiciário em uma grande Assembleia Geral capaz de encaminhar a luta da única forma eficaz, que é cruzar os braços para se fazer ouvir na única linguagem intelegível por um patrão autoritário e insensível, é QUE SIMPLESMENTE ABDICOU DO ÚNICO GRANDE E LEGÍTIMO INSTRUMENTO DE LUTA CAPAZ DE PRESERVAR NOSSOS DIREITOS E CONQUISTAR UM MÍNIMO DE JUSTIÇA, A GREVE, substituindo-o pelo inócuo caminho das agonizantes súplicas e negociações de bastidores praticadas pela gestão derrotada nas últimas eleições,  e jogando na lata do lixo as esperanças de FIRMEZA, ATITUDE E COMBATIVIDADE DEPOSITADAS POR 80% DO ELEITORADO NA ATUAL GESTÃO.

Assim, companheiro servidor que nos lê, não nos resta outra alternativa que pressionar a direção do Sindjus-RS  (por todos os meios, telefone, whats app, facebook, e-mail, sinal de fumaça) para que altere o caráter da "reunião ampliada de representantes" marcada para sexta-feira, dia 30 de agosto, e convoque, de imediato, para este mesmo dia, ou para a próxima semana, dia 6 de setembro - na impossibilidade logística - ASSEMBLEIA GERAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA COM INDICATIVO DE GREVE, para que possamos discutir e deliberar legitimamente a luta contra a extinção dos Oficiais Escreventes (se for o caso, com uma "transformação decente" em um cargo de carreira) e pela retificação do projeto de reajuste em tramitação no legislativo para 23%, via mensagem do Tribunal de Justiça.

assinam

movimento indignação

e

FRENTE PELO RESTABELECIMENTO DA DEMOCRACIA NO SINDJUS

A proposta de projeto de lei alternativa ao PL 93/2019 (extinção dos cargos de Oficial Escrevente e criação de vagas de Técnico Judiciário no primeiro grau),  do Sindjus-RS para o Tribunal no final do mês passado, sem que os escreventes sequer conhecessem o seu conteúdo  (que somente foi divulgado no site do sindicato, em eufórica notícia na qual se pode ver os sorridentes sindicalistas reunidos com o 2º escalão patronal, após a entrega) SIMPLESMENTE NÃO PODERIA TER SIDO FEITA, independentemente do seu conteúdo (que envolve graves prejuízos à classe - ver matéria neste blog), SEM ANTES TEREM SIDO CONSULTADOS OS INTERESSADOS.

São milhares de servidores cuja vida será afetada profundamente (bem além da simples extinção formal do cargo) caso o patrão acate as sugestões feitas, e o mínimo que se esperaria dos dirigentes de uma entidade que se destina a representar a categoria e defender seus direitos e interesses, é que tivessem dado publicidade do conteúdo do projeto antes de qualquer coisa.

E justamente por envolver não só a vida funcional, mas (em razão da questão remuneratória) as próprias condições de vida de cada escrevente e suas família, qualquer proposta de alteração ligada ao cargo a ser feita deveria ter sido amplamente debatida e DELIBERADA PELOS PRÓPRIOS INTERESSADOS EM ASSEMBLEIA GERAL, sob pena do próprio sindicato perder o sentido de existir como órgão de representação de classe.

Afinal o Sindjus existe para nos representar (e isto envolve respeitar, defender e expressar exclusivamente a VONTADE DOS SERVIDORES LEGITIMAMENTE DELIBERADA E MANIFESTA) e não para nos tutelar, sob qualquer pretexto (mesmo que fosse o da iminente morte dos envolvidos), como se fôssemos uma tropa de indigentes mentais, incapazes de opinar sobre a própria vida.

Ao contrário dos motivos alegados pela direção sindical, a atitude de levar ao patrão Judiciário a referida proposta, e agora entregá-la nas mãos do Legislativo para a realização de audiência pública (que envolve o debate com deputados, membros dirigentes do Poder Judiciário e sociedade em geral), sem qualquer debate e deliberação prévio entre os servidores interessados, é de uma irresponsabilidade imperdoável, que futuramente deverá ser devidamente apurada e punida.

Na atual conjuntura, por mais que o patrão queira nos atropelar, não há outra saída decente que a reação firme e concreta, e somente a pressão por uma greve forte terá o condão de barrar a extinção e o barateamento de mão de obra que o patrão quer nos impor.

A prioridade no momento é tentar remediar o estrago feito e não há outra forma, nem possibilidade, senão a RETIRADA PELA DIREÇÃO DO SINDJUS DA DITA "PROPOSTA", A CONVOCAÇÃO IMEDIATA DE ASSEMBLEIA GERAL DA CATEGORIA PARA DEBATER E DECIDIR A RESPEITO DO PL 93/2017, CUJA ALTERNATIVA SOBERANAMENTE DELIBERADA JÁ POR DUAS VEZES É A EXIGÊNCIA DE RETIRADA PURA E SIMPLES DO PROJETO DE EXTINÇÃO PELO PATRÃO!

O Movimento Indignação e a Frente pelo Restabelecimento da Democracia no Sindjus conclamam cada escrevente que está na iminência de ter sua vida escangalhada com estes atropelos a se manifestar por todas as formas possíveis e enviar e-mail, whats, messenger, telefonema para a direção do Sindjus-RS, EXIGINDO QUE CUMPRA A VONTADE DA CATEGORIA COMO LHE CABE ESTATUTARIAMENTE, RETIRANDO A PROPOSTA ALTERNATIVA FEITA AO TRIBUNAL E CONVOCANDO ASSEMBLEIA GERAL COM COM  PAUTA EXCLUSIVA SOBRE A QUESTÃO DA EXTINÇÃO DO CARGO DE OFICIAL ESCREVENTE (PL 93/2017) PARA O PRÓXIMO DIA 23 DE AGOSTO.

Porto Alegre, 14 de agosto de 2019

assinam

movimento indignação

e

FRENTE PELO RESTABELECIMENTO DA DEMOCRACIA NO SINDJUS

Ao contrário do apregoado pela auto-suficiente direção executiva do Sindjus-RS, a sua alternativa ao PL 93/2017 (extinção dos cargos de oficial escrevente) - elaborada e apresentada ao patrão sem nenhuma discussão com os interessados (ver matéria neste blog), não constitui nenhum avanço, nem impede os escreventes de perder seus direitos ao incorporá-los ao cargo de Técnico Judiciário.

Na verdade, na tentativa de remediar os efeitos da extinção do cargo, incorporando, por opção voluntária, os atuais escreventes às vagas de Técnico Judiciário criadas na Justiça de primeiro grau, os nossos afoitos sindicalistas, acabaram por elaborar uma emenda bem pior que o soneto (o PL 93/2017), com graves consequências para a massa de oficiais escreventes, que constituem a maioria avassaladora dos quadros das comarcas, carregando no lombo cansado a demanda oceânica de processos do Judiciário mais eficiente do Brasil, conforme exporemos didaticamente abaixo.

1) O primeiro e principal prejuízo é a extinção para todo o sempre da possibilidade dos ocupantes do cargo de Escrevente que vierem a se incorporar ao cargo de Técnico Judiciário reivindicarem, política ou juridicamente, a equiparação de seus salários básicos aos da entrância final (a velha isonomia salarial das entrâncias pela qual todos os servidores da justiça gaúcha anseiam e lutam há mais de vinte anos e, que embora garantida tanto pela Constituição Federal - que reza que atividades iguais devem ser remuneradas por salários iguais, como pela Resolução 219/2016 do CNJ, nunca foi realizada).

Isto se dá porque o cargo de Técnico Judiciário (um cargo criado na Justiça de segundo grau, para o qual o Tribunal, de forma esdrúxula, pretende criar vagas na de primeiro grau), ao contrário dos cargos das justiça de primeira instância, possui SALÁRIO BÁSICO ÚNICO, sem distinção da entrância em que o técnico estiver atuando. Mas este básico é pouco superior ao dos escreventes das comarcas de entrância INICIAL.  Ao criar o referido cargo, o Tribunal, matreiramente, dá cabo da diferenciação salarial, resolvendo a gritaria pela isonomia, só que, ao invés do que sempre foi reivindicado, nivela todos os salários por baixo, barateando a mão de obra predominante do Poder Judiciário, o que deixa, cinicamente, explícito na própria justificativa do PL 93/2017, mencionando os milhões que serão economizados com a medida.

Uma vez incorporados a este cargo de básico único rebaixado, portanto, se os escreventes ainda quiserem reclamar a isonomia de seus salários com a entrância final, a resposta óbvia que receberão é de que seu novo cargo já é isonômico, pois o básico (pouco superior ao da atual entrância INICIAL) é o mesmo, seja para quem estiver em Porto Alegre ou em Canela!

É claro que, para resolver este problema, o Sindjus, poderia, ao elaborar sua alternativa de projeto de lei (depois de discutir em plenária ou assembleia geral com os oficiais escreventes, é óbvio), ter RETIFICADO O SALÁRIO BÁSICO DO CARGO DE TÉCNICO para o equivalente ao dos atuais escreventes de entrância final, estruturando as letras da carreira a partir dele. Isto, entretanto, ao invés de baratear as despesas do patrão Judiciário, as aumentaria! E assim o próprio sindicato propôs que cada oficial escrevente seja transformado em Técnico Judiciário exatamente na letra e grau de carreira correspondente ao seu atual salário básico, conforme a entrância em que hoje se encontra. O que, ao invés de atender a velha e legítima reivindicação isonômica, consagra a atual diferenciação salarial injusta para a eternidade, abrindo mão de mais de trinta anos de luta!

É interessante notar que, na única comissão de elaboração de Plano de Carreira em que um representante do sindicato teve participação no Tribunal, em 1994, defendemos e conseguimos estruturar a carreira única dos servidores tendo como básico inicial de todos os cargos os da entrância final e da última letra das carreiras do segundo grau, para daí criar a carreira nova. Este projeto, que tinha uma repercussão financeira mínima, perfeitamente demonstrada por nosso representante, na época, foi engavetado, infelizmente, pela má vontade patronal, que desde então não admitiu mais a participação de representantes indicados pelos servidores nas comissões posteriores.

Naquela época, justamente a Corregedoria e o Técnico da Organização e Métodos, representantes maiores das intenções patronais, defendiam que os servidores fossem enquadradas nas letras da futura carreira conforme a entrância em que se encontravam. Exatamente o absurdo que o Sindjus vem agora sugerir.

2) Ao transformar os atuais escreventes em técnicos, a intenção alegada é justamente de lhes proporcionar a tão chorada carreira, valorizando seus sofridos esforços. Ao enquadrá-los no novo cargo de carreira, entretanto, de acordo com a entrância que ocupam atualmente, está se fazendo exatamente o contrário.

Isto porque, quando se cria uma carreira nova para servidores que ainda não a tinham, a lógica é que (depois de adotado como  remuneração da letra A1 o salário básico da atual entrância final) cada um seja enquadrado nas diferentes letras de acordo com a antiguidade no cargo, procurando recompensar o trabalho destes anos pela classificação na letra a que já teriam sido promovidos se desde o início de sua vida funcional no judiciário já houvesse carreira. Esta foi a forma de enquadramento, adotada, por unanimidade dos membros, inclusive, na referida Comissão de Plano de Carreira de 1994

Assim, um escrevente de uma comarca de entrância inicial, Candelária por exemplo,  com 35 anos de serviço deveria ser enquadrado no presente projeto nas últimas letras e graus da carreira de técnico(C11 a C15, por exemplo) e não na letra A1. Já um escrevente de Porto Alegre que ingressou no último concurso deveria, logicamente, ocupar as primeiras letras (A1 a A5, por exemplo), ao invés de, conforme a sugestão sindical,  ser automaticamente classificado na letra B6 só porque se encontra numa comarca de entrância final. Ambos seriam prejudicados. O escrevente de Candelária por ficar muito aquém do enquadramento justo, de acordo com sua antiguidade. E o de Porto Alegre, apesar da vantagem imediata, por, sendo um escrevente que recém iniciou a carreira, se encontrar já mais próximo de seu final, não tendo a perspectiva de crescimento percentual equivalente ao seu tempo de serviço futuro.

3) Para aqueles que eventualmente se encontram frustrados com a inexistência de remoções (pois o Tribunal as suspendeu até que seja aprovada a extinção dos escreventes e sua substituição por técnicos), é necessário que fique claro que, em boa parte dos casos, sua transformação em técnico resultará em frustração maior ainda. Pois muita gente pretende se remover de uma comarca de sua entrância para outra superior, de Gravataí para Porto Alegre ou Caxias do Sul, por exemplo, justamente para ganhar um plus salarial com a remoção para comarca de básico maior antes de se aposentar. Uma vez transformado em Técnico Judiciário, entretanto, poderá se remover à vontade que seu básico (agora congelado na entrância em que se encontra, por via da proposta de seu sindicato) continuará exatamente o mesmo. Até porque o básico inicial do cargo é um só para todos, o da atual entrância inicial.

4) O cargo de Técnico Judiciário não constitui uma carreira justa, que atenda aos critérios constitucionais de promoção alternada por antiguidade e mérito, se pautando exatamente pela linha produtivista e escravista que o Tribunal queria nos impor com as últimas versões de plano de carreira apresentadas na gestão Aquino.

Pois, de acordo com os artigos 7º e 8 da Lei 13.807/2011, que o criou, as promoções de uma letra para a outra (A, B, C), pelos critérios constitucionais só ocorrerão após o Técnico ter percorrido 5 padrões de vencimento (A1, A2, A3, A4 e A5, por exemplo). Acontece que para a passagem (chamada de progressão na referida lei) de um padrão para outro o único critério será a "avaliação do desempenho" do Técnico. Assim, o servidor que não possuir capacidade suficiente de puxar o saco ou não for bem quisto, por quaisquer razões subjetivas, pela chefia de plantão, simplesmente ficará estacionado no mesmo padrão, jamais tendo a oportunidade sequer de ser promovido para a letra seguinte (de A5 para B6, por exemplo) pelos critérios alternados de antiguidade e mérito.

A única hipótese decente e lógica possível aplicável ao atual projeto do patrão, de nos extinguir enquanto cria vagas de um cargo com salário básico rebaixado e barateia a mão de obra da peonada judiciária, é a REJEIÇÃO PURA E SIMPLES DO PROJETO DE LEI 93/2017, ou sua retirada do Legislativo pelo Tribunal de Justiça, para discutir uma reestruturação justa. Entretanto é bom que fique claro que, mesmo extintos seus cargos à medida em que se aposentarem, os oficiais escreventes continuarão como qualquer servidor a ter direito aos reajustes que venham a ser concedidos, de forma geral (pois as leis de reposição não discriminam cargos) para ativos e inativos. E ainda poderão reclamar, e obter com muita luta, a equiparação salarial à entrância final, o que está sendo sepultado pela PROPOSTA ALTERNATIVA DO SINDJUS-RS.

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Publicamos abaixo estupenda colaboração de um colega do interior do Estado, que solicitou fosse mantido anônimo para evitar eventuais retaliações:

"A Semelhança

Primeiro parcelaram os salários dos servidores públicos do Poder Executivo, mas não me importei com isso. Eu estudei para ser Oficial Escrevente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, não estava nem aí com os problemas deles, até porque eu sabia que o Poder Judiciário tem orçamento próprio, o famoso repasse do duodécimo, então eu jamais prestaria concurso para o Poder Executivo para correr esse risco. Danem-se os professores, médicos, enfermeiros, policiais e demais “colegas”...

Em seguida extinguiram o cargo de ASG (Auxiliar de Serviços Gerais), mas eu não me importei com isso. Não estava nem aí com os problemas deles, pouco me importei. Quem mandou não estudar? Quem mandou não fazer o mesmo concurso que eu fiz? Sinceramente, seria bem melhor que o TJ terceirizasse logo essas pessoas, pois além de não servirem mais para nada, só ficam se lamentando que ganham pouco e não veem a hora de se aposentar!

Estão falando que vão privatizar a CEEE, mas eu não me importo, afinal de contas eu não sou celetista. Repito, sou servidor do Poder Judiciário, meu camarada! Dentro do Fórum até posso ser tratado como um súdito, mas na rua, até o cuidador de carros me chama de Doutor. – E sabe de uma coisa? Eu me sinto o máximo! – E outra, quem mandou prestar concurso para ser celetista? Por certo não se sabia que a CLT no Brasil é flexibilizada a tal ponto de quebrar os ossos dos trabalhadores? É problema deles, não é meu!

Depois congelaram o cargo de Escrivão, com o objetivo de extingui-lo, mas não me importei, muito pelo contrário, eu vibrei com a possibilidade de que um dia eu pudesse me tornar um Escrivão Designado e duplicar meu salário num passe de mágica! E consegui… só não vislumbrei que eu seria um eterno peão de luxo nas mãos de um juiz que sempre foi plenipotenciário (a agora ainda mais) por razão do cargo que ocupa. Não vislumbrei que seria melhor que houvesse concursos para Escrivão, pois um dia eu poderia me tornar um de verdade, sem temer a perda daquela FG que depois de anos eu incorporei no meu orçamento. Não é justo puxar a corda amarrada ao pescoço dos meus colegas para manter minha FG, assim como também não é justo que ele me faça trabalhar nesse ritmo só porque ele quer ser promovido para uma comarca de entrância superior às minhas custas (nas minhas costas). Enquanto eu trabalho 40h semanais assim como os meus colegas, ele sempre chega bem depois de mim e sai bem antes de mim...

Agora estão querendo extinguir o cargo de Oficial Escrevente com o PL 93/2017! Mas que absurdo! Eu me comportei tão bem! Eu acreditei nas falsas promessas que me fizeram, que eu me daria bem enquanto a sociedade ruiria debaixo do meu nariz. Mas quem é esse tal Técnico Judiciário? Ah, é o filho daquele ASG, é o ex-celetista da CEEE, é aquele cuidador de carros, sabe aquele cuidador de carros que me chamava de Doutor e eu ficava calado? Ele sempre soube que eu não era ninguém, mas quando ele me chamava de Doutor eu aceitava e me comportava com um certo ar de superioridade, assim como os juízes fazem em relação a mim. Eu nunca me importei se faltava algo na casa daquele cuidador de carros, assim como os juízes nunca se importaram comigo, muito menos com aquele ex-cuidador de carros, agora quase Técnico Judiciário que eu tanto o desprezei no passado e agora vou odiá-lo no futuro, porque estou convencido que ele tem razão para me odiar ainda mais...

O Sistema se vale da técnica utilizada pela Antiga Roma, divide et impera, criando pequenas diferenças entre os cidadãos, nos oferecendo migalhas em troca do silêncio e para coibir a justa indignação daqueles que estão ligeiramente inferior a nós, inferioridade essa imposta pelo próprio Sistema, fazendo com que toda a Sociedade seja subjugada. Podemos dar um basta a tudo isso, deixando nossas diferenças de lado para nos unirmos por um bem maior. Não é só pela extinção do nosso cargo e sim pelo desmonte que está acontecendo no nosso Estado e no nosso país.

Texto baseado no poema "A Indiferença" de Bertolt Brecht (1898-1956). O objetivo não é ofender os colegas, mas fazer com que todos reflitam sobre a forma que o Poder Judiciário atualmente tenta solucionar os litígios da Sociedade aumentando as tensões internas de sua própria estrutura. Reagir ou sucumbir! Escolha deve ser feita rapidamente!

PS: Se achas que vais escapar desse problema sendo aprovado no TRF4 ou em qualquer outro cargo, tu realmente não entendeste nada, meu camarada!"

movimento indignação

Depois de 3 anos de congelamento salarial não é possível continuar correndo atrás de 5%. Precisamos forçar o Tribunal a enviar a mensagem retificativa de 23% exigida pelos trabalhadores da Justiça em março. E, se não atendida no decorrer do mês de julho, entrar em greve até o seu envio, sem um centavo a menos.

Cabe à direção do Sindjus-RS, eleita na esperança dos servidores de voltarem a ter participação efetiva no seu sindicato, cumprir a VONTADE DA CATEGORIA, DELIBERADA EM ASSEMBLEIA GERAL LEGÍTIMA E DEMOCRÁTICA EM MARÇO, E APRESENTADA AO PATRÃO, POR OFÍCIO, NAQUELE MÊS, convocando imediatamente Assembleia Geral com Indicativo de greve pelos 23% (e não pela esmola de 5%) para 19 de julho, enquanto aguardamos audiência com o Tribunal, como força prévia de pressão  inclusive.

Apoiamos a eleição da atual Executiva do sindicato em nome da restauração da DEMOCRACIA NO SINDJUS e, vigilantes que nos declaramos, viemos  a público. neste momento, alertar que SOMENTE UMA ASSEMBLEIA GERAL CONVOCADA COM A DEVIDA ANTECEDÊNCIA E PREPARAÇÃO, SEM ATROPELOS NEM MANOBRAS OPORTUNISTAS, É LEGÍTIMA PARA ENCAMINHAR A PREMENTE CAMPANHA SALARIAL DELIBERADA NO INÍCIO DO ANO, DE FORMA FIRME E COMBATIVA, A FIM DE REMEDIAR COM UM MÍNIMO DE DIGNIDADE A  MISÉRIA INSTALADA MASSIVAMENTE NA CASA DOS SERVIDORES, QUE NÃO SE CONFORMAM MAIS EM SUPLICAR, CORDADOS, POR UMA ESMOLA DE 5% AOS SOBERBOS PARLAMENTARES DA BANCADA GOVERNISTA!

Assim, conclamamos a cada servidor sofrido e miserabilizado, das pequenas comarcas esquecidas ao Palácio da Justiça que pressionem, por e-mail (sindjus@sindjus.com.br), telefone, whats app, messenger, facebook, telegrama, "sinal de fumaça" e quaisquer meios que possuirem, a pressionar a direção do Sindjus-RS a convocar, IMEDIATAMENTE, ASSEMBLEIA GERAL COM INDICATIVO DE GREVE PELOS 23% JÁ NA SEXTA-FEIRA 19 DE JULHO PRÓXIMA, BEM COMO A ACAMPAR, SE NECESSARIO, ÀS PORTAS DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL, COM A PARTICIPAÇÃO MASSIVA DOS TRABALHADORES DA JUSTIÇA, PARA ARRANCAR EM AUDIÊNCIA A MENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO DE REPOSIÇÃO SALARIAL.

COPIE, IMPRIMA E COLOQUE EM SEU FORO OU SETOR O CARTAZ ABAIXO

movimento indignação
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Como resultado da crônica má vontade do patrão Judiciário e seus parceiros na direção anterior do Sindjus-RS, chegamos às portas do segundo semestre com uma desvalorização salarial que cada vez mais se aproxima dos 100%, resultando na crescente miserabilidade e endividamento da grande massa dos trabalhadores da justiça, cujo quotidiano de trabalho exaustivo e completo abandono empesteia suas vidas, e a de suas famílias, pelo Estado afora.

Enquanto as próprias custas que remuneram as despesas com os processos judiciais (vide tabela abaixo, recentemente publicado no Diário da Justiça), tiveram um reajuste de 29,76% desde o último período abrangido pela reposição conquistada na última greve, em 2015, os nossos salários permanecem, INJUSTIFICADAMENTE, congelados, sem qualquer perspectiva de avanço, seja por parte do Tribunal de Justiça, que do alto de sua indiferença continua a fazer ouvidos moucos à reivindicação de imediatos 23% apresentada pela categoria em março, seja por parte da maioria governista na Assembleia Legislativa, que arrasta como pode a tramitação do atual projeto de reajuste, infeliz e capciosamente ainda com a redação original de 5% enviada em outubro de 2017.

VARIAÇÃO DA URC (Unidade de Referência de Custas)desde abril de 2015

Diante deste cenário absurdo e tragicômico não nos resta outro caminho, agora que os agentes teleguiados pelo patrão foram afastados da direção do sindicato, do que exigir forte e combativamente o ENVIO IMEDIATO DA MENSAGEM RETIFICATIVA AO ATUAL PROJETO DE REAJUSTE, SUBSTITUINDO A INDECOROSA ESMOLA DE 5% PELA REPOSIÇÃO DE 23% A CONTAR DE MARÇO PASSADO, CONFORME FOI SOBERANAMENTE DECIDIDO PELOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO NA ÚLTIMA ASSEMBLEIA GERAL, por proposta, aliás, do Movimento Indignação e da corrente sindical atualmente na direção do Sindjus, a qual foi apresentada pessoalmente pelo atual Coordenador-Geral.

É muito louvável a Assembleia Geral em praça pública convocada pela direção para a próxima terça-feira, na Praça da Matriz, em forma de grande ato público, com a participação das entidades co-irmãs, porém é necessário que o Sindicato cumpra, firme e fortemente, a vontade já expressa da sofrida e inquieta categoria e apresente novamente ao Tribunal a exigência dos 23% JÁ, sob pena de não termos outra saída que a deflagração de GREVE, em Assembleia Geral a ser convocada, com o tempo necessário, para prepararmos ,com toda paciência e esforço necessário, o movimento paredista, para NO MÁXIMO A SEXTA-FEIRA 19 DE JULHO!

Não podemos prosseguir na luta pelo projeto de reajuste na forma como ele se encontra, sob pena de, caso as bancadas subservientes ao governador Leite resolvam, num lance de iluminada malandragem, aprová-lo, nos vermos exatamente na mesma situação de julho de 2016. Quando, passado um ano da greve, após idas e vindas, com recuos e armistícios injustificáveis por parte do próprio sindicato, ficamos restringidos a parcos 8,69%, que já não valiam nada, pelos 3 anos seguintes, até chegar ao desesperador momento que vivemos.

Sugerimos a cada servidor, da capital e interior, que não suporta mais a miserabilização a que chegamos, e não se conforma em remediá-la com um índice pífio, que só servirá para nos congelar a pobreza até o final do mandato do atual governador, que pressione, URGENTEMENTE, por e-mail, telefone, whats app ou o meio que tiver, a NOVA DIREÇÃO DO SINDJUS, que não cremos possa permanecer insensível ao sofrimento dos trabalhadores que representa, para que transforme a "Assembleia Geral" simbólica em "Ato Público" e CONVOQUE IMEDIATAMENTE ASSEMBLEIA GERAL COM INDICATIVO DE GREVE PARA 19 DE JULHO, SOLICITANDO, DESDE JÁ, SEJA POR OFÍCIO, AUDIÊNCIA OU O MEIO QUE TIVER, O ENVIO PELO PATRÃO JUDICIÁRIO DA MENSAGEM RETIFICATIVA DE 23% DO PROJETO ATUAL À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA!

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