24-03-2015

Somente a reposição integral das perdas (em 4 parcelas) e da inflação anual podem resolver o nosso drama!

 

  leia o artigo abaixo e, caso tenha interesse,
responda  nossa pesquisa 
sobre as opções
de reivindicaçao preferidaspara encaminhar
a questão salarial, clicando no seguinte link:
 PESQUISA
 

Companheiro trabalhador da justiça do Estado do Rio Grande do Sul:

na última vez em que estivemos reunidos em Assembléia Geral (em novembro de 2014) os nossos salários apresentavam uma defasagem de 54,28% em relação à inflação (medida pelo IGP-DI) ocorrida desde a última vez em que tivemos reposta integralmente a desvalorização dos preços, há exatos 25 anos (março de 1990).

Então ainda não nos havia sido paga a última parcela da “reposição” imposta pelo Tribunal, mas a aceleração inflacionária foi tal que, hoje, conforme o cálculo abaixo, continuamos a amargar uma perda salarial de 53,07%:

Salário original do oficial escrevente de entrância intermediária vigente em 1º de março de 1990: NCz$ 18.819,31

DATAS

ÍNDICE

VARIAÇÃO

VALOR ATUALIZADO

3/1990 a 5/1990

IPC/IBGE

166,895360%

Cr$ 50.227,87

5/1990 a 2/1991

BTN

203,977762%

Cr$ 152.681,56

2/1991 a 7/1994

IGP-DI/FGV

15.457,6869%

R$ 818,90

7/1994 a 1/1995

IPC-r/IBGE

22,072083%

R$ 999,95

1/1995 a 9/2004

IGP-DI/FGV

197,452041%

R$ 2.973,48

9/2004

URV

11,98%

R$ 3.329,70

9/2004 a 10/2014

IGP-DI/FGV

74,7953269%

R$ 5.820,16

R$ 5.820,16 : R$ 3.802,32 (básico atual) = 1,53068 (53,07%)

O oficial escrevente do exemplo (cujo salário básico é o médio da categoria) está deixando de receber, portanto, neste mês de março, nada menos que R$ 2.017,84!

Neste quarto de século a defasagem salarial variou da casa dos 20% a dos 70%. O que permite considerar as perdas atuais como um valor aproximadamente médio. Se, recebendo efetivamente estes R$ 2.017,00 desde março de 1990, a tivesse aplicado todo mês em algum título bancário cujo rendimento fosse igual ao do IGP-DI, nos 300 meses decorridos, teria hoje em mãos hoje a módica quantia de R$ 605.352,00! O que daria para comprar, no mínimo umas 3 casas de boa qualidade em bairro nobre de qualquer cidade de porte médio do Rio Grande do Sul!

Este fantástico número, que espelha toda uma vida perdida, que não tem mais volta, em termos de qualidade (o que não poderíamos ter feito em termos de educação, lazer, saúde, etc. com tal soma e o quanto padecemos, ao contrário, na precariedade pela sua falta?) e é justamente o resultado, da completa inexistência da reposição periódica e integral da desvalorização inflacionária sofrida. O que se deu exclusivamente pela má vontade deliberada do patrão judiciário, uma vez que a própria Constituição Federal, no seu art. 37, X, desde 1998, obriga aos entes públicos que recomponham anualmente TODA A INFLAÇÃO DO PERÍODO ANTERIOR NO SALÁRIO DOS SEUS SERVIDORES.

Ao reivindicar, portanto, a recuperação concreta de TODA A PERDA SALARIAL EXISTENTE (em 4 parcelas de 11,45%, em janeiro, abril e outubro de 2015 e abril de 2016) e a adoção imediata da revisão anual e automática dos salários, no valor integral da inflação (IGP-DI), como nós trabalhadores da justiça DECIDIMOS naquela Assembléia de 14 de novembro de 2014 E O SINDJUS EXIGIU, VIA OFÍCIO, NO DIA 20 SEGUINTE, não fizemos nada mais do que pedir de volta o que já era nosso e nos foi tungado pelas sucessivas reposições parciais, e é nosso direito mínimo, garantido na própria Constituição!

Voltar a trabalhar com a lógica, portanto, de “negociar” (na verdade, na maior parte das vezes, acatar e correr para aprovar no Legislativo) o índice proposto pelo Tribunal, sempre descaradamente aquém do necessário, é um absurdo que só perpetuará indefinidamente a nossa miséria, que se expressa agudamente nos últimos tempos pela incapacidade de fazer frente a um orçamento com um mínimo de condições dignas de vida e remete muitos de nós aos empréstimos consignados que transformam nossos contracheques em farrapos.

Somente a covardia ou a malícia podem justificar se retroagir à postura que nos fez engolir nos últimos anos, sem um ai, o que o patrão bem entendeu de nos alcançar sob o pretexto da inexistência de recursos no caixa do Judiciário. Pouco importa se o orçamento do Poder cresceu 8% ou 10% de 2014 para cá, por exemplo, quando os próprios relatórios quadrimestrais de GESTÃO FISCAL tem apresentado, reiteradamente, nos últimos anos, em relação ao que é gasto e poderia sê-lo com a folha de pagamento segundo a LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, números como os do quadro abaixo, elaborado a partir do último relatório divulgado (2º quadrimestre de 2014):

LIMITES

DESPESA PERMITIDA

FOLHA PAGA

SOBRA

REAJUSTE
POSSÍVEL

Máximo

1.628.268,287,79

1.217.203.532,12

411.064.755,67

33,77%

Prudencial

1.547.962,287,79

330.758.755,67

27,17%

Alerta

1.464.887.626,26

247.684.094,14

20,34%

Se levarmos em consideração que os magistrados tem sido fartamente aquinhoados com reposições e penduricalhos (como o absurdo auxílio-moradia de R$ 4.400,00) terrivelmente contrastantes com as recomposições ínfimas e insuficientes de que resulta uma perda de 53,08% no salário dos trabalhadores da justiça nos últimos 25 anos, nada mais justo seria que estas sobras fossem utilizadas para reajustar exclusivamente os salários da peonada judiciária, cujas recomposição poderia  ter sido, no último ano (setembro de 2013 a agosto de 2014) de até 45,68% (o que representa 85% das nossas perdas atuais), sem gastar um único centavo alémdo permitido na lei de responsabilidade fiscal, conforme tabela abaixo:

 

SOBRAS

FOLHA DOS SERVIDORES

REAJUSTES POSSÍVEIS

411.064.755,67

(1.217.203.532,12 x 73,93%=)

899.878.571,30

45,68%

330.758.755,67

36,76%

247.684.094,14

27,52%

Se o Tribunal de Justiça tem orçado as despesas com pessoal em percentuais bem inferiores aos permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, como se constata destes números, é porque pretende fazer “poupança” que permita a implantação (como o foi) do indecendente e absurdo auxílio-moradia para os magistrados, ocorrida em outubro passado, que foi feita sem qualquer previsão orçamentária e vem sendo regiamente paga sem qualquer problema.

Nunca é demais lembrar que, em plena greve de 2012, o patrão Judiciário alegava que não poderia nos conceder mais de 6% para não ultrapassar os limites da Responsabilidade Fiscal, o que não fechava com os relatórios da época, AO MENOS QUE CONSIDERÁSSEMOS (o que não era dito) uma reposição de 29% (então reivindicada pelos ministros do STF) nos salários da magistratura!

Está provado, portanto, que seria possível hoje, conceder numa tacada só, quase toda a perda dos servidores, sem nem arranhar o limite da Responsabilidade Fiscal, mesmo considerando o crescimento vegetativo da folha (o qual não tem alterado percentuais de comprometimento, que vêm se mantendo estáveis nos últimos anos) e que, se o Tribunal não o faz, é porque não o quer e porque pretende ter margem financeira para conceder novas benesses à magistratura tão aquinhoada em detrimento de nós, trabalhadores do judiciário.

E que é possível sim, desde que lutemos com todas as forças, “criar orçamento” para resolver definitivamente o nosso drama salarial, EXIGINDO NOVAMENTE, SOB PENA DE GREVE, ATÉ ALCANÇÁ-LO, O ENVIO DE PROJETO DE LEI À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA QUE INSTITUA PARA OS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO A REPOSIÇÃO SALARIAL ANUAL, AUTOMÁTICA E INTEGRAL DA INFLAÇÃO A CADA 1º DE JANEIRO E A RECUPERAÇÃO TOTAL DAS PERDAS HISTÓRICAS EM 4 PARCELAS (1º DE JANEIRO , 1º DE ABRIL E 1º DE OUTUBRO DE 2015 E 1º DE JANEIRO DE 2016), COMO JÁ FOI DECIDIDO E APRESENTADO NO FINAL DO ANO PASSADO PELOS TRABALHADORES DA JUSTIÇA, SEM QUE ATÉ O MOMENTO O SINDJUS TENHA CONCRETAMENTE NOTICIADO A RESPOSTA OFICIAL DO PATRÃO.

E AINDA QUE ESTA TENHA SIDO NEGATIVA, NÃO HÁ OUTRO CAMINHO SE NÃO INSISTIR, COMO SEMPRE FIZEMOS COM TODOS OS ITENS DE NOSSA PAUTA DE REIVINDICAÇÃO (DA QUAL A POLÍTICA SALARIAL EXIGIDA É APENAS O ITEM MAIS NOVO), AO MENOS QUE RESOLVAMOS COVARDAMENTE NOS AMEDRONTAR E CEDER A QUALQUER NÃO, CASO EM QUE NÃO HAVERIA RAZÃO PARA A PRÓPRIA CONTINUIDADE DA EXISTÊNCIA DO SINDICATO.

O Movimento Indignação cobrará fortemente, na próxima Assembléia Geral do dia 27, o seguimento da campanha salarial já decidida pela unanimidade da categoria, reunida na Assembléia Geral de Novembro de 2014, e recomenda que os companheiros servidores o façam também, na Assembléia, e por e-mail antes dela, porque simplesmente não há outro caminho para resolver o nosso triste e terrível drama financeiro. As meias-medidas, as tergiversações, mobilizações tímidas, etc. foram justamente as atitudes que nos levaram desde 1990, com raras exceções, como as greves de 1995 e 2012, à triste penúria em que vivemos hoje!

movimento indignação

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19-03-2015

DIRETORIA DO SINDJUS FORMALIZA ABANDONO DA CAMPANHA SALARIAL JÁ DECIDIDA!!

Publicamos abaixo, a pedido, manifestação indignada do companheiro Régis, representante sindical do Palácio da Jusitça, que tem participado ativa e conscientemente de todas as atividades, reuniões, assembléias, congressos e plenárias do Sindjus-RS e, com muita propriedade e preocupação, nos traz o alerta da atitude absurda de uma direção de sindicato que, ao arrepio de qualquer princípio ou norma estatutária, está simplesmente passando por cima da categoria dos trabalhadores da justiça, tomando decisões por conta própria e contrárias à vontade de seus representados, já expressa soberanamente no final do ano passado. E o que é pior: contra os interesses destes mesmos trabalhadores!

Movimento Indignação RECOMENDA QUE OS COMPANHEIROS LEIAM COM TODA A SERENIDADE, DIVULGUEM ENTRE SEUS COLEGAS E EXIJAM DA DIRETORIA EXECUTIVA A IMEDIATA REVERSÃO DA ATITUDE EXTERNADA NA NOTÍCIA.

VAMOS EXIGIR QUE OS DIRETORES DO SINDJUS CUMPRAM O QUE JÁ FOI DELIBERADA E APRESENTADO PERANTE O PRÓPRIO TRIBUNAL, EXIGINDO QUE AS NEGOCIAÇÕES SALARIAIS PARTAM DO POSICIONAMENTO PATRONAL SOBRE A POLÍTICA SALARIAL DE REPOSIÇÃO ANUAL, INTEGRAL E AUTOMÁTICA DA INFLAÇÃO E RECUPERAÇÃO EM 4 PARCELAS DAS PERDAS HISTÓRICAS DEVIDAS HÁ MAIS DE VINTE ANOS. 

OU, SE NÃO QUISEREM OU NÃO PUDEREM FAZÊ-LO (EMBORA TENHAM O RESPALDO DE UMA DECISÃO SOBERANA DA CATEGORIA REUNIDA EM ASSEMBLÉIA GERAL), QUE RENUNCIEM AOS SEUS MANDATOS E OS DEVOLVAM AOS TRABALHADORES DA JUSTIÇA!

 

 


 

Colegas! 

Amanhã será o aniversário de 4º mês deste Ofício do Sindicato ao Presidente do TJ. 

Leiam, tem a ver com nossa vida e nossa esperança.

 

 

 

Essa decisão foi tomada em Assembleia Geral, conjunta com o SIMPE, do dia 14/11/2014. 

A retificação foi necessária e exigida pela categoria. 

 

De: davi.pio@sindjus.com.br [mailto:davi.pio@sindjus.com.br] 
Enviada em: sexta-feira, 21 de novembro de 2014 18:05
Para: Régis Paulo Pavani

Prezado(a) Colega, boa tarde.

A retificação reclamada já foi atendida na data de ontem inclusive com novo ofício entregue à Administração do TJRS, ofício nº 157/2014, nos termos do que solicitado e deliberado pela Assembleia Geral.

 

Att.

Davi Pio

Secretário-Geral Sindjus RS 

 

 


 

Mas vejam o que a Diretoria do SindjusRS publicou hoje!

 

http://sindjus2.hospedagemdesites.ws/noticias/Estudo-do-orcamento-de-pessoal-do-TJ-aponta-crescimento-de-88-para-vencimentos-dos-servidores/1121

Estudo do orçamento de pessoal do TJ aponta crescimento de 8,8% para vencimentos dos servidores (19/03/2015 12:24)

O estudo comparativo do Orçamento do ano de 2015 com o de 2014 aponta crescimento de 8,8% nos recursos previstos para ‘Vencimentos Pessoal Ativo’ do TJ/RS. Esses valores deverão ser obviamente estendidos aos inativos também como ocorre todo o ano nos reajustes. O Orçamento para as despesas com Pessoal em 2015 do TJ/RS está previsto na Lei 14.642, de 17 de dezembro de 2014.

A existência de previsão orçamentária para reajuste salarial proporciona as condições para que o Sindicato inicie os debates com a categoria objetivando, a partir do índice apurado, construir uma pauta de reivindicação capaz de garantir aos salários a reposição integral da inflação e a recuperação das perdas salariais históricas, condição indispensável para dar continuidade ao processo de recuperação do poder de compra dos salários dos servidores.

Sabedor das dificuldades e desafios que cercam a negociação salarial deste ano, o SINDJUS conclama a categoria para manter-se permanentemente mobilizada, condição para a conquista dos avanços para a combalida e sofrida categoria dos servidores, que amargam perdas salariais em seus vencimentos, sobrecarga de trabalho e doenças laborais.

Não é demais lembrar que a magistratura, em janeiro desse ano, passou a receber 15% de reajuste nos subsídios, afora os R$ 4,3 mil reais percebidos a título de auxílio-moradia, verba assumidamente referida pelos juízes como remuneração.

Portanto colegas, a luta pela recomposição salarial digna, pela redução da jornada laboral, aumento do auxílio-alimentação em valor compatível com o aumento dos preços, entre outras pautas, é de fundamental importância para o futuro dos servidores.

O Sindjus oficiará ao Presidente José Aquino Flôres de Camargo informando esses dados, oportunidade em que buscará a confirmação desse índice para ainda antes da Assembeia Geral poder debater com os colegas sobre o que significaria o marco inicial das negociações salariais desse ano.

A luta está apenas começando. Todos devem comparecer à Assembleia Geral do dia 27/03/2015, no Salão da Igreja da Pompeia, para juntos construirmos as estratégias de luta, visando a obtenção de conquistas expressivas para esse ano.

 


 

Uma diretoria destas não nos representa mais. Precisamos agir, com firmeza e serenidade.

Saudações.

Régis Pavani

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18-03-2015

Sindjus precisa exigir do Tribunal a recuperação integral das perdas reivindicada no final do ano passado!

Publicamos abaixo manifestação do Representante Sindical Régis Pavani, da Justiça de 2º Grau, que nos foi enviada nesta semana, após a reunião do Conselho de Representantes realizada na última sexta-feira, 13 de março:

"Temo partirmos para uma "discussão de condomínio", que nunca tem fim e sempre recomeça do zero, na questão salarial.

Pois está na mesa do Presidente o que queremos e o que poderemos fazer. Mais do que nunca a categoria não abre mão das perdas históricas, reposição por sobre a inflação anual. Decidiu, em novembro passado, que quer receber seu direito em poucos semestres. Que está disposta a fazer greve por isso. E o Sindicato mandou dizer ao Tribunal, inclusive mesmo retificando o primeiro ofício, atitude honesta e corajosa do Coordenador Marco Weber, para que não ficasse dúvida da decisão votada em assembleia. É o que está posto.

Eu aceito discutir as condições da deflagração da greve. Entendo que voltar a rediscutir a pauta, porém, aí sim, é desmoralizante para uma entidade forjada na luta, como é o Sindjus.

Todos à Assembleia dia 27!

Régis Paulo Pavani
Assessor DRH"

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16-12-2014

Crise no Sindjus-RS: diretor renuncia e faz graves acusações ao coordenador-geral!

Com enorme surpresa e estupefação, os trabalhadores da justiça gaúcha receberam a notícia, via publicação no facebook, da renúncia de um dirigente do Sindjus-RS, o Diretor de Relações de Trabalho e Assuntos Jurídicos do Sindjus-RS, Adalberto Paulo Klock, da comarca de Três de Maio. 

Veterano na luta da categoria, Adalberto foi grevista em estágio probatório, demitido na onda de perseguições do Tribunal de Justiça, na histórica greve de 1995, reintegrado aos quadros do judiciário por mandado de segurança, impetrado à época pelo sindicato, e foi o principal articulador e propagandista da chapa vitoriosa nas últimas eleições sindicais, tendo percorrido mais de 50 comarcas pelo Estado afora.

O conteúdo da sua carta de renúncia, publicado no grupo GREVE NO JUDICIÁRIO GAÚCHO, do facebook, é o seguinte:

renuncia_AKlock

Embora não especifique, ao que tudo indica, são denúncias graves, caso contrário não justificariam um gesto desta natureza, que instaura uma crise institucional no Sindjus justamente num momento em que necessitamos da união de toda a categoria, inclusive de sua liderança formal, para organizar uma grande e vitoriosa greve no início de 2015, enfrentando de cabeça erguida e peito aberto a truculência do patrão judiciário, que se nega a avançar, infelizmente, no fundamental e necessário para nós todos: a política salarial de recuperação integral das perdas até abril de 2016 e o pagamento integral, automático e obrigatório da inflação a cada ano, encaminhada neste final de 2014 ao Tribunal de Justiça, sem que qualquer resposta tenha sido recebida até este momento.

Tais denúncias (que, pelo que se sabe, já haviam sido veiculadas em reunião de representantes em janeiro de 2014 - às quais nossas lideranças não estiveram presentes por se encontrarem em férias em sítio no interior de Giruá), necessitam ser urgentemente esclarecidas, visto apontarem para graves atitudes do líder maior do sindicato que, segundo o diretor renunciante, comprometeriam os própios interesses dos trabalhadores da justiça.

Lamentamos que as situações apontadas já no início do ano não tenham sido, ao que parece, eficazmente corrigidas, gerando o presente racha na liderança institucional do sindicato, que cremos, muito embora sejamos uma corrente de oposição, jamais é saudável para os interesses da categoria.

O Movimento Indignação avalia que é necessária toda a cautela e seriedade na sua apuração e oferece, a ambas as partes envolvidas, o espaço deste blog para apresentarem suas razões, que serão integralmente publicadas, sem qualquer censura ou glosa, evitando assim um desgastante e traumático processo de impeachment.

 

movimento indignação

 

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28-11-2014

Morreu Juarez Soares de Vargas, uma lenda viva da advocacia e da política gravataiense

É com grande pesar e consternação, que noticio, em nome do Movimento Indignação, o falecimento, aos 75 anos, vítima de leucemia, do Dr. Juarez Soares de Vargas, grande amigo dos servidores da justiça, da comarca de Gravataí em especial, velho amigo de meu pai Almiro dos Passos e meu amigo de anos, e sobretudo um batalhador incansável, na advocacia e na política, da ética e das causas mais justas e caras a nós todos.

Juarez Vargas foi advogado, desde os anos 1970, candidato a prefeito (1982) e vereador pelo PDT-RS entre 1988 e 2004, se encontrando afastado do partido desde o final de 2003, por não concordar com o processo de decomposição visceral do trabalhismo gravataiense, que antecipava, naquela época, o que mais tarde se tornaria realidade a nível nacional.

Mas, acima de tudo, foi um brizolista histórico, profundamente convicto e comprometido com a causa da classe trabalhadora e do nacionalismo, entusiasmado, resistente e incoercível.

Colega de meu pai no curso de verão que formava professores primários na Escola de Osório, nos anos 1960, Juarez era líder estudantil entre seus pares quando, em março de 1964, se abateu sobre o país o golpe miltar. Tendo enviado, então, telegrama de apoio a Jango, contra o golpe, no dia seguinte teria o desprazer de receber à porta de sua casa um agente do DOPS  e padeceria pela década de 1960 afora todo o rigor da perseguição política pela ditadura, em razão de suas convicções políticas e sociais.

Sua mulher, Inês Vargas, foi, nos anos 1970, diretora e colega de meu pai (a quem sucedeu na direção) e minha irmã, Dircelene Passos Silveira na Escola Salvador Canellas Sobrinho, na Vila Castelo Branco, em Gravataí, onde cursei o ensino primário, e mantivemos, ambas as famílias, até hoje, senão um relacionamento íntimo, estreitas ligações pessoais, políticas e profissionais.

Sempre que eu e Juarez (que me representou como defensor na primeira sindicância que sofri no Judiciário, ainda nos anos 1990) nos encontrávamos, no prédio do foro ou pelas ruas de Gravataí, conversávamos por hora sobre os descaminhos do Brasil, do trabalhismo e do governo federal petista.

Eternamente inconformado com o Brasil fascista que nos legou a ditadura militar e e vendo perpetuado pelos governos de Lula e Dilma (c0m o auxílio do fundado por ele e Leonel Brizola, o PDT) - numa de nossas últimas conversas Juarez, após disparar seus brilhantes e contundentes petardos verbais, me lembrava, numa tirada irônica de quem pelas passou as agruras do regime militar e temia a radicalização da fascitização do Brasil, sabendo que estávamos, agora morando a apenas algumas quadras de distância, me referia que era bom estarmos em contato e saber um da casa do outro para o caso de termos de nos refugiar num eventual golpe...

Este era o meu grande amigo Juarez, que jamais perdeu o humor nem o entusiasmo apesar das decepções que viemos assistindo ano após ano. Uma grande figura, de uma simpatia e humanidade imensa, que infelizmente se vai, tornando o nosso mundo menos rico.

Ficam registradas as minhas condolências, e as do Movimento Indignação, à família de  Juarez, especialmente sua mulher Inês e seus filhos Mônica e Júnior, com cuja dor nos solidarizamos neste momento.

O sepultamento se dará às 19 h de hoje, no Cemitério Jardim Celestial, Rua Lino dos Santos, 2400 - Rincão da Madalena, em Gravataí - RS

Ubirajara Passos

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20-11-2014

Sindjus retifica ofício e pede reposição das perdas em 4 parcelas de 11,45%, de 01/2015 a 04/2016!

Conforme publicado em errata na matéria anterior do site do sindicato, a diretoria executiva do Sindjus-RS protocolou, no final desta tarde, 20 de novembro, o seguinte ofício dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul:

Com esta atitude, a direção do sindicato, graças à cobrança exercida por inúmeras comarcas e colegas do interior e da capital (entre eles, a indignada e aguerrida colega Adriana Fátima Karpinski Junges, de Passo Fundo, cuja contribuição foi fundamental nesta luta), e do Movimento Indignação, cede finalmente ao princípio da realidade, corrigindo um erro que poderia ter as consequências mais funestas para todos nós, trabalhadores da justiça gáucha, e, principalmente, consagra – como não poderia deixar de ser – o princípio de instância cumpridora das deliberações democraticamente tomadas pela categoria, cuja soberania, expressa nas Assembléias Gerais, é absoluta!

O Movimento Indignação muito se congratula e tranquiliza com tal atitude, para qual foi necessário o alerta sem tréguas por nossa parte e pelos maiores interessados, os próprios companheiros servidores em cada comarca e local de trabalho, e consigna que estará, como sempre, atento e vigilante na cobrança das mínimas reivindicações, direitos e interesses dos trabalhadores da justiça. Afinal, a reivindicação salarial proposta oficialmente, agora, perante o patrão é o grande instrumento que faltou, nos últimos 24 anos, para que não padecêssemos o drama financeiro e pessoal absurdo que vem avassalando nossas vidas e de nossas famílias desde março de 1990!

Houvesse tal política salarial desde então e a nossa condição de vida, hoje, seria bem diferente e digna, própria de gente que dá sua sangue diariamente para manter, aos trancos e barrancos , para manter o atendimento do Judiciário à população que paga nossos salários e os da magistratura.

E, muito embora tivesse sido insistentemente defendida pelo Movimento Indignação nos últimos anos, com sua aprovação em Assembléia Geral, tornou-se patrimônio político de todos os trabalhadores do judiciário, espressando seus maiores anseios de justiça e dignidade.

Agora nos resta a todos, com o mesmo empenho e radicalidade, pressionar fortemente o Tribunal de Justiça, para que a adote de imediato, sob pena de termos de recorrer à greve, consciente, organizada, contundente e vitoriosa em março de 2015!

movimento indignação

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Sindjus erra feio ao encaminhar 4 parcelas de 11,45% ao TJ em 4 ANOS ao invés de 4 PARCELAS SEMESTRAIS!

Foi com um susto e indignação imensos que os trabalhadores da justiça acordaram nesta manhã com a notícia divulgada em "Sindjus Informa" publicado na tardinha de ontem, depois do expediente, de que a diretoria do sindicato havia oficiado ao Tribunal de Justiça requerendo a concessão de "pagamento das perdas salariais históricas, a razão do percentual de reajuste de 11,45%, a ser pago anualmente, dentro dos próximos quatro anos" (grifo nosso).

Ao que parece, depois da cobranças de diversas comarcas do interior a respeito da omissão no site do sindicato sobre a proposta do Movimento Indignação aprovada na última Assembléia Geral (de recuperação anual, automática e obrigatória da inflação pelo IGPM  a partir de janeiro de 2015 e reposição das perdas históricas em 4 PARCELAS SEMESTRAIS de 11,45%, começando em janeiro de 2015 e terminando em abril de 2016), a diretoria do Sindjus-RS resolveu se recobrar da estranha amnésia que tinha feito desaparecer este importante item (que versa sobre justamente o que há de mais caro e intocável para nós peões do judiciário, A RECUPERAÇÃO INTEGRAL E DEFINITIVA DAS PERDAS SALARIAIS), e tratou de encaminhá-la ao patrão. SÓ QUE DE FORMA TOTALMENTE EQUIVOCADA!

Não queremos creditar o erro cometido a outra razão que eventual lapso ocorrido na redação do ofício, eis que a proposta apresentada e votada em Assembléia Geral, sem qualquer contrariedade ou proposta de modificação, foi bem clara e explícita e em momento algum se cogitou de postergar para o longo prazo o que se faz necessário seja concedido no mais breve tempo possível, visto que a nossa penúria e desgaste financeiro, físico e emocional não suportam mais o desastre de 24 anos recebendo reajustes muito aquém da inflação, que nos submetem a uma vida de gado, feitas de dificuldade e sobressaltos para fazer frente aos mais básicos compromissos financeiros e necessidades domésticas. Se algum colega que não tenha comparecido à Assembléia de 14 de novembro (ou não tenha prestado a devida atenção no seu andamento, embora presente) tiver alguma dúvida, basta solicitar cópia da filmagem do evento e (se ainda existir) do documento de proposta por nós entregue à mesa naquela ocasião.

Sendo assim, é urgente que o Sindjus - RS retifique o seu erro que, num aparentemente banal equívoco de digitação, pode simplesmente transformar o que é uma reivindicação (legitimamente apresentada, votada e aprovada) de resolução defintiva e efetiva do nosso absurdo drama salarial, de forma integral e imediata (que, se aceita pelo Tribunal, há de extinguir o buraco negro enorme das nossas carteiras até abril de 2016!) em um arremedo de reposições, que mal avançariam, caso aceitas, além da inflação anual ultimamente registrada (que, desde 2010, anda em torno de 6%, alcançando picos de até 11,32%).

Tivemos, entretanto, informações de que a direção do sindjus estaria assim interpretando decisão coletiva na proposta feita, o que se constituiria, no mínimo, num sofisma grave, imperdoável e perigoso

Assim, o Movimento Indignação, conclama a cada servidor do judiciário gaúcho que telefone para (51)3224-3730 ou envie e-mail para  sindjus@sindjus.com.br e reclame a retificação imediata do ofício, para que conste 4 parcelas SEMESTRAIS, bem como a recuperação anual, automática e integral da inflação a partir de janeiro de 2015! Conforme sugestão abaixo: 

"Os servidores da comarca TAL vem,  através deste, solicitar que a direção do Sindjus-RS envie ofício retificativo ao Tribunal de Justiça do Estado, informando que, ao invés de 4 parcelas "anuais", foi deliberado, na última Assembléia Geral, de 14 de novembro próximo passado, fosse reivindicada reposição das perdas históricas em 4 parcelas SEMESTRAIS de 11,45 % (de janeiro de 2015 a abril de 2016), bem como a implantação imediata da reposição anual integral, automática e obrigatória da inflação medida pelo IGPM, a contar de 1º de janeiro de 2015, via projeto de lei - tudo conforme deliberado (após proposta explícita e clara) na última Assembléia Geral."

movimento indignação

 

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17-11-2014

Assembléia Geral aprova proposta de recuperação da perda histórica em 4 parcelas de 11,45%!

Na última Assembléia Geral, realizada sexta-feira, 14 de novembro, na Igreja Pompéia em Porto Alegre, infelizmente não foi possível deflagrar-se greve em razão do número restrito de presentes (cerca de 200), o que seria uma temeridade.

Entretanto, após um ano e meio de luta, finalmente foi à votação dos servidores da justiça reunidos em Assembléia, e aprovada por ampla maioria (cerca de 90%) a proposta do Movimento Indignação de exgir do Tribunal de Justiça um ante-projeto de política salarial, com garantia da reposição anual, automática e obrigatória da inflação e recuperação das perdas salariais históricas da categoria, em 4 parcelas semestrais de 11,45% (valores correspondentes à perda atual, que deverão ser ajustados no dia em que, tendo o patrão judiciário acatado a reivindicação, enviar a proposta ao Legislativo).

Com isto, daqui para diante, ao invés de uma “data-base” vaga e tendente a consagrar o arrocho salarial (e até a quitar, sem o pagamento, as perdas históricas), o Sindjus tem uma proposta concreta de politica salarial e calendário de reposição de perdas a ser exigida do patrão, cujo resumo é o seguinte:

- reposição nos nossos salários em cada 1º de janeiro (já a contar de 2015, retroagindo quando vier a se tornar lei), de 100% inflação anual  (medida pelo IGPM da Fundação Getúlio Vargas) ocorrida entre o primeiro e o último dia do ano anterior, de forma obrigatória e automática;

- recuperação, em 4 parcelas semestrais de 11,45% (valores de hoje) do total das perdas históricas da categoria, vigorando a primeira parcela a contar do mês da apresentação da futura lei e as seguintes a cada seis meses, incidindo sobre elas a inflação integral ocorrida desde a vigência da primeira.

Se fosse enviada hoje pelo patrão à Assembléia Legislativa, a redação do projeto seria a seguinte:

Art. 1º Ficam reajustados a contar de 1º de novembro de 2014 os vencimentos de todos os servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul em 11,45%.

Art. 2º Os vencimentos de todos os servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul serão reajustados automaticamente no dia 1º de janeiro de cada ano, no percentual correspondente à variação acumulada do IGPM da Fundação Getúlio Vargas verificada no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano anterior.

§1º – Excepcionalmente em 1º de janeiro de 2015, o reajuste será no percentual correspondente à variação verificada entre 1º de novembro e 31 de dezembro de 2014.

§ 2 – O reajuste de 1º de janeiro de 2016 incidirá sobre os vencimentos vigentes em 1º de novembro de 2015.

Art. 3º Sobre os vencimentos reajustados na forma do art. 2º incidirão, a título de recuperação da defasagem salarial histórica verificada entre 1º de março de 1990 e 30 de setembro de 2014, de forma cumulativa, as seguintes reposições:

I - 11,45% em 1º de abril de 2015;

II – 11,45% em 1º de outubro de 2015;

III – 11,45% em 1º de abril de 2016.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

__________________________________________________________

Evidentemente, isto é apenas uma reivindicação que necessitará de muita luta (e de uma greve massiva, contundente e vitoriosa em março de 2015) para que o patrão reconheça finalmente o nosso direito à reposição da desvalorização inflacionária dos nossos sálários e nos devolva o que vem nos tungado nos últimos 24 anos com a reposição parcial, debaixo de muito clamor e suor, da inflação ocorrida. Mas é um instrumento concreto que poderia ser tranquilamente implantado hoje mesmo sem maiores problemas orçamentários, inclusive, uma vez que a análise dos últimos relatórios de gestão fiscal divulgados pelo próprio Tribunal no site da transparência apresenta a clara possibilidade da concessão imediata de até 45% de reajuste para os servidores, SEM ULTRAPASSAR O LIMITE MÁXIMO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL!

Por fim, consignamos o nosso estranhamento em relação à ausência de uma proposta de pauta reivindicatória desta importância na última publicação de notícias realizada pelo Sindjus-RS em seu site (visto que exposta e aprovada em Assembléia Geral), o que reputamos a algum lapso involuntário da assessoria de imprensa.

movimento indignação

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14-11-2014

Contra a insensibilidade da justiça gaúcha só resta aos servidores o caminho da greve!

Diante dos nossos protestos mais do que legítimos,  diante das paralisações de servidores pelo Estado, a reação do Tribunal de Justiça foi a intransigência, a cômoda surdez e a gritante e inimaginável falta de qualquer pejo.

Ao mesmo em que a magistratura gaúcha, na carona da nacional, se auto-concede um absurdo “auxílio-moradia” de R$ 4.300,00, maior do que o salário da massa da peonada (os oficiais escreventes) que sua diária e ingloriamente para tentar atender a demanda da população ao judiciário, a atitude do patrão judiciário para com a nossa miséria financeira, funcional e psicológica se consubstancia no total desconhecimento da legitimidade e necessidade premente de extinção da nossas perdas salariais vintenárias de 54,19%, é o total desconhecimento e a retaliação cruel e injustificável dos servidores que paralisaram, com o indeferimento do mandado de segurança que pretendia garantir seu ponto.

Embora tenha apresentado, sem admitir contra-proposta, a ridícula reposição de 10% sobre um auxílio-alimentação de R$ e o pagamento de R$ 500,00 para a realização de plantões contínuos de 7 dias, as 24 horas de cada dia, para os quais, nas comarcas médias e maiores, a maioria dos servidores prefere pagar os colegas que se disponham a realizá-los (tamanho o desgaste), a verdade pura e simples é o que o Tribunal jamais esteve disposto ao diálogo e não possui a menor intenção de valorizar servidores e estagiários e muito menos de dar prioridade às necessidades estruturais de um judiciário cada vez mais sucateado e ao atendimento da população gaúcha.

Com o valor que será gasto mensalmente para manter o auxílio-moradia do aluguel de mansões para quem recebe vencimentos na casa dos R$ 20.000,00, seria possível nomear de imediato, se houvesse boa vontade, mais de 1.000 servidores, o que significaria prover a metade das vagas faltantes, acelerar a morosidade absurda que faz com que cartórios em comarca como Gravataí levem até seis meses para juntar uma simples petição e diminuir o estresse e o desgaste físico que provoca o adoecimento de milhares de servidores e já provocou mesmo a morte de colegas em pleno exercício do trabalho, nos últimos anos. Mas o patrão judiciário prefere usar estes recursos para aumentar privilégios que só se justificam por julgar que a magistratura é uma casta a parte na sociedade brasileira, que tem direito a este tipo indenfensável de benesses diante de uma multidão de miseráveis, cujo rendimento familiar não alcança sequer 4 salários mínimos (que casualmente corresponde ao mínimo calculado pelo Dieese).

O escândalo, entretanto, não é suficiente para demovê-lo da atitude soberba e inabalável, de uma ética no mínim duvidosa, e se aprofunda na medida em que, recentemente, sob um pretexto, desmentido pelo próprio Tribunal de Contas do Estado, na tarde de ontem, resolveu simplesmente não pagar os salários dos estagiários da justiça (cujo trabalho, mal remunerado, que na maioria dos casos sequer guarda efetiva relação com o aprendizado, cobre aquele que deveria estar sendo feito pelo servidores não nomeados, caracterizando uma mão de obra barata, volátil e sem maioresdireitos) durante o período de recesso (ou seja, férias coletivas) de final de ano na justiça. E, mesmo com a rebeldia inédita e a paralisação dos estagiários, prossegue na intransigência, “regulamentando” e reafirmando da forma mais torpe o não pagamento do período, bem como a prática costumeira de descontar feriados.

O nosso sofrimento de décadas, de falência financeira, funcional, psicológica e mesmo física, derivado do descumprimento do que é um direito básico, inaliável e inquestionável, como o simples pagamento da inflação que corroeu nossos salários (contrastante com um privilégio cada vez maior da magistratura), e da falta contínua de servidores para dar cabo de um trabalho penoso e invencível não pode se perpetuar por nem mais um único dia sem uma atitude forte, contundente, ao nível necessário para resgatar nossa dignidade, esfolada e jogada ao lixo pela insensatez e insensibilidade patronal.

E assim só nos resta responder contra tudo isto com a greve por tempo indeterminado, até que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul se digne, no mínimo, além de outros itens da pauta reivindicatória, a enviar projeto-de-lei imediato ao Legislativo que consagre o princípio do art. 37, X da Constituição Federal na concretude, reajustando anual, automática e obrigatoriamente nossos salários, todo dia primeiro de cada ano, pela inflação integral decorrida no ano anterior, e repondo até o próximo ano a integralidade das perdas salariais de 54,19%, bem como tomando todas as providências necessárias para recrutar e nomear no prazo mínimo possível todas as vagas existentes no quadro de servidores.

O Movimento Indignação presta também ao movimento dos estagiários todo o seu apoio e fará tudo o que estiver ao seu alcance para colaborar na sua causa. Servidores e estagiários com os braços cruzados hão de levantar bem alto o brado que, abalando o Palácio da Justiça, há de fazer o patrão ouvindo-o, pelo menos, parar de fingir que não vê o escândalo que ameaça fazer ruir por completo o edifício da justiça estadual do Rio Grande do Sul.

Assim, apresentaremos, novamente, na Assembléia Geral de hoje a proposta de projeto de lei que segue abaixo:

Art. 1º Ficam reajustados a contar de 1º de novembro de 2014 os vencimentos de todos os servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul em 11,45%.

Art. 2º Os vencimentos de todos os servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul serão reajustados automaticamente no dia 1º de janeiro de cada ano, no percentual correspondente à variação acumulada do IGPM da Fundação Getúlio Vargas verificada no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano anterior.

§1º – Excepcionalmente em 1º de janeiro de 2015, o reajuste será no percentual correspondente à variação verificada entre 1º de novembro e 31 de dezembro de 2014.

§ 2 – O reajuste de 1º de janeiro de 2016 incidirá sobre os vencimentos vigentes em 1º de outubro de 2015.

Art. 3º Sobre os vencimentos reajustados na forma do art. 2º incidirão, a título de recuperação da defasagem salarial histórica verificada entre 1º de março de 1990 e 30 de setembro de 2014, de forma cumulativa, as seguintes reposições:

I - 11,45% em 1º de abril de 2015;

II – 11,45% em 1º de outubro de 2015;

III – 11,45% em 1º de abril de 2016.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

__________________________________________________________

Dinheiro para tanto há! ,Pois, como já publicado, seria possível a concessão imediata de até 45% de reajuste para os servidores sem arranhar o limite máximo da lei de responsabilidade fiscal, o que é verificável pela simples análise do último relatório trimestral de gestão fiscal.

Todos à greve, nem que seja pelo resgaste de dignidade que nos há de dar o simples ato de cruzar os braços

movimento indignação

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07-11-2014

Tese ao V Conseju–II parte

Segue abaixo a publicação do plano de lutas, com as reivindicações que cremos devam ser consagradas pelo Sindjus RS, de forma efetiva, bem como o plano de lutas que defendemos para alcançá-las, que esperamos, ambos, plano de lutas e reivindicações, se incorporem concretamente à luta sindical, ao invés de permanecer solenemente emoldurados  e esquecidos, como quadro de sala de estar, na fria letra das resoluções finais do Congresso, como tem ocorrido em regra desde o I Conseju.

No plano de lutas destacamos a proposta de adoção de uma data-base correspondente efetivamente ao nome que que designa tal instituto (implantação de data-base e dissídio anual para fixação de aumentos reais de salário, de forma a elevar o menor piso do judiciário, progressivamente, ao salário mínimo do Dieese e avançar em direitos e benefícios, previstos ou não legalmente, em negociação paritária e obrigatória com a administração do Tribunal), bem como a eliminação das distorções salariais entre entrâncias e adoção de piso único para os servidores da justiça do Brasil – de forma concreta e não através de emendas constitucionais vagas que simplesmente dão ao STF o poder de estabelecer estatuto único para a categoria ao seu bel prazer, o que é um sério risco diante das atitudes que vem sendo tomadas ultimamente pela cúpula nacional do judiciário, como o estabelecimento do auxílio-moradia de quatro mil reais.

PLANO DE LUTAS:

Pauta de reivindicações:

Nas questões específicas daS pautas de reivindicações deverão contempladas como prioritárias:

- democratização do judiciário, com participação de servidores e juízes na eleição do presidente do Tribunal de Justiça, bem como dos diretores de foro nas comarcas de entrância intermediária e final, assim como o estabelecimento de debate visando à possibilidade de adoção da eleição direta por voto popular, com mandato certo, e extinção da vitaliciedade, para magistrados de todas as instâncias, a fim de estabelecer o controle popular efetivo, de modo a resgatar a responsabilidade diante de escândalos como a adoção do auxílio-moradia de quatro mil reais pela corporação judiciária – propostas estas a serem apresentadas junto ao CNJ e ao Congresso Nacional, no projeto de reforma do Judiciário;

- realização concreta da transparência constitucional dos poderes no Judiciário, com a divulgação pública e discriminada dos quadros de funcionários, remuneração e forma de provimento, principalmente dos CCs, inclusive com divulgação pormenorizada da folha de pagamento, especificada entre magistrados e servidores e número de membros em cada faixa salarial, bem como dos gastos orçamentários, especialmente os investidos na compra de equipamentos e construção de prédios;

- a recuperação integral das perdas históricas até o primeiro semestre de 2016 e adoção de uma política salarial de recuperação integral da inflação (IGPM), nos moldes previstos na Constituição Federal, art. 37, X, a partir de 1º de janeiro de 2016 – plenamente possíveis e e justificáveis perante os fatos de que os repasses orçamentários para o judiciário tem registrado grandes “sobras” nos últimos anos, que acabam sendo devolvidas ao Tesouro do Estado, sem destinação; os relatórios quadrimestrais de gestão fiscal apontam, igualmente o comprometimento da folha na arrecadação muito aquém dos limites da Lei Camata e a adoção de privilégios inomináveis como o auxílio-moradia para a magistratura de quatro mil fez-se, sem maiores cerimônias, independentemente das tradicionais alegações de impossibilidade financeira que são utilizadas para manter o arrocho salarial dos servidores ;

- implantação de data-base e dissídio anual para fixação de aumentos reais de salário, de forma a elevar o menor piso do judiciário, progressivamente, ao salário mínimo do Dieese e avançar em direitos e benefícios, previstos ou não legalmente, em negociação paritária e obrigatória com a administração do Tribunal;

- fixação de um padrão salarial mínimo nacional para os trabalhadores da justiça de todo Brasil;

- adoção do princípio de salários iguais para trabalhos iguais, eliminando-se a diferenciação salarial nas diferentes entrâncias de um mesmo cargo;

- transposição dos auxiliares de serviço geral para o cargo de oficial escrevente e eliminação do desvio de função no plano de carreira futuro, de forma a evitar a existência de salários diferenciados para o exercício das mesmas funções, em cargos nominalmente distintos;

- o estabelecimento de horário de trabalho uniforme de 6 horas contínuas (do meio-dia às 18 h) para a Justiça de 1º e 2º graus;

- plano de carreira, com plena estabilidade, sem avaliação de desempenho para exoneração, manutenção dos cargos de chefia e subchefia por concurso, remoção de ofício ou rebaixamento da matriz salarial, entre outros retrocessos presentes na atual proposta patronal e acesso vertical dos cargos inferiores, isonomia de salários entre os servidores de mesmo cargo das diferentes entrâncias; promoção por qualificação escolar regular ou técnica, entre outros parâmetros definidos na proposta elaborada no Seminário de dezembro de 2005;

- plano de carreira, nos moldes acima detalhadas, específico para os servidores celetistas;

- Estatuto que contemple os direitos constitucionais garantidos e os constantes do Estatuto dos Servidores Civis Públicos do Estado; e sem remoção de ofício;

- reforma do Estatuto do Servidor Público Civil do Estado (Lei 10098), de forma a adaptá-lo plenamente aos princípios trabalhistas e administrativos da Constituição Federal, eliminando os resquícios autoritários ainda presentes;

- remuneração de horas extras, adicional noturno para os servidores obrigados a cumprir turnos à noite, conforme previsão no Estatuto dos Servidores e na forma já consagrada aos trabalhadores regidos pela CLT;

- fim dos descontos de atrasos maiores do que 10 minutos, no ponto eletrônico no 2° grau, quando o Estatuto dos Servidores determina até 59 minutos de tolerância, se compensados; que a sistemática de controle de horas tenha as mesmas regras para celetistas e estatutários no 2° grau, permitindo acabar com o banco de horas, que nada tem de moderno, pois não paga os adicionais, mas está prestes a ser implantado no 1° grau, no bojo da parafernália eletrônica do ponto e da uniformização regressiva ao horário em dois turnos, em breve exportadas do 2° para o 1° grau, inclusive com os tais descontos abusivos;

- vale-transporte para os estatutários;

- adicional de periculosidade e insalubridade para oficiais de justiça, guardas de segurança e servidores da Distribuição e Contadoria (que são responsáveis pelos depósitos de armas e objetos apreendidos);

- criação de cartórios de plantão nas grandes comarcas do interior do 
Estado, e nas comarcas da Grande Porto Alegre, nos moldes do Foro Central;

- remuneração dos plantões nas demais comarcas;

- preenchimento de todos os cargos vagos, por concurso, e imediata reestatização dos cartórios privatizados;

- regionalização do DMJ,   com serviços nas comarcas-sedes das regionais, iniciando como plano piloto em Santa Maria, Pelotas, Caxias do Sul, Passo Fundo e Santana do livramento. Até que seja implementada a regionalização o TJ deve arcar com as despesas de deslocamentos dos servidores que vierem fazerem perícias na capital, pagando uma diária que contemple passagem, alimentação e hospedagem;

- ações preventivas contra doenças oriundas do trabalho, como LER/DORT, estresse, depressão, alcoolismo, síndrome do pânico e outras relacionadas;

- equipamento de trabalho adequado à saúde dos servidores, como cadeiras, telas de proteção, teclado ergométrico;

- restrição progressiva de todos os CCs, inclusive os de chefia da Justiça de 2 grau (cujo acesso deverá se dar por servidores de carreira, pelos critérios objetivos de mérito e antiguidade) e estabelecimento de concurso para os cargos de assessoramento de desembargadores e juízes, eliminando-se, num prazo máximo de 3 anos todas as funções de cargo em comissão – típicas da “confiança”, desnecessária e prejudicial à missão especifica do Judiciário

- realização imediata de concurso para as mais de 2.000 vagas existentes no Judiciário gaúcho (cuja metade pode ser tranquilamente custeada pela extinção ao auxílio-moradia da magistratura gaúcha, com utilização dos recursos a ela destinados) e redimensionamento (constando do plano de carreira) dos quadros de servidores necessários a atender o aumento da demanda processual nos últimos 15 anos – fixando-se como critério a criação de uma vaga de oficial escrevente para cada novos 900 processos ingressados no cartório;

- transposição de todos os celetistas, inclusive os do Emprego Público.

O caminho para atingir estas reivindicações, infelizmente, não é outro senão aquele que foi fortemente apontado durante as mobilizações do outono 2011 e ressuscitado após década e meia no inverno de 2012: a greve, que, se já não tiver ocorrido por ocasião do Conseju, deverá ser implementada pelas medidas necessária a sustentação ideológica e logística do ânimo da massa da categoria neste sentido, adotando-se, entre outros, os seguintes pontos:

- o direcionamento das matérias do jornal da entidade, o Lutar é Preciso, para as necessidades e manifestações da categoria, ampliando seu espaço para envio de matérias dos leitores, voltando as matérias publicadas para a realidade concreta vivida pelas comarcas, em tom crítico evidentemente. 

- a substituição das caras e inócuas campanhas publicitárias por intervenções pontuais, contundentes e esclarecedoras na mídia, e a profissionalização da Secretaria de Imprensa, que deve estar pronta para enviar resenhas, solicitar e suscitar entrevistas e matérias sobre a realidade dos servidores e do judiciário gaúcho, sempre que possível;

- a realização de uma Assembléia Geral na primeira sexta-feira após o encerramento do Congresso, com indicativo de greve, exigindo o imediato encaminhamento pelo Tribunal ao Legislativo, de projeto de lei de política salarial, adotando-se a reposição anual integral da inflação pela adoção automático do IGPM, a cada 1º janeiro, bem como a previsão de reposição do restante das perdas históricas em até quatro parcelas semestrais, bem como a adoção de carga horária de 6 horas contínuas, do meio-dia às 18 h e a efetivação de uma comissão paritária para elaboração de um Plano de Carreira e  Estatuto dignos, que dê condições efetivas de vida e incentive a qualificação dos trabalhadores, levando em conta os parâmetros expostos na pauta de reivindicações.

Porto Alegre, 17 de outubro de 2014

Assinam esta tese os seguintes trabalhadores

do judiciário do Rio Grande do Sul:

Ubirajara Passos

Mílton Antunes Dorneles

Maria Albertina Nolasco Gonçalves

Régis Paulo Pavani

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