24-03-2009

LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Bom dia!

Hoje vou repetir um post antigo, tamanha a sua importância. Na verdade, algumas pessoas ainda vivem na época do Regime Militar, em que era proibido atingir a honra das instituições, denegrir a imagem dos Poderes. Em outras palavras, cometer improbidade, pode; denunciar improbidade, não pode. Curioso, isso...

Entretanto, a Constituição Federal baniu há vinte anos o crime de opinião. Imaginem os nossos leitores, o que aconteceria à população brasileira em peso, quando chama o Lula de "Lulóquio", "mensaleiro" e outros adjetivos. Demitir-se-ia toda a população? Processar-se-iam todos os funcionários públicos?

Armínio da Rosa acha que pode calar a minha boca, ou, pior, acha que calou a minha boca. O Ouvidor do Tribunal de Justiça, Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Relator do recurso contra a minha demissão, emprega a irmã Vera Maria de Freitas Barcellos, no mesmo Tribunal. Parece que faz ouvidos moucos à Súmula 13 do STF.

Enquanto eles bancam os baluartes da moral e da justiça, nós denunciamos, sim!!!!

Alô, imprensa nacional! Dia 14 de abril, às 14h, vamos lá questionar o Relator e ver por quanto tempo o Tribunal de Justiça vai insistir em descumprir a lei.

Fiquem, agora, com as palavras do Ministro Celso de Mello:

PETIÇÃO 3.486-4 DISTRITO FEDERAL

RELATOR: MIN. CELSO DE MELLO

Requerente(S): Celso Marques Araujo

Advogado(A/S): Celso Marques Araujo

Requerido(A/S): Roberto Civita

Requerido(A/S): Marcelo Carneiro

Requerido(A/S): Diogo Mainardi

EMENTA: LIBERDADE DE IMPRENSA (CF, ART. 5.º, IV, c/c O ART. 220). JORNALISTAS. DIREITO DE CRÍTICA. PRERROGATIVA CONSTITUCIONAL CUJO SUPORTE LEGITIMADOR REPOUSA NO PLURALISMO POLÍTICO (CF, ART. 1.º, V), QUE REPRESENTA UM DOS FUNDAMENTOS INERENTES AO REGIME DEMOCRÁTICO. O EXERCÍCIO DO DIREITO DE CRÍTICA INSPIRADO POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO: UMA PRÁTICA INESTIMÁVEL DE LIBERDADE A SER PRESERVADA CONTRA ENSAIOS AUTORITÁRIOS DE REPRESSÃO PENAL. A CRÍTICA JORNALÍSTICA E AS AUTORIDADES PÚBLICAS. A ARENA POLÍTICA: UM ESPAÇO DE DISSENSO POR EXCELÊNCIA. DECISÃO: O ora requerente postula seja instaurado procedimento penal contra jornalistas da revista Veja (edição de 03/08/2005, págs. 75 e 125), por vislumbrar tenham eles praticado, no exercício de sua atividade profissional (fls. 06/07), “crime de subversão contra a segurança nacional, que está colocando em perigo o regime representativo e democrático brasileiro, a Federação e o Estado de Direito e crime contra a pessoa dos Chefes dos Poderes da União (...)” (fls. 02 grifei).

Observo, no entanto, que as pessoas indicadas na petição de fls. 02/05 não estão sujeitas à jurisdição imediata do Supremo Tribunal Federal, razão pela qual nada justifica a tramitação originária, perante esta Suprema Corte, do procedimento em causa.

Cabe assinalar que a competência originária do Supremo Tribunal Federal, por revestir-se de extração eminentemente constitucional, sujeita-se, por tal razão, a regime de direito estrito, o que impede venha ela a ser estendida a situações não contempladas no rol exaustivo inscrito no art. 102, inciso I, da Constituição da República, consoante adverte a doutrina (MANOEL GONÇALVES FERREIRA FILHO, “Comentários à Constituição Brasileira de 1988”, vol. 2/217, 1992, Saraiva) e proclama a jurisprudência desta própria Corte (RTJ 43/129 - RTJ 44/563 - RTJ 50/72 -RTJ 53/776 - RTJ 159/28):

“(...) A COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - CUJOS FUNDAMENTOS REPOUSAM NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - SUBMETE-SE A REGIME DE DIREITO ESTRITO- A competência originária do Supremo Tribunal Federal, por qualificar-se como um complexo de atribuições jurisdicionais de extração essencialmente constitucional - e ante o regime de direito estrito a que se acha submetida - não comporta a possibilidade de ser estendida a situações que extravasem os limites fixados, em “numerus clausus”, pelo rol exaustivo inscrito no art. 102, I, da Constituição da República. Precedentes. (...).”

(RTJ 171/101-102, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Pleno)

A “ratio” subjacente a esse entendimento, que acentua o caráter absolutamente estrito da competência constitucional do Supremo Tribunal Federal, vincula-se à necessidade de inibir indevidas ampliações descaracterizadoras da esfera de atribuições institucionais desta Suprema Corte, conforme ressaltou, a propósito do tema em questão, em voto vencedor, o saudoso Ministro ADALÍCIO NOGUEIRA (RTJ 39/56-59, 57).

Desse modo, os fundamentos ora expostos levam-me a reconhecer a impossibilidade de tramitação originária deste procedimento perante o Supremo Tribunal Federal.

2. Não obstante as considerações que venho de fazer no sentido da plena incognoscibilidade do pleito ora formulado, impõe-se observar que o teor da petição em referência, longe de evidenciar supostas práticas delituosas contra a segurança nacional, alegadamente cometidas pelos jornalistas mencionados, traduz, na realidade, o exercício concreto, por esses profissionais da imprensa, da liberdade de expressão e de crítica, cujo fundamento reside no próprio texto da Constituição da República, que assegura, ao jornalista, o direito de expender crítica, ainda que desfavorável e exposta em tom contundente e sarcástico, contra quaisquer pessoas ou autoridades.

Ninguém ignora que, no contexto de uma sociedade fundada em bases democráticas, mostra-se intolerável a repressão penal ao pensamento, ainda mais quando a crítica por mais dura que seja revele-se inspirada pelo interesse público e decorra da prática legítima, como sucede na espécie, de uma liberdade pública de extração eminentemente constitucional (CF, art. 5.º, IV, c/c o art. 220).

Não se pode ignorar que a liberdade de imprensa, enquanto projeção da liberdade de manifestação de pensamento e de comunicação, reveste-se de conteúdo abrangente, por compreender, dentre outras prerrogativas relevantes que lhe são inerentes, (a) o direito de informar, (b) o direito de buscar a informação, (c) o direito de opinar e (d) o direito de criticar.

A crítica jornalística, desse modo, traduz direito impregnado de qualificação constitucional, plenamente oponível aos que exercem qualquer parcela de autoridade no âmbito do Estado, pois o interesse social, fundado na necessidade de preservação dos limites ético-jurídicos que devem pautar a prática da função pública, sobrepõe-se a eventuais suscetibilidades que possam revelar os detentores do poder.

Uma vez dela ausente o “animus injuriandi vel diffamandi”, tal como ressalta o magistério doutrinário (CLÁUDIO LUIZ BUENO DE GODOY, “A Liberdade de Imprensa e os Direitos da Personalidade”, p. 100/101, item n. 4.2.4, 2001, Atlas; VIDAL SERRANO NUNES JÚNIOR, “A Proteção Constitucional da Informação e o Direito à Crítica Jornalística”, p. 88/89, 1997, Editora FTD; RENÉ ARIEL DOTTI, “Proteção da Vida Privada e Liberdade de Informação”, p. 207/210, item n. 33, 1980, RT, v.g.), a crítica que os meios de comunicação social dirigem às pessoas públicas, especialmente às autoridades e aos agentes do Estado, por mais acerba, dura e veemente que possa ser, deixa de sofrer, quanto ao seu concreto exercício, as limitações externas que ordinariamente resultam dos direitos da personalidade.

Lapidar, sob tal aspecto, a decisão emanada do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, consubstanciada em acórdão assim ementado:

“Os políticos estão sujeitos de forma especial às críticas públicas, e é fundamental que se garanta não só ao povo em geral larga margem de fiscalização e censura de suas atividades, mas sobretudo à imprensa, ante a relevante utilidade pública da mesma.”

(JTJ 169/86, Rel. Des. MARCO CESAR - grifei)

Vê-se, pois, que a crítica jornalística, quando inspirada pelo interesse público, não importando a acrimônia e a contundência da opinião manifestada, ainda mais quando dirigida a figuras públicas, com alto grau de responsabilidade na condução dos negócios de Estado, não traduz nem se reduz, em sua expressão concreta, à dimensão de abuso da liberdade de imprensa, não se revelando suscetível, por isso mesmo, em situações de caráter ordinário, à possibilidade de sofrer qualquer repressão estatal ou de se expor a qualquer reação hostil do ordenamento positivo.

É certo que o direito de crítica não assume caráter absoluto, eis que inexistem, em nosso sistema constitucional, como reiteradamente proclamado por esta Suprema Corte (RTJ 173/805-810, 807-808, v.g.), direitos e garantias revestidos de natureza absoluta.

Não é menos exato afirmar-se, no entanto, que o direito de crítica encontra suporte legitimador no pluralismo político, que representa um dos fundamentos em que se apóia, constitucionalmente, o próprio Estado Democrático de Direito (CF, art. 1.º, V).

Na realidade, e como assinalado por VIDAL SERRANO NUNES JÚNIOR (“A Proteção Constitucional da Informação e o Direito à Crítica Jornalística”, p. 87/88, 1997, Editora FTD), o reconhecimento da legitimidade do direito de crítica, tal como sucede no ordenamento jurídico brasileiro, qualifica-se como “pressuposto do sistema democrático”, constituindo-se, por efeito de sua natureza mesma, em verdadeira “garantia institucional da opinião pública”:

“(...) o direito de crítica em nenhuma circunstância é ilimitável, porém adquire um caráter preferencial, desde que a crítica veiculada se refira a assunto de interesse geral, ou que tenha relevância pública, e guarde pertinência com o objeto da notícia, pois tais aspectos é que fazem a importância da crítica na formação da opinião pública.” (grifei)

Não foi por outra razão que o Tribunal Constitucional espanhol, ao proferir as Sentenças n.º 6/1981 (Rel. Juiz FRANCISCO RUBIO LLORENTE), n.º 12/1982 (Rel. Juiz LUIS DÍEZ-PICAZO), n.º 104/1986 (Rel. Juiz FRANCISCO TOMÁS Y VALIENTE) e n.º 171/1990 (Rel. Juiz BRAVO-FERRER), pôs em destaque a necessidade essencial de preservar-se a prática da liberdade de informação, inclusive o direito de crítica que dela emana, como um dos suportes axiológicos que informam e que conferem legitimação material à própria concepção do regime democrático.

É relevante observar, aqui, que o Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH), em mais de uma ocasião, também advertiu que a limitação do direito à informação e do direito (dever) de informar, mediante (inadmissível) redução de sua prática “ao relato puro, objetivo e asséptico de fatos, não se mostra constitucionalmente aceitável nem compatível com o pluralismo, a tolerância (...),sem os quais não há sociedade democrática (...)” (Caso Handyside, Sentença do TEDH, de 07/12/1976).

Essa mesma Corte Européia de Direitos Humanos, quando do julgamento do Caso Lingens (Sentença de 08/07/1986), após assinalar que “a divergência subjetiva de opiniões compõe a estrutura mesma do aspecto institucional do direito à informação”, acentua que “a imprensa tem a incumbência, por ser essa a sua missão, de publicar informações e idéias sobre as questões que se discutem no terreno político e em outros setores de interesse público (...)”, vindo a concluir, em tal decisão, não ser aceitável a visão daqueles que pretendem negar, à imprensa, o direito de interpretar as informações e de expender as críticas pertinentes.

Não custa insistir, neste ponto, na asserção de que a Constituição da República revelou hostilidade extrema a quaisquer práticas estatais tendentes a restringir ou a reprimir o legítimo exercício da liberdade de expressão e de comunicação de idéias e de pensamento.

Essa repulsa constitucional bem traduziu o compromisso da Assembléia Nacional Constituinte de dar expansão às liberdades do pensamento. Estas são expressivas prerrogativas constitucionais cujo integral e efetivo respeito, pelo Estado, qualifica-se como pressuposto essencial e necessário à prática do regime democrático. A livre expressão e manifestação de idéias, pensamentos e convicções não pode e não deve ser impedida pelo Poder Público nem submetida a ilícitas interferências do Estado.

É preciso advertir, bem por isso, notadamente quando se busca promover, como no caso, a repressão penal à crítica jornalística, que o Estado não dispõe de poder algum sobre a palavra, sobre as idéias e sobre as convicções manifestadas pelos profissionais dos meios de comunicação social.

Essa garantia básica da liberdade de expressão do pensamento, como precedentemente assinalado, representa, em seu próprio e essencial significado, um dos fundamentos em que repousa a ordem democrática. Nenhuma autoridade pode prescrever o que será ortodoxo em política, ou em outras questões que envolvam temas de natureza filosófica, ideológica ou confessional, nem estabelecer padrões de conduta cuja observância implique restrição aos meios de divulgação do pensamento. Isso, porque “o direito de pensar, falar e escrever livremente, sem censura, sem restrições ou sem interferência governamental” representa, conforme adverte HUGO LAFAYETTE BLACK, que integrou a Suprema Corte dos Estados Unidos da América, “o mais precioso privilégio dos cidadãos...” (“Crença na Constituição”, p. 63, 1970, Forense).

Vale registrar, finalmente, por relevante, fragmento expressivo da obra do ilustre magistrado federal SÉRGIO FERNANDO MORO (“Jurisdição Constitucional como Democracia”, p. 48, item n.º 1.1.5.5, 2004, RT), no qual põe em destaque um “landmark ruling” da Suprema Corte norte-americana, proferida no caso “New York Times v. Sullivan” (1964), a propósito do tratamento que esse Alto Tribunal dispensa à garantia constitucional da liberdade de expressão:

“A Corte entendeu que a liberdade de expressão em assuntos públicos deveria de todo modo ser preservada. Estabeleceu que a conduta do jornal estava protegida pela liberdade de expressão, salvo se provado que a matéria falsa tinha sido publicada maliciosamente ou com desconsideração negligente em relação à verdade. Diz o voto condutor do Juiz William Brennan:

“(...)o debate de assuntos públicos deve ser sem inibições, robusto, amplo, e pode incluir ataques veementes, cáusticos e, algumas vezes, desagradáveis ao governo e às autoridades governamentais. ‘“ (grifei)

Concluo a minha decisão: as razões que venho de expor levam-me a reconhecer que a pretensão deduzida pela parte requerente não se mostra compatível com o modelo consagrado pela Constituição da República, considerando-se, para esse efeito, as opiniões jornalísticas ora questionadas (Veja, edição de 03/08/2005), cujo conteúdo traduz como precedentemente assinalei legítima expressão de uma liberdade pública fundada no direito constitucional de crítica.

Sendo assim, presentes tais razões, e tendo em vista que este procedimento foi impropriamente instaurado perante o Supremo Tribunal Federal, não conheço da medida proposta pelo Advogado ora requerente.

Arquivem-se os presentes autos (RISTF, art. 21, º 1.º), incidindo, na espécie, para tal fim, a orientação jurisprudencial firmada por esta Suprema Corte (Pet 2.653-AgR/AP, Rel. Min. CELSO DE MELLO MS 24.261/DF, Rel. Min. CELSO DE MELLO - AO 175-AgR-ED/RN, Rel. Min. OCTAVIO GALLOTTI, v.g.).

Publique-se.

Brasília, 22 de agosto de 2005.

Ministro CELSO DE MELLO

Relator

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22-03-2009

Eita Brasilzão!

Dentro da nossa campanha "diga não à ditadura do Judiciário", trazemos hoje a foto da entrada de um gabinete. Reparem nas lâmpadas!!!  Foi colocado aviso na porta e "espalhado" que o servidor que adentrasse com a lâmpada vermelha acesa estaria sujeito a processo administrativo disciplinar que poderia levar até à  demissão. O juiz da sala da luz vermelha é o da Vara Cível da Infância e Juventude de Belo Horizonte.
Bom domingo a todos e não se esqueçam, Excelências: continuem rasgando a LOMAN e continuaremos rasgando a lona!

GabineteJuiz

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21-03-2009

Tá chegando tua hora, TJRS...

STJ indicia magistrados e determina quebra de sigilo bancário de desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, determinou o indiciamento dos desembargadores: Mariano Alonso Travassos, presidente do Tribunal de Justiça MT; José Ferreira Leite, ex-presidente do TJ-MT; e José Tadeu Curi, também ex-presidente do TJ-MT, bem como dos juízes Antônio Horácio da Silva Neto, Marcelo Souza de Barros, Irênio Fernandes (atual juiz auxiliar da presidência do TJ-MT) e Marcos Aurélio dos Reis Ferreira (filho do desembargador José Ferreira Leite) e de outros servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

Além disso, o ministro Noronha determinou a quebra dos sigilos bancários dos indiciados para apurar a suposta prática dos crimes de formação de quadrilha, peculato e ordenação de despesas não autorizadas, porque teriam se utilizado da máquina do Tribunal de Justiça para garantir a si próprios privilégios indevidos.

O indiciamento atendeu ao parecer do Ministério Público Federal

fonte: http://prosaepolitica.com.br/ver.php?id=6459&p=s

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20-03-2009

CARTA À GOVERNADORA DO RS

CARTA PROTOCOLADA HOJE NA CASA CIVIL, DIRIGIDA À GOVERNADORA YEDA CRUSIUS

Excelentíssima Senhora

Yeda Rorato Crusius

Digníssima Governadora do Estado do Rio Grande do Sul

Simone Janson Nejar, brasileira, divorciada, servidora pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul matrícula 14064430, covarde e ilegalmente demitida, residente e domiciliada na rua   xxxxxxxxx, em Porto Alegre, vem, respeitosamente, expor e requerer o que segue:

Solicita por meio desta carta uma atenção ao que lhe tem ocorrido nos últimos meses por força de ter sido ilegalmente demitida, apesar de concursada e estável, por ter cumprido com seus deveres de cidadã e servidora pública,  Bacharela em Ciências Jurídicas e Sociais e ainda representante sindical com mandato em vigor.

Fui criada com um forte senso de dever, de que para auferir de benesses tenho de contribuir. Foi-me incutido, desde a infância (tenho 39 anos) o conceito de que devo zelar pela coisa pública. Também foi-me incutida a noção de que, não estando satisfeita com uma situação que observo ser injusta, não posso ficar passivamente assistindo a ela

.

Ao ser eleita representante sindical dos servidores do TJRS, constatei, chocada, algo de que só tinha uma vaga percepção – o fato de que  60% dos quadros eram  ocupados por contratados com Cargo em Comissão, na maioria das vezes pessoas inexperientes, enquanto o quadro de concursados continha uma vasta gama de funcionários graduados em Direito e outros cursos.

Constatei, estarrecida, que grassava intenso nepotismo dentro do Tribunal Gaúcho, contrariando a Súmula 13 do STF. Além do nepotismo, o favorecimento pessoal do irmão do Presidente Armínio, vencedor de licitações há sete anos para prestar serviços de manutenção em aparelhos de ar condicionado, contrariando o parágrafo 3º da Resolução 7 do Conselho Nacional de Justiça.

Ajuizei a ação popular nº 1531 no STF, por improbidade administrativa, em razão do intenso nepotismo, inclusive pedindo a condenação do Tribunal a ressarcir aos cofres do Estado o valor pago aos parentes empregados, desde a edição da Súmula Vinculante nº 13. Como represália. fui suspensa por sessenta dias e posteriormente demitida.

Como é de seu conhecimento, como concursada e como representante sindical tal não poderia ocorrer, mas efetivamente estou sem salário e sem cobertura médica desde o fim de dezembro. É fácil imaginar que meus recursos estão esgotados após 90 dias, mormente porque tenho dois filhos menores sob a minha guarda. Estamos passando necessidade, Senhora Governadora.

Não foram obedecidos os critérios legais para a minha demissão. Minha reclamação junto ao Ministério Público do Trabalho poderá levar anos para ser decidida. Minha reciclagem para alguma nova atividade que me traga uma renda comparável pode levar muitos meses ou até anos. O julgamento do recurso contra a minha demissão está marcado para o dia 14 de abril. Todavia, o Relator é o Des. Otávio Augusto de Freitas Barcellos, o mesmo que tem sua irmã empregada como comissionada dentro do Tribunal, a Oficiala de Gabinete Vera Maria de Freitas Barcellos. Que ética tem aquele senhor, que empregou a própria irmã, para julgar a minha demissão, Senhora Governadora?

Da maneira que as coisas estão agora, considero que desperdicei 10 anos de minha vida trabalhando como funcionária pública, abri mão de ser advogada cancelando minha inscrição na OAB, deixando de lado a clientela que estava formando, e sujeitando meus filhos a, neste momento, passarem comigo  por apertos horríveis.

Sendo, em última instância, uma Funcionária do Estado do Rio Grande do Sul, e meus apertos oriundos de atos nulos perante a lei, acredito estar no direito de solicitar uma intervenção administrativa da Primeira Mandatária do Estado, e que até mesmo é um dever meu chamar sua atenção para um caso que fatalmente causará dispêndio futuro ao Estado do RGS e que dificilmente poderá ter chamado sua atenção.   

Peço que me sejam restituídos meus vencimentos, sendo pagos os atrasados, e que sejam examinadas as contas do TJRS para determinar se o bom número de representações contra mim na justiça estão sendo pagos pelo Estado ou pelo bolso dos Desembargadores que se sentiram ofendidos pelas minhas denúncias. Gostaria de lembrar a Vossa Excelência que o Des. Armínio da Rosa está cometendo improbidade administrativa ao sonegar o meu salário e descumprir a Lei, porque sabe que a conta será paga no futuro pelo Estado, e não por ele, pessoa física. E isso, Senhora Governadora, é onerar o Estado.

Peço sua imediata intervenção, na qualidade de sua funcionária.

Respeitosamente,

Simone Janson Nejar

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18-03-2009

QUEM VAI JULGAR O RECURSO CONTRA A MINHA DEMISSAO

O EXCELENTÍSSIMO SR DES. OTÁVIO AUGUSTO DE FREITAS BARCELLOS, RELATOR DO RECURSO QUE ATACA A MINHA DEMISSÃO, NÃO TEM MORAL NEM ÉTICA PARA JULGAR O MEU RECURSO.

QUEM EMPREGA PARENTE, NÃO JULGA SERVIDORA DECENTE!

VEJAM A PROVA!!!! (basta clicar sobre as imagens para ampliá-las)

VERA MARIA DE FREITAS BARCELLOS É IRMÃ DO DESEMBARGADOR RELATOR PARA JULGAR O PROCESSO DA SERVIDORA DEMITIDA QUE DENUNCIOU O NEPOTISMO.

A ERA DE AMARRAR O CACHORRO COM A LINGUIÇA PERMANECE NO TRIBUNAL GAÚCHO.

VEJAM TODOS!!!

Imagem prova

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17-03-2009

IMPEDIMENTO !!!! ATENÇÃO, IMPRENSA NACIONAL !!!

               A cada dia que passa, o feudo chamado Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul mais me arrepia os ossos. A ditadura do Judiciário está aí, à vista de todos, e por mais que alguns gritos isolados ecoem, muito pouco tem sido feito em prol da moralidade administrativa. Ingressei em outubro de 2008 com a ação popular originária nº 1531 no STF, denunciando mais de trinta parentes escondidos no TJRS, enquanto pessoas como eu, concursadas e bacharéis em Direito, eram colocadas para desempenhar atividades imbecis, pois os cargos bons sempre eram destinados aos queridos parentes. Por quase dez anos a fio, que foi o tempo da minha vida que perdi trabalhando naquele lugar, fui obrigada a conviver com as benesses de que desfrutava a parentada, em contraponto à perseguição constante sobre os concursados. Até que chegou a Súmula 13 do STF, vedando o nepotismo, e eu, ingenuamente, pensei que as coisas teriam jeito naquele Tribunal.

            A Ministra Cármen Lúcia, Relatora da minha ação, indeferiu-a de plano, alegando que não havia prova de que mais da metade dos desembargadores gaúchos estivesse impedida de julgar a ação popular, já que a competência seria do próprio Tribunal de Justiça. Em resumo, o cachorro deveria ser amarrado com lingüiça. Recorri, explicando a intrincada teia de nepotismo cruzado envolvendo promotores, juízes, desembargadores, deputados e conselheiros do Tribunal de Contas.

            O recurso foi recebido, mas só agora a Ministra lembrou que não foi assinado por advogado (quando a lei da ação popular o permite). O recurso está com a Relatora novamente, e fui supostamente intimada a constituir advogado por uma nota que nunca chegou até a porta da minha casa. Assim está a justiça neste País.

            Como agradecimento pela minha atitude, eu fui demitida do Tribunal em um processo-relâmpago que durou 58 dias. Enquanto isso, os parentes lá continuam empregados, com seus bem-pagos salários. Existem casos de processos que foram anteriormente movidos contra eles pela Procuradoria-Geral do Estado, e que jazem em gavetas no STF, há mais de quatro anos, aguardando julgamento (por exemplo, o caso de Maria Teresa Nedel Duarte, irmã da Desª Ana Maria Nedel Scalzilli, o caso de Gervásio Barcellos Jr, e assim por diante). Eu estou demitida, sem FGTS, sem seguro-desemprego, sem bolsa-família, com contas a pagar e uma revolta sem fim. A imputação, ridícula e desprovida de fundamento legal, seriam as crônicas deste blog sindicalista em que escrevo, afinal, eu sou também representante sindical – dos colegas, não do sindicato pelego Sindjus que adora a gestão Armínio da Rosa. Ainda por cima, estou sendo processada criminalmente pelos meus algozes, como se quem desrespeita a lei pudesse ter honra. Honra tenho eu, com a minha cara limpa e honesta, vítima da ilegalidade e abuso de poder.

              Pois agora, finalmente, o recurso contra  a minha demissão será julgado, no dia 14 de abril às 14h. Fosse seguida a Lei aplicável ao caso, e não o bel-prazer do presidente Armínio, meu recurso seria julgado pelo Órgão Especial e não pelo Conselho da Magistratura. Mas o pior ainda está por vir. O Desembargador Relator é Otávio Augusto de Freitas Barcellos, justamente um desembargador que tem sua irmã empregada como comissionada no próprio Tribunal de Justiça. Trata-se da oficiala de gabinete Vera Maria de Freitas Barcellos, matrícula 12513580, lotada no Memorial do Judiciário. Eu gostaria de saber que moral pode ter para julgar o meu recurso um Desembargador que emprega sua própria irmã em casa, quando eu fui demitida justamente como represália por denunciar condutas abjetas como essa. Fica aqui, portanto, a minha denúncia: eu me recuso a ser julgada por alguém que emprega parente dentro do Tribunal. Desde já, argúo o flagrante impedimento de Otávio Augusto de Freitas Barcellos.

Quem emprega parente, não pode julgar uma servidora decente!

Tribunal de Justiça Gaúcho, um negócio de família!!!

bob_pai_bob_filho_meu_pai_e_o_bicho

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16-03-2009

Nota de falecimento

Cumpro o doloroso dever de noticiar o falecimento do irmão do companheiro e amigo Valdir Bergmann, ocorrido no Rio de Janeiro. O irmão do companheiro Valdir era padre, pessoa de bem, e rezamos para que esteja em paz. O nosso apoio e carinho ao Valdir neste momento. Também somos tua família, Valdir. Conta conosco.

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15-03-2009

DA IMPROBIDADE E OUTROS DEMÔNIOS

Ralph J. Hofmann e Simone J. Nejar

Chega o momento em que torna-se necessária uma tomada geral de consciência do alcance das atitudes do Tribunal de Justiça do RS, na gestão Armínio José Abreu Lima da Rosa. Como Bacharela em Ciências Jurídicas e Sociais que sou, subitamente me dei conta de que ao apelar à solidariedade e simpatia da população em geral do País e do Estado, estou falhando em não definir exatamente em que pontos e por que motivos as atitudes contra mim tomadas ameaçam liberdades básicas de funcionários e cidadãos, assim como são lesivas à Administração Pública, em alçadas muito superiores ao mero campo jurídico. A ditadura do Poder Judiciário está à solta neste País, alguém duvida disso?

Os atos do TJRS são inteiramente avessos à boa administração e afetam o Tesouro do Estado, a quem o TJRS deve relatórios financeiros, e o qual será responsável por pagar os valores que eu ou os meus herdeiros, faço ou farão jus. Se fosse a pessoa física Armínio que estivesse praticando essa horda de atos ilegais, inclusive a minha demissão, servidora concursada que sou, estável e sindicalista, eu duvido que ele mantivesse tal postura. Todavia, como a responsabilidade é objetivamente imputada ao Estado, e não a ele, permanece o abuso de poder, a velha mania de tratar a coisa pública como se sua fosse. A enorme quantidade de parentes que permanecem empregados no Tribunal de Justiça, ao arrepio da Súmula 13 do STF, é prova disso.

Evidentemente, se noutras áreas de governo irregularidades como o nepotismo também estiverem grassando, poderá ocorrer uma proteção cruzada. Não digo que isto esteja ocorrendo, mas os indícios são fortes, mormente quando sabemos que existe troca de parentes entre juízes, promotores, auditores do Tribunal de Contas e deputados. Quando clamo por justiça ou alívio financeiro, sempre me ocorre que outras áreas de governo podem estar interessadas também

em silenciar-me. Fui ilegalmente demitida por crime de opinião, banido pela Constituição Federal. Todo mundo sabe disso. Será que os “doutos” desembargadores do Egrégio Tribunal Gaúcho não sabem? Será que não resta patente que a minha demissão não é uma mera represália por eu ter mostrado à sociedade que tipo de justiça está sendo produzida neste país?

A minha demissão é, acima de tudo, um aviso aos demais colegas, para que vejam o que acontece com quem denuncia as irregularidades e desmandos de Armínio da Rosa e seu séquito bem-pago de comissionados. “Vejam, pobres mortais concursados, o que acontece com quem abre o bico. Cuidem de seus empregos! Não reivindiquem, já que o sindicato finge que está ao lado de vocês. Aprendam a obedecer calados!”. Ora, qual a perspectiva de melhorar o sistema em tal ambiente? Qual a perspectiva de haver servidores livres e estáveis para manter as coisas dentro de um patamar esperado de legalidade?

Trata-se, evidentemente, de mais um caso em que, devido à vaidade pessoal de Armínio da Rosa, uma questão vira um processo longo e tedioso em que David, sem recursos senão seu estilingue e uma pedra, enfrenta Golias, o gigante armado e protegido por uma armadura. O uso da máquina pública para satisfazer uma conveniência pessoal é patente, prova de que o Chefe do Judiciário Gaúcho trata o Tribunal que dirige como seu feudo – faz o que bem quiser, personificando o L’État c’est moi.. Para tal, encontra respaldo numa mídia conivente ou atemorizada.

Considerando que por ordem de diversos magistrados, Vice-Presidentes na gestão Armínio, preceitos basilares do Direito foram vilipendiados, questiona-se a validade dos diplomas de bacharel que fizeram estes indivíduos ter direito e acesso a tais cargos. Uma vez bacharelados, não podem alegar falta de conhecimento da lei. É flagrante que estão agindo pessoalmente e não funcionalmente, enquanto magistrados, portanto, eticamente falando, seriam de fato responsáveis perante a lei e o povo por erros crassos de enquadramento legal.

Isto incide na lei de Responsabilidade Fiscal, pois estão gerando um custo futuro para a Administração Pública quando de correção dos efeitos de suas ações. Tal atitude, doutrinariamente falando, configura, em tese, um ato de improbidade administrativa. Tais pessoas têm conhecimento de que custos vão ocorrer, mas empurram para o futuro para que ocorra após não serem mais os titulares de tais cargos, ou seja, quando estiverem em casa, desfrutando de suas gordas aposentadorias. O Estado que pague por seus erros.

Daí que posso concluir que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul deveria pôr um fim, por via administrativa, a tais injustiças, a fim de conter o custo futuro que a gestão Armínio da Rosa está gerando.

E não é apenas o meu caso. Com a mudança de horário e inclusive o aumento de carga horária para os servidores, depois de vinte e dois anos trabalhando sete horas por dia, haverá inúmeras ações na justiça cobrando diferenças salariais pelos servidores, por terem trabalhado horas a mais, anos a fio, em contradição com o costume gerado em mais de duas décadas. Portanto, mesmo se apenas os herdeiros dessas pessoas viessem a receber tais valores, ainda assim eles teriam de ser pagos, em algum momento. 

Ao reduzir-me a uma pessoa desamparada e sem meios de subsistência, originada pela sanha pessoal de um presidente de tribunal que age como o dono do boteco da esquina, está ocorrendo uma coação a todos os concursados, que passam a temer por seu futuro. Desta forma, no caso das horas a mais trabalhadas e impagas, enquanto as regalias prosseguem nos gabinetes apinhados de parentes, a possibilidade de apelar para a justiça vai minguando à medida que os anos passam e o direito vai prescrevendo. Economia para o Estado? Financeiramente talvez, mas a ilegalidade e a covardia de Armínio da Rosa é algo sem precedentes neste país. O Chefe do Judiciário Gaúcho, quem diria, não age dentro de preceitos de honradez. Usa seu poder para oprimir quem ousar denunciar seus ditames.

fonte: http://www.diegocasagrande.com.br/index.php?flavor=lerArtigo&id=1082

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08-03-2009

Finalmente, um leão contra a injustiça!!!

       Os problemas da sobrevivência e da falta de dinheiro têm me levado a procurar soluções contra meus inimigos e perseguidores que jamais teria considerado em tempos normais.

       Assim sendo,  aproveito ter um noivo africano para encomendar algo muito especial. Acabo de adquirir os serviços de um leão africano, macho de 5 anos que passa a ser controlado pelo Sangoma Sisifo Dlamini em Ulundi, Kwa-Zulu-Natal.

       O Sangoma (Pajé) Sisifo me garante que este leão já foi despachado para Porto Alegre, RS, Brasil e deve passar a espalhar justas represálias entre os que me tem perseguido. Assegura também que os batuques e ritos afro-brasileiros nada podem contra este leão, cuja contraparte está vivíssima e ativa na Savana africana.

        Tremei, ó partidários da injustiça, cultores do egoísmo!!   

le_o

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03-03-2009

Recado do dia...

        JUDICIÁRIO, MOSTRA A TUA CARA! Quero ver quem paga, pra gente ficar assim... quem será que vai pagar a conta da minha demissão, totalmente ilegal, enquanto um bando de filhos-da-mãe continua tratando a coisa pública como se fosse a casa da mãe Joana? Eu não tenho FGTS, eu não tenho PIS, não tenho direito a seguro desemprego, assistência médica pelo IPE ou pelo INSS, não tenho coisa nenhuma! O que eu tinha, ou deveria ter, era a garantia de emprego, afinal, diferentemente dos queridos parentes, eu fiz concurso, entrei no Tribunal de Justiça pelos meus méritos e não pela minha beleza ou pelo meu sangue. Quem passa em concurso abre mão desses dispositivos mas em compensação conta com uma estabilidade que dispensa os mesmos. Nunca desempenhei função lá dentro pelo meu sorriso, ou porque o fulano reparou no meu traseiro. Ou será que eu estou exagerando????  Não, nada disso!!! Entrei lá porque fui aprovada num concurso. Achei que tinha garantias lá dentro – eu nunca furtei um lápis sequer, nunca deixei de bater o meu ponto ou mesmo cumprir tudo o que mandaram fazer – e isso incluiu carimbar, rubricar, empacotar teclados e outras tarefas do gênero. Apesar da imbecilidade manifesta de algumas tarefas que me foram delegadas, ainda assim, fui muito elogiada por várias chefias. Elogiada por uns e posteriormente detonada por outros, cuja subserviência me enoja até hoje. Parece que há pessoas que nascem para viver penduradas no saco alheio! Estão me achando sulfúrica, hoje? Com certeza! Ontem eu tive que tirar o meu filho da boa escola em que ele estava e transferi-lo para outra, muito inferior, porque eu não tenho mais como pagar o transporte escolar dele. Tive que encarar lista de material escolar sem ter como pagar. Pela primeira vez, tive que mandá-lo à escola com a mochila do ano passado, porque não pude comprar uma nova para ele. E aí, o mui leal e valoroso Judiciário Gaúcho conivente nada faz. Juízes escrevem amenidades num site, preocupados com a retirada de crucifixos das salas e simplesmente ignoram a situação grave em que me encontro. Crucificam-me por tabela. Ninguém faz nada. O presidente do Tribunal resolve me processar, ele e seu séquito de puxa-sacos, porque eu o chamei de Arminóquio. Dê graças a Deus, Armínio, porque seu adjetivo é outro, bem pior que Arminóquio. Quer me processar com seu exército de juízes coniventes? Pois meu passivo é todo seu como indenização. Nada mais poderá me tirar. Sabe que eu um dia serei reintegrada quando a coisa sair do Estado, mas ainda assim, tira a comida da boca dos meus filhos. Quer saber se resistirei até lá? Eu sim, com certeza! E a sua  covardia, resistirá? Conta com a Dona Rosane de Oliveira, conta com a subserviência dos comissionados, conta com o apoio do sindicato covarde, que devia estar pagando o salário que me foi surrupiado. Ato nulo, decisão nula, não há efeitos. Efeitos jurídicos, porque o senhor sabe que um dia o Estado do RS vai me pagar tudo, tintim-por-tim. Vai me pagar o desgosto, o dissabor, vai pagar pelos recursos que não recebe, vai pagar pela iniqüidade, vai pagar por tudo. Mas não é do seu bolso, não é, Armínio? É por isso que está deitando e rolando. Não vou chamar de Doutor alguém que desrespeita a Lei, que a atropela e se esconde atrás dos coleguinhas. Coisa mais ridícula! Eu me defendo com parcos recursos, sem renda, enquanto o senhor abusa do poder econômico que comanda. Covarde! Tripudie enquanto pode. Acredite, a sua casa vai cair. Eu não vou sossegar enquanto houver um único parente empregado no Tribunal de Injustiça do Rio Grande do Sul. Se eu não sobreviver até lá a corja nepotista que trata o Poder Judiciário como um feudo vai ser publicamente desmoralizada e demonizada por outros, ou eu não me chamo Simone Janson Nejar.  Pendurem suas sentenças imorais e decadentes e continuem discutindo a presença dos crucifixos nos cartórios, enquanto uma inocente é crucificada por ter se atrevido a cumprir seu dever de denunciar a desonra de quem se reputa a própria Lei!

INJUSTICA

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