16-04-2009

Enquanto isso...

... os amigos do Rei, pelegos sindjusóides, vão pagar uma fortuna de indenização aos nepotes porque simplesmente não querem ajuizar uma Rescisória com base na Súmula 13 e recuperar todo esse dinheiro que os associados vão pagar...

Confiram aqui: www.espacovital.com.br

Sindicato dos Servidores da Justiça do RS condenado a pagar R$ 124 mil de indenizações

Data: 15.04.09

O Sindjus RS - Sindicato dos Servidores da Justiça do RS foi condenado, em seis decisões da 9ª e da 10ª Câmaras Cíveis do TJ gaúcho, a pagar 12 indenizações que, em valores nominais, somam R$ 124.800,00. Todas as ações buscaram reparações por dano moral.

A origem de todas as demandas é a mesma: a entidade veiculou em seu periódico “Lutar é Preciso” (edição de julho/2006) matéria revelando a suposta prática de nepotismo no TJRS.

Segundo as petições iniciais, o sindicato réu apresentou - em seu jornal - lista de nomes de ocupantes de cargos comissionados e dos respectivos magistrados a que estariam vinculados os assessores, criticando-os pela prática de nepotismo. 

As 12 pessoas que sentiram lesadas afirmaram que "tal matéria, intitulada como ´Prova do Crime´ excede manifestamente os limites da liberdade de expressão e fere frontalmente a honra e a dignidade dos demandantes". Pediram, por isso, a procedência das ações para o fim de ser o sindicato condenado a reparar os prejuízos morais causado.

Em suas defesas, o demandado refere que a expressão “crime” utilizada na notícia não teve intenção de denegrir a imagem dos autores, sendo apenas alusão de cunho jornalístico. Aduziu sobre a posterior divulgação de esclarecimentos, reafirmando o fato de que não quis imputar crime algum a qualquer membro do Poder Judiciário, mesmo porque o nepotismo constitui infração administrativa e não penal.

A essência das decisões judiciais  considera a peculiariedade dos fatos, tratando-se os autores das ações de irmãos (ou, num caso, marido e mulher), desempenhando cargos em comissão, sem hierarquia ou subordinação, sendo injusta a pecha de nepotistas que sobre eles recaiu,

Veja como foram decididas as ações

1) Autores: Ana Lia Vinhas Herve e Rodrigo Vinhas Herve
Sentença de primeiro grau deferiu R$ 10.500,00 (para cada autor).  A 10ª Câmara Cível do TJRS manteve o valor.
Os advogados Alexandre Valente Selistre, Tael João Selistre e Talai Djalma Selistre atuaram em nome dos autores. Transitou em julgado em 03 de julho de 2008. (Proc. nº 10602299865)

2) Autores: Nei Comis Garcia e Aline Lamas da Costa Garcia
Sentença de primeiro grau deferiu R$ 5.700,00 (para cada autor). A 10ª Câmara Cível do TJRS majorou para R$ 10.000,00 (para cada autor).
O advogado Mario Abilio Jaeger Neto atuou em nome dos autores. Transitou em julgado em 14 de maio de 2008. (Proc. nº 10602396011)

3) Autores: Eduardo Henrique Pereira de Arruda e Tatiana Schmitt de Arruda
Sentença de primeiro grau deferiu R$ 22.800,00. A 9ª Câmara Cível do TJRS manteve a sentença.
Os advogados Tael João Selistre, Talai Djalma Selistre e Rodrigo Alves Selistre atuaram em nome dos autores. Transitou em julgado em 20  de    maio de 2008. (Proc. nº 10601815541)

4) Autoras: Denise Fátima Chiká e Norma Cristina Chiká
Sentença de primeiro grau deferiu R$ 41.500,00 (para cada autora). A 10ª Câmara Cível do TJRS minorou para R$ 10.000,00 (para cada demandante).
Os advogados Augusto Otávio Stern e André Vieira Stern atuaram em nome das autoras. Transitou em julgado em 09 de abril de 2009. (Proc. nº 10702465708)

5) Autores: Hélio Saul Mileski Junior e Aline Mileski
Sentença de primeiro grau deferiu R$ 8.000,00 (para cada autor). A 10ª Câmara Cível do TJRS manteve a sentença. O recurso de apelação do Sindjus não foi conhecido por ser intempestivo.
Os advogados Alexandre Valente Selistre, Tael João Selistre, Talai Djalma Selistre e Rodrigo Alves Selistre atuaram em nome dos autores. Transitou em julgado em 14 de abril de 2009. (Proc. nº 10702300717)

6) Autores: Max Akira Senda de Brito e Marisol Teixeira de Brito
Sentença de primeiro grau deferiu R$ 8.000,00 (para cada autora). A 9ª Câmara Cível do TJRS majorou para R$ 25.000,00.
Os advogados Vanessa Lilian da Luz e Mauricio Vieira da Silva atuaram em nome dos autores. Há recurso especial pendente de julgamento.  (Proc. nº 10700626950)

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15-04-2009

CONHEÇAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA GAÚCHO

Desembargadores rejeitam suas suspeições e mantêm demissão de Simone Nejar que denunciou nepotismo

O Conselho da Magistratura do Rio Grande do Sul, formado por sete desembargadores, reuniu-se na tarde desta terça-feira para o julgamento do recurso do processo administrativo relâmpago que resultou na demissão da servidora concursada Simone Janson Nejar, que denunciou a extensiva prática de nepotismo na Corte gaúcha.

O resultado foi o previsível: O Conselho da Magistratura reuniu-se com quatro membros, e decidiu por unanimidade rejeitar todas as ilegalidades e irregularidades do processo apresentadas pelo advogado de Simone Nejar, o juiz de Direto aposentado Luiz Francisco Correa Barbosa. O andamento e o resultado do processo foram altamente constrangedores porque o advogado Luiz Francisco Correa Barbosa, indicado pelo Movimento de Justiça e Direitos Humanos para a defesa de Simone Nejar, havia questionado a isenção do desembargador relator do recurso do processo administrativo, Otávio Augusto de Freitas Barcellos, para participar do processo, já que tem uma irmã, Vera Maria de Freitas Barcellos, que é CC (cargo em comissão) no Tribunal de Justiça. Ou seja, está envolvido em nepotismo, o que é o cerne dos problemas de Simone Nejar, que denunciou esta prática no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal. Curiosamente, o desembargador Otávio Augusto de Freitas Barcellos não estava na lista inicial das dezenas de casos de nepotismo apontados por Simone Nejar em sua denúncia ao Supremo Tribunal Federal. Na sessão de julgamento, o desembargador Otávio Augusto de Freitas Barcellos não se considerou suspeito, e tampouco impedido para atuar no processo, mesmo diante do fato de ter ingressado com um processo contra Simone Nejar, e ter dirigido palavras ameaçadoras a ela em um e-mail, conforme o advogado Luiz Francisco Correa Barbosa. Entretanto, o constrangimento na sessão não se limitou a isso. O advogado Luiz Francisco Correa Barbosa, ao final de sua sustentação oral, colocou mais uma bomba sobre a mesa do julgamento: ele argüiu que o presidente da sessão de julgamento, desembargador Luiz Ari Azambuja Ramos, 3º Vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, também estaria impedido de participar do julgamento e era suspeito por empregar em seu gabinete a assessora Cinthia Fischer, e a desembargadora, da mesma, estaria impedida e suspeita para participar da sessão de julgamento porque emprega em seu gabinete o irmão de Cinthia, Roger Fischer. Estes dois irmãos “nepotes” foram originalmente denunciados por Simone Nejar na ação nº 1531 protocolada no Supremo Tribunal Federal. Conforme Simone Nejar, eles compõem um clássico caso de nepotismo, conforme capitulado na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”. A situação ficou inacreditável no Conselho da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul: em um conselho que precisa de quórum qualificado para que as decisões sejam aprovadas, três desembargadores admitiram com todas as letras que empregam “nepotes” ou têm parente “nepote” (como é o caso do desembargador relator) e mesmo assim não se deram por impedidos de julgar recurso em processo condenatória de funcionária que denunciou justamente o nepotismo na Corte gaúcha e por isso pagou com sua demissão. Eles inclusive abriram as portas para que a decisão seja contestada e que seja requerida a nulidade do julgamento. Além disso, todo o andamento desse julgamento no Conselho da Magistratura do Rio Grande do Sul ampliou a exposição da Magistratura gaúcha diante do Conselho Nacional da Magistratura, que começa a reunir uma coleção de problemas justificando uma auditoria especial. Agora, ainda na via administrativa, seguirá um novo recurso para o Pleno do Tribunal de Justiça, onde vários desembargadores passarão também pelo constrangimento das argüições de suspeição e impedimento.

fonte: http://www.videversus.com.br/index.asp?SECAO=95&SUBSECAO=0&EDITORIA=14827

nota: o Conselho da Magistratura virou ontem um grande encontro de fofocas. Era a Desembargadora Elaine se descabelando que o nepote empregado em seu gabinete, Roger, era competente e tal. E o seu papagaio empregado, também é competente, Desembargadora?

Era o Des. Otávio Augusto balbuciando sem saber o que falar, de tanto lixo que saiu daquela boca...

Era o Corregedor-Geral, o único ali que não tem (que eu saiba) parentes empregados, dizendo que não sabe como eu nunca o detonei aqui no blog. E não o fiz, até hoje, apenas porque ele me parecia uma pessoa correta. Mas já não parece, porque é PUSILÂNIME, subserviente. Nem conseguiu me encarar nos olhos. Mais um covarde....

Tinha também o 3º Vice, Luiz Ari Azambuja, reconhecendo que empregou a irmã de Roger, Cynthia Fischer, como assessora.

Enfim... uma sala de fofocas, e nada jurídico foi decidido ali. O único que demonstrou um pingo de vergonha na cara foi o Dall'Agnol, que se deu por impedido. Pelo menos isso.

Voltarei aqui mais tarde para contar em detalhes as barbaridades de ontem.

Estou ótima, gente. Vermes rastejam sob meus pés, nunca sobre eles.

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03-04-2009

ENJOY !!!

http://www.youtube.com/watch?v=n-wwdzgFlnc

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31-03-2009

Reposição retorna ao legislativo e só agora Sindjus acorda

Conforme fac simile do site da Assembléia abaixo, o Projeto-de-Lei 327/2008 retornou ontem, com resposta do Tribunal, à Assembléia Legislativa, se encontrando já novamente com o relator, Nelson Marchezan Jr., para parecer na Comissão de Constituição e Justiça. Infelizmente a página do ofício de resposta (o Requerimento Comum 15/2009) se encontra praticamente em branco no site, aparecendo tão-somente o cabeçalho e o título da proposição, em razão do que estamos divulgando o fato apenas hoje.

Entretanto, desde sua devolução Tribunal até ontem de tardinha, a diretoria do Sindjus-RS não deu um pio sobre o assunto. Somente após dezenas de e-mails e telefonemas de servidores indignados da capital e do interior, a Executiva do Sindicato resolveu fazer a lição de casa e cumprir sua função básica de manter a categoria informada e se posicionar a respeito, conforme informativo enviado por e-mail aos servidores filiados que se encontram cadastrados para receber notícias no site do sindicato.

O Movimento Indignação manifesta seu "regozijo" com a direção sindical que finalmente acordou de sua hibernação. Mas nos "congratulamos", sobretudo, com a atitude combativa e exigente dos trabalhadores do judiciário que botaram a boca no trombone e fizeram nossos sindicalistas tomar vergonha na cara e se mexerem um pouco, apesar do peleguismo e da preguiça "seculares".

Lembramos, entretanto, que o retorno ao legislativo não significa que o caso esteja encerrado, ou que o projeto vá tramitar com mais velocidade agora. Dependendo do conteúdo da "resposta" a polêmica pode se estender ainda por meses e somente a pressão massiva dos companheiros servidores no plenário da Assembléia pode garantir a votação efetiva do projeto! Portanto, ASSEMBLÉIA GERAL JÁ!

Abaixo, reprodução da página do Poder Legislativo:

Proposição: PL 327 2008

Fechar

De

Para

Data Envio

Motivo

DAL

PROTOCOLO

22/12/2008

Para Providências

PROTOCOLO

DAL

22/12/2008

Para Providências

DAL

CCJ

17/02/2009

Para Parecer

CCJ

NELSON MARCHEZAN JR

10/03/2009

Para Parecer

NELSON MARCHEZAN JR

CCJ

16/03/2009

Tramitando

CCJ

DAL

17/03/2009

Para Providências

DAL

PROTOCOLO

24/03/2009

Diligência

PROTOCOLO

ARQUIVO

24/03/2009

Para Providências

ARQUIVO

DAL

30/03/2009

Para Providências

DAL

CCJ

30/03/2009

Para Parecer

CCJ

NELSON MARCHEZAN JR

movimento
INDIGN
AÇÃO

30/03/2009

Para Parecer

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30-03-2009

Projeto de recomposição salarial foi devolvido ao Tribunal!

Não, não é boato nem “rádio-corredor”. Apesar da diretoria do Sindjus não dar um pio sobre o assunto (pois está mais preocupada em descontar a “contribuição sindical” de todos os servidores, filiados ou não – veja matéria amanhã), o fato é que os nossos minguados 15,73% tiveram seu projeto devolvido, ontem (24 de março), para a administração do Tribunal de Justiça a fim de prestar  “esclarecimentos” solicitados por seu relator na Comissão de Constituição e Justiça, o deputado governista Nelson Marchezan Júnior, cujo despacho já havia sido emitido desde o dia 18 (quarta-feira passada). A situação e tramitação do projeto-de-lei pode ser conferida no link da Assembléia Legislativa, consultando-se em “proposições” o PL 327/2008. Confira com os próprios olhos clicando em http://proweb.procergs.com.br/consulta_proposicao.asp?SiglaTipo=PL%20&NroProposicao=327&AnoProposicao=2008.

Isto significa que se sua votação já estava pra lá de “enrolada” (o projeto entrou no legislativo em 19 de dezembro e sua primeira parcela, de 6%, já deveria estar sendo paga no final deste mês), podemos sentar na cadeira mais fofa do cartório (se é que existe) e esperar o encontro entre o Coelhinho da Páscoa e o Papai Noel, em plena Praça da Matriz, até que a recomposição seja aprovada, o que, dizem as más línguas, não deve ocorrer antes do Natal!

Quem roubou meu queijo?

A filiação partidária e a posição pró-Yeda do deputado relator não deixam dúvidas quanto à natureza postergatória do tal pedido de esclarecimentos. Nele, Marchezan Júnior pede para explicar quem são os “demais servidores não abrangidos pelo art. 1º” a que o art. 2.º do projeto estende a recomposição (no art. 1º são citados os servidores efetivos, comissionados, funções gratificadas e quadro do emprego público, e no artigo seguinte os aposentados e pensionistas além da expressão grifada), bem como qual foi o período de apuração da inflação e o indexador adotados para calcular o valor de 15,73%, já que a justificativa do PL não o menciona.

  • l  o relator? É bem verdade que esta história de “demais servidores não atingidos” parece bastante vaga, e que a Lei 11022/1997, por exemplo, sancionada antes da reforma administrativa de FHC, quando ainda não havia disposição constitucional sobre “emprego público”, cita explicitamente, no artigo referido, além de aposentados e pensionistas os servidores “contratados”, não falando em “demais servidores”. Mas se o empecilho técnico-jurídico fosse o caráter abstrato da dita expressão, o nosso último reajuste (concedido através da Lei 12299/2005) não poderia ter sido aprovado e sancionado, uma vez que o texto de seu artigo 2º  é exatamente o mesmo sobre o qual foi levantada a dúvida.


  • l  o patrão? O mesmo poderia ser dito quanto ao indexador e as datas de cálculo a que se refere a recomposição. Entretanto, neste caso, com exceção da justificativa do último projeto de reajuste sancionado, tradicionalmente o Tribunal fazia constar de forma específica a que meses e anos se referia a inflação recuperada e o índice utilizada para calculá-la, o que parece bastante lógico e necessário em se tratando de salários e verbas públicas.

  • Não se pode afirmar que a assessoria do Tribunal tenha agido com incompetência, ou o próprio patrão com má fé, mas convenhamos: conhecendo a sanha arrochante de Yeda, parece no mínimo ingênuo se justificar um PL de recomposição salarial sem nenhuma menção a números e datas...

    • l  a direção do sindicato? Assim como “parecem” bastante ingênuos os nossos ilustres pelegos da direção do Sindjus, que tendo o dia inteiro disponível, com sua liberação, para tratar dos assuntos da categoria, estavam tão felizes com a “conquista” de um reajuste que já não valerá nada quando chegarmos a receber a última parcela (se for aprovado, é claro), que nem se deram ao trabalho de ler o texto do projeto e questionar o detalhe da inflação contemplada na justificativa. Mas tudo bem, perdoemos nossos iluminados “representantes”, pois não são exatamente especialistas em economia ou direito e onde andava a oposição que também não viu a falha?

      Ironias a parte, a verdade pura simples é que a boa vontade da atual direção sindical é tão grande que além de ter mandado a mobilização para a votação e aprovação da recomposição para o espaço, se restringindo à “ingênua recomendação” de que as comarcas visitem seu deputados, como se isto surtisse algum efeito, sequer tomou conhecimento dos últimos acontecimentos e nem mesmo noticiou o fato.

      Pressionar é preciso!

      Se o companheiro que nos lê aí, perdido entre um oceano de pilhas de processos e atormentado na pressão permanente do balcão quanto a seu andamento, ainda pretende pelo menos ver aprovada a migalha proposta ao legislativo (que, mal ou bem, resultou antes da mínima mobilização da categoria que da iniciativa de seus dirigentes), esqueça estes três personagens da ópera bufa da reposição (legislativo, patrão e sindicato) e exija da direção do Sindjus a imediata convocação de uma Assembléia Geral para deliberar uma pressão forte e efetiva que possa nos garantir sua aprovação. Pois com mera reclamação ou “educados” e débeis pedidos de atendimento nada jamais foi conquistado. Só a presença da massa dos companheiros do interior e da capital na Assembléia Legislativa, no saguão do Tribunal e nas ruas poderá derrubar toda esta farsa e nos garantir os 15,73%!

      Porto Alegre, 25 de março de 2009

      movimento
              INDIGNAÇÃO

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CADÊ O NEPOTISMO QUE ESTAVA AQUI ?

Filha de procurador não será recontratada no RS

O pedido do desembargador Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, para que fosse permitida a recontratação de sua ex-assessora, filha de um procurador de Justiça, foi rejeitado pelo Conselho Nacional de Justiça. Os conselheiros entenderam que se trata de nepotismo cruzado.

“A simples recontratação de ex-servidor, com fortes indícios de já ter sido beneficiado por laços de parentesco constituiria, por si só, conduta vedada”, disse o conselheiro Jorge Maurique.

Ele afirmou que não há subjetividade no nepotismo e reconhece a prática como "jus sanguinis nefasto", ou seja, o "direito de ser nomeado para um cargo em comissão no Judiciário – por motivo de laços de sangue" - é nefasto para uma boa administração, que deve ser impessoal e eficiente.

A ex-assessora foi exonerada devido a suspeitas de favorecimento decorrente de nepotismo. Segundo o processo, a ex-assessora tem uma irmã gêmea que também trabalhou com o desembargador. As duas, Cristiane e Viviane Moura Sleimon, são filhas do procurador de Justiça Arnaldo Buede Sleimon. Por sua vez, o procurador tinha como assessora a mulher do desembargador Chaves. Atualmente, ela não trabalha para o procurador. No Pedido de Providências, o desembargador alegou que as duas irmãs têm competência para se manter em suas funções.

Por unanimidade, o Conselho considerou que a contratação de parentes “não pode, como jamais poderia ter feita”. *Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.

PP 2008.10.000.032.961

FONTE: http://www.conjur.com.br/2009-mar-21/filha-procurador-nao-recontratada-tj-rs-cnj

comentário meu: sigo desempregada, sem grana, sendo concursada e tendo sido demitida como represália por denunciar condutas assim. E nenhum desembargador intercedeu por mim... mas, pela filha do amigo, vale tudo, até desafiar a Súmula 13....

Desembargador Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, siga o meu conselho: pegue assessores do Quadro, está cheio de gente altamente qualificada lá dentro, farta de carimbar processo. Fica muito feio agir assim, Desembargador!

E por falar nisso, colegas, estou precisando de ajuda novamente, tenho que pagar a luz aqui de casa ...  e estou atrás de emprego, em escritório de advocacia ou como "Chef". Quem souber de alguma coisa, por favor, entre em contato. Obrigada.

Banrisul 041

conta poupança 39 188 797 04

agência 0835

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29-03-2009

LEITURA OBRIGATÓRIA

Desembargadores não podem empregar parentes no PR

O Conselho Nacional de Justiça decidiu em sessão plenária, desta terça-feira (17/3), que parentes de desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná não vão poder continuar em cargos comissionados. Entre os casos analisados estão o do desembargador Edson Luiz Vidal Pinto, que tinha a nora como servidora. Já desembargador José Augusto Gomes Ancieto empregava o genro no seu gabinete.

Os servidores em questão fizeram consulta ao Conselho sobre a aplicação da Resolução nº 7 do CNJ, que trata dos casos de nepotismo. Ambos informaram ter se casado com os filhos dos desembargadores depois a nomeação para os cargos em comissão.

O CNJ acredita que, apesar do vínculo familiar ter sido criado depois da nomeação no cargo, não é permitida a manutenção dos servidores hierarquicamente subordinado aos magistrados.

Segundo o voto do relator, conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, “o princípio constitucional da eficiência da administração pública passa, de forma indubitável, pela necessária isenção do magistrado ou servidor quanto a seu subordinado hierárquico”.

Em seu voto, o conselheiro considerou também que “não há que se permitir a continuidade das contratações, eis que estas violam as determinações contidas na resolução (nº 07)”.

O genro e a nora dos desembargadores questionavam que a regra do enunciado número 1 da Resolução 7 não poderia ser aplicada nesse caso porque o vínculo de parentesco foi adquirido antes de 25 de abril de 2008, data da edição do enunciado.

O enunciado número 1 estabelece a incompatibilidade do trabalho entre servidores comissionados e os juízes servidores ou desembargadores, mesmo que o vínculo de parentesco tenha sido adquirido depois da nomeação. *Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

fonte: http://www.conjur.com.br/2009-mar-19/parentes-desembargadores-tj-pr-nao-podem-continuar-cargo

E TEM MAIS!!!

CNMP decide se quem faz nepotismo pode votar sobre nepotismo

Por Alexandre Machado

O Conselho Nacional do Ministério Público vai decidir se o conselheiro Luciano Chagas da Silva, procurador de Justiça de Alagoas, terá ou não direito a voto na sessão que vai delinear as regras anti-nepotismo para o Ministério Público. A discussão do assunto na sessão desta segunda-feira (3/9) foi suspensa porque o procurador pediu vista do processo e outro conselheiro, o juiz do Trabalho de Pernambuco Hugo Cavalcanti Melo Filho, argüiu a sua suspeição.

Segundo Hugo, o procurador estaria impedido de votar porque tem uma filha empregada no gabinete de um colega em Alagoas. Luciano Chagas pediu vista justamente quando o Conselho discutia o artigo 3º da futura resolução, que trata do nepotismo cruzado — quando os parentes são lotados nos gabinetes de colegas.

A corregedora nacional do CNMP, Ivana Auxiliadora Mendonça Santos (sub-procuradora-geral do Trabalho) já havia suscitado a questão, mas o procurador Luciano Chagas não se considerou impedido. Os ânimos ficaram um pouco exaltados e o conselheiro Saint’Clair Luiz do Nascimento Júnior (promotor de Justiça do Espírito Santo) fez um desagravo a Luciano Chagas, achando que o conselheiro estava sendo cerceado.

Na próxima sessão do Conselho o assunto volta a ser discutido. Mas antes de o procurador proferir seu voto, os integrantes do CNMP deverão decidir se ele está ou não impedido de votar.

fonte: http://www.conjur.com.br/2005-out-03/conselheiro_cnmp_argui_suspeicao_colega

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28-03-2009

TJRS NÃO CUMPRE A LEI!!!

Boa tarde!

Trago aos estimados e não tão estimados leitores do nosso blog mais um dado sobre a reticente mania do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Gestão Armínio José Abreu Lima da Rosa, em não cumprir o que lhe é determinado.

Aplaudo de pé os juízes e promotores que têm se rebelado contra a ditadura do Dr. Armínio.

Felizmente, eu não estou sozinha nesta batalha. Aos valorosos Magistrados, que cumprem a lei e desempenham o seu mister de forma ética, o meu aplauso. À gestão Armínio da Rosa, todo o meu repúdio.

Retirei o texto abaixo do excelente site do Juslegal : www.juslegal.com.br

A Reclamação do Ministério Público informa que o TJRS vem se esquivando de cumprir a obrigação de estatizar os cartórios determinada pela Constituição de 1988. Há decisões do STF desde 1992. 

“O Estado do RS possui atualmente cerca de 47 cartórios privatizados. Apenas no Fórum Central de Porto Alegre há cerca de 30 cartórios privatizados (especialmente cartórios das Varas Cíveis e de Família). O Cartório da Contadoria do Foro Central, mesmo com a aposentadoria do titular em 2005, não foi estatizado. Continuou no sistema privatizado, tendo sido nomeado o substituo. O rendimento líquido dos cartórios privatizados, em muitas situações, é fantástico. Pertinente transcrever trecho da inicial (doc. 11) da representação encaminhada pelo Magistrado Niwton Carpes ao CNJ (PP 2007.10.00001481-4). (...)”

Segundo o Ministério Público, o descumprimento da decisão do STF por parte do Tribunal de Justiça do RS “traz conseqüências de toda ordem”.

“A saber: violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade, lesão ao erário público, ineficácia da decisão do CNJ (o Conselho Nacional de Justiça, ao julgar os PPs  20081000000077-7 e 2007.10.00001481-4 , decidiu pela concessão de prazo ao TJRS para elaborar cronograma de reestatização dos cartórios.)

Tal decisão é absolutamente ineficaz.

Porém, o que é mais incrível é que o TJRS, objetivando implementar a determinação do CNJ, decidiu que a reestatização dos cartórios privatizados somente ocorrerá quando estes vagarem.

OU SEJA, A DECISÃO DO STF SOMENTE SERÁ CUMPRIDA SE E QUANDO OS TITULARES DOS CARTÓRIOS PRIVATIZADOS QUISEREM.

SIM, PORQUE SE OS CARTÓRIOS NÃO VAGAREM, A DECISÃO NÃO SERÁ CUMPRIDA.

Incrível. O STF decidiu, porém o TJRS informa que só irá cumprir a decisão no dia em que os cartórios vagarem. Quando será este dia???

Enquanto isso,

Lesão ao erário;

Lesão a princípios da administração pública;

Benefícios indevidos a titulares de cartórios,

É o público em benefício do privado. (...)”

LEIAM NA ÍNTEGRA EM http://www.juslegal.com.br/noticia-EXMO.-SR-%20MINISTRO-DO-SUPREMO-TRIBUNAL-FEDERAL.html

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27-03-2009

Os limites ou falta de limites do nepotismo no Tribunal de Justiça gaúcho


Simone Janson Nejar é funcionária do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, demitida do órgão por um processo administrativo que teve uma velocidade ultrasônica. No dia 20 de outubro de 2008, Simone Nejar protocolou um requerimento no próprio Tribunal de Justiça, onde ela trabalhava, solicitando a exoneração dos parentes de desembargadores, juízes, políticos, procuradores de Justiça, conselheiros do Tribunal de Contas, e parentes de detentores de cargos de chefia no Poder Judiciário gaúcho.

Antes disso, em setembro de 2008, ela havia ajuizado uma ação popular no Supremo Tribunal Federal contra o nepotismo no Poder Judiciário do Rio Grande do Sul. Tanto nessa ação quanto no requerimento enviado ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Armínio José Abreu Lima da Rosa, ela deu uma lista de “nepotes” no Poder Judiciário. Por conta dessas suas iniciativas como liderança sindical legalmente constituída, ela imediatamente passou a sofrer represálias. No dia 21 de outubro de 2008, Simone Janson Nejar foi suspensa do trabalho pelo período de 60 dias. No mesmo dia 21, ela foi denunciada no Tribunal de Justiça por um dos “nepotes” que havia sido denunciado por ela. Trata-se de Ivan Carlos Campos Ribeiro, subchefe da Equipe de Segurança do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Ele ocupa cargo em comissão e é casado com Adriana Barcelos da Silva, também detentora de cargo em comissão, e que oficial de gabinete na Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça gaúcho. Ele acusou Simone Nejar de tentar entrar na sala da Equipe de Segurança, de fazer perguntas sobre o “nepotismo” no Tribunal de Justiça, e de ofender a Justiça gaúcha e o desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa em seu blog (http://grupo30.canalblog.com). No dia 16 de dezembro, em processo quase sumário, ela foi condenada por ofender a honra do Poder Judiciário (crime de opinião). E então demitida. Mas, a história não se encerra aí. Defendida pelo Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, que destacou o advogado Luiz Francisco Correa Barbosa (juiz de Direito aposentado) para atuar na sua defesa, Simone Nejar recorre da decisão que a demitiu em um processo eivado de nulidades e ilegalidades, e que desconheceu todos os argumentos apresentados pela defesa, conforme apontado pelo advogado Luiz Francisco Correa Barbosa. A principal das ilegalidades, conforme apontado por Luiz Francisco Correa Barbosa, constitui-se no fato de Simone Nejar ter sido processada com base na Lei complementar estadual nº 10.098 (Estatuto do Servidor Público), e não com base na Lei estadual nº 5256 (Estatuto do Servidor do Poder Judiciário). Ou seja, o processo inteiro teria que ser anulado, por vício insanável de origem. Assim, depois de muita reclamação do advogado Luiz Francisco Correa Barbosa, o processo subiu em grau de recurso para o Conselho da Magistratura. Neste órgão do Poder Judiciário, foi destacado para atuar como Relator do processo o desembargador Otávio Augusto de Freitas Barcellos. Ele é irmão de outro desembargador, Bayard Ney Freitas de Barcellos. Qual é a acusação inicial feita por Simone Janson Nejar sobre o Tribunal de Justiça ao Supremo Tribunal Federal? A acusação de nepotismo. Qual é o conteúdo do requerimento de Simone Nejar ao presidente do Tribunal de Justiça gaúcho? O pedido de exoneração dos “nepotes”. Ora, no ano passado, Simone Nejar mandou ao Supremo Tribunal Federal e ao desembargador Armínio José Abreu Lima da Rosa, presidente do Tribunal de Justiça gaúcho, uma lista apenas parcial dos “nepotes” existentes no Poder Judiciário do Rio Grande do Sul. Agora se descobre que essa lista é maior. Por exemplo, faltou nela o nome da “nepote” Vera Maria de Freitas Barcellos. Uau...... quem é Vera Maria de Freitas Barcellos? Ora, ela é simplesmente uma CC “nepote” no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Vera Maria de Freitas Barcellos é irmã dos dois desembargadores citados acima: Bayard Ney Freitas de Barcellos e Otávio Augusto de Freitas Barcellos. Isto já seria suficiente para que qualquer os dois se considerassem “impedidos” de atuar no processo de Simone Nejar. Vamos recordar: afinal de contas, ela está enfrentando processo porque denunciou o nepotismo no Tribunal de Justiça. Se tivesse ficado calada, não teria sido denunciada por um dos “nepotes” que denunciou, justo um chefete do setor de segurança do Tribunal de Justiça. Como pode ser relator do seu caso um desembargador, Otávio Augusto de Freitas Barcellos, que tem sua irmã, Vera Maria de Freitas Barcellos, empregada em Cargo em Comissão (CC) no Tribunal de Justiça, lotada no Memorial do Poder Judiciário gaúcho? Esta situação é altamente comprometedora para a imagem do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, porque afeta seriamente a sua credibilidade quanto à isenção no julgamento dos feitos. O desembargador presidente, Armínio José Abreu Lima da Rosa, que gosta de aplicar questionários aos magistrados, fazendo consultas variadas, poderia perguntar a todos os juízes gaúchos se eles concordam com estas atitudes de desembargadores.

fonte: http://www.videversus.com.br/index.asp?SECAO=95&SUBSECAO=0&EDITORIA=14362

Posté par Simone Nejar à 08:59:36 - - Commentaires [0] - Permalien [#]
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