16-06-2009

Assembléia Legislativa gaúcha aprova elevação de entrância para algumas comarcas

Os Deputados Estaduais do Rio Grande do Sul  aprovaram, nesta tarde, o Projeto-de-Lei 59/2009, oriundo do Tribunal de Justiça, que eleva a entrância de algumas comarcas. Foram reclassificadas de iniciais para intermediárias as seguintes comarcas: Capão da Canoa, Farroupilha, Lagoa Vermelha, Santiago, Sapiranga, Taquara, Torres e Tramandaí.

O projeto de comarcas de entrância intermediária, que seriam elevadas à entrância final, no entanto, não foi apreciado.

Maiores informações nas próximas horas.

movimento INDIGNAÇÃO

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Aprovado reajuste salarial de 15,73% dos servidores do Judiciário e MP

Acabou de ser aprovado o reajuste salarial dos servidores do Judiciário e Ministério Público do Rio Grande do Sul. As categorias estão amargando defasagem salarial de quase 70%. Nos últimos cinco anos, não fora cumprida a Constituição Federal que manda reajustar os salários uma vez a cada ano, na mesma data e em percentual idêntico para todos os quadros. O reajuste, no entanto, foi de apenas 15,73%

Movimento_Indigna__o_presente___aprova__o_dos_15_73_

Apesar de insuficiente, foi uma conquista das bravas categorias do Judiciário e Ministério Público, em que pesem as diretorias pelegas de ambos sindicatos, dirigidos por cutistas do PT.

Voltaremos a qualquer momento com mais informações.

movimento INDIGNAÇÃO.

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C A N A L 3 0

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07-06-2009

Justiça gaúcha retoma perseguição a sindicalistas que defendem a moralidade pública


Se alguém ainda tinha dúvida quanto ao caráter de retaliação dos processos administrativos movidos contra os companheiros Bira e Simone, o ocorrido na semana passada é suficiente para convencer até mesmo os mais incrédulos. Oito meses após a abertura dos processos que resultaram na demissão de Simone Nejar e na suspensão, com perda da metade dos vencimentos, por sessenta dias (ainda em fase de apelação) de Ubirajara Passos, na última quinta-feira mais um membro do Movimento Indignação, o Representante Sindical e Distribuidor-Contador da Comarca de Giruá, Valdir Bergmann, foi premiado com a citação em um processo administrativo em razão de manifestações publicadas neste blog.

No procedimento, instaurado pelo próprio Corregedor-Geral de Justiça, se pretende punir o servidor com penas que vão da censura até a demissão, sob pretextos dignos do pior moralismo e do velho ranço autoritário da ditadura militar fascista de 1964. Não por acaso, um dos dispositivos legais usado contra Valdir também é o artigo do "Estatuto dos Servidores da Justiça do Estado do RS", promulgado em pleno governo Castelo Branco, em 1966, que determina a demissão dos servidores que incorrerem em "manifestação injuriosa, caluniosa ou difamatória às autoridades públicas" (leia-se proibição de qualquer crítica aos legisladores, governantes ou magistrados deste país, já que os "crimes contra a honra" possuem uma natureza tipicamente subjetiva, dependente da sensibilidade da pretensa vítima, especialmente a injúria). Puro atentado à liberdade de expressão garantida na Constituição de 1988!

Valdir Antônio Bergmann é servidor da justiça desde 1990 (tem 19 anos de carreira no Judiciário e 29 no serviço público) e jamais fez qualquer coisa além de trabalhar honesta e honradamente e defender os seus direitos e os de sua classe, como ser humano e trabalhador. E, ao contrário de tantos políticos ou chefes de poder do Brasil, jamais teve motivos para esconder o que faz ou o que pensa, e é com sua autorização que publicamos este artigo, e a cópia da peça inicial dos autos, para que os leitores possam conferir mais este ato equivocado, para não dizer insano, da administração superior do Tribunal do Rio Grande do Sul.

brazaobrasil

Militante do Sindjus desde seu ingresso no Judiciário, Valdir fundou, ainda em 1996, com o companheiro Ubirajara Passos (seu colega na diretoria executiva do sindicato) o "Grupo 30 de Novembro", de oposição à então maioria pelega da direção sindical, que, em 2008, com a adesão formal de outros tanto combativos companheiros de luta do interior e da capital, se transformou no MOVIMENTO INDIGNAÇÃO.

Nos textos citados na portaria de instauração do processo, como os leitores podem conferir, tudo o que fez foi defender a decência e a moralidade pública, trazendo à luz do sol documentos oficiais (publicados no próprio Diário da Justiça) em que se comprova a contratação de uma empresa, em que o irmão do presidente do TJ é sócio, para prestar serviços ao Poder Judiciário. Legal ou não, cabe perguntar se ela é moral. E tal pergunta pode ser feita por qualquer cidadão brasileiro, sem o menor medo de se ver processado civil ou criminalmente. Tal contratação, aliás, se tivesse sido feita pela Governadora do Estado, por exemplo, com certeza já teria determinado o seu impeachment de uma vez!

Ninguém suponha, porém, que o caso de Valdir, como o de Bira e Simone, é uma mera retaliação isolada de autoridades que tiveram seus atos irregulares expostos a público. Não é mera casualidade o fato de os três serem representantes de comarca do Sindjus-RS e membros do Movimento Indignação. Parece que, além de abafar as inconvenientes vozes da verdade e da defesa da decência, seus algozes pretendem extinguir, pela via do expurgo dos próprios quadros do Poder Judiciário, o único grupo sindical independente, que tem a coragem de reivindicar por melhores condições de trabalho e combater publicamente as mazelas do Judiciário do Rio Grande. A seguir a cópia dos documentos que abriram o processo:

valdir1valdir2valdir3valdir4valdir5valdir6valdir7

(clique nas imagens para ampliá-las)

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20-05-2009

A rã

Bom dia!

Sei que somos nós que engolimos os sapos, mas que tal  uma historinha ilustrativa sobre a rã que foi cozida sem saber?

Oliver Clerc, o escritor e filósofo, nesta sua breve história, põe em evidência as funestas consequências da não consciência da mudança que afecta a nossa saúde, as nossas relações, a evolução social e o ambiente.

A Rã, desta história, não sabia que estava a ser cozida.

Imagine uma panela cheia de água fria, na qual uma pequena e inocente  Rã nada tranquilamente.

Uma pequena fonte de calor é colocada debaixo da panela. A água vai aquecendo lentamente.

Pouco a pouco a água vai ficando morna. A Rã , acha isso bastante agradável e continua a nadar.

A temperatura da água , porém  continua a subir.

Agora a água  já está quente demais para a Rã poder desfrutar e nadar tranquilamente.  Sente-se um pouco cansada, mas não obstante isso, não se amedronta.

Finalmente a água está realmente quente. A Rã acha isso bastante desagradável, mas já está muito debilitada e por isso aguenta e não faz nada.

A temperatura continua a subir até que a Rã morre cozida!!!

Se a Rã tivesse sido atirada para a água, com ela já  quente, a pelo menos 50 graus,

de temperatura, ela a Rã,  com um golpe de pernas teria saltado para fora da água.

Esta situação vem provar que, quando uma mudança acontece muito lentamente, escapa à nossa consciência e não desperta na maioria dos casos qualquer reacção, revolta ou oposição da nossa parte…

QUANTOS ESTÃO DOENTES, SEM CONDIÇÕES PARA TRABALHAR, REVOLTADOS, MAS NADA FAZEM?

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19-05-2009

Constatação...

... estão passando de trator por cima do CNJ

... estão recontratando parentes antes exonerados...

DEP. DE RECURSOS HUMANOS

BOLETIM Nº 23.840

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR

ARMINIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA, NO USO DE

SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:

18162/04-6 3- NOMEAR, A CONTAR DE 16-03-2009,

MARIA AUGUSTA SANTOS E SANTOS FAYET DE

SOUZA, MATRÍCULA 1451 3056, PARA EXERCER O

CARGO

EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO

DE

DESEMBARGADOR, PADRÃO 3.2.11, DO QUADRO DOS

CARGOS

EM COMISSÃO E FUNÇÕES

GRATIFICADAS

DOS SERVIÇOS AUXILIARES DESTE TRIBUNAL, JUNTO

AO GABINETE DA DESA. ISABEL DIAS ALMEIDA.

SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 25-03-2009.

DES. ARMINIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA,

PRESIDENTE.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

BELA. LILIANA MARIA GIORA,

DIRETORA ADMINISTRATIVA

DEP. DE RECURSOS HUMANOS

BOLETIM Nº 23.773

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR

ARMINIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA, NO USO DE

SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:

.

15802/02-4 3- NOMEAR, A CONTAR DE 03-03-2009,

MARIANA VERNIERI MACHADO, MATRÍCULA 1423 2243,

PARA EXERCER O CARGO

EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO

DE DESEMBARGADOR, PADRÃO 3.2.10, DO

QUADRO DOS CARGOS

EM COMISSÃO E FUNÇÕES

GRATIFICADAS DOS SERVIÇOS AUXILIARES DESTE

TRIBUNAL, JUNTO AO GABINETE DO DES. JOSÉ

ATAÍDES SIQUEIRA TRINDADE.

SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 13-03-2009.

DES. ARMINIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA,

PRESIDENTE.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

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14-05-2009

Fragmentos ...

Bom dia!

Costumamos ficar estarrecidos com o que acontece lá fora, via de regra. Vejam o caso dos juízes que foram para o Resort na Bahia com tudo pago por uma empresa privada. Hoje eu gostaria de trazer alguns trechos da decisão exarada pelo Conselho da Magistratura no processo administrativo  022-08/000177-8, que confirmou a minha exoneração. Sintam-se à vontade para divulgá-lo, caso queiram. Como a decisão é gigantesca, quem quiser ler me passe um e-mail que eu mando na íntegra as mais de sessenta páginas, digitalizadas. Lembram da música do Renato Russo ? "E fala demais por não ter nada a dizer..."

Buenas, mas pesquei alguns fragmentos preciosos para os leitores do nosso blog. Boa leitura!

Des. Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Relator: "Como a minha irmã entrou aqui em 1984, e eu entrei neste Tribunal em 1998, como não é minha subordinada, nunca intercedi por ela, e todos os presentes aqui podem confirmar isso, ainda, não tenho a menor ingerência sobre ela e não a posso demitir, até porque está amparada por decisão judicial, por isso, Senhor Presidente, não vejo como declarar o meu impedimento ou suspeição" (referindo-se à irmã, Vera Maria de Freitas Barcellos)

Des. Luiz Ari Azambuja Ramos, Presidente: "Efetivamente a servidora referida trabalha como minha assessora há longos anos. A qual, entretanto, não é minha parente e o fato de ser irmã de outro servidor, lotado em outro gabinete, não caracteriza o chamado 'nepotismo', que a recorrente usa para desviar o foco da acusação" (referindo-se à Cynthia Fischer)

Des. Elaine Harzheim Macedo: "Não me dou nem por suspeita nem por impedida, não há qualquer tipo de enquadramento. Já ficou inclusive absolutamente definido, eu, na minha condição de desembargadora, nomeei Roger Fischer e só o conheci a partir da relação de trabalho, porque não tenho nenhum parentesco, não tenho nenhum vínculo. O senhor, por acaso, acabou nomeando a irmã do Roger Fischer. "

Em tempo: o quarto membro do Conselho da Magistratura, Des. Luiz Felipe Brasil Santos, Corregedor-Geral, emprega como assessor Thales Luiz Hofmeister, marido da juíza Andréa Marodin Hofmeister.

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13-05-2009

Curtas e certeiras...

Pessoal, fiquei sabendo agora há pouco que apesar da sentença publicada, os celetistas não voltaram a fazer o horário antigo. Isso procede? Por favor, me informem... afinal, já está valendo há dias! Se não está sendo cumprido pelo Tribunal, temos que noticiar ao MP e informar ao Juiz (hipótese de crime de desobediência).

Ontem vi nas notícias que um Desembargador do TJ sabiamente reduziu os descontos em folha de um estatutário pelos mesmos critérios que reduziria do celetista. Está correto. O que não está correto, agora, é a diferença entre o horário de uns e de outros. Se na Justiça do Trabalho o Juiz (com letra maiúscula) declarou que o horário é o antigo, então, por questão de equidade, todos devem fazer o mesmo horário. Aos colegas estatutários descontentes com as regras do feudo, a sugestão é: REPRESENTAÇÃO AO CNJ

Pensem nisso!

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08-05-2009

Aqui, CNJ, aqui também!!!

CNJ fará auditoria no Judiciário do Maranhão

SÃO LUÍS - O Poder Judiciário do Maranhão passará por auditoria feita pelo Conselho Nacional de Justiça. Segundo informações de o Estado do Maranhão, os auditores do CNJ farão uma espécie de investigação na estrutura administrativa e no funcionamento da instituição. O objetivo é conferir se as orientações fixadas em inspeção feita no ano passado estão sendo praticadas.

Até ontem à noite, o Comando do Tribunal de Justiça do Maranhão não havia sido oficialmente informado da ação. A previsão é de que a auditoria tenha início nesta segunda-feira, dia 11, e vai durar aproximadamente 40 dias.

fonte: http://imirante.globo.com/noticias/pagina198674.shtml

VOCÊS SABIAM QUE NO MARANHÃO TAMBÉM EXISTE UMA SERVIDORA CONCURSADA DEMITIDA POR DENUNCIAR NEPOTISMO NO TRIBUNAL???

Pois é, a colega Alessandra Sousa Costa, Técnica Judiciária concursada no Tribunal Maranhense, entrou com uma representação no CNJ em razão de uma juíza empregar parentes. Estranhamente, a representação está parada no CNJ, e, subitamente, a colega foi tida como incompetente para desempenhar suas funções. Houve gente estranha reclamando no balcão e em razão disso e após outro processo-relâmpago, a colega foi demitida. Como ela não escrevia em blog, como eu, tiveram que plantar um suposto "descontente" no balcão em que Alessandra trabalhava. Alessandra foi demitida por "falta de urbanidade" ao lidar com o público (...)PROCESSO ADM DISCIPLINAR 6890/2008

ACORDA, BRASIL!!!!

Alessandra_1_Proc_6890

cliquem em cima, abre outra janela

0bs: publicado com autorização de Alessandra

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07-05-2009

Aos celetistas, em especial...

Fiquem sabendo que o horário para vocês já voltou a ser das 12h às 19h. Nada de horas a mais para o Dr. Armínio!!!

E não se esqueçam de cobrar aquelas trabalhadas a mais, tidas como extras, desde janeiro de 2009.

Estou à disposição dos colegas (e que disposição!) para a execução do julgado - processo 2421/2008-018-04-00.7

Texto publicado: "Fica V.Sa. notificado da sentença. Folhas: 120/123. Julgada PROCEDENTE"

E viva a Justiça do Trabalho, que provou que cumpre a Lei, doa a quem doer  (...)

Meus cumprimentos ao Magistrado prolator da sentença, Juiz com letra maiúscula.

brazaobrasil

Abaixo, outra podada legal nos arroubos juvenis do Dr. Armínio. Até o CNJ, quem diria, anda dando "bolos" na mão do garoto... é isso aí, tem que impor limites, sim! Afinal, queremos que Arminóquio vire um menino de verdade, e o feudo, vire um Tribunal...

Suspenso concurso para Oficial de Justiça
por decisão do CNJ

Está suspensa a realização do Concurso para Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS). A decisão é do Conselheiro Marcelo Nobre, membro do Conselho Nacional de Justiça, que no dia 07/05 concedeu liminar postulada pela Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (Fojebra) para sustar o edital do concurso, nº 04/2009.

A Fojebra alega que o TJRS, por exigir nível médio dos candidatos para o cargo, estaria descumprindo a Resolução CNJ 48/2007, que determina o nível superior para a carreira.

Nas informações prestadas  ao CNJ, o Tribunal de Justiça argumentou que a Lei Estadual nº 11.291/98 define a carreira dos Oficiais de Justiça e estabelece diploma de nível médio para exercer a profissão. Dessa forma, a Resolução do CNJ vai de encontro à aludida Lei, atualmente ainda vigente. Além disso, a alteração dos requisitos de escolaridade acarretaria aumento na despesa com pessoal, não havendo previsão orçamentária para tal custo, implicando ingerência na autonomia administrativa e financeira dos Tribunais, bem como na competência privativa para a organização e o funcionamento dos seus órgãos jurisdicionais e administrativos, em contrariedade ao disposto nos artigos 96 e 99 da Constituição Federal - como salientado em anterior manifestação da Conselheira Andréa Maciel Pachá, também integrante do CNJ, no âmbito do Procedimento de Controle Administrativo nº 200910000001919, instaurado em função da então possibilidade de abertura deste mesmo concurso, oportunidade em que igualmente fora alegada inobservância ao disposto na Resolução n.º 48/2007.

O Conselheiro Marcelo Nobre, entretanto, entendeu haver motivo para a suspensão do concurso, com base no descumprimento da Resolução do CNJ.

A suspensão vai vigorar até a apreciação do mérito do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) pelo CNJ. Enquanto não ocorrer o julgamento, as inscrições já efetuadas ficam mantidas pelo Tribunal de Justiça, suspendendo-se o recebimento de novas.

Procedimento de Controle Administrativo 200910000017162

fonte: site do TJ

palmadas

Posté par Simone Nejar à 13:57:00 - Commentaires [2] - Permalien [#]
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