23-02-2010

Presidente do TJMT é destituído

O Presidente e o ex-Presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, além de outro Desembargador e sete Juízes, foram afastados nesta tarde pelo CNJ. São todos da maçonaria e acusados de desvio de dinheiro público. O inusitado, no entanto, é a forma que o CNJ adotou para afastá-los: aposentadoria compulsória. Um prêmio, na verdade. Um verdadeiro acinte, enquanto que os desembargadores maçons do TJRS demitem servidora e perseguem servidores por “crime de opinião”. Leia matéria que copiamos do sítio Última Instância.

CNJ aposenta magistrados do Mato Grosso que desviaram dinheiro para maçonaria

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça), por unanimidade, decidiu nesta terça-feira (23/2) afastar dez magistrados do Mato Grosso envolvidos em um suposto esquema que desviou R$ 1,5 milhão do Tribunal de Justiça do Estado. Três desembargadores e sete juízes são suspeitos de participação no desvio dos recursos para favorecer a entidade maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.

Pela decisão do CNJ, os magistrados, entre eles o atual e o ex-presidente do TJ-MT, serão aposentados compulsoriamente, conforme proposto pelo relator do processo administrativo, conselheiro Ives Gandra Martins Filho.

Entre os afastados está o atual presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, desembargador Mariano Travassos. A assessoria de imprensa do tribunal deve divulgar ainda hoje uma nota sobre a decisão.

Segundo informações divulgadas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresentou parecer em que pedia a aposentadoria compulsória de três desembargadores e sete juízes.

Relatório da auditoria encomendada pelo Tribunal de Justiça em 2008, que apontou os pagamentos indevidos a magistrados no ano de 2004, foi confirmado por provas colhidas pela Polícia Federal e pela auditoria feita pelo próprio CNJ.

Segundo o documento, o caso de desvios de recursos públicos começou em 2003, quando os envolvidos criaram uma cooperativa de crédito vinculada à loja Grande Oriente do Estado de Mato Grosso, da qual o desembargador José Ferreira Leite, então presidente do Tribunal de Justiça, era grão-mestre.

A cooperativa de crédito quebrou em 2004, quando foi descredenciada pelo Banco Central por falta de liquidez. Para atender aos correntistas, a maioria ligada à maçonaria, os envolvidos "buscaram recursos no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, por meio de pagamentos de créditos aos seus magistrados maçônicos ou não, desde que tivessem desprendimento para emprestá-los à ordem maçônica", diz o relator.

Uma auditoria mostrou que foram realizados pagamentos ilegais, como a restituição indevida do Imposto de Renda já recolhido à Receita Federal, diferença de teto, pagamento de correção monetária sobre verba já corrigida, sobreposição de correções monetárias, atualizações calculada com base na suposta diferença de teto e duplicidade no pagamento de verbas salariais.

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OAB diz que denúncias contra dez magistrados do Mato Grosso são "gravíssimas"

(copiamos do sítio Videversus)

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, disse nesta segunda-feira considerar "gravíssimas" as denúncias contra dez magistrados do Tribunal de Justiça do Mato Grosso. Eles são suspeitos de envolvimento em uma operação financeira que teria desviado R$ 1,5 milhão do cofres do tribunal para beneficiar a entidade maçônica Grande Oriente de Mato Grosso, uma das maiores do Estado.

A declaração foi dada por Ophir durante audiência na sede do Conselho Federal da OAB com representantes do Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania em Mato Grosso. O ativistas entregaram um resumo do processo administrativo disciplinar a que respondem os três desembargadores e sete juízes de Direito. Um parecer do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a pena máxima prevista em processos administrativos abertos pelo Conselho Nacional de Justiça, aposentadoria compulsória, com manutenção de rendimentos, para os magistrados. Não é mesmo uma maravilha essa pena que é aplicada aos magistrados? É a pena que todo brasileiro desejava receber.

Fonte: Videversus

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14-02-2010

A crise econômica - parte II

O Movimento Indignação publica um segundo texto sobre a crise do regime burguês. Capitalismo do século XXI: crise e barbárie - é mais um consistente trabalho do renomado economista Plínio de Arruda Sampaio Jr. Valendo-se da ciência de Karl Marx, o Companheiro  lança luzes sobre um tema que, a cada dia que passa, mais tormentos traz à cada um de nós. Optamos por apresentar a matéria em formato PDF sob o link abaixo. Faça um clic e boa leitura!

Capitalismo do século XXI: crise e barbárie

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11-02-2010

A crise econômica - parte I

(O Movimento Indignação publica aqui o primeiro de dois textos sobre a crise econômica do regime burguês sob a ótica marxista, de autoria do Companheiro Plínio de Arruda Sampaio Jr.)

PRÓLOGO

<<As crises são sempre soluções violentas das contradições existentes, erupções violentas que restabelecem momentaneamente o equilíbrio rompido>>, K. Marx

<<(...) o crédito acelera as erupções violentas dessas contradições, as crises, e, em consequência, os elementos dissolventes do antigo modo de produção>>, K. Marx

Para quem está preocupado em encontrar soluções concretas para os problemas gerados pela crise econômica mundial, o detalhado exame das duas grandes depressões do capitalismo, assunto do novo trabalho do professor Osvaldo Coggiola, pode parecer um exercício extemporâneo. E, no entanto, nada pode ser mais equivocado. É o resgate da perspectiva histórica que nos permite compreender os condicionantes estruturais por trás das grandes turbulências que de tempos em tempos abalam a sociedade capitalista. Este é o principal valor de "As 'Grandes Depressões' (1873-1896 e 1929-1939) - Fundamentos econômicos, conseqüências geopolíticas e lições para o presente". Ao recuperar a importância crucial do materialismo histórico como base metodológica para pensar o caráter sui generis do movimento histórico, Coggiola estabelece as bases para o entendimento da crise econômica geral como uma totalidade concreta, colocando em evidência a relação dialética entre os processos determinantes da crise econômica e os determinantes objetivos e subjetivos que condicionam a luta de classes.

É esta perspectiva metodológica que lhe permite compreender o vínculo entre as mudanças desencadeadas pela grande depressão de 1873-1896 e a transformação do capitalismo concorrencial em capitalismo monopolista, inaugurando uma nova etapa histórica: o imperialismo, o capitalismo em seu clímax, um padrão de desenvolvimento capitalista que amadurece as condições históricas para a revolução socialista. É esta abordagem que lhe possibilita estabelecer os nexos históricos entre a grande depressão de 1929-1939 e o pesadelo dantesco do nazismo, a tragédia da guerra e a formação das bases econômicas e sociais do Estado de Bem-Estar, elementos fundamentais para o entendimento de transformações que mais tarde, na segunda metade do século XX, acabariam por levar à cristalização dos Estados Unidos como potência absoluta da economia mundial e a consolidação de um padrão de acumulação ultraliberal - as duas características determinantes da etapa superior do imperialismo - o capitalismo de nosso tempo.

Neste prólogo, que tem por objetivo colocar em evidência a conjuntura dramática que levou Coggiola a retomar o exame das grandes depressões, procuraremos ressaltar alguns aspectos da crise em curso que nos leva à conclusão de que a humanidade enfrenta a terceira grande depressão da era capitalista.

I. Crise e Concorrência

Ao contrário do que apregoa a sabedoria convencional, que procura por todos os meios negar a gravidade dos problemas que abalam a economia mundial, são contundentes as evidências de que o sistema capitalista encontra-se imerso em uma depressão de grandes proporções. Os efeitos desestabilizadores da crise de crédito norte-americana desorganizaram as relações de produção e circulação que impulsionavam a valorização do capital em escala global, provocando uma crise econômica geral que atinge todas as economias do planeta. Não faltaram avisos de que a dominância irrestrita do capital financeiro redundaria numa grande catástrofe. As inúmeras crises que sacudiram a economia mundial nos últimos quinze anos - a mexicana, a asiática, a russa, a brasileira, a dot.com nos Estados Unidos e a argentina - deixavam patente a extrema fragilidade de um padrão de acumulação que estimulava a especulação financeira desenfreada, impulsionava a expansão ilimitada da capacidade produtiva, incentivava o consumismo desbragado e comprimia os salários dos trabalhadores. Ao levar ao limite o descolamento entre a acumulação fictícia e a acumulação produtiva, assim como a discrepância entre a ampliação das forças produtivas e o crescimento da capacidade de consumo da sociedade, a crise em andamento condensa e potencializa as contradições contidas e acumuladas nas turbulências financeiras e econômicas dos últimos anos.

A configuração de uma grave crise econômica que envolve todas as economias do mundo determina a abertura de um novo marco histórico. Interrompido o movimento expansivo de acumulação, a lógica do capital fica sob o império da lei do valor em tempos de crise. Ao deixar patente a existência de um excedente absoluto de capital sem condições objetivas de realimentar o circuito de valorização, a queima de riqueza torna-se um imperativo do metabolismo do capital. Uma vez instalada, torna-se uma realidade irreversível. Enquanto a abundância de capital excedente não for eliminada, as condições objetivas e subjetivas que determinam a unidade dos processos de produção, distribuição e circulação não serão recompostas e a lógica do capital manifestar-se-á de maneira invertida, como um processo violento de liquidação de valor. Na impossibilidade de socializar os benefícios advindos do desenvolvimento das forças produtivas, na forma de uma sistemática redução da jornada de trabalho e da subordinação da produção ao atendimento das necessidades dos trabalhadores, a destruição de riqueza impõe-se como único meio de restaurar as condições para a retomada do processo de acumulação.

A necessidade de eliminar capitais excedentes que não encontram bases reais para se valorizar, cristalizados na forma de forças produtivas, mercadorias e capital fictício, provoca uma radical inflexão no padrão de concorrência. A disputa entre as diferentes frações de capitais deixa de se pautar pela busca de uma maior participação relativa no mercado para se transformar em uma luta de vida ou morte pela própria sobrevivência. A crise instaura a guerra fratricida entre o capital novo e capital velho. A reprodução das relações sociais que fundam a sociedade burguesa passa a depender do sucateamento de forças produtivas, da aceleração do processo de concentração e centralização dos capitais e do aumento da taxa de exploração do trabalho. Nessas circunstâncias, o desenvolvimento capitalista aparece em sua plenitude como regressão econômica e catástrofe social. A relação de causalidade entre capitalismo e barbárie é levada a sua expressão máxima.

A virulência da crise manifesta-se em todas as dimensões da vida econômica. Além da pulverização de grandes massas de capital fictício, bancário, comercial e produtivo, o primeiro movimento da crise levou a uma brutal contração da atividade econômica e do comércio internacional, provocando uma meteórica expansão do desemprego.

As estatísticas do primeiro movimento da crise são impressionantes e refutam categoricamente as visões apologéticas que negam a gravidade da situação em que se encontra a economia mundial. A intensidade do processo de liquidação de capital fictício não tem precedente na história. Nas principais bolsas de valores do mundo, no final do primeiro semestre de 2009, as ações registravam desvalorização média de cerca de 40% em relação ao nível de abril de 2008, quando começa a inflexão do ciclo especulativo. Nas economias periféricas, a queda das bolsas de valores foi ainda mais intensa, alcançando aproximadamente 55%. A queima de ativos tóxicos, que alimentavam as pirâmides especulativas com títulos derivativos, alcançou valores inimagináveis, impossíveis, na verdade, de serem submetidos ao cálculo econômico. A desvalorização de capital bancário e produtivo também foi inusitada e fica manifesta no registro, no intervalo de poucos meses, de cinco das dez maiores falências da história corporativa norte-americana, fazendo desaparecer conglomerados financeiros e produtivos que pareciam inabaláveis, tais como o Lehman Brothers, o Washington Mutual, Thornburg Mortage, a General Motors e a Chrysler. Os efeitos sobre o nível de atividade foram imediatos, deixando patente a presença de uma gigantesca crise de superprodução.

Puxada por uma drástica contração da indústria, entre outubro de 2008 e março de 2009, a economia mundial sofreu uma diminuição superior a 6% em relação à igual período do ano anterior. Nesse intervalo, o comércio mundial registrou uma diminuição de quase um terço, num movimento sincronizado sem precedentes que atingiu todas as regiões do mundo. Os efeitos da crise sobre os trabalhadores foram devastadores. A Organização Internacional do Trabalho calcula que, apenas em 2008, o número de desempregados aumentou em quase nove milhões e que mais de 100 milhões de pessoas passaram a integrar o número de trabalhadores pobres, ou seja, pessoas que ganham uma renda insuficiente para manter a família (US$ 2 per capita por mês).

Em seu primeiro movimento, a velocidade, a profundidade e a abrangência da crise apresentaram um comportamento igual ou mais intenso do que o ocorrido na crise de 1929. Apesar da pronta atuação das autoridades econômicas reduzindo as taxas de juros e estimulando a demanda agregada, até o início de junho de 2009 a magnitude da trajetória de desvalorização das bolsas de valores superava por larga margem o verificado nos anos 1930's; o movimento de queda da produção industrial repetia praticamente o mesmo padrão verificado na Grande Depressão; e a tendência de contração do comércio internacional apresentava-se substancialmente mais intensa do que a ocorrida no processo que culminou com a desarticulação da divisão internacional do trabalho.  Ao contrário do que ocorreu na Grande Depressão, no entanto, o primeiro movimento da crise em andamento não resultou na desarticulação da ordem econômica mundial. Até o momento, o padrão de comércio e o sistema monetário internacional têm resistido incólumes às pressões desagregadoras desencadeadas pelas rivalidades nacionais que brotam do impacto diferenciado da crise econômica sobre as burguesias das diferentes regiões do globo.

Não obstante a operação ideológica para minimizar a profundidade da crise e alimentar a expectativa de uma rápida recuperação dos negócios, mesmo os organismos internacionais insuspeitos de qualquer compromisso com a crítica têm sido obrigados a reconhecer a gravidade da situação, revisando recorrentemente para baixo as previsões sobre o desempenho da economia mundial. A estimativa divulgada em maio pelo Banco Mundial, por exemplo, é que em 2009 o PIB mundial sofra uma redução de aproximadamente 3%, a renda per capita mundial diminua em mais de 4% e o comércio internacional fique 10% abaixo do nível alcançado no ano anterior. No mesmo mês, a OIT previu que até o final do ano mais 50 milhões de trabalhadores devem perder o emprego e que o número de trabalhadores pobres aumentará em mais de 100 milhões, chegando a 1,4 bilhão de pessoas, quase metade de todos os ocupados no mundo.

Após décadas de avanço do processo de liberalização, as dinâmicas das economias nacionais e do comércio internacional tornaram-se fortemente sincronizadas. Enquanto os sustentáculos econômicos e institucionais da ordem global não forem abalados, as sinergias comerciais, produtivas e financeiras que condicionam a reprodução ampliada do capital em escala planetária funcionam, evidentemente, tanto no momento de expansão como no de contração do processo de acumulação. A formação de um verdadeiro mercado mundial, que integra todos os espaços do globo, é, portanto, absolutamente incompatível com a absurda tese do "desacoplamento" das economias "emergentes", levantada pelos organismos internacionais no início da crise e reverberada pelos acólitos da ordem global ainda hoje. Na realidade, como não poderia deixar de ser, a crise atingiu violentamente, ainda que de maneira diferenciada, todas as regiões do globo.

Em seu desdobramento inicial, as economias mais desenvolvidas estiveram no epicentro dos efeitos mais destrutivos da crise, registrando drástica contração do nível de atividade e aumento galopante do desemprego. A severidade da inflexão fica patente na abrupta reversão das expectativas dos empresários. No último trimestre de 2008 e no primeiro de 2009, o investimento privado - o dínamo do crescimento econômico - diminuiu em praticamente um terço nos Estados Unidos e em torno de um quinto na Alemanha e no Japão. Nesse período, os Estados Unidos fecharam mais de 500 mil postos de trabalho por mês enquanto a União Européia (AE16) e o Japão viram o número de desempregados aumentar no ritmo de aproximadamente 400 mil pessoas ao mês.

A crise geral atingiu a periferia pelos canais do comércio e das finanças. Como seria de se esperar, o maior impacto recaiu sobre as economias que apresentavam maior grau de integração comercial, produtiva e financeira com os países desenvolvidos, maior dependência da entrada de capitais externos e menor importância relativa do mercado interno na formação da demanda agregada. No primeiro movimento de propagação da crise, foram mais penalizadas as economias da Europa Oriental e do Sudeste Asiático - Rússia, Turquia Romênia, Hungria, países que compõem a Comunidade dos Estados Independentes, Coréia do Sul, Malásia e Tailândia.

A drástica redução das receitas cambiais oriundas do comércio internacional, a escalada das transferências de recursos financeiros ao exterior e a forte contração da entrada de capitais internacionais encerraram o efêmero ciclo de abundância na oferta de capitais internacionais para as economias periféricas. A fuga de capitais para a segurança e a escassez aguda de financiamento externo voltam a colocar no horizonte o espectro de crises dramáticas de estrangulamento cambial. A gravidade do problema pode ser aquilatada pela estimativa preliminar dos organismos internacionais de que, em 2009, as chamadas "economias em desenvolvimento" devem registrar um hiato de financiamento que pode superar US$$ 630 bilhões - montante pouco inferior à capacidade reforçada de financiamento do FMI. Dada a expressiva importância do crédito externo como fonte de financiamento interno das economias periféricas, a contração dos influxos de recursos externos tende a desdobrar-se em uma crise financeira e crise fiscal.

Ainda que sujeita fundamentalmente aos mesmos processos disruptivos - a escassez de crédito provocada pela aversão ao risco, o colapso da demanda internacional, a deterioração dos termos de troca e a drástica inflexão nos fluxos de capitais -, por uma serie de circunstâncias - menor vulnerabilidade do setor externo e menor vulnerabilidade do setor bancário aos efeitos imediatos do estouro da ciranda especulativa com derivativos - a maioria dos países latino-americanos conseguiu atravessar o primeiro movimento da crise sem processos desestabilizadores que levassem suas economias à prostração. Mesmo assim, os efeitos da nova conjuntura internacional foram contundentes, provocando, a partir de setembro de 2008, expressivas baixas nas bolsas de valores, fortes desvalorizações das moedas nacionais, quedas violentas nas exportações e redução abrupta dos investimentos privados. Encerrando seis anos de expansão ininterrupta, após décadas de estagnação, as economias latino-americanas, nas estimativas da CEPAL, devem registrar uma retração da renda per capita superior a 3% e o desemprego urbano da região deve sofrer um acréscimo de mais 4 milhões de pessoas, elevando em um quarto o estoque de desempregados no continente. Nos países mais integrados à economia norte-americana, a contração do nível de atividade será maior, podendo chegar, como no caso mexicano, a uma diminuição de quase 10% na renda per capita.

Em poucos meses, o desdobramento da crise demonstrou a absoluto despropósito da tese de que seria possível imaginar a possibilidade de economias periféricas pujantes em plena depressão das economias centrais. Não apenas os chamados mercados emergentes não estão desvinculados do cataclismo que se abateu sobre as economias mais desenvolvidas como, na realidade, os efeitos devastadores da crise sobre o elo fraco do capitalismo tendem a voltar como bumerangue sobre as economias centrais, realimentando a dinâmica destrutiva desencadeada pelo processo de desvalorização do capital. A persistirem a depressão do comércio internacional, a deterioração dos termos de troca, a retração dos fluxos de crédito, a paralisia dos investimentos diretos, a escalada de remessas de capitais do exterior, a fuga de capitais para a segurança, a diminuição da entrada de remessas de emigrantes, as dificuldades dos países periféricos intensificar-se-ão e generalizar-se-ão, podendo gerar uma segunda onda de instabilidade econômica e financeira global, aprofundando ainda mais a crise que paralisa a economia mundial.

Ainda que praticamente todos os organismos internacionais trabalhem com um receituário de política econômica baseado na hipótese de uma crise de curta duração, supondo que o desempenho da economia mundial reproduziria uma trajetória na forma de uma letra V, U ou W, em seus estudos os mesmos organismos internacionais reconhecem que não se pode descartar a possibilidade de que a crise se arraste por tempo indeterminado. Considerando a magnitude da massa de capital que precisa ser digerida para recompor as condições de rentabilidade dos investimentos e a extraordinária complexidade dos ajustes econômicos, sociais, políticos e geopolíticos que são necessários para restabelecer as bases para a recuperação da economia mundial, na verdade, o mais provável é que, como ocorreu nas duas grandes crises do capitalismo, a de 1873-1896 e a de 1929-1939 a temporalidade da crise seja de longa duração e que a evolução da economia mundial assuma a forma de uma letra L.

II. A administração da crise

A intensidade e a duração da depressão que abala a economia mundial serão determinadas pelo caráter das contradições acumuladas que lhe deram origem e pela capacidade que a sociedade tiver para digeri-las. O problema é essencialmente político, pois a recomposição da relação de unidade entre produção, distribuição e circulação em escala global requer mudanças de grande envergadura nas forças produtivas, na relação capital e trabalho, no caráter da concorrência entre os gigantescos monopólios que controlam a economia mundial, no padrão de intervenção do Estado na economia, na divisão internacional do trabalho, no equilíbrio geopolítico que define a hierarquia da ordem econômica mundial.

Repetindo basicamente a mesma estratégia de política econômica utilizada para debelar as crises cíclicas das últimas décadas, os governos das potencias imperialistas, Estados Unidos à frente, têm administrado os problemas gerados pelo debacle econômico e financeiro com medidas superficiais que atuam sobre os efeitos da crise, abafando as contradições e socializando os prejuízos, sem nenhuma preocupação em encaminhar soluções que representem uma via efetiva de superação dos obstáculos que bloqueiam a retomada do processo de acumulação de capital. Após um período relativamente longo, durante o qual o Estado assistiu inerte o avanço avassalador da crise sistêmica, finalmente, no último trimestre de 2008, a política econômica definiu uma linha tática para enfrentar as dificuldades que se arrastavam perigosamente desde 2007, organizando a sua intervenção em torno de três frentes de atuação: 1) evitar a todo custo o colapso espetacular do sistema financeiro; 2) estimular a demanda agregada para combater a depressão; e 3) impedir reações nacionais que possam colocar em risco as bases da ordem global, levando à fragmentação do sistema capitalista mundial.

Partindo da hipótese - equivocada - de que a crise de crédito e as dificuldades de caixa dos conglomerados financeiros originavam-se em desequilíbrios temporários de liquidez, quando, na realidade, o problema era de solvência, as autoridades mobilizaram-se para socorrer as instituições em dificuldades e reduzir as taxas de juros, na esperança de que a maior disponibilidade de moeda no sistema financeiro e o choque de confiança representado pela decisão do Estado de garantir os depósitos bancários e não permitir quebras de grandes instituições terminassem por restabelecer o fluxo de crédito para as empresas e restaurar os preços dos ativos que comprometiam a carteira das instituições financeiras.

Supondo - de maneira descabida - que a reversão nas expectativas dos agentes poderia ser revertida com um "choque de confiança", quando a tendência depressiva origina-se na presença de um estado de incerteza estrutural, provocado por uma monumental crise de superprodução, a política anticíclica encetada pelos governos dos países mais desenvolvidos combinou a ampliação moderada do gasto público com a criação de uma série de isenções fiscais para incentivar o aumento do consumo familiar e a retomada dos investimentos privados, na esperança de que, restaurando a patológica propensão a consumir dos últimos anos e elevando a rentabilidade dos investimentos privados, a demanda agregada voltaria a crescer.

Tendo como premissa o diagnóstico de que as dificuldades que desestabilizam os mercados globais eram temporárias (após ter ficado patente o despropósito da tese do "desacoplamento" dos chamados "mercados emergentes"), a defesa da ordem global traduziu-se em iniciativas que avançam basicamente em três direções: o esforço para estreitar os mecanismos de coordenação da política econômica dos países mais desenvolvidos; a ampliação dos recursos disponíveis para socorrer os países que enfrentarem crises no balanço de pagamentos; e manobras diplomáticas dissuasivas para impedir ações protecionistas unilaterais que pudessem comprometer o processo de liberalização.

Embora a intervenção do Estado tenha sido um elemento decisivo para evitar o colapso espetacular do sistema financeiro internacional e o estilhaçamento da ordem global, a política econômica não encaminhou nenhuma solução para os problemas estruturais que estão na raiz da crise econômica mundial. O capital excedente que precisa ser desvalorizado - fictício, bancário, industrial e comercial - mal começou a ser digerido e, em conseqüência, o fluxo crédito-gasto-renda, que dinamiza o circuito de valorização em escala global, está muito longe de ter sido restaurado. Na verdade, o sistema econômico mundial encontra-se em verdadeiro estado de coma. Não desfalece porque está, por assim dizer, "entubado na UTI", com todos os canais condicionantes dos fluxos de crédito e gasto dependendo diretamente da intervenção do Estado.

Mesmo com as taxas de juros norte-americanas e da União Européia em torno de zero por cento e com a injeção de gigantescas quantias de recursos públicos para socorrer os conglomerados financeiros em dificuldades, soma calculada pelo FMI, em abril de 2009, em torno de 9 trilhões (aproximadamente 2,5 vezes o PIB anual latino-americano), o sistema financeiro não saiu do estado de prostração. Os financiamentos ao setor privado continuaram restringidos e os indicadores de risco não pararam de se deteriorar, indicando que a crise de crédito não foi debelada e que os problemas de insolvência não foram dissipados. Os conglomerados financeiros não foram recapitalizados e os chamados "ativos tóxicos" não foram desvalorizados. Embora seja praticamente impossível calcular a magnitude do rombo que abala o sistema financeiro dos países desenvolvidos, pois parte do problema decorre de operações obscuras, alavancadas com derivativos que não eram registradas na contabilidade convencional, o tamanho do imbróglio pode ser aquilatado pela estimativa do FMI de que as necessidades financeiras correntes dos bancos são superiores a UU$ 30 trilhões -, o que equivale a metade do PIB mundial anual.

O nó górdio que bloqueia o saneamento do sistema financeiro reside na resistência patológica dos grandes conglomerados em aceitar a desvalorização de seus ativos podres, estimados pelo FMI em torno de USS 4 trilhões, dos quais aproximadamente um terço já teria sido assumido como prejuízo. O problema requer o arbítrio do poder público. Trata-se, portanto, de uma questão política com sérias dimensões internacionais. Surpreendentemente, o fato foi reconhecido, ainda que de maneira elíptica, pelo próprio FMI, um dos principais guardiões dos interesses do capital financeiro internacional. Pela clareza em que o assunto foi exposto, vale a pena citá-lo. "The critical underpinning of an enduring solution must be credible loss recognition. Uncertainty about the valuation of troubled assets continues to raise concern about the viability of financial institutions, including those that have received government support. (...) Although the lack of liquidity and their complex structure make it difficult to precisely value many impaired assets, government need to establish methodologies for realistically valuing illiquid securitized credit instrument based on realistic expectation of future income streams. Such a valuation should ideally be applied consistently across countries to avoid regulatory arbitrage or competitive distortions", (WEO, p. 39 abril 2009).

Ao ocultar a gravidade da sobreacumulação de capital fictício, a decisão de permitir às instituições financeiras contabilizar os ativos problemáticos pelo seu valor nominal e não pelo seu valor de mercado, pode diminuir temporariamente o estresse dos mercados financeiros, dando a impressão para muitos de que o pior da crise já passou, mas, evidentemente, a maquiagem dos balanços não contribui em nada para equacionar os severos desequilíbrios entre passivo e ativo que comprometem a saúde das instituições financeiras. Nesse contexto, ao contrário do que poderia parecer, a retomada do frenesi especulativo é um mal augúrio, pois antes de um sintoma de revitalização das condições que permitem restaurar as bases do processo de reprodução ampliada do capital, representa uma evidência da força dos grupos conservadores, comprometidos com o rentismo, que se recusam a aceitar a nova realidade e procuram por todos os meios mobilizar a sua força política junto ao Estado para preservar o status quo, na vã esperança de que seja possível restaurar as pirâmides especulativas que ruíram no final de 2008. A impotência do Estado para arbitrar o processo de desvalorização do capital - condição absolutamente indispensável para o saneamento do sistema financeiro - fica caracterizada nos dois postulados que presidem a atitude das autoridades em relação aos grandes conglomerados financeiros: <<muito grande para quebrar>> e <<muito grande para ser reestruturado>>. Aos que acalentavam a esperança de uma mudança de atitude do governo Obama, convém lembrar a severa constatação de Joseph Stiglitz - um economista com fortes vínculos com o Partido Democrata. "The administration argues that all hell would break loose if we tried to play by the usual rules with these big banks. Markets would panic. So, we not only can't touch the bondholders, we also can't even touch the shareholders - even if most of the shares existing value merely reflects a bet on a government bailout. (...) I think the Obama administration has succumbed to political pressure and scaremongering by the big banks. As a result, the administration has confused bailing out the bankers and their shareholders with bailing out the banks. (...) This raises another problem with America's too-big-to-fail, too-big-to-be-restructured banks: they are too politically powerful. Their lobbying effects worked well, first to deregulate and then to have taxpayer pay for the cleanup (...)>>, (The Guardian, 12/06/2009).

Embora os governos dos países que compõem o Fórum do G20, responsáveis por três quartos da produção mundial, tenham se mobilizado para realizar programas de gasto público estimados em US$ 700 bilhões (aproximadamente 1,1% do PIB mundial), a demanda agregada global continua severamente restringida. Quando comparado à gravidade da reversão das expectativas dos empresários e à magnitude da crise de desemprego que atinge os trabalhadores, o impacto das políticas anticíclicas foi mínimo. Tal fato deve-se tanto a sua reduzida dimensão - não chegou a metade do esforço recomendado pelo próprio FMI (que não peca pela falta de compromisso com a austeridade fiscal) - como a sua composição inadequada que retarda a entrada dos recursos na economia e que diminui seus efeitos multiplicadores de renda e emprego. Apenas algo em torno de 60% do gasto anunciado deve ser injetado na economia diretamente (na forma de um aumento nas despesas do setor público), ficando o restante 40% a ser introduzido indiretamente (na forma de uma elevação na renda disponível das famílias e nos lucros retidos das empresas).

Para além das oscilações de curto prazo, o problema de fundo, que não permite que se vislumbre uma rápida reversão das tendências recessivas, decorre do fato de que os capitais deixaram de reagir aos estímulos da baixa dos juros e aos esforços de recomposição da taxa esperada de lucro para se aferrar com unhas e dentes à defesa incondicional da riqueza velha. Os riscos de falência e a presença de uma gigantesca capacidade produtiva ociosa geraram um estado de incerteza estrutural que deprime as taxas esperadas de lucro e estimula a procura da moeda reserva de valor. Muito além da subjetividade dos agentes do capital, como acreditam todos aqueles que reduzem os problemas da economia a uma crise de confiança, na verdade, é a absoluta indefinição em relação às novas frentes de expansão do capitalismo, provocada pela explicitação de problemas monumentais de superprodução, que bloqueia a retomada dos investimentos. Nesse contexto, não se deve esperar uma solução rápida e indolor para o impasse da economia mundial. Dada a impotência para enfrentar os grandes problemas que travam o crescimento, o mais provável é que a crise se arraste por tempo indefinido, alternando momentos de pânico com momentos de relativo alivio, numa lenta digestão do capital fictício e produtivo sobreacumulado.

No que diz respeito à coordenação das políticas econômicas, o sucesso temporário das iniciativas tomadas para evitar a desarticulação da ordem global não afastou a possibilidade de eclosão de processos disruptivos que coloquem em risco os nexos comerciais, produtivos e financeiros que unificam o sistema capitalista mundial. Embora a construção do G20 como espaço informal de debate das medidas de combate à crise tenha sido um avanço em relação à absoluta desorientação dos primeiros meses, é gritante a discrepância entre as exigências da situação gerada pela forte depressão que se abate sobre a economia mundial e a precariedade dos mecanismos existentes de coordenação internacional da política econômica. O fato é reconhecido pelos próprios expoentes do status quo. O jornalista Wolfgan Munchau, do Financial Times, resumiu a questão nos seguintes termos: "For the first time since the crises erupted two year ago, global leaders went a few millimetres beyond what was expected of them. But the London summit comprehensively failed to do what it set out to do. Not one step closer to resolving the global crisis", (Financial Times, 05/04/2009).

As providências adotadas para aumentar os recursos disponíveis para financiar problemas de desequilíbrio de pagamentos, que em seu conjunto significam uma ampliação na oferta de crédito emergencial de um pouco mais do que US$ 300 bilhões, também ficaram muito aquém do necessário para atender ao expressivo aumento que deve ocorrer na demanda por financiamento externo. O fato fica evidente quando se considera que, entre 2007 e 2009, a entrada de recursos privados diminuiu em mais de US$ 600 bilhões; quando se registra que apenas a América Latina apresentará um hiato de recursos externos em torno de US$ 350 bilhões; e quando se leva em conta que apenas o primeiro movimento da crise, o volume de financiamento emergencial do FMI foi de quase US$ 150 bilhões - 50% da oferta suplementar de recursos.

A manobra de cooptação dos países que fazem parte dos BRICs - Brasil, Rússia, Índia e China -, atraindo-os para o foro do G20 com um status diferenciado na ordem internacional, foi, sem dúvida, um movimento tático importante para evitar, num momento decisivo da crise, o aparecimento de qualquer tipo de iniciativa dissidente que pudesse representar um fator adicional de desestabilização da economia mundial. Mas, evidentemente, não alterou em nada as contradições estruturais que minam as bases de sustentação social da ordem global, derivadas da crescente incompatibilidade entre o movimento de destruição de riqueza provocado pela crise econômica e a necessidade de defender minimamente a economia popular. O problema fundamental reside na impossibilidade de impedir que o avanço da depressão econômica e a permanência da instabilidade financeira façam ressurgir, no centro e na periferia, fortes pressões nacionalistas por medidas protecionistas e neomercantilistas. A tendência a crescentes desequilíbrios no balanço de pagamentos das economias periféricas, o enfraquecimento do dólar como moeda internacional e os efeitos desestabilizadores da escalada da dívida pública sobre a estabilidade das moedas acirram as rivalidades entre as potencias imperialistas; exacerbar os antagonismos entre as economias desenvolvidas e os chamados "mercados emergentes", sobretudo entre os Estados Unidos e a China; bem como aprofundam e aceleram o processo de reversão neocolonial dos países que fazem parte do elo fraco do capitalismo.

Em suma, a decisão de administrar a crise - ao invés de enfrentá-la - jogou a política econômica na armadilha da socialização permanente dos prejuízos do capital. No plano interno, assiste-se ao que István Mészáros chamou de "nacionalização da bancarrota". No plano internacional, há um esforço redobrado para aprofundar a internacionalização da política econômica. Sob o mantra de que é indispensável restaurar a todo custo a confiança na ordem global, os países periféricos serão pressionados a ajustar suas economias, sob a batuta dos Estados Unidos, às exigências dos grandes conglomerados internacionais em tempos de crise. Neste contexto, não há espaço algum para políticas de inspiração keynesiana. O absoluto controle do capital monopolista sobre o aparelho de Estado - conseqüência e necessidade do processo de concentração e centralização do capital - não deixa margem para qualquer iniciativa destinada a atenuar os impactos mais negativos da crise sobre a economia popular. Na etapa superior do imperialismo, o Estado subordina-se integralmente à lógica do capital. A intervenção do Estado na economia perde totalmente suas propriedades curativas para se converter em causa adicional de agravamento da crise do capital.

Não é impossível que o esforço para "administrar" a crise, sancionando as pressões de socorro econômico e financeiro dos grandes grupos econômicos internacionais, evite o desmoronamento espetacular dos mercados, dando a muitos a impressão de que os problemas gerados pela paralisia da economia mundial poderão ser contornados sem maiores traumatismos. É a aposta de todos os segmentos comprometidos com a ordem global. No entanto, o mais provável é que, dada a impotência dos governos para enfrentar a origem do problema, a crise se arraste por tempo indefinido, alternando momentos de pânico com momentos de relativo alívio, numa lenta digestão do capital financeiro e produtivo sobreacumulado.

III. Crise, luta de classes e revolução

A ruptura da unidade das relações sociais, internacionais e transnacionais que sustentam o processo de reprodução ampliada do capital em escala global impõe a necessidades de profundas transformações em todas as dimensões da economia e da sociedade. As exigências do novo contexto histórico acirram a luta de classes, intensificando as contradições e os antagonismos entre a burguesia e proletariado. A disputa polariza-se em torno das vias de superação da crise. A solução do capital subordina tudo a um objetivo central: restaurar as condições para a retomada da acumulação. No seio da burguesia, as divergências dizem respeito ao modo de distribuir o ônus da crise entre os vários grupos capitalistas e à disputa em relação às novas frentes de expansão dos investimentos, consubstanciando-se, basicamente, em diferenças de interesses em relação à forma de conceber o papel do Estado na economia, ao modo de participar da economia mundial, bem como ao caminho que deve orientar a reorganização do processo produtivo e a reestruturação das relações entre o capital e o trabalho. A solução proletária organiza-se em torno da necessidade de resistir a todo custo ao avanço da barbárie e de aproveitar a fragilidade do regime burguês, para superar o capitalismo. A alternativa operária pressupõe que a pedagogia da crise propicie um salto na consciência da classe em relação à necessidade, à possibilidade e aos desafios da revolução socialista.

Os problemas que abalam a globalização dos negócios prenunciam o início de um período histórico conturbado, cujo desfecho é totalmente incerto. Sem uma alternativa concreta ao regime do capital, mais tempo menos tempo, com maior ou menor sacrifício, as condições para a retomada da acumulação serão restabelecidas e a economia capitalista reiniciará um novo ciclo expansivo de reprodução ampliada do capital. As tendências em andamento não são alvissareiras. Os dramáticos acontecimentos da primeira metade do século XX, que deixaram a humanidade à beira do abismo, mostram que, na era do capitalismo monopolista, as crises capitalistas provocam grande destruição e não deixam praticamente nenhuma margem de manobra para a possibilidade de soluções racionais e civilizadas para os problemas da humanidade. Não há nenhum motivo para imaginar que, no século XXI, o desfecho será diferente. Na ausência de forças capazes de deter a fúria especulativa e extorsiva do grande capital, a solução da crise pela linha de menor resistência - pela intensificação da exploração do trabalho e pela luta autofágica entre os grandes conglomerados multinacionais - tende a tornar o regime do capital ainda mais regressivo e predatório. Se continuar prevalecendo de maneira absoluta os interesses do grande capital, a crise econômica deve aprofundar e generalizar a barbárie capitalista, abrindo um período de grandes convulsões sociais e acirramento das rivalidades entre os Estados nacionais. Nos marcos da ordem burguesa, o futuro é sombrio.

Elo fraco do sistema capitalista mundial e zona de influência dos Estados Unidos, a América Latina será duramente pressionada a dar a sua contribuição na socialização dos prejuízos do grande capital. Como a crise impõe a eliminação do parque produtivo redundante, é de esperar uma aceleração e uma maior intensidade na tendência à desindustrialização e à especialização regressiva que têm caracterizado o ajuste estrutural das economias latino-americanas aos ditames da ordem global. Paradoxalmente, salvo as exceções conhecidas, que, com muitas ambigüidades, têm procurado alternativas aos ditames da ordem global, a crise internacional tem intensificado o poder do imperialismo na região. Na realidade, o profundo comprometimento da burguesia latino-americana com a burguesia dos países desenvolvidos funciona como um verdadeiro bloqueio político, institucional e mental que inviabiliza a formulação de respostas criativas à situação histórica. Sem proteção contra os efeitos desastrosos da crise, a América Latina encontra-se diante da ameaça de uma aceleração do processo de reversão neocolonial.

Resultado da própria expansão do capital, a crise revela o caráter historicamente determinado do modo de produção capitalista, pois, ao negar a base de existência do regime burguês - o trabalho vivo -, o processo de valorização do capital prepara as bases objetivas - a socialização das forças produtivas - e as bases subjetivas - a necessidade de reagir ao avanço da barbárie - para a transição socialista. Nesse sentido, as crises econômicas colocam a revolução socialista na ordem do dia. A solução operária passa pelo aproveitamento da brecha histórica aberta pela novo contexto que condiciona a luta de classes para organizar a revolução. Para evitar os impasses das revoluções operárias que ficam a meio caminho entre o capitalismo e o socialismo, a ruptura com o mundo do capital requer não apenas que se leve às últimas conseqüências a negação da propriedade privada, do trabalho assalariado e do Estado como aparelho de dominação - o tripé que sustenta o processo de valorização do capital - como também que se afirme um modo de produção alternativo - a produção planejada de valores de uso por indivíduos sociais livremente associados.

No entanto, a constatação de que o capitalismo precisa e pode ser substituído por outro modo de vida não basta para dotar a classe operária de uma linha de ação concreta para enfrentar o avanço da barbárie. O programa que orienta a práxis revolucionária deve ser o produto de uma "análise concreta de uma situação concreta", sem o que não é possível propor soluções que estejam efetivamente inscritas na realidade. Daí a importância de compreender crise econômica geral como uma totalidade concreta. O trabalho de Coggiola deixa claro o procedimento a seguir. Na sua rica interpretação das grandes depressões do capitalismo, as soluções encontradas para a crise econômica foram definidas pelas vicissitudes da luta de classes e o movimento efetivo da luta de classes foi complexamente determinado pelas contradições específicas que determinaram a eclosão da crise econômica, pela forma concreta assumida pela autonomia da política nos momentos em que os automatismos do mercado entraram em colapso e a lei do valor passou a funcionar com sinal invertido, bem como pelos fatores objetivos e subjetivos que condicionaram a reação das classes sociais à violência desencadeada pelo processo de desvalorização do capital.

A interpretação do movimento concreto da crise e de suas implicações para o futuro da humanidade mal começou. No entanto, pela sua dimensão verdadeiramente ciclópica, tudo leva a crer que a humanidade assiste a segunda grande depressão do capitalismo monopolista - uma crise econômica geral de grande envergadura, que eclode no bojo de uma crise estrutural do próprio modo de produção capitalista, cujas raízes remontam à cristalização do imperialismo como etapa superior do capitalismo. Na origem deste processo de longa duração encontra-se a tendência decrescente da taxa de lucro que acirra de maneira irreconciliável as contradições entre o capital e o trabalho. Daí decorre a progressiva corrosão dos mecanismos orgânicos de controle do capital sobre o trabalho e a potenciação das características destrutivas do capital em todas as suas dimensões. Neste ponto, as contradições que bloqueiam a expansão do capital - o aumento descontrolado da produtividade do trabalho - colidem com os limites da própria existência humana. Ao potencializar todas as taras do capital, a crise econômica geral leva ao paroxismo os antagonismos e as contradições de um capitalismo senil que polariza a humanidade entre o socialismo e a barbárie, tornando a revolução socialista uma necessidade histórica inadiável.

Plínio de Arruda Sampaio Jr., professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas - IE/UNICAMP. Agosto de 2009.

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01-02-2010

Família feudal oprime trabalhadores em Santo Ângelo

Seria piada de mau gosto, não fosse verdade. A administração do TJRS firmou contrato, faz mais de cinco anos, para fazer com que companheiras e companheiros da comarca de Santo Ângelo pudessem laborar em ambiente mais agradável. Tratava-se da instalação de equipamento de ar condicionado, por ocasião da construção do novo prédio do foro. O clima na região missioneira é severo: no inverno, frio de renguear cusco, como costuma dizer o gaúcho; no verão muito calor, em intensidade que chega fácil aos 40° C.

Catedral_santo_angelo

Catedral de Santo Ângelo

O grande problema é que a administração do TJRS contratou para o serviço a empresa ARSELF – Ar Condicionado Ltda, que tem como sócio o Sr. Marcos Antônio Abreu Lima da Rosa, irmão do presidente que hoje está se depedindo do cargo, Armínio José Abreu Lima da Rosa. O sistema de ar condicionada até hoje nunca funcionou a contento; em alguns meses funcionou precariamente, diz-se a bem da verdade. Por esse equipamento, a empresa dos Abreu Lima da Rosa recebeu a bagatela de R$ 1.400.000,00(hum milhão e quatrocentos mil reais). Durante os três anos em que o contrato previa assistência técnica, a empresa ARSELF nada fez. Ultimamente, foi disponibilizada mais uma verba para conserto. A empresa da família feudal sacou a verba, mas nada de ar fresco para a companheirada da capital da Terra dos Sete Santos!

Urge que o Tribunal  regularize essa situação de extrema injustiça para com os Colegas de Santo Ângelo. Nem é o caso de cobrar providências da empresa dos Abreu Lima da Rosa. Se em cinco anos não honrou seus compromissos, é tempo perdido. Que a nova administração que hoje inicia, sob a batuta do Desembargador Leo Lima, despache uma equipe do nosso competente Departamento de Engenharia à capital das missões. E em dois ou três dias, com certeza, novos ares irão circular por aquelas bandas.

Após, por suposto, ação judicial deve ser ajuizada para fazer com que os feudais devolvam 1,4 milhão de reais, por não honrarem contrato, às Arcas, das quais deveriam estar afastados, por questões de dignidade e honra, desde o dia da proclamação da República!

Os trabalhadores missioneiros devem ser respeitados em sua dignidade, enquanto seres humanos e trabalhadores. É uma atitude sensata, até. Além do opressor calor climático, os gaúchos daquele chão vermelho têm outro mais forte em fase latente: o calor da dignidade e da valentia, que honra o legado guaranítico deixado por Sepé Tiaraju.

                     

                  Movimento Indignação

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Armínio se despede dizendo não haver nepotismo no Judiciário e ser legítima a contratação da empresa Arself

Reprodução de matéria publicada hoje no site da Rádio Guaíba de Porto Alegre:

Presidente do TJRS encerra gestão hoje dizendo que “só Deus pode garantir o fim do nepotismo no Judiciário”

Desembargador Armínio da Rosa garante que não há cabide de empregos no Judiciário gaúcho

Presidente do TJRS encerra gestão dizendo que fez o que pode para acabar com nepotismoFoto: Antônio Sobral/Arquivo CP

Presidente do TJRS encerra gestão dizendo que fez o que pode para acabar com nepotismo

O Desembargador Armínio da Rosa deixa o cargo hoje, após dois anos como presidente do Tribunal de Justiça do Estado. Em novembro de 2008, ele assinou um ato que tentou acabar com o nepotismo no órgão e também com o nepotismo cruzado, que ocorre quando há uma espécie de troca de Cargos em Comissão entre Judiciário e Legislativo, Ministério Público, Tribunal de Contas, Executivo ou mesmo órgãos federais. Armínio da Rosa garante que nenhuma instituição pública do Brasil fez um trabalho tão intensivo. Mas explica que um controle absoluto é impossível. "Um controle absoluto, só Deus", analisa.

Ainda sobre o fim dos Cargos em Comissão (CCs) em excesso, Armínio da Rosa ressalta que realizou, nos dois anos de gestão, um corte expressivo. Ele conta que foram extintos 54 cargos comissionados, e encaminhado um projeto à Assembléia Legislativa para a criação de concurso público. O presidente do TJRS diz que não há cabide de empregos no Judiciário gaúcho, e que, inclusive, a falta de funcionários é terrível. "A situação da falta de funcionários é dramática", revela.

Paradoxalmente, segundo o Desembargador, o TJRS é um dos órgãos no Brasil que mais funciona. De acordo com ele, um em cada dez gaúchos tem um processo ajuizado e o tempo de tramitação no Judiciário gaúcho é de 40 dias, o menor do país e uma marca de Primeiro Mundo. Armínio da Rosa ressalta, também, que o órgão é o que tem um dos menores orçamentos brasileiros. O novo presidente, desembargador Leo Lima, vai encontrar um orçamento de R$ 1,7 bilhão. Fazendo um comparativo, o valor é R$ 1,1 bi menor que a previsão de investimentos do governo do Estado para 2010. Armínio da Rosa ainda reitera que a redução de gastos, em 2009, foi de R$ 100 milhões, 30% a mais do que o previsto no início do ano passado.

Ainda sobre a relação entre os parentes dos desembargadores e o funcionamento do TJRS, Armínio da Rosa não vê restrição alguma na participação de familiares em licitações para a realização de serviços no Judiciário gaúcho. Por sete anos, a empresa Arself, cujo Diretor Técnico e sócio é o engenheiro Marcos Antônio Abreu Lima da Rosa, irmão do presidente, venceu licitações para elaborar a manutenção em aparelhos de ar condicionado, contrariando o parágrafo 3º da Resolução 7 do Conselho Nacional de Justiça. Ele defende a continuidade do procedimento. "As empresas de parentes devem ser tratadas como qualquer empresa gaúcha, caso contrário, filho de desembargador não poderia fazer concurso público, por exemplo. No entanto, deve haver total distanciamento do presidente durante o processo licitatório, o que, aliás, sempre ocorreu na Justiça gaúcha", argumenta.

Uma das maiores polêmicas lideradas por Armínio da Rosa é o fim do Tribunal de Justiça Militar, considerado irrelevante. A manutenção do órgão depende de deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF) ou da Assembléia Legislativa.

     Ouça o áudio: Des. Armínio da Rosa
     Ouça o áudio: Desembargador não vê restrição em parentes de juízes concorrerem a licitações para serviços no TJRS

Fonte: Marjulie Martini/Rádio Guaíba

> Geral: ouvinte@radioguaiba.com.br

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Como se vê da notícia acima, o manifesto publicado neste blog na última sexta-feira repercutiu bastante! Pena que a administração que se despede não tenha a coragem de assumir o que é público e notório para qualquer um que confronte as listas de CCs publicadas no site do Tribunal com os dados do registro civil ou trabalhe nos palácios da Praça da Matriz e da Av. Borges de Medeiros, em Porto Alegre. Quanto à pretensa legitimidade da contratação da empresa do Presidente do TJ, sem comentários...

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30-01-2010

O Legado perdido

O Movimento Indignação publica a pedido do companheiro Marco Aurélio, ex-diretor e militante histórico do Sindjus-RS, atualmente lotado no Foro Regional da Tristeza, na capital, o artigo seguinte de sua autoria:

Completando-se 10 anos do Fórum Social Mundial (FSM), os trabalhadores voltarão a se reunir na capital dos gaúchos, com várias oficinas e palestras importantes para o conjunto da sociedade. Procurando uma referencia nas oficinas e palestras, senti a falta de uma grande organização do Judiciário, que em inúmeros FSMs propiciou oficinas, publicou cartilhas e colocou na pauta mundial a discussão sobre qual e a verdadeira face deste Poder, e sempre esteve na defesa do Controle Social do Judiciário. Estou falando aqui da Coordenação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário (CoordenAção), que era composta por vários estados como Paraná, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Pernambuco, Espírito santo, Maranhão, São Paulo e Rio grande do Sul.

                                        Imagem_20124

No 2º Forum Social Mundial, a CoordenAção lançou o caderno de debates, fruto de várias reuniões, plenárias e encontros nacionais dos sindicatos representados com suas bases.  A 1ª edição se chamou Justiça e Democracia e se transformou em uma publicação periódica para discutir as transformações e necessidades do Poder Judiciário no Brasil. Quem não se lembra das oficinas chamadas pela CoordenAção e da possibilidade de intercâmbio que os servidores do Judiciário gaúcho faziam com os companheiros de outros Judiciários do Pais, das publicações de seu jornal mensal? Para as diretorias passadas o dinheiro da categoria se destinava para a luta, e nada era mais justo que proporcionar aos trabalhadores do Judiciário gaúcho sua participação nos FSM com uma grande delegação.

Mas isso é passado.  Após dez anos de FSM, o que estamos vendo? Um Sindjus/RS independente de sua base. Em nenhum momento esta direção lembrou de “SOMAR” com os outros estados que tinham uma discussão sobre vários temas que nos unem. O que esta direção, então está fazendo? Ela saiu do tal “bloqueio” em que o Sindjus estava e se uniu com Sindicatos do Serviço Publico Estadual, mas olhe só que ironia: todos Cutistas! Mas o mais interessante é que as oficinas indicadas por esta direção, que estão na página do Sindjus na internet, são todas dos nossos patrões e da CUT. Então porque será que não foi convocada a categoria para participar do 10.º FSM? Porque poderiam vir na delegação os companheiros que votaram pela desfiliação do Sindjus da CUT, e aí ficaria complicado para esta direção se explicar perante os coleguinhas cutistas o que estava fazendo aquele cara ali que não e do seu grupinho.

Mas fique de olho porque este ano é um ano de eleições no Sindjus/RS, mas o que está em pauta é se o sindicato continua na mesma linha da CUT e apóia a Dilma do Lulinha. E se continua nos discursos do presidente de que se vocês mobilizarem muito irão ficar sem ser recebidos. Mas, se vocês continuarem neste ritmo de paz e amor com a administração do TJ, o seu presidente continuará tomando cafezinho com os diretores do Sindjus, e nada mais

                        Então, para somar de verdade, temos, sim, que devolver ao Sindjus sua dignidade de lutar por nossos direitos e mobilizar nossa categoria. Retomar a CoordenAção e nos organizarmos a nível nacional para não sermos pegos mais uma vez de surpresa pelo CNJ. E levarmos nossas bandeiras de lutas ao conhecimento de todos os trabalhadores dos Judiciários Estaduais.

                        Marco Aurélio Velleda – Foro Regional da Tristeza – Porto Alegre

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29-01-2010

Tribunal de justiça gaúcho: se despede hoje o neoliberalismo descabelado e truculento

Quando há uma década e meia o companheiro Ubirajara Passos, para justificar a necessidade urgente de promulgação de um novo Estatuto dos Servidores da Justiça, alertava que o atual (a Lei 5266/1966) era uma reminiscência da ditadura militar, escrito nos idos de 1966, e citava como exemplo o artigo absurdo que permitia demitir servidores por "manifestações injuriosas, caluniosas ou difamatórias ao Poder Judiciário e às autoridades públicas" (entenda-se bem: proibição de toda e qualquer crítica, censura pura, sob pena de banimento do trabalho), todos concordávamos, mas não levamos muito a sério. Afinal, ninguém poderia acreditar que, em plena vigência de uma das Constituições mais avançadas e democráticas do mundo, a "Constituição Cidadã", promulgada em 1988, após o fim da ditadura fascista, alguém pudesse utilizar este tipo de norma para rasgar e pisotear a liberdade de expressão!

Mas foi exatamente isto o que vimos no último ano e meio no Judiciário do Rio Grande do Sul! Radicalizando o autoritarismo furibundo de seu antecessor (a única "autoridade pública" no Brasil inteiro a ter coragem de querer regulamentar o artigo da Constituição Federal, estuprado por FHC, que extingue a estabilidade dos servidores públicos, criando a avaliação do desempenho), o atual presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Armínio José Abreu Lima da Rosa, e seus principais colaboradores (entre eles, o Corregedor-Geral de Justiça, Luiz Felipe Brasil Santos), simplesmente abriu uma violenta e insana temporada de caça aos direitos civis e sindicais no âmbito do funcionalismo do poder.

Tudo começou com a proibição do uso de uma camiseta confeccionada pelo Sindjus-RS que denunciava, de forma ingênua até, a discrepância absurda no tratamento salarial entre servidores e a magistratura, privilegiando a última. A Corregedoria-Geral de Justiça simplesmente "proibiu" o uso da peça publicitária pelos servidores nas dependências do Poder Judiciário, sob a ameaça pura e simples de demissão! Houve mesmo um juiz, adepto da gestão tribunalícia, que pretendeu proibi-lo em todo e qualquer local no perímetro de sua comarca (inclusive no banheiro público), sob a inspiração edificante da honra e da lisura, a fim de evitar que fosse manchada a sacrossanta e virginal imagem da magistratura! Vejam bem que não se trata simplesmente de uma repressão política e patronal clássica, destas que, apesar das normas democráticas e liberais vigentes, dirigentes políticos e empresários adotam todo dia, como processar o sindicato por crime de honra ou, absurda e pior das hipóteses, processar o servidor que utilizasse a camiseta. O que foi utilizado, foi simplesmente o uso de pena disciplinar, como se se estivesse tratando com servidores corruptos ou vagabundos!

Mas a avalanche totalitária (que, invadindo o corpo dos trabalhadores na questão do vestuário, só faltava policiar-lhes a mente para que nenhuma idéia "suja" de rebeldia e reivindicação de bem-estar e dignidade humana pudesse surgir e florescer) estava apenas começando. Em atitude nunca vista nem nos últimos tempos da ditadura militar, a Corregedoria novamente investiu sobre os direitos sindicais dos servidores, agora de forma escancarada e descabelada, proibindo o comparecimento, garantido na lei e na Constituição, destes a uma Assembléia Geral do Sindjus-RS, no mês de agosto de 2008, limitando o número de trabalhadores que poderia se ausentar de cada setor para tanto, sob a ameaça do corte do ponto.

Diante da inconformidade e do destemor da maioria, que passou a deflagrar paralisações de advertência e atos reivindicatórios de reajuste salarial em frente ao prédio do Tribunal, na Av. Borges de Medeiros, em Porto Alegre, a repressão adquiriu requintes de Santa Inquisição ou de Inquérito Policial Militar e se concretizou em um processo administrativo contra representantes sindicais legítimos de local de trabalho que realizavam uma reunião, no interior do prédio, para decidir sobre a adesão a paralisação, suspendendo-os sob a alegação de "insubordinação", e relotando-os, ao arrepio das normas trabalhistas e sindicais vigentes, internacionais inclusive,  em local de trabalho diverso, incompatível inclusive com as atribuições do cargo. Trata-se dos companheiro Sadao Makino e Denior Machado, sindicalistas da Informática. O processo, após alguns meses, foi arquivado, mas os companheiros continuam trabalhando deslocados na Corregedoria (ironicamente, o órgão "disciplinar" do Poder).

O auge, entretanto, só viria na primavera. Em outubro de 2008, diante das críticas ferrenhas neste blog e na imprensa da companheira Simone Nejar ao nepotismo que grassa no Judiciário (ela inclusive fez denúncia formal ao STF, não acatada sob o pretexto processual da falta de prova da suspeição de mais de metade do Pleno do Tribunal no mérito do processo), ela foi simplesmente processada, suspensa e demitida. Os companheiros do Movimento Indignação Ubirajara Passos e Valdir Bergmann, foram igualmente processados administrativamente e, após julgados todos os recursos possíveis, suspenso por 60 dias, com perda de metade dos vencimentos (o que equivaleu na prática a salário nenhum, e a demissão provisória por dois meses), em razão das manifestações publicadas neste blog e, no caso do companheiro Bira, sob o pretexto de obscenidade injuriosa de uma crônica satírica publicada em seu blog pessoal, que criticava as atitudes policialescas e ridículas da administração sobre os estagiários do Palácio.

Com estes últimos atos a sanha autoritária começa a fazer todo o sentido e a revelar suas reais motivações, muito além do pudor exagerado, do falso moralismo ou dos simples pendores comuns de imposição de mando e poder. Não por acaso os processos contra Bira e Simone são abertos alguns dias após a denúncia no blog do Movimento Indignação do contrato de manutenção de ar condicionado dos prédios que o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul mantinha com empresa em que era sócio nada mais, nada menos que o próprio irmão do  presidente do poder, a Arself. Legal ou não (o que a polêmica de imprensa não esclareceu definitivamente, mas foi parte integrante das justificativas para demitir Simone), a contratação se reveste no mínimo de falta de decoro ou moralidade. E assim se conclui que a repressão absurda, violenta e inimaginável da liberdade de expressão, capaz de extraditar para longe das dependências da "Justiça" estadual os sindicalistas corajosos que tiveram o peito de denunciar irregularidades ou desafiar a truculência para reivindicar seus mais incontestes e legais direitos, tinha na verdade a função de proteger o privilégio. Afinal, é histórica e amplamente conhecido o tratamento diferenciado dado a magistrados e servidores na questão salarial, por exemplo.

Mas as coisas não são tão simples e não acabam aí. Paralelamente ao processo repressivo, a gestão atual tratou de  adotar e propor medidas de gestão de pessoal nitidamente sintonizados com o ideário neo-liberal e as cartilhas e determinações do Banco Mundial na questão social e na organização do próprio Judiciário.

Assim é que a carga horária de 7 horas ininterruptas dos servidores da Justiça de 2º grau, vigente há mais de vinte anos, foi simplesmente aumentada para 8 horas em 2 turnos de um dia para outro, provocando uma debandada de servidores para a iniciativa privada em setores técnicos como a Informática. Ressuscitando uma proposição arcaica e desconforme com os princípios republicanos e a independência dos cargos de direção públicos frente a pressões privadas, a presidência do Tribunal enviou projeto de lei à Assembléia Legislativa extinguindo os cargos de Escrivão e Oficial Ajudante (chefe e sub-chefe de cartório, respectivamente) e transformando-os em cargos de "confiança" do juiz, recrutados entre os servidores de nivel escolar médio. A própria proposta de avaliação do desempenho, com quebra na prática da estabilidade dos servidores, foi trazida novamente à baila. E métodos de controle eletrônico de produção dos servidores, detalhados um a um, foram planejados, para adoção de medidas destinadas a "adequar" seu trabalho a "padrões estatísticos" médios assim aferidos.

A conexão entre truculência virulenta e defesa do Estado mínimo e de um Judiciário a serviço do mercado e dos interesses da classe dominante e do imperialismo internacional torna-se, portanto, nítida. E caracteriza a gestão que se encerra como a suprema pérola do neo-liberalismo feroz, boçal e infeliz!

Suas atitudes anti-democráticas e irracionais repercutiram tanto, no próprio seio da cúpula da magistratura, que hoje podemos comemorar retumbantemente o seu fim, certos de que a gestão que se inaugura será diametralmente oposta a tudo isto. Só nos resta desejar que o cenário dos últimos anos esteja definitivamente afastado, há milhares de quilômetros de distância, e que os atos de profundo e acachapante assédio moral e político jamais se repitam!

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27-01-2010

ARMÍNIO, O UNÂNIME

ATENÇÃO: POSTAGEM INTERATIVA, PARTICIPE!!!

A ARTE DA UNANIMIDADE

            Encerra-se a gestão Armínio da Rosa sob o signo da unanimidade.

            Nunca, na história do Judiciário Gaúcho, viu-se coisa igual.

            Todos podem afirmar, categoricamente, que o Presidente, Desembargador Armínio, é uma unanimidade:

1 – Desagradou a todos os servidores com uma ilegal mudança de horário

2 - Demitiu uma servidora concursada de forma totalmente ilegal (já decidido na via mandamental que o processo administrativo usou a lei errada, sendo, portanto, nulo)

3 – Manteve os parentes nos cargos (ignorou a existência da Súmula 13 do STF)

4 – Manteve o contrato com a empresa do seu irmão, a Arself

5 – Contrariou vários dispositivos de lei em várias oportunidades, e inclusive achou respaldo em pareceres ridículos feitos sob encomenda por um certo Juiz Corregedor

6 – Manteve uma postura autoritária e fascista, brigando com tudo e com todos. Por conta disso, foi vetado como Ministro do STJ.

            Estou aguardando a contribuição dos colegas para continuarmos o rol da unanimidade. Colaborem!

À UNANIMIDADE, JULGARAM ARMÍNIO DA ROSA O PIOR PRESIDENTE QUE O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JÁ TEVE!

cinema01

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24-01-2010

URV: pagamento de TODO atrasado JÁ!

No distante ano de 1994 o futuro fantoche de plantão no Palácio do Planalto, FHC, então ministro da Fazenda,implantava o último grande plano econômico anti-inflacionário, o REAL, extinguindo a inércia da inflação pela adoção de um indexador como moeda oficial (cuja cotação variava diariamente pela inflação estimada, mas no qual os preços se mantinham fixos em relação a ele), a URV, que seria transformada em moeda efetiva, o REAL, no final da transição (entre fevereiro e julho).

URVNela, todos os preços e salários deveriam ser necessariamente indexados para que o plano surtisse efeito, mas as regras que determinavam sua conversão foram adotadas de tal maneira que os salários nominais seriam convertidos não pela cotação da data de sua vigência (dia 1º de cada mês), mas pela média das cotações no dia do efetivo pagamento, o que,  necessariamente, forçava uma defasagem de poder aquisitivo, convertendo os salários de forma arrochada para a nova moeda. Para piorar a situação, no caso dos servidores públicos, cada poder de cada instância da federação passou a converter os salários em URV de acordo com a cotação do dia que mais lhe convinha, de modo que, utilizando a cotação mais baixa, os salários convertidos em Real fossem menores.

Somente com o ajuizamento de centenas de processos, o logro da conversão em URV foi parcialmente corrigido, fixando o Supremo Tribunal Federal a jurisprudência de que todos os salários então convertidos fossem acrescidos em 11,98% sobre seu valor em reais, para corrigir o arrocho. Este percentual, que vale para trabalhadores da iniciativa pública ou privada, deveria, portanto, tão somente recuperar um roubo praticado no bolso dos trabalhadores através da conversão artificial dos salários à nova moeda. E o pagamento dos eventuais atrasados decorrentes de sua concessão resgataria apenas a necessária justiça omitida na implantação do Real.

No Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, entretanto, os servidores esperam há longos dezesseis anos ver definitivamente pagos os retroativos decorrentes do reconhecimento dos 11,98%, que só ocorreu, em decisão judicial do STF, após uma década de tramitação. O Tribunal, entretanto, ao invés de ter pago de uma vez a dívida justa e inquestionável, vem arrastando, em um sofrido e enervante conta-contas, o pagamento dos atrasados há quase seis anos, sem conceder quase mais nenhum reajuste salarial (o último, de 15,73%, já teve seu valor completamente corroído pela alta dos preços entre a data de sua concessão e a última parcela a ser paga, no final do mês). O que força os servidores a usar a parcela indenizatória da URV para cobrir o buraco orçamentário da falta de reajuste e permite ao patrão não repor os salários dos servidores, enquanto concede consideráveis aumentos reais à magistratura (com a fixação dos subsídios, que, em alguns casos, chegou a acrescentar 70% aos seus salários de uma só vez).

Para cúmulo da discrepância, enquanto os servidores não receberam nem a correção monetária total dos atrasados, faltando ainda todo juro do período, a magistratura, ao que se sabe, já teve seus retroativos de URV TOTALMENTE QUITADOS, no último mês de setembro, casualmente às vésperas da resolução do CNJ que suspendia o pagamento de atrasados da URV, afastada por liminar. O que foi feito numa fantástica e gigantesca operação financeira e orçamentária cujos números  serão oportunamente revelados, mas podem ser aferidos de forma global no portal da transparência do site da Secretaria da Fazenda, clicando no link seguintes e, aberta a página, escrevendo os meses 09/2009 e 08/2009 (ou anteriores) e assinlando a posição mensal:

http://www.sefaz.rs.gov.br/AFE/IFG-PDR_1.aspx,

 

Recentemente, no final de dezembro, o pagamento do retroativocaloteiro simplesmente não foi realizado, sendo retomado agora, no final do janeiro. O que foi efusivamente comemorado por nossos diretores pelegos da executiva do Sindjus-RS, que declararam, quando souberam antecipadamente do fato, que esperam que os atrasados continuem sendo pagos mensalmente, de forma parcelada, sem nenhuma interrupção. O que os representantes máximos da categoria parecem desconhecer, muito provavelmente por não terem coragem de enfrentar o patrão, nem capacidade de mobilizar a categoria a defender seus direitos de forma contundente, é que o pagamento dos 11,98% é apenas a devolução de um valor tungado à força pelos planos econômicos da presidência da República, há mais de uma década e meia e que, como qualquer indenização e dívida legítima, já deveria ter sido pago, no máximo em algumas vezes, todo há muito tempo.

Nada mais justo, portanto, que exijamos o pagamento EM UMA PARCELA, E JÁ, do restante da URV que falta. O Movimento Indignação deixa registrado mais uma vez que espera que a futura gestão do Tribunal tenha significado realmente uma virada completa nos métodos praticados pela anterior e, contemplando a preocupação declarada de seu presidente com o bem-estar dos servidores, esteja disposta a quitar logo o atrasado da URV. Mas adverte os servidores de que, se isto não ocorrer de imediato, a partir de fevereiro, será necessária uma grande mobilização a partir de março para que nos seja devolvido o que sempre foi nosso e nos foi levado pela vigarice dos governantes do Palácio do Planalto, a serviço dos grandes banqueiros internacionais. E, se as negociações falharem, e não for reconhecido todo o empenho absurdo em que a categoria tem se massacrado de trabalho diariamente, pela falta de servidores e as exigências das metas do CNJ, alertamos: só nos restará o caminho da greve!

E lembra, também, que a atitude de nossos sindicalistas pelegos em se contentar, e festejar ainda por cima, com a simples retomada do pagamento parcelado só serve para sacramentar a política patronal que vem, ano após ano, deixando de pagar de uma vez uma indenização que nos é devida desde 1994, arrastando em infindáveis prestações a sua devolução para poder continuar a nos negar outro direito básico, legal e incontestável: a reposição anual da desvalorização dos salários de acordo com a inflação ocorrida no período, conforme determina o art. 37, X da Constituição Federal!

Movimento
               
INDIGNAÇÃO

Posté par movim INDIGNACAO à 22:53:00 - - Commentaires [3] - Permalien [#]
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