25-03-2010

Reajuste salarial: nenhuma proposta menor que a perda é decente!

Neste exato momento a diretoria do Sindjus-RS se encontra reunida com a cúpula do Tribunal de Justiça, recebendo em mãos a "proposta detalhada" oferecida pelo patrão. Após 4 longos meses correndo atrás da miragem de uma emenda inconstitucional no projeto que reajusta os subsídios da magistratura, nossos intrépidos líderes terão o prazer de fazer o que de há muito já deveria ter ocorrido (e faz uma enorme diferença no bolso rasgado dos servidores): negociar diretamente com o Judiciário a reposição.

Não tenhamos, entretanto, muitas ilusões a respeito do resultado das negociações e da proposta a ser apresentada. Porque se, até ontem, o Tribunal se negava a enviar qualquer proposição, sob o pretexto da "lei  de responsabilidade fiscal", dificilmente avançará em percentual que comprometa  o responsabilíssimo pagamento de um questionável "penduricalho" retroativo de R$ 200 mil para cada magistrado, a título de "auxílio-moradia" atrasado do século passado!

Se nos for oferecido os mesmos 8,88% destinados a "repor" os parcos subsídios dos magistrados (que, em muitos casos, sofreram mais de 70% de aumento com sua fixação no ano passado), o milagre será completo e absoluto!

É bem verdade que boa parte da categoria, nesta hipótese, ergueria as mãos pros céus agradecendo ao "Todo-Poderoso". O que é resultado da pindaíba financeira generalizada que sequer a URV retroativa (cada vez mais reduzida em suas parcelas mensais) remedia mais, tanto são os empréstimos e consignações a que a maioria se vê forçada a fazer para manter o orçamento.

Mas é necessário, neste crucial momento, que tenhamos em mente que não será qualquer migalha momentânea que reverterá o processo histórico de arrocho, cada vez maior e irremediável, e que é necessário que tenhamos a coragem de fazer o enfrentamento que a categoria jamais fez desde que foi fundado o sindicato: recusar qualquer proposta que não contemple o pagamento imediato, pelo menos, de 20% de perdas e garanta a recuperação do restante das perdas históricas em duas parcelas, no prazo de no máximo um ano! Além é claro (e isto deve constar expressamente do projeto de lei) da garantia concreta do patrão de cumprir o art. 37,X da constituição federal, reajustando anualmente os nossos salários pelo índice inflação ocorrida (no mínimo) daqui pra frente!

Pode parecer radicalismo, mas a verdade é que nenhuma proposta menor do que isto é decente! É a própria falta de condições financeiras que nos permita sobreviver com um mínimo de decência que nos leva a aceitar e abocanhar com avidez a primeira oportunidade de alguns reais a mais na carteira! Mas só sairemos desta situação na medida em que forçarmos o patrão a negociar uma POLÍTICA SALARIAL concreta e séria. Que preveja não apenas a recuperação futura da inflação a cada ano, mas o fim definitivo das perdas históricas a médio prazo! Ou então continuaremos a correr, nos próximos 20 ANOS, atrás do remédio de um salário cada vez mais arrochado, e índigno de uma categoria, qualificada tecnicamente, que passa um quotidiano de estresse e adoecimento cada vez maior em razão da falta de servidores e condições humanas de trabalho, fazendo a máquina enferrujada do judiciário funcionar com o seu sacrifício exaustivo, arrastando a enorme engrenagem nas próprias costas, sofrida e cabisbaixa!

Não podemos permitir, portanto, que o oportunismo e a postura de aparente RESPONSABILIDADE de alguns dirigentes pelegos venha a nos induzir a aceitação de um índice qualquer, eternizando a nossa desgraça e perdendo a oportunidade única de estabelecer negociações sérias e concretas! Ou então estaremos SOMANDO cada vez menor qualidade de vida por nosso próprio acomodamento com a situação aburda das coisas!

AVALIAÇÃO DA PROPOSTA DEVE SER EM ASSEMBLÉIA GERAL, não em reuniões de representantes!

Assim, é preocupante a convocação do Conselho de Representantes para a tarde de amanhã, a fim de avaliar a proposta! Em primeiro lugar porque não há tempo hábil para, conhecido seu conteúdo, discuti-la com a base das comarcas hoje à tarde e deslocar-se de comarcas como Uruguaiana ou Santa Rosa para estar em Porto Alegre amanhã .

Em segundo lugar porque uma questão desta importância, que diz respeito à vida de cada um de nós, não pode ser discutida às pressas, nem por um colegiado restrito, ainda que estatutário e representativo. A decisão pertence à toda categoria, reunida em Assembléia Geral!

Exija do seu representante que vote amanhã pela convocação imediata de ASSEMBLÉIA GERAL PARA AVALIAR A PROPOSTA DE REAJUSTE DO PATRÃO!

MOVIMENTO
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23-03-2010

Assembléia gaúcha deixa de apreciar reajuste de magistrados e procuradores

O projeto 274/2009, que previa reajuste nos subsídios dos desembargadores e juízes gaúchos de 8,88%, e o projeto 277/2009, que concedia o mesmo percentual aos procuradores do Ministério público, não foram apreciados nesta tarde na Assembléia Legislativa gaúcha como estava previsto.

A bancada do PT(Partido dos Trabalhadores), secundado pelo PDT(Partido Democrático Trabalhista), negaram acordo de liderança, necessário para que os projetos fossem apreciados.

A alegação dos deputados insurgentes é de que apreciariam as pretensões dos magistrados e procuradores apenas se viessem acompanhados de projetos que contemplassem todos os servidores dos dois órgãos.

Evidentemente que os projetos visavam a uma discriminação vetada pela Constituição Federal, que determina que o reajuste dos servidores públicos deve se dar uma vez ao ano, na mesma data e em percentual idêntico.

Papel lamentável nesse processo, também, foi exercido pelo SINDJUS/RS. Ao invés de mobilizar a categoria para pressionar a cúpula do judiciário para que enviasse projeto de reajuste, fez articulações com o Deputado Miki Breier, mesmo sabedor que somente o Presidente do TJ tem legitimidade constitucional para enviar projeto que eleva despesas do órgão ao legislativo. E oportunidades não faltaram. Dia 22 de fevereiro a diretoria teve audiência com o presidente, mas nem mencionou o assunto no encontro.

Parece que a artimanha do SINDJUS foi de propósito; apenas para fazer de conta e ganhar tempo para o patrão.

O que devemos fazer agora, é pressionar a cúpula do TJ-RS para que cumpra a Constituição Federal de uma vez no que pertine ao reajuste dos trabalhadores do Órgão. Não é nada mais que sua obrigação. E não basta reajuste qualquer. Os auxiliares da Justiça gaúcha foram preteridos na implantação dos subsídios da magistratura em 70%, recebendo, em troca, parcos 15%.

O Movimento Indignação vem alertando desde a assembléia geral de novembro de 2009, com matéria publicada neste blog,sobre a tergiversação do SINDJUS/RS em realção aos direitos da categoria. Hoje a farsa foi confirmada e com o apoio dos deputados citados, principalmente os da bancada do PT, que foram os mais verborrágicos. Agora o SINDJUS/RS, pelo que vazou na Praça da Matriz esta tarde, quer convocar novamente a categoria para comparecer à Assembléia Legislativa. Perguntamos, com que sentido? O que o sindicato deve fazer, é abandonar sua postura pelega e exigir da cúpula do TJ-RS para que seja respeitada e cumprida a lei maior do Brasil.


Movimento Indignação



                                          

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19-03-2010

Alguns vassalos, contentes com sua condição subserviente,parecem estar alinhados com a senhoria ao anunciar boas novas fabulosas

O projeto de lei nº 274/2009, de iniciativa da diretoria da casa dos magistrados, ou seja, do grupo de desembargadores que define os rumos dos serviços judiciários nestes rincões e ajusta os salários da nobreza ao máximo, trata, como já esperavam os vassalos, apenas do reajuste do subsídio mensal da magistratura (“membros do poder público”).

A comissão justiceira da casa daqueles que profissionalmente se candidatam para representar a sociedade civil, determinada a verificar a coerência das reivindicações oriundas da nobreza frente aos alicerces do Leviatã brasileiro, viabilizou o recebimento da proposta tal como foi oferecida e a tramitação do projeto que sabidamente exclui os vassalos da repartição dos produtos da última safra tributária. O primeiro round foi perdido pelo dono da casa, uma vez que o projeto que garante a supremacia da nobreza foi rejeitado por um irmão dissidente. Contudo, quando entrou em cena o rolo compressor dos irmãos aliados desordeiros, o bom senso não suportou a carga e foi jogado à lona. O segundo round demonstrou, pois, que o dono do projeto de perpetuação dos privilégios da nobreza ganhou fôlego e tem potencial para receber o cinturão que lhe é conferido tradicionalmente.

   A fabulosa emenda nº 1, proposta pelo deputado Miki Breier, de fato visa incluir o proletariado na partilha de frutos reivindicada no projeto nº 274/2009. Ocorre que o pedido de inclusão dos vassalos, de acordo com a opinião tradicional da central justiceira federal, deveria ter partido do Senhor, nosso protetor. Em que pese o risco de invalidade por vício formal, o retalho de projeto legal, auspicioso aos desígnios da vassalagem, foi apresentado sob fogos de artifício aos membros da comissão justiceira, sem contudo ter sido sequer examinado no parecer assinado pelo relator Francisco Appio, documento cujo conteúdo pode ser acessado no endereço virtual:

http://proweb.procergs.com.br/consulta_proposicao.asp?SiglaTipo=PL%20&NroProposicao=274&AnoProposicao=2009

Como quem não quer nada, mas já indicando o tom místico da próxima campanha para se perpetuar à frente do sindicato, o grupo cujo objetivo principal deveria ser acordar os servidores diante da exploração a que se submetem cotidianamente divulgou notícia segundo a qual o PL dos subsídios é aprovado com emenda para os servidores na CCJ“, o que não é verossímil se levarmos em consideração o conteúdo em português constante no parecer formulado pela comissão justiceira do parlamento. Nossa mensagem aos bem intencionados pirotécnicos das boas notícias é: não interessa aos servidores públicos receber boas novas compostas de vapor.

Os servidores, aqui ironicamente identificados como vassalos, porque infelizmente essa tem sido sua condição frente às perdas materiais e de respeito historicamente acumuladas, esperam que o objetivo do grupo (des)mobilizador não seja ludibriar novamente os servidores em momento pré-eleitoral, período no qual a categoria terá a chance de se reconciliar consigo mesma ao reconhecer e reivindicar seus mais fortes desígnios, quais sejam: respeito, boas condições de trabalho e de remuneração.

Tiago Jacob

18-03-2010

TRAIÇÃO DO SINDJUS-RS: saiba a verdade sobre a emenda do reajuste!

A diretoria do Sindjus/RS, em matéria postada no sítio do sindicato em 16-03-2010, abre a seguinte manchete: PL dos subsídios é aprovado com emenda para os servidores na CCJ. Lamentamos dizer, mas não é verdade! 

O relator do Projeto 274/2009, Deputado Francisco Áppio ,sequer se referiu à emenda nº 01 do Deputado Miki Breier , que propôs que o percentual de 8,88%, que o Presidente do TJ-RS fez constar no projeto unicamente para os magistrados, fosse também beneficiar os auxiliares da Justiça.

Além de não aprovar, rejeitou a emenda implicitamente ao fundamentar a origem legítima do PL 274/2009: “6. Feitos tais registros, reafirmo que, quanto ao aspecto formal de competência constitucional para deflagrar o devido processo legislativo, este Relator entende que situações pretéritas já identificaram com precisão o fato de que a pretensão do Tribunal de Justiça encontra guarida no art. 95,  inciso V, letra 'b', Carta Estadual, bem como no art. 96, inciso II, letra ´b´ da Constituição Federal, especificamente para a fixação dos vencimentos de seus membros, observado o disposto no art. 169 do mesmo diploma constitucional.”

Em outras palavras, o projeto enviado pelo Presidente do TJ-RS tem legitimidade constitucional, pois proposições que elevam as despesas desse órgão, cabem unicamente ao presidente. A emenda nº 01, que pretendia beneficiar os auxiliares do judiciário, sofre de vício de origem, eis que apresentada por membro de outro poder, Deputado Miki Breier. O Movimento Indignação já tinha alertado em novembro do ano passado, em matéria aqui publicada. Mas a atual diretoria pelega não resistiu à tentação. A idéia era muito simples: fazer de conta que estava lutando em defesa da categoria. Com uma tática que não tinha como dar certo, iria ganhar tempo para o patrão. Depois de tudo dar errado, acharia logo um bode-espiatório qualquer para tentar se redimir.

Que a diretoria do Sindjus/RS era nitidamente pelega, mais preocupada com o patrão do que ele próprio; que a CUT, central com que se alinha, é ferozmente neoliberal, desde a assunção de Lula da Silva à presidência; que um de seus próceres do PT gaúcho, ex-deputado Flávio Koutzii, se prestou a ser assessor especial do ultra-direitista Desembargador Armínio José Abreu Lima da Rosa , ex-presidente do TJ-RS e responsável pelas mais virulentas perseguições políticas aos servidores do órgão, todos já sabiam. O que jamais se imaginava ser possível, e provavelmente é fato inédito na história do sindicalismo brasileiro, é que o conjunto de onze diretores da executiva pudesse praticar, em uníssono, ato de uma indignidade que insulta a própria condição humana. Não adianta querer disfarçar. Nós, que somos combativos opositores a essa diretoria, confessamos: estamos envergonhados!

Pessoas como essas, sequer têm condições de continuar no serviço público. A contra-partida mais significativa que o Estado espera de nós, em troca do defasado salário, é a integridade incorruptível de sempre falar e escrever a VERDADE, para prestigiar e eternizar o instituto que dá segurança à cidadania toda: a Fé Pública.


Desta forma, corremos o risco de ver aprovado o projeto, mas rejeitada a emenda. A própria diretoria do Sindjus não garante, no site da entidade, que a maioria dos deputados seja favorável a ela.


Embora equivocada a luta pela aprovação da emenda, que pode vir a ser contestada por Adin do Tribunal, futuramente, se sancionada, é dever nosso cumprir a decisão da última Assembléia Geral da categoria e lotar as galerias do Legislativo na próxima terça-feira, dia 23, pressionando pela aprovação do percentual, que é insuficiente, mas já avança alguma coisa frente às perdas avassaladoras.


Fica aqui, entretanto, o alerta: poderemos estar servindo de massa de manobras, de inocente rebanho de ovelhas, auxiliando na aprovação do aumento do patrão, sem ver o nosso reajuste contemplado, e continuando de bolsos furados.


        Movimento Indignação


Leia na íntegra o parecer do Deputado Francisco Appio

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05-03-2010

Perdas salariais: está na hora do Tribunal cumprir a Constituição

A nova gestão do Tribunal de Justiça gaúcho iniciou esta semana, de forma concreta, a tão esperada mudança de estilo político nas relações com seus servidores. Foi retirado do Legislativo o projeto de lei que extinguia os cargos concursados de Escrivão e Oficial Ajudante, substituindo-os por meros capitães do mato da confiança, e fiéis aos humores, do magistrado titular de cada vara. Foi também convidado o Sindjus-RS, segundo o site da entidade, para compor a comissão que deverá elaborar o plano de carreira esperado há décadas pela categoria.

Na questão salarial, entretanto, continuam falando mais alto os interesses da magistratura, que pautaram as gestões anteriores. Alegando a lei da responsabilidade fiscal o presidente do Tribunal, em reunião com a direção do sindicato, afirmou que não enviará qualquer projeto de reajuste dos salários da peonada no presente ano. Com esta atitude, desconhece solenemente o artigo 37, X da Constituição Federal, que garante, independentemente dos limites impostos pela referida lei, a reposição anual da inflação aos servidores.

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Congresso Nacional - 05 de outubro de 1988

A verdadeira justificativa da atitude é a necessidade, na disputa pelo bolo orçamentário, de nos arrochar para garantir maior fatia aos magistrados, possibilitando a aprovação do aumento de 8% nos seus subsídios. O que é bem compreensível: não há  como um magistrado que recebe R$ 17.000,00 ter idéia do que é sobreviver com R$ 2.500,00 por mês (o salário médio dos servidores). Os 8%, entretanto, para o referido magistrado significam a bagatela de R$ 1.360,00, o equivalente ao salário de um mês inteiro de trabalho de um Auxiliar de Serviços Gerais!

A postura do sindicato, entretanto, parece totalmente desfocada da realidade e não leva em conta o peso dos interesses que impedem o reajuste. Argumentar para o presidente do poder que 70% da categoria possui nível superior de escolaridade e pode migrar para a iniciativa privada é, no mínimo, ingenuidade, num país em que os doutores perambulam há décadas com seus diplomas pela rua a procura de um emprego.

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Ulisses Guimarães

Mas o mais grave, publicado em matéria do Correio do Povo do último sábado, em entrevista concedida pelo próprio coordenador geral do Sindjus é que, frente a perdas de mais de 50%, que se arrastam há décadas, os diretores da entidade tiveram a capacidade de, na tentativa de "negociação", propor ao Tribunal a concessão de meros 15% parcelados, a moda da última reposição concedida, sem qualquer consulta prévia à categoria. Ao menos que o Estatuto do Sindjus tivesse reformado e dado poderes autoritários à sua liderança, a atitude é inadmissível. Se as coisas vão funcionar assim, agora, nem de assembléias gerais precisamos mais.Basta a direção do Sindjus decidir tudo sozinha e depois comunicar à categoria.

"Ingenuidades" à parte, apostar todos os cartuchos na mobilização pela aprovação de emenda inconstitucional que pretende embutir reajuste para os servidores no projeto que aumenta os subsídios é simplesmente desconhecer a total falta de vontade política do patrão. Infelizmente a única forma de pressão eficaz nestes casos continua sendo a paralisação, quando não a greve. Cabe à categoria, contudo, hoje presente na Assembléia Geral do Sindicato, avaliar e decidir qual a forma de pressão possível, conforme o ânimo de mobilização em que se encontra a maioria. Tenham certeza, porém, os companheiros, que não será com argumentos infantis, propostas pelegas ou mero trabalho de pressão sobre gabinetes do Legislativo que terão o condão de conquistar a tão necessária reposição salarial!

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02-03-2010

Turno Único Já! O exemplo dos trabalhadores paraguaios

A notícia que publicamos a seguir foi retirada e traduzida do site do ELAC (Encontro Latino e Caribenho de Trabalhadores), entidade sindical continental classista e revolucionária, publicada ontem, 1.º de março. E é uma prova concreta e inconteste de que os ataques das chefias dos poderes das mais remotas províncias da América Latina aos direitos de trabalhadores públicos não são casos isolados, mas se encontram em plena consonância com os planos do banco mundial e do imperialismo econômico internacional.

Ao lê-la, temos a impressão de se tratar não do Paraguai, mas de Porto Alegre, e do nosso próprio drama diário. Mas, mais do que ilustrar os problemas e enfrentamentos comuns dos trabalhadores públicos no continente, o documento reproduzido nos dá uma lição de ânimo, de organização e de mobilização permanente e incansável. Que já começa a render os frutos no país vizinho, onde a sanha dos patrões do serviço público também já adotou o disparate de retroceder ao método de gerenciamento de recursos humanos  baseado na imposição unilateral e vertical e na histeria do prolongamento da jornada de trabalho. Segue o documento:

paraguay2006411bz4

Palácio do Governo - Assunção-PY

Servidores públicos do Paraguai avançam rumo à jornada de 6 horas, MCS.

Às Companheiras e Companheiros servidores públicos

Ganhamos o primeiro tempo....Agora começa a etapa final. À luta!

Temos logrado, em fins de 2009, a esperada aprovação em primeiro turno na Câmara dos Deputados do projeto de lei que pretende nos restituir “oficialmente” a jornada de trabalho de seis horas(projeto Cárdenas).

Esta vitória da classe trabalhadora não foi fruto do acaso, nem da generosidade do Legislativo, nem de uma “negociação política” senão é fruto da mobilização e da pressão exercida por cada um dos companheiros trabalhadores das repartições públicas, que nos manifestamos através dos sindicatos reunidos solidariamente na Mesa Coordenadora Sindical. Conquistamos esta vitória parcial, apesar de termos enfrentado tremendas limitações econômicas e logísticas; e superamos todos os obstáculos graças a invencível convicção na luta empreendida.

Três imponentes marchas, dezenas de audiências com deputados e suas bancadas, milhares de panfletos que entregamos madrugada a dentro, centenas de colagens de cartazes inclusive até meia noite, sem esquecer as acaloradas cinco vigílias frustradas em que encerraram a sessão sem decidir nossa causa.

Desta forma logramos instalar o debate, embora grupos políticos estivessem francamente contra o funcionalismo. Sob o pretexto de que o assunto era complexo e polêmico, pretenderam até o último momento arquivar o projeto. Mas finalmente, no momento do SIM ou do Não, todos os Deputados presentes tiveram que votar a favor, evidentemente com medo de aparecer como os vilões do filme aos olhos dos 200 mil servidores e suas famílias. Fizemos um gol de placa e assim terminou o primeiro tempo.

É bom ressaltar que todas as centrais de “trabalhadores” pelegas(pró-governo) lavaram as mãos e nos deram as costas.

Muitos sindicatos que ainda seguem filiados a essas centrais pelegas, estão se questionando, e com razão, que sentido faz pertencer a essas centrais e fazer o jogo de camarilhas patronais, que nunca respaldam as lutas dos servidores públicos em defesa de direitos adquiridos, tais como a jornada de seis horas, aposentadoria, estabilidade, salário digno, contrato coletivo. Inclusive fizeram um vergonhoso e cúmplice silêncio sobre as perseguições e demissões, levadas a efeito por várias repartições. Eles são assim e deixam de atuar porque simplesmente fazem parte do governo neoliberal.

Companheiras e Companheiros: Agora começará a segunda etapa, a parte mais difícil, porque jogamos de time visitante no Senado. A maioria destes senhores não nos têm simpatia, nos têm estigmatizado por causa de alguma ovelha desgarrada e demonstram preconceito, fruto dos falsos juízos e mentiras que se lançam sobre o servidor público, quando em realidade em sua imensa maioria somos pessoas humildes.

O tema das oito horas não é uma contrariedade a mais. É um grave problema que você sofrerá junto com sua família, cada dia, pelo resto de sua vida de trabalhador.

O Senado tem 90 dias para decidir a favor ou contra. Necessitamos influenciar decididamente a vontade política dos Senhores Senadores. Necessitamos mais que nunca tua solidariedade, em todo sentido. Necessitamos mobilizar-nos coordenada e organizadamente. Só assim poderemos dar o grito de vitória nesta batalha contra a espoliação de nossos DIREITOS ADQUIRIDOS.

Mesa Coordenadora Sindical

26-02-10

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28-02-2010

Turno Único na Justiça JÁ!

Há já umas duas décadas que a maioria dos judiciários estaduais do Brasil adota o horário contínuo de seis horas diárias.

O Judiciário do Rio Grande do Sul, entretanto, ao invés de figurar entre a maioria nacional, é hoje, na contramão do avanço social e técnico, um daqueles em que a pesada carga horária de oito horas em dois turnos colabora para aumentar a baixíssima qualidade de vida, a desumanização do quotidiano e o adoecimento em massa dos servidores, que resulta de uma defasagem crônica de quadros funcionais para enfrentar a demanda cada vez mais crescente de serviços.

Nas cidades médias e grandes do Estado (onde o hábito de almoçar em casa, além de culturalmente extinto, é inviável), o próprio intervalo de 2 horas entre os turnos acaba por reduzir ainda mais o "tempo livre" aproveitável dos trabalhadores da justiça, se constituindo num tempo morto, que acaba, na maior parte dos casos, sendo ocupado no próprio serviço, em horas extras informais não remuneradas.

foroUruguaiana

Foro de Uruguaiana

A reivindicação de turno único dos trabalhadores da justiça de 1.º grau é tão antiga quanto a sua adoção pela maior parte dos judiciários estaduais e, no intuito de torná-la mais negociável com o patrão, se centrava em 7 horas diárias contínuas, que foi o horário vigente por 22 anos na Justiça de 2.º grau, até ser fulminado pela gestão neo-liberal autoritário e truculenta que se encerrou no início deste mês. Desde então os servidores do Tribunal de Justiça, da Gráfica, e outros da Justiça de 2.º grau, mantém uma luta renhida e incansável pela restauração do mínimo de benefício que lhes proporcionava o turno único, ainda imperfeito mas mais humano que os dois turnos.

Poderíamos elencar aqui todas as mazelas em termos de qualidade de vida, de saúde mental e física e de dignidade enfrentadas pelos servidores vítimas da extinção do turno único que permaneceram no Judiciário (pois uma grande massa de trabalhadores qualificada o suficiente para procurar emprego no mercado migrou para a iniciativa privada). Com certeza a carga horária arcaica não atingiu nenhum "privilégio" de uma casta de funcionários diferenciados, mas a dignidade humana inerente a qualquer trabalhador nestes dias em que o avanço tecnológico em todos os setores da iniciativa pública ou privada não justifica mais a antiga jornada de oito horas, e em que a própria central pelega e governista (a CUT) reivindica a redução das 40 horas semanais garantidas na Constituição Federal.

Mas a verdade pura e simples é que ela traz mais prejuízos à própria qualidade dos serviços e ao atendimento ao público do que aos próprios servidores e que o turno único, de pelo menos sete horas, colaboraria, se restaurado na Justiça de 2.º grau e adotado para os servidores da Justiça de 1.º grau (as comarcas) para qualificar o seu trabalho e possibilitar um melhor atendimento às demandas da população, só não sendo de interesse daquelas administrações que não se pautam realmente por cumprir a missão essencial do poder, que é prestar justiça ao povo que o mantém com seus impostos.

Neste sentido reproduzimos manifestação do Sindicato dos companheiros do Pará, que reivindica o restabelecimento da jornada de 6 horas (extinta em determinação da resolução do CNJ que, na mesma linha do judiciário gaúcho, determinou a adoção das 8 horas em dois turnos em todo o país, abrindo exceção para o turno contínuo de 7 horas). Se na Justiça de 1.º grau os benefícios do turno único podem ser apenas imaginados, os malefícios decorrentes do aumento da jornada para dois turnos no 2.º grau da justiça gaúcha, que podem ser medidos concretamente, justificam por si a adoção universal  do turno único no Poder.

Segue abaixo o texto do sindicato do Pará:

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Basílica de Nazaré - Belém-PA

“A jornada reduzida e contínua tem o mérito de fazer confluir os interesses, tanto dos trabalhadores, como da própria Administração: no caso dos servidores, pelo tempo livre de que poderão usufruir, utilizando-o para sua capacitação e crescimento profissionais, lazer, cultura, e convívio familiar. No caso da Administração, porque contará com servidores mais saudáveis (mental e fisicamente) e mais produtivos, com maior capacidade de concentração no cumprimento de suas funções e mais eficiência.

No âmbito do Superior Tribunal de Justiça - STJ e do CJF, todos os indicadores de produtividade melhoraram após a adoção da jornada de trabalho de seis horas diárias, que se revela triplamente benéfica, pois:

(I) beneficia o servidor, que tem mais qualidade de vida e mais tempo para a qualificação pessoal e o convívio com a família, reduzindo-se as doenças relacionadas ao trabalho;

(II) beneficia o usuário do serviço público, já que há acréscimo de eficiência no desempenho do servidor;

(III) beneficia o órgão público, melhorando os seus indicadores de produtividade e eficiência.

Por outro lado, repita-se, a adoção da jornada de 06 (seis) horas diárias também é meio hábil para permitir o atendimento ao público, no âmbito desse E. Tribunal.

Ora, ao se estabelecer que o atendimento ao público deverá ocorrer durante 08 (oito) horas diárias, este tratamento é melhor compatibilizado com a permanência da jornada dos servidores em 06 (seis) horas diárias do que com a modificação para uma jornada de 08 (oito) horas diárias, já que nesta última hipótese o intervalo intra-jornada é obrigatório, o que não ocorre na jornada de 6 (seis) horas diárias, que pode ser cumprida de forma ininterrupta.”

Leia o arrazoado na íntegra:

DOS MOTIVOS PARA PERMANÊNCIA DA JORNADA DE SEIS HORAS DIÁRIAS AOS SERVIDORES DO TJE/PA

MOVIMENTO

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23-02-2010

Presidente do TJMT é destituído

O Presidente e o ex-Presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, além de outro Desembargador e sete Juízes, foram afastados nesta tarde pelo CNJ. São todos da maçonaria e acusados de desvio de dinheiro público. O inusitado, no entanto, é a forma que o CNJ adotou para afastá-los: aposentadoria compulsória. Um prêmio, na verdade. Um verdadeiro acinte, enquanto que os desembargadores maçons do TJRS demitem servidora e perseguem servidores por “crime de opinião”. Leia matéria que copiamos do sítio Última Instância.

CNJ aposenta magistrados do Mato Grosso que desviaram dinheiro para maçonaria

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça), por unanimidade, decidiu nesta terça-feira (23/2) afastar dez magistrados do Mato Grosso envolvidos em um suposto esquema que desviou R$ 1,5 milhão do Tribunal de Justiça do Estado. Três desembargadores e sete juízes são suspeitos de participação no desvio dos recursos para favorecer a entidade maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.

Pela decisão do CNJ, os magistrados, entre eles o atual e o ex-presidente do TJ-MT, serão aposentados compulsoriamente, conforme proposto pelo relator do processo administrativo, conselheiro Ives Gandra Martins Filho.

Entre os afastados está o atual presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, desembargador Mariano Travassos. A assessoria de imprensa do tribunal deve divulgar ainda hoje uma nota sobre a decisão.

Segundo informações divulgadas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresentou parecer em que pedia a aposentadoria compulsória de três desembargadores e sete juízes.

Relatório da auditoria encomendada pelo Tribunal de Justiça em 2008, que apontou os pagamentos indevidos a magistrados no ano de 2004, foi confirmado por provas colhidas pela Polícia Federal e pela auditoria feita pelo próprio CNJ.

Segundo o documento, o caso de desvios de recursos públicos começou em 2003, quando os envolvidos criaram uma cooperativa de crédito vinculada à loja Grande Oriente do Estado de Mato Grosso, da qual o desembargador José Ferreira Leite, então presidente do Tribunal de Justiça, era grão-mestre.

A cooperativa de crédito quebrou em 2004, quando foi descredenciada pelo Banco Central por falta de liquidez. Para atender aos correntistas, a maioria ligada à maçonaria, os envolvidos "buscaram recursos no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, por meio de pagamentos de créditos aos seus magistrados maçônicos ou não, desde que tivessem desprendimento para emprestá-los à ordem maçônica", diz o relator.

Uma auditoria mostrou que foram realizados pagamentos ilegais, como a restituição indevida do Imposto de Renda já recolhido à Receita Federal, diferença de teto, pagamento de correção monetária sobre verba já corrigida, sobreposição de correções monetárias, atualizações calculada com base na suposta diferença de teto e duplicidade no pagamento de verbas salariais.

Confira nossa fonte

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OAB diz que denúncias contra dez magistrados do Mato Grosso são "gravíssimas"

(copiamos do sítio Videversus)

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, disse nesta segunda-feira considerar "gravíssimas" as denúncias contra dez magistrados do Tribunal de Justiça do Mato Grosso. Eles são suspeitos de envolvimento em uma operação financeira que teria desviado R$ 1,5 milhão do cofres do tribunal para beneficiar a entidade maçônica Grande Oriente de Mato Grosso, uma das maiores do Estado.

A declaração foi dada por Ophir durante audiência na sede do Conselho Federal da OAB com representantes do Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania em Mato Grosso. O ativistas entregaram um resumo do processo administrativo disciplinar a que respondem os três desembargadores e sete juízes de Direito. Um parecer do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a pena máxima prevista em processos administrativos abertos pelo Conselho Nacional de Justiça, aposentadoria compulsória, com manutenção de rendimentos, para os magistrados. Não é mesmo uma maravilha essa pena que é aplicada aos magistrados? É a pena que todo brasileiro desejava receber.

Fonte: Videversus

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14-02-2010

A crise econômica - parte II

O Movimento Indignação publica um segundo texto sobre a crise do regime burguês. Capitalismo do século XXI: crise e barbárie - é mais um consistente trabalho do renomado economista Plínio de Arruda Sampaio Jr. Valendo-se da ciência de Karl Marx, o Companheiro  lança luzes sobre um tema que, a cada dia que passa, mais tormentos traz à cada um de nós. Optamos por apresentar a matéria em formato PDF sob o link abaixo. Faça um clic e boa leitura!

Capitalismo do século XXI: crise e barbárie

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