23-09-2015

Com a repercussão inflacionária do aumento do ICMS aprovado, CASO ESTIVESSEM SENDO PAGOS,OS 8,13% NÃO REPRESENTARIAM MAIS NADA!

Não, caro leitor. O título acima não se trata de exploração alarmista e/ou distorcida dos fatos de quem pretende fazer oposição tresloucada ao governo do Ivo-viu-a-uva ou à direção do Sindjus. Mas, infelizmente, é a pura realidade, verificada na ponta do lápis, através do raciocínio matemático mais elementar e inquestionável possível.

Como diziam os velhos camelôs dos anos 1920, entender as operações necessárias para se chegar a esta constatação está ao alcance de qualquer criança e  "não exige prática nem habilidade.

Vamos começar, portanto, do básico. Vivendo em regime de inflação praticamente constante, todos sabemos que o mesmo valor em dinheiro que possuíamos no mês passado, hoje já não comprará exatamente a mesma quantia das mesmas mercadorias que então adquiríamos. Assim, é natural, pela própria inflação decorrida desde que nos foi ofertada a esmola de 8,13% pelo Tribunal, ao fim da greve de julho, que este reajuste, até o momento ainda não votado, aprovado e sancionado, caso nos fosse pago hoje, já não representaria o mesmo poder de compra que possuía na sua vigência retroativa (1º de julho de 2015). 

Como a inflação, medida pelo IGP-DI, desde então, já acumulou 0,98%, os 8,13% de julho, descontada a desvalorização, representariam hoje, 23 de setembro, já tão somente 7,08%.

Até aí nada de muito anormal, uma vez que, recebendo reposições anuais (ou por períodos superiores), é natural que, ao longo do tempo, estas venham perdendo cumulativamente o seu valor, Mas se nos últimos 5 meses (de abril a agosto de 2015), mesmo com toda a aceleração inflacionária decorrente da crise brasileira a inflação (medida pelo IGPM) acumulou 3,26%, por outro lado a repercussão do aumento de ICMS aprovado ontem pelos deputados da base governista deverá resultar num talagaço de 3% de uma vez no nível geral dos preços no Rio Grande do Sul, conforme matéria divulgado no site G1 em agosto passado (clique aqui para ler).

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Depois de 21 dias de greve, categoria adota a política da Bibiana Terra: fiar, chorar e ESPERAR!

 Descontados a inflação de julho/agosto e este novo aumento tributário, que logo estará incorporando aos preços (num total de 4,01%), o nosso tão pranteado e esperado (sabe-se lá por que eternidade) reajuste já estará equivalendo, nos próximos dias, em termos de poder aquisitivo, tão somente a 3,96% sobre os nossos salários vigentes em 1º de julho . Com a aprovação do pacote fiscal (tão esperada por aqueles que, confiando na palavra do Tribunal de Justiça, como a direção do Sindjus-RS , vêem nela a condição satisfeita para envio da reposição ao Legislativo), vai-se embora, portanto,  mais da metade do valor real dos 8,13%.

Mas o absurdo não termina aqui. Se levarmos em consideração o aumento de 7, 14% das contas de luz e telefone que resultará do pacote do seu Ivo, conforme a matéria mencionada (que somado à inflação do bimestre resulta numa desvalorização total de 8,19%), O REAJUSTE DE 8,13%, SE JÁ ESTIVESSE NOS NOSSOS SURRADOS BOLSOS, HOJE, JÁ NÃO ESTARIA VALENDO MAIS NADA, RESULTANDO EM UMA DIMINUIÇÃO REAL DE 0,06% EM RELAÇÃO AO QUE ESTÁVAMOS RECEBENDO NO FINAL DA GREVE!

Num cenário destes, no mato sem cachorro, para comprar o que compraríamos com o reajuste prometido e engavetado no dia em que o aceitamos, encerrando a greve, já seria necessária, neste momento, uma reposição de 16,98%, valor este superior aos próprios 15% que reivindicávamos no início da última greve.

 


 

Como já mencionamos em outras matérias e na última Assembléia Geral, o Movimento Indignação, nem qualquer de seus membros, não concorre a nenhum cargo para a direção do Sindjus-RS nas próximas eleições sindicais (e crê que o melhor momento para avaliar as atitudes da atual diretoria será quando elas se realizarem, em 2016). Não podemos entretanto, nos furtar, diante do desamparo total e completo a que restamos submetidos, juntamente com o restante do funcionalismo estadual, pela política nefasta do senhor Ivor Sartori, a constatar que, SE INFELIZMENTE NÃO TIVEMOS SEQUER A CHANCE DE GOZAR POR UM ÚNICO MÊS DO VALOR REAL DA REPOSIÇÃO OFERECIDA, POIS SE ELA VIER A SER APROVADA JÁ NÃO VALERÁ NADA, ISTO SE DEVE EM GRANDE PARTE À POLÍTICA A QUE NOS SUBMETEU O PATRÃO JUDICIÁRIO, COM O AVAL DA DIREÇÃO DO SINDJUS, DE NOS ACOMODARMOS COMO A VELHA BIBIANA, PERSONAGEM DE ÉRICO VERÍSSIMO NO ÉPICO "O TEMPO E O VENTO", CUJA VIDA SE RESUMIA A "FIAR, CHORAR E ESPERAR". O que talvez explique o nervosismo de alguns diretores do Sindjus na última Assembléia Geral (infelizmente esvaziada, diante desta própria política), que tiveram de ser contidos por seus pares para não revidar fisicamente a crítica de representantes de local de trabalho da comarca de Porto Alegre que relembravam a ingênua afirmação de um dirigente de crença absoluta na aprovação e sanção do reajuste de 8,13% em vista da palavra dada pelo Tribunal de justiça! (confira nos vídeos abaixo o discurso do dirigente)

calma

garantia


 
movimento indignação

 

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03-09-2015

SOMENTE A GREVE GARANTIRÁ A CONCESSÃO CONCRETA DO REAJUSTE DE 8,13%!

Iniciamos o ano sob o signo da crise econômica e financeira no Brasil e no Rio Grande do Sul. Ao mesmo tempo em que o governo federal autorizava aumentos monstruosos nas tarifas de energia elétrica, da água e nos preços da gasolina, entre outras medidas (diminuindo ainda mais, consequentemente, o poder de compra dos nossos salários), o excelentíssimo senhor José Ivo Sartori bradava aos quatro ventos, já nos primeiros dias do seu governo, o caos financeiro do Rio Grande e as medidas de “austeridade” que pretendia tomar para combatê-lo, entre elas o parcelamento dos salários do funcionalismo público, desde o mês de agosto tornado realidade. 

Muito embora aprovado, e regiamente alcançado aos cofres do Judiciário, o acréscimo orçamentário de 10,3% na folha de pessoal para 2015, o Tribunal de Justiça manteve-se impavidamente imóvel durante todo o primeiro semestre, somente oferecendo a pífia recomposição salarial de 8,13% após uma greve de 21 dos servidores da justiça. Isto depois de postergar ao máximo possível a definição, alegando todos os pretextos possíveis, inclusive vinculando a concessão de reajuste à aprovação de suas emendas na LDO para 2016, muito embora, é necessário frisar novamente, os recursos orçamentários para sua concessão estejam entrando, sem nenhuma redução, centavo por centavo, mês a mês nos seus cofres.

 Encerrada a greve tão somente com a promessa de envio do projeto de lei do reajuste à Assembleia Legislativa (afinal o precedente histórico em nada desabonava a confiança na palavra do patrão Judiciário, que jamais deixou de honrar, até então, os compromissos assumidos diante de um movimento paredista), de forma inédita, o Sr. José Aquino Flores de Camargo, excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, rompendo a tradição histórica, TRATOU, SIMPLESMENTE, DE POSTERGAR O ENVIO DO REAJUSTE AO LEGISLATIVO, PROCURANDO, SUCESSIVAMENTE. OS MAIS DIVERSOS PRETEXTOS.

 Inicialmente, sob o argumento mais falaz e pueril possível, o da oportunidade diante da aguda crise do Estado e do parcelamento dos salários do funcionalismo público (questões estas que já estavam presentes desde o início de 2015 e assim permanecerão nos próximos anos, dada a natureza das opções do governo Sartori para “resolvê-la”), no intuito de acalmar os ânimos, evidentemente, o patrão fez profissão de fé de bater-se como um leão pela aprovação do reajuste, mas “solicitou a compreensão” da categoria quanto aos pretensos empecilhos políticos do “momento”, sinalizando com a possibilidade de enviá-lo no presente mês de setembro. 

Chegado o final de agosto, às vésperas do prazo “solicitado”, entretanto, na última reunião da presidência do TJ com o Sindjus e as “entidades associativas”, realizada há mais de uma semana, na quarta-feira, dia 26, os argumentos, desculpas e condicionamentos se renovam e alteram para jogar para outubro a “data ideal de envio do reajuste”, reforçando a postergação, que, pela instabilidade de propósitos constatada, tende a tornar-se eterna. 

 Nós do Movimento Indignação tínhamos 3 militantes nossos entre os poucos servidores (cerca de 7) que aguardavam o final da reunião, no saguão do Palácio da Justiça, naquele dia, e pudemos ouvir, alto e bom som, da boca dos diretores do Sindjus presentes à reunião, que o Tribunal havia lhes prometido anteriormente “que enviaria o projeto de reajuste assim que as entidades pedissem” e/ou que o faria “assim que chegassem à Assembleia os projetos de ajuste fiscal e de realocamento dos depósitos judiciais” (o que já ocorrera). 

Numa completa contradição, porém, agora o patrão Judiciário condiciona o envio do nosso reajuste de 8,13% ao parlamento SOMENTE APÓS A APROVAÇÃO DO PACOTE FISCAL E DO PROJETO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS! 

Isto significa, na prática, o rompimento do acordo firmado durante a greve com os trabalhadores da justiça, uma vez que se cria um pretexto após o outro para postergar, cada vez mais, o simples envio do reajuste ao Legislativo! 

Não é preciso se possuir muito QI para se entender que, na verdade, o patrão Judiciário somente ofertou o reajuste porque não tinha outra saída para acabar com a nossa greve e que procura agora, por todos os modos, evitar ter de mandá-lo à votação da Assembleia. 

Até porque a chamada “crise do Estado” não é nenhuma novidade, já existia desde janeiro e dificilmente se extinguirá nos próximos meses, ou mesmo nos próximos anos, visto que boa parte do “caos” financeiro vem sendo forçada pelas próprias atitudes do governo do Estado. Que pretende justamente explodir com o serviço público estadual para apresentar seus sequiosos projetos de privatização do patrimônio público e um futuro Programa de Demissão Voluntária (PDV) como tábuas de salvação ao apocalipse por ele mesmo criado, a partir de medidas absurdas e propositais como o parcelamento geral de salários, quando contraditoriamente nomeia simultaneamente dezenas de Ccs (cargos em comissão) detentores de altíssimos salários que abocanham por volta de uns 40% da folha de pagamento. Ou seja, a “crise” da forma como se encontra e está sendo “combatida” faz parte de um programa de governo a longo prazo. 

NÃO HÁ, NO MEIO DESTE TIROTEIO, PORTANTO, MOMENTO OPORTUNO OU INOPORTUNO À APROVAÇÃO DO NOSSO REAJUSTE. O QUE EXISTE DE CONCRETO E IRREFUTÁVEL, AO CONTRÁRIO, É O DINHEIRO PREVISTO PARA O REAJUSTE NO ORÇAMENTO DO PRESENTE ANO, QUE JÁ ESTÁ ESCAPANDO PELO LADRÃO NOS COFRES DO JUDICIÁRIO, ENQUANTO ESTE NÃO SE CONCRETIZA. 

NÃO HÁ, PORTANTO, PORQUE CONDICIONÁ-LO À APROVAÇÃO DO PACOTE FISCAL, COMO NÃO HAVIA, EM TERMOS DE RAZÃO LÓGICA, PORQUE FAZÊ-LO EM RELAÇÃO À LDO DO PRÓXIMO ANO! 

O RESULTADO DA POSSÍVEL APROVAÇÃO DO PACOTE FISCAL DE SARTORI, AO CONTRÁRIO DE NOS BENEFICIAR (COMO PODERIAM SUPOR OS MAIS INGÊNUOS), SERÁ A ANULAÇÃO DE BOA PARTE DO REAJUSTE (SE VIER A SER CONCEDIDO), UMA VEZ QUE DELE RESULTARÁ O REPASSE DO AUMENTO DOS IMPOSTOS EM ITENS FUNDAMENTAIS COMO ENERGIA ELÉTRICA, GASOLINA, ETC. E A CONSEQUENTE ELEVAÇÃO BRUTAL DOS PREÇOS DO QUE CONSUMIMOS. 

Mas, seja como for, se há dinheiro para pagar o reajuste, se este não tem qualquer relação efetiva com a votação dos tantos instrumentos fiscais e orçamentários propostos pelo governo do Estado, se a chamada crise se reveste de um caráter praticamente permanente, que inviabiliza qualquer pretenso cenário “favorável” a curto prazo, só pode se concluir que a real motivação do patrão Judiciário para não enviar logo o nosso reajuste é pura e simplesmente a VONTADE DE NÃO CONCEDÊ-LO, ATÉ PARA PODER USAR OS RECURSOS A ELE DESTINADOS (JÁ INTEGRANTES DOS COFRES) PARA PAGAR OS NOVOS PENDURICALHOS CONCEDIDOS À MAGISTRATURA (COMO O AUXÍLIO-REFEIÇÃO RETROATIVO). 

DIANTE DA POSTERGAÇÃO INFINITA, QUE A CADA DIA ENCONTRA OS MAIS NOVOS E SURRADOS ARGUMENTOS PARA EVITAR O ENVIO DO PROJETO, NÃO NOS RESTA INFELIZMENTE OUTRO CAMINHO QUE A RETOMADA DA GREVE. 

Ao contrário de outras correntes sindicais que apostam no caos ou na acomodação, não estamos neste momento preocupados em aproveitar as mazelas nem o desamparo da categoria para fazer campanha pré-eleitoral e não achamos que tudo esteja perdido, que já não haja solução para chegarmos ao final desta novela cômica e absurda e ver os 8,13% enviados, votados e sancionados. Assim como, deliberadamente, não queremos nos deter, neste momento, sobre a responsabilidade da direção do Sindjus na condução do atual embate, porque cremos que “o momento certo e oportuno” para esta análise serão as eleições sindicais de 2016, e a categoria saberá fazê-lo. 

Mas também não cremos, ingenuamente, que o reajuste seja votado e concedido por um passe de mágica e pela exclusiva boa vontade de um patrão recalcitrante, em conciliábulos sabe-se lá de qual natureza real, com um governo matreiro, autoritário, oportunista e irresponsável, que joga o funcionalismo, e toda a população do Estado, no caos completo para pavimentar um programa de governo cuja essência é o próprio desmonte da máquina do Estado. 

Sabíamos todos já, mesmo antes da última greve, que haveria dificuldades concretas e enormes para a aprovação do reajuste, que o governo Sartori possivelmente se oporia, como o fez Britto em 1995 em relação aos 46% então propostos pelo Tribunal, e que possivelmente teríamos de retomar a batalha e FAZER OUTRA GRANDE GREVE PARA FORÇAR A VOTAÇÃO, APROVAÇÃO E SANÇÃO DO REAJUSTE, como foi aquela greve de 1995, realizada não para que o Tribunal enviasse a reposição salarial, MAS PARA OBRIGAR OS DEPUTADOS A APROVÁ-LA E O GOVERNO A SANCIONÁ-LA. A PRÓPRIA “LEI BRITTO” SURGIU NAQUELA ÉPOCA COMO PROPOSTA DE POLÍTICA SALARIAL (AINDA QUE IMPERFEITA) DO GOVERNO DO ESTADO EM DECORRÊNCIA DA NOSSA PRÓPRIA GREVE. 

Hoje, é exatamente o mesmo caminho que se aponta para nós, se quisermos realmente garantir os 8,13%, e a Assembleia Geral convocada para 11 de setembro não deve analisar se devemos pedir ou não ao Tribunal o envio imediato do projeto, porque todos os prazos cabíveis e possíveis já foram exauridos, porque a troca permanente de pretextos não deixa entrever nada além da vontade de evitá-lo. O QUE NOS RESTA A FAZER NESTA ASSEMBLÉIA, ISTO SIM, É DEFLAGRAR A GREVE POR TEMPO INDETERMINADO ATÉ O ENVIO, VOTAÇÃO E SANÇÃO DO PROJETO DE REAJUSTE DE 8,13%, porque a permanente enrolação do Tribunal de Justiça já ultrapassou todas as medidas aceitáveis e razoáveis. 

Se o projeto for enviado somente em outubro, tem grandes possibilidades de não vir a ser votado neste ano e, em 2016, com a LDO prevendo, na prática, 0% de reajuste, este será o pretexto falaz para a base governista derrotá-lo, muito embora os 3% do próximo ano não substituam os atuais 10% de acréscimo da folha, mas sejam sobrepostos a ele. 

Se for enviado agora, haverá sim dificuldades imensas para aprová-lo, mas a sua aceitação dependerá exclusivamente da nossa capacidade de luta. E esta se mostrou, sim, na última greve imensa, radical e incoercível. As defecções apontadas por uma combativa grevista, nos últimos dias, como pretexto para não retomar a greve, se observamos bem o que ocorreu em cada comarca, não foram tão grandes nem graves quanto as supõe a brilhante colega e são inerentes a qualquer greve em qualquer categoria. NÃO HÁ GREVE 100% NEM MESMO NO MAGISTÉRIO OU NA POLÍCIA ESTADUAIS COM OS SALÁRIOS CORTADOS. E NUNCA SE VIU ANTES, NA HISTÓRIA DO JUDICIÁRIO GAÚCHO, UMA GREVE COM UMA MOBILIZAÇÃO SEM IGUAL NO FORO CENTRAL E A AUTO-ORGANIZAÇÃO DAS COMARCAS NA GRANDE PORTO ALEGRE PROMOVENDO UM GRANDE ATO PÚBLICO POR FORO A CADA DIA, COM A PARTICIPAÇÃO DAS COMARCAS VIZINHAS, ENTRE OUTROS FEITOS OCORRIDOS DURANTE O  ÚLTIMO MOVIMENTO PAREDISTA. 

TODOS à ASSEMBLÉIA GERAL DE 11 DE SETEMBRO, NO RITTER HOTEL, EM FRENTE À RODOVIÁRIA CENTRAL DE PORTO ALEGRE, PARA DEFLAGRAR GREVE POR TEMPO INDETERMINADO, ATÉ QUE OS 8,13% SE TORNEM EFETIVAMENTE REALIDADE. 

movimento indignação

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12-08-2015

Reposição de 8,13%: é urgente definir o prazo de envio à Assembléia. TODOS NA REUNIÃO DE 6ª FEIRA, 14 DE AGOSTO!

Muito ao contrário do que pensa a direção executiva do Sindjus-RS (que votou unanimemente, na reunião do "comando" de Greve de 2ª feira passada pela não realização de Assembléia Geral da categoria na próxima sexta-feira, num escore de 18 votos contra e 11 a favor), mais do que nunca é necessária que a presidência do Tribunal de Justiça cumpra a palavra dada, no acordo que selou o final da greve, no mês passado, e ENVIE DE IMEDIATO o projeto de lei de reposição salarial de 8,13% à Assembléia Legislativa a fim de possibilitar, dentro da tramitação normal, que este seja votado ainda este ano e não somente em 2016.

O "cenário" financeiro do Estado e a disposição eventualmente contrária do Governador Sartori, como já frisamos nas matérias anteriores, dificilmente se alterará a curto prazo (até porque faz parte de uma estratégia de governo pensada para o mandato do atual governador) e a única possibilidade plausível de aprovar e sancionar a reposição conquistada na greve, hoje, continua sendo a mesma quando de seu encerramento, diante do ranço manifestado pelo carrasco Sartori (cuja inabilidade e atraso - deveria ter adotado a moratória unilateral já no início do ano -para lidar com a questão da dívida para com a União acabou por resultar no bloqueio das contas bancárias do Estado), qual seja A RETOMADA DA GREVE ATÉ QUE OS 3 PODERES DO ESTADO CUMPRAM O ACORDO FIRMADO ENTRE OS TRABALHADORES DA JUSTIÇA E A CÚPULA DO JUDICIÁRIO ESTADUAL EM 16 DE JULHO!

Quem acompanhou a mobilização e pressão monstruosa exercida pelas categorias do funcionalismo público em conjunto com os servidores da Justiça em greve, quando da votação da LDO para 2016, pôde presenciar concretamente que não será com a mera pressão nas galerias, nem com as negociações de bastidores nos gabinetes dos deputados que conseguiremos fazer o reajuste ser aprovado no Legislativo, mas somente uma pressão forte e eficaz como a greve será capaz de dobrar a contrariedader empedernida da bancada governista a qualquer reajuste de salários neste e no próximo ano.

Na verdade se a concessão do reajuste de 8,13% pode vir a ser prejudicada definitivamente em razão de algum prazo, isto ocorrerá justamente se ele vier a ser votado somente em 2016, quando, sob o pretexto falaz do reajuste zero (restrito ao crescimento vegetativo da folha de 3%) previsto na LDO do próximo ano, toda e qualquer reposição virá a ser rechaçada em virtude de "completa impossibilidade orçamentária". E se o projeto vier a ser enviado somente no início de outubro, por exemplo, em razão da lenta tramitação normal no Legislativo, dificilmente irá a Plenário antes do próximo ano.

Iludem-se, portanto, aqueles que crêem que a retroatividade constante do projeto de lei é garantia absoluta de sua futura concessão, bem como quem crê piamente na intenção do Tribunal em aprová-lo a qualquer custo, uma vez que o atraso no envio poderá criar dificuldades ainda   maiores para a sua aprovação do que hoje, quando os recursos orçamentários se encontram no caixa do Judiciário desde o início do ano e poderão vir a ser, como já ocorreu outras vezes, simplesmente devolvidos ao Executivo no final do ano, na hipótese do reajuste não ter sido ainda votado.

Assim, não há outra saída senão exigirmos do patrão Judiciário o envio imediato da reposição ao Legislativo, até para garantir desde logo, a pressão necessária à sua aprovação. E para isto já devíamos estar com Assembléia Geral da categoria (a única instância legítima capaz de representar sua vontade) marcada para a próxima sexta-feira, dia 14, o que infelizmente não ocorrerá em razão da disposição (majoritário entre os presentes na última reunião do comando de greve) da direção do Sindjus, em, por sua vez e à semelhança do patrão Judiciário, adiar uma deliberação que se faz mais do que nunca urgente!

ENTRETANTO, EM VISTA DO CARÁTER "AMPLIADO" DA REUNIÃO DE REPRESENTATES CONVOCADA PELO COMANDO DE GREVE PARA SEXTA-FEIRA, 14, ÀS 13 H 30 MIN, NO AUDITÓRIO DO DAER, NADA IMPEDE QUE A LOTEMOS, LEVANDO O MÁXIMO DE SERVIDORES POSSÍVEL, E A TRANSFORMEMOS EM VERDADEIRA ASSEMBLÉIA GERAL, CAPAZ DE TOMAR UMA DECISÃO RACIONAL, SÉRIA E COERENTE FRENTE AO ATUAL DRAMA DE NOSSA REPOSIÇÃO SALARIAL - QUE FAÇA JUS À CORAGEM, SACRIFÍCIO E DESGATE SOFRIDOS PELOS VALOROSOS COMPANHEIROS QUE SUSTENTARAM HÁ MENOS DE UM MÊS UMA AVASSALADORA GREVE DE 21 DIAS.

NUNCA É DEMAIS REPETIR QUE NINGUÉM FEZ GREVE POR BRINCADEIRA, QUE O NOSSO DRAMA SALARIAL E FUNCIONAL É COISA SÉRIA, E TÃO GREVE QUANTO A CRISE FINANCEIRA DO ESTADO E QUE NÃO PODEMOS ABRIR DOS 8,13% CONQUISTADOS (QUE POUCO AMENIZAM A NOSSA DESGRAÇA FRENTE À PRÓPRIA ELEVAÇÃO VIOLENTA DOS PREÇOS NESTE ANO, MAS SEM OS QUAIS ESTÁ SERÁ MUITO PIOR AINDA), ESPERANDO, PASSIVAMENTE QUE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESOLVA ENVIÁ-LA AO LEGISLATIVO, NUM PRAZO INDEFINIDO QUE PODE ACABAR POR TORNAR-SE ETERNO!

TODOS NA REUNIÃO DE SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO!

movimento indignação

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06-08-2015

Tribunal adia envio do reajuste de 8,13% à Assembléia e quer Plano de Carreira votado, precipitadamente, no pleno até setembro!

Conforme nota oficial emitida pelo Sindjus-RS na noite passada, logo após  o término da reunião com o presidente do Tribunal de Justiça, Aquino Flores de Camargo, este manifestou a intenção de NÃO ENVIAR O PROJETO DE REAJUSTE DOS SERVIDORES, DE 8,13% AO LEGISLATIVO IMEDIATAMENTE "diante do quadro de parcelamento de salários e dificuldades impostas aos servidores do Executivo de forma inescrupulosa pelo governo, o que seria temerário à aprovação do nosso projeto nesse momento."

Ou seja, o patrão judiciário está simplesmente adiando, SEM PRAZO DEFINIDO, o envio de nossa reposição para votação dos deputados, sob o pretexto infantil e surrado da contrariedade do carrasco Sartori a qualquer reposição para o funcionalismo.

As alegações de crise financeira do Estado e as ameaças de parcelamento dos salários dos servidores do Executivo (agora infelizmente concretizadas) não são nenhuma novidade e vem sendo alardeadas pelo Governo do Estado desde a posse do Gringo Carrasco no final de janeiro e eram de conhecimento de todos. Ninguém pode ser tão ingênuo que tivesse a ilusão de que, após negociada a nossa reposição salarial pelo Tribunal de Justiça, no final da greve, a tramitação do projeto de lei respectiva viesse a ser tranquila, passando incólume pela raiva furibunda dos projetos de desmonte da administração pública e sacrifício injustificado do funcionalismo impostos pelo governador do PMDB.

O sr. Aquino sabia muito bem o que viria no segundo semestre e, no entanto, naquele momento, diante da pressão incontrolável da nossa greve, que já ultrapassava os 21 dias, não teve outra alternativa a não ser conceder os 8,13%. NADA JUSTIFICA, AGORA, PORTANTO, O ADIAMENTO DO ENVIO DO PROJETO DE LEI, QUE, SE DEPENDER DE EVENTUAL ALTERAÇÃO DA POLÍTICA FINANCEIRA E DE PESSOAL DO ATUAL GOVERNO DO ESTADO, FICARÁ PARA 2016 OU QUEM SABE PARA DAQUI A QUATRO ANOS, POIS COM O ÂNIMO ENSANDECIDO QUE SARTORI TEM SE BATIDO SOBRE OS SALÁRIOS DO FUNCIONALISMO, A PRETEXTO DO "SANEAMENTO FINANCEIRO" DO ESTADO, SOMENTE O SEU AFASTAMENTO OU O FINAL DE SEU MANDATO CONSTITUIRÃO UM "CENÁRIO MAIS FAVORÁVEL" para a apreciação do nosso reajuste.

Não podemos aceitar neste momento que toda a árdua luta (debaixo da pressão e da retaliação mais cruenta possível) que tivemos durante 21 dias de corajosa e forte greve vá águas abaixo sob um pretexto desta natureza! 

O único caminho coerente e decente neste momento é a convocação imediata de Assembléia Geral dos Servidores da Justiça para a próxima sexta-feira, dia 14 de agosto para que a categoria delibere a respeito, e nela não temos outra alternativa que não conceder ao Tribunal de Justiça prazo para que ENCAMINHE NO MÁXIMO ATÉ O PRÓXIMO DIA 25 DE AGOSTO O PROJETO DE REPOSIÇÃO SALARIAL, sob pena de retomarmos a greve por tempo indeterminado até que o patrão judiciário cumpra com a palavra dada e o Legislativo aprove o projeto, homologando o acordo sério firmado entre o Tribunal e os servidores da  justiça em greve no final de julho.

Afinal, não foi para brincar de cruzar os braços que os milhares de servidores se levantaram no final de junho contra o cenário de reajuste zero e condição humana nenhuma de trabalho! Assim como foi para a definição da reposição somente a nossa pressão  concreta, a corajosa e indomável rebeldia dos nossos colegas, que já não suportam uma vida de permanente sobressalto e endividamento (afinal a "crise" não é só do Estado, mas atinge, com os absurdos aumentos da luz e água, por exemplo, a todos os trabalhadores brasileiros) haverá de garantir efetivamente A APROVAÇÃO DOS 8,13%.

 


 

PLANO DE CARREIRA:

Surpreendemente a nota do sindicato não faz qualquer menção ao Plano de Carreira. O Presidente do Tribunal foi taxativo, no entanto (e nosso militante presente ontem na ante-sala da reunião é testemunha ocular disto), na sua intenção de que o Plano de Carreira da categoria seja votado no máximo em setembro no Pleno do Tribunal de Justiça.

O que traduz, de forma evidente, a intenção de aprovar a toque de caixa a atual redação (pois seria impossível tecnicamente rever os absurdos nelas constantes no exíguo prazo de no máximo 30 dias) que simplesmente não cria carreira nenhuma, mas consagra os velhos sonhos do Tribunal de Justiça de sucatear e submeter os cartórios a vontade arbitrária da magistratura, EXTINGUINDO OS CARGOS DE CHEFIA providos por concurso e transformando-os numa pífia FG cujos titulares provisórios se esmerarão em arrancar o couro de seus subordinados, cumprindo os ditames de produtividade sem condições de trabalho, para se manterem em sua função, REBAIXANDO OS VENCIMENTOS BÁSICOS PARA PATAMARES ABAIXO DA PRÓPRIA ENTRÂNCIA INICIAL ATUAIS, condicionando toda e qualquer promoção à "avaliação de desempenho" das chefias de plantão e à "Lei de Responsabilidade Fiscal", bem como, o  que é mais grave ainda, EXTINGUINDO DIREITOS CONSAGRADOS NO ATUAL ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL, COMO A LICENÇA-PRÊMIO, o que constituirá o perfeito precedente para a implantação dos planos de desmonte da administração pública e retirada de direitos do funcionalismo alimentados pelo carrasco Sartori!

Um plano desta natureza é pior que a inexistência de qualquer carreira e com certeza não pode nem deve ser apreciado na correria. O mínimo que se espera da administração do Judiciário Estadual é que mantenha a coerência com a palavra dada no acordo que finalizou a greve e negocie paciente, demorada e racionalmente com o Sindjus, através de uma comissão paritária, a elaboração de um plano de carreira que efetivamente crie oportunidades de promoção, treinamento e crescimento para o servidor no Judiciário e não faça simplesmente alterações pontuais num monstrengo que consagra uma visão administrativa autoritária, desumana e produtivista.

SUGERIMOS QUE OS COMPANHEIROS DE TODAS AS COMARCAS ENVIEM E-MAIL (coordenador.sindjus@gmail.com, davi.pio@sindjus.com.br, fabiano@sindjus.com.br
ouvidoria@sindjus.com.brPARA O SINDJUS EXIGINDO A CONVOCAÇÃO IMEDIATA DE ASSEMBLÉIA GERAL PARA DIA 14 DE AGOSTO A FIM DE DELIBERAR SOBRE O ADIAMENTO DO REAJUSTE E A VOTAÇÃO PRECIPITADA DO PROJETO DE PLANO DE CARREIRA!

movimento indignação

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05-08-2015

Tribunal convocou reunião com Sindjus para rediscutir o reajuste de 8,13% frente a conjuntura do Estado

Tomamos conhecimento, no final desta manhã, de que os diretores do Sindjus-RS, receberam convocação, durante a noite de ontem, do Tribunal de Justiça, para discutir, na tarde de hoje, às 15 h 30 min, outras possibilidades diferentes do reajuste de 8,13% aprovado pelo Pleno do TJ em decorrência de reunião ocorrida entre o desembargador Aquino e o governador Sartori.

O fato foi divulgado via wats app por diretores do Sindjus-RS, no início da manhã, cujo trecho principal reproduzimos abaixo:

"Havia já a previsão de uma reunião com o TJ, mas o assunto seria PCs e outros e não a reposição já aprovada no Pleno.

A novidade é que, à noite, nos pediram, por telefone, para que também aproveitássemos esse encontro pra discutir, em face da reunião do Aquino com o Sartori, uma outra possibilidade." (grifo nosso)

Ao que tudo indica, portanto, o patrão está pronto, a pedido do carrasco Sartori, a dar para trás e não encaminhar o projeto de reajuste ao Legislativo, e, para tanto, pretende discutir com a direção do Sindjus "uma outra alternativa".

A única atitude decente e cabível neste momento seria convocar, no mínimo, todos os servidores da capital e da Grande Porto Alegre, para acompanharem a dita reunião, em manifestação frente ao Prédio do Tribunal, exigindo a manutenção do acordado quando do final da greve, ou seja, de que o Tribunal envie e defenda como é seu dever, o reajuste de 8,13% perante os deputados e o governador.

No entanto, a direção resumiu-se a repassar a notícia para alguns membros do comando de greve, deixando de fora representantes sindicais e servidores, que poderiam ter recebido a comunicação de tão grave novidade por e-mail durante a manhã deste dia. Além dos 11 diretores, o sindicato dispõe de numerosa e competente equipe de funcionários que possibilitaria fazê-lo.

Seja como for, caso se confirme a possibilidade de ser descartado, ou adiado para 2016. o reajuste já negociado na greve, não há outra alternativa senão a  convocação imediata de Assembléia Geral para a próxima sexta-feira, dia 7, a fim de deflagrar greve por tempo indeterminado até que o Tribunal de Justiça, cumprindo o compromisso assumido, envie o reajuste de 8,13% à Assembléia Legislativa e este seja aprovado e sancionado.

Sugerimos que todos os servidores que puderem devem se fazer presentes hoje à tarde, também, no Tribunal de Justiça, em Porto Alegre!

movimento indignação

 

 


 

EXTRA: direto do nosso plantão jornalístico no prédio do TJ, às 15 h 49 min:

  • Aquino recebeu comissão do Sindjus composta por 4 membros (2 diretores - Davi e Fabiano e 2 membros do comando de greve - Válter e Denior) às 15 h 40 min, acompanhado de toda sua assessoria e mencionou que a reunião será longa (3 horas de duração)
  • Tribunal pretende que o projeto do "Plano de Carreira"  atual esteja no Pleno para votação até setembro
  • Presidente do Tribunal "convidou" o Sindjus a "participar da administração", disse que a situação é "séria" e se dispôs A IR A UMA ASSEMBLÉIA GERAL DA CATEGORIA EXPLICÁ-LA!

 

 


 

ÚLTIMAS NOTÍCIAS DIRETO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ÀS 17 H 55 MIN:

  • Juiz-Assessor da presidência acaba de divulgar na ante-sala da reunião que Aquino e as representações das "entidades de classe" (não é só o Sindjus) estão discutindo sobre OS PRAZOS DE ENVIO E APRECIAÇÃO EM PLENÁRIO DO PROJETO 28/2015 (auxílio-refeição), do Plano de Carreira e DO REAJUSTE DE 8,15% (QUE, PORTANTO, NÃO SERÁ IMEDIATO) NO LEGISLATIVO!
  • Representantes do Sindjus e demais entidades de classe estão apresentando suas objeções. A reunião deverá demorar ainda bom tempo!

 

 

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13-07-2015

A greve só acaba com a garantia do mínimo de 15% de reajuste e política salarial justa!

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Se nossos salários  perderam hoje mais da metade do valor que possuíam originalmente, jogando a grande maioria de nossos colegas no desespero financeiro completo, muitos com mais de 70% de seus contracheques comprometidos com empréstimos consignados, e no permanente sobressalto, sem a menor condição de fazer frente às despesas necessárias a uma  sobrevivência digna, é porque, ao longo dos últimos 25 anos, não existiu qualquer política salarial definida por parte do patrão Judiciário que, matreiramente, tratou de nos alcançar a cada ano, reposições que jamais contemplaram a totalidade da inflação ocorrida desde março de 1990 (quando, pela última vez, recebemos um reajuste  equivalente ao total do INPC do bimestre anterior).

O pretexto para estas reposições parciais sempre foi a pretensa dificuldade orçamentária do Poder Judiciário, que não possibilitaria sequer fosse cumprido o mínimo justo (a desvalorização salarial decorrente do aumento dos preços) e legal (visto que garantido na própria Constituição Federal). Paralelamente, entretanto, o Tribunal de Justiça, tratou de não só preservar o poder aquisitivo, mas de dar aumentos reais e conceder cada vez maiores privilégios, como os recentes e injustificáveis "auxílios" (moradia e refeição), à magistratura, cujo privilegiamento jamais sofreu qualquer objeção ou limitação sob o pretexto surrado da impossibilidade orçamentária e da eterna crise financeira do Estado.

Observe, bem, porém o último relatório de gestão fiscal do Tribunal, abaixo reproduzido: 

 

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO/2014  A ABRIL/2015

 

 LRF, art. 55, inciso I, alínea "a" - Anexo 1

 


ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO/2014  A ABRIL/2015  R$ 1,00

 

 

 

DESPESA  COM PESSOAL

DESPESA LIQUIDADA

(Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

 

 

(a)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

Pessoal Ativo

Pessoal Inativo e Pensionistas

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§1º do art. 18 da LRF)

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial

Despesas de Exercícios Anteriores

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Demais Exclusões

2.143.270.490,56

 

1.407.010.352,87

736.260.137,69

 

 

 

710.926.554,73

 

 

 

246.586.589,81

125.662.774,69

338.677.190,23

153.000,00

 

153.000,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)

1.432.343.935,83

153.000,00

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (IIIa+ IIIb)

1.432.496.935,83

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RCL (V)

29.088.538.478,89

-

% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL  - DTP sobre a RCL (VI)=(IV / V)*100

1.432.496.935,83

4,92%

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)

1.710.406.062,56

5,88 %

LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF)

1.626.049.300,97

5,59 %

LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1ºdo art. 56 da LRF)

1.538.783.685,53

5,29 %

       

 

Fonte: sistema AFE


 

NOTAS

 

1       O valor dos itens Pessoal Ativo e Pessoal Inativo não inclui precatórios, indenizações por demissão e despesas de exercícios anteriores.

2       O presente Relatório atende ao disposto na Instrução Normativa nº 17/2006 - TCE. 

3       A Despesa Total com Pessoal está apresentada de acordo com a orientação contida na Informação nº 43/2001-TCE e no Parecer Coletivo nº 2/2002-TCE, aprovados pelo Tribunal Pleno em sessão de 10/10/2001 e 08/05/2002, respectivamente.

4       No total da despesa com pessoal estão incluídas as seguintes importâncias:

I) R$ 132.396.734,39. relativos à concessão da Revisão Anual Salarial, referente as Leis nº 14318 de 14 de outubro

de 2013 e nº 14521 de 8 de abril de 2014 e do Subsídio dos Magistrados, Leis nº 14215, de 8 de abril de 2013 e nº 14676, de 15 de janeiro de 2015.

Excluindo-se tais valores, o total da despesa com pessoal passa para R$ 1.300.100.201,44, representando 4,469% da Receita Corrente Líquida, índice inferior aos limites legal e prudencial. Sendo assim, descabe a fixação de qualquer sanção, restrição ou limitação, conforme Parecer Coletivo nº 3/2002-TCE, de 30/07/2003. 

 

Des. José Aquino Flôres de Camargo


Bel. Omar Jacques Amorim             Dr. Alvaro Panizza Salomon Abi Fakredin

 

Presidente                                                    Diretor-Geral                               Contador e Auditor-Geral do Estado

 


 

 

Nele se constata claramente que o Tribunal poderia estar gastando com folha de pagamento, sem maiores problemas e sem ultrapassar um único centavo do limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (outro eterno pretexto para o arrocho salarial), o valor de R$ 1.710.406.062,56. E que, entretanto, nos 12 meses compreendidos entre maio de 2014 e abril de 2015 gastou tão somente, com servidores e magistrados, ativos e inativos, o valor de R$ 1.300.100.201,44. Houve uma SOBRA, portanto, de R$ 410.305.861,12

Como a folha dos servidores representou, no período, 75,09% dos gastos com pessoal, totalizando R$ 976.245.241,26 (R$ 1.300.100.201,44 x 75,09%), basta dividir a sobra por este valor (R$ 410.305.861,12 / R$ 976.245.241,26), para se chegar à verdade nua, crua, simples e irrefutável de que o Tribunal, se quisesse e tivesse como prioridade o bem-estar de seus servidores, poderia nos ter concedido no período anual referido, NADA MAIS, NADA MENOS QUE 42,02% DE REPOSIÇÃO SALARIAL, SEM DISPENDER UM ÚNICO CENTAVO ALÉM DO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

O empecilho da RESPONSABILIDADE FISCAL é, portanto, uma falácia. E, quanto às dotações orçamentárias FUTURAS, se formos nos ater, em nossas reivindicações, exclusivamente ao que já vem sendo previsto a cada ano, JAMAIS AVANÇAREMOS UM ÚNICO CENTAVO NA RECUPERAÇÃO DAS PERDAS HISTÓRICAS, EIS QUE É NECESSÁRIO JUSTAMENTE QUE SE CRIE OS ACRÉSCIMOS NECESSÁRIOS NO ORÇAMENTO A FIM DE POSSIBILITÁ-LA!

NÃO PODEMOS, PORTANTO, ACEITAR, NA PRÓXIMA QUINTA-FEIRA, NENHUMA PROPOSTA INFERIOR A 15%, SOB PENA DE ESTARMOS NOS RESTRINGINDO A TER REPOSTA NO MÁXIMO A INFLAÇÃO DOS ÚLTIMOS DOZE MESES E, O QUE É PIOR, NOS CONFORMANDO A NUNCA MAIS VER REPOSTO O ENORME ROMBO EM NOSSOS BOLSOS, QUE NOS IMPEDE SEQUER DE DORMIR TRANQUILOS HÁ MAIS DE 25 ANOS!

É PRECISO QUE ENCERREMOS A PRESENTE GREVE COM O COMPROMISSO FORMAL DO PATRÃO JUDICIÁRIO DE ADOTAR A CONCESSÃO AUTOMÁTICA E OBRIGATÓRIA A CADA 1º DE JANEIRO DA REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO OCORRIDA NO ANO ANTERIOR, BEM COMO DE FIXAR UM CALENDÁRIO CERTO DE REPOSIÇÃO PARCELADA DAS PERDAS HISTÓRICAS!

Caso contrário, toda a corajosa e forte luta que cada companheiro grevista tem sustentado por todo o Rio Grande do Sul nos últimos 18 dias terá sido completamente em vão!

Vamos, portanto, manter nossa força e união até que o ranço e a defesa dos privilégios ceda ao barulho das ruas e à realidade de uma greve avassaladora, já que não se dignou até o momento a ceder aos simples e inquestionáveis argumentos da razão!

movimento indignação

 

 

 

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10-07-2015

Gastos com auxílio-moradia dos magistrados do rs permitiriam reajuste de 4,22% ou nomeação de mais 1000 servidores

Bem ao contrário do afirmado pelo sr. Aquino, excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, os valores dispendidos com o pagamento do injustificável auxílio-moradia à magistratura (contra o o qual  o senhor Sartori não brande o argumento da crise) são terrivelmente relevantes sim!

Conforme já publicamos em outubro do ano passado, quando de sua adoção, os R$ 3.580.655,94 pagos mensalmente aos senhores magistrados representam o equivalente à a 4,22% da folha dos servidores (cerca de  R$ 91.094.429,21 mensais - ver matéria de outubro aqui), permitindo, portanto, se não fossem usados para o tal privilégio, a concessão de reajuste neste percentual para nós, trabalhadores da justiça.

Somando-se estes 4,22% ao acréscimo de 10,83% para gastos com pessoal já incorporado no orçamento de 2015 (e, portanto, completamente independente do resultado da votação da LDO para 2016!), conclui-se facilmente que o nosso caro patrão judiciário poderia nos conceder hoje, imediatamente 15,05% de reajuste, valor superior ao mínimo de 15% reivindicado, sem qualquer outro acréscimo nas despesas atuais do Poder Judiciário Gaúcho. 

Por outro lado, basta se dividir estes gastos de R$ 3.580.655,94 pelo salário líquido básico de um oficial escrevente de entrância intermediária (cerca de R$ 3.500,00), para se constatar a possibilidade de nomear, com estes recursos, mais 1000 servidores, dando conta da metade das vagas cujo não provimento vintenária sucateia os serviços do judiciário gaúcho!

Não há, portanto, qualquer justificativa para que o Tribunal protele ou negue a concessão de pelo menos 15% para os servidores do Poder, cujos salários possuem uma diferença abissal daqueles pagos a pretores, juízes e desembargadores (que não necessitam forma do auxílio-moradia), a não ser uma absurda política de diferenciação salarial que aumenta cada vez mais os privilégios de altíssimos salarial em detrimento daqueles cujo sacrifício diário inominável movimenta da forma mais eficiente no país a máquina já totalmente sucateada do judiciário.

É sempre bom ter em mente o quadro abaixo:

 

SERVIDOR

MAGISTRADO

MENOR SALÁRIO

1.815,51

21.101,25

AUXÍLIO-MORADIA

0,00

4.377,73

AUXÍLIO-REFEIÇÃO

381,92

799,00

  Esta situação insustentável e a facilidade com que pode ser resolvida, desde que haja boa vontade de quem pode decidir é que deve nos inspirar a nos manter firmes em greve até a vitória!

movimento indignação

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21-05-2015

Servidores da Justiça Federal poderão ter reajustes de até 78%!

No fim da tardinha de ontem, enquanto milhares companheiros desafiavam a truculência do Tribunal de Justiça do Rio Grande e em nome de sua dignidade e da virtual miséria e insolvência a que estão submetidos cruzavam os braços pelo Estado afora, ía ao ar a seguinte notícia:

 

CCJ do Senado aprova aumento de até 78% para servidores do Judiciário

Projeto de lei agora será submetido à votação no plenário do Senado.
Se aprovado, reajuste será escalonado, de julho de 2015 a dezembro de 2017.

 

 

Lucas SalomãoDo G1, em Brasília

 

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) projeto de lei que concede reajuste salarial escalonado para servidores do Judiciário. Com a aprovação, o projeto será submetido, em regime de urgência, à votação no plenário da Casa.

O reajuste – que varia de 53% a 78,56%, será concedido de acordo com a função exercida por cada servidor. Se aprovado, o aumento nos salários será escalonado, de julho de 2015 até dezembro de 2017, quando os servidores terão os vencimentos dobrados em relação aos atuais. O pagamento será feito em seis parcelas.

Nesta terça (19), o Supremo Tribunal Federal enviou ao Executivo federal um documento em que defendia a aprovação do reajuste para os servidores do Judiciário. O aumento, segundo o Ministério do Planejamento, custará R$ 25,7 bilhões nos próximos quatro anos.

A nota técnica da Suprema Corte contestou diversos apontamentos feitos pelo ministério sobre aumentos recentes dados à categoria. ainda de acordo com o texto, os servidores do Judiciário não tiveram reajuste entre 2009 e 2012, ao contrário de outros servidores de formação equivalente em órgãos como Polícia Federal e Receita.

Atualmente, um analista judiciário, com nível superior, recebe inicialmente R$ 8.803,97; um técnico judiciário, de nível médio, recebe R$ 5.365,92.

De acordo com o projeto, o aumento dependerá de dotação orçamentária e autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Como contrapartida ao aumento salarial, os órgãos do Judiciário terão de se esforçar para reduzir gastos com funções de confiança no prazo de um ano.

Há duas semanas, a votação do projeto na CCJ foi adiada por pedido de vista do líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS). Na ocasião, o parlamentar petista argumentou que seria necessário fazer um ajuste orçamentário para que o texto não comprometesse as contas públicas


 

Como se vê, o Supremo Tribunal Federal parece ter cedido definitivamente à lógica mais singela e resolveu cumprir o mínimo de justiça que todos os trabalhadores deste país reclamam há décadas, encaminhando ao Legislativo projeto-de-lei que simplesmente recupera as perdas inflacionárias históricas dos servidores na integralidade e, para isso, até diante dos argumentos da crise fiscal (que é resultado da crise econômica), que também atinge os cofres federais, trata de fazer reajustamentos orçamentários, cortando justamente nas verbas destinadas a CCs. 

Este é um exemplo que deveria ser seguido pela justiça gaúcha, que se empenha em cumprir todos os absurdos emanados do CCJ e da instância federal em geral quando estes beneficiam diretamente a magistratura estadual.

Note-se que os salários dos servidores divulgados na matéria não estão muito diferentes dos nossos e, no caso dos servidores de escolaridade média, são até maiores, o que não impediu, assim como os argumentos da crise fiscal, o encaminhamento do projeto.

O detalhe é que isto nada disto está acontecendo a toa em Brasília,  pois é resultado da pressão dos servidores federais, que em reunião ampliada da sua federação (a Fenajufe - não confundir com nossa pelega Fenajud), aprovaram extenso calendário de paralisações e indicativo de greve a partir de 10 de junho, conforme notícia abaixo, retirada  do site do Sintrajufe. Exemplo este que deveria ser seguido por nós, trabalhadores da justiça estadual gaúcha, também!

 

Por unanimidade, ampliada da Fenajufe aprova indicativo de greve nacional

 

 

 

 

 

 

 

Os servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União preparam uma jornada de protestos e paralisações e caminham para a greve em resposta ao bloqueio que o governo Dilma Rousseff (PT) tenta impor aos projetos salariais da categoria. A reunião ampliada da Fenajufe aprovou, por unanimidade, indicativos de paralisações nas próximas semanas e de greve por tempo indeterminado para o mês de junho. O Sintrajufe/RS participou da reunião com dez representantes, eleitos na assembleia geral do dia 25 de abril , presentes na ampliada. 

 

 

 

As decisões da reunião realizada em Brasília, nos dias 16 e 17 de maio, decorreram de um debate no qual se consolidou a compreensão de que o governo Dilma não quer negociar com a categoria, mas impedir que a recomposição salarial seja aprovada. A tentativa do líder do governo no Senado, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), de levar o projeto de reestruturação salarial do Judiciário Federal (PLC 28/15) para a Comissão de Assuntos Econômicos da Casa (CAE) foi qualificada como um golpe contra os servidores. A movimentação do governo, avaliou o encontro, vale tanto para o Judiciário quanto para o MPU, que devem estar unidos na luta para vencer essa política calcada no ajuste fiscal, que busca economizar recursos públicos para pagar juros da dívida ao mercado financeiro.

 

 

 

Calendário prevê greve a partir de 10 de junho

 

 

 

A reunião aprovou um calendário de mobilização que prevê rodada de assembleias nos estados de 18 a 25 de maio, para debater os indicativos de paralisação e de greve. Na quarta-feira, 20, data da próxima sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde poderá haver apreciação dos PLCs 28/2015 (reposição salarial) e 25/2015 (que trata da isonomia entre chefes de cartório da Justiça Eleitoral), haverá caravanas a Brasília. Na última sexta-feira, o Sintrajufe/RS definiu os nomes dos colegas que acompanharão a sessão.

 

 

 

A proposta é que haja mais mobilizações ainda em maio, com indicativo de atividades nos dias 27, com ato no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, e dia 29, data convocada pelas centrais sindicais para lutar contra o projeto da terceirização, defender direitos trabalhistas e repudiar o ajuste fiscal do governo. O ajuste é usado pelo governo Dilma como justificativa para retirar direitos dos trabalhadores, reduzir o orçamento dos serviços públicos e tentar barrar qualquer reajuste salarial. Para junho, ainda antes do início da greve, indicou-se uma paralisação de 48 horas, nos dias 2 e 3.

 

 

 

Definido por consenso, o calendário costurado pelos representantes da categoria que participaram da reunião ampliada busca pressionar o governo, o Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Congresso Nacional, em um momento decisivo para os projetos salariais. O indicativo aprovado aponta o dia 10 de junho como data-limite para início da greve nacional em todos os estados.

 

 

 

Os servidores querem que o STF e a PGR atuem para instalar a negociação com o governo em torno de um acordo que assegure a aprovação e a implantação dos projetos salariais do Judiciário e do MPU. A reunião ampliada também reafirmou a Fenajufe como representante sindical nacional da categoria e exigiu a participação da entidade nas negociações com o governo.

 

 

 

Os trabalhadores cobram transparência nesse processo, o que não vem acontecendo – o acordo fechado entre o Supremo e o senador Delcídio do Amaral, que é líder do governo no Senado, para que o PLC 28/15 vá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) foi muito criticado. Os servidores não foram consultados. A CAE é uma comissão sob o total controle do governo.

 

 

 

Essa posição foi também unânime nos debates: ninguém defendeu que o projeto fosse remetido a essa comissão após passar pela CCJC. Dirigentes sindicais que defenderam essa proposta alguns dias atrás, caso de diretores do Sisejufe/RJ, recuaram de suas posições e sequer mencionaram essa ideia.

 

 

 

Unidade do funcionalismo não prejudica a pauta específica do Judiciário

 

 

 

A reunião ampliada reafirmou ainda a participação na luta conjunta dos servidores públicos federais em defesa da data-base e da pauta geral de reivindicações, mas ressalvando que isso não se contrapõe à luta pela aprovação dos projetos salariais específicos (PLC 28/15, do Judiciário, e PL 7.919/14, do MPU), que são prioritários. Constatada a necessidade de ir às ruas para fazer com que os projetos avancem, o desafio agora é tirar do papel e pôr em prática o calendário aprovado.

 

 

 

Confira o calendário aprovado:

 

 

 

18 a 26/5 – Rodada de assembleias nos estados;

 

20/5 – Caravanas a Brasília e vigília nos estados: pressão sobre a CCJC;

 

27/5 – Mobilização/paralisação de 24 horas, com ato nacional no STF e reunião da diretoria executiva da Fenajufe com um representante de cada sindicato.

 

29/5 – Participação ativa na mobilização/paralisação convocada pelas centrais e movimentos sociais contra o ajuste fiscal, o projeto da terceirização, as MPs 664 e 665, rumo à greve geral;

 

2 e 3/6 – Paralisação de 48 horas;

 

10/6 – Data-limite para ingresso na greve nacional por tempo indeterminado dos servidores do Judiciário Federal e do MPU.

 

 

 

Editado por Sintrajufe/RS; fonte: LutaFenajufe Notícias, por Hélcio Duarte Filho

 

 

 

 


 

 

O Movimento Indignação chama todos os companheiros a manter e ampliar a paralisção nas comarcas hoje, pois somente a nossa disposição radical de luta poderá surtir algum efeito contra a truculência e desfaçatez patronal!

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Gravataí paralisada pela reposição integral das perdas e garantia automática e integral da inflação anualmente!

movimento indignação

 

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19-05-2015

Tribunal de justiça emite ofício tentando intimidar servidores que paralisarem!

Está circulando pela justiça de 2º grau e pelas comarcas o seguinte ofício:

De: Direção Administrativa 
Enviada em: segunda-feira, 18 de maio de 2015 14:26
Assunto: MENSAGEM AOS SERVIDORES - Paralisação dos Serviços

 

Prezados Srs. Chefes/Coordenadores/Diretores:

 

Boa tarde!!

 

Tendo em vista a notícia recentemente veiculada pelo SINDJUS, a qual convoca os Servidores à aderirem à "Paralisação de 48 horas" nos dias 20 e 21 de maio de 2015;

 

Considerando, a confirmação do posicionamento adotado por este TJRS em paralisações ocorridas no ano de 2014, no que diz respeito ao não abono das faltas dos participantes, cuja decisão foi proferida e ratificada pelas diversas instâncias recorridas pelo referido Sindicato;

 

Considerando a não autorização da Administração de liberação dos Servidores para participação do referido Ato e, portanto, não havendo liberação do trabalho, tampouco dispensa da efetividade nas datas assinaladas como de possível paralisação;

 

Lhes repasso as seguintes orientações, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador-Presidente deste TJRS:

 

1) Os Servidores e Estagiários que faltarem nos dias assinalados, sem qualquer justificativa comprovada, terão registro de FALTA NÃO JUSTIFICADA e, em se tratando de Servidores em Estágio Probatório ou detentores de Função/Cargo Comissionado, terão, ainda, sua situação submetida à consideração da Administração para avaliação e deliberação quanto às providências a serem tomadas; 

 

2) Em havendo "Greve Branca", deverão as Chefias informarem a nominata dos Servidores à Direção Administrativa, com relato da conduta praticada pelos mesmos, a fim de ser submetida a situação à consideração da Administração para avaliação das providências a serem adotadas;

 

3) Ao DRH competirá monitorar a situação e comunicar eventuais ocorrência a esta Direção Administrativa.

 

Qualquer dúvida, estou à disposição.

 

Att.

 

Alexandre Montano Genta,

Diretor Administrativo/TJRS

 


 

 

Diante de tamanha truculência, que chega a insinuar a evidente possibilidade de não confirmação e futura exoneração de servidores em estágio probatório que vierem a aderir à legítima paralisação convocada, não podemos ficar calados e deixar a repressão passar impunemente, sob pena não só de ela surtir os efeitos desejados pelo patrão, amedrontando e levando à falência o movimento paredista (e assim criando o trauma necessário para impedir a deflagração da greve), mas decretar definitivamente a falência de nosso movimento sindical.

A única reação digna e eficaz à altura de tamanho absurdo, é a antecipação da Assembléia Geral com indicativo de greve para a próxima sexta-feira dia 22 e a deflagração imediata da GREVE na quarta-feira, 26 de maio! Se a direção do Sindjus-RS não tomar esta medida e demonstrar uma atitude forte perante a atitude patronal, que deixa clara a intenção de reprimir qualquer pressão pela concessão de reposição salarial, não teremos mais outra saída senão sentar na calçada e chorar desabaladamente.  

Companheiro servidor: contate seus colegas, discuta e envie e-mail, telefone para a sede do Sindjus e exija a imediata antecipação da Assembléia Geral, pois só a greve poderá nos garantir reposição e política salarial justos, bem como a anistia legal de qualquer retaliação ao nosso legítimo movimento!

 

movimento indignação

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14-05-2015

Auxílio-refeição de R$ 700,00 para os magistrados é um tapa na cara dos servidores da justiça gaúcha!

Caiu como uma bomba a notícia veiculada no final da tarde de ontem, 13 de maio (casualmente o 127º aniversário da Abolição da Escravatura), de que o CNJ determinou, a partir de reclamação impetrada pela Ajuris, que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ajuste o seu orçamento para pagar AUXÍLIO-REFEIÇÃO DE R$ 700,00 A CADA MAGISTRADO DO ESTADO!

O dinheiro gasto com o benefício, além de completamente incabível (por desnecessário, para quem percebe vencimentos de no mínimo R$ 20.000,00 por mês) representaria, caso alcançado aos servidores do judiciário, o equivalente a 18% de reajuste no salário básico de um Oficial Escrevente de entrância intermediária (R$ 700,00/R$ 3.802,32), que padece de perdas inflacionárias superiores a 54% (R$ 2.053,00 no salário básico), que não são repostas integralmente há 25 anos!
 
O "ajuste orçamentário" para pagá-lo aos magistrados, entretanto, conforme tem ocorrido historicamente, certamente ocorrerá pela via da restrição aos servidores, devendo resultar, provavelmente, em reajuste salarial zero no presente ano, o que já vinha se desenhando em vista do pretexto da crise fiscal do Estado (que é tão somente mais um reflexo da crise geral ocasionada pelas medidas tomadas pelo Governo Dilma no início do ano, que estão jogando na miséria, na falência e no desespero multidões de trabalhadores pelo Brasil afora, inclusive os servidores da justiça).
 
Para cumprir a determinação do CNJ ninguém duvide que o patrão Judiciário acabará por nos apertar ainda mais o cinto, debaixo do pretexto da crise, enquanto, sem nenhum problema nem oposição (sequer do carrasco Sartori), onera ainda mais o orçamento público com privilégios inexplicáveis para quem, comparativamente à massa da população brasileira, já recebe verdadeiras fortunas. E, consequentemente, deixará nossos salários CONGELADOS, no mínimo, até o próximo ano!
 
Diante deste cenário estarrecedor, não nos resta outro caminho caminho senão a greve até que nos seja reposta integralmente a perda salarial e garantida a reposição automática e integral da inflação a cada ano, retroativamente a 1º de janeiro de 2015!
 
Meias medidas, como inpraticáveis "operações-tartarugas" ou protestos à luz de velas, que mais se assemelham ao velório da decência e da disposição de luta de nada adiantarão perante um Poder insensível, capaz de conceder, sem pejo nenhum, privilégios desta natureza aos quadros funcionais mais aquinhoados, enquanto nos arrocha escancaradamente.
 
Somente usando da única força que possuímos podemos acabar com a indecência e garantir um mínimo de dignidade para nossas famílias. E a única forma de fazê-lo é negar a força de trabalho ao patrão judiciário, deflagrando a greve por tempo indeterminado!
 
Somente a nossa união, de todos nós, trabalhadores da justiça, poderá garantir o fim do drama absurdo que atinge a milhares de companheiros, muitos dos quais nos tem manifestado por e-mail que já se encontram com 70% de seus salários comprometidos com empréstimos consignados, virtualmente falidos e a beira da miséria, em decorrência das operações financeiras que se viram obrigados a fazer diante da falta de reposição das desvalorização inflacionária integral e necessária!
 
E somente esta união garantirá, ainda que contra a vontade de lideranças sindicais eventuamente tergiversantes, que o movimento paredista possa contemplar o nosso intento e rechaçar possíveis retaliações, como o eventual corte de ponto.
 
Por tudo isto, o Movimento Indignação chama cada companheiro no Estado a comparecer à Assembléia Geral do Sindjus de amanhã, 15 de maio, no Colégio Pão dos Pobres, na Rua da República, nº 801, Bairro Cidade Baixa, em Porto Alegre.
Chame seus colegas imediatos e contatos ao comparecimento e vote pela greve até a vitória!

Companheiro trabalhador da justiça:

Teus braços são a tua única arma,
Cruza os teus braços, então!
 
movimento indignação
 
 
 
 

Posté par movim INDIGNACAO à 13:24:00 - Commentaires [1] - Permalien [#]