20-06-2012

Relato de um colega

(Reproduzimos depoimento de colega a nós enviado para publicação. A pedido do autor, para evitar reataliações, mantemos em sigilo seu nome)


Olá, colegas, trabalho no Arquivo Central, ou podem chamar de "Depósito", "Arquivo Morto", como preferirem... Estou há quatro anos aqui, tempo suficiente para alguém bastante interessado saber muito sobre seu local de trabalho. Por isso, há pouco mais de um ano, foi-me "ofertado" uma FG. Ocorre que, desde então, eu assumi uma função muitas e muitas vezes maior do que a que já tinha SEM RECEBER NADA POR ISSO até o momento. A promessa sempre foi embasada na idéia de que era necessário um projeto de estruturação para isso. Pois é, o dito projeto continua andando "a passos lentos e sem vontade". Enquanto isso, assisto brotar FG's por aí pr'aquelas pessoas que são conhecidas do alto escalão, que são "vistas", muito pelo MEU TRABALHO. Alguns exemplos básicos: idéias que são prontamente rechaçadas e ignoradas meses depois aparecem como solução para problemas já previstos anteriormente, mas absolutamente ignorados pelas pessoas com poder para executá-las, por puro descaso ou pura falta de conhecimento do tamanho do problema, que obviamente, continuou crescendo durante esse período. Na verdade, colegas, o AJC já deveria ter fechado suas portas para mais processos há pelo menos uns seis meses, pois, só agora, quando temos que inventar locais para guardar processos é que o TJ resolveu providenciar o aluguel de um novo prédio. Só nesses seis meses de aluguel que o TJ economizou (+ - R$ 240.000,00) com a minha criatividade e, principalmente, insistência em colocar em prática "idéias malucas", pois, várias delas já haviam sido sugeridas não apenas por mim mas por outras pessoas também, eu convenci a chefia a "deixar" eu resolver seus problemas de falta APARENTEMENTE total de espaço para guardar processos. Esse é só um dos exemplos possíveis para mostrar a conduta irresponsável e a falta de um planejamento real por parte dos deuses do Olimpo contemporâneo.

Enquanto aqueles que detém um salário relativamente alto, vezes maior que o de um arigó, digo, auxiliar judiciário, conseguem encontrar meios para aumentar seus proventos apesar da Lei de Responsabilidade Fiscal e da falta de estruturação, outros seguem andando com um calçado furado, tendo que atravessar a rua quando alguém está lavando a calçada mesmo com um dia de Sol, ficam rezando para não chover no horário de ir ou voltar do trabalho, pois, se chover, ele vai ter de usar aquele calçado novo que comprou num saldão e ainda parcelou em três vezes e que deveria ser o "calçado de sair", porque afinal, não tem dinheiro nem crédito mais para adquirir outro... O mesmo valendo para roupas e outras necessidades, até quando precisa comprar um remédio é um Deus nos acuda, liga pro cartão pra ver se ainda tem algum saldo, cata as moedas do cofrinho, tira saldo do banco, calcula se ainda vai sobrar dinheiro para comida e passagens, até porque o TJ te desconta mais da metade do "auxílio-transporte" (quero ver se descontam metade do auxílio-moradia também...!). Fujo até do médico, por não tenho nem o da "taxinha de consulta do IPE"! Só vou se estiver quase impossibilitado de ir trabalhar ou mesmo de enrolar a esposa para ela acreditar que não preciso de médico.

Apesar de todo aquele dinheiro sobrar como vocês nos alertaram, eles acabam de nos chacotear com esses 2,25% que correspondem a ZERO DE AUMENTO, pois se refere ao desconto do IPE que aumentou...

Enquanto minha esperança vai apresentando falência múltipla dos seus órgãos e segue respirando por aparelhos, sigo lutando contra minha vontade de mandar tudo às favas e isso, colegas, que eu sempre fui uma pessoa extremamente moderada, que fiquei satisfeito com os 12% parcelados do ano passado e que, novamente, ficaria satisfeito até com uns 10% de aumento para nós, pois, afinal, pra quem anda com a carteira vazia qualquer merreca já dá uma melhorada no sentimento.

Me sentia mais digno quando trabalhava na iniciativa privada, pois sabia que o patrão ganhava uns cinco mil e eu não ganhava nem mil reais, mas ele me dava mais de 2,25% de aumento, sempre planejava coisas que aumentavam significativamente meus ganhos mensais, ainda que não fosse de maneira definitiva, porém, me sentia valorizado e digno, por só ganhar menos que os donos e a gerente, que merecia mesmo ganhar mais porque sabia mais que eu e trabalhava mais que eu assim como os patrões também, que tinham saído do nada e foram crescendo por saberem trabalhar.

Este é o relato de mais um servidor à beira de um colapso de nervos.

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19-06-2012

"Humilhados e Ofendidos". Assim nos sentimos com a proposta microscópica de reajuste!

Reproduzimos abaixo artigo encaminhado por nosso militante na Serra gaúcha, Roberto Freitas Silveira, ao jornal O Pioneiro, nesta semana:

 

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17-06-2012

Nasceu morto o "bebê de Rosemary"

Após meses de expectativa, de muito sofrimento e esperança ingênua, finalmente, você, companheiro trabalhador da justiça gaúcha que nos lê, pôde, no início da noite da última sexta-feira, receber a tão esperada e estrondosa notícia do ano. Diante dos paralisados (até pelo susto) dirigentes do Sindjus e das entidades beneficientes de classe da categoria, o pai da criança, a administração superior do Tribunal de Justiça, com toda pompa e solene ar de sarcástica gravidade que o momento merecia, revelou o que nos reserva de reajuste salarial para este apocalíptico ano de 2012. Nada mais, nada menos que "ZERO POR CENTO". Exatamente, Zero!! Porque o índice de 2,25% parcelado em 2 vezes, ainda por cima, é exatamente igual ao aumento do desconto do Ipergs em nossos contracheques, espelhando fielmente o nível de preocupação e valorização que o patrão tem para com os servidores mais dedicados e mais sofridos (vide os diversos incidentes de mortes e graves acidentes de saúde ocorridos em pleno cartório desde o ano passado) dos judiciários do Brasil, que é nenhum!

É isto mesmo! Enquanto o companheiro rala, com uma perda salarial de mais de 46%, que não é recuperada integralmente desde março de 1990, há 22 anos, e com a sobrecarga absurda de trabalho resultante da falta de mais de 1800 vagas não providas, tudo o que o Tribunal tem para te recompensar é o desprezo e o deboche sem nome!

Ainda mais que, conforme pudemos constatar (e divulgar neste blog), recentemente, há condições de sobra, nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, de recuperar JÁ integralmente as nossas perdas, sem comprometê-lo. A única justificativa para o oferecimento da microscópica reposição, só pode ser, portanto, a necessidade de fazer poupança nos cofres do Judiciário para poder implementar outros privilégios sem nome como a famigerada "Parcela Autônoma de Equivalência", cujo verdadeiro nome é Auxílio-Moradia retroativo!

Diante disto, não há, nem mesmo para os mais conformados e acomodados servidores, qualquer outra atitude a tomar, senão a greve por tempo indeterminado, até que nos seja concedido um reajuste decente e garantida em lei, daqui pra diante, a recuperação anual, automática e integral, da desvalorização inflacionária dos nossos salários!

E reajuste decente, diante dos números constatados, e da nossa necessidade premente, não é outro senão  A INTEGRALIDADE IMEDIATA DAS PERDAS TOTAIS existentes (de mais de 46%)! Porque é evidente que, para nos acomodar, depois de oferecer a pior reposição possível de todos os tempos, o patrão Judiciário, virá, na reunião com o Sindjus e demais entidades, na próxima quinta-feira, com qualquer 6% ou  7%, igualmente incapazes de sequer fechar um mílimetro no enorme rombo dos nossos bolsos, mas que poderia ser interpretado como um grande avanço e um benefício aceitável!

Não podemos, entretanto, cair no golpe do bode (aquele que consiste em botar o bicho fedorento num ônibus lotado de gente para que os passageiros se sintam aliviados e confortáveis após a retirada do inconveniente chifrudo)! A única resposta para o radical deboche e desprezo manifestado pelo patrão é a  radicalização proporcional, com a deflagração, sem qualquer medo e com toda a tranquilidade e organização, da greve por tempo indeterminado até o atendimento pleno de todas nossas reivindicações mais candentes e a anistia e anulação total e irrestrita das possíveis "punições" retaliatórias, como o corte do ponto e o desconto do salário dos dias parados!

Cruzemos os braços, conscientes, altivos e de cabeça erguida, até a vitória. Como dizia o hino farroupilha, na sua versão original:

Avante, ó povo brioso,
Nunca mais retrogradar,
Porque atrás mora o inferno
Que vos há de sepultar.

movimento indignação

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14-06-2012

CONFIRMADA A TRAIÇÃO DO SINDJUS-RS! Assembléia Geral adiada, sem dia certo para ocorrer, sob o pretexto de solicitação da base

Menos de meia hora após denunciarmos a possibilidade da manobra, se confirmou, infelizmente a decisão da diretoria do Sindjus-RS de adiar, provavelmente para depois do fim do mundo, a Assembléia Geral que iria apreciar a proposta (se é que existe) de reposição salarial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Para prevenir-se de sua possível deposição por crime de responsabilidade (plenamente caracterizado no desrespeito a uma deliberação soberana do conselho de representantes, que não tem autoridade para revogar, e em prejuízo dos interesses da categoria) apresentam o ridículo pretexto de que foram instados por "solicitação de diversas comarcas" a adiar a Assembléia. Não contam, porém, que trataram de desmobilizar grandes locais de trabalho, como o Foro de Santa Maria, por iniciativa própria, no início da manhã, antes mesmo de se instaurar a reunião interna da Executiva que deliberou a funesta desconvocação.

Com este último fantástico lance circense, os nossos destemidos líderes sindicais acabam de dar a primeira passada na cova em que veremos, mais um vez, sem apelação, sepultadas as enormes perdas salariais que corroem nossas carteiras, tiram nosso sono e mergulham os trabalhadores da justiça num mar de amargura e infelicidade permanente.

Com o adiamento, além da frustração e desmobilização que incrementa ainda mais o desânimo vigente na categoria, a "campanha salarial" vai rumando a passos largos para o 2º semestre, quando o governador Tarso Genro (do mesmo partido dos diretores do Sindjus-RS) já terá tido tempo suficiente para manobrar e impedir qualquer reposição. E o tal esperado, sofrido e necessário reajuste ficará para mesmo para 2013! Até lá, continuaremos a presenciar o calvário de multidões  de colegas encalacrados e amargurados, adoecendo e enfartando, por falta de uma vida com condições mínimas de dignidade, enquanto a magistratura curte suas férias de dois meses por ano nos mais badalados programas, com o auxílio de um módico auxílio-moradia retroativo a 15 anos.

Diante dos fatos, nós que ainda acreditamos na dignidade, na rebeldia contra a opressão, o privilégio e a escravidão assalariada, só resta dois caminhos: ou nos dirigimos em massa para Porto Alegre e obrigamos a direção do Sindjus a realizar a Assembléia Geral, conforme previamente deliberado por instância maior que ela ou, na impossibilidade de fazê-lo, iniciamos um grande movimento, colhendo assinaturas do maior número possível de sindicalizados, para depor esta direção que definitivamente traiu a confiança que lhe foi dada pelos trabalhadores da justiça!

Em qualquer caso, entretanto, devemos permanecer vigilantes quanto aos próximos passos e acontecimentos, e fazer valer a vontade da maioria, que não suporta mais o sofrimento, a opressão patronal e o engodo de procuradores que extravasaram os termos de seu mandato, mantendo em pé a reivindicação de recuperação integral das perdas já, com adoção imediata da reposição automática integral anual da inflação em nossos salários, conforme determina o próprio art. 37, X da Constituição Federal! E partindo, de vez, para a greve até seu atendimento.

Da mesma forma, é importante aproveitar a inspeção instaurada pela Corregedoria do CNJ na próxima semana, no Rio Grande do Sul, e, aberta a possibilidade de audiência pública a qualquer cidadão identificado, munido de comprovante de residência, levar ao conhecimento da ministra Eliana Calmon as tantas irregularidades e mazelas absurdas que vem sendo perpetradas pelo patrão judiciário no trato com os funcionários do poder.

Movimento Indignação

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Muita atenção! Sindjus poderá desconvocar a Assembléia Geral de amanhã!

Recebemos, nesta manhã, informações de que a comarca de Santa Maria teria recebido a comunicação de que a direção do Sindjus "desconvocou" a Assembléia Geral marcada para amanhã. Em decorrência, a representante local, que casualmente é membro da diretoria, tratou, imediatamente de cancelar a caravana da comarca para Porto Alegre.

Cientes deste fato, que se reveste da maior gravidade, pois a Direção do Sindjus não pode DESCONVOCAR uma Assembléia Geral dos trabalhadores da justiça legitimamente deliberada pelos representantes de comarca, sem consultar a categoria, sob pretexto algum, ligamos para a sede do Sindjus, sendo informados de que a Executiva do sindicato estava reunida naquele momento e, até então, não havia qualquer determinação para desconvocar a Assembléia!

Esperamos sinceramente que não se confirme o adiamento, que não se justifica sequer pela manobra do Tribunal em postergar a audiência com a direção sindical para as 16 h, numa tentativa evidente de nos impor, no cansaço, a aceitação de qualquer migalha, quando, comprovadamente, possui recursos para garantir a recuperção de TODA A PERDA SALARIAL AGORA!

Caso contrário, a direção do Sindjus estará definitivamente traindo os interesses dos trabalhadores que representa e colocando uma pá de cal sobre qualquer mobilização que nos garante o fim de nossa miséria material, para cuja perpetuação estará atroz e voluntariamente colaborando. E só restará a nós servidores, a sua deposição, por contrariar não somente o Estatuto da entidade, bem como por crime de lesa categoria!

Mas ao que parece, com as informações recebidas telefonema à sede, pode estar ocorrendo uma manobra mais torpe ainda! É possível que diretores do sindicato estejam plantando uma desconvocação (ilegítima) ainda não deliberada, justamente para, diante da desmobilização por eles criada artificialmente, justificar o adiamento posteriormente. Ou pior ainda, esvaziar a Assembléia Geral, sem desconvocá-la, de modo a permitir a aceitação sem apelação de qualquer migalha de "reposição" imposta pelo Tribunal.

Muita atenção, companheiros! Se o Tribunal está manobrando com o horário da audiência é porque já percebeu que a maioria não caiu no engodo que pretendia nos impor com a audiência realizada na mesma hora da Assembléia Geral e não abrirá mão da recuperação integral das perdas e da adoção imediata da reposição anual automática e obrigatória da inflação integral em nossos salários!

A direção do Sindjus não tem poderes para desconvocar, sem consulta expressa e clara, aos sindicalizados, a Assembléia Geral e tem obrigação de cumprir a vontade da categoria e não de desmobilizá-la! Vamos, portanto, enviar e-mail pressionando pela manutenção da Assembléia (o e-mail do Sindjus é sindjus@sindjus.com.br), telefonar para a sede do sindicato e pedir a todos os nossos colegas que façam o mesmo, e, em qualquer caso, manter as caravanas para Porto Alegre, pois o adiamento da Assembléia Geral pode significar a perda da última oportunidade para iniciarmos um forte movimento em favor da recuperação de nossas perdas salariais! Se aproxima o recesso legislativo no próximo mês e o Tribunal de Justiça tem o maior interesse em adiar o debate a respeito para, mais uma vez, nos impor um reajuste mínimo e indecente, com vigência para depois do fim do mundo (21 de dezembro de 2012)!

Se comparecermos TODOS em massa à Assembléia Geral, mesmo com desconvocação formal, estaremos impondo nossa legítima vontade à DIREÇÃO DO SINDJUS, cujo maior dever é cumpri-la, e ela será OBRIGADA A INSTALAR A ASSEMBLÉIA, BEM COMO A RESSARCIR OS CUSTO DE DESLOCAMENTO E FORNECER O ATESTADO!

ASSEMBLÉIA GERAL JÁ, COM O APOIO DO SINDJUS, OU NA MARRA!

Movimento Indignação

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04-06-2012

Justiça do RS poderia reajustar salários dos servidores em até 43,88% sem ultrapassar o limite da LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Não. O companheiro servidor da justiça gaúcha que está nos lendo não está com problemas de visão, está bem acordado, não digitamos o número errado  e, muito menos, fomos arrebatados por qualquer estado de consciência incomum, destes que costumam conduzir os que abusam da canha ou do cigarrinho do capeta para além do Planeta Marte! O índice acima apontado é este mesmo e pode ser calculado, sem qualquer erro, a partir dos próprios documentos oficiais do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul!

Para começar vamos reproduzir abaixo o último relatório de Gestão Fiscal/Demonstrativo da Despesa com Pessoal, do 1.º quadrimestre de 2012, que totaliza os valores anuais referentes ao período de maio de 2011 a abril de 2012, cuja autenticidade pode ser conferida clicando aqui:

 

 rel_gest_fisc

Conforme se verifica do documento acima, o Judiciário gaúcho poderia ter gasto, nos 12 meses compreendidos entre maio de 2011 e abril de 2012, nada menos que R$ 1.330.393.724,79 (limite máximo) com a folha de pagamento de servidores e magistrados, sem comprometer um único centavo além do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O total dispendido, entretanto, foi, conforme os critérios em lei definidos (e muito bem caracterizados no próprio relatório) de apenas R$ 1.015.269.542,58. Sobrou, portanto, a módica quantia de R$ 315.124.182,21, com a qual seria possível conceder-se um reajuste de 31,01% (R$ 315.124.182,21 : R$ 1.015.269.542,58) para servidores e magistrados, sem comprometer o referido limite!

Se o cálculo for feito considerando o chamado "limite prudencial" (R$ 1.264.779.068,30) ainda assim teríamos uma diferença a menor do que o possível no valor de R$ 249.509.525,72, com a qual poderia ser dada pelo menos uma reposição de 24,58% para ambas as categorias.

Como a magistratura tem sido lautamente privilegiada nos últimos anos com todos os benefícios remuneratórios possíveis e imagináveis (desde a adoção do sistema de "subsídios", com a qual muitos viram seus vencimentos crescer em 70% de um dia para o outro até a auto-concessão de um "auxílio moradia retroativo a 15 anos", que representará  a indenização desprezível de R$ 600.000,00 para uns quantos), nada seria mais justo que o Tribunal se utilizasse das sobras existentes para remediar exclusivamente a situação financeira de seus servidores, fazendo definitivamente a justiça que lhes é devida com a simples e irrefutável reposição completa da desvalorização sofrida por seus salários desde março de 1990 (uma vez que lhes foi concedida a recuperação integral da inflação).

Conforme o relatório divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, em abril de 2010, referente à folha de pagamento do Poder Judiciário (que pode ser conferido através dos seguintes links: http://alturl.com/kydo  e http://alturl.com/4ovq), a folha de pagamento mensal da Justiça gaúcha se distribuia da seguinte forma, em abril de 2010 (data na qual ainda não haviam sido concedidas as reposições ressalvadas na observação que menciona os gastos de R$ 1.015.269.542,58 com pessoal):



 

CATEGORIAS

FOLHA EM REAIS

% DA FOLHA TOTAL

(ativos e inativos)

ATIVOS

INATIVOS

TOTAL

servidores

43.476.001,93

19.943.895,71

63.419.897,64

70,73%

magistrados

17.958.784,79

 8.282.719,18

26.241.503,97

29,27%

TOTAL

61.434.786,72

28.226.614,89

89.661.401,61

100%


 OBSERVAÇÕES: 

 1ª) considerados, conforme o número de membros (matrículas) correspondentes, para cômputo da linhaservidores a faixa remuneratória até R$ 15.000,00 na coluna ativos e R$ 18.000,00 na coluna inativos; 

2ª) na linha magistrados, de acordo com o total de magistrados em cada faixa remuneratória, constam alguns servidores ocupantes de altos cargos em comissão (114 ativos e 22 inativos), em razão do relatório referido não mencionar, em cada faixa remuneratória,especificamente a categoria de magistrado ou servidor.  Levando-se em conta os percentuais de ambas as categorias nos totais brutos devencimentos de servidores e subsídios constantes da observação 2 dos relatórios, sobre a soma de ambos, percebe-se que tal imprecisãonão repercute na análise uma vez que a distribuição proporcional da despesa de folha da tabela acima guarda coerência com a da observação 2 referida.

 


Fica claro, portanto, que a folha dos servidores da justiça representa cerca de 70,73% do total das despesas de pessoal do Poder Judiciário gaúcho. Ou seja,R$ 718.100.147,47 dos R$ 1.015.269.542,58 (R$ 1.015.269.542,58 x 70,73%) gastos nos 12 meses anteriores ao último relatório de gestão fiscal divulgado.

Com a quantia não utilizada, seria possível, portanto, conceder-se, hoje, um reajuste exclusivo aos servidores do judiciário de 34,75%!(R$ 249.509.525,72 : R$ 718.100.147,47), considerado o "limite prudencial" (R$ 1.264.779.068,30).

Levando-se em conta, porém, o limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal apontado no referido relatório (R$ 1.330.393.724,79), seria possível conceder-nos, a nós sofridos peões do judiciário do Rio, com a diferença não gasta (R$ 315.124.182,21), de uma única vez, e sem qualquer comprometimento além do permitido, nada mais nada menos do que a reposição da quase integralidade de nossas perdas históricas, ou seja, 43,88% (R$ 315.124.182,21 : R$ 718.100.147,47)!

Se o nosso bondoso e generoso patrão judiciário não o faz, portanto, não é porque não possa, mas simplesmente porque não o quer, porque, conforme os números divulgados, dinheiro certamente existe e pode e deve, numa instituição cuja função predominante é a prestação de serviços públicos, ser utilizado na remuneração de seus servidores!

Aonde esta grana toda esta sendo usada é coisa de que não temos a menor idéia, mas o fato é que não a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas exclusivamente a má vontade política e a completa falta de prioridade que representamos para a alta administração do Judiciário, o impeditivo para que possamos receber, ao longo dos anos, a reposição justa e digna da desvalorização causa pela inflação em nossos salários, cuja inexistência vem submetendo milhares de companheiros a uma frustração perpétua, traduzida nos piores sobressaltos pessoais e financeiros e numa vida sem qualquer conforto ou qualidade, indigna da nossa condição de gente e da dedicação absurda da expressiva maioria de nossos colegas ao chamado "melhor Judiciário do Brasil"!

Diante de uma realidade destas, do absurdo paradoxo entre a miséria vivida e o bem estar que poderíamos ter, para o qual sequer as limitações orçamentárias legais são justificativa, só nos resta, como categoria, cruzar os braços sem dó nem piedade até que um patrão insensível e pérfido ceda à força do fato concreto da única pressão eficaz possível e faça a justiça devida, tão reclamada e sonegada há mais de vinte anos!

Se não houver outro jeito, se a direção do Sindjus, companheira no seu mutismo da surdez e cegueira patonais às nossas mazelas econômico-sociais e à precariedade das condições de trabalho na justiça gaúcha, insistir em manter a Assembléia Geral que definirá a "campanha salarial", no próximo dia 15, em paralelo a uma reunião de seus diretores com a presidência do Tribunal, numa capciosa tentativa de constranger-nos a aceitar qualquer migalha de reposição, a única hipótese de reação digna e corajosa a toda esta realidade é lotarmos a frente do Prédio da Borges com multidões dispostas a ir até as últimas consequências para garantir a decência mínima necessária, que é a a reposição imediata de todas nossas perdas salariais, com a garantia concreta, expressa em lei, do cumprimento do art. 37, X da Constituição Federal daqui por diante, através da recuperação integral anual da inflação!

movimento indignação!

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30-05-2012

Hoje tem marmelada? Tem, sim senhor! Venha correndo e assista gratuitamente ao fantástico espetáculo do Gran Circo Sindjus!

Gostaríamos, sinceramente de não ter de estampar a manchete acima. Se fôssemos meros militantes oportunistas da oposição à atual diretoria do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com certeza estaríamos espocando fogos de artifício com a notícia estrondosa recebida na manhã de hoje (na base do "quanto pior, melhor"), ou, no máximo, dando gargalhadas de hiena da nossa própria desgraça como categoria. Porque o noticiado é digno, infelizmente, dos piores filmes pastelões do cinema mudo e de fazer corar o Gordo e o Magro e os Três Patetas.

Mas porque o nosso interesse maior é exatamente o mesmo dos trabalhadores da justiça, porque somos antes de mais nada peões tão encalacrados e massacrados como a multidão de companheiros pelas comarcas do Estado afora, é que assistimos com absoluta estupefação o cenário, de forma desesperada e impotente, diante de uma liderança sindical que se auto-concedeu a independência... não do patrão ou de interesses estranhos, mas dos próprios sindicalizados a quem deveria representar e cujos interesses deveria defender com a mais absoluta e fiel radicalidade!

E por isto não podemos calar nem deixar de caracterizar perfeitamente a "palhaçada" que surpreendeu, como uma bomba, os mais de  6 mil trabalhadores da justiça, na manhã de antontem, após solenes e sonolentos  25 dias de silêncio (desde a última reunião do Conselho de Representantes do Sindjus-RS) e está configurada na notícia abaixo reproduzida:

[28/05/2012]

TJ chama Sindjus/RS para discutir a questão salarial

Foto: Maria Rosa Junges

No final da tarde de sexta, dia 25, o Tribunal de Justiça informou que no próximo dia 15 de junho, às 14h, receberá o Sindjus/RS para discutir a reposição salarial dos trabalhadores.
Frente a este novo fato, não se justifica a realização da reunião de representantes, agendada para o dia 1º de junho.
Para o Sindjus/RS, mais importante é juntar todas as nossa forças e tempo para fortalecer a assembleia geral do dia 15 de junho, que será realizada em frente ao Tribunal, na avenida Borges de Medeiros.
Apoio da categoria
Será fundamental que enquanto a direção do Sindicato estiver reunida com a administração do TJ, tenhamos o apoio e a presença da categoria em frente ao TJRS. Somente com uma mobilização forte, e respaldo ao Sindicato, poderemos assegurar um bom índice de reposição, que atenda as expectativas dos trabalhadores.
Situação conhecida
O Tribunal conhece a situação dos trabalhadores e que as nossas perdas passam dos 43%. Sabe muito bem as condições de trabalho impostas a categoria. Portanto, não é possível que venham a apresentar um índice rebaixado, distante desta realidade.
Recursos existem. Tanto que o Tribunal tem pago, mensalmente, milhões de reais de auxílio-moradia a alguns magistrados.
Valorização
A expectativa é que, além da apresentação do índice condizente possam ser discutidas outras reivindicações da categoria como PCS, jornada de sete horas e data-base, cujas pautas foram entregues ao TJRS em abril e até o momento nada foi encaminhado.
Assessoria de Comunicação
28/5/2012 18:48:39

Um habitante do planeta Marte, em tour casual pela Terra, suporia, lendo esta estrondosa matéria que, após semanas de aguerrida e renhida pressão dos trabalhadores, de todos os tipos, demonstrando o ânimo mais furioso e reivindicante e ameaçando cruzar os braços por tempo indeterminado, atéo atendimento das justas e urgentes reivindicações, os chefes do Poder Judiciário gaúcho, apavorados com a possibilidade de ver o caos instaurado nos seus serviços, finalmente resolveram chamar, às pressas, os líderes do Sindicato, para negociar e evitar a tão temida greve, abrindo mão dos privilégios concedidos lautamente à magistratura e determinando a recuperação imediata de substancial parte das perdas salariais, além de garantir um calendário para a reposição do restante e o reajustamento anual integral da desvalorização inflacionária daqui para diante. E que, justamente por temer uma greve demorada e forte, diante da fúria incontrolável e explícita de seus servidores, pretendem desde logo garantir um plano de carreira decente (esperado há duas décadas), assim como a nomeação das milhares de vagas faltantes, a revogação da redução do almoço e a adoção imediata da jornada de 7 horas contínuas, reclamada também há décadas. Estranharia, o nosso turista, somente, porque, se é assim, os líderes sindicais fazem questão de suplicar aos seus representados que respaldem-lhes e lhes dêem apoio, permanecendo vigilantes em frente ao Tribunal, enquanto eles são recepcionados pelo chefe do poder.

A manchete do Sindjus, portanto, seria motivo de aplausos e fogos de artifício! E é possível ler nas entrelinhas: "Olhem só: nem se exauriu o prazo dado após a última reunião de representantes, no início do mês, e sem nenhum esforço, apenas com a colocação de cartazes" -  sem graça  - "nos corredores do foro relativos à campanha salarial"  (que custam, invariavelmente uma fortuna ao sindicato) ", o Tribunal se antecipou e mandou dizer que anunciará aos destemidos, combativos e esforçados líderes dos trabalhadores da justiça o milagre da multiplicação dos salários em plena Assembléia da categoria, que terá a chance de 'debater' e aceitar o benefício in loco, ao pé do prédio do Tribunal da Borges!"

Gostaríamos muito que o mundo de fantasia, eivado de entusiasmo bufo e "ingênuo", fosse real. Mas o fato é que o que temos pela frente é, mais uma vez, o triste e trágico desfecho de uma novela conhecida e esperada, que talvez justifique o silêncio e a falta completa de participação da grande massa dos companheiros nas últimas atividades sindicais desde o início do ano (150 servidores na Assembléia Geral de março, algumas dezenas no ato em frente ao Tribunal em abril e nem um terço das comarcas na reunião do Conselho de Representantes em maio).

Se realmente a administração patronal tem toda boa vontade que parece transparecer do comunicado feito à direção do Sindjus, por que não traz a público, desde agora, qual sua contra-proposta à recuperação integral e imediata das perdas de 46%, e aos outros temas candentes da pauta de reivindicações, até para que, democrática e abertamente, possamos discuti-la e deliberar a respeito, com todo o tempo hábil possível e necessário?

O chamamento à direção sindical para uma audiência justamente no dia e horário em que esta deveria estar coordenando a Assembléia Geral da categoria dos servidores da justiça significa na verdade um deboche e o atropelamento completo dos nossos interesses e decisões. Na pior das hipóteses, poderia, às vésperas da Assembléia, apresentar o "índice" de reposição e as demais contra-propostas. Porque é simplesmente impossível e inadmissível que só o faça no momento em que, já exauridos todos os prazos concedidos pela categoria, ao menos que pretenda atender totalmente as reivindicações (o que, dadas as circunstâncias, é completamente improvável) ou simplesmente constranger-nos a aceitar, no último segundo do round, sem qualquer apelação, a migalha que pretende, novamente, como nos anos anteriores, nos impor.

 A atitude coerente da direção do Sindjus-RS, portanto, diante de tal comunicado, deveria ser de exigir uma audiência imediata, de rechaçar a tentativa de convencimento na base do bafo na nuca, denunciando uma óbvia manobra que (se não resultar na imposição de índice) pode vir a servir para postergar ainda mais a definição do reajuste, remetendo-a, faltalmente, como no ano passado, para depois do processo legislativo em julho. E não, simplesmente, aceitar calada e imóvel (e, parece, contente) a "agenda" determinada pela presidência do Tribunal de Justiça.  Ao menos, é claro, que acredite na possibilidade, sem nenhuma mobilização efetiva, e com o desânimo que temos presenciado, de nossos companheiros pela capital e interior afora, de transformar a Assembléia Geral num massivo ato de pressão, capaz de rejeitar qualquer índice indecente (e indecente é qualquer coisa que não contemple, mesmo que a médio prazo, o total das perdas e a recuperação anual integral da inflação) e partir para a greve por que clamam os nosso bolsos furados há anos! O que, levando em conta a desilusão que tomou conta da maioria, desde que viu frustrada, pela falta de comprometimento e combatividade da direção sindical, em 2011, é praticamente impossível.

Isto sem falar na "coincidente" convocação, feita pela Corregedoria, de um curso na região de Caxias do Sul, envolvendo dezenas de servidores, justamente na data da Assembléia, impedindo o seu comparecimento nela.

A ser mantida, portanto, a data da Assembléia Geral, corremos o sério risco dela servir, mais uma vez, como a pantomima necessária a atender os interesses do patrão Judiciário e de uma direção sindical que, pela atitude demonstrada, colabora visivelmente com este para acomodar os trabalhadores da justiça, traindo torpemente seus interesses.

É claro que, não havendo nível de consciência e, principalmente, da disposição radical de luta necessária, a maioria poderia optar singelamente por acatar a migalha oferecida, como tantas outras vezes, mesmo a deliberação se dando dias após a divulgação do índice e das propostas da pauta oferecidas. Mas, se esta deliberação se der de afogadilho, em meio à expectativa desamparada de uma audiência, sem tempo nenhum de reflexão (e quem sabe contando com a presença majoritária daqueles que se contentam com qualquer reajuste, porque apavorados com a possibilidade de não "recuperar" nada da desvalorização salarial neste ano), é praticamente certo que estará sepultada a urgente e necessária conquista das perdas integrais e do reajuste automático integral anual da inflação com data-base!

O cenário será de um estranho e tragicômico conto de fadas em que, subindo a montanha tribunalícia, como Moisés, os nossos intemeratos líderes sindicais, após o terremoto, os trovões e os relâmpagos, descerão, trazendo nas mãos não o maná nem as tábuas da lei. Como na fábula tradicional, a montanha em convulsão terá parido um rato! E os nossos profetas sindicais depositarão perante a multidão admirada e ansiosa uma minguada dádiva de 3% ou 6% dos deuses do Olimpo!

E completarão, neste mágico ano de 2012, a obra de traição e frustração salarial empreendida no ano passado, sem nenhum segundo sequer de paralisação, nos arrastando até o mês de junho sem qualquer reajuste e deixando o saldo da insolvência e da precariedade financeira e funcional para todos nós por mais um ano, com a consolação de uma "reposição" (que na linguagem marciana deles se denomina "conquista") mínima e incapaz sequer de arranhar o rombo enorme que avassala nossos bolsos.

Só nos resta, portanto, companheiros, a nós que ainda temos sangue nas veias, vontade e capacidade de luta, uma inconformidade incoercível, botar a boca no trombone e exigir da direção do Sindjus o adiamento da Assembléia Geral para a semana seguinte (15 de junho),  para o qual nossos caros diretores não podem invocar nem o pretexto de que ela foi deliberada soberamente pelo Conselho de Representantes, na forma do Estatuto, por que também o foi a relização de nova reunião deste Conselho na próxima sexta-feira, dia 1º, e no, entanto, a executiva do sindicato cancelou-a, por conta e risco, e contrariando a soberania estabelecida no Estatuto, sob o pretexto de que o chamado do patrão prejudicou o objetivo a que se destinava. E, se nossos brados não surtirem efeito, o único caminho será engrossar as caravanas para a capital, esvaziar completamente os cartórios, e partir, sem olhar para trás (aonde ficam as montanhas de processos atrasados que ameaçam cair sobre nós e nos sepultar) e, num último ato de coragem, apesar de todas as manobras e da expectativa de nos enrolar, deflagrar a greve até que tenhamos a garantia concreta e efetiva do fim do drama salarial que nos abate há mais de vinte anos e do estabelecimento de uma política de pessoal que nos reconhece como gente e nos dê condições dignas de trabalho, com um plano de carreira decente e concreto, a nomeação até o final do ano de todos os servidores faltantes e a adoção imediata da jornada de 7 horas contínuas. Isto só para começar, porque muito mais se faz necessário!

Abra sua caixa de e-mail e envie imediatamente a EXIGÊNCIA À DIREÇÃO DO SINDJUS-RS para que ADIE A ASSEMBLÉIA GERAL PARA 22 DE JUNHO e reconvoque o CONSELHO DE REPRESENTANTES para o dia 1º, sob pena de sua responsabilização pela evidentes consequências que se avizinham. O e-mail do Sindjus é: sindjus@sindjus.com.br.

 movimento indignação

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21-05-2012

DATA-BASE: Pleno do Tribunal de Justiça rejeita, POR UNANIMIDADE, embargos declaratórios no Mandado de Injunção

Num lance patético para quem não está acostumado a assistir às sessões do Pleno do Tribunal de    Justiça gaúcho, os embargos declaratórios impretrados pelo Sindjus-RS para garantir a eficácia do Mandado de Injunção que visa fazer cumprir o art. 37, X da Constituição Federal (reajuste salarial anual automático, obrigatório e na integralidade da inflação para os servidores) foram julgados, nesta tarde, na velocidade de um piscar de luzes.

Sob a alegação de que os argumentos apresentados pela assessoria jurídica do Sindjus não traziam nada de novo que pudesse suscitar o deferimento dos embargos, sem qualquer voz dissonante, a totalidade dos desembargadores presentes do órgão especial resolveu manter a decisão tomada no final de 2012, que remete, sem sequer emtir determinação concreta de cumprimento, a questão da iniciativa do projeto de lei para o governador Tarso Genro.

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foto: Valdir Bergmann
 

Com esta atitude a cúpula do Judiciário do Rio Grande do Sul perdeu a oportunidade de se redimir do supremo pecado de descumprir a própria Constituição por cumprimento deveria zelar como sua missão prioritária, fixando desde já, através de projeto de lei a ser enviado ao Legislativo, a data-base e política salarial de reajuste automático e integral dos salários, sem ter de se desgastar na discussão política da questão salarial.

Diante da simplicidade e desfaçatez com que o patrão Judiciário se desemcumbiu do tema, perante os estupefatos servidores presentes, não resta, definitivamente, outro caminho aos trabalhadores da justiça senão a greve por tempo indeterminado, até que lhes seja reconhecida a condição de gente e lhes seja garantido um mínimo de dignidade, que lhes permita, pelo menos, pagar suas contas em dia sem ter de se submeter a agiotagem oficial de bancos e financeiras.


                                                Movimento Indignação


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17-05-2012

Sobrecarga de trabalho e intervalo de almoço reduzido fazem 1ª vítima grave entre os servidores da justiça do Rio Grande do Sul

Publicamos a presente matéria com autorização, e por solicitação da própria colega, que consciente da necessidade de inadiável de organizarmos a nossa luta sindical da forma mais aguerrida e radical possível, para evitar que casos como o dela se generalizem e mesmo possam resultar na própria morte de outros tantos colegas pelo Estado afora, fez questão que fosse divulgado o ocorrido com ela na data de ontem.

Nívia Regina Correa é mãe de família, Oficial Escrevente com mais de vinte anos dedicados, com o maior senso de responsabilidade possível, à população usuária da justiça, na comarca de Gravataí. A típica servidora. Incapaz de deitar a cabeça no travesseiro à noite tranqüila sabendo pendente, sob sua responsabilidade, o processo que envolve os direitos e a vida de um cidadão.

Como milhares de outros colegas trabalha dioturnamente até a exaustão para dar cabo do serviço. Cumpre uma média de 500 a 600 audiências da Vara Criminal por mês, sob a permanente pressão da crescente demanda que não permite o menor deslize. Paralelamente, já em plena meia idade, cursa a faculdade, no intuito de se qualificar para poder melhorar de vida e fazer frente, como todos nós, às necessidades que um salário insuficiente, porque cronicamente defasado, vai deixando para trás, propiciando uma qualidade de vida péssima e indigna do trabalho que exerce e da responsabilidade que ele envolve.

E, com a redução do horário de intervalo de almoço implementada em fevereiro pelo Tribunal, passou a se virar do avesso, de forma mais intensa e atabalhoada possível para alimentar-se, levar os filhos à escola e realizar as tarefas domésticas e pessoais inadiáveis, no absurdo e estreito período de 1 hora entre os turnos do expediente. Na semana passada, no afã de cumprir a maratona do almoço, chegou a bater o carro.

A sobrecarga crônica e crescente, absurda, de trabalho aliada ao estresse decorrente do novo horário de trabalho, resultou ontem no previsto. Em pleno cartório, a colega teve um Acidente Vascular Cerebral, ficando com todo um lado do corpo paralisado, e só não chegou a piores conseqüências por que foi levada por uma colega do Foro às pressas para o hospital local, sendo logo diagnosticada e atendida. Encontra-se em casa, em repouso, sob tratamento. Mas poderia ter morrido ou ficando com seqüelas imprevisíveis.

Hoje pela manhã, fez questão de nos telefonar e solicitou de própria voz que trouxéssemos a público o seu caso. O que fazemos para que a massa de nossos colegas se conscientize do massacre sem nome a que tem nos submetido uma política cada vez mais desumana e irracional na gestão do Poder Judiciário deste Estado.

A verdade é que o caso de Nívia, a que todos desejamos plena recuperação, é mais um alerta contundente e infeliz para nós todos servidores da Justiça do Rio Grande do Sul. Cada um de nós, com a precariedade absoluta de condições de vida e trabalho que vive, é um sério candidato a passar por situações como a dela, ou a mesmo perder a própria vida, como ocorrido com 3 colegas no ano passado, até que o Patrão Judiciário se digne definitivamente a olhar para o andar de baixo e a ceder alguns dos injustificáveis privilégios dos salários mais aquinhoados para que possamos sobreviver com um mínimo de dignidade.

E, por mais que estejamos desiludidos com a chuveirada fria e frustante recebida no nossa mobilização entusiasmada em 2011, se não tomarmos consciência definitivamente, e nos reerguemos numa luta sem tréguas, até a greve, só nos resultará, senão a própria morte, um quotidiano cada vez mais precário e infeliz, constituído da própria morte em vida!

Não é possível prosseguir, diante da avalanche de retiradas de direitos e ataques cada vez maiores á condição de trabalhadores, que temos sofrido nos últimos tempos, na inércia muda e amedrontada. Ou organizamos uma grande greve em favor da recuperação imediata das perdas históricas, que se perpetuam há mais de vinte anos, da garantia de recuperação da inflação futura plena a cada ano, e, sobretudo, da nomeação das mais de 1.800 vagas improvidas há décadas, da revogação imediata do "novo horário de expediente" e adoção da jornada contínua de 7 horas diárias, bem como de um plano de carreira decente e digno do nome, ou só nos restará a morte prematura, a invalidez, a vida cumulada de doenças e dissabores e, no máximo, no fim, uma aposentadoria miserável em estado caquético e debilitado.

O alerta não é tão somente verbal e metafórico. Ele bate não somente nas nossas portas como o minuano inclemente e frio das madrugadas, mas invade os nossos próprios corpos e ameça nos conduzir à cova ou à invalidez física e mental, quando menos à condição infeliz de escravos assalariados, assoberbados e nunca reconhecidos ou recompensados. E é preciso que o ouçamos, ao menos que queiramos nos conformar em nos tornamos meras coisas, como a laranja que se suga até a última gota de sumo e depois joga-se ao lixo o bagaço.

movimento indignação


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21-04-2012

Peluso deixa STF sem tradicional homenagem

 
Por implacavel
 
 
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Um dia depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, dizer que o futuro da Corte é preocupante e censurar o comportamento da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, ministros romperam com a tradição e deixaram de homenageá-lo em seu último dia no cargo. Ao final da sessão plenária, o silêncio dos ministros serviu de recado.

Publicamente, os ministros alegaram diferentes motivos para não homenagear Peluso em sua última sessão à frente dos julgamentos. Hoje o ministro Carlos Ayres Britto assume a presidência num clima tenso entre seus integrantes.

Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello atribuíram a quebra da tradição à ausência do decano do tribunal, ministro Celso de Mello. "Quem em geral puxa essa coisa é o Celso, que não estava aí", disse Gilmar Mendes que, em sua última sessão como presidente do STF, em 2010, foi homenageado. "Não estava presente o ministro Celso de Mello", afirmou Marco Aurélio Mello.

O ministro Ricardo Lewandowski tentou amenizar. "Acho que como ele (Peluso) encerrou muito rapidamente (a sessão), acho que não houve tempo de fazer essa homenagem. Ele merece todos os elogios", disse o ministro que, na véspera, foi homenageado pelos integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após presidir a sua última sessão na Corte.

Já no início da sessão, o sinal não era dos melhores para Peluso. Mesmo sendo sua última sessão, a ausência de ministros provocou um atraso de quase uma hora no início do julgamento. De acordo com um dos colegas de Peluso, era um sinal da falta de liderança do presidente.

Além do clima ruim no STF por conta das acusações que envolvem o julgamento do mensalão, a entrevista concedida por Peluso às vésperas de deixar o cargo repercutiu negativamente no tribunal e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que também foi presidido até ontem por ele.


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