14-06-2012

Muita atenção! Sindjus poderá desconvocar a Assembléia Geral de amanhã!

Recebemos, nesta manhã, informações de que a comarca de Santa Maria teria recebido a comunicação de que a direção do Sindjus "desconvocou" a Assembléia Geral marcada para amanhã. Em decorrência, a representante local, que casualmente é membro da diretoria, tratou, imediatamente de cancelar a caravana da comarca para Porto Alegre.

Cientes deste fato, que se reveste da maior gravidade, pois a Direção do Sindjus não pode DESCONVOCAR uma Assembléia Geral dos trabalhadores da justiça legitimamente deliberada pelos representantes de comarca, sem consultar a categoria, sob pretexto algum, ligamos para a sede do Sindjus, sendo informados de que a Executiva do sindicato estava reunida naquele momento e, até então, não havia qualquer determinação para desconvocar a Assembléia!

Esperamos sinceramente que não se confirme o adiamento, que não se justifica sequer pela manobra do Tribunal em postergar a audiência com a direção sindical para as 16 h, numa tentativa evidente de nos impor, no cansaço, a aceitação de qualquer migalha, quando, comprovadamente, possui recursos para garantir a recuperção de TODA A PERDA SALARIAL AGORA!

Caso contrário, a direção do Sindjus estará definitivamente traindo os interesses dos trabalhadores que representa e colocando uma pá de cal sobre qualquer mobilização que nos garante o fim de nossa miséria material, para cuja perpetuação estará atroz e voluntariamente colaborando. E só restará a nós servidores, a sua deposição, por contrariar não somente o Estatuto da entidade, bem como por crime de lesa categoria!

Mas ao que parece, com as informações recebidas telefonema à sede, pode estar ocorrendo uma manobra mais torpe ainda! É possível que diretores do sindicato estejam plantando uma desconvocação (ilegítima) ainda não deliberada, justamente para, diante da desmobilização por eles criada artificialmente, justificar o adiamento posteriormente. Ou pior ainda, esvaziar a Assembléia Geral, sem desconvocá-la, de modo a permitir a aceitação sem apelação de qualquer migalha de "reposição" imposta pelo Tribunal.

Muita atenção, companheiros! Se o Tribunal está manobrando com o horário da audiência é porque já percebeu que a maioria não caiu no engodo que pretendia nos impor com a audiência realizada na mesma hora da Assembléia Geral e não abrirá mão da recuperação integral das perdas e da adoção imediata da reposição anual automática e obrigatória da inflação integral em nossos salários!

A direção do Sindjus não tem poderes para desconvocar, sem consulta expressa e clara, aos sindicalizados, a Assembléia Geral e tem obrigação de cumprir a vontade da categoria e não de desmobilizá-la! Vamos, portanto, enviar e-mail pressionando pela manutenção da Assembléia (o e-mail do Sindjus é sindjus@sindjus.com.br), telefonar para a sede do sindicato e pedir a todos os nossos colegas que façam o mesmo, e, em qualquer caso, manter as caravanas para Porto Alegre, pois o adiamento da Assembléia Geral pode significar a perda da última oportunidade para iniciarmos um forte movimento em favor da recuperação de nossas perdas salariais! Se aproxima o recesso legislativo no próximo mês e o Tribunal de Justiça tem o maior interesse em adiar o debate a respeito para, mais uma vez, nos impor um reajuste mínimo e indecente, com vigência para depois do fim do mundo (21 de dezembro de 2012)!

Se comparecermos TODOS em massa à Assembléia Geral, mesmo com desconvocação formal, estaremos impondo nossa legítima vontade à DIREÇÃO DO SINDJUS, cujo maior dever é cumpri-la, e ela será OBRIGADA A INSTALAR A ASSEMBLÉIA, BEM COMO A RESSARCIR OS CUSTO DE DESLOCAMENTO E FORNECER O ATESTADO!

ASSEMBLÉIA GERAL JÁ, COM O APOIO DO SINDJUS, OU NA MARRA!

Movimento Indignação

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04-06-2012

Justiça do RS poderia reajustar salários dos servidores em até 43,88% sem ultrapassar o limite da LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Não. O companheiro servidor da justiça gaúcha que está nos lendo não está com problemas de visão, está bem acordado, não digitamos o número errado  e, muito menos, fomos arrebatados por qualquer estado de consciência incomum, destes que costumam conduzir os que abusam da canha ou do cigarrinho do capeta para além do Planeta Marte! O índice acima apontado é este mesmo e pode ser calculado, sem qualquer erro, a partir dos próprios documentos oficiais do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul!

Para começar vamos reproduzir abaixo o último relatório de Gestão Fiscal/Demonstrativo da Despesa com Pessoal, do 1.º quadrimestre de 2012, que totaliza os valores anuais referentes ao período de maio de 2011 a abril de 2012, cuja autenticidade pode ser conferida clicando aqui:

 

 rel_gest_fisc

Conforme se verifica do documento acima, o Judiciário gaúcho poderia ter gasto, nos 12 meses compreendidos entre maio de 2011 e abril de 2012, nada menos que R$ 1.330.393.724,79 (limite máximo) com a folha de pagamento de servidores e magistrados, sem comprometer um único centavo além do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O total dispendido, entretanto, foi, conforme os critérios em lei definidos (e muito bem caracterizados no próprio relatório) de apenas R$ 1.015.269.542,58. Sobrou, portanto, a módica quantia de R$ 315.124.182,21, com a qual seria possível conceder-se um reajuste de 31,01% (R$ 315.124.182,21 : R$ 1.015.269.542,58) para servidores e magistrados, sem comprometer o referido limite!

Se o cálculo for feito considerando o chamado "limite prudencial" (R$ 1.264.779.068,30) ainda assim teríamos uma diferença a menor do que o possível no valor de R$ 249.509.525,72, com a qual poderia ser dada pelo menos uma reposição de 24,58% para ambas as categorias.

Como a magistratura tem sido lautamente privilegiada nos últimos anos com todos os benefícios remuneratórios possíveis e imagináveis (desde a adoção do sistema de "subsídios", com a qual muitos viram seus vencimentos crescer em 70% de um dia para o outro até a auto-concessão de um "auxílio moradia retroativo a 15 anos", que representará  a indenização desprezível de R$ 600.000,00 para uns quantos), nada seria mais justo que o Tribunal se utilizasse das sobras existentes para remediar exclusivamente a situação financeira de seus servidores, fazendo definitivamente a justiça que lhes é devida com a simples e irrefutável reposição completa da desvalorização sofrida por seus salários desde março de 1990 (uma vez que lhes foi concedida a recuperação integral da inflação).

Conforme o relatório divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, em abril de 2010, referente à folha de pagamento do Poder Judiciário (que pode ser conferido através dos seguintes links: http://alturl.com/kydo  e http://alturl.com/4ovq), a folha de pagamento mensal da Justiça gaúcha se distribuia da seguinte forma, em abril de 2010 (data na qual ainda não haviam sido concedidas as reposições ressalvadas na observação que menciona os gastos de R$ 1.015.269.542,58 com pessoal):



 

CATEGORIAS

FOLHA EM REAIS

% DA FOLHA TOTAL

(ativos e inativos)

ATIVOS

INATIVOS

TOTAL

servidores

43.476.001,93

19.943.895,71

63.419.897,64

70,73%

magistrados

17.958.784,79

 8.282.719,18

26.241.503,97

29,27%

TOTAL

61.434.786,72

28.226.614,89

89.661.401,61

100%


 OBSERVAÇÕES: 

 1ª) considerados, conforme o número de membros (matrículas) correspondentes, para cômputo da linhaservidores a faixa remuneratória até R$ 15.000,00 na coluna ativos e R$ 18.000,00 na coluna inativos; 

2ª) na linha magistrados, de acordo com o total de magistrados em cada faixa remuneratória, constam alguns servidores ocupantes de altos cargos em comissão (114 ativos e 22 inativos), em razão do relatório referido não mencionar, em cada faixa remuneratória,especificamente a categoria de magistrado ou servidor.  Levando-se em conta os percentuais de ambas as categorias nos totais brutos devencimentos de servidores e subsídios constantes da observação 2 dos relatórios, sobre a soma de ambos, percebe-se que tal imprecisãonão repercute na análise uma vez que a distribuição proporcional da despesa de folha da tabela acima guarda coerência com a da observação 2 referida.

 


Fica claro, portanto, que a folha dos servidores da justiça representa cerca de 70,73% do total das despesas de pessoal do Poder Judiciário gaúcho. Ou seja,R$ 718.100.147,47 dos R$ 1.015.269.542,58 (R$ 1.015.269.542,58 x 70,73%) gastos nos 12 meses anteriores ao último relatório de gestão fiscal divulgado.

Com a quantia não utilizada, seria possível, portanto, conceder-se, hoje, um reajuste exclusivo aos servidores do judiciário de 34,75%!(R$ 249.509.525,72 : R$ 718.100.147,47), considerado o "limite prudencial" (R$ 1.264.779.068,30).

Levando-se em conta, porém, o limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal apontado no referido relatório (R$ 1.330.393.724,79), seria possível conceder-nos, a nós sofridos peões do judiciário do Rio, com a diferença não gasta (R$ 315.124.182,21), de uma única vez, e sem qualquer comprometimento além do permitido, nada mais nada menos do que a reposição da quase integralidade de nossas perdas históricas, ou seja, 43,88% (R$ 315.124.182,21 : R$ 718.100.147,47)!

Se o nosso bondoso e generoso patrão judiciário não o faz, portanto, não é porque não possa, mas simplesmente porque não o quer, porque, conforme os números divulgados, dinheiro certamente existe e pode e deve, numa instituição cuja função predominante é a prestação de serviços públicos, ser utilizado na remuneração de seus servidores!

Aonde esta grana toda esta sendo usada é coisa de que não temos a menor idéia, mas o fato é que não a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas exclusivamente a má vontade política e a completa falta de prioridade que representamos para a alta administração do Judiciário, o impeditivo para que possamos receber, ao longo dos anos, a reposição justa e digna da desvalorização causa pela inflação em nossos salários, cuja inexistência vem submetendo milhares de companheiros a uma frustração perpétua, traduzida nos piores sobressaltos pessoais e financeiros e numa vida sem qualquer conforto ou qualidade, indigna da nossa condição de gente e da dedicação absurda da expressiva maioria de nossos colegas ao chamado "melhor Judiciário do Brasil"!

Diante de uma realidade destas, do absurdo paradoxo entre a miséria vivida e o bem estar que poderíamos ter, para o qual sequer as limitações orçamentárias legais são justificativa, só nos resta, como categoria, cruzar os braços sem dó nem piedade até que um patrão insensível e pérfido ceda à força do fato concreto da única pressão eficaz possível e faça a justiça devida, tão reclamada e sonegada há mais de vinte anos!

Se não houver outro jeito, se a direção do Sindjus, companheira no seu mutismo da surdez e cegueira patonais às nossas mazelas econômico-sociais e à precariedade das condições de trabalho na justiça gaúcha, insistir em manter a Assembléia Geral que definirá a "campanha salarial", no próximo dia 15, em paralelo a uma reunião de seus diretores com a presidência do Tribunal, numa capciosa tentativa de constranger-nos a aceitar qualquer migalha de reposição, a única hipótese de reação digna e corajosa a toda esta realidade é lotarmos a frente do Prédio da Borges com multidões dispostas a ir até as últimas consequências para garantir a decência mínima necessária, que é a a reposição imediata de todas nossas perdas salariais, com a garantia concreta, expressa em lei, do cumprimento do art. 37, X da Constituição Federal daqui por diante, através da recuperação integral anual da inflação!

movimento indignação!

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30-05-2012

Hoje tem marmelada? Tem, sim senhor! Venha correndo e assista gratuitamente ao fantástico espetáculo do Gran Circo Sindjus!

Gostaríamos, sinceramente de não ter de estampar a manchete acima. Se fôssemos meros militantes oportunistas da oposição à atual diretoria do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com certeza estaríamos espocando fogos de artifício com a notícia estrondosa recebida na manhã de hoje (na base do "quanto pior, melhor"), ou, no máximo, dando gargalhadas de hiena da nossa própria desgraça como categoria. Porque o noticiado é digno, infelizmente, dos piores filmes pastelões do cinema mudo e de fazer corar o Gordo e o Magro e os Três Patetas.

Mas porque o nosso interesse maior é exatamente o mesmo dos trabalhadores da justiça, porque somos antes de mais nada peões tão encalacrados e massacrados como a multidão de companheiros pelas comarcas do Estado afora, é que assistimos com absoluta estupefação o cenário, de forma desesperada e impotente, diante de uma liderança sindical que se auto-concedeu a independência... não do patrão ou de interesses estranhos, mas dos próprios sindicalizados a quem deveria representar e cujos interesses deveria defender com a mais absoluta e fiel radicalidade!

E por isto não podemos calar nem deixar de caracterizar perfeitamente a "palhaçada" que surpreendeu, como uma bomba, os mais de  6 mil trabalhadores da justiça, na manhã de antontem, após solenes e sonolentos  25 dias de silêncio (desde a última reunião do Conselho de Representantes do Sindjus-RS) e está configurada na notícia abaixo reproduzida:

[28/05/2012]

TJ chama Sindjus/RS para discutir a questão salarial

Foto: Maria Rosa Junges

No final da tarde de sexta, dia 25, o Tribunal de Justiça informou que no próximo dia 15 de junho, às 14h, receberá o Sindjus/RS para discutir a reposição salarial dos trabalhadores.
Frente a este novo fato, não se justifica a realização da reunião de representantes, agendada para o dia 1º de junho.
Para o Sindjus/RS, mais importante é juntar todas as nossa forças e tempo para fortalecer a assembleia geral do dia 15 de junho, que será realizada em frente ao Tribunal, na avenida Borges de Medeiros.
Apoio da categoria
Será fundamental que enquanto a direção do Sindicato estiver reunida com a administração do TJ, tenhamos o apoio e a presença da categoria em frente ao TJRS. Somente com uma mobilização forte, e respaldo ao Sindicato, poderemos assegurar um bom índice de reposição, que atenda as expectativas dos trabalhadores.
Situação conhecida
O Tribunal conhece a situação dos trabalhadores e que as nossas perdas passam dos 43%. Sabe muito bem as condições de trabalho impostas a categoria. Portanto, não é possível que venham a apresentar um índice rebaixado, distante desta realidade.
Recursos existem. Tanto que o Tribunal tem pago, mensalmente, milhões de reais de auxílio-moradia a alguns magistrados.
Valorização
A expectativa é que, além da apresentação do índice condizente possam ser discutidas outras reivindicações da categoria como PCS, jornada de sete horas e data-base, cujas pautas foram entregues ao TJRS em abril e até o momento nada foi encaminhado.
Assessoria de Comunicação
28/5/2012 18:48:39

Um habitante do planeta Marte, em tour casual pela Terra, suporia, lendo esta estrondosa matéria que, após semanas de aguerrida e renhida pressão dos trabalhadores, de todos os tipos, demonstrando o ânimo mais furioso e reivindicante e ameaçando cruzar os braços por tempo indeterminado, atéo atendimento das justas e urgentes reivindicações, os chefes do Poder Judiciário gaúcho, apavorados com a possibilidade de ver o caos instaurado nos seus serviços, finalmente resolveram chamar, às pressas, os líderes do Sindicato, para negociar e evitar a tão temida greve, abrindo mão dos privilégios concedidos lautamente à magistratura e determinando a recuperação imediata de substancial parte das perdas salariais, além de garantir um calendário para a reposição do restante e o reajustamento anual integral da desvalorização inflacionária daqui para diante. E que, justamente por temer uma greve demorada e forte, diante da fúria incontrolável e explícita de seus servidores, pretendem desde logo garantir um plano de carreira decente (esperado há duas décadas), assim como a nomeação das milhares de vagas faltantes, a revogação da redução do almoço e a adoção imediata da jornada de 7 horas contínuas, reclamada também há décadas. Estranharia, o nosso turista, somente, porque, se é assim, os líderes sindicais fazem questão de suplicar aos seus representados que respaldem-lhes e lhes dêem apoio, permanecendo vigilantes em frente ao Tribunal, enquanto eles são recepcionados pelo chefe do poder.

A manchete do Sindjus, portanto, seria motivo de aplausos e fogos de artifício! E é possível ler nas entrelinhas: "Olhem só: nem se exauriu o prazo dado após a última reunião de representantes, no início do mês, e sem nenhum esforço, apenas com a colocação de cartazes" -  sem graça  - "nos corredores do foro relativos à campanha salarial"  (que custam, invariavelmente uma fortuna ao sindicato) ", o Tribunal se antecipou e mandou dizer que anunciará aos destemidos, combativos e esforçados líderes dos trabalhadores da justiça o milagre da multiplicação dos salários em plena Assembléia da categoria, que terá a chance de 'debater' e aceitar o benefício in loco, ao pé do prédio do Tribunal da Borges!"

Gostaríamos muito que o mundo de fantasia, eivado de entusiasmo bufo e "ingênuo", fosse real. Mas o fato é que o que temos pela frente é, mais uma vez, o triste e trágico desfecho de uma novela conhecida e esperada, que talvez justifique o silêncio e a falta completa de participação da grande massa dos companheiros nas últimas atividades sindicais desde o início do ano (150 servidores na Assembléia Geral de março, algumas dezenas no ato em frente ao Tribunal em abril e nem um terço das comarcas na reunião do Conselho de Representantes em maio).

Se realmente a administração patronal tem toda boa vontade que parece transparecer do comunicado feito à direção do Sindjus, por que não traz a público, desde agora, qual sua contra-proposta à recuperação integral e imediata das perdas de 46%, e aos outros temas candentes da pauta de reivindicações, até para que, democrática e abertamente, possamos discuti-la e deliberar a respeito, com todo o tempo hábil possível e necessário?

O chamamento à direção sindical para uma audiência justamente no dia e horário em que esta deveria estar coordenando a Assembléia Geral da categoria dos servidores da justiça significa na verdade um deboche e o atropelamento completo dos nossos interesses e decisões. Na pior das hipóteses, poderia, às vésperas da Assembléia, apresentar o "índice" de reposição e as demais contra-propostas. Porque é simplesmente impossível e inadmissível que só o faça no momento em que, já exauridos todos os prazos concedidos pela categoria, ao menos que pretenda atender totalmente as reivindicações (o que, dadas as circunstâncias, é completamente improvável) ou simplesmente constranger-nos a aceitar, no último segundo do round, sem qualquer apelação, a migalha que pretende, novamente, como nos anos anteriores, nos impor.

 A atitude coerente da direção do Sindjus-RS, portanto, diante de tal comunicado, deveria ser de exigir uma audiência imediata, de rechaçar a tentativa de convencimento na base do bafo na nuca, denunciando uma óbvia manobra que (se não resultar na imposição de índice) pode vir a servir para postergar ainda mais a definição do reajuste, remetendo-a, faltalmente, como no ano passado, para depois do processo legislativo em julho. E não, simplesmente, aceitar calada e imóvel (e, parece, contente) a "agenda" determinada pela presidência do Tribunal de Justiça.  Ao menos, é claro, que acredite na possibilidade, sem nenhuma mobilização efetiva, e com o desânimo que temos presenciado, de nossos companheiros pela capital e interior afora, de transformar a Assembléia Geral num massivo ato de pressão, capaz de rejeitar qualquer índice indecente (e indecente é qualquer coisa que não contemple, mesmo que a médio prazo, o total das perdas e a recuperação anual integral da inflação) e partir para a greve por que clamam os nosso bolsos furados há anos! O que, levando em conta a desilusão que tomou conta da maioria, desde que viu frustrada, pela falta de comprometimento e combatividade da direção sindical, em 2011, é praticamente impossível.

Isto sem falar na "coincidente" convocação, feita pela Corregedoria, de um curso na região de Caxias do Sul, envolvendo dezenas de servidores, justamente na data da Assembléia, impedindo o seu comparecimento nela.

A ser mantida, portanto, a data da Assembléia Geral, corremos o sério risco dela servir, mais uma vez, como a pantomima necessária a atender os interesses do patrão Judiciário e de uma direção sindical que, pela atitude demonstrada, colabora visivelmente com este para acomodar os trabalhadores da justiça, traindo torpemente seus interesses.

É claro que, não havendo nível de consciência e, principalmente, da disposição radical de luta necessária, a maioria poderia optar singelamente por acatar a migalha oferecida, como tantas outras vezes, mesmo a deliberação se dando dias após a divulgação do índice e das propostas da pauta oferecidas. Mas, se esta deliberação se der de afogadilho, em meio à expectativa desamparada de uma audiência, sem tempo nenhum de reflexão (e quem sabe contando com a presença majoritária daqueles que se contentam com qualquer reajuste, porque apavorados com a possibilidade de não "recuperar" nada da desvalorização salarial neste ano), é praticamente certo que estará sepultada a urgente e necessária conquista das perdas integrais e do reajuste automático integral anual da inflação com data-base!

O cenário será de um estranho e tragicômico conto de fadas em que, subindo a montanha tribunalícia, como Moisés, os nossos intemeratos líderes sindicais, após o terremoto, os trovões e os relâmpagos, descerão, trazendo nas mãos não o maná nem as tábuas da lei. Como na fábula tradicional, a montanha em convulsão terá parido um rato! E os nossos profetas sindicais depositarão perante a multidão admirada e ansiosa uma minguada dádiva de 3% ou 6% dos deuses do Olimpo!

E completarão, neste mágico ano de 2012, a obra de traição e frustração salarial empreendida no ano passado, sem nenhum segundo sequer de paralisação, nos arrastando até o mês de junho sem qualquer reajuste e deixando o saldo da insolvência e da precariedade financeira e funcional para todos nós por mais um ano, com a consolação de uma "reposição" (que na linguagem marciana deles se denomina "conquista") mínima e incapaz sequer de arranhar o rombo enorme que avassala nossos bolsos.

Só nos resta, portanto, companheiros, a nós que ainda temos sangue nas veias, vontade e capacidade de luta, uma inconformidade incoercível, botar a boca no trombone e exigir da direção do Sindjus o adiamento da Assembléia Geral para a semana seguinte (15 de junho),  para o qual nossos caros diretores não podem invocar nem o pretexto de que ela foi deliberada soberamente pelo Conselho de Representantes, na forma do Estatuto, por que também o foi a relização de nova reunião deste Conselho na próxima sexta-feira, dia 1º, e no, entanto, a executiva do sindicato cancelou-a, por conta e risco, e contrariando a soberania estabelecida no Estatuto, sob o pretexto de que o chamado do patrão prejudicou o objetivo a que se destinava. E, se nossos brados não surtirem efeito, o único caminho será engrossar as caravanas para a capital, esvaziar completamente os cartórios, e partir, sem olhar para trás (aonde ficam as montanhas de processos atrasados que ameaçam cair sobre nós e nos sepultar) e, num último ato de coragem, apesar de todas as manobras e da expectativa de nos enrolar, deflagrar a greve até que tenhamos a garantia concreta e efetiva do fim do drama salarial que nos abate há mais de vinte anos e do estabelecimento de uma política de pessoal que nos reconhece como gente e nos dê condições dignas de trabalho, com um plano de carreira decente e concreto, a nomeação até o final do ano de todos os servidores faltantes e a adoção imediata da jornada de 7 horas contínuas. Isto só para começar, porque muito mais se faz necessário!

Abra sua caixa de e-mail e envie imediatamente a EXIGÊNCIA À DIREÇÃO DO SINDJUS-RS para que ADIE A ASSEMBLÉIA GERAL PARA 22 DE JUNHO e reconvoque o CONSELHO DE REPRESENTANTES para o dia 1º, sob pena de sua responsabilização pela evidentes consequências que se avizinham. O e-mail do Sindjus é: sindjus@sindjus.com.br.

 movimento indignação

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21-05-2012

DATA-BASE: Pleno do Tribunal de Justiça rejeita, POR UNANIMIDADE, embargos declaratórios no Mandado de Injunção

Num lance patético para quem não está acostumado a assistir às sessões do Pleno do Tribunal de    Justiça gaúcho, os embargos declaratórios impretrados pelo Sindjus-RS para garantir a eficácia do Mandado de Injunção que visa fazer cumprir o art. 37, X da Constituição Federal (reajuste salarial anual automático, obrigatório e na integralidade da inflação para os servidores) foram julgados, nesta tarde, na velocidade de um piscar de luzes.

Sob a alegação de que os argumentos apresentados pela assessoria jurídica do Sindjus não traziam nada de novo que pudesse suscitar o deferimento dos embargos, sem qualquer voz dissonante, a totalidade dos desembargadores presentes do órgão especial resolveu manter a decisão tomada no final de 2012, que remete, sem sequer emtir determinação concreta de cumprimento, a questão da iniciativa do projeto de lei para o governador Tarso Genro.

21052012691

foto: Valdir Bergmann
 

Com esta atitude a cúpula do Judiciário do Rio Grande do Sul perdeu a oportunidade de se redimir do supremo pecado de descumprir a própria Constituição por cumprimento deveria zelar como sua missão prioritária, fixando desde já, através de projeto de lei a ser enviado ao Legislativo, a data-base e política salarial de reajuste automático e integral dos salários, sem ter de se desgastar na discussão política da questão salarial.

Diante da simplicidade e desfaçatez com que o patrão Judiciário se desemcumbiu do tema, perante os estupefatos servidores presentes, não resta, definitivamente, outro caminho aos trabalhadores da justiça senão a greve por tempo indeterminado, até que lhes seja reconhecida a condição de gente e lhes seja garantido um mínimo de dignidade, que lhes permita, pelo menos, pagar suas contas em dia sem ter de se submeter a agiotagem oficial de bancos e financeiras.


                                                Movimento Indignação


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17-05-2012

Sobrecarga de trabalho e intervalo de almoço reduzido fazem 1ª vítima grave entre os servidores da justiça do Rio Grande do Sul

Publicamos a presente matéria com autorização, e por solicitação da própria colega, que consciente da necessidade de inadiável de organizarmos a nossa luta sindical da forma mais aguerrida e radical possível, para evitar que casos como o dela se generalizem e mesmo possam resultar na própria morte de outros tantos colegas pelo Estado afora, fez questão que fosse divulgado o ocorrido com ela na data de ontem.

Nívia Regina Correa é mãe de família, Oficial Escrevente com mais de vinte anos dedicados, com o maior senso de responsabilidade possível, à população usuária da justiça, na comarca de Gravataí. A típica servidora. Incapaz de deitar a cabeça no travesseiro à noite tranqüila sabendo pendente, sob sua responsabilidade, o processo que envolve os direitos e a vida de um cidadão.

Como milhares de outros colegas trabalha dioturnamente até a exaustão para dar cabo do serviço. Cumpre uma média de 500 a 600 audiências da Vara Criminal por mês, sob a permanente pressão da crescente demanda que não permite o menor deslize. Paralelamente, já em plena meia idade, cursa a faculdade, no intuito de se qualificar para poder melhorar de vida e fazer frente, como todos nós, às necessidades que um salário insuficiente, porque cronicamente defasado, vai deixando para trás, propiciando uma qualidade de vida péssima e indigna do trabalho que exerce e da responsabilidade que ele envolve.

E, com a redução do horário de intervalo de almoço implementada em fevereiro pelo Tribunal, passou a se virar do avesso, de forma mais intensa e atabalhoada possível para alimentar-se, levar os filhos à escola e realizar as tarefas domésticas e pessoais inadiáveis, no absurdo e estreito período de 1 hora entre os turnos do expediente. Na semana passada, no afã de cumprir a maratona do almoço, chegou a bater o carro.

A sobrecarga crônica e crescente, absurda, de trabalho aliada ao estresse decorrente do novo horário de trabalho, resultou ontem no previsto. Em pleno cartório, a colega teve um Acidente Vascular Cerebral, ficando com todo um lado do corpo paralisado, e só não chegou a piores conseqüências por que foi levada por uma colega do Foro às pressas para o hospital local, sendo logo diagnosticada e atendida. Encontra-se em casa, em repouso, sob tratamento. Mas poderia ter morrido ou ficando com seqüelas imprevisíveis.

Hoje pela manhã, fez questão de nos telefonar e solicitou de própria voz que trouxéssemos a público o seu caso. O que fazemos para que a massa de nossos colegas se conscientize do massacre sem nome a que tem nos submetido uma política cada vez mais desumana e irracional na gestão do Poder Judiciário deste Estado.

A verdade é que o caso de Nívia, a que todos desejamos plena recuperação, é mais um alerta contundente e infeliz para nós todos servidores da Justiça do Rio Grande do Sul. Cada um de nós, com a precariedade absoluta de condições de vida e trabalho que vive, é um sério candidato a passar por situações como a dela, ou a mesmo perder a própria vida, como ocorrido com 3 colegas no ano passado, até que o Patrão Judiciário se digne definitivamente a olhar para o andar de baixo e a ceder alguns dos injustificáveis privilégios dos salários mais aquinhoados para que possamos sobreviver com um mínimo de dignidade.

E, por mais que estejamos desiludidos com a chuveirada fria e frustante recebida no nossa mobilização entusiasmada em 2011, se não tomarmos consciência definitivamente, e nos reerguemos numa luta sem tréguas, até a greve, só nos resultará, senão a própria morte, um quotidiano cada vez mais precário e infeliz, constituído da própria morte em vida!

Não é possível prosseguir, diante da avalanche de retiradas de direitos e ataques cada vez maiores á condição de trabalhadores, que temos sofrido nos últimos tempos, na inércia muda e amedrontada. Ou organizamos uma grande greve em favor da recuperação imediata das perdas históricas, que se perpetuam há mais de vinte anos, da garantia de recuperação da inflação futura plena a cada ano, e, sobretudo, da nomeação das mais de 1.800 vagas improvidas há décadas, da revogação imediata do "novo horário de expediente" e adoção da jornada contínua de 7 horas diárias, bem como de um plano de carreira decente e digno do nome, ou só nos restará a morte prematura, a invalidez, a vida cumulada de doenças e dissabores e, no máximo, no fim, uma aposentadoria miserável em estado caquético e debilitado.

O alerta não é tão somente verbal e metafórico. Ele bate não somente nas nossas portas como o minuano inclemente e frio das madrugadas, mas invade os nossos próprios corpos e ameça nos conduzir à cova ou à invalidez física e mental, quando menos à condição infeliz de escravos assalariados, assoberbados e nunca reconhecidos ou recompensados. E é preciso que o ouçamos, ao menos que queiramos nos conformar em nos tornamos meras coisas, como a laranja que se suga até a última gota de sumo e depois joga-se ao lixo o bagaço.

movimento indignação


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21-04-2012

Peluso deixa STF sem tradicional homenagem

 
Por implacavel
 
 
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Um dia depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, dizer que o futuro da Corte é preocupante e censurar o comportamento da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, ministros romperam com a tradição e deixaram de homenageá-lo em seu último dia no cargo. Ao final da sessão plenária, o silêncio dos ministros serviu de recado.

Publicamente, os ministros alegaram diferentes motivos para não homenagear Peluso em sua última sessão à frente dos julgamentos. Hoje o ministro Carlos Ayres Britto assume a presidência num clima tenso entre seus integrantes.

Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello atribuíram a quebra da tradição à ausência do decano do tribunal, ministro Celso de Mello. "Quem em geral puxa essa coisa é o Celso, que não estava aí", disse Gilmar Mendes que, em sua última sessão como presidente do STF, em 2010, foi homenageado. "Não estava presente o ministro Celso de Mello", afirmou Marco Aurélio Mello.

O ministro Ricardo Lewandowski tentou amenizar. "Acho que como ele (Peluso) encerrou muito rapidamente (a sessão), acho que não houve tempo de fazer essa homenagem. Ele merece todos os elogios", disse o ministro que, na véspera, foi homenageado pelos integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após presidir a sua última sessão na Corte.

Já no início da sessão, o sinal não era dos melhores para Peluso. Mesmo sendo sua última sessão, a ausência de ministros provocou um atraso de quase uma hora no início do julgamento. De acordo com um dos colegas de Peluso, era um sinal da falta de liderança do presidente.

Além do clima ruim no STF por conta das acusações que envolvem o julgamento do mensalão, a entrevista concedida por Peluso às vésperas de deixar o cargo repercutiu negativamente no tribunal e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que também foi presidido até ontem por ele.


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11-04-2012

Conversações na Casa Branca

 
 
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        Por Mauro Santayana
 
 
 
 
A primeira referência séria de um líder norte-americano sobre o Brasil foi de Thomas Jefferson. Em maio de 1787 – quando era embaixador em Paris, dois anos antes da reunião dos Estados Gerais e da descoberta da conspiração de Vila Rica – Jefferson se encontrou, em Nimes, no sul da França, com José Joaquim da Maia, que lhe falou sobre a possível independência do Brasil e das relações que poderiam estabelecer-se entre as duas nações, que ocupavam posição predominante no sul e no norte do hemisfério ocidental.

Jefferson enviou seu relatório, bem divulgado pelos historiadores brasileiros, ao futuro Secretário de Estado, John Jay. O documento não tratava somente do Brasil, mas, também, do México e do Peru. No caso brasileiro, além de relatar o que lhe dissera José Joaquim da Maia sobre as riquezas brasileiras, a situação estratégica do Brasil e a possibilidade de uma insurreição vitoriosa - se os brasileiros tivessem armas e alguma assistência militar que estavam dispostos a pagar, conforme seu interlocutor - Jefferson prevê vantagens comerciais para o seu país.

A personalidade de Joaquim José da Maia não é muito conhecida. Não se tem notícia de outra presença sua na História, além do encontro com Jefferson. No ano seguinte, ainda muito jovem, ele morreria. Mas o fato levanta a hipótese de que a conjuração mineira já se encontrava em andamento, e tinha presença entre os estudantes brasileiros de Montpellier – a maioria deles das Minas. Coube a Domingos Vidal Barbosa, como registram os Autos da Devassa da Inconfidência, levar a informação da posição de Jefferson aos inconfidentes.

O mesmo Jefferson voltará a referir-se ao Brasil, 30 anos depois, em carta a La Fayette, seu amigo e um dos combatentes na Guerra da Independência dos Estados Unidos. Retirado em Monticello, o grande homem de Estado comenta os assuntos do mundo e de seu país. Ao discutir os problemas continentais, refere-se ao Brasil – a correspondência é de 14 de maio de 1817, quando a Revolução Pernambucana, iniciada em 6 de março, lhe parecia vitoriosa, embora naquela mesma semana as tropas legalistas tivessem sitiado o movimento, que seria logo debelado. Diz então Jefferson a Lafayette (Jefferson, Writings, The Library of America, 1984, pag. 1409) que Portugal, ávido em manter suas extensões no sul, acabara de perder a rica província de Pernambuco, e que ele não se espantaria se os brasileiros mandassem logo de volta a Portugal sua família real. E se referia ao Brasil como mais populoso, muitíssimo mais extenso, mais rico e mais sábio do que a metrópole.
 
Ao longo destes dois séculos e algumas décadas de vida das duas nações, poderíamos ter encontrado convivência melhor, mas os norte-americanos – talvez com exceção de Jefferson e alguns poucos mais – sempre nos viram como inferiores e sujeitos à sua vontade. Faltou-nos falar-lhes sem arrogância, mas com firmeza. É constrangedor anotar que, salvo em alguns momentos, como os de Getúlio, no Brasil, e Franklin Roosevelt (não Ted) nos Estados Unidos, os gestos de subserviência partiram das próprias elites brasileiras.

A visita da presidente Dilma Roussef a Washington está sendo vista, por certos observadores, como de poucos resultados. Entre outros fatos, apontam que não lhe foi oferecido um jantar de gala, mas simples almoço de trabalho. Trata-se de bom sinal: a austeridade do encontro demonstra que, nas conversações preliminares, os diplomatas norte-americanos perceberam que a chefe de Estado não chegava aos Estados Unidos para o ritual de vassalagem - conforme ocorria em certo período de nosso passado quase recente - mas como representante de uma nação soberana, disposta a discutir assuntos de interesse recíproco, de forma séria e honrada.

Ao não transformar uma conversa de trabalho em jantar de gala, Obama tratou o Brasil como o Brasil quer ser tratado: um país que não se deixa engambelar por homenagens dessa natureza. Não somos mais dirigidos por personalidades deslumbradas, que se sentem engrandecidas quando são conduzidas ao Palácio de Buckingham em carruagens puxadas a cavalos brancos e de arneses prateados, a fim de serem recebidos por uma rainha astuta.

As relações entre os dois países podem, e devem, ser melhores do que nunca foram – desde que os norte-americanos nos vejam em nossa devida dimensão. O Brasil, ao contrário de certos desavisados, não tem a pretensão de liderar os paises sulamericanos, mas sente o dever de defender a autodeterminação de seus vizinhos, como defende a própria. Não queremos que nos estendam o tapete vermelho, mas que nos recebam com o respeito que os amigos se merecem. Pelo menos, este é o sentimento do povo brasileiro, ainda que não seja o de todos os seus diplomatas e homens públicos.

A viagem de Dilma Roussef deve ser entendida como um êxito. Tratou-se de uma conversa franca, e não de troca de amabilidades chochas, ditadas pelas conveniências da diplomacia. O confronto de interesses entre os dois grandes países é normal. Anormal seria a subordinação dos interesses de um aos interesses do outro. As discórdias se resolvem nos acordos e tratados, sempre que em benefício comum.
 
 

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07-04-2012

Decisão da Justiça sobre estupro envergonha o país, por Miriam Leitão


Miriam Leitão, O Globo

 

É tão asqueroso que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolva um homem acusado de estupro de três meninas de 12 anos com o argumento que elas se “prostituíam” que tentei evitar o assunto.

Nós nos acostumamos a ver abusos assim pela Justiça de países distantes, como no Afeganistão, onde uma mulher foi presa pelo delito de ter sido estuprada. Esse ato nos igualou aos piores países para as mulheres.

Estupro é estupro senhores ministros e senhoras ministras do STJ. Isso é crime. Sexo de adultos com menores é crime. Nesse caso, há os dois componentes de uma perversidade. Quando um tribunal “superior” aceita atos tão inaceitáveis é o país como um todo que se apequena.

Há momentos em que não reconhecemos o país em que vivemos. Este é um deles.

Não reconheço nesta decisão o país que aprovou a Lei Maria da Penha criminalizando a violência dita “doméstica”.

Não reconheço aí o país em que governo e ONGs, sociedade e imprensa, se uniram num pacto não escrito contra a exploração sexual infantil. Não reconheço o país que aprovou o Estatuto da Criança e do Adolescente e o preservou contra todas as críticas. Não reconheço o país que instalou, em inúmeras cidades, delegacias da mulher, nas quais, com a ajuda de psicólogos e policiais, a vítima tem sido ajudada no doloroso processo de falar sobre a humilhação vivida.

O argumento de que elas se prostituíam, e, portanto, o réu pode ser absolvido, é preconceituoso. A prostituta mesmo adulta não pode ser forçada ao que não aceitou.

Meninas que se prostituem aos 12 anos comprovam que o país errou, a sociedade não as protegeu, as escolas não as acolheram, o Estado fracassou. É uma falha coletiva e não apenas das famílias.

Elas são vítimas por terem se prostituído, são vítimas porque foram violentadas, são vítimas porque um tribunal superior deu licença ao criminoso.

 

Fonte - Blog do Noblat

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31-03-2012

COMPROMISSO DE PORTO ALEGRE

 

 Os participantes do 5° Encontro Latinoamericano pela Memória, Verdade e Justiça - ?CUMPRIR COM A VERDADE?, reunidos na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, na cidade de Porto Alegre, entre 30 de março e 1° de abril de 2012, aos 48 anos do golpe de Estado no Brasil, concordamos em declarar que nossos Países devem respeitar e aplicar o direito internacional e as resoluções dos organismos responsáveis pela sua aplicação e que também devem cumprir com a Verdade, esclarecendo as graves violações aos direitos humanos ocorridas durante as ditaduras vigentes na região, na segunda metade do século XX.


Como nos encontros celebrados durante todo o ano de 2011, em Buenos Aires, Montevidéu, Santiago do Chile e La Paz, nas datas dos aniversários de seus golpes de Estado, nos comprometemos a levar adiante, onde quer que seja, em caráter supranational das convenções e dos tratados internacionais a que nossos Estados tenham aderido, os quais devem ser incorporados às nossas constitutições, admitindo uma hierarquia equivalente na medida em que essas normas acolhem o direito das pessoas, povos e permitem a convivência entre as nossas nações.


Nos comprometemos também a confrontar toda a lei, decreto ou norma que possam reduzir, anular ou restringir a proteção aos direitos humanos, e propugnar que os Estados criem legislações nacionais para assegurar a execução e o cumprimento das sentenças penais dos organismos internacionais sem que possam ser invocados conceitos de anistia, prescrição, irretroatividade da lei penal, coisa julgada, ?ne bis in idem?, ou de qualquer excludente similar de responsabilidade que obstrua a investigação e a punição dos crimes contra a humanidade, conforme já estabele a sentença da Corte Inter-Americana de Direitos Humanos.

 
À luz das experiências recolhidas em vários de nossos países, comprometemo-nos a exigir que as Comissões da Verdade, que devem ser constituídas para o esclarecimento das violações dos direitos humanos, tenham a autonomia e o poder que a permitam realizar plenamente o seu trabalho, e que as instituições ou entidades criadas pelos nossos países para a proteção e a vigilância dos direitos humanos tenham a autonomia necessária para atuar com independência a fim de que aqueles fatos nunca mais se repitam.


Reiteramos o compromisso de exigir a abertura de todos os arquivos de Estado, particularmente aqueles dos serviços de inteligência das forças armadas (necessariamente submetidas ao poder civil), para reconstruir o pasado, e, simultáneamente, exigir a aprovação de normas de ?habeas data? que protejam as vítimas e denunciem os violadores. Neste sentido, comprometemo-nos com a luta, desde âmbito de nossas nações, para exigir de nossos representantes ?uma vontade política? que transcenda os programas de um governo e que venha a constituir uma política de Estado para a defesa dos direitos humanos.


Conhecedores de todos os horrores que sofreram milhões de latinoamericanos em centros clandestinos de tortura e de desaparição, em campos de concentração, nas cadeias e quartéis, redobramos o nosso comprometido esforço para que os agentes do estado, assim como os seus cúmplices civis, que violaram os direitos humanos sejam procesados e punidos com penas proporcionais aos seus crimes. O Estado tem a obrigação de impedir crimes de guerra, genocídeos e crimes de lesa humanidade.


Os Estados devem também reparar integralmente as vítimas das graves violações ao direito internacional humanitário, acatando e cumprindo a Resolução Internacional nº 60/147 da Organização das Nações Unidas (ONU), de 2005, quando se estabeleceu o direito à reparação integral às vítimas com medidas adequadas: restituição, indenização, reabilitação, satisfação e garantias do não repetição e da prevenção, o que também contribui para garantir que nunca mais ocorra o terrorismo de Estado.


Apresentamos nossa solidariedade aos ex-presos políticos das ditaduras na Bolívia, os quais esperam o cumprimento, por parte do Estado, da lei 2640, de reparação, dívida ainda pendente com o povo boliviano. Comprometemo-nos, também, a apoiar o esforço do Estado argentino de investigar os crimes de lesa humanidade que tiveram por vítimas todos os soldados combatentes, em 1982, nas Ilhas Malvinas (que constituem uma parte integral e indivisível do territorio argentino, cuja soberania se vê violentada pela ocupação colonialista do Reino Unido). Entendemos que tais crimes foram cometidos por seus superiores formados na Doutrina de Segurança Nacional, ministrada pela Escola das Américas para implantar a tortura, a desaparição de crianças e as violações massivas de direitos humanos de nossos povos. Tal prática afastou os Estados dos ensinamentos dos Libertadores de nossa América.

Convocamos, finalmente, ao 6° Encontro Latinoamericano pela Memória, Verdade e Justiça que se celebrará no Paraguai, em lugar e em data que serão comunicadas oportunamente. 

 

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29-03-2012

Reposição integral das perdas, duas horas de almoço já, plano de carreira decente ou GREVE!

Com a redução (extinção, na prática) do intervalo do almoço, o Tribunal de Justiça gaúcha deu a partida na temporada de caça 2012 aos seus servidores, sinalizando uma política de pessoal cujo tom não deixa dúvidas, nem deve alentar ilusões quanto aos demais itens premente da pauta reivindicatória (reajuste salarial e plano de carreira).

Ainda que as vagas declarações da administração do Tribunal, em audiência com a inerte direção do Sindjus-RS, deixem um mínimo de margem para esperanças, a pura verdade é que somente um acontecimento do porte do Apolicapse previsto para 2012 seria capaz de obrigar o patrão judiciário, sem a pressão de uma GREVE, a conceder a recuperação de parte substancial de nossas perdas e desistir do projeto de transformar o plano de carreira num instrumento de opressão produtivista e privilegiamento de apaniguados e puxa-sacos (com a não contemplação da isonomia com a entrância final para a fixação do salário básico das carreiras, chefias FG, avaliação do "desempenho" e remoção de ofício).

Depois de décadas de privilegiamento da magistratura, que divide conosco o bolo orçamentário, em detrimento dos funcionários do judiciário, não seria agora, por intercessão do "padinho ciço" ou do "padre réus", que a cúpula do Judiciário gaúcho desistiria de continuar engordando o bolso de altos magistrados, parentes e protegidos, para abrir mão de suas benesses e conceder à plebe do poder, esfarrapada, suada e extenuada o direito a migalhas que propiciem uma vida mais decente e condições de trabalho mais condizentes com a condição de gente. E gente que se esfalfa faz muito tempo para dar cabo de uma demanda de trabalho que só cresce, enquanto os cargos vagos nunca são providos e as dívidas de cada um, decorrentes da tunga incessante que a não reposição da inflação em seus salários, se acumulam cada vez mais.

Não é necessário pensar muito, até por que sentimos na mente e na pele todo dia, para se concluir que não há nenhuma boa  vontade prática dos senhores "deuses do Olimpo" para com as necessidades dos mortais que carregam o Judiciário nas costas, executando com seu suor, com muito estresse e pouco salário, as decisões emanadas de uma simples canetada nos gabinetes. E isto é tão concreto que os senhores administradores da Justiça do Rio Grande do Sul não tem o menor pejo de descumprir sua própria missão de fazer cumprir e salvarguardar a lei e a Constituição, até as últimas consequências, quando NÃO REAJUSTAM ANUALMENTE NOSSOS SALÁRIOS PELA INFLAÇÃO INTEGRAL ou ALTERAM O HORÁRIO DE TRABALHO O PREVISTO EM LEI POR MERA DECISÃO ADMINISTRATIVA!

Não nos resta, portanto, na Assembléia Geral do Sindjus, de amanhã, tomar outra decisão que a exigência absoluta e inarredável de reposição do que é nosso, recuperando totalmente as perdas salariais e retomando o intervalo de 2 horas de almoço, para depois avançar em direção ao turno único de 7 ou 6 horas contínuas. Assim como, não há outro caminho senão a manutenção da rejeição ao plano de carreira pérfido e distorcido que vem sendo trabalhado nos bastidores do Judiciário, para se construir, com a participação efetiva dos servidores, um projeto de lei digno e decente, do ZERO, isento de quaisquer das mazelas projetadas!

E o prazo razoável para seu atendimento não pode ultrapassar duas semanas, sob pena de sermos forçados a deflagrar, em Assembléia Geral previamente agendada, a GREVE POR TEMPO INDETERMINADO até a satisfação completa das reivinicações e anistia de eventuais cortes de ponto ou quaisquer atitudes de repressão ao movimento paredista.


movimento indignação

                                                                                          

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