23-12-2016

Pacotaço de Sartori: por que não aconteceu a greve geral do funcionalismo gaúcho e o que lhe resta fazer depois de sua aprovação

Diante do questionamento de combativos companheiros servidores do judiciário gaúcho sobre a razão que impediu o funcionalismo do Rio Grande do Sul de deflagar a greve geral contra o pacotaço privativista (com absurdos como a venda da Sulgás, da Cia. Riograndense de Mineração e da CEEE, extinção da Cientec, da Fundação Zoobotânica e da fundação Piratini, que mantém a TVE e a Fm Cultura) e anti-servidor do governador Sartori, votado na correria e sob forte repressão miltar às manifestações de protesto na praça da matriz, publicamos, a guisa de resposta, as seguintes reflexões no grupo de facebook "Greve no Judiciário Gaúcho":

Nem medo, nem falta de união, mas simplesmente peleguismo puro de lideranças sindicais burocratizadas e incapazes de comandar a rebeldia necessária. Discursos infantis e desgastados como o da direção do Cpers, que tratava o apocalipse do serviço público como um mero "pacote de maldades" (algo como uma "birrinha pueril do governador) e não como uma política coerentemente pensada (embora radicalmente absurda) e determinada de enxugamento e desmonte do serviço público, e entrega de setores estratégicos ao capita privado, deixam clara uma inércia abobalhada diante da hecatombe que está nos reduzindo a todos à condição de escravos sem nenhum direito, atê mesmo à representação sindical! (vide o fim de triênios, adicionais, licença-prêmio e licença remunerada para cumprimento do mandato sindical), na liquidação do estoque e patrimônio da lojinha falida do budegueiro gringo (tal é a natureza das "medidas de gestão" de Don Sartori).

No Sindjus não se deve nem falar, visto que dirigido por agentes expressos e teleguiados do patrão.

A imagem pode conter: 1 pessoa, multidão, árvore e atividades ao ar livrefoto: Inezita Cunha
fotos: Inezita Cunha
A heróica resistência das manifestações durante a votação propositalmente de inopino, feita a ferro e fogo e garantida pela repressão militar truculenta, é o derradeiro ato desesperado, e absurdamente insuficiente, que mesmo que contasse com a presença de dezena milhares de servidores não surtiria o efeito necessário que somente poderia advir da greve geral por tempo indeterminado.

No já longínquo ano de 1987, atitudes bem menos drásticas do governador peemedebista Pedro Simon foram exemplarmente rechaçadas e detidas por uma greve sem precedentes, liderada por sindicatos com brios.

Naquela época os servidores da justiça fizeram sua primeira grande greve sob a liderança, recém eleita então, do Paulo Olímpio da ASJ (!), que nem o Sindjus então existia!

É inacreditável a domesticação a que chegamos nestes trinta anos, que é extremamente perigosa quando ocorre simultaneamente ao avanço raivoso e impiedoso do fascismo privativista e predatório que comanda o país desde Brasília.

As "reformas" de Sartori e Temer não coincidem com a lógica da liquidação de lojinha falida por acaso, nem são mero reflexo da índole partidárias de tais governos, casualmente peemedebistas.


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fotos: Inezita Cunha

Elas servem concretamente aos interesses do capital financeiro internacional, cuja sanha cada vez maior se garante pela implantação de ditaduras informais, escudadas numa legalidade aparente e no mais furibundo e falso moralismo fascista.

E para implantá-las nada melhor que governos fantoches dirigidos pela velha lógica feudal, entreguista e subserviente das aristocracias latino-americanas. As mesmas que apearam Perón e Jango do poder, "suicidaram" Getúlio e Allende e assassinaram Che Guevarapara que a burguesia americana pudesse continuar sugando cada vez mais o produto do sacrifício diário dos trabalhadores do continente.

Contra este massacre econômico e social deliberado, que nos chicoteia o lombo e nos tritura o corpo até o tutano, não resta, tanto para servidores públicos quanto para o povo trabalhador brasileiro em geral, outra saída que a única e derradeira resposta plausível ao encurralamento irresistível em que estamos sendo jogados. E ela não é somente a resistência pela greve geral, mas a derrubada, a pau e pedra de tais governos ilegítimos.

Estão nos retirando até o último direito e nos conduzindo à miséria definitiva. Logo não teremos mais nada a perder. E aí, quem sabe, ganharemos o ímpeto para virar a mesa e mandar esta ordem social e econômica, e todos seus beneficiários, inclusive os mandaletes corruptos travestidos de defensores democratas da moralidade, ao lugar que merecem (que não é exatamente o colo de suas genitoras)!

movimento indignação


A imagem pode conter: uma ou mais pessoas, árvore e atividades ao ar livre foto: Inezita Cunha

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28-11-2016

URV: existem resíduos e podem ser ajuizados!

Ao contrário do afirmado nas correspondências enviadas pelo Sindjus aos colegas que encaminharam o ajuizamento dos resíduos da URV (muitos apresentando valor a ser devolvido pelo servidor ao Tribunal de Justiça, como no exemplo desta matéria), HÁ SIM RESÍDUOS A SEREM RECEBIDOS REFERENTE AOS RETROATIVOS DA URV, que ficaram para trás quando do pagamento administrativo (na longa década de 2004 a 2014) nos nossos contracheques.

A assessoria jurídica do Movimento Indignação, após exaustivos estudos, verificou que a data de juros aplicável aos valores devidos, conforme a sentença e os diferentes acórdãos prolatados posteriormente, e conforme a jurisprudência vigente, efetivamente é de 1% ao mês.

E não 1% até setembro de 2001 e 0,5% daí por diante (casualmente o mesmo critério utilizado pelo patrão judiciário no pagamento administrativo - ver ofício do Tribunal na matéria URV: nota do Tribunal confirma expurgos no cálculo da URV -clique aqui para ver a matéria clique aqui para ver o ofício) como praticado nos cálculos do perito judicial contratado pelo Sindjus, que acabaram gerando, equivocadamente, a devolução das ações encaminhadas pelos associados por totalizarem valores iguais ou superiores àqueles pagos pelo patrão.

Nossa assessoria contábil realizou cálculos para alguns colegas e verificamos plenamente a existência dos resíduos, como no exemplo de um oficial de justiça de entrância intermediária que ingressou no judiciário antes de maio de 1994 (data consagrada pela sentença para apuração da diferença de 11,98%), cujo cálculo da assessoria do Sindjus apontava valor "recebido a maior" de cerca de R$ 42.000,00, e refeitos os cálculos, segundo o critério correto (juros de 1% ao mês desde a citação, em 02 de dezembro de 1998, conforme sentença confirmada por todos os acórdãos posteriores), descobriu-se ainda ter por receber R$ 48.384,09! (valores de agosto passado).

O Movimento Indignação se coloca à disposição dos companheiros para realização dos cálculos e ajuizamento das ações referente aos retrotativos, bastando, para tanto, que os colegas interessados entrem em contato conosco, através do e-mail movimento.grupo30@gmail.com ou enviando a seguinte documentação (a procuração e declaração de pobreza serão enviadas  para preenchimento após o contato):

  • Procuração;
  • Declaração de pobreza;
  • Cópia da Carteira de Identidade;
  • Contracheque atual
  • Comprovante de residência (conta de luz)
  • Histórico de pagamentos (os que receberam seus cálculos podem nos mandar cópia do cálculo e os contracheques de 1994, que devem ser requeridos ao sindicato; os que não tentaram ainda ajuizar pelo sindicato devem solicitar com urgência os seus contracheques de maio de 1994 a novembro de 2014 para o DRH - Núcleo de apoio (e-mail drhfolhaapoio@tj.rs.gov.br).

O custo do ajuizamento se resume a 30% de honorários advocatícios sobre o total apurado, a serem pagos quando de seu efetivo recebimento) e à taxa de confecção dos cálculos, a ser paga mediante depósito em conta quando do ajuizamento.

movimento indignação

 

 

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06-09-2016

Tribunal pagará as parcelas atrasadas restantes do reajuste de 8,13% NA FOLHA DE SETEMBRO!

Conforme mensagem interna, abaixo reproduzida, o Tribunal de Justiça pagará na próxima folha mensal o restante dos atrasados do retrotativo do reajuste de 8,13%.

Deveremos receber, portanto, as parcelas referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março (com o respectivo 1/3 de férias, para os que as tiraram nos meses de verão). 

Para os oficiais escreventes de entrância intermediária, o valor representa, em termos de salário básico, R$ 309,13 ao mês, totalizando R$ 1.029,40 (309,13 x 3,33) em valores brutos.

Confira abaixo a os valores (salários básicos) por faixa salarial: 

CARGOS 1º grau (exemplificativos)

PADRÕES

1.º grau

ENTRÂNCIAS

1º grau

LETRAS

Tribunal

MONTANTE TOTAL 

salários básicos

 

Auxiliar de Serviços Gerais

PJ-B

Inicial

B

491,51

Intermediária

C

526,72

Final

D

563,53

 

Atendente Judiciário

PJ-D

Inicial

E

645,12

Intermediária

F

690,00

Final

G

738,02

Oficial Escrevente

PJ-G-I

Inicial

H

925,34

Intermediária

I

1.029,40

Final

J

1.144,65

Oficial de Justiça

PJ-H

Inicial

M

1.179,90

Intermediária

N

1.290,34

Final

O

1.412,04

Oficial Ajudante

PJ-I

Inicial

----------

1.412,04

Intermediária

----------

1.511,28

Final

----------

1.616,91

Escrivão

PJ-J

Inicial

P

1.730,60

Intermediária

Q

1.852,25

Final

R

1.987,65

 

movimento indignação

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19-07-2016

Considerações sobre a nota do Tribunal acerca do pagamento do retroativo dos 8,13%%

Ao recomendar que trabalhemos com "denodo" para fazer jus ao fantástico reajuste recebido e à benemerência de receber o salário em dia, a administração do Tribunal de Justiça parece esquecer que o que mais fazemos, nós servidores, é nos esfalfarmos, há décadas, trabalhando cada um por uns quantos e em contínuo empobrecimento, enquanto os senhores magistrados contam com equipes enormes, em seus gabinetes, para emitir o menor despacho e consideráveis e injustificáveis "auxílios" para complementar suas nada desprezíveis remunerações.

O massacre financeiro a que estão submetidos os servidores do Executivo, em nome da administração de uma "crise" criada por aqueles mesmos que se alimentam do trabalho inglório do povo há séculos, e que, agora, a pretexto desta mesma crise, pretendem revogar os mais básicos direitos trabalhistas, como a jornada máxima de 8 horas e a estabilidade do servidor público, não importa, de forma alguma, que tenhamos uma pretensa gratidão pela concessão, mínima e conquistada a duras penas, de um reajuste cujos valores atrasados mal amenizariam a situação falimentar da maioria. E não é racional, humana, nem justificável a precarização contínua e permanente de nossas vidas.

Nós servidores temos família para criar e sustentar, o que, por nossa própria condição sócio-econômica humilde, embora não miserável, já é naturalmente sofrido e difícil, e não temos como permanecer calmos, indiferentes e aferrados, gratamente, ao trabalho em prol do povo gaúcho, quando nossas expectativas mínimas de amenização da situação se vêem surpreendentemente frustradas.

Por mais necessária e lógica que possa ter sido a aplicação dos recursos orçamentários destinados ao pagamento dos 8,13% em outras rubricas, nada , nem ninguém remediará as dificuldades maiores que nos advirão do parcelamento das quantias atrasadas.

Nada, nem ninguém conseguirá preencher o imenso vazio e a frustração daqueles que têm doado ingloriamente suas vidas ao serviço público, mesmo na mais precária situação salarial (71% de perdas) e funcional (cerca de 2000 vagas de há muito não preenchidas).

Nada nem ninguém conseguirá explicar aos nossos filhos como é possível se trabalhar tanto, e se lutar tanto por um reajuste tão pequeno, para, depois da angústia de um ano inteiro, não se saber quando nem como esta pífia "recompensa" se tornará realidade em nossos bolsos e em nossas mesas.

movimento indignação

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15-07-2016

Tribunal divulga pagamento do retroativo de forma parcelada e Sindjus reage de forma balbuciante!

Há mais de duas décadas amargamos perdas salariais inflacionárias que, presentemente, já ultrapassaram os 71%! No mesmo período, o quadro de pessoal se manteve com vagas improvidas de cerca de 2.000 servidores. 

O resultado é uma situação financeira cada vez mais difícil, que beira à falência, e de um desgaste absurdo e sem perspectivas no exercício do trabalho, frente a uma demanda que só aumenta, sem que ocorram as nomeações necessárias.

Buscando remediar um mínimo esta situação, os servidores foram à luta em 2015 e após 20 dias de uma greve forte e sem quartéis obtiveram a promessa da reposição da inflação do ano de 2014, cujos recursos já se encontravam devidamente orçados E INCORPORADOS nos cofres do Judiciário Gaúcho desde o ano passado.

Surpreendidos, nas semanas seguintes ao fim do movimento paredista, viram a realidade da reposição mínima ofertada se transformar numa lenta agonia, perpassada pelos mais imprevistos e absurdos golpes, desde a contrariedade explícita do governo do Estado à falta notória de combatividade das lideranças sindicais.

Quando finalmente vêem aprovado o percentual esperado (cujo valor já não representa mais nada, corroído que foi, após um ano inteiro de espera), recebem a infeliz notícia de que o patrão Judiciário pretende pagar, SE FOR POSSÍVEL, apenas os meses de maio e junho (e o de julho, é claro) na próxima folha. Os demais da retroatividade capenga (janeiro a abril) somente QUANDO HOUVER RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS!

E o Sindjus, PASMEM, se limita a reproduzir a notícia, COMO SE NADA DEMAIS ESTIVESSE OCORRENDO. Somente após dar por conta da gritaria indignada de centenas de servidores Estado afora, se preocupa em se posicionar, mas ao invés de protestar e exigir o justo, emite uma nota recomendando que não se trabalhe daqui pra frente além do horário... Coisa que não deveria nem se imaginar devesse estar ocorrendo.

Quando pensávamos que havia acabado a novela tragicômica, que finalmente poderíamos receber, em uma mais do que merecida folha suplementar única, a diferença atrasada da reposição (que já nada repõe, mas colaboraria para minorar um pouco pelo menos a insolvência sem remédio) descobrimos que, ao que parece - contra todas as regras da lógica, do bom senso e da racionalidade - a ópera bufa apenas começou! Um ano atrás a confiança e a esperança na luta. Hoje, a traição inexplicável nos apunhala de surpresa.

A pergunta que não quer calar, atravessada na garganta dos servidores é: onde está o dinheiro recebido no duodécimo desde janeiro para pagar o parco reajuste de 8,13%, que o Tribunal não pode repassá-lo de imediato aos seus legítimos destinatários?

E onde está o Sindjus-RS que, diante do absurdo do pagamento parcelado do retroativo, se limitou a noticiar as declarações do patrão e agora vem propor que ninguém trabalhe além do horário sem pagamento (o que deveria ser a regra) como a única forma de protesto/pressão diante dos fatos. Se a direção sindical reeleita é incapaz de corresponder à indignação que tomou conta dos servidores, é chegado o momento de repensarmos se ela nos representa. Para procurador que abusa dos poderes concedidos, a saída racional é a revogação do mandato. Pensemos nisto, companheiros!

movimento indignação

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09-05-2016

No ano CRÍTICO de 2015, Tribunal poderia ter concedido reajuste de até 35,86% sem ultrapassar limites da Responsabilidade Fiscal

Se o trabalhador da justiça que nos lê sentiu sua revolta subir a estratosféricas alturas ao tomar conhecimento, na última semana, dos gastos de mais de R$ 400 milhões de reais feitos pelo Tribunal de Justiça para pagar os penduricalhos injustificáveis (auxílios moradia e refeição) à magistratura desde o ano passado;

Se já não há limites para sua frustração indignada com a obstrução da votação do mísero reajuste de 8,13% nos últimos 10 meses (mais do que uma gestação) decorridos desde a heróica e forte greve que forçou sua oferta (período em que a inflação, medida pelo IGP-DI/FGV já ultrapassou o chorado percentual, chegando a 11,61% - uma desvalorização de 142,84% do valor de compra da reposição se fosse concedida hoje);

Se o seu desalento com a “luta” sindical pelo resgaste do referido reajuste  (que, após meses de simples espera pelo cumprimento de uma promessa rompida, na ilusão do “melhor momento” para sua votação, se converteu na súplica balbuciante diante da maioria parlamentar  governista contrária) levou-o ao ponto de desistir completamente de participar de qualquer atividade de “mobilização”;

Se todo este cenário mergulhou-o numa perplexidade tão grande que custa a acreditar, mesmo com as imagens e sons irrefutáveis dos vídeos da Assembleia Geral de Setembro, que a forma débil e irresponsável com que a direção do Sindjus-RS coordenou a “defesa” dos 8,13% perante o ranço explícito e expresso do governo Sartori (ranço este que a liderança sindical formal sequer admitia existir até o final de 2015) não foi produto do acaso, mas o simples cumprimento de um pacto secreto (firmado sem o conhecimento e  contra o interesse dos incoercíveis grevistas que arrancaram, com sua renhida luta, a reposição ofertada) entre a administração do Tribunal de Justiça e os membros do “comando” de greve presentes à última reunião de negociação que pôs fim ao movimento paredista (entre eles, confessadamente, assumidamente, o candidato à cabeça da chapa 2 – Inovar)



OBSERVE, então, o relatório de gestão trimestral abaixo reproduzido. Ele foi elaborado e está publicado no site da transparência pelo próprio Tribunal de Justiça e se destina a verificar como foram cumpridos pelo Poder Judiciário os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal nos meses de janeiro a dezembro de 2015, época em que o Governo Sartori, alegando os efeitos da crise financeira do Estado (em razão da qual o Poder Executivo teria ultrapassado completamente os limites de gastos com folha de pessoal na LRF) submeteu nossos colegas professores, brigadianos e servidores do quadro geral ao parcelamento indecente e acachapante do pagamento de seus salários:

image

Nele se verifica claramente que o patrão Judiciário poderia ter gasto, sem comprometer um único centavo além dos limites da Responsabilidade Fiscal, nada mais nada menos que  R$1.772.183.323,63 com sua folha de pagamento de pessoal (magistrados e servidores). Entretanto, seus gastos foram bem inferiores (R$ 1.408.917.978,03), resultando numa SOBRA DE R$ 363.265.525,60 em relação ao limite máximo (que poderia ser usado de forma plenamente justificável num ano de crise) legalmente permitido.

Com este dinheiro (cuja destinação o leitor deve imaginar qual foi), o nosso querido patrão (tão empenhado na defesa prioritário do reajuste oferecido para acabar com a última greve poderia ter não somente os 8,13% de reajuste do qual não vimos até agora um único centavo, mas 25,78% para nós e magistrados (além dos 9,14% concedidos a estes em janeiro de 2015, conforme o quadro abaixo

LIMITES

VALOR permitido

FOLHA total

DIFERENÇA em R$

   dif. %

Máximo

1.772.183.323,63

 


1.408.917.978,03

363.265.525,60

25,78%

Prudencial

1.684.779.724,33

275.861,926,30

19,57%

Alerta

1.594.362.207,82

185.444.229,79

13,16%

Caso o reajuste fosse concedido exclusivamente para nós servidotes (uma vez que a magistratura já teve sua reposição devidamente incorporada aos salários em 2015 e goza de ricos penduricalhos), O REAJUSTE PODERIA TER SIDO DE 35,86%! (METADE DAS PERDAS SALARIAIS HISTÓRICAS ACUMULADAS NOS ÚLTIMOS ANOS, NUMA ÚNICA TACADA!) SEM COMPROMETER UM ÚNICO REAL ALÉM DOS LIMITES PERMITIDOS EM LEI, TÃO FREQUENTEMENTE UTILIZADOS PELO PATRÃO PARA NOS MANTER NUM ARROCHO QUE ESTÁ LEVANDO A GRANDE MAIORIA DOS SERVIDORES À FALÊNCIA ABSOLUTA!

DIFERENÇA

FLA. SERVS.

%

363.265.525,60

(1.408.917.978,03 x 71,89%%=)

1.012.871.134,41

35,86

275.861.926,30

27,24%

185.444.229,79

 18,31%

Nem mesmo a tão badalada crise (que passou longe da gestão de folha do Judiciário) poderia justificar o massacre a que fomos submetidos não somente pelo Governo do Estado e pelo patrão imediato (o Tribunal de Justiça), mas, de forma infeliz e indefensável pelos encaminhamentos pusilânimes e absurdos feitos pela liderança sindical formal (e mesmo pela corrente de oposição representativa da direção anterior do Sindjus-RS) que se restringiram primeiramente a sentar e esperar por uma alteração de orientação da política de gestão do Governo Sartori (que hoje, concretamente, se revelou completamente ilusória) e num segundo momento aos tradicionais métodos de “pressão” sobre os parlamentares, consistentes nas conversas de gabinete e nas manifestações de corredores, e-mails, telefones, etc., todas elas manifestamente incapazes de demover uma maioria política determinada e convicta de suas intenções.

 

O Movimento Indignação e a nova geração de guerreiros grevistas constituida na Capital, Grande Porto Alegre e Interior a partir do enfrentamento contundente na greve de 2015 alertaram inúmeras vezes para esta realidade. Mas não foram ouvidos pela direção do Sindjus, que continua insistindo até agora, às vésperas da eleição que deverá decidir os novos rumos do Sindicato, na mera SÚPLICA, QUANDO SOMENTE A EXIGÊNCIA E A PRESSÃO EFETIVA (constituída nas greves e paralisações) poderia ter surtido realmente algum efeito!

PRINCIPAIS DISCURSOS DE UBIRAJARA PASSOS movimento indignação

Por estas e outras razões (como o feito inédito da atual direção sindical de PEDIR PARA O TRIBUNAL RETIRAR DIREITOS DOS OFICIAIS ESCREVENTES (criando o critério ilegal e absurdo de nível superior de escolaridade para que possam substituir os cargos de Escrivão e Distribuidor-Contador) é que chamamos o companheiro servidor PARA QUE

EM 10 DE MAIO VOTE

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28-04-2016

Reajuste de 8,13% é aprovado na Comissão de Serviços Públicos e entra na Ordem do Dia do Plenário!

Conforme a informação do site da Assembleia Legislativa, consultada por nós agora de manhã, o PL 368/2015 obteve parecer favorável do relator e, aprovado na Comissão de Serviços e Segurança Pública (CSSP), entra na Ordem do Dia:

Detalhes da Proposição
Proposição: PL 368 2015
DeParaData EnvioMotivo
DAL PROTOCOLO 07/10/2015 Para Providências
PROTOCOLO DAL 08/10/2015 Para Providências
DAL CCJ 23/10/2015 Para Parecer
CCJ ALEXANDRE POSTAL 10/11/2015 Para Parecer
ALEXANDRE POSTAL CCJ 04/12/2015 Sem Parecer
CCJ CIRO SIMONI 04/12/2015 Para Parecer
CIRO SIMONI CCJ 10/12/2015 Para Providências
CCJ ALEXANDRE POSTAL 23/02/2016 Pedido de Vistas
ALEXANDRE POSTAL CCJ 25/02/2016 Para Providências
CCJ DAL 15/03/2016 Parecer Favorável
DAL CSSP 16/03/2016 Para Parecer
CSSP NELSINHO METALÚRGICO 07/04/2016 Para Parecer
NELSINHO METALÚRGICO CSSP 20/04/2016 Parecer Favorável
CSSP DAL 28/04/2016 Inclusão na Ordem do D

Agora depende de um requerimento de preferência, a ser apreciado em Plenário, para ser votado com a devida prioridade.

Chegamos, portanto, ao auge da batalha, onde necessitaremos da pressão total dos servidores para primeiro vê-lo votado e segundo derrotar a possível emenda do líder do Governo retirando a retroatividade. A batalha está apenas começando e mais do que nunca necessitaremos de toda a disposição contundente e inconformada de luta para vencermos, após uma lenta agonia em que o valor de compra efetivo deste reajuste, infelizmente, já foi totalmente corroído.

 

COMPANHEIRO,
NÃO SE ESQUEÇA!

DIA 10 DE MAIO VOTE

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24-04-2016

Em 10 de maio vote chapa 3–PraLutar!!!

 

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Prezado(a) Colega

Faltam a nosso sindicato, em suas últimas gestões, democracia e combatividade. O Sindjus precisa voltar a ser um instrumento efetivo e vibrante dos trabalhadores do judiciário, na luta por salários dignos e melhores condições de trabalho.

À nossa dedicação absurda, a administração do TJ tem respondido reiteradamente com desfaçatez e prioridade zero. Para garantir à magistratura os mais injustificáveis penduricalhos, como o auxílio-moradia e o auxílio-refeição, o Tribunal tem arrochado nossos salários sistematicamente desde 1990. Reivindicações como o plano de carreira e redução da jornada de trabalho têm sido respondidas com o retrocesso e, ao invés de garantir algum benefício, acabam por aprofundar a opressão: adoção da remoção de ofício, chefias de confiança, promoção calcada no “mérito”, salário básico da carreira menor do que o atual etc.

Necessitamos urgentemente de um sindicato que faça jus a este nome, cuja direção exerça uma liderança combativa, independente de partidos e democrática. E que cumpra e respeite, sem exceção, as deliberações tomadas pela categoria nas instâncias estatutárias. Um Sindjus que volte a atuar como uma entidade capaz de se fazer respeitar perante uma Administração do TJ opressora e insensível, ao representar com autoridade a categoria inconformada, que não suporta mais tantos sacrifícios. Em resumo, retomar a luta sem meias medidas e tergiversações.

Notamos, na prática das últimas administrações do Sindjus, representadas nas chapas 1 e 2, progressiva desistência das reivindicações históricas, a um ponto que hoje parece radical uma exigência básica como a política de recuperação anual dos salários e seu poder aquisitivo histórico; ou mesmo um plano de carreira digno.

Nossa chapa, Chapa 3 – PraLutar, formada com base na nova geração de lutadores da última greve, propõe atender as seguintes premissas da ORGANIZAÇÃO PARA A LUTA:

·         Inserção efetiva da base do sindicato nas lutas da classe trabalhadora;

·         Total independência do TJ, bem como de partidos políticos e centrais sindicais;

·         A categoria é soberana. Todas as deliberações serão tomadas como dispõe o estatuto e cumpridas sem o menor desvio, pela direção executiva;

·         Engajamento e formação sindical contundente da categoria na luta, inclusive com real combate ao assédio moral; e sobretudo

·         Mobilização efetiva nas greves, paralisações e atos de rua, prioritárias para uma forma concreta de luta, e não somente por ofícios, abaixo-assinados ou visitas a gabinetes, ineficazes na atual conjuntura.

 

DATA ELEIÇÕES 10/05/2016     VISITE NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK: https://www.facebook.com/groups/SindjusRSPraLutar/

 

POR UM SINDJUS PRA LUTAR!

Pontos básicos do programa da Chapa 3 – PraLutar

·         POLÍTICA SALARIAL de recuperação anual, integral e automática da inflação, conforme  art. 37, X da Constituição Federal, e RECUPERAÇÃO INTEGRAL das perdas salariais históricas (já superiores a 70%), em calendário negociado.

·         PAGAMENTO DO AUXÍLIO-REFEIÇÃO não somente no período de férias, mas em TODAS AS HIPÓTESES DE AFASTAMENTO (licença-saúde, prêmio e outras), com exceção da licença para tratamento de interesses particulares. E SUA EXTENSÃO AOS APOSENTADOS.

·         CRIAÇÃO DE VARAS DE PLANTÃO nas comarcas de entrância final e nas de maior movimento, da entrância intermediária. PLANTÃO REMUNERADO nas demais comarcas, SEM DISTINÇÃO DE VALOR POR ENTRÂNCIA.

·         TURNO ÚNICO DE TRABALHO de 6 HORAS CONTÍNUAS, decisão do Congresso da base.

·         REALIZAÇÃO DE CONCURSO para as cerca de 1800 vagas existentes (das quais 1.000 poderiam ser viabilizadas com o recurso dispendido no pagamento do auxílio-moradia).

·         PLANO DE CARREIRA DECENTE, com provimento dos cargos de chefia e subchefia via concurso ou promoção vertical; isonomia de salários com a adoção do salário básico da atual entrância final; SEM REMOÇÃO DE OFÍCIO, exoneração por avaliação de desempenho e outros retrocessos consagrados no atual anteprojeto.

·         LUTA PERMANENTE pelas demandas dos COLEGAS CELETISTAS.

 

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COORDENADOR GERAL
Régis Paulo Pavani – Analista de Sistemas – Tribunal de Justiça

SECRETARIA GERAL
Inezita dos Santos Cunha – Oficial Escrevente Aposentada – Porto Alegre
Francioli Buzatti de Oliveira – Oficial Escrevente – Porto Alegre

SECRETARIA DE FINANÇAS E PATRIMÔNIO
Maria Albertina Nolasco Gonçalves – Auxiliar de Serviços Gerais – Caxias do Sul
Milton Antunes Dorneles – Oficial Escrevente – Caxias do Sul

SECRETARIA DE POLÍTICA E FORMAÇÃO SINDICAL
Jorge Alberto Reis Volkart – Oficial Escrevente – Porto Alegre
Joel Oliveira da Costa – Oficial de Artes Gráficas – Tribunal de Justiça

SECRETARIA DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO
Ubirajara Passos – Oficial Escrevente – Gravataí
Cleber Moraes Dutra – Oficial Escrevente – Porto Alegre

SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO E ASSUNTOS JURÍDICOS
Jorge Corrêa Dantas – Operador Auxiliar de Terminais – Porto Alegre
Luciane Abrantes de Oliveira – Oficial Escrevente – Porto Alegre

SUPLENTES DIRETORIA EXECUTIVA
Edmundo Gabarrus Pavani Filho – Oficial Escrevente – Porto Alegre
Melody Santos Vargas – Oficial Escrevente – Porto Alegre
Erasmo Manoel Corrêa Furtado – Oficial Escrevente – Porto Alegre
Gilca Guimarães – Oficial Escrevente – Porto Alegre
Anne Filomena Bissigo do Amaral – Oficial Escrevente – Giruá

CONSELHO FISCAL
Adriana Rocha Batimanza Salvati – Auxiliar de Serviços Gerais – Porto Alegre
Vanderlei da Silva Horz – Oficial Escrevente - Santo Ângelo
Ezequiel Oliveira da Costa – Oficial de Artes Gráficas - Porto Alegre
Zenaide Josefa Bartos – Datilógrafa – Guarani das Missões
Rosani Terezinha Menezes do Santos – Escrivã Aposentada – Esteio

SUPLENTES CONSELHO FISCAL
Rosmari Machado dos Santos – Oficial Escrevente – Caxias do Sul
Zaira Terezinha Dorneles – Serviçal Celetista – Gravataí
Cláudia Gonçalves de Oliveira – Oficial Escrevente – Porto Alegre
Luís Candido Leão da Silva – Oficial Escrevente – Porto Alegre
Alina Maria Agostini – Oficial Escrevente – Garibaldi

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13-04-2016

Manifesto pela construção de uma terceira via

MANIFESTO PELA CONSTRUÇÃO DE UMA TERCEIRA VIA

Em vista das próximas eleições à direção do Sindjus-RS trazemos a público algumas reflexões e propostas que julgamos necessárias para que nosso sindicato, combalido pela falta de democracia e combatividade das últimas gestões, volte a ser um instrumento efetivo, vivo e vibrante dos trabalhadores do judiciário na sua luta por salários dignos e melhores condições de trabalho.

Somos uma categoria de mais de 8.000 trabalhadores ativos que carrega nas costas diariamente a demanda do Poder Judiciário, com péssimas condições de trabalho (cartórios sobrecarregados com falta de pessoal e mais de 1800 cargos improvidos há anos) e de sobrevivência (perdas salariais de mais de 70%, entre outras mazelas), e, mesmo com toda esta precariedade, tem sido a grande responsável pela Justiça do Rio Grande do Sul figurar nos últimos anos como "o melhor judiciário do Brasil". À nossa dedicação absurda o patrão tem respondido reiteradamente com a desfaçatez e prioridade zero.

Para garantir à magistratura os mais absurdos e injustificáveis penduricalhos, como o auxílio-moradia e o auxílio-refeição, o Tribunal tem arrochado nossos salários sistematicamente desde 1990. Reivindicações vintenárias, como o plano de carreira e redução da jornada de trabalho, tem sido respondidas com o retrocesso e, ao invés de garantir algum benefício, acabam por aprofundar a opressão, com retrocessos inimagináveis, como a adoção da remoção de ofício, chefias de confiança, promoção calcada no “mérito”, salários básicos da carreira abaixo do atualmente praticado para a entrância inicial, etc.

Para que possamos obter algum êxito nas lutas que teremos pela frente, necessitamos urgentemente de um sindicato que faça jus a este nome e cuja direção exerça uma liderança combativa, independente de partidos e democrática e que represente, respeite e cumpra, sem exceção, as deliberações tomadas pela categoria nas instâncias estatutárias. Somente assim o Sindjus poderá se reerguer novamente como uma entidade capaz de se fazer respeitar perante uma Administração do TJ opressora e insensível e que represente efetivamente a categoria combativa e inconformada, que não suporta mais a vida de gado a que é submetida e que necessita urgentemente retomar a luta sem meias medidas e tergiversações.

Se a atual direção não nos serve, por outro lado, a administração anterior do Sindjus, pródiga nas críticas, também demonstrou nos últimos anos não ser merecedora da confiança dos servidores da justiça, pouco diferindo em suas atitudes do atual modelo e tendo iniciado o processo de progressiva desistência das reivindicações históricas, a um ponto tal que hoje parece radical e revolucionário o simples resgate e manutenção de exigências como a fixação de uma política salarial de recuperação anual, automática e obrigatória da inflação e, a médio prazo, das perdas salariais históricas ou a concessão de um plano de carreira digno, sem avaliação do desempenho, chefias de confiança ou remoção de ofício.

Cientes de que nenhuma das opções que se apresentam, na dicotomia entre diretores atuais e antigos, representa realmente os interesses dos servidores, nos organizamos como coletivo, tendo como base a nova geração de lutadores que surgiram durante a última greve, para estruturar uma proposta que atenda às necessidades mínimas de organização de nossa luta, que são hoje, no nosso entender:

  • A inserção efetiva do sindicato, com participação massiva da base, nas lutas da classe trabalhadora em geral;
  • A independência total do TJ e de partidos políticos;
  • O estabelecimento da soberania absoluta da categoria, com permanente deliberação do conjunto dos servidores, através das instâncias estatutárias (assembleias gerais, reuniões do conselho de representantes, congressos e plenárias) e cumprimento, sem o menor desvio, destas decisões pela direção executiva;
  • Engajamento e formação sindical contundente da categoria na luta; e sobretudo 
  • A orientação da luta de forma concreta e combativa, priorizando os meios efetivos de mobilização como a greve, paralisações, atos de rua às meras pressões de gabinete, ofícios e abaixo-assinados que tendem a não surtir efeito algum diante da conjuntura de arrocho e ataque radical aos direitos dos servidores praticados por Executivo e Judiciário.

Companheiro, venha conosco ajudar a estruturar e criar esta alternativa!

Porto Alegre, 12 de abril de 2016

Apoiam este manifesto:

 

FRANCIOLI BUZATTI DE OLIVEIRA
Oficial Escrevente – Porto Alegre

LUCIANE ABRANTES DE OLIVEIRA
Oficial Escrevente – Porto Alegre

INEZITA DOS SANTOS CUNHA
Oficial Escrevente Aposentada – Porto Alegre

UBIRAJARA PASSOS 
Oficial Escrevente – Gravataí

RÉGIS PAULO PAVANI
Analista de Sistemas – Tribunal de Justiça

JORGE ALBERTO DOS REIS VOLKART
Oficial Escrevente – Porto Alegre

CLEBER MORAES DUTRA
Oficial Escrevente - Porto Alegre

JORGE CORREA DANTAS
Operador Aux. de Terminal – P. Alegre

JOEL OLIVEIRA DA COSTA
Oficial Artífice – Dep. de Artes Gráficas

ERASMO CORRÊA FURTADO
Oficial Escrevente – Porto Alegre

MELODY DOS SANTOS VARGAS
Oficial Escrevente – Porto Alegre

GILCA GUIMARÃES
Oficial Escrevente – Porto Alegre

ADRIANA ROCHA B. SALVATI
Oficial Escrevente – Porto Alegre

ANNE FILOMENA DA S. BISSIGO
Oficial Escrevente - Giruá

VANDERLEI DA SILVA HORZ
Oficial Escrevente – Santo Ângelo


MILTON ANTUNES DORNELES
Oficial Escrevente – Caxias do Sul

MARIA ALBERTINA NOLASCO GONÇALVES
Auxiliar de Serviços Gerais – Caxias do Sul

EZEQUIEL OLIVEIRA DA COSTA
Oficial Artífice – Dep. de Artes Gráficas

ZENAIDE JOSEFA BARTOS
Datilógrafa – Guarani das Missões

EDMUNDO GABARRUS PAVANI FILHO
Oficial Escrevente – Porto Alegre

ROSANI MENEZES DOS SANTOS
Escrivã Aposentada – Esteio

ALINA MARIA AGOSTINI
Oficial Escrevente Auxiliar do Juiz – Garibaldi

CLÁUDIA GONÇALVES DE OLIVEIRA
Oficial Escrevente – Porto Alegre

ROSMARI MACHADO DOS SANTOS
Oficial Escrevente – Caxias do Sul

LUIZ CÂNDIDO LEÃO DA SILVA
Oficial Escrevente – Porto Alegre

ZAIRA TEREZINHA DORNELES
Serviçal Celetista - Gravataí

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03-03-2016

Escreventes fazem abaixo-assinado para reverter a exigência de nível superior para substituir Escrivão!

A pedido de inúmeros oficiais escreventes de Porto Alegre e interior do Estado, o Movimento Indignação publica o abaixo-assinado a seguir reproduzido, que sugerimos seja preenchido e assinado por todos colegas escreventes prejudicados e/ou discordantes da medida do Tribunal que restringiu a substituição dos titulares de cartório aos oficiais escreventes detentores de nível superior de escolaridade.

 


 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul: 

Os Oficiais Escreventes abaixo assinados, vêm perante Vossa Excelência solicitar seja revista a Resolução 1119/2016 do Conselho da Magistratura para que a substituição dos Escrivães e Distribuidores-Contadores volte a ser realizada, conforme previsto em lei vigente (COJE), pelos Oficiais Escreventes efetivos e ativos indistintamente, sem qualquer exigência de requisito de escolaridade de nível superior do indivíduo ocupante do cargo de Oficial Escrevente, pelas razões que seguem:

a) redação original da Resolução 58 do Conselho Nacional de Justiça, cujo cumprimento é objeto da referida decisão do COMAG, é clara ao determinar que o nível superior deveria ser observado no provimento do cargo de Escrivão Judicial ou equivalente, no que não se incluiriam os casos de substituição via designação, uma vez que as formas de provimento determinadas na legislação administrativa vigente são somente a nomeação originária de concursados e a remoção de titulares do cargo; 

b) entendem que, na hierarquia constitucional vigente, resoluções do CNJ não podem nem tem o condão de alterar expressa determinação de lei, especialmente se prevista no próprio texto Constitucional, como é o caso do Código de Organização (COJE) do Estado do Rio Grande, que é claro ao tratar do assunto, o qual prevê ser atribuição do cargo de Oficial Escrevente a substituição do titular do Cartório ou Distribuição e Contadoria Judicial, na inexistência de Oficial Ajudante, não prevendo qualquer pré-requisito que não seja o substituto ser Oficial Escrevente efetivo e ativo; 

c) o processo administrativo que originou a resolução do COMAG referida, foi proposto pelo Sindjus-RS, sem que esta entidade tenha empreendido consulta coletiva entre o universo dos Oficiais Escreventes do Estado. 

NOME

ID FUNCIONAL

ASSINATURA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Imprima, distribua, preencha e digitalize este abaixo-assinado e envie para abaixoassinadoescreventes@gmail.com até o dia 1º de abril, que, através deste e-mail ele será posteriormente enviado à presidência do Tribunal de Justiça.

 


 

movimento indignação

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