Exaltado pela intelectualidade da esquerda e execrado pelo conservadorismo, a ponto de quase todos seus líderes serem assassinados, apesar da anistia votada pelo Congresso, e João Cândido e outros tantos companheiros serem expulsos da Marinha e banidos do emprego formal (mesmo sendo absolvidos no processo administrativo, o Conselho de Guerra), a verdade é que o movimento dos marujos em 1910, que ficou conhecido como Revolta da Chibata, não passava de uma simples e ingênua mobilização por melhores condições de trabalho e pela extinção dos ignominiosos castigos corporais então utilizados para "punir" as faltas funcionais na Marinha Brasileira.

A única diferença é que, ao invés de fazer greve, os marinheiros se utilizaram do próprio instrumento de trabalho (os navios de guerra, que sabiam pilotar e fazer disparar perfeitamente, sem a necessidade da orientação dos privilegiados, incompetentes e arrogantes oficiais) para fazer valer o que eles mesmos denominavam de seus direitos de "cidadãos republicanos". E o método autoritário de gestão de pessoal da Marinha então era bem mais contundente que o assédio moral em voga na administração pública, especialmente o Judiciário dos Estados, pois atingia não somente a alma, mas diretamente o corpo, numa continuidade do tratamento dispensado aos antigos escravos (com o agravante de que a maioria dos que serviam a bordo da Marinha de Guerra era negra). Na manhã em que o movimento (planejado e preparado por mais de dois anos com a colaboração coletiva dos trabalhadores dos três navios revoltados) foi deflagrado, a bordo do Navio Minas Gerais um marujo havia sido "punido" com nada menos que 250 chibatadas no lombo (dez vezes o próprio número previsto no código penal militar).

De resto, sem qualquer influência político-ideológica da esquerda (comunistas e anarquistas) ou da direita da época, João Cândido e seus companheiros haviam simplesmente adquirido a coragem necessária para combater, da forma mais radical e organizada possível, a injustiça de que eram vítimas, tratados como animais, quando sua missão era arriscar a vida em prol da segurança da pátria. Os tiros disparados e a ameaça dos canhões teriam paralelo nos dias de hoje, no serviço público civil, na sabotagem do sistema de informática de  uma instituição pública qualquer, por exemplo, pelos trabalhadores especializados que trabalham neste setor.

Mesmo disparando tiros de canhão sobre o Rio de Janeiro (inclusive sobre o palácio presidencial), pretendiam tão somente que lhes fosse dispensados salários, comida e condições de trabalho dignos de gente, em nome dos próprios princípios democrático-liberais consagrados na Constituição da República. E, mesmo desafiando a hierarquia corrupta e orgulhosa dos oficiais (muitos dos quais foram executados na luta em que se deflagrou a revolta), não pretendiam se impor como poder paralelo ao Estado, nem detonar uma quartelada para tomar o poder.

O cabograma enviado ao Presidente Hermes da Fonseca, que resumia suas reivindicações, prima justamente pelo respeito à lei e à autoridade formalmente legítima do chefe da nação e é de uma ingenuidade incrível para quem, sem discussões teóricas, nem influências partidárias, tomou consciência de seu direito à dignidade e coragem de reivindicá-lo da forma mais radical possível, proporcional à opressão que sofriam. Ingenuidade esta que custou a vida da grande maioria, dizimada posteriormente pela perseguição governamental, que foi mais assanhada ainda pelo Presidente da República ser um militar e pelo ranço da alta oficialada da Marinha, que, se constituindo numa casta soberba, não admitia qualquer contestação à sua autoridade, se exercesse ela de forma ilegal e cruel ou não.

Para que os companheiros tenham idéia exata do caráter do movimento, que deve servir de exemplo para nós, tão acostumados a sofrer calados, que temos dificuldade em nos organizar coletivamente e pressionar de modo eficaz nossos patrões, é que reproduzimos abaixo o texto do manifesto com as exigências feitas pelos revoltosos:

Rio de Janeiro 22 de Novembro de 1910.

Illº Exº Sr. ---

Prezidente da Republica Brazileira.

Cumpre-nos, comunicar a V. Ex.ª como chefe da Nação Brazileira:

Nós, Marinheiros, cidadãos brazileiros, e republicanos, não podendo mais suprotar a escravidão na Marinha Brazileira, a falta de protecção que a patria nos dá, e até então não nos chegou: rompemos o negro véo que nos cobria aos olhos do patriotico e enganado povo.

Achando-se todos os navios em nosso poder, tendo aqo seu bordo prizioneiros todos os officiaes os quaes teem sido os cauzadores da Marinha Brazileira não ser grandioza, porque durante vinte annos da Republica ainda não foi bastante para tratarnos como cidadãos fardados em defesa da patria, mandamos esta honrada mensagem que V. Exª faça nós Marinheiros Brazileiros possuirmos os direitos sagrados que as Leis da Republica nos faculta, acabando com as desordens, e nos dando outros gozos que venham engrandecer a Marinheira Brazileira; bem assim como: retirar os officiaes incompetentes e indignos de servirem a Nação Brazileira, reformar o Codigo imoral e vergonhoso, que nos regem, affim de que desapareça a chibata, o bolo e oustros castigos similhantes; augmentar o nossol soldo pelos ultimos planos do Iltre. Senador, José Carlos de Carvalho, educcar os Marinheiros que não tem competencia para vestirem a orgulhosa farda, mandar por em vigor a tabella de serviço diaria que a acompanha.

Tem V. Exª o prazo de doze (12) horas para mandar-nos a resposta satisfactoria, sob pena de ver a patria aniquilada.

Bordo do Encourçado "S. Paulo", em 22 de novembro de 1910.

Nota --- não poderar ser interrompida a ida e volta do mensageiro.

Marinheiros.

É interessante lembrar que os trabalhadores do Judiciário gaúcho esperam há mais de vinte anos para ver cumpridos direitos básicos e incontestes garantidos na Constituição Federal de 1988, como o reajuste anual de seus salários conforme a inflação, a isonomia de salários para os mesmos cargos das diversas entrâncias e um plano de carreira que lhes garanta a qualificação e ascensão funcional dignas, sem que o próprio poder que servem (o Judiciário), a quem incumbe fazer cumprir a lei na nossa sociedade, cumpra o que está previsto na Lei maior da República para seus funcionários. Além, é claro, de viver sob o pior assédio moral e debaixo da sobrecarga de serviço pela falta de provimento dos cargos necessários.

Não possuímos canhões, nem pretenderíamos bombardear o Palácio da Justiça, mas está em nossas mãos um instrumento muito mais eficaz, que só necessita da nossa coragem e da consciência de que é melhor a morte que uma vida sem dignidade, nem honra: A GREVE! É verdade que os revoltosos acabaram sendo, injusta e ilegalmente, perseguidos e dizimados. Mas, desde que o gaúcho de Encruzilhada João Cândido Felisberto tomou sobre seus ombros os sofrimentos e preocupações de seus companheiros marujos e liderou a Revolta da Chibata em 1910, foi definitivamente extirpado da Marinha Nacional a reminiscência cruel e ignominiosa da escravidão que era o castigo com chibatadas e palmatória, entre outras punições absurdas e sádicas.

movimento
   INDIGNAÇÃO

Endosse a candidatura do Desembargador Rui Portanova para Ministro do STF. Dentro de poucos dias, o Presidente Lula deve fazer a escolha do substituto do Ministro Eros Grau, que se aposentou. Acesse o blog dos apoiadores e assine a carta de apoio(a forma é enviar um mail, cujo endereço consta no blog)

Desembargador Rui Portanova para Ministro do STF

Há exatamente cem anos um grupo de marujos, revoltados contra o baixo valor de seus soldos, a má qualidade da comida e os castigos corporais praticados a bordo dos navios da marinha brasileira (que incluíam o uso de 25 chibatadas no lombo), se amotinaria, assassinando os oficiais e disparando tiros de canhão sobre a então capital da república (o Rio de Janeiro), inclusive sobre o palácio do governo.

Liderados pelo marinheiro João Cândido Felisberto, que leria a mensagem que exigia o fim da chibata e a melhoria das condições de trabalho, sob a ameaça de bombardeamento da capital e dos navios que não aderissem à revolta, os marujos obteriam, após dias de enfrentamento, inclusive com navios que se mantiveram fiéis ao governo, a extinção dos castigos corporais e a anistia, votados pelo Congresso Nacional. Os valorosos e corajosos marinheiros, a maioria negros, como o próprio João Cândido, seriam, apesar da anistia oficial, entretanto, enviados para trabalhos forçados na Amazônia, fuzilados no caminho, e presos em uma cela subterrânea para morrerem sufocados por cal virgem. O líder, que sobreviveu a este último massacre, com outro companheiro, dos 18 encarcerados, naquela noite de natal de 1910, acabaria internado em um hospício, atormentado pela memória dos companheiros mortos, e, depois de receber alta, seria demitido da marinha, não sendo aceito para trabalhar nem nos navios mercantes, e passando uma vida obscura de pescador, até morrer, em 1969.

Monumento a João Cândido, o Almirante Negro

Praça XV de Novembro, Rio de Janeiro-RJ

A revolta da chibata foi uma verdadeira epopéia de trabalhadores que nos dá o exemplo de destemor e dignidade em favor de direitos de trabalhar sob condições minimamente humanas, diante de um sistema de disciplina feroz e absurdo. É bom lembrar que, hoje, um século depois de sua ocorrência, vigem ainda nos estatutos de servidores públicos do Brasil, especialmente no Judiciário estadual gaúcho, normas que guardam paralelo com aquelas combatidas pelos revoltosos, como a possibilidade de punição (com demissão, inclusive) pela publicação de críticas às autoridades públicos (direito garantido pela liberdade de expressão consagrada na Constituição Federal), ou por "insubordinação".

Há apenas dois anos, tivemos o caso da companheira Simone (demitida) e dos companheiros Bira e Valdir (suspensos por dois meses, praticamente sem salário), por denunciar neste blog as listas dos nepotes existentes no judiciário gaúcho. Assim como um infeliz processo administrativo por "insubordinação" contra os sindicalistas Sadao e Denior pelo simples fato de estarem realizando uma reunião sindical no Tribunal, para decidir sobre a adesão ou não a uma paralisação deliberada em assembléia geral da categoria. Tais métodos de "gestão de recursos humanos" vem sendo aplicados no serviço público nacional sob o pretexto da defesa da "honra" de políticos e dirigentes que, encobrindo privilégios, acaba por se revelar verdadeira vilania.

Em homenagem ao líder da Revolta da Chibata, o marinheiro negro João Cândido, publicamos abaixo a letra original da música de João Bosco e Aldir Blanc, que o celebrava, lançada na década de 1970, em plena ditadura militar fascista, que teve trechos alterados em razão da exigência da Censura, naquela época:

O Mestre Sala dos Mares

(João Bosco / Aldir Blanc)

(letra original sem censura)

Há muito tempo nas águas da Guanabara

O dragão do mar reapareceu

Na figura de um bravo marinheiro

A quem a história não esqueceu

Conhecido como o almirante negro

Tinha a dignidade de um mestre sala

E ao navegar pelo mar com seu bloco de fragatas

Foi saudado no porto pelas mocinhas francesas

Jovens polacas e por batalhões de mulatas

Rubras cascatas jorravam das costas

Dos negros pelas pontas das chibatas

Inundando o coração de toda tripulação

Que a exemplo do marinheiro gritava então

Glória aos piratas, às mulatas, às sereias

Glória à farofa, à cachaça, às baleias

Glória a todas as lutas inglórias

Que através da nossa história

Não esquecemos jamais

Salve o almirante negro

Que tem por monumento

As pedras pisadas do cais

Mas faz muito tempo.

movimento
         INDIGNAÇÃO

PS: Dê seu apoio  a um grande humanista, defensor dos negros e demais minorias, para o cargo de Ministro do STF a ser escolhido nos próximos dias pelo Presidente Lula. É o Desembargador gaúcho Rui Portanova. Acesse o blog dos apoiadores e assine a carta de apoio. A forma de assinar é enviar um e-mail para o blog de apoiadores. O endereço do mail está bem no começo da carta de apoio, em letras verdes. O texto pode ser de sua criação ou escreva apenas a seguinte frase: Apóio o Desembargador Rui Portanova para Ministro do STF.

Acesse:  Desembargador Rui Portanova para Ministro do STF

Bom dia, Prezados leitores

Após um sumiço plenamente justificável em função dos novos compromissos assumidos, como advocacia, preparação de candidatura eleitoral, etc, aqui estou eu novamente, por não conseguir me calar diante da estupidez humana no confronto entre a Lei e a Moral.

Eu poderia classificar de muitas formas o que está ocorrendo no  Supremo, mas prefiro  citar alguns ditados populares, sem dúvida muito mais eficazes para demonstrar a que ponto se  chega neste País. Vamos lá:

“Pimenta nos olhos dos outros é refresco”

“Faz o que eu digo, mas não o que eu faço”

“Santo de casa não faz milagre”

“Farinha pouca, meu pirão primeiro”

Bem, agora vamos à notícia: saibam todos que o PRESIDENTE do STF, Ministro Cezar PeTuso, digo, Peluso, contratou dois parentes como comissionados. Sim, o  Presidente da Corte Maior não respeita a Súmula 13 do Tribunal que ele mesmo comanda!!!

Leiam as notícias, de preferência, sentados e com o omeprazol ao lado, porque é de enjoar mesmo! A velha técnica de justificar o injustificável ainda me dá náuseas, passado mais de um ano da minha demissão (ilegal) do TJRS.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, decidiu enviar aos colegas uma proposta de revisão da súmula vinculante que proibiu o nepotismo em toda administração Pública brasileira para evitar "absurdos" em sua interpretação. "Para evitar absurdos que a interpretação superficial ou desavisada da súmula pode ensejar, o Presidente do Supremo está encaminhando aos senhores Ministros proposta fundamentada de revisão da redação da mesma Súmula, para restringir-la aos casos verdadeiros de nepotismo, proibidos pela Constituição da República", diz nota divulgada pelo Supremo nesta quarta-feira.

Supremo diz que súmula do nepotismo não pode punir "honestos"

ANDREZA MATAIS

FELIPE SELIGMAN

DE BRASÍLIA

O porta-voz do STF, Pedro Del Picchia, disse que o presidente Cezar Peluso não afrouxou a regra do nepotismo ao contratar um casal para trabalhar no tribunal.

"Não se trata de afrouxar a regra, mas interpretá-la corretamente de modo a não prejudicar pessoas que estão fazendo o seu trabalho honestamente, cumprindo carga horária e o exercício de suas funções", disse.

Presidente do STF afrouxa regra contra nepotismo

Segundo ele, Peluso acredita que, "se for suscitado, o STF deve examinar a possibilidade de esclarecer aspectos da súmula para evitar uma interpretação radical".

O entendimento de Peluso é que "o espírito da súmula é evitar excessos e abusos que estavam de fato ocorrendo em vários órgãos do Poder Público. Não há nenhum paralelo entre os casos de favorecimento de parentes e situações de pessoas que estão prestando serviços qualificados no mesmo órgão e, por acaso, são parentes".

"Como presidente do CNJ, o presidente Cezar Peluso defenderá os mesmos princípios. Combaterá, com vigor, qualquer tipo de abuso e ilegalidade", disse Del Picchia.

"Não há favorecimento neste caso, os funcionários estão em funções completamente diferenciadas e não há nenhuma relação de subordinação funcional entre eles", afirmou Del Picchia.

O servidor José Fernando Nunes Martinez afirmou que a sua contratação e a de sua mulher foram legais. "Se fossemos trabalhar sob a ordem um do outro, não poderia", afirmou. Sua mulher, Márcia Maria Rosado, não quis se manifestar.

Editoria de arte/Folhapress

Resta-nos, portanto, presentear o Min. PeTuso com loção após-barba à base de óleo de peroba, a mesma que já é utilizada por alguns Desembargadores que empregam seus parentes aqui no TJRS. No confronto entre o seu privilégio e a aplicação da Lei,prevalece o primeiro. Meu Deus, que vergonha!!!

Quem deveria dar o exemplo, é o primeiro a trasgredir a Lei.

Lembro aos nossos leitores que o CNJ recentemente reinterpretou a Súmula 13 e mandou demitir um parente no Tribunal do Piauí, um rapaz que fez uma consulta para ver se o seu caso se enquadrava à Súmula. O Conselheiro Hélio Chaves, sabiamente, mandou demitir o rapaz e declarou que o nepotismo está configurado, abrindo um grande procedimento investigatório naquele Tribunal. Segundo o CNJ, não importa mais a existência de relação de subordinação hierárquica, bastando o parentesco para configurar o nepotismo.

A minha Reclamação, ou pedido de providências ao CNJ, felizmente está com este mesmo Relator, que, em breve, mantendo a mesma coerência que o fez determinar a demissão no Piauí, mandará demitir todos os parentes aqui do TJRS. Isso sem falar na grande investigação que virá. Aguardem!

Reafirmo que o nepotismo é da nossa conta, sim. Pensem nestes milhares de jovens que estudam para concursos e continuam vendo o Júnior entrando pela porta dos fundos. Pensem na morosidade judicial, em grande parte devida ao emprego de parentes e ao excesso de cargos em comissão (amigos do rei). Pensem na ética e na moralidade administrativa que devem pautar os atos públicos.

NEPOTISMO: EU DENUNCIO MESMO!

Você que está nos lendo aí, imagine a situação: hoje é o primeiro dia da implementação do Plano de Carreira.

O  plano de carreira cujo sonho você tem acalentado há mais de vinte anos. Por que aguarda ansiosamente, sem acreditar que poderia chegar antes de se aposentar, na esperança de, finalmente, ver reconhecida sua dedicação  absurda ao serviço público e seus esforços em se qualificar.

Você foi dormir Oficial Escrevente e amanheceu Técnico Judiciário. De um dia para o outro foi enquadrado em um "padrão de vencimento", e numa letra da carreira, superior ao que recebe atualmente em no máximo 3,45%! Mas todo o "benefício" termina  exatamente aí.

Extinguiram os seus triênios e adicionais por tempo de serviço. Os que já tinha conquistado foram transformados em parcela autônoma e congelados nos seus percentuais. Os que tinha expectativas de conquistar, já eram.

Em troca lhe oferecem a possibilidade de ir "aumentando" o seu salário todo ano em 3,45%. Se tiver a sorte de receber uma "progressão"  de padrão a cada ano e uma promoção de letra a cada 5, em quinze anos terá chegado ao topo da carreira com 66% a mais do que agora. O diabo é que, com os triênios e adicionais, teria conquistado uns 80% a mais, ao se aposentar, só com a passagem do tempo

Agora, para conseguir os minguados 3,45% terá de suar muito mais do que o normal e ainda cair nas graças da chefia de plantão, porque só a aprovação numa "avaliação de desempenho" subjetiva (feita em "entrevistas") lhe garantirá avançar algum degrau. Basta que o chefe não vá com a sua cara e você ficará estacionado o resto da vida no patamar atual. Promoção por antiguidade, só se tiver a sorte de passar pelos cinco primeiros degraus de "progressão".

Faz anos que você se endivida e se sacrifica toda noite, depois de um dia de trabalho estafante, se deslocando até a universidade da cidade grande mais próxima, quando deveria estar descansando e dormindo. Com o diploma de Direito na mão, pelo menos poderia um dia prestar  concurso para Escrivão ou Oficial Ajudante, já que ainda não há um Plano de Carreira que lhe permita chegar a estes cargos por sucessivas promoções.

Só que agorá este concurso não mais existirá. A possibilidade de estes cargos virem a ser ocupados por servidores experientes e que se qualificaram para tanto, também não.

E promoção para cargo de escolaridade superior ao seu, se conseguir terminar a faculdade, nem pensar! Até porque as suas chefias, daqui por diante, serão escolhidas pelo juiz da vara num canetaço, por cargo de exclusiva confiança dele, entre os futuros ocupantes do cargo de "Analista Judiciário" e "Técnico Judiciário graduado em Direito, Economia, Contabilidade ou Administração", e podem ser alteradas a qualquer momento, conforme as intrigas dos demais "analistas e técnicos do cartório" (leia-se: o  seu nível de "puxação-de-saco") e o humor do magistrado respectivo.

Mas tem ´coisas piores: se você se queixava de trabalhar em Giruá e receber uns 23% menos¨do que em Porto Alegre ou Pelotas, saiba que agora não há mais distinção de salário por entrância. Só que você vai ser enquadrado na carreira exatamente no padrão de salário que recebia. Não vão lhe dar isonomia com a entrância final para daí estabelecer os graus de promoção. Antes você ainda poderia dar a sorte de ser sucessivamente removido para a entrância intermediária e final. Agora, pode esquecer. Ou sua e puxa o saco para avançar um degrauzinho ou vai ficar na mesma.

E se você é de Porto Alegre e esperava uma carreira inteira, com todos os seus degraus, para aumentar seu rendimento, esqueça! Casualmente o seu enquadramento lhe fará ficar no padrão básico de salário que ocupava a entrância final, e como os degraus são 5 em cada letra, já está lá pelo degrau 3 e só avança no jogo se "se comportar bem" no Big Brother da avaliação do desempenho! As suas próprias tarefas, até há pouco fixadas em lei, ficaram para serem regulamentadas pela administração do judiciário, ao arbítrio das suscetibilidades de "suas excelências" e das exigências do Banco Mundial.

E nem segurança de permanecer na tua comarca terá mais. Se antes só se removia quando fosse do seu interesse, agora a Presidência do Tribunal pode lhe remover quando e para onde bem entender. Podes muito bem ir dormir no Foro Regional da Restinga e amanhecer lotado em Cacimbinhas.

Na verdade não lhe deram um Plano de Carreira, mas criaram uma lei para espremer ainda mais do seu suor e das suas minguadas capacidades de suportar um trabalho desumano, com pilhas e mais pilhas de processos sobre a mesa, e meia dúzia de servidores pra dar conta.

Mas é a realidade. Você amanheceu no novo judiciário e o seu sindicato comemora com estrondo a conquista de uma reivindicação exigida há décadas.

Bom dia, Companheiro servidor da justiça do Estado do Rio Grande do Sul!

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Esta crônica foi escrita pelo Movimento Indignação a partir de nossa análise da proposta de ante-projeto apresentada pela Tribunal nas reuniões da Comissão encarregada do Plano de Carreira, cujo texto foi divulgado via internet pela Acedijus (com quem não possuímos qualquer ligação) na manhã de ontem. Ela dá um apanhado geral, válido para os demais cargos, da situação, em que ficará um Oficial Escrevente do interior do Estado, ou da capital, que conte, pelo menos, já os seus dezesseis anos de serviço. Mas há muitas outras mazelas no texto, que divulgaremos, de forma técnica e detalhada, nos próximos dias.

Da forma como vêm sendo conduzidas as reuniões da referida comissão, pelo que vêm sendo apontado pelas associações participantes (enquanto o Sindjus-RS se limita a publicar no seu jornal que esteve presente na primeira reunião e se vangloria de que lá apresentou "253 sugestões de alteração), a que não foi concedido o direito a voz nem voto, mas só a assistir passivamente, dificilmente haverá alterações nas barbaridades propostas. Somente a exigência forte e massiva dos trabalhadores da justiça, apesar do silêncio e da inércia cúmplice do Sindjus, poderá evitar que, ao invés de um plano para beneficiar e reconhecer o esforço e qualificação escolar e técnica dos servidores, venhamos a ter mais um instrumento de aprofundamento da opressão nas mãos do patrão judiciário.

movimento
         Indignação 

por um Sindjus Independente, Democrático e Combativo!

EXTRA! notícia de última hora: PROJETO DOS 4,76% FICOU PARA SER VOTADO SOMENTE NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA, DIA 8 DE JUNHO.

Como verificamos que o site do Sindjus-RS teve somente 163 visitas até o momento (16 h 2 min de hoje, 1.º de junho), tamanha é sua popularidade, resolvemos divulgar no rodapé desta matéria a notícia sobre o projeto de "reajuste" que tramita na Assembléia Legislativa para que um (bem) maior número de trabalhadores da justiça tenha conhecimento dela (afinal, este blog já foi acessado, até o momento, 951 vezes por 684 visitantes).

O fato é que, já decorridos longos três meses desde que foi prometido o envio da parcela mínima de reajuste para a categoria, ele continua tramitando sem perspectiva concreta de votação e aprovação.

A pedido do presidente da Assembléia Legislativa, o deputado Cherini, do PDT, a votação foi adiada novamente, sob o pretexto de ocorrer conjuntamente com os projetos de reajuste dos servidores do Legislativo e do MP.

Se nada ocorrer na próxima semana, podemos perder a esperança de botar pelo menos esta migalha no bolso, pois as convenções para as candidaturas a cargos federais e estaduais já começam a se realizar neste mês de junho e o recesso branco já esta aí.

É bom lembrar que, graças ao acordo fechado pela atual direção do Sindjus (que fez questão de aceitar a metade do percentual concedido aos juízes), a magistratura já se encontra com seu reajuste aprovado e sancionado e pago, com efeito retroativo a 2009, inclusive, há muito tempo.

A chave de todo ser humano é seu pensamento. Resistente e desafiante aos olhares, tem oculto um estandarte que obedece, que é a ideia ante a qual todos seus fatos são interpretados. O ser humano pode somente ser reformado mostrando-lhe uma ideia nova que supere a antiga e traga comandos próprios.

Para tanto é necessário se falar em numerologia.

Numerologia é um pseudociência que se dedica ao estudo das influências e qualidade místicas dos números.

Segundo a numerologia, cada número ou valor numérico é dotado de uma vibração ou essência individual e indicaria tendências de acontecimentos ou de personalidade, apesar de não haver qualquer evidência científica de que os números apresentem tais propriedades.

O filósofo grego Pitágoras é considerado por alguns numerólogos o pai da numerologia, apesar de não haver qualquer relação entre os cálculos que formam o mapa numerológico e o filósofo grego. Na verdade a numerologia é uma derivação da Gematria, um ramo da Cabala, que utiliza o alfabeto hebraico como base. A numerologia seria então uma adaptação dos princípios da Gematria para o alfabeto romano.

Uma pseudociência é qualquer tipo de informação que se diz ser baseada em fatos científicos, ou mesmo como tendo um alto padrão de conhecimento, mas que não resulta da aplicação de métodos científicos. Motivações para a defesa ou promoção de uma pseudociência variam de um simples desconhecimento acerca da natureza da ciência ou do método científico a uma estratégia deliberada para obter benefícios financeiros, filosóficos ou de outra natureza. Algumas pessoas consideram algumas ou todas as formas de pseudociências como um entretenimento sem riscos. Outros, como Richard Dawkins, consideram todas as formas de pseudociência perigosas, independentemente destas resultarem ou não em danos imediatos para os seus seguidores. Um meme é para a memória o análogo do gene na genética, a sua unidade mínima. No que diz respeito à sua funcionalidade, o meme é considerado uma unidade de evolução cultural que pode de alguma forma autopropagar-se. Os memes podem ser ideias ou partes de ideias, línguas, sons, desenhos, capacidades, valores estéticos e morais, ou qualquer outra coisa que possa ser aprendida facilmente e transmitida enquanto unidade autônoma. Quando usado num contexto coloquial e não especializado, se aproxima o termo da analogia da "linguagem como vírus", afastando-o do propósito original que procura defini-los como replicadores de tendências e persuasões.

Voltando para a numerologia, estamos no ano composto 2010 (dois, zero, um e zero). Se desprezarmos o “zero” , que nada vale, teremos 21 (vinte e um).

Em 24/03 o Presidente do Tribunal de Justiça convidou a administração do Sindjus para apresentar uma proposta de reposição do índice inflacionário aos serventuários. Subtraindo de 24 (dia) o algarismo 03 (mês), restam 21 (vinte e um).

A proposta do índice a ser repassado aos servidores tem por índice 4,76%. Se aplicado este índice sobre R$ 2.500,00 (o básico aproximado de oficial escrevente entrância inicial) obteremos aproximadamente R$ 120,00. Desprezando o zero, teremos 12 (doze) que, invertido, ficará em 21 (vinte e um), novamente.

Tenho que, como persiste o “21”, quiçá com este referencial adquiriram os pelegos petistas um CD para animar o jogo de “vinte e um” ao som de Leci Brandão, embriagando-se com a “boa ideia – a “51””.

No dia seguinte possivelmente acordaram com uma bruta ressaca, mas com certeza de terem cumprido o dever pelego de garantir o aumento dobrado ao patrão.

Mílton Dorneles

Quando há uma década e meia o companheiro Ubirajara Passos, para justificar a necessidade urgente de promulgação de um novo Estatuto dos Servidores da Justiça, alertava que o atual (a Lei 5266/1966) era uma reminiscência da ditadura militar, escrito nos idos de 1966, e citava como exemplo o artigo absurdo que permitia demitir servidores por "manifestações injuriosas, caluniosas ou difamatórias ao Poder Judiciário e às autoridades públicas" (entenda-se bem: proibição de toda e qualquer crítica, censura pura, sob pena de banimento do trabalho), todos concordávamos, mas não levamos muito a sério. Afinal, ninguém poderia acreditar que, em plena vigência de uma das Constituições mais avançadas e democráticas do mundo, a "Constituição Cidadã", promulgada em 1988, após o fim da ditadura fascista, alguém pudesse utilizar este tipo de norma para rasgar e pisotear a liberdade de expressão!

Mas foi exatamente isto o que vimos no último ano e meio no Judiciário do Rio Grande do Sul! Radicalizando o autoritarismo furibundo de seu antecessor (a única "autoridade pública" no Brasil inteiro a ter coragem de querer regulamentar o artigo da Constituição Federal, estuprado por FHC, que extingue a estabilidade dos servidores públicos, criando a avaliação do desempenho), o atual presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Armínio José Abreu Lima da Rosa, e seus principais colaboradores (entre eles, o Corregedor-Geral de Justiça, Luiz Felipe Brasil Santos), simplesmente abriu uma violenta e insana temporada de caça aos direitos civis e sindicais no âmbito do funcionalismo do poder.

Tudo começou com a proibição do uso de uma camiseta confeccionada pelo Sindjus-RS que denunciava, de forma ingênua até, a discrepância absurda no tratamento salarial entre servidores e a magistratura, privilegiando a última. A Corregedoria-Geral de Justiça simplesmente "proibiu" o uso da peça publicitária pelos servidores nas dependências do Poder Judiciário, sob a ameaça pura e simples de demissão! Houve mesmo um juiz, adepto da gestão tribunalícia, que pretendeu proibi-lo em todo e qualquer local no perímetro de sua comarca (inclusive no banheiro público), sob a inspiração edificante da honra e da lisura, a fim de evitar que fosse manchada a sacrossanta e virginal imagem da magistratura! Vejam bem que não se trata simplesmente de uma repressão política e patronal clássica, destas que, apesar das normas democráticas e liberais vigentes, dirigentes políticos e empresários adotam todo dia, como processar o sindicato por crime de honra ou, absurda e pior das hipóteses, processar o servidor que utilizasse a camiseta. O que foi utilizado, foi simplesmente o uso de pena disciplinar, como se se estivesse tratando com servidores corruptos ou vagabundos!

Mas a avalanche totalitária (que, invadindo o corpo dos trabalhadores na questão do vestuário, só faltava policiar-lhes a mente para que nenhuma idéia "suja" de rebeldia e reivindicação de bem-estar e dignidade humana pudesse surgir e florescer) estava apenas começando. Em atitude nunca vista nem nos últimos tempos da ditadura militar, a Corregedoria novamente investiu sobre os direitos sindicais dos servidores, agora de forma escancarada e descabelada, proibindo o comparecimento, garantido na lei e na Constituição, destes a uma Assembléia Geral do Sindjus-RS, no mês de agosto de 2008, limitando o número de trabalhadores que poderia se ausentar de cada setor para tanto, sob a ameaça do corte do ponto.

Diante da inconformidade e do destemor da maioria, que passou a deflagrar paralisações de advertência e atos reivindicatórios de reajuste salarial em frente ao prédio do Tribunal, na Av. Borges de Medeiros, em Porto Alegre, a repressão adquiriu requintes de Santa Inquisição ou de Inquérito Policial Militar e se concretizou em um processo administrativo contra representantes sindicais legítimos de local de trabalho que realizavam uma reunião, no interior do prédio, para decidir sobre a adesão a paralisação, suspendendo-os sob a alegação de "insubordinação", e relotando-os, ao arrepio das normas trabalhistas e sindicais vigentes, internacionais inclusive,  em local de trabalho diverso, incompatível inclusive com as atribuições do cargo. Trata-se dos companheiro Sadao Makino e Denior Machado, sindicalistas da Informática. O processo, após alguns meses, foi arquivado, mas os companheiros continuam trabalhando deslocados na Corregedoria (ironicamente, o órgão "disciplinar" do Poder).

O auge, entretanto, só viria na primavera. Em outubro de 2008, diante das críticas ferrenhas neste blog e na imprensa da companheira Simone Nejar ao nepotismo que grassa no Judiciário (ela inclusive fez denúncia formal ao STF, não acatada sob o pretexto processual da falta de prova da suspeição de mais de metade do Pleno do Tribunal no mérito do processo), ela foi simplesmente processada, suspensa e demitida. Os companheiros do Movimento Indignação Ubirajara Passos e Valdir Bergmann, foram igualmente processados administrativamente e, após julgados todos os recursos possíveis, suspenso por 60 dias, com perda de metade dos vencimentos (o que equivaleu na prática a salário nenhum, e a demissão provisória por dois meses), em razão das manifestações publicadas neste blog e, no caso do companheiro Bira, sob o pretexto de obscenidade injuriosa de uma crônica satírica publicada em seu blog pessoal, que criticava as atitudes policialescas e ridículas da administração sobre os estagiários do Palácio.

Com estes últimos atos a sanha autoritária começa a fazer todo o sentido e a revelar suas reais motivações, muito além do pudor exagerado, do falso moralismo ou dos simples pendores comuns de imposição de mando e poder. Não por acaso os processos contra Bira e Simone são abertos alguns dias após a denúncia no blog do Movimento Indignação do contrato de manutenção de ar condicionado dos prédios que o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul mantinha com empresa em que era sócio nada mais, nada menos que o próprio irmão do  presidente do poder, a Arself. Legal ou não (o que a polêmica de imprensa não esclareceu definitivamente, mas foi parte integrante das justificativas para demitir Simone), a contratação se reveste no mínimo de falta de decoro ou moralidade. E assim se conclui que a repressão absurda, violenta e inimaginável da liberdade de expressão, capaz de extraditar para longe das dependências da "Justiça" estadual os sindicalistas corajosos que tiveram o peito de denunciar irregularidades ou desafiar a truculência para reivindicar seus mais incontestes e legais direitos, tinha na verdade a função de proteger o privilégio. Afinal, é histórica e amplamente conhecido o tratamento diferenciado dado a magistrados e servidores na questão salarial, por exemplo.

Mas as coisas não são tão simples e não acabam aí. Paralelamente ao processo repressivo, a gestão atual tratou de  adotar e propor medidas de gestão de pessoal nitidamente sintonizados com o ideário neo-liberal e as cartilhas e determinações do Banco Mundial na questão social e na organização do próprio Judiciário.

Assim é que a carga horária de 7 horas ininterruptas dos servidores da Justiça de 2º grau, vigente há mais de vinte anos, foi simplesmente aumentada para 8 horas em 2 turnos de um dia para outro, provocando uma debandada de servidores para a iniciativa privada em setores técnicos como a Informática. Ressuscitando uma proposição arcaica e desconforme com os princípios republicanos e a independência dos cargos de direção públicos frente a pressões privadas, a presidência do Tribunal enviou projeto de lei à Assembléia Legislativa extinguindo os cargos de Escrivão e Oficial Ajudante (chefe e sub-chefe de cartório, respectivamente) e transformando-os em cargos de "confiança" do juiz, recrutados entre os servidores de nivel escolar médio. A própria proposta de avaliação do desempenho, com quebra na prática da estabilidade dos servidores, foi trazida novamente à baila. E métodos de controle eletrônico de produção dos servidores, detalhados um a um, foram planejados, para adoção de medidas destinadas a "adequar" seu trabalho a "padrões estatísticos" médios assim aferidos.

A conexão entre truculência virulenta e defesa do Estado mínimo e de um Judiciário a serviço do mercado e dos interesses da classe dominante e do imperialismo internacional torna-se, portanto, nítida. E caracteriza a gestão que se encerra como a suprema pérola do neo-liberalismo feroz, boçal e infeliz!

Suas atitudes anti-democráticas e irracionais repercutiram tanto, no próprio seio da cúpula da magistratura, que hoje podemos comemorar retumbantemente o seu fim, certos de que a gestão que se inaugura será diametralmente oposta a tudo isto. Só nos resta desejar que o cenário dos últimos anos esteja definitivamente afastado, há milhares de quilômetros de distância, e que os atos de profundo e acachapante assédio moral e político jamais se repitam!

movimento
          INDIGNAÇÃO

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ATENÇÃO: POSTAGEM INTERATIVA, PARTICIPE!!!

A ARTE DA UNANIMIDADE

            Encerra-se a gestão Armínio da Rosa sob o signo da unanimidade.

            Nunca, na história do Judiciário Gaúcho, viu-se coisa igual.

            Todos podem afirmar, categoricamente, que o Presidente, Desembargador Armínio, é uma unanimidade:

1 – Desagradou a todos os servidores com uma ilegal mudança de horário

2 - Demitiu uma servidora concursada de forma totalmente ilegal (já decidido na via mandamental que o processo administrativo usou a lei errada, sendo, portanto, nulo)

3 – Manteve os parentes nos cargos (ignorou a existência da Súmula 13 do STF)

4 – Manteve o contrato com a empresa do seu irmão, a Arself

5 – Contrariou vários dispositivos de lei em várias oportunidades, e inclusive achou respaldo em pareceres ridículos feitos sob encomenda por um certo Juiz Corregedor

6 – Manteve uma postura autoritária e fascista, brigando com tudo e com todos. Por conta disso, foi vetado como Ministro do STJ.

            Estou aguardando a contribuição dos colegas para continuarmos o rol da unanimidade. Colaborem!

À UNANIMIDADE, JULGARAM ARMÍNIO DA ROSA O PIOR PRESIDENTE QUE O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JÁ TEVE!

O Movimento Indignação, inspirado nos seus princípios mais caros, de defesa da dignidade e liberdade dos servidores do judiciário e de todos que criam com o seu trabalho, debaixo da pior opressão, as riquezas do Brasil e do mundo, deseja, neste Natal e Ano Novo, que a luta de cada trabalhador e de cada ser humano justo e sincero seja coroada com o início de uma sociedade mais livre, em que possa vicejar realmente a vida, prazenteira, espontânea e acolhedora, para todos nós!

Assista nossa mensagem no Youtube

        Hoje passo por aqui para um minuto de reflexão sobre o significado do Dia da Justiça. Para os que o vêem apenas como um feriado, eu não vou recriminar, afinal, são tratados tal e qual escravos na senzala, e um  dia de descanso é confortador. Tudo bem.

        Hoje faz um ano que eu fui profundamente insultada na palestra do Dr. Dalmo Dallari no auditório do Foro Central, pelo Des. Umberto Sudbrack. Educadamente, após a palestra, peguei o microfone e questionei o Dr. Dallari sobre liberdade de expressão, tema, aliás, cada vez mais pertinente neste País de jornalistas amordaçados e ameaçados com processos.

        Felizmente, educação sempre foi o meu ponto forte. Quem diz que eu sou uma metralhadora giratória, dando tiro para todos os lados e atingindo toda a Magistratura, está redondamente enganado comigo e não me conhece. Quando eu me deparo com uma decisão justa, fundada na Lei e não na politicagem, eu sou a primeira pessoa a me manifestar, parabenizando publicamente o Juiz.

        É claro que eu sou polêmica, sim, mas defender os nossos direitos sempre exige uma postura polêmica. Os acomodados, os covardes e os ímprobos, realmente, não podem entender o que é isso. Nem tudo se mensura em dinheiro. A educação, a liberdade, o bom exemplo, não tem preço, embora quem lute por eles pague um preço alto por ser assim...

        Há um ano atrás, o Des. Sudbrack pegou o microfone e me insultou, na frente de uma platéia de mais de cem pessoas, entre Juízes, Promotores, Servidores, Advogados e Procuradores. Eu não respondi na hora, afinal, fazer barraco nunca foi o meu forte. Deixei que ele passasse por mal-educado. Quem estava lá certamente tirou suas próprias conclusões.

        Hoje eu respondo, vejam só, a um processo de crime contra a honra movido, justamente por quem, pelo próprio Sudbrack! Diz ele que se sentiu atingido em sua honra porque eu divulguei que o secretário dele, Gustavo, era seu filho, e o rapaz não é filho, é parente distante. Imaginem como deve ter sido o abalo à honra do Desembargador. Se o fato de ter um parente empregado, ainda que não se enquadre à Súmula 13, o deixa tão abalado, por que foi contratar alguém com o mesmo sobrenome?

        Na verdade, eu fui induzida em erro por pessoas na portaria, que me chamaram e me disseram que tinham visto a carteira de identidade do secretário, em que constava o nome do Desembargador como sendo seu pai. Tudo bem, eu fui induzida em erro, e inclusive me retratei em relação a isso. Mas o que o Desembargador fez, me humilhando publicamente na frente da platéia, vai ficar impune? Ah, não vai mesmo!

        Outro dia encontrei por acaso um Juiz por quem nutro a maior consideração e respeito, e ele me disse que somos apenas um grão de areia no meio deste mar de corrupção. Tudo bem, eu concordo. Mas eu continuarei sendo o grão de areia dentro do olho daqueles que passam por cima das leis para julgar segundo critérios políticos. E, convenhamos, um grão de areia dentro do olho incomoda bastante!

        Os exemplos aí estão: Davi derrotou Golias com uma simples pedrada; vejam o que pode fazer uma bactéria no organismo humano, e entendam que a evolução da História é feita de pequenos exemplos e não de grandes covardes, ridículos vilões da galeria da vergonha.

        No Dia da Justiça, deixo meu aplauso para os Juízes e Desembargadores que, apesar da Gestão Armínio da Rosa, a Tenebrosa, conservam sua independência e dignidade, sendo merecedores de todo o nosso respeito e consideração. Deixo meu abraço carinhoso ao melhor Advogado que temos neste País, nosso futuro Senador, Luiz Francisco Corrêa Barbosa. A Sociedade Brasileira precisa de pessoas imbuídas de senso de justiça e retidão moral. Por causa de pessoas assim, eu estou recuperando a credibilidade no Poder Judiciário. E todo o dinheiro do mundo não paga o sentimento de gratidão de quem recebe, efetivamente, JUSTIÇA.